XXXXXXX, Xxxxxxx. Avaliação mediadora - uma prática em construção da pré-escola à universidade. Porto Alegre. Mediação, 1998. XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx e colaboradores. Inclusão Escolar. O que é? Por quê? Como fazer. São Paulo: Moderna, 2003. XXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Compreender e ensinar: por uma docência de melhor qualidade. São Paulo, Cortez, 2001. XXXXX, Xxxxx. A matemática na educação infantil: a teoria das inteligências múltiplas na prática escolar. Porto Alegre: Artmed, 2003. XXXXXXXXXXXX, Xxxxx X. Planejamento - Projeto de Ensino Aprendizagem e Projeto Político Pedagógico, São Paulo: Libertad, 2002. BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclo do ensino fundamental: língua portuguesa. Brasília: MEC/SEF, 1997.106p. XXXXX, X. et al. Língua materna: letramento, variação e ensino. São Paulo: Parábola, 2002. XXXXXXX, X. Estética da criação verbal. 4.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. XXXXX, Xxxxxx; XXXXX, Xxxxxxx. O Português da gente: a língua que estudamos, a língua que falamos. São Paulo: Contexto, 2006. XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxxxxx; XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxx; XXXXXXX, Xxxx Xxxxxx. Gêneros textuais e ensino. 5.ed. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000. XXXXX, Xxxxxx Xxxxxx. (org). PCNs de língua portuguesa: a prática em sala de aula. São Paulo: Arte & Ciência, 2001. XXXXXXXX, Xxxxxxxxx. Redação em construção. São Paulo: Moderna, 2001. XXXXXXX, Xxxxxx. Funções da Linguagem. São Paulo: Ática, 1989. XXXXXXXX, Xxxxx. Práticas de leitura. 04 ed. São Paulo: estação Liberdade Ltda, 2009. XXXXXXXXX, X. Aprender e ensinar com textos didáticos e paradidáticos. São Paulo: Cortez, 1997. XXXXXXXXX, Xxxxx, XXXXXXX, Xxxxxxx (coord). Aprender e ensinar com textos não escolares. São Paulo: Cortez, 1997. XXXXXX, X.X. e Xxxxxxx, F.P. Lições de textos. 3ª ed. São Paulo: Ática, 1996. XXXXXXXXXX, X. A leitura em questão. Porto Alegre: Artmed, 1994. XXXXXXX, X. X. x XXXXXXX, P. Aprendendo a escrever com textos dos alunos. São Paulo: Cortez, 1997. XXXXXXX, X. Wanderley (Org.). O Texto na sala de aula. 4.ed. São Paulo: Ática, 2006. XXXXXXX, X. X.; XXXXXXXXX, M. H. Escola, leitura e produção de textos. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995. KHÉDE, Xxxxx Xxxxxxx (org). Literatura infanto-juvenil: um gênero polêmico. Petrópolis : Xxxxx, 0000. KLEIMAN. A. Texto e leitor: aspectos cognitivos da leitura. Campinas: Pontes, 1993. XXXX, Xxxxxxxx X. Vilaça; TRAVAGLIA, L. C. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1990. XXXX, Xxxxxxxx X. Vilaça. A coesão te...
XXXXXXX, Xxxxxxx. Presidente SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE LAVANDERIA DO ESTADO DE SAO PAULO XXXX XXXXXX XXXXXXX Presidente SINDICATO INTERMUNICIPAL DE LAVANDERIAS NO ESTADO DE SAO PAULO - SINDILAV.
XXXXXXX, Xxxxxxx. Avaliação mediadora: uma relação dialógica na construção do conhecimento. In: SE/SP/FDE. Revista Ideias, nº 22, pág. 51 a 59. XXXXXXX, X.X. Democratização da Escola Pública – a pedagogia crítico-social dos conteúdos. São Paulo: Loyola, 1985. (Capítulo 6). XXXXXXX, X.X.; XXXXXXXX, X. X.; XXXXXX, M. S. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2012, 4ª Parte, capítulo III. XXXXXXX, X.X. Didática. São Paulo: Cortez, 2013, capítulos 2,7 e 9. XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx. Abrindo as escolas às diferenças, capítulo 5. In: XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (Org.). Pensando e Fazendo Educação de Qualidade. São Paulo: Moderna, 2001. XXXXX, Xxxx Xxxxxx. Os novos espaços de atuação do professor com as tecnologias. In: Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v.4, n.12.p.13-21, maio/ago.2004. XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx de. Pedagogia de Projetos: contribuições para uma educação transformadora. XXXXXX, Xxxx. Desenvolvimento e aprendizagem. Trad. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. UFRGS- PEAD 2009/1. XXXXXXX, Xxxxxxx X. X. X. xx; XXXXX, Xxxxxxxx M. G. da S.C..Fundamentossócio-filosóficos da educação. Campina Grande; Natal: UEPB/UFRN, 2007. (MEC/SEB/SEED). XXXXXXX, X. X. X. xx. A perspectiva multicultural no projeto político-pedagógico. In: VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Escola: espaço do projeto político-pedagógico. Campinas: Papirus, 1998. XXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Compreender e ensinar: por uma docência de melhor qualidade. São Paulo: Cortez, 2001 (capítulos 2 e 3).
