TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

Processo nº 0060407850.000019/2023-35

1. DO OBJETO

1.1 Contratação de empresa especializada por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO para a execução de serviços SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AR CONDICIONADOS DA LINHA COMFORT COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Xxxxxx Xxxxxx.

2. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

2.1. Tendo em vista a diversidade de equipamentos para condicionamento de ar, distribuídos em ambientes deste laboratório, a conservação de um plano de manutenções periódicas nos equipamentos é imprescindível para o desenvolvimentos das atividades da empresa.

Através do monitoramento contínuo dos equipamentos é possível garantir a qualidade do ar, reduzindo a quantidade de microorganismos no ambiente, tais como fungos, bactérias e outros poluentes que podem causar problemas alérgicos, além da elevação da vida útil dos equipamentos, haja vista que por trata-se de máquinas que operam em extensas jornadas de funcionamento, necessitam de ações contínuas, a fim de minimizar os efeitos provocados por desgastes de peças e componentes.

Vale lembrar que ar condicionados que experimentam longos períodos entre manutenções, apresentam maior consumo energético, considerando o maior esforço do compressor para a atividade de resfriamento do ambiente e potencializam a deterioração dos elementos dos condicionadores.

Um plano de intervenções sistemáticas nos equipamentos, garantem a confiabilidade no funcionamento das máquinas do ambiente corporativo, de forma a sempre manter a condição ótima de funcionamento dos condicionadores de ar, almejando atender aos ditames estabelecidos pelos fabricantes dos equipamentos e órgãos regulatórios.

2.2. DA JUSTIFICATIVA DO QUANTITATIVO ESTIMADO

2.2.1. A estimativa dá-se em decorrência da necessidade da realização dos serviços descritos neste termo, bem como o quantitativo definido para a execução dos procedimentos serão utilizados integralmente para as atividades.

2.3. DA JUSTIFICATIVA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.3.1. Devido ao valor estimado, a contratação por meio de dispensa de Licitação torna-se aplicável, ficando a disposição de todas as análises cabíveis e convenientes que o caso requer.

2.3.2. Após análise prévia de preços de mercado, tencionando a viabilidade da modalidade de contratação, foram observados que a utilização desta formalidade atende a necessidade e se revela vantajosa e econômica para este órgão.

2.3.4. No caso em questão se verifica a análise do inciso II, do art. 29 da Lei n°13.303/16. O fato da presente contratação apresenta-se dentro dos limites estabelecidos na norma, o que justifica a contratação por dispensa.

2.4. DA RAZÃO DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIÇO

2.4.1. Após a realização de cotações pela Coordenadoria de Suprimentos.

2.5. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO PRESTADOR DO SERVIÇO / PREÇO

2.5.1. Após a realização de cotações pela Coordenadoria de Suprimentos.

3. DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO
1	81022014	MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO

3.1. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

3.1.1. A manutenção preventiva tem por finalidade conservar os equipamentos em condições de operação de acordo com Plano de Manutenção Preventiva - PMOC fiscalizado pela Coordenação de Manutenção - COMAN.

CONSISTIRÃO DE:

Os serviços de manutenção preventiva serão prestados, mediante as intervenções sistemáticas, com ajuste, de acordo com as normas técnicas de fabricação, conforme calendário e em datas a determinados pela Coordenação de Manutenção - COMAN, sendo composto pelos seguintes procedimentos:

VERIFICAÇÃO DE SISTEMA MECÂNICO:

• Inspeção e correção em polias e correias, eliminação de ruídos anormais, focos de ferrugem, inspeção e correção em isolamento térmico, dispositivos de controle, rolamentos, mancais, eixos, motores, parafusos, fixação de estrutura, turbinas, evaporadores, condensadores, condições da estrutura, juntas, níveis de temperatura e rendimento, pintura com tintas anticorrosivas e/ou emborrachadas (caso necessário), balanceamento de eixos e rotores, serviços de solda e confecção de peças, caso necessário, lubrificação dos componentes que participam do funcionamento do aparelho e correlatos relevantes ao bom funcionamento dos equipamentos.

SISTEMA ELÉTRICO

• Realizar testes de eficiência em quadros elétricos, tensão, corrente, inspeção e reaperto de terminais, reles térmicos, inspeção em bobinas, capacitores, placas eletro/eletrônicas, cabeamento, disjuntores, controles remoto (com fornecimento de pilhas) sensores, termostatos, contactoras, compressores ventiladores, lâmpadas, fusíveis, interruptores, disjuntores e correlatos relevantes ao bom funcionamento dos equipamentos.

LIMPEZA:

• Todo o gabinete, filtros de ar, serpentina, desobstrução do dreno e limpeza da bandeja, eliminar sujeira e água, corpos estranhos e obstruções retorno e tomada de ar externo, lavagem com bomba d'água de alta pressão nas serpentinas dos condensadores, evaporadores, bandeja, eliminar sujeiras, odores desagradáveis, fontes de ruídos, infiltrações, fontes de microorganismos, de calor, radiações excessivas e componentes semelhantes, visando manter os equipamentos sempre em bom estado de conservação.

