Common use of SANÇÕES APLICÁVEIS Clause in Contracts

SANÇÕES APLICÁVEIS. 20.1. No caso de inadimplemento contratual serão aplicadas as sanções previstas nas Leis Federais nº 13.303/2016, nº10.520/2002, Decreto Municipal nº 15.113/2013, 16.954/2018, 17.317/2020 além do Regulamento de Licitações e Contratos da Prodabel.

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Samples: Contrato De Aquisição De Software Scanner De Vulnerabilidade

SANÇÕES APLICÁVEIS. 20.1. No caso de inadimplemento contratual serão aplicadas as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666/1993, 10.520/2002, 13.303/2016, nº10.520/2002Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal Decretos Municipais nº 15.113/2013, 16.954/201816.538/2016, 17.317/2020 além do Regulamento de Licitações e Contratos da ProdabelCONTRATANTE.

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Samples: Ata De Registro De Preços

SANÇÕES APLICÁVEIS. 20.1. No caso de inadimplemento contratual serão aplicadas as sanções previstas nas Leis Federais nº 13.303/2016, nº10.520/2002, Decreto Municipal Decretos Municipais nº 15.113/2013, nº 16.954/2018, 17.317/2020 nº 17.317/2020, além do Regulamento de Licitações e Contratos da ProdabelPRODABEL.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Fornecimento De Solução

SANÇÕES APLICÁVEIS. 20.124.1. No caso de inadimplemento contratual serão aplicadas as sanções previstas nas Leis Federais nº 13.303/2016, nº10.520/2002, Decreto Municipal nº 15.113/201318.096/2022, 16.954/2018, 17.317/2020 além do Regulamento de Licitações e Contratos da Prodabel.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviço De Intermediação De Pagamento

SANÇÕES APLICÁVEIS. 20.1. a) No caso de inadimplemento contratual serão aplicadas as sanções previstas nas Leis Federais nº 13.303/20168666/1993, nº10.520/2002nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 15.113/2013, 16.954/2018, 17.317/2020 além do Regulamento de Licitações e Contratos da Prodabel.

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Samples: Contrato De Fornecimento De Solução De Rede

SANÇÕES APLICÁVEIS. 20.126.1. No caso de inadimplemento contratual serão aplicadas as sanções previstas nas Leis Federais nº 10.520/2002, nº 8.666/1993 e nº 13.303/2016, nº10.520/2002Decretos Municipais nº 15.113/2013, nº 16.538/2016 e suas alterações pelo Decreto Municipal nº 15.113/201317.335/2020, 16.954/2018, 17.317/2020 além do Regulamento de Licitações e Contratos da ProdabelCONTRATANTE.

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Samples: Contrato De Aquisição De Switches L3 De Xx