Termo de Referência 6/2023

Informações Básicas

Número do artefato

UASG Editado por Atualizado em

6/2023 373073-INCRA-23 SR-SUPERINTEND. ESTADUAL INCRA/MT

XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX

22/01/2024 16:34

(v 3.1)

Status

PUBLICADO

Outras informações

Categoria Número da

Contratação

Processo Administrativo

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra

90045/2023 54000.096114

/2023-71

1. Definição do objeto

1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

1.1. Contratação de serviços terceirizados de apoio administrativo, compreendidos entre Secretária(o), Recepcionista Executiva (o), Auxiliar Operacional Administrativo e Telefonista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

GRUPO

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

CATSER

UNIDADE DE MEDIDA

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

VALO TOTAL A

Secretária(o) Executiva (o)

16578

Posto

R$ 13.596,00

R$ 27.192,01

R$ 326.304,08

R$ 2.729.0

Recepcionista Executiva(o)

8729

Posto

R$ 6.727,82

R$ 26.911,30

R$ 322.935,58

Auxiliar Operacional Administrativo

5380

Posto

R$ 6.702,18

R$ 160.852,34

R$ 1.930.228,08

Telefonista

13447

Posto

R$ 6.230,90

R$ 12.461,81

R$ 149.541,72

1.2. O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns), conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.

1.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo de Contrato ou data específica definida no respectivo termo, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n°14.133, de 2021.

1.4. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que, pela sua essencialidade, visa atender à necessidade pública de forma permanente e continuada, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional, sendo a vigência anual mais vantajosa, considerando que, a

possibilidade de não renovação do contrato, demanda maior esforço da licitante em garantir a qualidade dos serviços, já que, a segurança do contrato xxxxxxxxxx poderia levar ao comodismo e consequente perda na eficiência e eficácia dos serviços prestados.

1.5. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

2. Fundamentação da contratação

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual (2024), conforme detalhamento a seguir:

I. 1.

ID PCA no PNCP: 03204421000122-0-000015/2024;

II. 2.

Data de publicação no PNCP: 14/11/2023;

III. 3.

Id do item no PCA: 32;

IV. 4.

Classe/Grupo: 911 - Serviços Administrativos do Governo;

V. 5.

Identificador da Futura Contratação: 373073-90101/2023

3. Descrição da solução

3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO

3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

4. Requisitos da contratação

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade:

4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:

4.1.1. A empresa a ser contratada para a prestação dos serviços deverá pautar-se em boas práticas de sustentabilidade devendo orientar seus funcionários a fazerem uso racional de água, instruindo-os a evitar o desperdício de água tratada, bem como reduzir o consumo de energia. Deverá também, adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus empregados, inclusive orientar os empregados para:

desligar as luzes sejam desligadas quando a ausência no recinto for superior a 15 minutos;

desligar o monitor de vídeo, durante a hora de almoço, ou sempre que for se afastar por mais de 15 minutos ou configurar o modo de suspensão do mesmo;

durante horários de pouca iluminação natural, acender apenas as luzes das áreas que estiverem sendo ocupadas; reutilizar folhas de impressão que não forem utilizadas na constituição de rotinas e processos ou que tenham sido impressão de rascunhos ou que contenham erros que comprometam a sua utilização ordinária, transformando-as em blocos de anotações.

4.1.2. A presente contratação visa gerar impactos ambientais positivos, uma vez que os serviços deverão ser executados em conformidade com as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, em especial as contidas no art. 6º da Instrução Normativa/SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010 e no Decreto nº 7.746/2012, no que couber. A contratada deverá ainda:

Orientar seus empregados, durante a execução dos serviços, das práticas socioambientais para economia de energia, água, geração de resíduos sólidos, adotadas pela Superintendência (tais como utilização de matérias com maior durabilidade, reciclagem de lixo (separação do lixo), desligamento de iluminação não essencial a segurança ou a trabalho, entre outros;

Observar as resoluções CONAMA N° 401/2008 e 424/2010, para aquisição e descarte de pilhas e baterias para serem utilizadas nos equipamentos, bens e materiais de sua responsabilidade, respeitando os limites de metais pesados, como chumbo, cádmio e mercúrio;

Eliminar o uso de copos descartáveis na prestação de serviços nas dependências do Órgão, substituindo-os por garrafinhas (squezze) para os funcionários e orientá-los a colaborar de forma efetiva no desenvolvimento das atividades do programa interno de separação de resíduos sólidos, em recipientes para coleta seletiva nas cores internacionalmente identificadas, quanto disponibilizados pela SR(MT).

Subcontratação

4.2. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

Garantia da contratação

4.3.. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

4.4. Em caso opção pelo seguro-garantia, a parte adjudicatária terá prazo de um mês, contado da data de homologação da licitação, para sua apresentação, que deve ocorrer antes da assinatura do contrato.

4.5. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

4.6. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à garantia da contratação.

Vistoria

4.7. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

5. Modelo de execução do objeto

5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Execução

5.1. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

5.1.1. Início da execução do objeto: 05 dias da assinatura do contrato;

5.2. Descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho:

5.2.1. A prestação dos serviços se dará na forma de execução indireta, para atender às demandas administrativas, operacionais e auxiliares de natureza complementar e acessórias da SR(MT) em conformidade com as normas vigentes;

5.2.2. Todos os colaboradores executarão uma jornada de trabalho de segunda-feira a sexta-feira;

5.2.3. A carga horária dos colaboradores será de 44 (quarenta) horas semanais, EXCETO o posto de Telefonista que tem jornada de 30 (trinta) horas semanais;

5.2.4. Para os postos de 44 horas semanais, a jornada diária será de aproximadamente 8horas e 48 minutas, em razão de não haver expediente no sábado, sendo as 4 horas compensadas durante a semana. A contratada deverá assinar um acordo individual com o empregado (art. 59, §6º, da CLT c/c Súmula nº 85 do TST), para que possa haver jornadas pouco superiores a 8 horas diárias

5.2.3. O controle da assiduidade/ frequência dos funcionários se dará mediante o uso de ferramenta eletrônica.

5.2.4. Atividades atinentes a(ao) Secretária(o) Executiva(o):

Planejamento, organização e direção de serviços de secretaria;

Assistência e assessoramento direto ao Superintendente e/ou outra Chefia, gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos;

Coleta de informações para a consecução de objetivos e metas do órgão; Atendimento de clientes externos e internos do órgão;

Organização de eventos e viagens do Superintendente e/ou outra Chefia; Redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro; Interpretação e sintetização de textos e documentos;

Taquigrafia de ditados, discursos, conferências, palestras de explanações, inclusive em idioma estrangeiro; Versão e tradução em idioma estrangeiro, para atender às necessidades de comunicação do órgão; Registro e distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas;

Orientação da avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento à chefia; Conhecimentos protocolares.

Cumprir determinações e todas as normas estabelecidas na legislação trabalhista;

Executar outras tarefas pertinentes à função, de acordo com as demais atividades inerentes ao cargo, constantes da Classificação Brasileira de Ocupações –CBO do Ministério do Trabalho e Emprego.

5.2.5. Atividades atinentes a(ao) Recepcionista(o) Executiva(o):

Recepcionar, identificar e registrar a entrada de cidadãos e representantes de instituições públicas e privadas nas unidades;

Receber e transmitir mensagens; Receber e fazer ligações telefônicas;

Receber, organizar, encaminhar e arquivar documentos; Prestar informações; organizar o ambiente da recepção;

Acessar, alterar, consultar, excluir e incluir dados e informações em sistemas informatizados;

Comunicar, solicitar e registrar a autorização para a entrada de cidadãos e representantes de instituições públicas e privadas na unidade;

Identificar e registrar a entrada e a saída de objetos nas unidades; Prestar informações sobre o funcionamento das unidades; Acionar as áreas de segurança, quando necessário;

Realizar outras atividades relacionadas à recepção dos cidadãos e representantes de instituições públicas e privadas nas unidades;

Zelar pela integridade de todos os materiais, equipamentos e instalações da SR(MT), dependendo da localização do posto de serviço;

Cumprir determinações e todas as normas estabelecidas na legislação trabalhista;

5.2.6. Atividades atinentes ao Auxiliar Operacional Administrativo:

Realizar atividades auxiliares, acessórias e instrumentais de nível básico necessárias para a execução dos processos relacionados aos produtos e serviços das unidades dos órgãos e entidades, inclusive por meios eletrônicos;

Acessar, alterar, consultar, excluir e incluir dados e informações em sistemas informatizados;

Arquivar, classificar, conferir, copiar, digitalizar, distribuir, identificar, localizar, preencher, protocolar, receber, registrar, solicitar e triar documentos, tais como cadastros e-mails, fichas, formulários, ofícios, quadros, planilhas, relatórios e tabelas;

Atender, orientar e registrar solicitações e reclamações dos cidadãos e dos representantes de instituições públicas e privadas;

Auxiliar na organização e realização de reuniões e eventos;

Conferir, controlar, distribuir, receber e requisitar materiais de expediente;

Prestar informações sobre o funcionamento das unidades e seus respectivos produtos e serviços;

Zelar pela integridade de todos os materiais, equipamentos e instalações da SR(MT), dependendo da localização do posto de serviço;

Cumprir determinações e todas as normas estabelecidas na legislação trabalhista;

5.2.7. Atividades atinentes a(ao) Telefonista:

Atender com prontidão os chamados telefônicos internos e externos, operando central telefônica, troncos, ramais, mesas, exclusivamente em objeto de serviço;

Efetuar triagem de ligações telefônicas, recepcionando-as e transferindo-as às pessoas e aos setores demandados; Executar com prontidão e respeito as ligações telefônicas solicitas;

Conduzir-se com cordialidade e educação na execução das ligações telefônicas recebidas ou transmitidas, indistintamente;

Manter o controle das ligações interurbanas (DDD/DDI) e das realizadas para telefone móvel (celular), em formulário próprio, inclusive registrando a duração, quando tratar-se de ligações particulares, nos casos aplicáveis e definidos pela administração da unidade judiciária onde for prestado o serviço;

Anotar recados, tirar dúvidas e responder perguntas ou encaminhá-las a servidores, aptos a respondê-las;

Prestar informações aos usuários relativamente ao horário de atendimento da unidade onde estiver lotado; telefones de atendimento das demais unidades do INCRA/MT, e demais informações autorizadas pela fiscalização do contrato através do preposto;

Não permitir que a central telefônica seja operada por pessoas não autorizadas e nem permitir a utilização do recinto da central telefônica para fins distintos daqueles aos quais se destina, inclusive guarda de objetos;

Comunicar ao preposto os defeitos e/ou anormalidades verificados na central telefônica, ramais e mesas; Expressão escrita e verbal em língua portuguesa adequada às exigências da atividade;

Conhecimento da estrutura organizacional;

Zelar pela segurança, limpeza e conservação dos equipamentos, comunicando ao responsável pela gestão do contrato defeitos verificados na central telefônica, ramais, mesas, bem como quaisquer outros equipamentos que sejam disponibilizados para a prestação do serviço;

Zelar pela integridade de todos os materiais, equipamentos e instalações da SR(MT), dependendo da localização do posto de serviço;

Cumprir determinações e todas as normas estabelecidas na legislação trabalhista;

Local da prestação dos serviços

5.7. Os serviços serão prestados no seguinte endereço: INCRA-SR(MT), localizada na Xxx X, Xxxxxx 00, XX, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00000-000, ou em outro endereço a ser informado a contratante.

