PESSOAL E MATERIAIS DA CONTRATADA Cláusulas Exemplificativas

PESSOAL E MATERIAIS DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá empregar pessoal qualificado e fornecer materiais, meios e ferramentas suficientes, necessários ou apropriados, inclusive aqueles inspecionados e certificados, sempre que solicitada, em qualquer estágio da execução de cada CONTRATO, de modo a cumprir com as suas obrigações contratuais para assegurar a devida e correta prestação dos SERVIÇOS para alcançar sua OBRIGAÇÃO DE RESULTADOS.
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PESSOAL E MATERIAIS DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá empregar pessoal qualificado e fornecer materiais, meios e/ou ferramentas suficientes necessários ou apropriados, inclusive aqueles inspecionados e certificados quando solicitada, em qualquer estágio da execução de cada CONTRATO, de modo a cumprir com as suas obrigações contratuais e assegurar a implementação devida e correta de toda e qualquer OBRA E/OU EQUIPAMENTO. Para cada CONTRATO, a CONTRATADA deverá designar um representante qualificado para gerenciar seu pessoal e todas as suas subcontratadas. A COMPRADORA deverá designar um “Gerente de Projeto” para a coordenação de cada CONTRATO, devendo tal Gerente de Projeto também assegurar a interface com outros departamentos envolvidos da COMPRADORA. A CONTRATADA se compromete a cumprir todos os dispositivos contidos nas LEIS trabalhistas, de segurança e saúde relacionadas ao seu pessoal e a assinar ou fazer com que sejam assinados, conforme o caso, todos os formulários e outros documentos que tenha ou possa vir a ter que preencher no tocante a tributos, salários, contribuições sociais e seguro e a pagar ou providenciar para que sejam pagos todos os tributos, salários, contribuições sociais, penalidades por sua conta, ou a providenciar garantias específicas para os mesmos (especialmente, garantias de pagamento), aceitas pela COMPRADORA. O pessoal da CONTRATADA deverá seguir devidamente as normas internas da COMPRADORA, conforme notificadas por esta última e/ou aplicáveis ao LOCAL DA OBRA, inclusive aquelas relativas a roupas de proteção e equipamentos de segurança. A COMPRADORA poderá exigir a imediata substituição e não permitir a entrada a qualquer pessoa pertencente ao pessoal da CONTRATADA e/ou subcontratadas que agir de maneira negligente ou desrespeitosa e/ou em violação a qualquer regulamento aplicável, regras internas e/ou de quaisquer instruções de segurança adicionais aplicáveis ao LOCAL DA OBRA.
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  • DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 1. Caberá à CONTRATADA:

  • DA CONTRATADA 3.1.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • DEVERES DA CONTRATADA 9.1.1. Na execução do objeto do contrato, obriga-se a CONTRATADA:

  • DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

  • OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO O seguro R.E.T.A. é o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Os seguros são contratados através de empresas corretoras de seguros, tendo uma variedade de opções. Estas corretoras são intermediárias com as empresas seguradoras, que representam um número menor de empresas. Tanto as corretoras quanto as seguradoras podem ser confirmadas através de consulta à SUSEP. O seguro deve contemplar o total de aeronaves que compõem a frota da DGOA, que corresponde a 03 (três) helicópteros com seguro R.E.T.A e 01 (um) avião com seguro R.E.T.A, os quais serão detalhados no item referente à especificação.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-020-PE, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 028/2019, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 12.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

  • À CONTRATADA Pela inexecução total ou parcial da contratação, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar a CONTRATADA a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas no Art. 87, da Lei nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02, na forma prevista no respectivo instrumento licitatório. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela Administração Municipal, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: