Programa de Disposição Final e Recuperação de Áreas Degradadas (P03). O aterro sanitário, no que concerne às alternativas de destinação final relativas aos RSU, ainda é a forma mais econômica e acessível em termos da realidade dos municípios brasileiros. Entretanto, outras técnicas podem ser adotadas, como é o caso da tecnologia em transformar os resíduos em compostos biosintéticos a serem utilizados em diversos processos (modalidade tecnológica que encontra-se em fase de estudo por parte do Poder Público Local). Tal processo (se adotado) propiciaria, como resultado do processamento dos RSU, compostos biosintéticos passíveis de serem utilizados na produção de placas biosintéticas, na produção de biodiesel, na queima para geração de energia, entre outras finalidades. Conforme o diagnóstico, Xxxxxxxxx destina seus resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário municipal existente em seu território, o qual tem capacidade de vida útil estimada, no mínimo, até o ano de 2027 (referente ás áreas já licenciadas, considerando projeto e recebimento atual). Todavia, caso não haja a possibilidade de ampliação do referido aterro após o ano de 2027, caberá o encaminhamento dos resíduos sólidos urbanos de Joinville para uma nova unidade licenciada, seja esta de propriedade municipal (em caso da construção de um novo aterro sanitário) ou privada (por meio de contrato ou concessão do serviço). O objetivo do presente Programa é além de garantir o destino adequado dos resíduos sólidos urbanos gerados no município, também identificar e fiscalizar áreas em geral que recebem resíduos sólidos urbanos de forma irregular no município. Conforme diagnosticado na Meta 2, consoante informações da Prefeitura (2019), o Município informou não haver locais relevantes de disposição inadequada (sem licença ambiental) de resíduos sólidos urbanos em seu território municipal. Como tal situação é muito dinâmica, prever-se-á a realização de um inventário-base das possíveis áreas degradadas no início do período de planejamento. O Programa é vinculado a seguinte diretriz: o Diretriz Vinculada: Diretriz (D5) - Maximização da prática de destinação final ambientalmente adequada e recuperação contínua das áreas de disposição inadequadas.