5.8. Os serviços serão prestados no seguinte horário: entre 07h30 horas às 17h30 horas, de segunda-feira a sexta-feira.

5.9. Em determinadas ocasiões, os colaboradores poderão ser solicitados a prestar serviços fora das dependências da Superintendência, dentro da área de abrangência da cidade de Cuiabá/MT, com o propósito de executar atividades relacionadas ao INCRA.

Rotinas a serem cumpridas

5.10. A execução contratual observará as rotinas abaixo:

Assistir o setor no desempenho das funções, auxiliando na execução das tarefas administrativas;

Executar tarefas relativas à anotação, redação, organização de documentos e a outros serviços, junto aos cargos diretivos do órgão;

Controlar agendas, marcar entrevistas, cuidar dos compromissos externos;

Efetuar ligações telefônicas internas e externas e operar mesa de telecomunicação (PABX, Centrais Telefônicas) ou equipamentos similares

Atender aos telefones e realizar ligações relacionadas ao serviço, mediante solicitação da chefia do setor ou com autorização desta, filtrando as ligações dirigidas à chefia do setor ou encaminhando aos setores solicitados; Receber, anotar, transmitir recados e mensagens recebidas;

Controlar os expedientes do setor;

Acessar, alterar, consultar, excluir e incluir dados e informações em sistemas informatizados, inclusive mantendo-os organizados e atualizados;

Administrar correios eletrônicos das unidades;

Arquivar, classificar, conferir, copiar, digitalizar, distribuir, identificar, localizar, preencher, protocolar, receber, registrar, solicitar e triar documentos, tais como cadastros, e-mails, fichas, formulários, ofícios, quadros, planilhas, relatórios e tabelas;

Registrar e distribuir correspondência ou documentos de rotina; Prestar assistência direta aos gestores;

Realizar despachos com os gestores;

Recepcionar e atender cidadãos e representantes das instituições públicas e privadas; Realizar outras atividades relacionadas ao respectivo cargo.

Materiais a serem disponibilizados

5.11. Contratada estará isenta de disponibilizar materiais para o fiel cumprimento do contrato.

Informações relevantes para o dimensionamento da proposta

5.12. A demanda do órgão tem como base as seguintes características:

5.12.1. A prestação dos serviços será por alocação, pela empresa contratada, de empregados em regime de dedicação exclusiva, para execução dos serviços nas dependências da SR-MT ou em função desta, observando os cargos descritos neste documento, consideradas as suas respectivas atribuições, requisitos e quantidades, não gerando vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

5.12.2. A vigência do contrato a ser firmado será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do respectivo termo, ou data específica definida no contrato.

5.12.3. Por se tratar de serviço e fornecimento contínuo, o contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, conforme previsto no Art. 107 da Lei 14.133/21.

5.12.4. A qualificação profissional exigida para cada cargo está descrita no Estudo Técnico Preliminar - ETP, item 5.

Uniformes

5.9. Os uniformes a serem fornecidos pelo contratado a seus empregados deverão ser condizentes com a atividade a ser desempenhada no órgão contratante, compreendendo peças para todas as estações climáticas do ano, sem qualquer repasse do custo para o empregado, observando o disposto nos itens seguintes:

5.9.1. O uniforme deverá compreender as seguintes peças do vestuário:

5.9.2. O conjunto de uniformes deverá ser composto das peças e especificações descritas nos quadros a seguir, conforme a categoria e o sexo do profissional, devendo a CONTRATADA submeter, previamente, amostra do modelo de cada peça para aprovação do Incra, estando resguardado o direito deste de exigir a substituição daqueles julgados inadequados.

SECRETÁRIO(O) EXECUTIVA(O)

ITEM	CONJUNTO DE UNIFORME FEMININO	QDT.
01	Camisete, manga três quartos, tricoline com elastano, cor a definir	02
02	Calça feminina, cós largo, em gabardine, cor preta	01
03	Saia ou vestido tubinho, cós largo, em gabardine cor preta	01
04	Blazer, gola alta, forrado, em gabardine, cor preta	01

* A funcionária poderá optar por substituir a saia ou vestido por calça.

ITEM	CONJUNTO DE UNIFORME MASCULINO	QDT.
01	Camisa manga longa ou curta, tricoline, cor a definir	02
02	Calça social, bolsos laterais e traseiros, sem pregas, em gabardine, cor preta	02
03	Blazer forrado, em gabardine, cor preta	01

* O funcionário poderá optar por receber somente camisa manga longa ou camisa manga curta.

RECEPCIONISTA EXECUTIVA(O)

ITEM	CONJUNTO DE UNIFORME FEMININO	QDT.
01	Camisete, manga três quartos, tricoline com elastano, cor a definir	02
02	Calça feminina, cós largo, em gabardine, cor preta	01
03	Saia ou vestido tubinho, cós largo, em gabardine cor preta	01
04	Blazer, gola alta, forrado, em gabardine, cor preta	01

* A funcionária poderá optar por substituir a saia ou vestido por calça.

ITEM	CONJUNTO DE UNIFORME MASCULINO	QDT.
01	Camisa manga longa ou curta, tricoline, cor a definir	02
02	Calça social, bolsos laterais e traseiros, sem pregas, em gabardine, cor preta	02
03	Blazer forrado, em gabardine, cor preta	01

* O funcionário poderá optar por receber somente camisa manga longa ou camisa manga curta.

AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO e TELEFONISTA

ITEM	CONJUNTO DE UNIFORME FEMININO	QDT.
01	Camisete, manga três quartos, tricoline com elastano, cor a definir	02
02	Calça feminina ou saia, cós largo, em gabardine, cor preta	02

ITEM	CONJUNTO DE UNIFORME MASCULINO	QDT.
01	Camisa manga longa ou curta, tricoline, cor a definir	02

Calça social, bolsos laterais e traseiros, sem pregas, em gabardine, cor preta

* O funcionário poderá optar por receber somente camisa manga longa ou camisa manga curta.

5.9.2.1. 01 (um) conjunto completo ao empregado no início da execução do contrato, devendo ser substituído 01 (um) conjunto completo de uniforme a cada 06 (seis) meses, ou a qualquer época, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após comunicação escrita do CONTRATANTE, sempre que não atendam as condições mínimas de apresentação;

5.9.3. As peças devem ser confeccionadas com tecido e material de qualidade, seguindo os seguintes parâmetros mínimos:

5.9.3.1. As peças devem ser confeccionadas com tecido apropriado, com o logo/nome da CONTRATADA e de acordo com as atividades competentes;

5.9.3.2. A CONTRATADA deverá promover antecipadamente a prova de modelo das peças pelos funcionários ou efetuar a medição necessária à confecção das peças que irão compor o uniforme, em cada funcionário. No caso de necessidade de ajustes, a empresa deverá fazê-lo sem ônus para os funcionários;

5.9.3.3. A CONTRADADA deverá orientar seus empregados sobre a proibição do uso de saias curtas, sapatos/sandálias coloridas, chinelos ou qualquer peça que descaracterize o uniforme.

5.9.3.4. O prazo para a entrega do primeiro conjunto de uniformes é de até 30 (trinta) dias após o início das atividades no INCRA. Os demais conjuntos deverão ser entregues a cada 6 (seis) meses após a entrega do primeiro conjunto de uniformes, independente do estado em que se encontre o uniforme anteriormente entregue.

5.9.3.5. A CONTRATADA deverá efetuar a troca de uniforme, de qualquer peça, quando da numeração em desacordo com o solicitado.

5.9.4. No caso de empregada gestante, os uniformes deverão ser apropriados para a situação, substituindo-os sempre que estiverem apertados;

5.15. Os uniformes deverão ser entregues mediante recibo, cuja cópia, devidamente acompanhada do original para conferência, deverá ser enviada ao servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Procedimentos de transição e finalização do contrato

5.16. Não serão necessários procedimentos de transição e finalização do contrato devido às características do objeto.

6. Modelo de gestão do contrato

6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim, através do email xxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx@xxxxx.xxx. br.

6.4. O órgão ou entidade poderá convocar o preposto da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

Preposto

6.6. A Contratada designará formalmente o preposto da empresa, antes do início da prestação dos serviços, indicando no instrumento os poderes e deveres em relação à execução do objeto contratado.

6.9. A Contratante poderá recusar, desde que justificadamente, a indicação ou a manutenção do preposto da empresa, hipótese em que a Contratada designará outro para o exercício da atividade.

Rotinas de Fiscalização

6.10. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).

Fiscalização Técnica

6.11. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);

6.12. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II);

6.13. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III);

6.14. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV);

6.15. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V);

6.16. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).

6.17. A fiscalização técnica dos contratos deve avaliar constantemente através do Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme previsto no Anexo II para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos.

6.18. Durante a execução do objeto, fase do recebimento provisório, o fiscal técnico designado deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.

6.19. O fiscal técnico do contrato deverá apresentar ao preposto da contratada a avaliação da execução do objeto ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada.

6.20. O preposto deverá apor assinatura no documento, tomando ciência da avaliação realizada.

6.21. A contratada poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo fiscal técnico, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador.

6.22. Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, devem ser aplicadas as sanções à contratada de acordo com as regras previstas no ato convocatório.

6.23. É vedada a atribuição à contratada da avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços por ela realizada.

6.24. O fiscal técnico poderá realizar a avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período escolhido seja suficiente para avaliar ou, se for o caso, aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.

6.25. A fiscalização do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos na Lei n. 14.133

/2021. (IN05/17 - art. 62)

6.26. A conformidade do material/técnica/equipamento a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada destes, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso. (art. 47, §2º, IN05/2017)

6.27. A fiscalização da execução dos serviços abrange, ainda, as seguintes rotinas:

6.27.1. Conferir, por amostragem, diariamente, os empregados terceirizados que estão prestando serviços e em quais funções, e se estão cumprindo a jornada de trabalho;

6.27.2. Conferir a utilização diária dos uniformes;

6.28. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade.

6.29. As disposições previstas neste Termo de Referência não excluem o disposto no Anexo VIII da Instrução Normativa SEGES

/MP nº 05, de 2017, aplicável no que for pertinente à contratação, por força da Instrução Normativa Seges/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022.

6.30. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período mensal, o fiscal técnico do contrato deverá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos no ato convocatório, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato.

Fiscalização Administrativa

6.31. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).

6.32. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).

6.33. A fiscalização administrativa poderá ser efetivada com base em critérios estatísticos, levando-se em consideração falhas que impactem o contrato como um todo e não apenas erros e falhas eventuais no pagamento de alguma vantagem a um determinado empregado.

6.34. Na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais exigir-se-á, dentre outras, as seguintes comprovações:

6.34.1. No caso de empresas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

6.34.1.1. no primeiro mês da prestação dos serviços, a contratada deverá apresentar a seguinte documentação:

6.34.1.1.1. relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso;

6.34.1.1.2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela contratada;

6.34.1.1.3. exames médicos admissionais dos empregados da contratada que prestarão os serviços; e

6.34.1.2. entrega até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços ao setor responsável pela fiscalização do contrato dos seguintes documentos, quando não for possível a verificação da regularidade destes no Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf):

6.34.1.2.1. Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND);

6.34.1.2.2. certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do contratado;

6.34.1.2.3. Certidão de Regularidade do FGTS (CRF); e 6.34.1.2.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

6.34.1.3. entrega, quando solicitado pelo Contratante, de quaisquer dos seguintes documentos:

6.33.1.3.1. extrato da conta do INSS e do FGTS de qualquer empregado, a critério da Administração contratante;

6.33.1.3.2. cópia da folha de pagamento analítica de qualquer mês da prestação dos serviços, em que conste como tomador a parte contratante;

6.33.1.3.3. cópia dos contracheques dos empregados relativos a qualquer mês da prestação dos serviços ou, ainda, quando necessário, cópia de recibos de depósitos bancários;

6.33.1.3.4. comprovantes de entrega de benefícios suplementares (vale-transporte, vale-alimentação, entre outros), a que estiver obrigada por força de lei ou de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos serviços e de qualquer empregado; e

6.33.1.3.5. comprovantes de realização de eventuais cursos de treinamento e reciclagem que forem exigidos por lei ou pelo contrato.