GASES:

• Realizar inspeção no sistema pressurizado com gás refrigerante específico para cada tipo de aparelho, verificação da pressão do gás, verificação e correção de vazamentos, desentupimento de tubulações, eliminar possíveis obstruções da tubulação por amassamentos, realizar serviços de corte e solda em tubulações e componentes dos equipamentos, recolhimento e inclusão de gás, caso necessário, desobstruir tubulações com produto químico específico. Realizar atividades correlatas relevantes ao bom funcionamento dos equipamentos.

ESPECIFICAÇÕES GERAIS

A empresa contratada deverá fornecer instruções e orientações aos funcionários que utilizam os instrumentos, quanto ao correto procedimento operacional.

Após manutenção preventiva realizada, será emitido, relatório do serviço realizado, no qual constará nome / identificação do equipamento, defeito constatado, serviço executado e estado final do aparelho.

Após a realização dos serviços, a contratada deverá emitir uma etiqueta, contendo a identificação do equipamento, data da realização dos procedimentos de manutenção preventiva e data da próxima intervenção.

Todos os serviços deverão seguir estritamente as normas vigentes no momento da realização dos procedimentos e em acordo com as exigências dos órgãos fiscalizadores.

3.2. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA

3.2.1 A Manutenção Corretiva será executada mediante solicitação da Coordenação de Manutenção - COMAN, a qualquer tempo e independente da manutenção preventiva e até mesmo em regime de urgência, com finalidade de corrigir eventuais defeitos dos equipamentos. Fará parte do preço global da proposta dos serviços de manutenção corretiva com a REPOSIÇÃO E TROCA DE PEÇAS EM GERAL.

As peças substitutas deverão ser originais ou compatíveis com a marca, modelo e ano de fabricação do equipamento sempre de primeiro uso e correrão por conta EXCLUSIVA da contratada.

Os materiais e produtos empregados nos serviços correrão EXCLUSIVAMENTE por conta da Contratada, inclusive reposição de gás refrigerante.

SERÃO CONSTITUÍDAS DE:

- Substituição do motor do ventilador e compressor;

- Limpeza do sistema;

- Substituição quando necessário na parte elétrica;

- Verificação do funcionamento do termostato;

- Pintura de chassis com zarcão;

- Substituição da placa eletrônica;

- Revisão na chave seletora;

- Troca do filtro;

- Demais serviços correlatos a manutenção e ao bom funcionamento do equipamento.

A empresa contratada deverá realizar os serviços de manutenção corretiva, por meio do envio de profissional técnico às dependências do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Xxxxxx Xxxxxx - LAFEPE, para eliminação de falhas e outras providências, tantas vezes quantas forem necessárias, preenchendo na ocasião Relatório de Manutenção Corretiva, a ser entregue à FISCALIZAÇÃO dos serviços do contrato;

Os serviços de manutenção corretiva serão executados sempre quando solicitados pelo CONTRATANTE, em função da ocorrência de quebras ou da constatação de mau funcionamento dos equipamentos, e consistirão de todos os procedimentos necessários a colocá-los em seu perfeito estado de uso, compreendendo, inclusive, as necessárias substituições de quaisquer peças, ajustes e reparos, em consonância com os manuais e normas técnicas específicas, além das descritas neste Termo.

A empresa contratada deverá atender aos chamados para manutenção corretiva independentemente das datas ou periodicidades definidas para manutenção preventiva;

Os chamados para realização de manutenção corretiva deverão ser atendidos em até 04 (quatro) horas, de segunda a sexta-feira, após a solicitação do CONTRATANTE, que será formalizada por telefone, correio eletrônico ou outro meio idôneo de comunicação, estando o tempo contado a partir do recebimento da mesma.

Os serviços de manutenção corretiva serão executados no local onde os equipamentos encontram-se instalados, exceto nos casos em que em função da natureza do defeito apresentado, haja necessidade de deslocá-lo(s) até a oficina da CONTRATADA, quando será necessária a autorização do CONTRATANTE, em que o deslocamento incorra sem qualquer ónus adicional para o CONTRATANTE;

Ocorrendo deslocamento de um equipamento defeituoso à oficina da CONTRATADA que ultrapasse 03 (três) dias corridos, esta deverá proceder a sua substituição provisória por outro equivale em situação regular de funcionamento, podendo para tanto fazer uso dos equipamentos sobressalentes da CONTRATANTE. Não havendo quantitativo suficiente, a CONTRATADA deverá realizar a substituição provisória por outro equipamento de sua propriedade, promovendo as ações necessárias ao seu pleno funcionamento;

Os equipamentos deslocados para realização de manutenção na oficina da CONTRA PADIA amentos desincadas (ocai de orgem em perfeitas condições de uso o segurança, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos, a contar

da data da salda do bem.

A CONTRATADA deverá previamente solicitar à FISCALIZAÇÃO do CONTRATANTE autorização para reinstalação dos equipamentos:

• As peças e componentes fornecidos para reposição deverão ser novos e originais. não sendo admitidas peças e componentes, entre eles compressores. usados ou recondicionados;

• Os serviços de manutenção corretiva somente serão aceitos pelo CONTRATANTE quando os equipamentos atingirem seu funcionamento ideal, após ateste pela FISCALIZAÇÃO do CONTRATANTE.

