SUB-EMPREITEIRAS. As empresas se comprometem a orientar os serviços terceirizados nas atividades meio ou fim, as sub- empreiteiras com as quais tenham, eventualmente, celebrado contratos de sub-empreitada, relativamente à responsabilidade solidária prevista pelo art. 455 da CLT, assim como a subsidiariedade, comprometendo-se, ainda, a informar o PRIMEIRO CONVENENTE, sempre que pelo mesmo forem solicitadas, os dados completos das empresas com quem mantenham contrato de sub-empreitada no âmbito de sua base territorial.
SUB-EMPREITEIRAS. Ao contratarem sub-empreiteiras, as empresas obrigam-se a orientá-las no cumprimento das normas desta Convenção Coletiva de Trabalho e do disposto no art. 455 e parágrafo único da CLT, especialmente no que se refere a contrato de trabalho, equipamento de segurança, comunicando ao SINTRAPAV/SC, no prazo de 10 (dez) dias a contar da contratação, os nomes e endereços das firmas sub-empreiteiras com as quais foi celebrado o contrato. Para ajustarem os descontos e recolhimentos devidos ao sindicato profissional, devem as sub-empreiteiras procurar entendimento direto com o SINTRAPAV/SC.
SUB-EMPREITEIRAS. As empresas que contratarem sub-empreiteiras obrigam-se orientá-las ao cumprimento das normas desta CCT e ao disposto no artigo 455, Parágrafo Único, da CLT, especialmente no que se refere a contrato de trabalho e equipamentos de proteção e segurança.
SUB-EMPREITEIRAS. A construtora será responsável perante a SEFAZ pelos serviços que venha a sub-empreitar com terceiros, que deverão ser previamente aprovadas pela fiscalização.
SUB-EMPREITEIRAS. As empresas se comprometem a orientar as sub empreiteiras com as quais tenham, eventualmente, celebrados contratos de sub empreitada relativamente à responsabilidade solidária prevista pelo art. 455 da CLT, comprometendo-se, ainda, a informar o PRIMEIRO CONVENENTE, sempre que pelo mesmo forem solicitados, o nome das empresas com quem mantenham contrato de sub empreitada no âmbito de sua base territorial.
SUB-EMPREITEIRAS. Ao contratarem sub-empreiteiras, as empresas obrigam-se a orientá-las no cumprimento das normas desta Convenção Coletiva de Trabalho e do disposto no art. 455 e parágrafo único da CLT, especialmente no que se refere a contrato de trabalho, equipamento de segurança, comunicando ao SINTRAPAV/SC, no prazo de 10 (dez) dias a contar da contratação, os nomes e endereços das firmas sub-empreiteiras com as quais foi celebrado o contrato. Para ajustarem os descontos e recolhimentos devidos ao sindicato profissional, devem as sub- empreiteiras procurar entendimento direto com o SINTRAPAV/SC. Ficam as empresas autorizadas a compensar durante a semana, a jornada de sábados não trabalhados, ou a jornada de dias úteis intercalados entre feriados e fim de semana, com objetivo de proporcionar um descanso mais prolongado aos trabalhadores, desde que observada a duração semanal do trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas e desde que a prorrogação da jornada a ser compensada não ultrapasse as 2 (duas) horas.
SUB-EMPREITEIRAS. É admitida a sub-empreitada desde que autorizada pela FISCALIZAÇÃO, apenas para a execução de serviços especializados, permanecendo com a CONTRATADA a responsabilidade e a garantia de todos os serviços, conforme prescrito em legislação.