SISTEMA DE PESAGEM DE VEÍCULOS. A operação de pesagem de veículos visa fazer cumprir o disposto no Código Nacional de Trânsito quanto aos limites de peso bruto, por eixo e por veículo. Será de responsabilidade da Concessionária a operação do sistema de pesagem do Pólo, compreendendo o controle de entrada e saída dos veículos nos postos móveis, e a operação de pesagem propriamente dita. Deverão ser verificados todos os veículos sujeitos por lei à fiscalização, sem causar transtornos aos usuários. O exame da documentação, seguido de eventuais emissões de autos de infração, será de responsabilidade do DAER e da Polícia Rodoviária. Caberá ao Poder Concedente, disponibilizar o apóio legal e policial em qualquer turno, nos períodos programados de comum acordo entre o DAER/RS e a Concessionária para a realização das campanhas de fiscalização. O sistema de pesagem será operado com a utilização de postos móveis, com balanças portáteis, destinadas à fiscalização do peso em pontos estratégicos da rodovia. Os operadores, utilizando balança portátil, deverão realizar a pesagem em faixa de bloqueio sinalizada, localizada a uma distância segura do ponto de detecção, em locais adequadamente adaptados para esse fim, de maneira a não interferir na fluidez e segurança do tráfego. A Concessionária deverá manter o controle de dados estatísticos das pesagens realizadas. A monitoração do sistema de pesagem deverá gerar relatórios, de forma a possibilitar uma adequada avaliação do desempenho dos recursos alocados e auxiliar nas programações e na melhoria da qualidade dos serviços de controle de peso. Os dados coletados nos postos móveis deverão ser consubstanciados em relatórios de acompanhamento das suas atividades rotineiras. Esses dados e relatórios deverão estar disponibilizados ao CCO, que poderá acessá-los sempre que necessário. Todas as balanças componentes do sistema deverão atender às exigências de precisão do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial – INMETRO – e possuir o Certificado de Homologação desse órgão. Visando minimizar os problemas de segurança nas rodovias, a Concessionária deverá operacionalizar os Postos Móveis de Pesagem, de maneira a não permitir que ocorram filas de acesso, que possam prejudicar a segurança do tráfego nas rodovias. Os recursos para a realização das atividades do Sistema de Pesagem, humanos e equipamentos, deverão ser convenientemente dimensionados em função das características das rodovias, e de modo a atender ao nível de serviço especificado Plano de M...
SISTEMA DE PESAGEM DE VEÍCULOS. O monitoramento do sistema de pesagem de veículos abrangerá a Pesagem com Balança Móvel. O monitoramento da Pesagem com Balança Móvel será orientado para o acompanhamento dos equipamentos, dos procedimentos operacionais e administrativos e dos locais de pesagem.
SISTEMA DE PESAGEM DE VEÍCULOS. O serviço de controle de peso dos veículos comerciais será realizado nos postos de pesagem fixa. O sistema de controle de pesagem receberá especial atenção, pois se trata de atividade de grande importância na preservação dos elementos físicos das rodovias. As infrações de excesso de peso são cometidas com frequência e intensidade bastante graves, apesar das penalizações diretas (multas) e indiretas (tempo gasto na correção da irregularidade). Tal fato decorre, principalmente, das vantagens econômicas oriundas da relação “custo do frete/multa” e da ausência de um controle rigoroso.