Todos os produtos utilizados na limpeza dos componentes dos sistemas de climatização devem ser Biodegradáveis a estarem devidamente registrado no Ministério da Saúde para este fim (Portaria n° 3.523/GM).

• Toda verificação deve ser seguida dos procedimentos necessários para o funcionamento correto do sistema de climatização (Portaria n° 3.523/GM).

• A CONTRATADA deverá elaborar e preencher relatório discriminando, por aparelho. o resultado das aferições e inspeções. apresentando de forma detalhada as peças que foram substituídas e, ser for o caso, aquelas em que o desgaste indique que poderão falhar a qualquer momento para imediato agendamento da manutenção corretiva.

• A CONTRATADA deverá ainda emitir relatório indicando aqueles aparelhos para o qual não mais cabem manutenção, ou seja, condições de inservíveis de modo que pela contratante possam ocorrer a devida baixa no patrimônio.

3.2.2.A elaboração do referido processo tem por objetivo preservar o bom funcionamento de 154 (cento e cinquenta e quatro) aparelhos de ar condicionado, distribuídos ao longo do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE, garantindo a eficiência e elevando a vida útil dos mesmos, tencionando conceder aos colaboradores da empresa o conforto térmico Ideal para o desenvolvimento de suas atividades, além da conformidade às normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores.

ITEM	MARCA	MODELO	TIPO	CAPACID. (BTU´S)	CAPACID EM TR
1	GREE	GWC09MAD1NNA8E	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
2	GREE	GWC09MAD1NNA8E	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
3	MIDEA	42MFCA12M5	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
4	ELGIN	HFIV130B21A	SPLIT-HI-WALL	30.000	2,50
5	RHEEM	RB1HW09C2BV18	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
6	ELGIN	HEF130B21A	SPLIT-HI-WALL	30.000	2,50
7	SPRINGER	42RNCA12S5	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
8	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
9	ELGIN	HVFI24B21B	SPLIT-HI-WALL	24.000	2,00
10	MIDEA	42MDCA09M5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
11	ELGIN	HVFI18B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
12	ELGIN	HVFIF18B21A	SPLIT-HI-WALL	18.000	1,50
13	GREE	GUWC24ME/D1NNA8E	SPLIT-HI-WALL	24.000	2,00
14	HITACHI	RAS604B1	SPLIT-HI-WALL	24.000	2,00
15	ELGIN	HVF109B21A	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75

16	ELGIN	HFVI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
17	AGRATTO	CC518FR402	SPLIT-HI-WALL	18.000	1,50
18	SPRINGER	42FNCA09S5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
19	SPRINGER	42FNCA09S5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
20	ELGIN	HVF124B21B	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
21	LG	SNC092TNVWS	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
22	SAMSUNG	N. LOCALIZADO	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
23	SPRINGER	N. LOCALIZADO	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
24	ELGIN	HVF124B21B	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
25	MIDEA	42MDCA18M5	SPLIT-HI-WALL	18.000	1,50
26	SAMSUNG	AS12UWBUNXAZ	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
27	SAMSUNG	AS12UWBUNXAZ	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
28	SAMSUNG	AS12UWBUNXAZ	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
29	SAMSUNG	AS18UWBUNXAZ	SPLIT-HI-WALL	18.000	1,50
30	LG	STN184FLA	SPLIT-HI-WALL	18.500	1,54
31	LG	STN184FLA	SPLIT-HI-WALL	18.500	1,54
32	ELGIN	HVF109B21A	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
33	SPRINGER	42MACA18S5	SPLIT-HI-WALL	18.000	1,50
34	LG	SLN123FLA	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
35	LG	SLN123FLA	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
36	SAMSUNG	AS12UWBUNXAZ	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
37	SAMSUNG	AS12UWBUNXAZ	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
38	ELGIN	HFVI18B21A	SPLIT-HI-WALL	18.000	1,50
39	CARRIER	42LUCA009515LC	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
40	CARRIER	42LUCA009515LC	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
41	GREE	GWC09MAD1NNA8E	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
42	LG	TSNC122H4WO	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
43	LG	SNC092TNVWS	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
44	SPRINGER	42FNCA09S5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
45	MIDEA	42MLQB30M5	SPLIT-HI-WALL	30.000	2,50
46	SPRINGER	42RNCA12S5	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
47	SPRINGER	42RNCA12S5	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
48	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00

49	SPRINGER	42RNCA12S5	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
50	ELGIN	HVF130B21A	SPLIT-HI-WALL	30.000	2,50
51	SPRINGER	42RWCB007515LS	SPLIT-HI-WALL	7.500	0,63
52	MIDEA	42MFCA12M5	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
53	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
54	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
55	MIDEA	42MLQB30M5	SPLIT-HI-WALL	30.000	2,50
56	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
57	CONFEE	42MMCB09F5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
58	CONFEE	42MMCB09F5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
59	MIDEA	42MLQB30M5	SPLIT-HI-WALL	30.000	2,50
60	ELGIN	HVF109B21A	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
61	LG	TSNC092TNVW5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
62	CARRIER	42LUCC12C5	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
63	KOMECO	KOS09FC3HX	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
64	KOMECO	KOS09FC3HX	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
65	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
66	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
67	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
68	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
69	SPRINGER	42FNCA09S5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
70	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
71	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
72	ELGIN	HVF109B21A	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
73	ELGIN	HVF109B21A	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
74	ELGIN	HVF109B21A	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
75	ELGIN	HVFI24B21B	SPLIT-HI-WALL	24.000	2,00
76	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
77	MIDEA	42MDCA09M5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
78	CARRIER	N. LOCALIZADO	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
79	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
80	MIDEA	42MDCA18M5	SPLIT-HI-WALL	18.000	1,50
81	SPRINGER	42FNCA12S5	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00