6.34.1.4. entrega de cópia da documentação abaixo relacionada, quando da extinção ou rescisão do contrato, após o último mês de prestação dos serviços, no prazo definido no contrato:

6.34.1.5. termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados prestadores de serviço, devidamente homologados, quando exigível pelo sindicato da categoria;

6.34.1.6. guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, referentes às rescisões contratuais;

6.34.1.7. extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado dispensado;

6.34.1.8. exames médicos demissionais dos empregados dispensados.

6.34.2. Sempre que houver admissão de novos empregados pela contratada, os documentos elencados no item 6.33.1.1 acima deverão ser apresentados.

6.34.3. A Administração deverá analisar a documentação solicitada no item 6.34.1.4 acima no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento dos documentos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

6.34.4. A cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, a contratada deverá encaminhar termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, na forma do art. 507-B da CLT, ou comprovar a adoção de providências voltadas à sua obtenção, relativamente aos empregados alocados, em dedicação exclusiva, na prestação de serviços contratados.

6.34.5. O termo de quitação anual efetivado deverá ser firmado junto ao respectivo Sindicato dos Empregados e obedecerá ao disposto no art. 507-B, parágrafo único, da CLT.

6.34.6. Para fins de comprovação da adoção das providências a que se refere o presente item, será aceito qualquer meio de prova, tais como: recibo de convocação, declaração de negativa de negociação, ata de negociação, dentre outros.

6.34.7. Não haverá pagamento adicional pela Contratante à Contratada em razão do cumprimento das obrigações previstas neste item..

6.34.8. No caso de sociedades diversas, tais como as Organizações Sociais Civis de Interesse Público (Oscip’s) e as Organizações Sociais, será exigida a comprovação de atendimento a eventuais obrigações decorrentes da legislação que rege as respectivas organizações.

6.34.9. Os documentos necessários à comprovação do cumprimento das obrigações sociais trabalhistas poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração.

6.34.10. Em caso de indício de irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias, os fiscais ou gestores de contratos de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra deverão oficiar à Receita Federal do Brasil (RFB).

6.34.11. Em caso de indício de irregularidade no recolhimento da contribuição para o FGTS, os fiscais ou gestores de contratos de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra deverão oficiar ao Ministério do Trabalho.

6.34.12. O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.

6.34.13. A Administração contratante poderá conceder um prazo para que a contratada regularize suas obrigações trabalhistas ou suas condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, quando não identificar má-fé ou a incapacidade da empresa de corrigir.

6.34.14. Caso não seja apresentada a documentação comprobatória do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e para com o FGTS, a CONTRATANTE comunicará o fato à CONTRATADA e reterá o pagamento da fatura mensal, em valor proporcional ao inadimplemento, até que a situação seja regularizada.

6.34.15. Não havendo quitação das obrigações por parte da Contratada no prazo de quinze dias, a Contratante poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos empregados da contratada que tenham participado da execução dos serviços objeto do contrato.

6.34.16. O sindicato representante da categoria do trabalhador deverá ser notificado pela Contratante para acompanhar o pagamento das verbas mencionadas.

6.34.17. Tais pagamentos não configuram vínculo empregatício ou implicam a assunção de responsabilidade por quaisquer obrigações dele decorrentes entre a contratante e os empregados da Contratada.

6.34.18. O contrato só será considerado integralmente cumprido após a comprovação, pela Contratada, do pagamento de todas as obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias e para com o FGTS referentes à mão de obra alocada em sua execução, inclusive quanto às verbas rescisórias.

6.34.19. A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

6.34.20. A inadimplência da Contratada, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.

6.34.21. A fiscalização administrativa observará, ainda, as diretrizes relacionadas no item 10 do Anexo VIII-B da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, cuja incidência se admite por força da Instrução Normativa Seges/Me nº 98, de 26 de dezembro de 2022.

6.34.22. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período mensal, o fiscal administrativo deverá verificar a efetiva realização dos dispêndios concernentes aos salários e às obrigações trabalhistas, previdenciárias e com o FGTS do mês anterior, dentre outros, emitindo relatório que será encaminhado ao gestor do contrato.

Gestor do Contrato

6.35. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).

6.36. O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).

6.37. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).

6.38. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).

6.39. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).

6.40. O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).

6.41. O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.

Obrigações da CONTRATADA

6.42. Além das Obrigações elencadas no Contrato, são Obrigações da Contratada:

6.42.1 Promover capacitação no primeiro mês de prestação de serviços, e após, anualmente, orientando os funcionários sobre prevenção e combate ao assédio moral e sexual;

6.42.2. Realizar o controle da assiduidade/ frequência dos funcionários mediante o uso de ferramenta eletrônica.

6.42.3. A cada novo funcionário alocado no contrato, promover a difusão do conhecimento do tema, por meio de distribuição de materiais informativos;

6.42.4. Criar canal de comunicação para recepcionar denúncias de possíveis casos de assédio moral e/ou sexual;

6.42.5. Encaminhar as denúncias à gestão do contrato para as providências necessárias;

6.42.6. Incentivar a prática de relações respeitosas no ambiente de trabalho;

6.42.7. Promover a difusão de material, virtual e impresso, sobre o tema.

Obrigações da CONTRATANTE:

6.43. Além das Obrigações elencadas no Contrato, são Obrigações da Contratada:

6.43.1. Apurar denúncias de assédio envolvendo servidores públicos em exercício no Incra, bem como oficiar à contratada possíveis casos de assédio envolvendo funcionários terceirizados, para adoção das providências cabíveis;

6.43.2. Apoiar a difusão de informações e/ou campanhas prevenção ao assédio no âmbito do Incra.

7. Critérios de medição e pagamento

7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

7.1. A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme previsto no Anexo II deste Termo de Referência, para aferição da qualidade da prestação dos serviços.

7.2. Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:

7.2.1. não produzir os resultados acordados,

7.2.2. deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

7.2.3. deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

7.3. A utilização do IMR não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços.

7.4. A aferição da execução contratual para fins de pagamento considerará os seguintes critérios:

7.4.1. Resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade da demanda;

7.4.2. Os recursos humanos empregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas;

7.4.3. A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;

7.4.4. O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato.

Do recebimento

7.5. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº

14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022).

7.6. O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga.

7.7. O fiscal técnico do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico. (Art. 22, X, Decreto nº 11.246, de 2022).

7.8. O fiscal administrativo do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo. (Art. 23, X, Decreto nº 11.246, de 2022)

7.9. O fiscal setorial do contrato, quando houver, realizará o recebimento provisório sob o ponto de vista técnico e administrativo.

7.10. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período mensal:

7.10.1 o fiscal técnico do contrato deverá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos no ato convocatório, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato;

7.10.2 o fiscal administrativo deverá verificar a efetiva realização dos dispêndios concernentes aos salários e às obrigações trabalhistas, previdenciárias e com o FGTS do mês anterior, dentre outros, emitindo relatório que será encaminhado ao gestor do contrato.

7.11. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do termo detalhado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último.

7.12. O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório.

7.13. A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. (Art. 119 c/c art. 140 da Lei nº 14133, de 2021)

7.14. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos Manuais e Instruções exigíveis.

7.15. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.16. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o Termo Detalhado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.

7.17. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:

7.17.1. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, conforme regulamento (art. 21, VIII, Decreto nº 11.246, de 2022).

7.17.2. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;

7.17.3. Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e

7.17.4. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

7.17.5. Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão.

7.18. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.

7.19. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança.

7.20. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

Liquidação

7.21. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.

7.22. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, nos casos de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.23. Para fins de liquidação, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

7.23.1. o prazo de validade;

7.23.2. a data da emissão;

7.23.3. os dados do contrato e do órgão contratante;

7.23.4. o período respectivo de execução do contrato;

7.23.5. o valor a pagar; e

7.23.6. eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

7.24. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante;

7.25. A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.

7.26. A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018).

7.27. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

7.28. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

7.29. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.

7.30. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.

Prazo de pagamento

7.31. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

7.32. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.

Forma de pagamento

7.33. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

7.34. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

7.35. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

7.35.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

7.36. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Cessão de crédito

7.37. É admitida a cessão fiduciária de direitos creditícios com instituição financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020, conforme as regras deste presente tópico.

7.38. As cessões de crédito não fiduciárias dependerão de prévia aprovação do contratante.

7.39. A eficácia da cessão de crédito, de qualquer natureza, em relação à Administração, está condicionada à celebração de termo aditivo ao contrato administrativo.

7.40. Sem prejuízo do regular atendimento da obrigação contratual de cumprimento de todas as condições de habilitação por parte do contratado (cedente), a celebração do aditamento de cessão de crédito e a realização dos pagamentos respectivos também se condicionam à regularidade fiscal e trabalhista do cessionário, bem como à certificação de que o cessionário não se encontra impedido de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, conforme o art. 12 da Lei nº 8.429, de 1992, tudo nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

7.41. O crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratado) pela execução do objeto contratual, restando absolutamente incólumes todas as defesas e exceções ao pagamento e todas as demais cláusulas exorbitantes ao direito comum aplicáveis no regime jurídico de direito público incidente sobre os contratos administrativos, incluindo a possibilidade de pagamento em conta vinculada ou de pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador, quando for o caso, e o desconto de multas, glosas e prejuízos causados à Administração.

7.42. A cessão de crédito não afetará a execução do objeto contratado, que continuará sob a integral responsabilidade do contratado.

Pagamento pelo fato gerador

7.57. No caso do Pagamento pelo Fato Gerador, o contratante adotará os seguintes procedimentos:

7.57.1 Serão objeto de pagamento mensal ao contratado o somatório dos seguintes módulos que compõem a planilha de custos e formação de preços, disposta no Anexo VII-D da IN SEGES/MP n.º 05/2017:

1. Módulo 1: Composição da Remuneração;

2. Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários e FGTS;

3. Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários;

4. Submódulo 4.2: Substituto na Intrajornada;

5. Módulo 5: Insumos; e

6. Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Xxxxx (CITL), que será calculado tendo por base as alíneas acima.

7.57.2 Os valores referentes a férias, 1/3 (um terço) de férias previsto na Constituição, 13º (décimo terceiro) salários, ausências legais, verbas rescisórias, devidos aos trabalhadores, bem como outros de evento futuro e incerto, não serão parte integrante dos pagamentos mensais ao contratado, devendo ser pagos pela Administração ao contratado somente na ocorrência do seu fato gerador;

7.57.3 As verbas discriminadas na forma da alínea “b” acima somente serão liberadas nas seguintes condições:

7.57.3.1. pelo valor correspondente ao 13º (décimo terceiro) salário dos empregados vinculados ao contrato, quando devido;

7.57.3.2. pelo valor correspondente às férias e a 1/3 (um terço) de férias previsto na Constituição, quando do gozo de férias pelos empregados vinculados ao contrato;

7.57.3.3. pelo valor correspondente ao 13º (décimo terceiro) salário proporcional, férias proporcionais e à indenização compensatória porventura devida sobre o FGTS, quando da dispensa de empregado vinculado ao contrato;

7.57.3.4. pelos valores correspondentes às ausências legais efetivamente ocorridas dos empregados vinculados ao contrato; e

7.57.3.5. outras de evento futuro e incerto, após efetivamente ocorridas, pelos seus valores correspondentes.