XXXXXXX, Xxxxxxx. Chief Risk Officer no Grupo EFACEC reportando ao CEO com responsabilidade pela gestão de risco em propostas e contractos e responsável do Project Management Office no grupo. Responsável pela gestão de uma plataforma de gestão de contratos do Grupo EFACEC. Docente convidado da Porto Business School na Pós-Graduação em Gestão de Projetos lecionando Gestão de Riscos e Gestão de Projetos. Antes de se estabelecer em Portugal em 2009, foi responsável pela gestão de risco na AlcatelLucent baseado em Paris (no HQ). Foi responsável na Alcatel-Lucent University nas áreas de Gestão de Risco e
XXXXXXX, Xxxxxxx. A VALEC efetuará o pagamento do auxílio moradia para os empregados que executem atividades contínuas nas frentes de trabalho ou canteiro de obras no valor de um salário mínimo estabelecido pelo Governo Federal.
XXXXXXX, Xxxxxxx. Los Principios Latinoamericanos de Derecho de los Contratos: naturaleza, fines y proyecciones. Latin American Legal Studies, v. 2, p. 51-66, 2018, p. 55. 33 Artículo 9. Elementos del contrato. Son elementos para la formación del contrato, el consentimiento, el objeto, la causa y en ciertos casos, la solemnidad. Cf. XXXXXXX, Xxxxxxx; XXXXXXXXX, Xxxxxx. The Principles of Latin American Contract Law: text, translation and introduction. Uniform Law Review, v. 23, contrato foi objeto de divergência nas sessões do comitê redator, justamente porque o instituto permanece controverso na literatura latino-americana.34 Feita a ressalva dos referidos desafios, deve-se reconhecer que os PLDC apresentam um grande potencial e a sua consolidação poderá estimular impactos regionais e internacionais significativos. A experiência do Direito Comparado demonstra que os trabalhos acadêmicos de harmonização do regramento contratual têm sido frequentemente utilizados como referência nos processos de modernização legislativa. O movimento de reforma do Código Civil francês operacionalizado em 2016, exemplificativamente, foi influenciado por uma série de esforços pretéritos que buscavam uniformizar o Direito dos Contratos no contexto europeu. As reflexões jurídicas desencadeadas pelo comitê redator dos PLDC, nesse sentido, poderão ser aproveitadas como substrato para embasar a atualização da legislação dos países da América Latina. Trata-se de perspectiva relevante especialmente para aquelas nações onde permanecem em vigor as primeiras codificações civis latino-americanas que surgiram durante o século XIX.35 Desde a sua publicação, os PLDC também têm oferecido uma contribuição importante no que diz respeito à projeção do Direito Contratual latino-americano nos círculos universitários internacionais. A divulgação do projeto despertou o interesse de juristas espalhados por todo o planeta, impulsionando o desenvolvimento de obras científicas e a realização de eventos acadêmicos dedicados ao estudo do tema. Os princípios cobrem diversos aspectos do regime negocial e por isso oferecem um ponto de partida concreto e proveitoso para os pesquisadores estrangeiros interessados em investigar a regulação dos contratos no nosso continente. Em uma perspectiva mais abrangente, os debates provocados pelos PLDC auxiliam no processo de superação dos antigos preconceitos que caracterizavam o direito latino-americano como um simples desdobramento do direito n. 1, p. 144-170, Mar. 2018, p. 145; XXXXXXX...
XXXXXXX, Xxxxxxx. Los Principios Latinoamericanos de Derecho de los Contratos: naturaleza, fines y proyecciones. Latin American Legal Studies, v. 2, p. 51-66, 2018, p. 62-63; XXXXXXX, Xxx Xxxxx. The ‘Principles of Latin American Contract Law’ against the background of Latin American legal culture: a European perspective. XXXXXXX, Xxxxxxx; XXXXXXXXX, Xxxxxx (ed.). The future of contract law in Latin America: the Principles of Latina American Contract Law. Oxford: Hart, 2017, p. 90.