82	RHEEM	RB1HVW12AC2BV18	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
83	MIDEA	42MKCA09M5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
84	ELGIN	HVFI18B21A	SPLIT-HI-WALL	18.000	1,50
85	ELGIN	HVFI18B21A	SPLIT-HI-WALL	18.000	1,50
86	ELGIN	HVFI09B21A	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
87	ELGIN	HVFI18B21A	SPLIT-HI-WALL	18.000	1,50
88	SPRINGER	42MQB030515LS	SPLIT-HI-WALL	30.000	2,50
89	YORK	N. LOCALIZADO	SPLIT-HI-WALL	24.000	2,00
90	SPRINGER	N. LOCALIZADO	SPLIT-HI-WALL	7.500	0,63
91	ELGIN	HEF130B21A	SPLIT-HI-WALL	30.000	2,50
92	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
93	ELGIN	HVFI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
94	ELGIN	HFVI24B21B	SPLIT-HI-WALL	24.000	2,00
95	ELGIN	HFVI24B21B	SPLIT-HI-WALL	24.000	2,00
96	ELGIN	HFVI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
97	ELGIN	HFVI12B21A	SPLIT-HI-WALL	12.000	1,00
98	SPRINGER		SPLIT-HI-WALL	30.000	2,50
99	ELGIN	HVFI09B21A	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
100	ELGIN	HVFI09B21A	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
101	GREE	GWC24MED1NNA8EM	SPLIT-HI-WALL	24.000	2,00
102	SPRINGER	42FNC09S5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
103	MIDEA	42MDCA09M5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
104	MIDEA	42MDCA09M5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
105	SPRINGER	42FNAC09S5	SPLIT-HI-WALL	9.000	0,75
106	ELGIN	PEF136B2NC	SPLIT-PISO-TETO	36.000	3,00
107	ELGIN	PEF136B2NC	SPLIT-PISO-TETO	36.000	3,00
108	ELGIN	PEF136B2NC	SPLIT-PISO-TETO	36.000	3,00
109	CARRIER	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	36.000	3,00
110	CARRIER	42XQ148C5	SPLIT-PISO-TETO	60.000	5,00
111	CARRIER	42XQ148C5	SPLIT-PISO-TETO	60.000	5,00
112	CARRIER	42XQM30C5	SPLIT-PISO-TETO	30.000	2,50
113	CARRIER	42XQM30C5	SPLIT-PISO-TETO	30.000	2,50
114	HITACHI	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	36.000	3,00

115	HITACHI	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	36.000	3,00
116	CARRIER	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	30.000	2,50
117	CARRIER	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	30.000	2,50
118	CARRIER	42XQ148C5	SPLIT-PISO-TETO	60.000	5,00
119	CARRIER	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	24.000	2,00
120	YORK	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	36.000	3,00
121	CARRIER	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	36.000	3,00
122	CARRIER	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	24.000	2,00
123	CARRIER	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	24.000	2,00
124	CARRIER	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	24.000	2,00
125	CARRIER	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	24.000	2,00
126	HITACHI	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	24.000	2,00
127	HITACHI	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	24.000	2,00
128	CARRIER	N. LOCALIZADO	SPLIT-PISO-TETO	36.000	3,00
129	ELGIN	PEF136B2NC	SPLIT-PISO-TETO	36.000	3,00
130	LG	CBN241FLA	SPLIT-PISO-TETO	24.000	2,00
131	SPRINGER	MCC125BB	ACJ	12.000	1,00
132	SPRINGER	MCC125BB	ACJ	12.000	1,00
133	SPRINGER	MCC125BB	ACJ	12.000	1,00
134	CONSUL	ZCA185BB	ACJ	18.000	1,50
135	CONSUL	ZCA185BB	ACJ	18.000	1,50
136	CONSUL	ZCA185BB	ACJ	18.000	1,50
137	SPRINGER	QCA105RBB	ACJ	10.000	0,83
138	SPRINGER	QCA075BBB	ACJ	7.500	0,63
139	SPRINGER	QCA075BBB	ACJ	7.500	0,63
140	SPRINGER	MCC125BB	ACJ	12.000	1,00
141	SPRINGER	MCC125BB	ACJ	12.000	1,00
142	CONSUL	ZCA195BB	ACJ	19.000	1,58
143	SPRINGER	MCD125RB	ACJ	17.500	1,46
144	SPRINGER	MCC125BB	ACJ	12.000	1,00
145	SPRINGER	MCD125BB	ACJ	17.500	1,46
146	ELGIN	N. LOCALIZADO	ACJ	30.000	2,50
147	CONSUL	N. LOCALIZADO	ACJ	10.000	0,83

