Common use of PRESTAÇÃO DE CONTAS Clause in Contracts

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Emitir Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de acordo com a Portaria da STN vigente: Anexo I - Balanço Orçamentário; Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Anexo IV - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal; Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; Anexo VII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; Anexo IX - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo X - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Emitir relatórios de Gestão Fiscal de acordo com a Portaria da STN vigente: Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL; Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores; Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito; Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal; Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF) deve ser emitido de forma automática, sem necessidade de marcação ou configuração feita pelo usuário. Também deve ser possível consultar o layout dos relatórios para verificar as configurações que compõem cada linha; Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade: Anexo X - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64); Anexo XI- Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada; Anexo XII - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64); Anexo XIII- Balanço Financeiro (Lei 4320/64 art.103); Anexo XV - Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Lei 4320/64); Anexo XVI – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64); Anexo XVII – Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64) e Anexo XVIII – Demonstrativo de Fluxos de Caixa; Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Artigos 8º ao 13º da LRF: Cronograma de Desembolso - Por Modalidade; Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade; Meta do Resultado Primário; Metas Arrecadação de Receita; Programação Financeira da Receita e Receitas por Destinação de Recursos; Emitir relatórios com as informações para SIOPS; Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97; Gerar arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência; Emitir relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas; Possuir relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI: Balanço Patrimonial; Receitas Orçamentárias; Despesa Orçamentária - Por Elemento; Despesa Orçamentária – Por Função/Subfunção; Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Elemento; Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Função/Subfunção; Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro; Possuir relacionamento para relacionar o plano de contas da entidade com o plano de contas MSC; Possuir Balancete de Verificação do SICONFI, como possibilidade de filtrar por entidade e período. Também deve ser possível emitir por Conjunto de Inf. Complementar e ID Inf. Complementar. Deve ser possível filtrar as informações de uma ou mais contas contábeis e emitir o relatório listando pelas contas do SICONFI; Gerar arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC). Deve ser possível emitir uma previa do arquivo a ser gerado no mesmo formado do mesmo para conferencia. Gerar arquivos para o SICONFI da RREO, RGF e DCA; Permitir importar arquivo XBRL de entidades externas em formato XBRL para envio dos arquivos da MSC consolidada Possuir rotina para relacionar as contas de receita do plano da entidade com o plano de contas do SIOPE. No caso das despesas o relacionamento deve ser feito por conta e subfunção de governo. Deve ser permitido o rateio de valores. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPE no mesmo formato deste; Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPE. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração dos arquivos; O sistema deve estar adequado ao SIAFIC, possuindo todas os dados das entidades pertencentes ao Município na mesma base de dados, sem necessidade de importação de arquivos ou webservice de importação/exportação. Possuir rotina para relacionar as contas do plano da entidade com o plano de contas do SIOPS. Deve ser permitido o rateio de valores. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPS no mesmo formato deste; Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPS. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração do arquivo; Possuir rotina para prestação de contas de forma eletrônica no formato exigido pelo Tribunal de Contas do estado; Publicar relatórios legais de forma automática no portal da transparência; Gerar arquivos para a Dirf;

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Emitir os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de acordo com a coma Portaria da STN vigentevigente para o período de emissão: • Anexo I - ­ Balanço Orçamentário; Orçamentário • Anexo II - ­ Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Subfunção • Anexo III - ­ Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Líquida • Anexo IV - V ­ Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Reg. Próprio Prev. dos Servidores • Anexo VI ­ Demonstrativo do Resultado Nominal • Anexo VII ­ Demonstrativo do Resultado Primário ­ Estados, Distrito Federal e Nominal; Municípios • Anexo VI - VIII ­ Demonstrativo do Resultado Primário da União • Anexo IX ­ Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; Órgão • Anexo VII - X ­ Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; MDE • Anexo VIII - XI ­ Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; Capital • Anexo IX - XII ­ Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social – União • Anexo XIII ­ Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Servidores • Anexo X - XIV ­ Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; Recursos • Anexo XIV - XV ­ Demonstrativo das Despesas com Saúde – União • Anexo XVI ­ Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações de Saúde • Anexo XVII ­ Demonstrativo das Parcerias Público Privadas • Anexo XVIII ­ Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Orçamentária 2 Emitir os relatórios de Gestão Fiscal de acordo com a coma Portaria da STN vigentevigente para o período de emissão: • Anexo I - ­ Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Pessoal • Anexo II - ­ Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL; DCL • Anexo III - ­ Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Contra garantias de Valores; Valores • Anexo IV - ­ Demonstrativo das Operações de Crédito; Crédito • Anexo V - ­ Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e • Anexo VI - ­ Demonstrativo dos Restos a Pagar • Anexo VII ­ Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal; Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF) deve ser emitido de forma automática, sem necessidade de marcação ou configuração feita pelo usuário. Também deve ser possível consultar o layout dos relatórios para verificar as configurações que compõem cada linha; Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade: Anexo X - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64); Anexo XI- Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada; Anexo XII - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64); Anexo XIII- Balanço Financeiro (Lei 4320/64 art.103); Anexo XV - Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Lei 4320/64); Anexo XVI – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64); Anexo XVII – Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64) e Anexo XVIII – Demonstrativo de Fluxos de Caixa; Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Artigos 8º ao 13º da LRF: Cronograma de Desembolso - Por Modalidade; Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade; Meta do Resultado Primário; Metas Arrecadação de Receita; Programação Financeira da Receita e Receitas por Destinação de Recursos; Emitir relatórios com as informações para SIOPS; Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97; Gerar arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência; Emitir relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas; Possuir relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI: Balanço Patrimonial; Receitas Orçamentárias; Despesa Orçamentária - Por Elemento; Despesa Orçamentária – Por Função/Subfunção; Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Elemento; Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Função/Subfunção; Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro; Possuir relacionamento para relacionar o plano de contas da entidade com o plano de contas MSC; Possuir Balancete de Verificação do SICONFI, como possibilidade de filtrar por entidade e período. Também deve ser possível emitir por Conjunto de Inf. Complementar e ID Inf. Complementar. Deve ser possível filtrar as informações de uma ou mais contas contábeis e emitir o relatório listando pelas contas do SICONFI; Gerar arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC). Deve ser possível emitir uma previa do arquivo a ser gerado no mesmo formado do mesmo para conferencia. Gerar arquivos para o SICONFI da RREO, RGF e DCA; Permitir importar arquivo XBRL de entidades externas em formato XBRL para envio dos arquivos da MSC consolidada Possuir rotina para relacionar as contas de receita do plano da entidade com o plano de contas do SIOPE. No caso das despesas o relacionamento deve ser feito por conta e subfunção de governo. Deve ser permitido o rateio de valores. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPE no mesmo formato deste; Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPE. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração dos arquivos; O sistema deve estar adequado ao SIAFIC, possuindo todas os dados das entidades pertencentes ao Município na mesma base de dados, sem necessidade de importação de arquivos ou webservice de importação/exportação. Possuir rotina para relacionar as contas do plano da entidade com o plano de contas do SIOPS. Deve ser permitido o rateio de valores. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPS no mesmo formato deste; Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPS. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração do arquivo; Possuir rotina para prestação de contas de forma eletrônica no formato exigido pelo Tribunal de Contas do estado; Publicar relatórios legais de forma automática no portal da transparência; Gerar arquivos para a Dirf;

PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2.2.2.1 - Emitir Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de acordo com a Portaria da STN vigente: : a) Anexo I - Balanço Orçamentário; ; b) Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; ; c) Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; ; d) Anexo IV - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal; ; e) Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; ; f) Anexo VII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; ; g) Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; ; h) Anexo IX - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; ; i) Anexo X - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; ; j) Anexo XII - Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações de Saúde; k) Anexo XIII - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas e l) Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; . 