Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais. 5.7.1. O presente processo deve estar aderente à Lei nº 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, quando aplicável ao objeto.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, Termo De Referência
Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais. 5.7.14.7.1. O presente processo deve estar aderente à Lei nº 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, quando aplicável ao objeto.
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Samples: Service Agreement, Termo De Referência
Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais. 5.7.14.7.1. O presente processo deve estar aderente à Lei nº 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, quando aplicável ao objeto.
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Samples: Service Agreement, Contract
Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais. 5.7.11. O presente processo deve estar aderente à Lei nº 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, quando aplicável ao objeto.
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Samples: Licensing Agreements
Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais. 5.7.1. O presente processo deve estar aderente à Lei nº 12.305/ 2010 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, quando aplicável ao objeto.
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Samples: Contratação De Soluções De Tic