148	LG	N. LOCALIZADO	ACJ	18.000	1,50
149	SPRINGER	ZCA195BB	ACJ	19.000	1,58
150	SPRINGER	ZCA195BB	ACJ	19.000	1,58
151	ELETROLUX	N. LOCALIZADO	ACJ	7.500	0,63
152	SPRINGER	N. LOCALIZADO	ACJ	21.000	1,75
153	CONSUL	N. LOCALIZADO	ACJ	7.500	0,63
154	CONSUL		ACJ	10.000

3.3 - DA EQUIPE TÉCNICA DE MANUTENÇÃO

3.3.1 - Da equipe residente de manutenção deverá ser composta no mínimo por 02 (dois). Técnicos em Refrigeração e 02 (dois) Auxiliares Técnicos com jornada de trabalho de segunda a sexta feira no horário de 7:00 h as 17:00 h

3.3.2. Da equipe de nível superior deverá ser composta no mínimo por 01 (um). Engenheiro Mecânico, na condição de Supervisor, com jornada de trabalho de 8:00 horas semanais, as quais serão devidamente registradas no livro de ocorrência.

4. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA

4.1. A documentação relava à regularidade Jurídica será em conformidade com o §5°, ART 7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos

4.2.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em:

4.2.1.1. No caso de empresário individual: inscrição na Junta Comercial, Registro Público de Empresas Mercantis ou órgão equivalente, acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

0.0.0.Xx caso de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

4.1.3. No caso de ser o participante sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera com averbação no Registro onde tem sede a matriz, acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

4.1.4. No caso de sociedades simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova de diretoria em exercício, acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

4.1.5. No caso de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização de funcionamento

5. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

5.1. Apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto, mediante atestado (s) fornecido (s) por pessoa (s) de direito público ou privado, demonstrando a prestação de fornecimento do objeto executado pelo licitante.

5.1.1 O LAFEPE se reserva o direito de realizar diligências para comprova a veracidade dos atestados, podendo requisitar copias dos respectivos contratos e aditivos e/ou outros documentos comprobatório do conteúdo declarado.

6 . DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA

6.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, ou Liquidação Judicial, ou de Execução Patrimonial, conforme o caso, emitida pelo Cartório distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicilio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão, expedida a menos de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de apresentação dos documentos de Habilitação e da Proposta Comercial, caso no documento não conste o prazo de validade.

6.2. Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial referente aos processos distribuídos pelo PJE (Processos Judiciais Eletrônicos) da sede da pessoa jurídica;

6.3. A certidão descrita no subitem “6.2.”somente é exigível quando a Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, ou Liquidação Judicial, ou de Execução Patrimonial Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial do Estado da sede da licitante contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais eletrônicos.

6.4. Empresas em recuperação judicial poderão participar da presente contrato, desde que, para tanto, comprovem mediante a apresentação de certidão judicial específica, o seu regular cumprimento do plano homologado e que certifique que a contratada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório e desde que atenda as condições para comprovação da capacidade econômica e financeira prevista neste Edital.

7. DA HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA

7.1. A documentação relativa à habilitação trabalhista consistirá em:

7.1.1.Prova de regularidade perante o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativa aos Tributos Federais da Dívida Ativa da União.

7.1.2. Prova de Regularidade de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, a través de Certificado de Regularidade do FGTS.

7.1.3. Prova de inexistência de débitos com a Fazenda Estadual do Estado do domicilio sede do contratado, através de certidão expedida pelo órgão competente e que estejam dentro do prazo de validade.

7.1.4. Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

7.1.5. Prova de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

8. PRAZO, LOCAL E DEMAIS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

8.1. A realização dos serviços da presente contratação será no Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco- LAFEPE, situada no Xxxxx xx Xxxx Xxxxxx, 0.000 – Xxxxxx / XX, de segunda à sexta-feira, das 07h00min às 17h00min horas, de acordo com a emissão da Ordem de serviço, conforme a necessidade do LAFEPE, obedecendo ao prazo contratual e às especificações descritas neste Termo de Referência;

8.2. Os serviços descritos no objeto desta contratação serão solicitados pela contratante por meio de emissão de Ordem de Serviços executados conforme cronograma a ser definido entre a Coordenadoria de Manutenção e o Contratado.

8.3. A CONTRATADA deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo de 10 (dez) dias, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.

8.4. A contratada deverá iniciar as atividades em até 02 dia do recebimento da Ordem de Serviços.

9. DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS

9.1. Os recursos financeiros para custear as despesas com o objeto são provenientes de receita própria do LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR XXXXXX XXXXXX S. A– LAFEPE.

10. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

10.1. O prazo de vigência do Contrato decorrente da licitação será de 60 (sessenta) dias contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 71 da Lei 13.303/2016.

10.2. O prazo de execução do contrato será de 60 (sessenta) dias.

11. DO PRAZO DE COMPARECIMENTO DO INTERESSADO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

11.3. O licitante terá o prazo de 5 (cinco) dias para assinatura do contrato, contados a partir da convocação pela CONTRATANTE.

