Resumo do Projeto de Pesquisa (máximo de 1 página) Cláusulas Exemplificativas

Resumo do Projeto de Pesquisa (máximo de 1 página). O Projeto tem como objetivo central a avaliação da evolução da interferência do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, Estado de Minas Gerais, ocorrido em novembro de 2015, sobre a atividade pesqueira, que inclui tanto a pesca extrativa quanto a aquicultura. A avaliação abrangerá o ambiente continental do Rio Doce nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e o ambiente marinho do litoral do Espírito Santo. Ao todo serão cobertos 49 municípios. A avaliação proposta será realizada a partir de informações pretéritas obtidas na literatura e em bases de dados disponíveis, e de dados provenientes de programas de monitoramento e caracterização socioeconômica participativas a serem executados. O Projeto terá a duração de 34 meses sendo os quatro meses iniciais voltados para a criação da estrutura necessária para sua execução, levantamento bibliográfico, mobilização e treinamento da equipe, identificação de possíveis parceiros locais e para comunicação social. Após a fase de mobilização será executada por 24 meses a coleta e a análise de dados. Os quatro meses finais serão empregados para a conclusão das análises, para a elaboração dos produtos finais e para a divulgação dos resultados obtidos. A Caracterização Socioeconômica objetivará estimar o número de pescadores artesanais e aquicultores na região de interesse, identificar os locais de descarga e de cultivo de pescado na área de abrangência do projeto, diagnosticar o perfil socioeconômico dos pescadores e aquicultores, avaliar os aspectos socioeconômicos do uso dos recursos pesqueiros e identificar as interações dessas atividades com outras atividades antrópicas, em especial a de mineração. O Monitoramento da Atividade Pesqueira se dará nos ambientes marinho e continental com o objetivo de quantificar e qualificar a produção pesqueira (i.e. pesca extrativa e aquicultura), determinar o modo de produção e as áreas de captura ou cultivo. A Caracterização será realizada de forma intensiva ao longo dos primeiros de 12 meses de execução do Projeto. Após esta fase os dados serão complementados e atualizados através do trabalho de Monitoramento da Atividade Pesqueira. Todas as informações serão armazenadas no ProPesqWEB, banco de dados pesqueiros inicialmente desenvolvido pelo Instituto de Pesca e já utilizado nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Esta plataforma permite a criação de um website para a divulgação do Projeto e a disponibilização de documentos e informações consolidad...
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  • REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 23.1 Os valores indenizados serão deduzidos do Limite Máximo de Indenização da respectiva cobertura, a partir da data do sinistro, não sendo cabível qualquer devolução de prêmio ao segurado.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA 22.1. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.

  • RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. Os bens serão recebidos:

  • RENOVAÇÃO DO SEGURO 1. A renovação do seguro é facultativa e para tal o Segurado deverá enviar nova proposta à Seguradora que poderá solicitar vistoria prévia para a análise e aceitação do risco.

  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI) No caso de contratação de várias coberturas numa mesma Apólice, é comum o contrato estabelecer, para cada uma delas um distinto limite máximo de responsabilidade por parte da Seguradora. Cada um deles é denominado o Limite Máximo de Indenização (ou a Importância Segurada), de cada cobertura contratada. Ressalte-se que estes limites são independentes, não se somando nem se comunicando.

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1 Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas das datas para tal fim neles indicadas.

  • DO ADITIVO – PRAZO E VALOR Termo de Aditamento nº 37.190/2010-1/6. Valor: R$ 1.505,81 (um mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e um centavos) mensais. Prazo: 12 (doze) meses.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL 6.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.