XXXXXXX, Xxxxxxx. Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX Cumaru do Norte (PA), 10 de fevereiro de 2021. XXXXXXX:01887385177 XXXXXXX:01887385177 Dados: 2021.03.18 14:35:05 -03'00' Elaborado: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx Secretário de Administração Decreto nº 005/2021produto XXXXX XXXXXX Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX Autorizado: CORDEIRO:31499114869 CORDEIRO:31499114869 Dados: 2021.03.18 14:34:46 -03C'00e' lio Xxxxxx Xxxxxxxx
XXXXXXX, Xxxxxxx. Avaliação mediadora: uma relação dialógica na construção do conhecimento In:SE/SP/FDE. Revista IDEIAS nº 22, pág. 51 a 59. Disponível em xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxx_00_x000-000_x.xxx XXXXXXX, X.X.; XXXXXXXX, X. X.; XXXXXX, M. S. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003, capítulo III, da 4ª Parte. XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx. Abrindo as escolas às diferenças, capítulo 5, in: MANTOAN, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx (org.) Pensando e Fazendo Educação de Qualidade. São Paulo: Moderna, 2001. XXXXX, Xxxx. Os novos espaços de atuação do professor com as tecnologias. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v.4, n.12.p.13-21, maio/ago.2004. Disponível em: xxx0.xxxxx.xx/xxxx/xxxxx.xxx/xxxxxxx?xx00=xxx&xx0=000 XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx de. Pedagogia de Projetos: contribuições para uma educação transformadora. Publicado em: 29/10/2010. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx?xxxxxx=0 XXXXXX, Xxxx. Desenvolvimento e aprendizagem. Trad. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. UFRGS- PEAD 2009/1. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/00000000/xxxxxx-xxxxxxxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxxxxx. XXXXXXX, Xxxxxxx X. X. X. xx; XXXXX, Xxxxxxxx M. G.da S.C.. Fundamentos sócio-filosóficos da educação. Campina Grande; Natal: UEPB/UFRN, 2007. (MEC/SEB/SEED). Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxx/xxxxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx_xxxxx_xxxxxxxxxxx_xx_xxxxxxxx/Xxxxxxxxx_00.xx f XXXX, Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Compreender e ensinar: por uma docência de melhor qualidade. São Paulo, Cortez, 2001(capítulos 2 e 3).
XXXXXXX, Xxxxxxx. Traité de Droit Civil: Les effets du contrat. Op. cit., p. 720. imperativo, aumente o círculo de pessoas obrigadas aos termos da convenção, para além daqueles sujeitos que a tiverem subscrito42. Pessoas estranhas ao contrato podem ser atingidas por seus efeitos em alguns casos, como se dá, por exemplo, com os sucessores, tanto a título universal como a título singular. "A sucessão os transforma em partes supervenientes, retirando-lhes a condição de terceiros em face do ato, de cuja formação não participaram"43. O direito tradicional é firmado na concepção de que os efeitos do contrato ficam restritos apenas às partes dele participantes, podendo, em via de exceção, produzir efeitos na esfera jurídica de terceiros não inseridos no vínculo contratual. É o que exprimem as regras res inter alios acta, aliis neque nocet neque potest e res inter alios iudicatae alii non praeiudicant e alteri stiplari non potest. Trata-se, enfim, do princípio da relatividade dos contratos, segundo o qual o contrato só ata aqueles que dele participaram. Seus efeitos não podem nem prejudicar nem aproveitar a terceiros. O princípio se refere à eficácia do contrato. Este, por conseguinte, somente estará apto a produzir efeitos em relação a terceiros se tais efeitos encontrarem amparo legal. Os juristas não se descuram dessa hipótese, assim prescreve o art. 1.372, do código civil italiano: “Il contratto ha forza di legge tra le parti. Esso non produce effetto rispetto ai terzi che nei casi previsti dalla legge”.44 Sendo assim, nítido resta demonstrado que a relatividade das convenções não têm caráter absoluto, eis que comportam exceções. No caso do direito civil brasileiro nem todos os casos de extensão dos efeitos dos contratos a terceiros estão previstos na legislação. Cabe relembrar que partes são centros de interesses compostos pelos sujeitos que integram o vínculo contratual e terceiros são pessoas estranhas a essa relação jurídica que, no entanto, podem vir a sofrer as conseqüências do contrato ou auferir suas vantagens. Justifica-se tal retorno a noções elementares da teoria geral dos contratos na medida em que freqüentemente se confunde com os sucessores causa mortis – tanto a título universal quanto singular – e os sucessores inter vivos, a título particular, com os terceiros, o que na verdade constitui-se um equívoco, visto que ao assumirem a posição dos seus predecessores tornam-se partes nos contratos. Também nos contratos coletivos, quer nos oriundos das relações trabalhis...