Rescisão por culpa recíproca. Patrão e empregado dão justo motivo para o rompimento do contrato de trabalho, os dois devem arcar por igual com os ônus da rescisão. A culpa recíproca dificilmente é reconhecida pelas partes, pois ambas se julgam com razão. Daí porque a culpa recíproca, na maioria das vezes, só é percebida e reconhecida no judiciário. CULPA RECÍPROCA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. (TST - Súmula 14) Para que se caracterize uma rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca se faz necessário que o empregado cometa falta grave elencada no art. 482 da CLT, capaz de caracterizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa e o empregador também tenha praticado falta grave capaz de justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho elencada no art. 483 da CLT. Já que a pessoalidade é elemento essencial do contrato de trabalho, falecimento do empregado implica na rescisão do contrato de trabalho. De acordo com Xxxxxxx (2008), falecendo o empregado e havendo herdeiros, certos direitos são transferíveis, como o FGTS, o saldo de salários, as férias vencidas, as férias proporcionais e o 13º salário proporcional. Outros direitos não são transferíveis, pois a indenização só se dá na dispensa por parte do empregador.
Rescisão por culpa recíproca. Os casos de rescisão por culpa recíproca são declarados em ambiente judicial. Nessas situações, fica reservado ao contratado o direito a receber 50% do valor do aviso prévio e de benefícios como férias proporcionais e 13º salário. Ainda nesse formato de encerramento de contrato, fica sob responsabilidade do juiz determinar se há direito a outros benefícios por parte do trabalhador. As revisões nos tipos de contrato de trabalho e de rescisão contratual trazidas pela Reforma Trabalhista foram fundamentais para modernizar as relações entre empresas e funcionários, sobretudo com um mercado profissional cada vez mais dinâmico.