7.57.4 A não ocorrência dos fatos geradores discriminados na alínea “b” acima não gera direito adquirido para o contratado das referidas verbas ao final da vigência do Contrato, devendo o pagamento seguir as regras previstas no Contrato.

8. Critérios de seleção do fornecedor

8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E REGIME DE EXECUÇÃO Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Regime de Execução

8.2. O regime de execução do contrato será empreitada por preço global.

Exigências de habilitação

8.3. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

Habilitação jurídica

8.4. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

8.5. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

8.6. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxx/xx-xx

/empreendedor;

8.7. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.8. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.

8.9. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

8.10. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;

8.11. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

Habilitação fiscal, social e trabalhista

8.13. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

8.14. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

8.15. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

8.16. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

8.17. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

8.18. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

8.19. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

8.20. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Qualificação Econômico-Financeira

8.21. certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;

8.22. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);

8.23. balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;

8.23.1. índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);

8.23.2. capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação;

8.23.3. patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;

8.23.4. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

8.23.5. Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.

8.24. Declaração do licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, conforme modelo constante do Anexo III deste termo de referência de que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido do licitante, observados os seguintes requisitos:

8.24.1. a declaração deve ser acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), relativa ao último exercício social; e

8.24.2. caso a diferença entre a declaração e a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) apresentada seja superior a 10% (dez por cento), para mais ou para menos, o licitante deverá apresentar justificativas.

8.25. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).

8.26. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.

Qualificação Técnico-Operacional

8.30. Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.

8.31. Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:

8.31.1. Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 03 (três) anos na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os anos serem ininterruptos;

8.31.2. Comprovação que já executou contrato(s) com um mínimo de 50% (cinquenta por cento) do número de postos de trabalho a serem contratados;

8.32. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do serviço, a apresentação e o somatório de diferentes atestados de serviços executados de forma concomitante, pois essa situação equivale, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, a uma única contratação, nos termos do item 10.9 do Anexo VII-A da IN SEGES/MP n. 5/2017, aplicável por força da IN SEGES/ME nº 98/2022.

8.33. Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.

8.34. O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços, entre outros documentos.

8.35. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;

8.36. Serão aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português, salvo se comprovada a inidoneidade da entidade emissora.

8.37. A apresentação de certidões ou atestados de desempenho anterior emitido em favor de consórcio do qual tenha feito parte será admitido, desde que atendidos os requisitos do art. 67, §§ 10 e 11, da Lei nº 14.133/2021 e regulamentos sobre o tema.

9. Estimativas do Valor da Contratação

Valor (R$): 2.729.009,46

9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

9.1. O custo estimado total da contratação é de R$ 2.729.009,46 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, nove reais e quarenta e seis centavos), conforme custos unitários apostos no Estudo Técnico Preliminar - ETP, Anexo I, deste Termo de Referência.

10. Adequação orçamentária

10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.

10.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação:

I) Gestão/Unidade: 37201/373073;

II) Fonte de Recursos: 1052000231;

III) Programa de Trabalho: 173763;

IV) Elemento de Despesa: 339037;

V) Plano Interno: A32200000301;

10.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

11. Responsáveis

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Assinou eletronicamente em 22/01/2024 às 16:34:34.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

Analista Administrativo

Lista de Anexos

Atenção: Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados diretamente a este documento.

Anexo I - Anexo III do TR - Modelo de Declaração de Contratos Firmados.docx (16.34 KB) Anexo II - Anexo II do TR - IMR.pdf (98.15 KB)

Anexo III - Anexo I do TR - ETP Digital.pdf (3.73 MB)

Anexo III - Anexo I do TR - ETP Digital.pdf

Estudo Técnico Preliminar 11/2023

1. Informações Básicas

Número do processo: 54000.096114/2023-71

2. Histórico

O Decreto n. 2.271/1997 já dispunha sobre a contratação de serviços para execução indireta das atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Esse ato foi revogado pelo Decreto 9.507/2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Diante dessa regulamentação e necessidade, a SR(MT) tem realizado contratações visando auxiliar as atividades administrativas da Autarquia em suas diversas áreas. Assim, durante as últimas contratações, e considerando as funções efetivamente desenvolvidas pelos contratados dentro do órgão, os cargos foram se adequando a esta realidade, e ainda às definições constantes nas Convenções Coletivas de Trabalho, tendo como parâmetro as exigências do cargo e ainda a remuneração atribuída a este.

Dessa forma buscou-se melhorar a eficiência na gestão dos serviços de apoio administrativo, melhorando e facilitando o acompanhamento, fiscalização e buscando dar maior celeridade aos pagamentos, revisões e renovações contratuais, proporcionando, principalmente, economia de recursos humanos do INCRA. Dessa forma, os postos relacionados ao objeto de apoio administrativo, após os ajustes e discussões da Equipe de Planejamento sobre as funções desempenhadas no órgão foram os seguintes:

Postos	Quantitativo
Secretária(o) Executiva(o)	02
Recepcionista Executiva(o)	04
Auxiliar Operacional Administrativo	24
Telefonista	02
TOTAL	32

3. Descrição da necessidade

Apoio Administrativo - SR(MT), na cidade de Cuiabá/MT

A presente contratação tem como objetivo a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação, de forma contínua e com a dedicação exclusiva de mão de obra, de serviços de apoio administrativo, para fins de atendimento às necessidades institucionais, identificando e analisando os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Formalização da Demanda SR(MT)O2 (17770213), bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.

"Os serviços prestados de forma contínua são aqueles que, pela sua essencialidade, visam atender à necessidade pública deforma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional".

Os serviços terceirizados demandados destinam-se à manutenção de atividades administrativas, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do Órgão, necessários ao bom funcionamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Considerando que a contratação é

imprescindível às atividades do órgão, podendo sua paralisação comprometer a continuidade das atividades do INCRA, o serviço caracteriza-se como de natureza continuada.

Diante de tais necessidades, deve-se também considerar a adequação dos terceirizados na SR(MT), à estrutura organizacional do Incra. Vencida a necessidade demandada por terceirização, dado às novas áreas da Instituição, se faz necessário dialogarmos com o princípio da economicidade, previsto no art. 70 da Constituição Federal, o que fez convergir a necessária qualidade dos serviços a um menor custo aos cofres públicos.

Nesse aspecto o princípio da eficiência impõe a atividade administrativa maior presteza, perfeição e rendimento funcional. Com este escopo e tendo por comparação a eficiência e a eficácia, denotamos que hoje o estado brasileiro, vem por meio desta mudança de paradigmas tentar, não só resolver os problemas de apoio administrativo necessários ao bom encaminhamento dos trabalhos, mas também, tem a clara preocupação de buscar os meios mais econômicos e viáveis para maximizar os resultados e minimizar os custos, bem como trazer segurança quanto a obrigações da futura CONTRATADA, onde teremos o direcionamento legal, tanto do edital, como do contrato, às regras a serem cumpridas, preservando a necessária competitividade.

Visando a boa prestação dos serviços públicos, o INCRA deve buscar a otimização do uso de seus recursos humanos, inclusive em função da falta de restituição da sua força de trabalho que tem se aposentado, passando atividades administrativas, operacionais e auxiliares de natureza complementar e acessórias, que desincumbem servidores, dirigentes e autoridades de atribuições que, apesar de relevantes, podem ser desenvolvidas perfeitamente por meio da prestação de serviços terceirizados.

Assim, a contratação tem como objetivo suprir, sob a forma de execução indireta, o desenvolvimento de atividades de apoio administrativo nos diversos setores do Incra com padrão compatível das práticas exigidas pela Administração Pública Federal, assegurando a continuidade dos serviços prestados bem como agilizando os fluxos dos trabalhos de competência deste órgão, elevando a qualidade dos serviços ofertados ao público e contribuindo para o cumprimento de sua função institucional, com clima organizacional positivo em práticas sustentáveis em sintonia com o Regimento Interno e normas federais vigentes.

Desta feita, as quantidades previstas neste documento basearam-se na estrutura regimental, que reflete a necessidade de adequação quantitativa e qualitativa dos postos de trabalho vinculados ao Regimento Interno, utilização do SEI, no histórico de utilização dos serviços de apoio administrativo, que é imprescindível ao desenvolvimento das atribuições regimentais do INCRA.

Os cargos terceirizados, já são objetos de contratações anteriores no INCRA e sua contratação está em conformidade com o artigo 2° da Lei n° 9.632, de 07 de maio de 1998 que dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências, que:

Art. 2º As atividades correspondentes aos cargos extintos ou em extinção, constantes dos Anexos desta Lei, poderão ser objeto de execução indireta, conforme vier a ser disposto em regulamento.

O anexo da lei descreve como cargos em extinção, tais como: contínuo, recepcionista, secretário, secretário senior, encarregados, auxiliar operacional de serviços diversos, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de fiscal, auxiliar de escritório, auxiliar de contabilidade, assistente de contabilidade auxiliar de apoio operacional, auxiliar administrativo, assistente técnico, assistente de serviços gerais, agente de serviços complementares, técnico grau médio, telefonista. Todos os cargos com atividades administrativas, operacionais e auxiliares de natureza complementar e acessórias, conforme os cargos deste estudo.

Ressalta-se que os postos que se almeja a contratação atendem a legislação vigente, especialmente ao Decreto nº 9.507/2018 de 21 de setembro de 2018, que permite a terceirização dos serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios necessários ao cumprimento da missão institucional dos órgãos. A Portaria nº 443, de 27 de dezembro de 2018, em seu art. 1º, estabelece os serviços no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que serão preferencialmente objeto de execução indireta, dentre outros, e os seguintes serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dentre eles;

Portaria MPDG n. 443 de 27 de dezembro de 2018

Art. 1º No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, serão preferencialmente objeto de execução indireta, dentre outros, os seguintes serviços:

(...)

XVIII - recepção, incluindo recepcionistas com habilidade de se comunicar na Linguagem Brasileira de Sinais - Libras;

(...)

XX - secretariado, incluindo o secretariado executivo; (...)

XXII - serviços de escritório e atividades auxiliares de apoio à gestão de documentação, incluindo manuseio, digitação ou digitalização de documentos e a tramitação de processos em meios físicos ou eletrônicos (sistemas de protocolo eletrônico);

(...)

XXIV - teleatendimento; XXV - telecomunicações;

As atividades de apoio administrativo de serviços gerais são essenciais no dia a dia da SR(MT), pois busca otimizar o tempo e melhorar a organização interna. Isso porque esses cargos auxiliares de Apoio administrativo executam serviços de suporte ao setor, tornando a execução das tarefas básicas mais eficiente e possibilitando um maior aproveitamento do tempo, além do fato de que esse suporte propicia uma atuação mais dinâmica da Administração Pública ao mesmo tempo em que permite que os servidores do quadro próprio possam concentrar sua atuação e atenção nas atividades precípuas pertinentes ao exercício de suas atribuições legais.

Destaque-se que os serviços aqui pleiteados são serviços comuns e tem caráter continuado, os quais visam à melhoria das atividades prestadas pela instituição, com a colaboração de pessoal qualificado, que darão apoio relevante à realização de atividades importantes para a prestação de serviço público de qualidade.

Ressalta-se também que pode ser considerado serviço comum, pois se enquadra na classificação nos termos do parágrafo único do art. 29º da Lei 14.133/2021, uma vez que pode “A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado". Ou ainda o que consta no inciso XIII do art. 6º da mesma Lei: "bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado".

