RESPONSABILIDADES DA FUNCATE. A gestão dos recursos financeiros aprovados será de responsabilidade da área administrativa da FUNCATE, que possui experiência comprovada em gestão financeira de projetos de infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento. A FUNCATE realizará todos os processos para a contratação e execução de serviços, pessoal e aquisição de equipamentos e materiais previstos neste plano de trabalho, com exceção da contratação da Construção da linha de transmissão e subestação, já realizada pelo DCTA. As tarefas com características técnicas, cuja responsabilidade de contratação é da FUNCATE, serão embasadas em especificações técnicas (anteprojetos, projetos básicos e/ou executivos, termos de referência, etc.) previamente definidas pelo coordenador (ou gerente) do projeto e enviadas para a fundação de apoio no prazo mínimo de 60 dias antes data que se inicia a execução da tarefa. Nos processos de contratação, as propostas de fornecedores recebidas pela FUNCATE serão analisadas por uma equipe composta por membros da Fundação de Apoio (análise comercial) e pelo gerente do projeto ou pessoa por ele designado (análise técnica), para então ser dado prosseguimento pela Fundação de Apoio. As tarefas técnicas que envolvam a contratação de serviços sob a responsabilidade da FUNCATE somente serão concluídas após o aceite de conformidade do gerente do projeto ou pessoa por ele designado. A FUNCATE atenderá a lei 8.241, de 21 de maio de 2014, quando da realização das contratações acima relacionadas. Em observância ao Decreto n.º 7.203/10, está vedada a prática do nepotismo, devendo tal vedação ser prevista nos editais de licitação para contratação de serviços, bem como na própria realização, pela FUNCATE, das atividades escopo do presente Plano de Trabalho. Ao efetuar os processos de contratações e compras, a FUNCATE solicitará declarações das pessoas físicas e/ou jurídicas contratadas quanto à observação e controle da prática de nepotismo.
