ARTIGO. 4.13 Cancelamento automático de parte do Empréstimo. Uma vez expirado o Prazo Original de Desembolsos e qualquer prorrogação do mesmo, a parte do Empréstimo que não tiver sido comprometida ou desembolsada ficará automaticamente cancelada.
ARTIGO. 2.º Novos empréstimos
ARTIGO. 2.º (Presidente do Conselho de Administração)
ARTIGO. 2.º Entrada em vigor A presente alteração do Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes se tiverem notificado mutuamente sobre a conclusão dos procedimentos internos referidos no n.º 1 do Acordo. 1 xxxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/xxxxxxxx.xxxx?xxx=xxxxxx:xx00x0xx-x00x-00xx-x0x0-00xx00xx00x0.0000.00/XXX_0&xxxxxx=XXX
ARTIGO. 3.º (Competências do Conselho de Administração)
ARTIGO. ANUÁRIO PESQUISA E EXTENSÃO UNOESC VIDEIRA - 2024
ARTIGO. Conlicitação – xxxx://xxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx; xii. TC-009.930/2007-7 – T.C.U.;
ARTIGO. 117-C. É facultado ao Poder Público assegurar o exercício do direito de que tratam os artigos 117 e 117-A em outro local na hipótese de ocupação de imóvel:
ARTIGO. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas CAÉM - BA, 04 de outubro de 2019.
ARTIGO. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de abril de 2018, revogadas às disposições em contrário.