A principal missão das atividades meio e apoio operacional é garantir a operacionalização integral das atividades finalísticas (atividades atreladas às funções da SR(MT)) de forma contínua, eficiente, flexível, fácil, segura e confiável, que embora sejam consideradas auxiliares, são imprescindíveis para o funcionamento das organizações, como é o caso dos serviços terceirizados que se pretende licitar.

A contratação pretendida substituirá o contrato vigente, com data para término em 01/12/2023 conforme consta no processo 54000.032832/2023-19.

Por fim, diante desse cenário, entende-se necessária uma contratação que englobe os serviços de apoio administrativos de forma a garantir a continuidade das atividades do INCRA/SR(MT) contribuindo para concretização das metas e objetivos estratégicos desta autarquia.

4. Área requisitante

Área Requisitante Responsável

Serviço de Administração e Serviços Gerais da Divisão Operacional

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

5. Descrição dos Requisitos da Contratação

Em consonância com a legislação e normas que regulam o processo licitatório, visando a racionalização e a eficácia da gestão, controle e fiscalização contratual, a contração dos serviços de apoio administrativo deverão considerar os requisitos a seguir.

A contratação em comento tem a natureza de serviço continuado, pois visa atender a uma necessidade de forma permanente e contínua, em aderência aos preceitos da IN n.º 05/2017 MPDG/SEGES, que dispõe sobre regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e que define que:

Art. 15. Os serviços prestados de forma contínua são aqueles que, pela sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional.

Trata-se de serviço comum, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica.

A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e o INCRA/SR(MT), vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

Os serviços a serem contratados não são considerados eminentemente intelectuais, não possuem inovação tecnológica ou técnica e não são de tecnologia da informação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A prestação dos serviços é de natureza continuada, desta forma, o prazo para execução dos serviços e de vigência do contrato poderá ser de 5 (cinco) anos, desde de atestada pela autoridade competente a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual, prorrogável sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021.

A execução dos serviços será na forma indireta e sob o regime de empreitada por preço global, em conformidade com o disposto no inciso XXIX do Art. 6 da Lei nº 14.133/2021 e possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais do mercado, enquadrando-se, portanto, como bens e serviços comuns, nos termos do inciso XIII do Art. 6 da Lei nº 14.133/2021. Observa-se que pela natureza do serviço que se pretende contratar, os interessados podem cotar um preço certo pré-definido e correspondente ao valor total do serviço, já que o quantitativo dos serviços e condições de realização do serviço são claras, com definições de qualificações técnicas dos prestadores de serviço, de materiais, insumos e uniformes que deverão ser fornecidos e sua periodicidade. Logo, sendo todos os elementos e informações necessários para o total e completo conhecimento do objeto e a elaboração de proposta fidedigna para evitar distorções relevantes no decorrer da execução contratual, justitica-se, por definição, o regime de execução será o de Empreitada por Preço Global.

O presente Estudo Técnico Preliminar define padrões de desempenho e qualidade de forma objetiva e conforme especificações usuais do mercado. Dessa forma, a competição será baseada unicamente nos preços propostos pelos concorrentes, pois não haverá apreciação de propostas técnicas, estando aderente ao Acórdão n° 313/2004 do Tribunal de Contas da União.

O objeto não envolve criação, inovação ou conjugação de requisitos técnicos especiais, desconhecidos pelo mercado. Por outro lado, o mercado domina a solução pretendida, os serviços aqui elencados são ofertados por muitas empresas e comparáveis entre si com facilidade. Diante do exposto, resta claro que os serviços a serem contratados são comuns, possibilitando a realização da licitação por pregão eletrônico.

A prestação dos serviços será por alocação, pela empresa contratada, de empregados em regime de dedicação exclusiva, para execução dos serviços nas dependências da Superintendência Regional do INCRA - SR(MT), localizada na cidade de Cuiabá/MT ou em função deste, observando os cargos descritos neste documento, consideradas as suas respectivas atribuições, requisitos e quantidades, não gerando vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

Não obstante, a qualificação técnica da empresa deverá ser demonstrada na fase de habilitação da licitação, nos termos do Edital de Licitação, com seleção de empresa com experiência comprovada. Por se tratar de licitação com dedicação exclusiva de mão de obra, deve-se aplicar as exigências de habilitação do Anexo VII-A da IN 05/2017, em especial da habilitação técnica exposta nos itens 10.6 ao 10.10 e da habilitação econômico-financeira no item 11.1.

Quanto às exigências de experiência mínina, será exigido certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo de 3 (três) anos (art. 67, § 5º, da Lei nº 14.133, de 2021). A definição da comprovação da experiência de 03 (três) anos justifica-se pelos seguintes fatores:

a) o gerenciamento da quantidade de colaboradores a ser contratado exige experiência e estrutura no mercado, ao passo que, uma empresa que está a pelo menos três anos no mercado tem uma chance maior de permanência, já que possui teoricamente maior solidez financeira para reduzir os riscos da contratação.

b) Apesar do contrato ter previsão de vigência de 12 meses, a possibilidade de aditar até prazo decenal, enseja o interesse da Administração em mantê-lo pelo maior tempo possível, e para que isso seja possível a empresa tem que estar estabilizada no mercado. Corroborando com essa linha, pesquisa realizada pelo SEBRAE-SP constatou que 58% das empresas de pequeno porte abertas em São Paulo não passam do terceiro ano de existência. Diante deste cenário, a exigência da experiência de três anos vai de acordo com os interesses da Administração em manter a contratação, com a prestação de serviço eficiente, pelo maior tempo possível.

A exigência de requisitos de qualificação econômico-financeira e técnica, têm o propósito de salvaguardar a Administração de futuras complicações com a empresa de terceirização contratada que, no curto, médio e longo prazos, não consegue honrar os compromissos assumidos com os contratantes. Na verdade, tal exigência é reflexo do aumento constante da inadimplência e do descumprimento de contratos públicos, o que decorre da incapacidade das empresas de executarem o objeto contratual com os preços avençados nos procedimentos licitatório.

Os valores dos salários serão definidos pelo piso da categoria e convenção coletiva vigente, e, no caso do posto de secretária executiva, com base em pesquisa de preços de mercado, conforme planilhas de custo e formação de preços anexas a este ETP.

Ainda, deverá ser considerado na contratação os seguintes requisitos:

exigência de garantia de execução contratual que contemple também a cobertura para os casos de descumprimento das obrigações de natureza trabalhista e previdenciária pela empresa contratada, com validade durante a vigência do contrato e mais 90 dias após o seu encerramento;

pagamento dos valores destinados ao pagamento de férias, décimo terceiro salário, ausências legais e verbas rescisórias dos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados serão efetuados pela contratante à contratada somente na ocorrência do fato gerador;

vedação da participação de cooperativas no processo licitatório, em consonância com o Termo de Conciliação firmado entre o Ministério Público da União - MPU e a União, representada pela AGU, em 5 de junho de 2003;

vedação de participação de xxxxxxxxx, por não se tratar de objeto complexo; fornecimento de uniformes;

adoção do modo de disputa será aberto e fechado, por não haver as prorrogações sucessivas que levam os participantes a baixarem os preços apenas para ganhar a disputa, levando a preços muitas vezes inexequíveis;

Definição e valor máximo permitido para a contratação, para o qual recomendamos o valor estimado deste documento.

Enquadramento da Categoria Profissional e carga

Por se tratar de serviços com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, os postos a serem contratados estão enquadrados nas categorias profissionais que serão empregadas no serviço e a descrição correspondente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), conforme abaixo:

Secretária(o) Executiva(o): Secretária(o) Executiva(o) - CBO 2523-05 Recepcionista Executiva(o): Recepcionista, em geral - CBO 4221-05

Auxiliar Operacional Administrativo: (compatível) Auxiliar de Escritório - CBO 4110-05 Telefonista: Telefonista - CBO 4222-05

No caso específico da categoria de secretariado, trata-se de uma profissão regulamentada pela Lei 7.377, de 30/09

/1985, alterada pela Lei nº 9.261, de 10/01/96, e a profissão foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho em 1987, como Categoria Diferenciada. A definição de quais categorias enquadram-se como categorias diferenciadas está prevista em lei em sentido amplo, como se verifica a seguir, com a edição da Portaria nº 3.103, de 29/04/1987.

Requisitos dos Empregados Terceirizados

Secretária(o) Executiva(o)

Descrição Sumária: Assessoram os executivos no desempenho de suas funções, atendendo pessoas (cliente externo e interno), gerenciando informações, elaboram documentos, controlam correspondência física e eletrônica, prestam serviços em idioma estrangeiro, organizam eventos e viagens, supervisionam equipes de trabalho, gerem suprimentos, arquivam documentos físicos e eletrônicos auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões.

Jornada de Trabalho: 44 horas semanais, distribuídas ao longo da semana (segunda a sexta-feira). A contratada deverá assinar um acordo individual com o empregado (art. 59, §6º, da CLT c/c Súmula nº 85 do TST), para que possa haver jornadas pouco superiores a 8 horas diárias

Atividades:

Planejamento, organização e direção de serviços de secretaria;

Coleta de informações para a consecução de objetivos e metas do órgão; Atendimento de clientes extrnos e internos do órgão;

Taquigrafia de ditados, discursos, conferências, palestras de explanações, inclusive em idioma estangeiro; Versão e tradução em idioma estrangeiro, para atender às necessidades de comunicação do órgão; Registro e distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas;

Orientação da avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento à chefia; Conhecimentos protocolares.

Habilidades e Atitudes:

Comunicação – capacidade de escutar e de transmitir ideias com desenvoltura, coerência e objetividade; Concentração - capacidade de ficar alerta, selecionar informações importantes, bloquear sinais irrelevantes e direcionar o pensamento;

Criatividade - capacidade de encontrar métodos ou objetos para executar as atividades de maneira nova ou diferente do habitual;

Ética – capacidade de adotar comportamentos e relacionamentos que observem os valores e normas adotados no ambiente de trabalho;

Gerenciamento do tempo – capacidade de gerenciar o próprio tempo e o dos outros considerando as atividades a serem realizadas;

Negociação – capacidade de persuasão, foco em resultados, respeito às pessoas e administração de conflitos;

Redação – capacidade de elaborar textos com clareza, objetividade e precisão;

Resolução de problemas – capacidade de percepção e criação de estratégias efetivas para resolver situações novas ou mal definidas.

Altruísmo – capacidade de abdicar de interesses pessoais em benefício de outras pessoas ou do interesse público;

Disposição – capacidade de estar sempre alerta e disponível, iniciativa e entusiasmo;

Empatia - capacidade de se imaginar no lugar de outras pessoas e de compreender seus sentimentos, desejos, ideias e ações;

Flexibilidade – capacidade de se adaptar às mudanças e rever pontos de vista, abertura para feedbacks e ideias diferentes;

Pontualidade – capacidade de realizar os compromissos e afazeres dentro do prazo estipulado, com exatidão e regularidade;

Profissionalismo – capacidade de demonstrar excelência, valores honráveis, padrões, ética e bom caráter; Equilíbrio emocional - capacidade de trabalhar sob pressão, resistência à frustração, maturidade e resiliência.

