PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO. Os princípios podem ser definidos como a base, o fundamento, a origem de todo o ordenamento jurídico. É observando os princípios que o legislador elabora a lei, que o juiz profere a sua sentença, que se interpreta todo o sistema jurídico. O artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho concedeu aos princípios a função de preencher as lacunas da lei, quando, “na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.” Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite1, os princípios exercem função tríplice. A função informativa, na qual inspira a atividade legislativa, a fim de que tenha sintonia com os princípios e valores políticos, sociais, éticos e econômicos do ordenamento. Assim, atua com propósito prospectivo, sugerindo na elaboração de novas regras ou atualização de regras jurídicas, em harmonia com os anseios da sociedade e atendimento das reivindicações dos jurisdicionados. A função interpretativa é destinada ao aplicador do direito, onde os princípios se destinam para a compreensão dos significados e das normas jurídicas. Por fim, a terceira função é a normativa, também destinada ao aplicador do direito, entende-se que o princípio pode ser aplicado tanto de forma 1 XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Curso de Direito do Trabalho, 6.Ed – São Paulo: Saraiva, 2015, pág. 73 e 74 direta, quando uma norma é derrogada por um princípio, como de forma indireta, por meio da integração dos sistemas nas hipóteses de lacuna. Portanto, concluímos que os princípios têm maior abrangência e aplicabilidade do que uma regra e, nos dizeres de Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, “violar um princípio é muito mais grave do que violar uma regra. A não observância de um princípio implica ofensa não apenas a específico dispositivo, mas a todo o sistema jurídico”.2 Diferentemente das regras, os princípios coexistem entre si. Nas situações de conflitos de aplicação de princípios, deve-se ponderar qual princípio prevalecerá naquele caso específico. Não há revogação de princípio por outro, mas harmonização. Tal harmonização ocorre porque existem princípios gerais, que se aplicam a todos os ramos do direito, e princípios específicos, que funcionam como exceção ou estão de acordo com os gerai...
