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Common use of REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Clause in Contracts

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx de. Contrato administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012. ARAÚJO, Xxxxx Xxxxx. do negócio jurídico administrativo. São Paulo: Revista dos Tribu- nais, 1992. XXXXXXXX XXXXX, Xxxx xxx Xxxxxx. manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. XX XXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. XXXXX, Xxxxx. Convênios e consórcios públicos: gestão, teoria, prática. 3. ed. rev., ampl. e atual. Curitiba, PR: Juruá, 2012. ESTEFAM, Xxxxxx Xxxxxxxxx. a configuração e reconfiguração do princípio da legalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. XXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Curso de direito administrativo. 8. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012. XXXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Convênios administrativos: aspectos polêmicos e análi- se crítica de seu regime jurídico. São Paulo: Atlas, 2012. MEDAUAR, Odete. direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxx. direito administrativo brasileiro. 31. ed. São Paulo. Malheiros, 2005. XXXXX, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed.,

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Samples: Convênios Administrativos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx deXxxxxx. Contrato administrativoGramática Houaiss da língua portuguesa. 4ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Quartier LatinPublifolha, 20122018. ARAÚJOXXXXXXX, Xxxxx XxxxxXxxxxxxx. do negócio jurídico administrativoModerna Gramática Portuguesa. São Paulo: Revista dos Tribu- nais, 1992. XXXXXXXX XXXXX, Xxxx xxx Xxxxxx. manual de direito administrativo. 21. 38ª ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen JurisNova Fronteira, 20092015. XX XXXXXXXXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. direito administrativo. 25. edX. Redação inquieta. São Paulo: AtlasRocco, 20122010. XXXXX, XxxxxXxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx, L. F. Nova gramática do português contemporâneo. Convênios e consórcios públicos: gestão, teoria, prática. 3. ed. rev., ampl. e atual. Curitiba, PR: Juruá, 2012. ESTEFAM, Xxxxxx Xxxxxxxxx. a configuração e reconfiguração do princípio da legalidadereimp. Rio de Janeiro: Lumen JurisLexikon, 20132017. XXXXXX XXXXX, XxxxxxFollha 100. Curso Manual de direito administrativo. 8. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012. XXXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Convênios administrativos: aspectos polêmicos e análi- se crítica de seu regime jurídicoRedação. São Paulo: AtlasPublifolha, 20122020. MEDAUARXXXXXX, OdeteX. X. Comunicação em Xxxxx Xxxxxxx. direito administrativo moderno00x. 17xx. edXxx xx Xxxxxxx: FGV, 2010. revXXXXXXX, Xxxxxxx. e atualDicionário Houaiss da língua portuguesa. São Paulo: Revista dos TribunaisObjetiva; Instituto Xxxxxxx Xxxxxxx, 20132009. XXXX, Xxxxxxxx X. X.; XXXXXXXXX, Xxxx XxxxxXxxxxx. direito administrativo brasileiro. 31. edA coerência textual. São Paulo: Contexto, 2003. MalheirosXXXX, 2005Xxxxxxxx X. X. A coesão textual. XXXXX3ª. Ed. São Paulo: Contexto, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx de1989. O conteúdo jurídico do princípio da igualdadeXXXXXXXXXXX, X. Análise de Textos de Comunicação. 36ª. ed. edampl. São Paulo: Cortez, 2013.,