Qualificação Profissional:

1. Curso superior de Secretariado, conforme Lei nº 7.377/1985, de 30 de setembro de 1985;

1. Sistema operacional Windows, navegadores de internet, correio eletrônico, editores de textos, de apresentações e planilhas eletrônicas;

2. Domínio das normas de Redação Oficial, com conhecimento na elaboração de documentos, conforme Manual de Redação da Presidência da República;

3. Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. O curso é oferecido pela Enap - Escola Nacional de Administração Pública e é aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Recepcionista Executiva(o)

Descrição Sumária: Recepcionam e prestam serviços de apoio a clientes, pacientes, hóspedes, visitantes e passageiros; prestam atendimento telefônico e fornecem informações em escritórios, consultórios, hotéis, hospitais, bancos, aeroportos e outros estabelecimentos; marcam entrevistas ou consultas e recebem clientes ou visitantes; averiguam suas necessidades e dirigem ao lugar ou a pessoa procurados; agendam serviços, reservam (hotéis e passagens) e indicam acomodações em hotéis e estabelecimentos similares; observam normas internas de segurança, conferindo documentos e idoneidade dos clientes e notificando seguranças sobre presenças estranhas; fecham contas e estadas de clientes. Organizam informações e planejam o trabalho do cotidiano.

Atividades:

Recepcionar, identificar e registrar a entrada de cidadãos e representantes de instituições públicas e privadas nas unidades;

Receber e transmitir mensagens; Receber e fazer ligações telefônicas;

Receber, organizar, encaminhar e arquivar documentos; Prestar informações; organizar o ambiente da recepção;

Acessar, alterar, consultar, excluir e incluir dados e informações em sistemas informatizados;

Comunicar, solicitar e registrar a autorização para a entrada de cidadãos e representantes de instituições públicas e privadas na unidade;

Identificar e registrar a entrada e a saída de objetos nas unidades; Prestar informações sobre o funcionamento das unidades; Acionar as áreas de segurança, quando necessário;

Realizar outras atividades relacionadas à recepção dos cidadãos e representantes de instituições públicas e privadas nas unidades;

Zelar pela integridade de todos os materiais, equipamentos e instalações da SR(MT), dependendo da localização do posto de serviço;

Cumprir determinações e todas as normas estabelecidas na legislação trabalhista;

Habilidades e Atitudes:

Criatividade - capacidade de encontrar métodos ou objetos para executar as atividades de maneira nova ou diferente do habitual;

Ética – capacidade de adotar comportamentos e relacionamentos que observem os valores e normas adotados no ambiente de trabalho;

Gerenciamento do tempo – capacidade de gerenciar o próprio tempo e o dos outros considerando as atividades a serem realizadas;

Negociação – capacidade de persuasão, foco em resultados, respeito às pessoas e administração de conflitos;

Redação – capacidade de elaborar textos com clareza, objetividade e precisão;

Resolução de problemas – capacidade de percepção e criação de estratégias efetivas para resolver situações novas ou mal definidas.

Altruísmo – capacidade de abdicar de interesses pessoais em benefício de outras pessoas ou do interesse público;

Disposição – capacidade de estar sempre alerta e disponível, iniciativa e entusiasmo;

Empatia - capacidade de se imaginar no lugar de outras pessoas e de compreender seus sentimentos, desejos, ideias e ações;

Flexibilidade – capacidade de se adaptar às mudanças e rever pontos de vista, abertura para feedbacks e ideias diferentes;

Pontualidade – capacidade de realizar os compromissos e afazeres dentro do prazo estipulado, com exatidão e regularidade;

Qualificação Profissional:

Ensino médio completo ou curso técnico equivalente;

6 (seis) meses de experiência na área de atuação requerida ou em atividades correlatas; Conhecimento em sistema operacional Windows, navegadores de internet, intranet, correio eletrônico, editores de textos e apresentações e planilhas eletrônicas.

Conhecimento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. O curso é oferecido pela Enap - Escola Nacional de Administração Pública e é aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever; Desejável conhecimento na língua brasileira de sinais.

Auxiliar Operacional Administrativo

Descrição Sumária: Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atendem fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços; tratam de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos. Atuam na concessão de microcrédito a microempresários, atendendo clientes em campo e nas agências, prospectando clientes nas comunidades. Atuam na área de captação de recursos, planejando e implementando estratégias de captação e contato com doadores/ parceiros.

Atividades:

Acessar, alterar, consultar, excluir e incluir dados e informações em sistemas informatizados;

Atender, orientar e registrar solicitações e reclamações dos cidadãos e dos representantes de instituições públicas e privadas;

Auxiliar na organização e realização de reuniões e eventos;

Conferir, controlar, distribuir, receber e requisitar materiais de expediente;

Prestar informações sobre o funcionamento das unidades e seus respectivos produtos e serviços;

Zelar pela integridade de todos os materiais, equipamentos e instalações da SR(MT), dependendo da localização do posto de serviço;

Cumprir determinações e todas as normas estabelecidas na legislação trabalhista;

Habilidades e Atitudes:

Criatividade - capacidade de encontrar métodos ou objetos para executar as atividades de maneira nova ou diferente do habitual;

Ética – capacidade de adotar comportamentos e relacionamentos que observem os valores e normas adotados no ambiente de trabalho;

Gerenciamento do tempo – capacidade de gerenciar o próprio tempo e o dos outros considerando as atividades a serem realizadas;

Negociação – capacidade de persuasão, foco em resultados, respeito às pessoas e administração de conflitos;

Redação – capacidade de elaborar textos com clareza, objetividade e precisão;

Resolução de problemas – capacidade de percepção e criação de estratégias efetivas para resolver situações novas ou mal definidas.

Altruísmo – capacidade de abdicar de interesses pessoais em benefício de outras pessoas ou do interesse público;

Disposição – capacidade de estar sempre alerta e disponível, iniciativa e entusiasmo;

Empatia - capacidade de se imaginar no lugar de outras pessoas e de compreender seus sentimentos, desejos, ideias e ações;

Flexibilidade – capacidade de se adaptar às mudanças e rever pontos de vista, abertura para feedbacks e ideias diferentes;

Pontualidade – capacidade de realizar os compromissos e afazeres dentro do prazo estipulado, com exatidão e regularidade;

Qualificação Profissional:

Ensino Médio Completo ou Curso Técnico Equivalente

6 (seis) meses de experiência na área de atuação requerida ou em atividades correlatas;

Conhecimento em sistema operacional Windows, navegadores de internet, intranet, correio eletrônico, editores de textos e apresentações e planilhas eletrônicas.

Conhecimento de arquivamento de documentos e redação oficial;

Telefonista

Descrição Sumária: Operam equipamentos, atendem, transferem, cadastram e completam chamadas telefônicas locais, nacionais e internacionais, comunicando-se formalmente em português e/ou línguas estrangeiras. Auxiliam o cliente, fornecendo informações e prestando serviços gerais. Podem treinar funcionários e avaliar a qualidade de atendimento do operador, identificando pontos de melhoria.

Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Atividades:

Atender com prontidão os chamados telefônicos internos e externos, operando central telefônica, troncos, ramais, mesas, exclusivamente em objeto de serviço;

Efetuar triagem de ligações telefônicas, recepcionando-as e transferindo-as às pessoas e aos setores demandados;

Executar com prontidão e respeito as ligações telefônicas solicitas;

Conduzir-se com cordialidade e educação na execução das ligações telefônicas recebidas ou transmitidas, indistintamente;

Anotar recados, tirar dúvidas e responder perguntas ou encaminhá-las a servidores, aptos a respondê-las;

Comunicar ao preposto os defeitos e/ou anormalidades verificados na central telefônica, ramais e mesas; Expressão escrita e verbal em língua portuguesa adequada às exigências da atividade;

Conhecimento da estrutura organizacional;

Zelar pela integridade de todos os materiais, equipamentos e instalações da SR(MT), dependendo da localização do posto de serviço;

Cumprir determinações e todas as normas estabelecidas na legislação trabalhista;

Habilidades e Atitudes:

Criatividade - capacidade de encontrar métodos ou objetos para executar as atividades de maneira nova ou diferente do habitual;

Ética – capacidade de adotar comportamentos e relacionamentos que observem os valores e normas adotados no ambiente de trabalho;

Gerenciamento do tempo – capacidade de gerenciar o próprio tempo e o dos outros considerando as atividades a serem realizadas;

Negociação – capacidade de persuasão, foco em resultados, respeito às pessoas e administração de conflitos;

Redação – capacidade de elaborar textos com clareza, objetividade e precisão;

Resolução de problemas – capacidade de percepção e criação de estratégias efetivas para resolver situações novas ou mal definidas.

Altruísmo – capacidade de abdicar de interesses pessoais em benefício de outras pessoas ou do interesse público;

Disposição – capacidade de estar sempre alerta e disponível, iniciativa e entusiasmo;

Empatia - capacidade de se imaginar no lugar de outras pessoas e de compreender seus sentimentos, desejos, ideias e ações;

Flexibilidade – capacidade de se adaptar às mudanças e rever pontos de vista, abertura para feedbacks e ideias diferentes;

Pontualidade – capacidade de realizar os compromissos e afazeres dentro do prazo estipulado, com exatidão e regularidade;

Qualificação Profissional: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx;

Curso de Telefonista ou Teleatendimento ou Telemarketing; 6 (seis) meses de experiência na área de atuação requerida;

Conhecimento em sistema operacional Windows, navegadores de internet, intranet, correio eletrônico, editores de textos e apresentações e planilhas eletrônicas.

Do horário de Funcionamento da Autarquia

O horário de funcionamento do INCRA - SR(MT) é das 7h30 às 17h30, de segunda-feira a sexta-feira.

O horário de início e de término da jornada diária será definido pela Chefia ou responsável do setor que o empregado terceirizado prestará os serviços, de forma a atender a necessidade de funcionamento da área, observadas as disposições legais e o cumprimento da carga horária semanal.

Em nenhuma hipótese haverá o pagamento de horas extraordinárias, horas noturnas ou outros adicionais. Excepcionalmente, poderão ocorrer compensações de horários, desde que previamente acordadas entre a empresa e o fiscal técnico do contrato, devendo ser devidamente documentadas e relatadas.

Do Controle de Frequência

A contratada deverá realizar a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico, devendo observar as exigências constantes na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

6. Natureza do Objeto

Os serviços prestados de forma contínua são aqueles que, pela sua essencialidade, visam a atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional.

Considerando que os serviços a serem prestados possuem caráter instrumental e acessório, com a intenção de manter o funcionamento das atividades administrativas (rotinas administrativas e operacionais) do órgão, de modo que a sua interrupção poderá comprometer a continuidade das atividades e cuja necessidade de contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro e continuamente, a contratação em tela tem natureza continuada, ou seja, trata-se de serviços necessários para o desempenho das atribuições do INCRA.

Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 07 de julho de 1997, revogado pelo Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 constituindo-se em serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.

Além de ser prestado de forma contínua, a natureza do objeto a ser contratado é comum, nos termos do inciso XIII do art. 6º, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Ressalta-se que prestação do serviço pretendida não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

7. Vigência Inicial do Contrato

A vigência do contrato a ser firmado será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do respectivo termo, ou data específica definida no contrato. Por se tratar de serviços executados de forma contínua, o contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes conforme previsão no Art. 107 da Lei 14.133/2021, desde que a instrução contemple:

a) estar formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;

b) relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;

c) justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;

d) comprovação de que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;

e) manifestação expressa da contratada informando o interesse na prorrogação; e

f) comprovação de que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.

O contrato deverá haver a previsão de repactuação de custos vinculados (CCT, transporte, etc) e também reajuste do custo dos insumos (uniformes), com base no IPCA, visto que esse índice é o mais utilizado nas contratações públicas, não havendo índice específico para esse tipo de insumo.

