SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA Cláusulas Exemplificativas

SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA. Em vistoria realizada pela FEAM e pelo MPE – MG, em 26-06-2012, ficou constatada nas Áreas 12 e 33 (Figura 7) a presença de odores, característicos de solventes, provenientes do solo. 2 Área 1 – onde se localizavam as três lagoas de decantação utilizadas pela empresa Alco Química para o lançamento de efluentes. Esta área consta como espólio de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. 3 Área 3 – localiza-se a jusante da Área 1, abaixo da Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, onde foi constatado afloramento de água com coloração escura e forte odor de solventes. Pela presença de solvente em fase livre, a Área 3 foi classificada pela FEAM como área contaminada, conforme a DN Conjunta COPAM/CERH nº 02/2010. Figura 7 – Áreas do Distrito Industrial do município de Monte Santo de Minas; Google – data da imagem 05-10-2008. Na Área 2 foi constatado que os tambores contendo resíduos oleosos ainda permaneciam na área da transportadora ROMAYCAR TRANSPORTES LTDA, dispostos de forma inadequada, em precária situação de armazenagem dos resíduos (Figura 8). Figura 8 – Área da transportadora Romaycar Transportes Ltda. com tambores dispostos de forma inadequada. Na vistoria foi constatado que houve remoção de solo na Área 1, estando a área sem cobertura vegetal (Figura 9) e sem sistema de contenção de águas pluviais, provocando erosões superficiais na área. Houve indícios que a água pluvial poderia estar carreando partículas de solo possivelmente contaminadas para a Área 3 e para o bairro Matadouro, bem como para o Córrego Tijuco localizado a 227 metros de distância à jusante da área, no sentido da sua drenagem. Figura 9 - Entrada da Área 1, foto tirada a partir da Av. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. Posteriormente, em dezembro de 2014, foi verificado, em pesquisa de imagens de satélite e pelo Street View (ferramentas geográficas do Google), que na Área 3, onde foi verificada a presença de substância química com odor de solventes e coloração escura no solo e no afloramento de água, houve movimentação de solo e terraplenagem. Esta movimentação teria ocorrido entre março e setembro de 2014 e pode ser visualizada nas Figuras 10A e 10B. Figura 10A – Cenário da Área 1 e da Área 3 em março 2014. Figura 10B - Cenário da Área 3, em setembro de 2014. Dessa forma, em 31-12-2014 foi encaminhado OF.GERAC.FEAM.SISEMA n. 310/2014 ao Ministério Público Estadual4 relatando a situação da área e recomendações realizadas no Laudo da Vistoria realizada em 26-6-2012 referente à necessidade de realização dos estudos de inv...

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