Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais. 4.8.1. O presente processo deve estar aderente à Lei 12.305/2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Samples: Termo De Compromisso
Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais. 4.8.15.8.1. O presente processo deve estar aderente à Lei 12.305/2010 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Samples: Termo De Ciência
Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais. 4.8.13.4..1. O presente processo deve estar aderente à Lei 12.305/2010 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Samples: www.tjce.jus.br
Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais. 4.8.14.9.1. O presente processo deve estar aderente à Lei nº 12.305/2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.;
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Samples: portal.coren-sp.gov.br
Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais. 4.8.1. 6.1.7.1 - O presente processo deve estar aderente à Lei 12.305/2010 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Samples: coren-df.gov.br