XXXXXXX XXXXXXX. Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX
XXXXXXX XXXXXXX. Presidente
XXXXXXX XXXXXXX. Direito do trabalho. 8. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO 2020. p.645. • Consensual e não real – efetiva-se pela mera manifestação (ainda que tácita) da vontade das partes, não dependendo de entrega de coisa alguma; • Consensual e não solene – independe da observância deforma especial (salvo os contratos em que a lei exige a forma escrita, como o de artistas, atletas profissionais, aprendizagem, ou impõe alguma formalidade essencial, como ocorre, v. g., na hipótese de investidura em emprego público (CF, art. 37, II), na qual a aprovação prévia em concurso constitui requisito indispensável à validade do contrato de trabalho do servidor);7 Também se podem elencar dentro desses elementos as seguintes peculiaridades que acontecem entre empregado e empregador. • De trato sucessivo ou de execução continuada – não se exaure com o cumprimento de uma única prestação. Aliás, a prestação do trabalho e a obrigação de pagar salário renovam-se mês a mês; • De adesão – porquanto, via de regra, o empregado adere às condições impostas unilateralmente pelo empregador. Na prática, verifica-se que quanto mais baixa a qualificação profissional e formação educativa do empregado mais ele se sujeita à mera adesão ao contrato de trabalho que lhe é apresentado para assinatura pelo empregador. 8 É importante lembrar que, no teor do art. 423 do CC de 2002, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve este ter uma interpretação mais favorável ao aderente, que no caso seria o empregado. Assim tais normas civilistas são aplicáveis subsidiariamente ao contrato de trabalho (CLT, art. 8º, § 1º). Assim, como analisado a caracterização do contrato de trabalho pode-se indicar um significativo grupo de elementos relevantes. Como também destaca Xxxxxxxx Xxxxxxx, que o contrato de trabalho se trata de um pacto de Direito Privado, em primeiro lugar. É contrato sinalagmático, além de consensual, e celebra-se intuitu personae quanto ao empregado. É ele, ainda, pacto de trato sucessivo e de atividade. Finalmente, é contrato oneroso, dotado também de alteridade, podendo, além disso, ser acompanhado de outros contratos acessórios.9 Os contratos são feitos conforme as cláusulas que vinculam os sujeitos, criando assim direitos e obrigações entre as partes, o que leva assim à constituição 7LEITE, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Curso de direito do trabalho. 12. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 731-732. 8LEITE, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx. Op.cit. p. 731-73...
XXXXXXX XXXXXXX. Procurador-Geral do Município.
XXXXXXX XXXXXXX. Estudo Técnico Preliminar: arquitetura, conteúdo e obrigatoriedade. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/00/00/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx- arquitetura-conteudo-obrigatoriedade-e-a-previsao-no-pl1292-95/. esse documento vem sendo exigido em vários normativos e trouxe à tona dúvidas em relação à sua produção, conteúdo, momento adequado para sua elaboração e aplicabilidade nas contratações públicas.
