Trabalho em Domicílio. Esta modalidade de prestação laboral tem origem no trabalho artesanal,36 realizado pela família, na própria residência. O trabalho em domicílio é regulado na CLT, no art. 6º, que não distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado. É regulado também no art. 83 da Consolidação, que prescreve que o trabalho pode ser realizado no estabelecimento do empregador ou no domicílio do empregado. Trabalho em domicílio é aquele em que o seu executor trabalha em local de escolha própria, seja a sua casa ou uma oficina, só com membros de sua família, trabalhando profissionalmente por incumbência de terceiros, a quem vende o resultado do trabalho. Este tipo de contrato de trabalho coloca o prestador em uma zona fronteiriça entre o trabalhador autônomo e o subordinado. 37 A subordinação, neste tipo de contrato, é quase inexistente, já que o empregador não consegue fiscalizar a prestação de serviços do empregado. Da mesma forma, a pessoalidade do trabalhador deixa de ser parte integrante do próprio contrato. O trabalho em domicílio é uma forma de subcontratação da força de trabalho porque o trabalho se confunde com a dinâmica familiar, impossibilitando a integração do trabalhador na empresa e no seu próprio sindicato, haja vista estar “ausente” do local de trabalho. 38 No Brasil, esta forma de prestação é comum no sul do país no setor calçadista e na indústria de confecção do Rio de Janeiro. É uma modalidade de prestação de serviços pelos trabalhadores que tem se expandido com as mudanças perpetradas nos processos de produção dentro das fábricas. Configura-se uma espécie do trabalho realizado à distância. Originou-se do trabalho das costureiras que permaneciam em casa trabalhando. Para XXXXXXXX XX XXXX, 39 estamos vivenciando a era da sociedade pós-industrial, que se caracteriza pela mudança nos modos de produção de mercadorias, de organização da sociedade e de entendimento do homem. O teletrabalho, ou trabalho prestado nas residências, permitirá ao trabalhador menos tempo despendido na execução de cada tarefa.40 Este entendimento é pertinente se considerarmos o enxugamento do número de trabalhadores nas empresas, causados não só pela automação, mas pela flexibilização das tarefas e dos próprios trabalhadores. Neste sentido, muitos trabalhadores que não realizavam tarefas físicas na fábrica, mas lidavam com 36 XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxx. Direito do Trabalho. 12ª ed. São Paulo: Atlas, 2000, p. 130.
Trabalho em Domicílio. No nosso sentir, o trabalho em domicílio possa ser estabe- lecido como mera cláusula especial do contrato de trabalho. No Brasil não se fez distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e aquele realizado no domicílio do empregado (artigo 6º, da CLT), logo, entre nós, o trabalho em domicílio pode, sim, constituir singela cláusula especial do con- trato de trabalho. Com o progresso tecnológico, o trabalho em domicílio pode-se desenvolver de modo informatizado, adotando-se uma linha telefônica, um terminal ou outro aparelho eletrônico. São cada vez mais freqüentes os casos de trabalho em domicílio desenvolvido graças à tecnologia eletrônica de transmissão a distância. Situa-se aqui o teletrabalho, derivado da necessidade de reestruturar as organizações de trabalho, sobre o qual falare- mos em seguida.