SUCESSÃO TRABALHISTA. Em caso de mudanças organizacionais que resultem em fusão, incorporação ou outra alteração na atual forma de constituição das empresas do grupo Ele- trobras, ficam assegurados aos trabalhadores (as) todos os seus atuais direitos e benefícios, bem como, a garantia de não redução dos mesmos, nos moldes do art. 10 e 448 da CLT, prevalecendo os benefícios mais vantajosos.
SUCESSÃO TRABALHISTA. Em caso de mudanças organizacionais que resultem em fusão, incorporação ou outra al- teração na atual forma de constituição das empresas do grupo Eletrobras, ficam assegu- rados aos trabalhadores (as) todos os seus atuais direitos e benefícios, bem como, a ga- rantia de não redução dos mesmos.
SUCESSÃO TRABALHISTA. Na hipótese de sucessão trabalhista, a sucessora de serviços manterá obrigatoriamente o salário, vantagens e benefícios sociais obtidos pelos trabalhadores da empresa substituída, independente do aproveitamento dos empregados empresa sucessora dos serviços.
SUCESSÃO TRABALHISTA arts. 10 e 448, CLT. Mudança com a REFORMA TRABALHISTA, art. 448-A, lei 13.467. Dívidas de responsabilidade do sucessor, salvo em caso de fraude na transferência.
SUCESSÃO TRABALHISTA. Em caso de mudanças organizacionais que resultem em fusão, incorporação ou outra alteração na atual forma de constituição das empresas do Sistema Eletrobrás, ficam assegurados aos trabalhadores (as) todos os seus atuais direitos e benefícios, bem como, a garantia de não redução dos mesmos.
SUCESSÃO TRABALHISTA. (CEPSE/PG-DF/PROCURADOR/2013) Julgue o seguinte item, com base na le- gislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST.