PESSOA JURÍDICA. 8.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações; 8.11.2.2 Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou Gerentes, conforme o caso; 8.11.2.3 Inscrição CNPJ (atualizada); 8.11.2.4 Certidão de Quitação de Tributos Estaduais; 8.11.2.5 Certidão de Quitação de Tributos Municipais; 8.11.2.6 Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais); 8.11.2.7 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa da União); 8.11.2.8 Prova de regularidade com a Previdência Oficial (Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo INSS); 8.11.1.9 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal).
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PESSOA JURÍDICA. 8.11.2.1 9.12.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;
8.11.2.2 9.12.2.2 Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou Gerentes, conforme o caso;
8.11.2.3 9.12.2.3 Inscrição CNPJ (atualizada);
8.11.2.4 9.12.2.4 Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
8.11.2.5 9.12.2.5 Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
8.11.2.6 9.12.2.6 Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais);
8.11.2.7 9.12.2.7 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa da União);
8.11.2.8 9.12.2.8 Prova de regularidade com a Previdência Oficial (Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo INSS);
8.11.1.9 9.12.2.9 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal).
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PESSOA JURÍDICA. 8.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;
8.11.2.2 Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou Gerentes, conforme o caso;
8.11.2.3 Inscrição CNPJ (atualizada);
8.11.2.4 Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
8.11.2.5 Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
8.11.2.6 Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais);
8.11.2.7 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa da União);
8.11.2.8 Prova de regularidade com a Previdência Oficial (Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo INSS);
8.11.1.9 8.11.2.9 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal).
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PESSOA JURÍDICA. 8.11.2.1 8.12.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;
8.11.2.2 8.12.2.2 Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou Gerentes, conforme o caso;
8.11.2.3 8.12.2.3 Inscrição CNPJ (atualizada);
8.11.2.4 8.12.2.4 Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
8.11.2.5 8.12.2.5 Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
8.11.2.6 8.12.2.6 Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais);
8.11.2.7 8.12.2.7 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa da União);
8.11.2.8 8.12.2.8 Prova de regularidade com a Previdência Oficial (Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo INSS);
8.11.1.9 8.12.1.9 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal).
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PESSOA JURÍDICA. 8.11.2.1 9.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;
8.11.2.2 9.11.2.2 Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou Gerentes, conforme o caso;
8.11.2.3 9.11.2.3 Inscrição CNPJ (atualizada);
8.11.2.4 9.11.2.4 Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
8.11.2.5 9.11.2.5 Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
8.11.2.6 9.11.2.6 Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais);
8.11.2.7 9.11.2.7 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – Dívida Ativa da União);
8.11.2.8 9.11.2.8 Prova de regularidade com a Previdência Oficial (Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo INSS);
8.11.1.9 9.11.2.9 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal).
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PESSOA JURÍDICA. 8.11.2.1 9.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;
8.11.2.2 9.11.2.2 Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou Gerentes, conforme o caso;
8.11.2.3 9.11.2.3 Inscrição CNPJ (atualizada);
8.11.2.4 9.11.2.4 Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
8.11.2.5 9.11.2.5 Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
8.11.2.6 9.11.2.6 Prova de quitação com a Fazenda Federal (Certidão Negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal – Tributos e Contribuições Federais);
8.11.2.7 9.11.2.7 Certidão Negativa emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – (Dívida Ativa da União);
8.11.2.8 9.11.2.8 Prova de regularidade com a Previdência Oficial (Certidão Negativa de Débito - CND, expedida pelo INSS);
8.11.1.9 9.11.2.9 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal).
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