2.2.2.2 - Emitir relatórios de Gestão Fiscal de acordo com a Portaria da STN vigente: : a) Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal; ; b) Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL; ; c) Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores; ; d) Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito; ; e) Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Caixa; e f) Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal; . 2.2.2.3 - Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF) deve devem ser emitido emitidos de forma automática, sem necessidade de marcação ou configuração feita pelo usuário. Também deve ser possível consultar o layout dos relatórios para verificar as configurações que compõem cada linha; . 2.2.2.4 - Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade: : a) Anexo X - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64); ; b) Anexo XI- XI - Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada; ; c) Anexo XII - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64); ; d) Anexo XIII- XIII - Balanço Financeiro (Lei 4320/64 art.103); ; e) Anexo XIV - Balanço Patrimonial (Lei 4320/64 art.105); f) Anexo XV - Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Lei 4320/64); ; g) Anexo XVI – - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64); ; h) Anexo XVII – Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64); e i) e Anexo XVIII – Demonstrativo de Fluxos de Caixa; . 2.2.2.5 - Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Artigos 8º ao 13º da LRF: : a) Cronograma de Desembolso - Por Modalidade; ; b) Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade; ; c) Meta do Resultado Primário; ; d) Metas Arrecadação de Receita; ; e) Programação Financeira da Receita e Receita; e f) Receitas por Destinação de Recursos; . 2.2.2.6 - Emitir relatórios com as informações para SIOPS; . 2.2.2.7 - Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97; . 2.2.2.8 - Gerar arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência; . 2.2.2.9 - Emitir relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas; . 2.2.2.10 - Possuir relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI: : a) Balanço Patrimonial; ; b) Receitas Orçamentárias; ; c) Despesa Orçamentária - – Por Elemento; ; d) Despesa Orçamentária – Por Função/Subfunção; ; e) Restos a Pagar pagar – Desp. Orç. Por Elemento; ; f) Restos a Pagar pagar – Desp. Orç. Por Função/Subfunção; ; g) Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Patrimoniais; e h) Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro; . 2.2.2.11 - Possuir relacionamento para relacionar o plano de contas da entidade com o plano de contas MSC; . 2.2.2.12 - Possuir Balancete de Verificação do SICONFI, como possibilidade de filtrar por entidade e período. Também deve ser possível emitir por Conjunto de Inf. Complementar e ID Inf. Complementar. Deve ser possível filtrar as informações de uma ou mais contas contábeis e emitir o relatório listando pelas contas do SICONFI; . 2.2.2.13 - Gerar arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC). Deve ser possível emitir uma previa do arquivo a ser gerado no mesmo formado do mesmo para conferencia. . 2.2.2.14 - Gerar arquivos para o SICONFI da RREO, RGF e DCA; . 2.2.2.15 - Permitir importar arquivo XBRL de entidades externas em formato XBRL para envio dos arquivos da MSC consolidada consolidada. 2.2.2.16 - Possuir rotina para relacionar as contas de receita do plano da entidade com o plano de contas do SIOPE. No caso das despesas o relacionamento deve ser feito por conta e subfunção de governo. Deve ser permitido o rateio de valores. . 2.2.2.17 - Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPE no mesmo formato deste; . 2.2.2.18 - Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPE. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração dos arquivos; . 2.2.2.19 - O sistema deve estar adequado ao SIAFIC, possuindo todas os dados das entidades pertencentes ao Município na mesma base de dados, sem necessidade de importação de arquivos ou webservice de importação/exportação. . 2.2.2.20 - Possuir rotina para relacionar as contas do plano da entidade com o plano de contas do SIOPS. Deve ser permitido o rateio de valores. . 2.2.2.21 - Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPS no mesmo formato deste; . 2.2.2.22 - Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPS. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração do arquivo; . 2.2.2.23 - Possuir rotina para prestação de contas de forma eletrônica no formato exigido pelo Tribunal de Contas do estado; . 2.2.2.24 - Publicar relatórios legais de forma automática no portal da transparência; . 2.2.2.25 - Gerar arquivos para a Dirf;.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Item Descrição 6.1 Emitir Relatórios Resumidos relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta), conforme exigido pela Lei 4320/64 e suas atualizações; 6.2 Emitir todos os anexos de Execução Orçamentária orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei Nº 4320/64 e suas atualizações: Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas e Natureza da Despesa Segundo as Categorias econômicas; Anexo 6 – Programa de acordo Trabalho; Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por Projetos e Atividades (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão); Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Função, Programas e Subprogramas, conforme o vínculo com os Recursos (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão); Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão). 