Quanto à designação. As várias espécies de contratos eram divididas pelo Direito Romano em duas grandes classes, a saber: a dos nominados e a dos inominados, conforme fossem eles indicados pelo seu nome ou não. Não obstante, ainda resiste a classificação romana, mas com conceito diverso e dotado de interesse prático. Mais recentemente a doutrina tornou-se propensa pela substituição da nomenclatura tradicional, pela de contratos típicos e atípicos, verificando que não é a circunstância de ter uma denominação própria (nomen iuris) que predomina, mas sim a tipicidade legal. O Código Civil de 2002 optou pela terminologia moderna da doutrina, ao dispor no artigo 425, que “é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.” No que diz respeito às terminologias empregadas, Azevedo (1984), enfatiza que as nomenclaturas têm o mesmo significado, pois são conhecidas também as expressões ‘contratos típicos’ e ‘contratos atípicos’, com o mesmo significado de ‘nominados’ e ‘inominados’. Ademais, pela própria denominação, se deduz que os típicos estão previstos na lei ou pelo menos, assinalados por ela, enquanto que os atípicos não se adequam em qualquer dos moldes contratuais previstos em lei. O Código Civil normatiza vinte e três contratos nominados, em vinte capítulos, a saber: da doação, da locação de coisas, da compra e venda, da troca ou permuta, do contrato estimatório, do empréstimo, da prestação de serviço, da comissão, da agência e distribuição, da corretagem, da empreitada, da sociedade, do depósito, do mandato, do transporte, da constituição de renda, do seguro, do jogo e da aposta, da fiança, da transação e do compromisso. Feitas estas observações terminológicas, Rizzardo (2006, p.77, grifo do autor), pontifica a distinção entre os contratos nominados e os inominados: Oriunda do direito romano, a distinção atual se refere aos contratos que possuem denominação e aos que não possuem nomen juris. Como nominados se classificam os contratos previstos e regulados na lei. Inominados consideram-se aqueles que não se enquadram numa figura típica prevista pelo legislador. Ou seja, os primeiros estão expressamente previstos na lei, que os regula através de normas, ao passo que os segundos se firmaram e se impõem pelo costume. O legislador, no entanto, não consegue calcular com precisão todas as situações que levam as pessoas a se relacionar e a contratar. As diversidades de negócios e as crescentes necessidades decorrentes da vida moderna, as...