A vantajosidade econômica para prorrogação do contrato estará assegurada, sendo dispensada a realização de pesquisa de mercado, nas seguintes hipóteses:

a) quando o contrato contiver previsões de que os reajustes dos itens envolvendo a folha de salários serão efetuados com base em Acordos, Convenções, Dissídios Coletivos de Trabalho ou em decorrência da lei;

b) quando o contrato contiver previsões de que os reajustes dos itens envolvendo insumos (exceto quando há obrigações decorrentes de Acordos, Convenções, Dissídios Coletivos de Trabalho e de lei) e materiais serão efetuados com base em índices oficiais, previamente definidos no contrato, que guardem a maior correlação possível com o segmento econômico em que estejam inseridos tais insumos ou materiais ou, na falta de qualquer índice setorial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE.

O Contratante deverá realizar negociação contratual para a redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação.

A Administração não poderá prorrogar o contrato quando a contratada tiver sido penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade, suspensão temporária ou impedimento de licitar e contratar com o poder público, observadas as abrangências de aplicação.

A prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente, devendo ser promovida mediante celebração de Termo de Aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da Consultoria Jurídica do Órgão.

8. Levantamento de Mercado

A contratação dos serviços de apoio administrativo (secretária, recepção, auxiliar e telefonista) é amplamente prestado por diversas empresas nos diversos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, o que pode ser verificado por uma rápida pesquisa no Portal de Compras do governo federal, demonstrando a capacidade do mercado fornecedor atender satisfatoriamente e sem nenhuma dificuldade as necessidades do INCRA-SR(MT), visto se tratar de serviço que consiste, basicamente, na alocação pela empresa contratada de empregados para a execução dos serviços.

Dentre os vários órgãos federais que contratam serviços de apoio administrativo, destacamos abaixo alguns Estudos Técnicos Preliminares da Contratação para os quais pesquisamos para identificar a melhor solução para o INCRA- SR(MT).

APOIO ADMINISTRATIVO LEVANTAMENTO DE POSTOS DE TRABALHO
POSTO DE SERVIÇO	CBO	QUANTITATIVO DE POSTOS
POSTO DE SERVIÇO	CBO	ETP CGU 2019	ETP RF /RO 2020	ETP CENTRAL DE COMPRAS 2020	ETP FNSCE 2021	ETP SR /PF /RS 2021	ETP MIN. JUSTIÇA 2022	ETP MIN. ECONOMIA 2022	ETP SRRF10 2022	ETP SR /IBAMA /SC 2023
Secretária(o) Executiva(o)	2523-05	9	0	239	0	0	46	73	0	0
Recepcionista Executiva(	4221-05	0	1	688	2	99	35	0	0	0
Auxiliar Operacional Administrativo	4110-05	0	2	916	0	0	30	0	0	0
Telefonista	4110-10	0	0	0	2	1	0	0	2	2

O ETP da Central de Compras é a consolidação das demandas de diversos Órgãos da administração pública federal. Para verificação, neste estudo, extraímos apenas os postos de trabalho que guardam relação com a necessidade do INCRA-SR(MT) e os postos padronizado pela Central de Compras.

Observa-se que para o posto de telefonista, são contratados poucos profissionais, visto que estes trabalham para auxiliar a no atendimento telefônico do PABX, assim a quantidade contratada se relaciona muito com a quantidade de local de prestação de serviços e a quantidade de profissionais a serem administrados.

Para os postos de Secretaria Executiva e Recepcionista Executiva, verifica-se uma contratação pequena de profissionais, visto que esta se faz necessária para trabalho junto aos gestores e lidam constantemente com pessoas.

O posto de Auxiliar Operacional Administrativo (equivalente Auxiliar de Escritório pela CBO) é o mais contratado pelos órgãos, 44,2% dos postos pesquisados. É também esse posto que predomina no Estudo da Central de Compras, que envolve vários órgãos federais de Brasília.

Assim, verifica-se que os postos que o INCRA tem utilizado em seu contrato é amplamente utilizado por outros órgãos da administração pública federal em vários Estados da federação.

O INCRA-SR(MT) tem contratado esses serviços há vários anos, conforme apresentado no histórico da contratação, e o presente estudo visa substituir o contrato vigente.

Ressalta-se que as contratações pretendidas não possuem exigências ou especialidades complexas que dificultem os fornecedores recrutarem e contratarem as pessoas que irão desenvolver as atividades, ressaltando que a solução apresentada e descrita no item seguinte é a forma usual e já sedimentada nos órgãos e entidades, como descrito anteriormente.

Mediante análise das soluções disponíveis no mercado, considerando a natureza do trabalho a ser executado, a contratação deverá ocorrer por meio de postos de trabalho.

9. Descrição da solução como um todo

A solução para atendimento das necessidades da SR(MT) é simples e corriqueira no mercado, sendo materializada pela empresa contratada mediante alocação de empregados para desenvolvimento de atividades de apoio administrativo, de acordo com as especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência que balizará o processo licitatório.

O Termo de Referência deverá descrever os cargos necessários para desenvolvimento das atividades, dos serviços, detalhando as suas atribuições e os requisitos (grau de instrução, jornada de trabalho, exigências legais, experiências, conhecimentos, habilidades e atitudes) exigidos dos empregados a serem alocados na execução dos serviços, servindo como uma guia para a empresa contratada nos seus processos de recrutamento, seleção e contratação.

A execução dos serviços deverá ocorrer nas dependências da SR(MT), na Xxx X, x/x, Xxxxxx 00,

Centro Político Administrativo/CPA, CEP 78049-929, Cuiabá-MT, sob orientação técnica de seus servidores, observadas as exigências e obrigações estabelecidas no TR, especialmente aquelas referentes ao cumprimento dos requisitos exigidos para o uso de uniforme, jornada e horários de trabalho, acesso a sistemas informatizados, normas e regras adotadas.

Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos: Os resultados alcançados com relação ao contratado;

Os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas;

A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;

O cumprimento das obrigações contratuais; A satisfação do público usuário.

10. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas

O presente estudo visa a substituição do contrato atual e embora a demanda da SR(MT) siga a evolução histórica das contratações, não logramos êxito na obtenção de estudo técnico que compôs a contratação vigente, muito possivelmente pelo fato da contratação ser decorrente de Pregão Eletrônico, que teve sua fase de planejamento anterior a vigência da IN 05/2017/MPDG, quando era comum realizar os estudos fora do processo, consolidando toda necessidade no Termo de Referência.

Mas vale destacar quanto às contratações anteriores que as oscilações no quantitativo de postos de trabalho ocorreram em razão da necessidade de adequação orçamentária. Assim, o quantitativo a ser demandado nesta contratação busca alcançar a demanda necessária para atendimento dos setores da SR(MT), desconsiderando a situação anterior de contingenciamento, principalmente no período do COVID-19, e atentando ainda em não onerar a Administração com colocação de postos desnecessários.

Dessa forma, para estabelecer quantidade necessária para atender as necessidades de funcionamento da SR(MT), considerando ainda, o seu horário de funcionamento, seja para o público externo, como para o público interno, teve como base a Estrutura Regimental do INCRA, conforme o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a nova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e a Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do INCRA.

Assim, definidos critérios, foram definidas as quantidades da seguinte forma:

a) No que diz respeito ao posto de secretária executiva, ficou estabelecido o atendimento apenas para os Cargos Superintendente Regional FCE 1.13, sendo os postos para cada o Gabinete da SR(MT), específicos singulares e de assistência imediata ao Superintendente Regional junto ao Gabinete, na forma do quadro abaixo, que compõe o ANEXO I, deste estudo;

b) No que diz respeito aos postos de recepcionistas executivas, visam atender apenas a recepção central da SR(MT) junto a Sala da Cidadania, e às Divisões SR(MT)D, SR(MT)F e SR(MT)O, junto às suas respectivas Chefias Imediatas.

c) Os cargos de Auxiliar Operacional Administrativo, visam atender ao Gabinete, sendo: Sala da Cidadania, Seção de Correição, Conciliação Agrária e Secretaria; às Divisões e seus respectivos Serviços, durante o horário de funcionamento da SR(MT). "foram previstos nas unidades que possuem atividades de recebimento, entrega e distribuição de documentos físicos e de materiais gráficos impressos, bem como, fazem interação com o Arquivo permanente que ainda se encontra de forma física no âmbito desta Autarquia, assim tais postos foram destinados para o Serviço de Protocolo Central, Gabinete da Presidência e Ouvidoria;"

d) Ao posto de Telefonista, à SR(MT) no local do PABX.

Considerando as necessidades especificas de cada unidade, alinhadas com as missões institucionais definidas para o exercício, gestão, ou projeto, poderão, excepcionalmente, o quantitativo ser alterado mediante necessidade e justificativa da unidade, desde que não ultrapasse essa logística de cálculo, ou a capacidade orçamentária da Autarquia.

Assim a quantidade estimada para a contratação está demonstrada no quadro a seguir e detalhada no Anexo I.

UNIDADE

SIGLA

Previsão (Estrutura Regimental

atual)

Sec. Exec.

Recep. Exec.

Aux. Op. Adm.

Telefonista

Setor de Apoio Técnico-Administrativo/ Secretaria	SR(MT)G	2	0	3	0
Sala da Cidadania	SR(MT)G	0	1	1	0
Seção de Correição	SR(MT)SC	0	0	1	0
Conciliação Agrária Regional	SR(MT)CCA	0	0	1	0
Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento	SR(MT)D, D1, D2 e D3	0	1	5	0
Divisão de Governança Fundiária	SR(MT)F, F1, F2, F3, e F4	0	1	6	0
Divisão Operacional	SR(MT)O	0	1	1	0
Serviço de Desenvolvimento Humano	SR(MT)O1	0	0	1	0
Serviço de Administração e Serviços Gerais	SR(MT)O2	0	0	1	0
Setor de Patrimônio	SR(MT)O2	0	0	1	0
Setor de Protocolo	SR(MT)O2	0	0	2	0
Setor de Transportes	SR(MT)O2	0	0	1	0
PABX	SR(MT)O2	0	0	0	2
TOTAL		2	4	24	2

As quantidades totais de cada posto para atender a necessidade do INCRA-SR(MT) são:

Cargo	QTD.	Local de Prestação
Secretário(a) Executivo(a)	02	INCRA - SR(MT) Xxx X, x/x, Xxxxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx /XXX, XXX 00000-000, Xxxxxx- XX
Recepcionista Executiva(o)	4
Auxiliar Operacional Administrativo	24
Telefonista	2

11. Estimativa do Valor da Contratação

Valor (R$): 2.729.009,46

Nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 65/2021, a pesquisa de preços relativa às contratações de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva deverá atender o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.

O Anexo V – Diretrizes para elaboração do TR ou PB da IN 05/2017 estabelece que:

“2.9 . Estimativa de preços e preços referenciais:(...)

b) No caso de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o custo estimado da contratação deve contemplar o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços, definidos da seguinte forma:

b.1. por meio do preenchimento da planilha de custos e formação de preços, observados os custos dos itens referentes ao serviço, podendo ser motivadamente dispensada naquelas contratações em que a natureza do seu objeto torne inviável ou desnecessário o detalhamento dos custos para aferição da exequibilidade dos preços praticado.”