12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1 Executar o serviço discriminado neste termo de referência;

12.2 Fornecer todo material e equipamento necessário à perfeita execução dos serviços ora contratados, devendo o material ser de primeira qualidade;

12.3 Será vedada a subcontratação total e parcial do objeto do presente contrato;

12.4 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste processo;

12.5 Ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, mão de obra e peças:

12.5.1 Todos os equipamentos de trabalho deverão estar em perfeito estado de conservação e uso, não podendo ser removido nenhum dispositivo de segurança previsto no mesmo;

12.5.2 As ferramentas, inclusive as de uso em rede elétrica, deverão estar com seu material isolante em perfeito estado;

12.6 Os empregados da contratada só poderão executar suas atividades após ter a permissão de trabalho - PT emitida pelo setor de segurança, meio ambiente e saúde - SMS;

12.7 A contratada é obrigada a obedecer a legislação trabalhista (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) - decreto-lei n.º 5.452, de 1º de Maio de 1943 e a Legislação Previdenciária - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e Decreto nº 3.048, de 06 de Maio de 1999 e suas alterações posteriores;

12.8 A equipe técnica deverá ser qualificada para execução do trabalho;

12.9 O pagamento das despesas com alimentação e transporte da equipe durante o período de trabalho será de responsabilidade da contratada;

12.10 A contratada deverá utilizar procedimentos internos e instrumentos calibrados dentro dos prazos estipulados por entidade certificadora para execução dos testes;

12.11 A contratada deverá obedecer às normas técnicas da associação brasileira de normas técnicas (ABNT) e também às normas internacionais;

12.12 Disponibilizar empregados em quantidades necessárias para a realização dos serviços. Os mesmos deverão estar devidamente uniformizados e portando crachá com foto recente, caso aplicável;

12.13 Responsabilização pelo fiel pagamento dos salários, demais benefícios trabalhistas, encargos socais e tributos, consoante a legislação vigente;

12.14 Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados ou representantes, dolosa ou culposamente, à contratante ou a terceiros;

12.15 Instruir seus empregados a manterem sigilo a respeito das informações e quaisquer outros assuntos ligados a documentos e seus conteúdos, que porventura cheguem ao seu conhecimento por força da execução dos serviços;

12.16 Levar, imediatamente, ao conhecimento do fiscal do contrato do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Xxxxxx Xxxxxx S/A – LAFEPE, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto contratado, para adoção das medidas cabíveis;

12.17 Responsabilizar-se por quaisquer acidentes que venham a ser vítimas os seus empregados, quando em serviço, por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e pelas demais exigências legais para o exercício das atividades;

12.18 Todos os testes deverão ser efetuados conforme a especificação das normas adotadas pelo Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Xxxxxx Xxxxxx S/A – LAFEPE;

12.19 Os serviços ou materiais rejeitados pela fiscalização, devido ao uso de materiais que não sejam especificados e/ou materiais que não sejam qualificados como de primeira qualidade ou serviços mal executados, terão que ser refeitos pela contratada, sem nenhum ônus adicional para a contratante;

12.20 Responsabilizar-se pelas condições de serviço dando a devida assistência para que os mesmos sejam realizados de maneira adequada pela Contratante.

12.21. Orientações quanto ao procedimento de instalação e manutenção dos itens adquiridos.

12.22. Manter pessoa credenciada para supervisionar a execução da instalação dos equipamentos de monitoramento, e informar por escrito seu nome à Contratante, para receber orientações e comunicações e repassar às equipes que operarão o sistema.

12.23 Não efetuar despesas e/ou celebrar acordos em nome da Contratante;

12.24. Xxxxxxx, sempre que solicitado pela Contratante, quaisquer dúvidas técnicas ou operacionais, fornecendo suporte via fax, telefone ou correio eletrônico;

12.25 Respeitar as normas de segurança do trabalho, disciplina e demais regulamentos internos da Contratante inclusive adotando processo de identificação indicado pela empresa, quando for o caso;

12.26. Responder por quaisquer compromissos assumidos com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato.

12.27. O transporte dos materiais, inclusive para troca, quando houver a necessidade, será por conta e risco da proponente.

12.28. Os serviços não cobertos em caso de quedas ou outros acidentes provocados por funcionários da contratada ou prepostos pelo LAFEPE serão corrigidos pela empresa vencedora, gratuitamente com fornecimento de materiais inclusive, sem ônus para a contratante.

12.29. Caso a contratada não promova a reparação ou substituição previstas no item anterior acima, fica a contratada autorizada a contratar terceiro para fazê-lo, obrigando-se a contratada a ressarcir o LAFEPE em todos os custos, diretos e indiretos, incorridos por esta para a reparação ou substituição em questão, incluindo, porém não se limitando aos custos de aquisição de mercadorias para substituir a materiais defeituosos num prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data de notificação.

12.30 Empresa contratada deverá apresentar lista de produtos, com suas respectivas fichas técnicas e de segurança a contratante e informar através de documentação caso ocorra de alterações no fornecimento desses produtos.

13. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

13.1. Fiscalizar, como lhe prouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento das cláusulas e condições contratuais;

13.2. Acompanhar os serviços realizados pela contratada, e no caso de constatar quaisquer irregularidades, comunicá- las, por escrito, para que sejam tomadas as providências;

13.3. Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do contrato, deverão ser prontamente atendidas pela contratada, sob pena de multa;

13.4. Designar funcionário para centralizar e fornecer informações pertinentes ao objeto do presente contrato à contratada;

13.5. A existência do gestor por parte da contratante de nenhum modo, diminui ou altera a responsabilidade da contratada na prestação dos serviços assumidos e a serem executados, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, não importando co-responsabilidade na eventual ocorrência;

13.6. Conferir e atestar Nota Fiscal/Fatura mensal de prestação de serviços, através do gestor contratual, para pagamento, e ocorrendo irregularidades, solicitar à contratada a imediata correção;

13.7. Disponibilizar todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, em relação ao objeto;

13.8. Adotar as providências necessárias ao satisfatório cumprimento do contrato;

13.9. Fiscalizar o cumprimento das cláusulas e condições acordadas, registrando as deficiências, porventura existentes, devendo comunicá-la, por escrito, à CONTRATADA, para correção das irregularidades apontadas;

13.10. Efetuar a conferência entre a fatura apresentada, a solicitação do fornecimento e os demais documentos;

13.11. Efetuar o pagamento à CONTRATADA no prazo estipulado.

13.12. Aprovar objeto, desde que atendidas às necessidades acordadas;

13.13. Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto em desacordo com as especificações contidas neste termo de referência;

14. DA FORMA, CONDIÇÕES E PRAZO DE PAGAMENTO

14.1. O pagamento será efetuado em moeda brasileira (Real) através de depósito bancário, em conta corrente da empresa Contratada, em até 30 (trinta) dias do serviço mediante atesto na nota fiscal/fatura pela área demandante;

14.2. Deverão estar inclusos nos preços apresentados todos os gastos do frete, inclusive quaisquer tributos, sejam eles sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais ou de qualquer outra natureza resultantes da execução do contrato;

14.3. O LAFEPE reserva-se o direito de suspender o pagamento se o(s) produto(s) for(em) entregue(s) em desacordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência, Edital e seus respectivos anexos;

14.4. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA, do IBGE, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

N = Número de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento VP = Valor da Parcela em atraso

I = Índice de atualização financeira, assim apurado: I = (TX/100)/365) TX = Percentual do IPCA anual TX = Percentual do IPCA anual

15. DO VALOR A SER CONTRATADO

15.1. Conforme Mapa de cotações elaborado pela COSUP, após cotações

16. SANÇÕES

16.1. Além do que dispõe no Edital, a contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, garantindo o contraditório e a ampla defesa anteriormente a sua aplicação definida, ficará sujeita às sanções previstas no Capítulo X da RILC (Regulamento de Licitações e Contratos do LAFEPE) e a Seção III da Lei 13.303/2016.

17. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

17.1. A gestão do contrato será exercida pela COMAN - Coordenadoria de Manutenção do LAFEPE.

17.2. O acompanhamento e a fiscalização do objeto do contrato serão exercidos por funcionário designado pelo coordenador de Manutenção, ao qual competirá acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a execução, bem como dirimir e desembaraçar quaisquer dúvidas e pendências que surgirem, determinando o que for necessário à regularização das faltas, falhas, problemas ou defeitos observados, dando ciência de tudo à Contratada, conforme disposto nos artigos 169 e 170 do Regulamento LAFEPE.

17.3. O Contratante ao constatar qualquer irregularidade na execução do serviço por parte da Contratada expedirá notificação, para que a mesma regularize a situação, em até 72 horas, sob pena de, não o fazendo, ser aplicada a multa pertinente.

17.4. A existência do gestor por parte da contratante de nenhum modo, diminui ou altera a responsabilidade da contratada na prestação dos serviços assumidos e a serem executados, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, não importando corresponsabilidade na eventual ocorrência;

18. DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO

18.1. O objeto deste contrato será recebido da seguinte forma:

a) PROVISORIAMENTE – possivelmente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

b) DEFINITIVAMENTE – definitivamente por empregado público ou comissão designa pela autoridade administrativa, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes após o discurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais;

18.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato

19. REGIME DE EXECUÇÃO

19.1. Os serviços a serem contratados serão prestados por meio de REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

20. DO CONSÓRCIO

20.1. Para a execução desse serviço NÃO será permitida à contratação de empresa em forma de consórcio. Assim ratificamos o posicionamento contido no Acórdão do TCU, que nos ensina que nem sempre a participação de empresa em consórcio implica incremento de competitividade (associação de pequenas empresas para participação em conjunto), podendo vir a constituir, ao contrário, limitação à concorrência (diminuição do número de empresas de porte interessada por integrarem um mesmo consórcio, nos termos do voto do Ministro Relator do acórdão 280/2010 Plenário (Voto do Relator).

20.2 É expressamente vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste contrato, sob pena de rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação de penalidade prevista na minuta do contrato.