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Samples: Processo Seletivo

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. XXXXXXXXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx deXxxxxxxxx. Contrato administrativo. São PauloDireito Civil: Quartier Latin, 2012. ARAÚJO, Xxxxx Xxxxx. do negócio jurídico administrativo. São Paulo: Revista dos Tribu- nais, 1992. XXXXXXXX XXXXX, Xxxx xxx Xxxxxx. manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. e atualintrodução. Rio de Janeiro: Lumen JurisRenovar, 20092003. XX XXXXXX, Xxxxx Xxxxxx XxxxxxxXxxxx. direito administrativoCurso de Direito Civil: Volume 3, Contratos. 25. ed5ª Edição. São Paulo: Atlas. Editora Saraiva, 2012. XXXXX, XxxxxXxxxxx Xxxxxxx. Convênios A Boa-Fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo. Editora Marcial Pons. 2015. XXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Curso de Direito Civil Brasileiro: Volume 3, Teoria das Obrigações Contratuais e consórcios públicosExtracontratuais. 29ª Edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2013. XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx; PAMPLONA FILHO, Xxxxxxx. Novo curso de Direito Civil, Contratos: gestãoTeoria Geral. 7ª Edição. São Paulo. Editora Saraiva, teoria2011. XXXXX, práticaXxxxxxx. 3Contratos. ed. rev., ampl. e atual. Curitiba, PR: Juruá, 2012. ESTEFAM, Xxxxxx Xxxxxxxxx. a configuração e reconfiguração do princípio da legalidade26ª Edição. Rio de Janeiro. Editora Forense, 2009. XXXXX, Xxxxxxx. Introdução ao Direito Civil. 20ª Edição. Rio de Janeiro. Editora Forense. 2010 XXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Direito Civil Brasileiro, Volume 1: Lumen JurisParte Geral, de acordo com a Lei nº12.874/2013. 10ª Edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2014. XXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Direito Civil Brasileiro, Volume 3: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª Edição. São Paulo. Editora Saraiva, 2013. XXXXXX XXXXXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. O Abuso e o Novo Direito Civil Brasileiro. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. XXXX, Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx. Teorias acerca do conceito de consumidor e sua aplicação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4153, 14 nov. 2014. Disponível em: <xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/00000>. Acesso em: 9 dez. 2018 XXXXXXX, Custodio da Piedade Xxxxxxxx. Contrato de Adesão. São Paulo. Editora Atlas S.A., 2002. XXXXXX, Xxxxxx Xxxx xx. Cláusula Rebuc Sic Stantibus. São Paulo. Editora Saraiva, 2001. XXXX XX., Xxxxxx. Curso Contratos no Código Civil. Rio de direito administrativoJaneiro. 8Editora Livraria Percepção, 2003. ed. revXXXX XX., amplX. et al. e atualCódigo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado XXXX XX., Xxxxxx; XXXX, Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx. Belo HorizonteInstituições de Direito Civil: FórumVolume III, 2012. XXXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Convênios administrativos: aspectos polêmicos e análi- se crítica de seu regime jurídicoContratos. São Paulo: Atlas, 2012. MEDAUAR, Odete. direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 20132016. XXXXXXXXX, Xxxxxxxx. A proibição de Comportamento Contraditório: Tutela de confiança e venire contra factum proprium. 2ª Edição. Rio de Janeiro. Editora Renovar. 2007 XXXXX, Xxxxxx Xxxx XxxxxXxxxx de. direito administrativo brasileiroA Teoria dos Atos Próprios: da Proibição de Venire Contra Factum Proprium. 31Salvador. edEditora JusPodivm, 2008. TARTUCE, Flávio. Direito Civil 1: Lei de Introdução e Parte Geral. 8ª Edição. São Paulo. MalheirosEditora Método, 20052012. XXXXXTARTUCE, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx deFlávio. Direito Civil 3: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. 9ª Edição. Rio de Janeiro. Editora Método. 2014. XXXXXXXX XX., Xxxxxxxx. O conteúdo jurídico Contrato e sua Função Social. Rio de Janeiro. Editora Forense, 2008. XXXXXXXX XX., Xxxxxxxx. Direitos do princípio da igualdadeConsumidor. 37º Edição. edRio de Janeiro. Editora Forense, 2011.,

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Samples: Trabalho De Conclusão De Curso

