Quanto ao Objeto. 7.1 Os Serviços Prestados, deverão estar de acordo com os órgãos de controle pertinentes a cada objeto exigidos no edital.
Quanto ao Objeto. Contratos Comutativos: As partes têm conhecimento prévio das vantagens e desvantagens do contrato; Contratos Aleatórios: O cumprimento das obrigações depende de um evento incerto, como um jogo de azar;
Quanto ao Objeto. É sabido que algumas vezes o contrato resulta de uma prolongada e exaustiva fase de negociações preliminares. Porém, outras vezes, não obstante o consenso alcançado, não se mostra conveniente aos contraentes contratar de forma definitiva, tendo em vista que o pagamento será parcelado, ou em razão da necessidade de se aguardar a liberação de um financiamento, ou ainda por algum outro motivo de natureza particular, ou até mesmo de mera conveniência. Sendo que nesse caso, os interessados têm a opção de celebrar um contrato preparatório, onde prometem complementar o ajuste, celebrando o definitivo. Xxxxxxx (2005, p. 81), conceitua o contrato preliminar como aquele “por via do qual ambas as partes ou uma delas se compromete a celebrar mais tarde outro contrato, que será contrato principal.” Cada contrato tem um objeto peculiar, de acordo com a natureza de cada avença. O contrato definitivo tem objetos diversos. Na compra e venda, por exemplo, as parcelas, que estabelecem o seu objeto, são a entrega da coisa pelo vendedor e o pagamento do preço pelo adquirente. O contrato preliminar também se denomina de pré-contrato, e quando tem por objeto a compra e venda de um imóvel, é intitulado de promessa de compra e venda, ou compromisso de compra e venda, se irretratável e irrevogável. Xxxxxxxxx (2004, p. 40), chama a atenção para a utilidade prática do contrato preliminar na atualidade: O motivo de sua enorme difusão na vida moderna se encontra na considerável utilidade prática que oferece, pois, não raro, convém às partes, a quem interessa um contrato, aditar sua efetivação, sem risco de perdê-lo. Ora, lançando mão do contrato preliminar, asseguram os contratantes a possibilidade de ultimar oportunamente o negócio almejado, pois o ordenamento jurídico prestigia a convenção provisória, impondo o cumprimento da obrigação assumida. E, naturalmente, sanciona o inadimplemento desse ajuste. Insta ressaltar, quanto ao requisito forma, que diversos autores compreendem que o contrato preliminar só é válido quando confeccionado na mesma maneira exigida ao contrato definitivo. Em sentido contrário, outros entendem que tal exigência eliminaria a utilidade prática do pacto de contrahendo. Ademais, a matéria não tem sido objeto de excessiva controvérsia em nosso Direito.