Princípios, regras e garantias. Trata-se de tipos distintos de norma. Embora princípios, regras e garantias comportem significados abstratos, a abstração e a generalidade presentes em cada um devem ser vistas de formas diferentes. Princípios, segundo Alxxx (2008), são mandamentos de otimização, ou seja, normas que ordenam que algo seja realizado de forma mais produtiva, levando-se em consideração as circunstâncias reais e jurídicas existentes. Os princípios podem entrar em contradição uns com os outros e o que restringe a realização de um princípio é a necessidade de efetivação de outro princípio mais relevante. Nesse sentido, princípios são normas que estabelecem que algo deve ser realizado na maior medida possível, diante das possibilidades fáticas e jurídicas presentes no caso concreto. Deve-se ressaltar, que a ideia da realização completa de um determinado princípio, geralmente é obstada pela realização de outro princípio. Alxxx (2008) resume essa relação de precedência condicionada em uma lei de colisão entre princípios, que deve ser resolvida por meio de um sopesamento, para que se possa chegar a um resultado ideal. Esse resultado vai depender das variáveis do caso concreto e é por isso que não se pode falar que um princípio P1 sempre prevalecerá sobre o princípio P2 (P1 P P2), devendo-se sempre falar em prevalência do princípio P1 sobre o princípio P2, diante das condições C (P1 P P2) C. Portanto, para se chegar a um resultado ideal é necessário, na maioria dos casos, restringir a realização de um ou de ambos os princípios. Os princípios expressam deveres e direitos prima facie, que poderão revelar-se menos amplos após o sopesamento com princípios colidentes. Contextualizando com o tema ora em comento, pode-se mencionar, por exemplo, a tensão que se estabelece entre a proteção da dignidade humana e da esfera íntima de uma pessoa (CF, art. 1º, III e art. 5º, X) e o direito de proteção judicial de outra pessoa (CF, art. 5º, XXXV) não se resolve com a primazia imediata de um princípio sobre o outro. Nesse sentido, uma perícia judicial é vedada, sempre que da sua realização ocorrer afronta à dignidade pessoal de outrem. Ainda segundo Alxxx (2008), regras são mandamentos definitivos, ou seja, normas que ordenam a realização de alguma coisa numa medida previamente definida. Assim, são normas de conduta do ordenamento jurídico que prescrevem imperativamente uma exigência determinada com a finalidade de que algo seja observado. Havendo um conflito entre regras, nem sempre é possível resol...