6.3 Emitir relatório Demonstrativo de Repasse de Recursos para a Educação, conforme Lei 9394/96 (LDB), que demonstre as receitas que compõem a base de cálculo, o percentual de vinculação, o valor arrecadado no período e o valor do repasse; 6.4 Emitir relatórios conforme Resolução do Senado Federal 78/98 com a Portaria Síntese da STN vigenteExecução Orçamentária, compreendendo os Anexos 16 e 17 da Lei 4320/64 e suas atualizações: Anexo I - 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna; Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante. 6.5 Emitir o Relatório de Gastos com a Educação, conforme Lei 9424/96; 6.6 Emitir o Relatório de Gastos com o FUNDEF, conforme Lei 9394/96; 6.7 Emitir o Relatório de Gastos com a Saúde, conforme Emenda Constitucional 29; 6.8 Emitir todos os relatórios da contabilidade previstos na Lei 4320/64, atendendo ao inciso III do Artigo 50 da Lei Complementar 101/2000 (LRF). Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada; Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; Anexo 12 – Balanço Orçamentário; Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção13 – Balanço Financeiro; Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida14 – Balanço Patrimonial; Anexo IV - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal; Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; Anexo VII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 15 – MDE; Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; Anexo IX - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo X - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Emitir relatórios de Gestão Fiscal de acordo com a Portaria da STN vigente: Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal; Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL; Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores; Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito; Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal; Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF) deve ser emitido de forma automática, sem necessidade de marcação ou configuração feita pelo usuário. Também deve ser possível consultar o layout dos relatórios para verificar as configurações que compõem cada linha; Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade: Anexo X - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64); Anexo XI- Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada; Anexo XII - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64); Anexo XIII- Balanço Financeiro (Lei 4320/64 art.103); Anexo XV - Demonstrativo das Variações Patrimoniais Patrimoniais, ajustado também às exigências do Artigo 53, parágrafo 1, inciso III da Lei complementar 101/2000 (Lei 4320/64LRF); Anexo XVI – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64); Anexo XVII – Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64) e Anexo XVIII – Demonstrativo de Fluxos de Caixa; Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Artigos 8º ao 13º da LRF: Cronograma de Desembolso - Por Modalidade; Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade; Meta do Resultado Primário; Metas Arrecadação de Receita; Programação Financeira da Receita e Receitas por Destinação de Recursos; Emitir relatórios com as informações para SIOPS; Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97; Gerar arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência; Emitir relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas; Possuir relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI: Balanço Patrimonial; Receitas Orçamentárias; Despesa Orçamentária - Por Elemento; Despesa Orçamentária – Por Função/Subfunção; Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Elemento; Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Função/Subfunção; Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro; Possuir relacionamento para relacionar o plano de contas da entidade com o plano de contas MSC; Possuir Balancete de Verificação do SICONFI, como possibilidade de filtrar por entidade e período. Também deve ser possível emitir por Conjunto de Inf. Complementar e ID Inf. Complementar. Deve ser possível filtrar as informações de uma ou mais contas contábeis e emitir o relatório listando pelas contas do SICONFI; Gerar arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC). Deve ser possível emitir uma previa do arquivo a ser gerado no mesmo formado do mesmo para conferencia. Gerar arquivos para o SICONFI da RREO, RGF e DCA; Permitir importar arquivo XBRL de entidades externas em formato XBRL para envio dos arquivos da MSC consolidada Possuir rotina para relacionar as contas de receita do plano da entidade com o plano de contas do SIOPE. No caso das despesas o relacionamento deve ser feito por conta e subfunção de governo. Deve ser permitido o rateio de valores. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPE no mesmo formato deste; . 6.9 Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPEao TCE/SC. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração dos arquivos; O sistema deve estar adequado ao SIAFIC, possuindo todas os dados das entidades pertencentes ao Município na mesma base de dados, sem necessidade de importação de arquivos ou webservice de importação/exportação. Possuir rotina para relacionar as contas do plano da entidade com o plano de contas do SIOPS. Deve ser permitido o rateio de valores. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPS no mesmo formato deste; Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPS. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração do arquivo; Possuir rotina para prestação de contas de forma eletrônica no formato exigido pelo Tribunal de Contas do estado; Publicar relatórios legais de forma automática no portal da transparência; Gerar arquivos para a Dirf;VALOR TOTAL DO ITEM PRESTAÇÃO DE CONTAS R$ ......................................( ).