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. XXXXXXXAssembleia da República (1999). Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, Xxxxxxxx Xxxx de 21 de setembro), Lisboa: Diário da República. Assembleia da República (2011). Orçamento de Estado para 2012 (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro), Lisboa: Diário da República. Assembleia da República (2013). Orçamento de Estado para 2014 (Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro), Lisboa: Diário da República. Xxxxxxx, X. X. (2008). O benefício da profissionalização das forças armadas. Nação & Defesa, 120, 77-101. Xxxxxxx, A. I., Xxxxxxx, I., Xxxxxxx, F. S., Vilhena, C. P., Xxxxxxxx, L. V., Xxxxxxx, X. X. x Xxxxxxxx, P. A. (2009a). Jovens e forças armadas: contornos de uma nova relação num contexto de profissionalização. Fórum sociológico, 19, 25-36. Xxxxxxx, A. I., Xxxxxxx, I., Xxxxxxx, F. S., Vilhena, C. P., Xxxxxxxx, L. V., Xxxxxxx, J. M., Xxxxxxxx, P. A. e Xxxxxxx deX. (2009b). Contrato administrativoA profissionalização das forças armadas: um olhar sobre o seu pilar de sustentação – os militares do regime de voluntariado e de contrato. São Paulo: Quartier LatinFórum sociológico, 201219, 37-48. ARAÚJOXxxxxxx, Xxxxx XxxxxB., Xxxxxxxx, X. X. x Ensell, X. (2009). Where did our employees go? Examining the rise in voluntary turnover during economic recoveries. Delloite Review, [Em linha]. 5, pp. 42-55. Disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx/Xxxx- Chefe do negócio jurídico administrativoEstado-Maior da Força Aérea (2003). São Paulo: Revista Regras de procedimento e prazos para admissão ao regime de contrato, renovação e cessação dos Tribu- naiscontratos (Despacho n.º 44/03/A, 1992de 12 de novembro). XXXXXXXX XXXXXChefe do Estado-Maior da Força Aérea (2008). Duração do período mínimo inicial do contrato e respetivas renovações para as especialidades do regime de contrato (Despacho n.º 72/2008, Xxxx xxx de 13 de novembro). Xxxxxx. manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. XX XXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2012. XXXXXD. R., Xxxxx, X. X. x Xxxxxxxxxx, D. M. (1982). Convênios e consórcios públicosTurnover overstated: gestãothe functional taxonomy. Academy of management review, teoria7 (1), prática. 3. ed. rev117-123., ampl. e atual. Curitiba, PR: Juruá, 2012. ESTEFAM, Xxxxxx Xxxxxxxxx. a configuração e reconfiguração do princípio da legalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. XXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Curso de direito administrativo. 8. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012. XXXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Convênios administrativos: aspectos polêmicos e análi- se crítica de seu regime jurídico. São Paulo: Atlas, 2012. MEDAUAR, Odete. direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxx. direito administrativo brasileiro. 31. ed. São Paulo. Malheiros, 2005. XXXXX, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed.,

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Samples: Trabalho Final De Mestrado

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx de. Contrato administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012. ARAÚJO, Xxxxx Xxxxx. do negócio jurídico administrativo. São Paulo: Revista dos Tribu- nais, 1992. XXXXXXXX XXXXX, Xxxx xxx Xxxxxx. manual de direito administrativoDireito Bancário. 21. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. XX XXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. direito administrativo. 2510. ed. São Paulo: AtlasEditora Saraiva, 20122007. XXXXXXXXXXXX, Xxxx Xxxxxxx de. A proteção jurídica do consumidor. 4. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. XXXXXX, Xxxxxx Xxxxx. Convênios Proteção do consumidor de crédito bancário e consórcios públicos: gestão, teoria, práticafinanceiro. 32. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. XXXXXX XXXXX, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx. Estabelecimentos bancários e atualsuas práticas abusivas. CuritibaSão Paulo: Editora RCN, PR: Juruá2004. XXXXXXXX, 2012Xxx Xxxxxxxxxx; et. ESTEFAM, Xxxxxx Xxxxxxxxxal. a configuração e reconfiguração Código Brasileiro de Defesa do princípio da legalidadeConsumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen JurisEditora Forense Universitária, 2013. XXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Curso de direito administrativo. 8. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 20122004. XXXXXXXXX, Xxxxxxx XxxxxxxxxXxxx xx Xxxxx x XXXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xx- nha (coords.). Convênios administrativos: aspectos polêmicos Direito Bancário e análi- se crítica de seu regime jurídicoTemas Afins. São Paulo: AtlasEditora Lex Editora S.A., 20122003. MEDAUARXXXX, OdeteXxxxxxx Xxxxxxx. direito administrativo modernoDireito Bancário. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxx. direito administrativo brasileiro. 311. ed. São Paulo. Malheiros: Editora Atlas S.A., 2005. XXXXX, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx deXxxxxxxx. O conteúdo jurídico Curso de direito do princípio da igualdade. 3. edconsumidor: com exercícios.,