XXXXXXX XXXXXXX. Avaliação mediadora - uma prática em construção da pré-escola à universidade. Porto Alegre. Mediação, 1998. XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx e colaboradores. Inclusão Escolar. O que é? Por quê? Como fazer. São Paulo: Moderna, 2003. XXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Compreender e ensinar: por uma docência de melhor qualidade. São Paulo, Cortez, 2001. XXXXX, Xxxxx. A matemática na educação infantil: a teoria das inteligências múltiplas na prática escolar. Porto Alegre: Artmed, 2003. XXXXXXXXXXXX, Xxxxx X. Planejamento - Projeto de Ensino Aprendizagem e Projeto Político Pedagógico, São Paulo: Libertad, 2002. BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclo do ensino fundamental: língua portuguesa. Brasília: MEC/SEF, 1997.106p. XXXXX, X. et al. Língua materna: letramento, variação e ensino. São Paulo: Parábola, 2002. XXXXXXX, X. Estética da criação verbal. 4.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. XXXXX, Xxxxxx; XXXXX, Xxxxxxx. O Português da gente: a língua que estudamos, a língua que falamos. São Paulo: Contexto, 2006. XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxxxxx; XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxx; XXXXXXX, Xxxx Xxxxxx. Gêneros textuais e ensino. 5.ed. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000. XXXXX, Xxxxxx Xxxxxx. (org). PCNs de língua portuguesa: a prática em sala de aula. São Paulo: Arte & Ciência, 2001. XXXXXXXX, Xxxxxxxxx. Redação em construção. São Paulo: Moderna, 2001. XXXXXXX, Xxxxxx. Funções da Linguagem. São Paulo: Ática, 1989. XXXXXXXX, Xxxxx. Práticas de leitura. 04 ed. São Paulo: estação Liberdade Ltda, 2009. XXXXXXXXX, X. Aprender e ensinar com textos didáticos e paradidáticos. São Paulo: Cortez, 1997. XXXXXXXXX, Xxxxx, XXXXXXX, Xxxxxxx (coord). Aprender e ensinar com textos não escolares. São Paulo: Cortez, 1997. XXXXXX, X.X. e Xxxxxxx, F.P. Lições de textos. 3ª ed. São Paulo: Ática, 1996. XXXXXXXXXX, X. A leitura em questão. Porto Alegre: Artmed, 1994. XXXXXXX, X. X. x XXXXXXX, P. Aprendendo a escrever com textos dos alunos. São Paulo: Cortez, 1997. XXXXXXX, X. Wanderley (Org.). O Texto na sala de aula. 4.ed. São Paulo: Ática, 2006. XXXXXXX, X. X.; XXXXXXXXX, M. H. Escola, leitura e produção de textos. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995. KHÉDE, Xxxxx Xxxxxxx (org). Literatura infanto-juvenil: um gênero polêmico. Petrópolis : Xxxxx, 0000. KLEIMAN. A. Texto e leitor: aspectos cognitivos da leitura. Campinas: Pontes, 1993. XXXX, Xxxxxxxx X. Vilaça; TRAVAGLIA, L. C. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1990. XXXX, Xxxxxxxx X. Vilaça. A coesão te...
XXXXXXX XXXXXXX. Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX Dados: 2024.06.09 16:12:03 -03'00'
XXXXXXX XXXXXXX. Doutorando em Meio Ambiente pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Meteorologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), MBE Coppe/UFRJ e Engenheiro Agrícola e Ambiental pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em geoprocessamento e gestão de banco de dados. 16 anos de experiência em consultorias ambientais relacionadas às vulnerabilidades sociais e ambientais, impactos das mudanças climáticas, serviços ecossistêmicos, gestão e política ambiental. Atuação em projetos com equipes multidisciplinares, desenvolvimento de metodologias e ferramentas. Participação em projetos de certificação e auditoria ambiental. Relatório Do Processo De Certificação De Biocombustíveis Rev #: 013 Firma Inspetora Credenciada pela ANP 001 GPV 009.2.a (DM) Vigente desde: MAIO 2022
XXXXXXX XXXXXXX. A VALEC efetuará o pagamento do auxílio moradia para os empregados que executem atividades contínuas nas frentes de trabalho ou canteiro de obras no valor de um salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal.
XXXXXXX XXXXXXX. Chief Risk Officer no Grupo EFACEC reportando ao CEO com responsabilidade pela gestão de risco em propostas e contractos e responsável do Project Management Office no grupo. Responsável pela gestão de uma plataforma de gestão de contratos do Grupo EFACEC. Docente convidado da Porto Business School na Pós-Graduação em Gestão de Projetos lecionando Gestão de Riscos e Gestão de Projetos. Antes de se estabelecer em Portugal em 2009, foi responsável pela gestão de risco na AlcatelLucent baseado em Paris (no HQ). Foi responsável na Alcatel-Lucent University nas áreas de Gestão de Risco e