21. DA SUBCONTRATAÇÃO

21.1 É expressamente vedada a subcontratação total ou parcial do objeto deste contrato, sob pena de rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação de penalidade prevista na minuta do contrato.

22. DO REAJUSTE

22.1. O preço somente será reajustado após decorrido 12 (doze) meses da data fixada para apresentação da proposta, utilizando-se para tanto o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fornecido pelo IBGE, de acordo com a Lei nº 12.525/2003, quando couber.

22.2. Será assegurado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, de acordo com o RILC e da Lei Federal 13.303/2016.

23. DA PROPOSTA

23.1. A proposta deverá conter o detalhamento dos serviços de forma clara, incluindo todos os itens e descritivos necessários ao fiel cumprimento dos serviços;

23.2. As propostas serão julgadas por MENOR PREÇO GLOBAL

23.3. As propostas deverão seguir o modelo descrito no ANEXO II deste termo.

23.4. A proposta deverá terá validade de 90 dias

24. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

24.1. Em caso de manifestação de desistência, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no Art. 183 do Regulamento LAFEPE, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

24.2. A eventual rescisão do ajuste se dará nas hipóteses previstas na Lei nº 13.303/2016 e no regulamento do LAFEPE, não cabendo, à Contratada, direito a qualquer indenização.

Xxxxxxx Xxxxxxx

LAFEPE - Divisão de Utilidades Chefe de Divisão

ANEXO I - MATRIZ DE RISCO

MATRIZ DE RISCO
CATEGORIA DO RISCO	DESCRIÇÃO	CONSEQUÊNCIA	ALOCAÇÃO DO RISCO

RISCO ATINENTE AO TEMPO DA EXECUÇÃO	Atraso na execução do objeto contratual por culpa do Contratado.	Paralisação temporária das atividades	Contratado
	Fatores retardadores ou impeditivos da execução do contrato próprios do risco ordinário da atividade empresarial ou da execução.	Paralisação temporária das atividades.	Contratado
	Fatos retardadores ou impeditivos da execução do contrato que não estejam na sua álea ordinária, tais como fatos do príncipe.	Paralisação temporária das atividades.	Contratante
RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL	Alteração de enquadramento tributário, em razão do resultado ou de mudança da atividade empresarial, bem como por erro do Contratado na avaliação da hipótese de incidência tributária	Aumento ou diminuição do lucro do Contratado	Contratado
	Variação da taxa de câmbio	Aumento ou diminuição do custo do produto e/ou do serviço.	Contratado
	Elevação dos custos operacionais para o desenvolvimento da atividade empresarial em geral e para a execução do objeto em particular, tais como aumento de preço de insumos, prestadores de serviço e mão de obra devidamente comprovados	Aumento do custo do produto e/ou do serviço.	Contratado
RISCO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO	Responsabilização do LAFEPE por verbas trabalhistas e previdenciárias dos profissionais do Contratado alocados na execução do objeto contratual	Geração de Custos trabalhistas e/ou previdenciário para o LAFEPE, além de eventuais honorários advocatícios, multas e verbas sucumbenciais	Contratado
RISCO TRIBUTÁRIO E FISCAL (NÃO TRIBUTÁRIO)	Responsabilização do LAFEPE por recolhimento indevido em valor menor ou maior que o necessário, ou ainda de ausência de recolhimento, quando devido, sem que haja culpa do LAFEPE	Débito ou crédito tributário ou fiscal (não tributário)	Contratado

ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA

MODELO DE CARTA PROPOSTA

Recife, de de 2022. Ao

Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Xxxxxx Xxxxxx S.A. – Lafepe Xxxxx xx Xxxx Xxxxxx, 0000 – Xxxx Irmãos

Recife/PE

Prezado Senhor,

A (nome da empresa), apresenta a sua proposta para por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO a execução de serviços de SUBSTITUIÇÃO DOS CONSUMÍVEIS DO PRÉ TRATAMENTO DO SISTEMA DE OSMOSE REVERSA do Laboratório

Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Xxxxxx Xxxxxx.

A aquisição será realizada de acordo com o preconizado no Termo de Referência objeto desta proposta, e conforme abaixo informado:

1 -PREÇOS:

Valor Total dessa proposta:

R$ xxxxxxxxx( )

Valor detalhado da proposta

R$ xxxxxxxxx( )

Em conformidade com a planilha (preço unitário)

2 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

- Faturamento em 30 dias contados a partir da emissão da Nota fiscal

3 -VALIDADE DA PROPOSTA

A presente proposta é válida por 90 (noventa) dias.

4 - DECLARAÇÕES

Declaramos que em nossos preços estão incluídas as despesas indiretas (custo de apoio do escritório central), as operacionais (equipamentos de informática básicos, EPI’s , hospedagem e deslocamento ao local da obra) e ainda as tributárias, fiscais ou contribuições sociais (PIS, COFINS, IR, ISS, Contribuição Social e INSS).

Sendo o que se apresenta para o momento e no aguardo de um pronunciamento favorável por parte de X.Xxx., subscrevemo-nos,

RESPONSÁVEL DA EMPRESA

Nome Legível e Assinatura

Referência: Processo nº 0060407850.000019/2023-35 SEI nº 32514063