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Emitir os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de acordo com a coma Portaria da STN vigentevigente para o período de emissão: Anexo I - Balanço Orçamentário; . Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; . Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Anexo IV - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal; Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; . Anexo VII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; . Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; Anexo IX - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; Anexo X - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; . Emitir os relatórios de Gestão Fiscal de acordo com a coma Portaria da STN vigentevigente para o período de emissão: Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal; . Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL; Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores; Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito; Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e . Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal; Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF) deve ser emitido de forma automática, sem necessidade de marcação ou configuração feita pelo usuário. Também deve ser possível consultar o layout dos relatórios para verificar as configurações que compõem cada linha; Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade: Anexo X 10 - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64); . Anexo XI- 11- Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada; . Anexo XII 12 - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64); . Anexo XIII- 13 - Balanço Financeiro (Lei 4320/64 art.1034320/64art.103); . Anexo XV 14 - Balanço Patrimonial (Lei4320/64 art.105). Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Lei 4320/64); . Anexo XVI – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64); Anexo XVII 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64) e ). Anexo XVIII 18 – Demonstrativo de Fluxos de Caixa; . Anexo 19 – Demonstrativo das Mutações do Patrimônio Líquido. Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Artigos 8º ao 13º da LRF: Cronograma de Desembolso - Por Modalidade; . Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade; . Meta do Resultado Primário; . Metas Arrecadação de Receita; . Programação Financeira da Receita e Receita. Receitas por Destinação de Recursos; . Emitir os relatórios com as informações para SIOPS; . Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97; . Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência; Emitir . Permitir a geração de relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas; Contas do Estado. Possuir os relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI: Balanço Patrimonial; . Receitas Orçamentárias; Orçamentárias Despesa Orçamentária - Orçamentária- Por Elemento; . Despesa Orçamentária – Por Função/Subfunção; . Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Elemento; Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Função/Subfunção; Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro; Possuir relacionamento para relacionar o plano de contas da entidade com o plano de contas MSC; Possuir Balancete de Verificação do SICONFI, como possibilidade de filtrar por entidade e período. Também deve ser possível emitir por Conjunto de Inf. Complementar e ID Inf. Complementar. Deve ser possível filtrar as informações de uma ou mais contas contábeis e emitir o relatório listando pelas contas do SICONFI; Gerar arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC). Deve ser possível emitir uma previa do arquivo a ser gerado no mesmo formado do mesmo para conferencia. Gerar arquivos para o SICONFI da RREO, RGF e DCA; Permitir importar arquivo XBRL de entidades externas em formato XBRL para envio dos arquivos da MSC consolidada Possuir rotina para relacionar as contas de receita do plano da entidade com o plano de contas do SIOPE. No caso das despesas o relacionamento deve ser feito por conta e subfunção de governo. Deve ser permitido o rateio de valores. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPE no mesmo formato deste; Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPE. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração dos arquivos; O sistema deve estar adequado ao SIAFIC, possuindo todas os dados das entidades pertencentes ao Município na mesma base de dados, sem necessidade de importação de arquivos ou webservice de importação/exportação. Possuir rotina para relacionar as contas do plano da entidade com o plano de contas do SIOPS. Deve ser permitido o rateio de valores. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPS no mesmo formato deste; Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPS. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração do arquivo; Possuir rotina para prestação de contas de forma eletrônica no formato exigido pelo Tribunal de Contas do estado; Publicar relatórios legais de forma automática no portal da transparência; Gerar arquivos para a Dirf;.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. 24.1. Emitir os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de acordo com a coma Portaria da STN vigente: vigente para o período de emissão: a. Anexo I - Balanço Orçamentário; ; b. Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; ; c. Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; ; d. Anexo IV - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal; ; e. Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; ; f. Anexo VII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; ; g. Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; ; h. Anexo IX - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; ; i. Anexo X - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; ; j. Anexo XII - Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações de Saúde; k. Anexo XIII - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas; l. Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; . 24.2. Emitir os relatórios de Gestão Fiscal de acordo com a coma Portaria da STN vigente: vigente para o período de emissão: a. Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal; ; b. Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL; ; c. Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Contra garantias de Valores; ; d. Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito; ; e. Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Caixa; f. Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal; Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF) deve ser emitido de forma automática, sem necessidade de marcação ou configuração feita pelo usuário. 24.3. Também deve ser possível consultar o layout dos relatórios para verificar as configurações que compõem cada linha; Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade: : a. Anexo X 10 - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64); ; b. Anexo XI- 11- Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada; ; c. Anexo XII 12 - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64); ; d. Anexo XIII- 13 - Balanço Financeiro (Lei 4320/64 art.1034320/64art.103); ; e. Anexo XV 14 - Balanço Patrimonial (Lei4320/64 art.105); f. Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Lei 4320/64); g. Anexo XVI 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64); h. Anexo XVII 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64) e ); i. Anexo XVIII 18 – Demonstrativo de Fluxos de Caixa; . 24.4. Emitir relatórios padrão Tribunal de Contas do Estado para solicitação de Certidão Negativa; 24.5. Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Artigos 8º ao 13º da LRF: : a. Cronograma de Desembolso - Por Modalidade; ; b. Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade; ; c. Meta do Resultado Primário; ; d. Metas Arrecadação de Receita; ; e. Programação Financeira da Receita e Receita; f. Receitas por Destinação de Recursos; . 24.6. Emitir os relatórios com as informações para SIOPS; ; 24.7. Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97; ; 24.8. Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência; Emitir ; 24.9. Permitir a geração de relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas; Contas do Estado; 24.10. Possuir os relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI: : a. Balanço Patrimonial; ; b. Receitas Orçamentárias; ; c. Despesa Orçamentária - Por Elemento; ; d. Despesa Orçamentária – Por Função/Subfunção; ; e. Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Elemento; ; f. Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Função/Subfunção; Demonstrativo das Variações Patrimoniais e ; 24.11. Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro; Possuir relacionamento para relacionar o plano de contas da entidade com o plano de contas MSC; ; 24.12. Possuir Balancete de Verificação do SICONFI, como possibilidade de filtrar por entidade e período. Também deve ser possível emitir por Conjunto de Inf. Complementar e ID Inf. Complementar. Deve ser possível filtrar as informações de uma ou mais contas contábeis e emitir o relatório listando pelas contas do SICONFI; Gerar arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC). Deve ser possível emitir uma previa do arquivo a ser gerado no mesmo formado do mesmo para conferencia; 24.13. Gerar arquivos para o SICONFI da RREO, RGF e DCA; 24.14. Gerar os arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC); 24.15. Permitir importar arquivo XBRL de entidades externas em formato XBRL para envio dos arquivos da MSC consolidada consolidada; 24.16. Possuir rotina para relacionar as contas de receita do plano da entidade com o plano de contas do SIOPE. No caso das despesas o relacionamento deve ser feito por conta e subfunção subfução de governo. Deve ser permitido o rateio de valores; 24.17. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPE no mesmo formato deste; Gerar os arquivos para prestação de contas do SIOPE. SIOPE Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração dos arquivos; O sistema deve estar adequado ao SIAFIC, possuindo todas os dados das entidades pertencentes ao Município na mesma base de dados, sem necessidade de importação de arquivos ou webservice de importação/exportação. Possuir rotina para relacionar as contas do plano da entidade com o plano de contas do SIOPS. Deve ser permitido o rateio de valores; 24.18. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPS SIOPE no mesmo formato deste; ; 24.19. Gerar os arquivos para prestação de contas do SIOPS; 24.20. Na geração deve ser possível verificar se há Gerar os arquivos para prestação de contas do sistema do Tribunal de Contas do Estado; 24.21. Emitir relatório para conferência de inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências a serem corrigidas no software antes de efetuar a geração gerar os arquivos para o TCE do arquivo; Estado; 24.22. Possuir rotina para prestação de contas de forma eletrônica no formato exigido pelo Tribunal de Contas do estado; Publicar ; 24.23. Gerar arquivos para a Dirf; 24.24. Permitir publicar os relatórios legais de forma automática no portal da transparência; Gerar arquivos para a Dirf;.