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Samples: Código De Defesa Do Consumidor E Contratos Bancários

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx deXxxxxx Xxxxxx. Contrato administrativoBenefícios Previdenciários. 4.ed. São Paulo: Quartier LatinEUD, 20122011. ARAÚJOXXXXX, Xxxxx XxxxxXxxxxx. Teoria dos Direitos Fundamentais. SP: Malheiros, 2008. XXXXXXX, Xxxxxx Xxx de. Aplicação da teoria do negócio jurídico administrativodiálogo das fontes no direito do trabalho. São Paulo: Revista dos Tribu- naisLTr, 19922015. XXXXXXXX XXXXX, Xxxx xxx Xxxxxxxx. Sistema constitucional tributário. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2006. XXXXXX, Xxxxxxxx. Teoria do ordenamento jurídico. 10.ed. Brasília: UnB, 1999. BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. DF: Senado, 1988. . Decreto - Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB). Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1942. . Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Poder Executivo, 1991. . Lei nº 13.105, de 16 de março 2015 (CPC). Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 17/03/2015, Seção 1, p.1. . Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 1.402.671, da 2ª. Lex: Jurisprudência do STJ e Tribunal Regional Federal, São Paulo, v. 11, n. 103, mar. 2013. pp. 236/240. . Tribunal Regional Federal da 1º Região. AC 28987 DF 1999.34.00.028987-0, da 9ª. Lex: Jurisprudência do TRF 3 , São Paulo, v. 11, n. 103, mar. 2008. pp. 023/098. . Tribunal Regional Federal da 3º Região. EI 00317639220084039999, da 9ª. Lex: Jurisprudência do TRF 3 , São Paulo, v. 11, n. 103, mar. 2009. pp. 133/148. XXXXXXXXXXX, Xxxxx; XXXXX, Xxxxxx. manual de direito administrativoAcesso à justiça. 21Porto Alegre: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 1988; reimp. 2002. XXXXXXX, Xxxxxxx. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 1999. COVIELLO. In: XXXX, Xxxxxx. Introdução à ciência do direito. 24. ed. revRio de Janeiro. amplXxxxxxx Xxxxxx, 1977. DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de processual civil direito. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 2004. XXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Compêndio de introdução à ciência do direito, 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2001. XXXXXX, Xxxxxxxx xx Xxxxxx. Obstáculos econômicos à efetivação dos direitos fundamentais sociais. RJ: Renovar, 2011. XXXXXXX, X. X. É o direito um sistema de regras?. Estudos Jurídicos, São Leopoldo, RS , v. 34, n. 92 , p. 119-158 , set./dez. 2001. XXXX, Xxxxxx Xxxxx. Efetividade da jurisdição trabalhista e atualrecolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Ematra XV, v. 2, n. 6, nov./dez. 2006. XXX, Xxxx. O novo processo civil. In: XXX, Xxxx (coord.) O novo processo civil brasileiro: direito em expectativa. Rio de Janeiro: Lumen JurisForense, 2009. XX XXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. direito administrativo. 25. ed. São Paulo: Atlas, 20122011. XXXXX, XxxxxXxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Convênios Princípios Jurídicos Fundamentais do novo Código de Processo Civil e consórcios públicosseus reflexos no Processo do Trabalho. Revista Síntese trabalhista e previdenciária. Imprenta: gestãoSão Paulo, teoriaIOB, prática2010. 3. ed. rev., ampl. e atual. Curitiba, PR: Juruá, 2012. ESTEFAM, Xxxxxx Xxxxxxxxx. a configuração e reconfiguração do princípio da legalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. XXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Curso de direito administrativo. 8. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2012. XXXXXXXXXXXXXXXX, Xxxxxxx XxxxxxxxxXxxx. Convênios administrativosDiálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código Civil: aspectos polêmicos e análi- se crítica do diálogo das fontes no combate às cláusulas abusivas. Revista de seu regime jurídicoDireito do Consumidor, v. 45. São Paulo: Atlas, 2012. MEDAUAR, Odete. direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxx. direito administrativo brasileiro. 31. ed. São Paulo. Malheiros, 2005. XXXXX, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed2003.,

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Samples: Publication Agreement