CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO 17.1. Elegem as partes o foro da Comarca de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas e questões oriundas do presente contrato. E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes. Presidente em Exercício da FUERN Representante Legal da empresa contratada Testemunhas: Larissa Batista Barra (000.000.000-00) Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx (000.000.000-00) Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX, Usuário Externo, em 17/06/2021, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx x Xxxxx, Técnico(a) Administrativo(a) da Unidade, em 17/06/2021, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Presidente(a) da Fuern em Exercício, em 17/06/2021, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Técnico(a) Administrativo(a) da Unidade, em 18/06/2021, às 09:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9997256 e o código CRC ABAFE9CB. 22 DE JUNHO DE 2021 Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 05/2017. Processo Administrativo Nº022487/2017-8 - COEL/SEEC. Partícipes: Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer e a XXXXXXX XXXXXXX XXXXX EIRELI-EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar a vigência, bem como alocar créditos orçamentários, conforme permissivo legal art. 57, inciso II, da lei Federal nº 8666/93. Vigência: O presente Termo Aditivo pror- rogará a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 20/06/2021 e término em 19/06/2022, com eficácia após assinatura e sujeita a publicação por extrato no Diário Oficial do Estado DOE.Dotação: Os recursos destinados a realização da despesa encontram-se previstos no Orçamento Geral do Estado-OGE/2021, em: Exercício 2021: Programa/Convênio: 001/2021 - SALÁRIO EDUCAÇÃO; Fonte:
SELEÇÃO DO FORNECEDOR Menor Preço
INCIDÊNCIAS FISCAIS E DEMAIS ÔNUS 18.1 Dos valores devidos à CONTRATADA serão descontados os encargos sujeitos, por disposição legal, à retenção na fonte, nos percentuais discriminados no ANEXO II, quando for o caso.