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Emitir Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de acordo com a Portaria da STN vigente: : a) Anexo I - Balanço Orçamentário; ; b) Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; ; c) Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; ; d) Anexo IV - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal; ; e) Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; ; f) Anexo VII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; ; g) Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; ; h) Anexo IX - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; ; i) Anexo X - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; ; j) Anexo XII - Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações de Saúde; k) Anexo XIII - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas e l) Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; ; 2. Emitir relatórios de Gestão Fiscal de acordo com a Portaria da STN vigente: : a) Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal; ; b) Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL; ; c) Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores; ; d) Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito; ; e) Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e e f) Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal; ; 3. Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF) deve ser emitido de forma automática, sem necessidade de marcação ou configuração feita pelo usuário. Também deve ser possível consultar o layout dos relatórios para verificar as configurações que compõem cada linha; ; 4. Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade: : a) Anexo X - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64); ; b) Anexo XI- Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada; ; c) Anexo XII - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64); ; d) Anexo XIII- Balanço Financeiro (Lei 4320/64 art.103); ; e) Anexo XIV - Balanço Patrimonial (Lei 4320/64 art.105); f) Anexo XV - Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Lei 4320/64); ; g) Anexo XVI – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64); ; h) Anexo XVII – Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64) e e i) Anexo XVIII – Demonstrativo de Fluxos de Caixa; ; 5. Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Artigos 8º ao 13º da LRF: : a) Cronograma de Desembolso - Por Modalidade; ; b) Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade; ; c) Meta do Resultado Primário; ; d) Metas Arrecadação de Receita; ; e) Programação Financeira da Receita e e f) Receitas por Destinação de Recursos; ; 6. Emitir relatórios com as informações para SIOPS; ; 7. Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97; ; 8. Gerar arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência; ; 9. Emitir relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas; ; 10. Possuir relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI: : a) Balanço Patrimonial; ; b) Receitas Orçamentárias; ; c) Despesa Orçamentária - Por Elemento; ; d) Despesa Orçamentária – Por Função/Subfunção; ; e) Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Elemento; ; f) Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Função/Subfunção; ; g) Demonstrativo das Variações Patrimoniais e e h) Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro; ; 11. Possuir relacionamento para relacionar o plano de contas da entidade com o plano de contas MSC; ; 12. Possuir Balancete de Verificação do SICONFI, como possibilidade de filtrar por entidade e período. Também deve ser possível emitir por Conjunto de Inf. Complementar e ID Inf. Complementar. Deve ser possível filtrar as informações de uma ou mais contas contábeis e emitir o relatório listando pelas contas do SICONFI; ; 13. Gerar arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC). Deve ser possível emitir uma previa do arquivo a ser gerado no mesmo formado do mesmo para conferencia. 14. Gerar arquivos para o SICONFI da RREO, RGF e DCA; ; 15. Permitir importar arquivo XBRL de entidades externas em formato XBRL para envio dos arquivos da MSC consolidada consolidada 16. Possuir rotina para relacionar as contas de receita do plano da entidade com o plano de contas do SIOPE. No caso das despesas o relacionamento deve ser feito por conta e subfunção de governo. Deve ser permitido o rateio de valores. 17. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPE no mesmo formato deste; ; 18. Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPE. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração dos arquivos; ; 19. O sistema deve estar adequado ao SIAFIC, possuindo todas os dados das entidades pertencentes ao Município na mesma base de dados, sem necessidade de importação de arquivos ou webservice de importação/exportação. 20. Possuir rotina para relacionar as contas do plano da entidade com o plano de contas do SIOPS. Deve ser permitido o rateio de valores. 21. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPS no mesmo formato deste; ; 22. Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPS. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração do arquivo; ; 23. Possuir rotina para prestação de contas de forma eletrônica no formato exigido pelo Tribunal de Contas do estado; ; 24. Publicar relatórios legais de forma automática no portal da transparência; ; 25. Gerar arquivos para a Dirf;

PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Emitir Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de acordo com a Portaria da STN vigente: : a. Anexo I - Balanço Orçamentário; ; b. Anexo II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; ; c. Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; ; d. Anexo IV - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal; ; e. Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; ; f. Anexo VII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE; ; g. Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; ; h. Anexo IX - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; ; i. Anexo X - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; ; j. Anexo XII - Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações de Saúde; k. Anexo XIII - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas e a) Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; ; 2. Emitir relatórios de Gestão Fiscal de acordo com a Portaria da STN vigente: : a. Anexo I - Demonstrativo da Despesa com Pessoal; ; b. Anexo II - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL; ; c. Anexo III - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores; ; d. Anexo IV - Demonstrativo das Operações de Crédito; ; e. Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e e f. Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal; ; 3. Os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (RREO e RGF) deve ser emitido emitidos de forma automática, sem necessidade de marcação ou configuração feita pelo usuário. Também deve ser possível consultar o layout dos relatórios para verificar as configurações que compõem cada linha; ; 4. Emitir os relatórios Anuais Obrigatórios consolidando por entidade: : a. Anexo X - Comparativo Receita Orçada com Arrecadada (Lei 4320/64); ; b. Anexo XI- Comp. Desp. Autorizada c/ Realizada; ; c. Anexo XII - Balanço Orçamentário (Lei 4320/64); ; d. Anexo XIII- Balanço Financeiro (Lei 4320/64 art.103); ; e. Anexo XIV - Balanço Patrimonial (Lei 4320/64 art.105); f. Anexo XV - Demonstrativo das Variações Patrimoniais (Lei 4320/64); ; g. Anexo XVI – Demonstrativo da Dívida Fundada Interna (Lei 4320/64); ; h. Anexo XVII – Demonstrativo da Dívida Flutuante (Lei 4320/64) e e i. Anexo XVIII – Demonstrativo de Fluxos de Caixa; ; 5. Emitir relatórios de acompanhamento da programação financeira em atendimento aos Artigos 8º ao 13º da LRF: : a. Cronograma de Desembolso - Por Modalidade; ; b. Cronograma de Desembolso - por Órgão e Unidade; ; c. Meta do Resultado Primário; ; d. Metas Arrecadação de Receita; ; e. Programação Financeira da Receita e e f. Receitas por Destinação de Recursos; ; 6. Emitir relatórios com as informações para SIOPS; ; 7. Emitir relatório de Notificação de Recebimento de Recursos em atendimento a LEI 9452/97; ; 8. Gerar arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência; ; 9. Emitir relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no software antes de gerar os arquivos para o Tribunal de Contas; ; 10. Possuir relatórios abaixo para auxiliar o preenchimento do SICONFI: : a. Balanço Patrimonial; ; b. Receitas Orçamentárias; ; c. Despesa Orçamentária - Por Elemento; ; d. Despesa Orçamentária – Por Função/Subfunção; ; e. Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Elemento; ; f. Restos a Pagar – Desp. Orç. Por Função/Subfunção; ; g. Demonstrativo das Variações Patrimoniais e e h. Possuir relatório de estimativa de impacto orçamentário e financeiro; ; 11. Possuir relacionamento para relacionar o plano de contas da entidade com o plano de contas MSC; ; 12. Possuir Balancete de Verificação do SICONFI, como possibilidade de filtrar por entidade e período. Também deve ser possível emitir por Conjunto de Inf. Complementar e ID Inf. Complementar. Deve ser possível filtrar as informações de uma ou mais contas contábeis e emitir o relatório listando pelas contas do SICONFI; ; 13. Gerar arquivos para a matriz de saldos contábeis (MSC). Deve ser possível emitir uma previa do arquivo a ser gerado no mesmo formado do mesmo para conferencia. 14. Gerar arquivos para o SICONFI da RREO, RGF e DCA; ; 15. Permitir importar arquivo XBRL de entidades externas em formato XBRL para envio dos arquivos da MSC consolidada consolidada 16. Possuir rotina para relacionar as contas de receita do plano da entidade com o plano de contas do SIOPE. No caso das despesas o relacionamento deve ser feito por conta e subfunção de governo. Deve ser permitido o rateio de valores. 17. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPE no mesmo formato deste; ; 18. Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPE. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração dos arquivos; ; 19. O sistema deve estar adequado ao SIAFIC, possuindo todas os dados das entidades pertencentes ao Município na mesma base de dados, sem necessidade de importação de arquivos ou webservice de importação/exportação. 20. Possuir rotina para relacionar as contas do plano da entidade com o plano de contas do SIOPS. Deve ser permitido o rateio de valores. 21. Possuir relatórios auxiliares para conferencia dos valores do SIOPS no mesmo formato deste; ; 22. Gerar arquivos para prestação de contas do SIOPS. Na geração deve ser possível verificar se há inconsistências na base e emitir o relatório dessas inconsistências antes de efetuar a geração do arquivo; ; 23. Possuir rotina para prestação de contas de forma eletrônica no formato exigido pelo Tribunal de Contas do estado; ; 24. Publicar relatórios legais de forma automática no portal da transparência; ; 25. Gerar arquivos para a Dirf;