Assim, o preenchimento da Planilha de Custo e Formação de Preços observou os seguintes aspectos:

I - Foram utilizadas as Convenções Coletivas de Trabalho - CCT com o número de registro no MTE: MT000090/2023 e Termo Aditivo MT000097/2023 para os cargos de Recepcionista Executiva e Auxiliar Operacional Administrativo; e, MT000167/2023 para o cargo de telefonista. Para o cargo de secretária executiva, por não haver CCT no Estado que abrange a categoria, utilizou-se a mediana dos valores obtidos em licitações no último ano, conforme Planilha Pesquisa de Preços – Sec. Executiva, em anexo;

II - Os percentuais do SAT- GIL/RAT teve como base o percentual para a categoria profissional CNAE - 8211-3/00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo;

III - Os percentuais utilizados no módulo previsão para rescisão foram baseados na consulta na "Base Estatísticas RAIS e CAGED" no site xxxxx://xx.xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxx.xxx utilizando-se os seguintes parâmetros: Planilhas CAGED; período janeiro a dezembro de 2019; CBO 2002 Subgrupo: Escriturarios em Geral, Agentes, Assistentes e Auxiliares Administrativos; Tipo Movimentação Desagregados. Os resultados estão agrupados na Planilha "CAGED";

IV - Em atenção a Orientação e Procedimento 26. Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos, constante no Portal de Compras do Governo Federal, foi excluída da planilha de formação de preços - Módulo 'Provisão para Rescisão' da Planilha de Custo (Anexo VII-D da In nº 5, de 26 de maio de 2017) - a rubrica “Contribuição Social” de 10% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa, prevista no Módulo 'Provisão para Rescisão' da Planilha de Custo (Anexo VII-D da In nº 5, de 26 de maio de 2017);

V - O valor do vale transporte corresponde a tarifa atualmente cobrada em Cuiabá (R$4,95). Para o posto de secretária executiva, sendo o valor do desconto (6%) superior ao benefício, o excedente é de responsabilidade da empresa (art. 4ª, Parágrafo único da Lei 7.418/85);

VI - Para fins de definição dos percentuais do custo indireto e do lucro, utilizou-se o percentual do cenário máximo dos estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas (FIA) - FIA, assim:

a)Custos indiretos: 3%

b)Lucro: 6,79%

VII - Tributação pelo Lucro Real: PIS 1,65% e COFINS 7,6%; VIII - Não há previsão de contratação de encarregado;

IX - Para cálculo do valor do desconto do auxílio-alimentação, considerou-se o percentual adotado para o empregado filiado (5%) nos termos da Cláusula Décima Quinta da CCT MT000090/2023 e Termo Aditivo MT000097/2023 e da Cláusula sétima da CCT MT000167/2023. Não foi atribuído valor de auxílio-alimentação para o posto de secretária executiva por não haver obrigatoriedade legal;

X - Não foi calculada a intrajornada, pois é concedido o intervalo de descanso para o empregado.

A pesquisa de preços para apuração dos valores do salário base da secretária executiva e dos uniformes e seguro de vida observou o disposto na Instrução Normativa nº 65 de 07 de Julho de 2021, sendo realizada através da ferramenta de pesquisa Banco de Preços, com preços de contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços (art. 5º, inciso II). O Método Matemático Aplicado foi a Mediana dos preços obtidos - Preço calculado com base na mediana de todos os preços selecionados pelo na ferramenta de buscas Banco de Preços para cada Item., conforme Relatório em anexo. Sendo a mediana o elemento central dos itens, caso número de elementos seja ímpar, ou a média dos dois

elementos centrais caso número de elementos seja par. Conforme Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021, no Artigo 3º, "A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá: INC V-Método matemático aplicado para a definição do valor estimado."

O Fator K está acima das faixas referenciais de 3,0 a 3,5 nos contratos de limpeza/conservação e de 2,5 a 2,7 nos demais constantes no Ofício Circular AUDIN/MPU n.º 11/2006, de 15.09.06, exceto para o posto de secretária executiva. No entanto, trata-se de valores estimativos, não correspondendo o valor final da contratação. Assim, deve- se ponderar que, para que haja margem de disputa na Licitação, o valor estimado não deve corresponder ao mínimo, para que as empresas coloquem os custos e lucros correspondentes ao seu desempenho. Deve-se considerar ainda que, os benefícios constantes nas CCT, acabam influenciando nesta relação, aumentando o Fator K, mas que, por se tratar de obrigações legais, não podem ser alterados para atenderem apenas a relação definida no Ofício Circular.

6 - De acordo com o entendimento do TCU no Acórdão nº 1.186/2017 - Plenário, a Administração "deve estabelecer na minuta do contrato que a parcela mensal a título de aviso prévio trabalhado será no percentual máximo de 1,94% no primeiro ano, e, em caso de prorrogação do contrato, o percentual máximo dessa parcela será de 0,194% a cada ano de prorrogação, a ser incluído por ocasião da formulação do aditivo da prorrogação do contrato, conforme a Lei 12.506/2011" (Enunciado do Boletim de Jurisprudência nº 176/2017).

Dessa forma o valor estimado para a presente contratação e respectivos custos unitários é a seguinte:

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Grupo	Item	Descrição do Posto	CBO	CatServ	Unid.	QTD.	Valor Unitário (R$)	Valor Mensal (R$)	Valor Global [12 meses] (R$)
1	1	Secretária(o) Executiva(o)	0000-00	00000	Posto	02	13.596,00	27.192,01	326.304,08
	2	Recepcionista Executiva(o)	0000-00	0000	Posto	04	6.727,82	26.911,30	322.935,58
	3	Auxiliar Operacional Administrativo	0000-00	0000	Posto	24	6.702,18	160.852,34	1.930.228,08
	4	Telefonista	0000-00	00000	Posto	02	6.230,90	12.461,81	149.541,72
TOTAL								227.417,46	2.729.009,46

12. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução

O objeto deste estudo não é passível de parcelamento, ainda que o parcelamento seja regra. Pois a eventual divisão do objeto em itens individuais não agrupados pode acarretar prejuízo para o conjunto da solução, ou a perdas significavas de economia de escala. A junção irá propiciar uma maior participação de empresas interessadas, alcançando maior competitividade ao certame, que proporcionará um ganho de escala uma vez que a prestação dos serviços que contemplam apenas um item poderia não despertar interesse por parte das empresas.

Além dos motivos citados acima, a contratação agrupada é a melhor forma de atender os interesses e necessidades da Administração:

o parcelamento tornaria a parte do contrato que se refere aos serviços a serem prestados insignificantes em termos de valor, podendo ocasionar a sua não contratação;

quanto maior o valor do contrato, mais se torna atraente para as empresas do segmento;

não haverá a necessidade de gerir mais de um contrato, havendo economia nos procedimentos da fiscalização, pagamento, reajustes e repactuação de contratos, pois os controles serão exercidos somente sobre um mesmo instrumento;

o parcelamento pode trazer prejuízo para o conjunto da solução e desvincula a gestão e o gerenciamento dos serviços, gerando maiores dificuldades no seu acompanhamento;

economia de recursos financeiros, pois não serão duplicadas as publicações dos eventuais resultados de julgamento da licitação, dos extratos de contrato e termos de aditamentos; e

economia de recursos humanos, visto que tanto a equipe que processará a licitação, como a assessoria jurídica e a equipe de fiscalização, concentrarão suas ações em um único procedimento de contratação;

O serviço a ser contratado não demanda nenhuma complexidade técnica, e sim aptidão na gestão de recursos humanos. Com isso, a equipe de fiscalização/gestão se beneficia ao tratar quaisquer detalhes da execução contratual com apenas um interlocutor, por grupo, reduzindo inclusive as deficiências de acompanhamento do serviço ao promover agilidade no tratamento das questões formais.

O Tribunal de Contas da União entende que não se revela benéfico o parcelamento da contratação de serviços terceirizados. Isso porque as empresas que atuam no mercado não são especializadas em tipo específico de serviço, sendo especializadas na administração de mão de obra em geral. Assim, um eventual parcelamento não ampliaria a competitividade da licitação e potencialmente aumentaria o custo da contratação, uma vez que, se empresas diversas ganharem a prestação de diferentes serviços dessa natureza, o valor fixo por posto tende a ser maior (Acórdão nº 1214/2013-P).

13. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes

Não se vislumbra contratações correlatas e/ou interdependentes para execução do objeto em tela.

14. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento

Destaca-se que a contratação está prevista no Plano Contratações Anual 2023 (SEI n. 17977666) e 2024 (19102500) conforme relatado no Documento de Formalização da Demanda SR(MT)O2 (17770213) e por se tratar de um serviço essencial ao funcionamento e cumprimento da missão institucional, conforme justificado anteriormente, a presente contratação tem impacto direto no cumprimento dos trabalhos e atingimento de metas e objetivos do INCRA, recomendamos a contratação.

15. Benefícios a serem alcançados com a contratação

Com a contratação, almeja-se alcançar os seguintes resultados:

Prover a recepção do INCRA-SR(MT) de profissionais para identificação, controle de acesso e direcionamento de visitantes, em busca da agilidade e eficiência aos atendimentos realizados pela equipe técnica, primando pela comunicação universal e garantia de igualdade às pessoas com deficiência; promover a comunicação interna, dinamizando o clima organizacional, a circulação eficaz das informações, a integração entre as diversas áreas do INCRA;

manter em pleno funcionamento os serviços prestados;

relativo ao aproveitamento dos recursos humanos espera-se o cumprimento, por parte da empresa contratada, de todas as obrigações e compromissos assumidos por ocasiões da contratação, pois, desse modo, não haverá a necessidade de rescisão contratual por motivos de descumprimento de cláusulas do contrato, permitindo ao órgão contratante, em vez de envidar esforços para a realização de nova licitação para contratação do mesmo objeto, destinar seus recursos humanos para outras atividades;

em relação à eficácia, manter o manter o pleno funcionamento do INCRA-SR(MT) com a contratação de empresa com expertise na prestação do serviço;

quanto à eficiência, assegurar a continuidade da prestação de tais serviços e do uso racional dos recursos financeiros, com menor preço para Administração Pública, dispondo de serviço acessível para realização de atividades administrativas e operacionais/auxiliares de natureza complementar e acessórias e, consequentemente, reduzir a execução destas atividades por servidores.

16. Providências a serem Adotadas

Não será necessário nenhum tipo de alteração do ambiente do Órgão, uma vez que os locais e estrutura que receberão os postos de trabalho já existem.

Deverá ser designado os servidores que farão parte da equipe de fiscalização e gestão contratual para o acompanhamento da execução dos serviços e gestão do contrato, bem como, sua constante capacitação, caso necessário.

E por fim, revisar constantemente a demanda executada, quanto a necessidade de aumento ou redução dos postos de trabalho adequados a necessidade e disponibilidade orçamentária da Autarquia.

17. Possíveis Impactos Ambientais

Impactos ambientais são as alterações no ambiente causadas pelas ações humanas. Os impactos ambientais podem ser considerados positivos e negativos. Os impactos negativos ocorrem quando as alterações causadas geram risco ao ser humano ou para os recursos naturais encontrados no espaço. Por outro lado, os impactos são considerados positivos quando as alterações resultam em melhorias ao meio ambiente.

A empresa a ser contratada para a prestação dos serviços deverá pautar-se em boas práticas de sustentabilidade devendo orientar seus funcionários a fazerem uso racional de água, instruindo-os a evitar o desperdício de água tratada, bem como reduzir o consumo de energia. Deverá também, adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus empregados, inclusive orientar os empregados para:

desligar as luzes sejam desligadas quando a ausência no recinto for superior a 15 minutos;

desligar o monitor de vídeo, durante a hora de almoço, ou sempre que for se afastar por mais de 15 minutos ou configurar o modo de suspensão do mesmo;

Durante horários de pouca iluminação natural, acender apenas as luzes das áreas que estiverem sendo ocupadas;

reutilizar folhas de impressão que não forem utilizadas na constituição de rotinas e processos ou que tenham sido impressão de rascunhos ou que contenham erros que comprometam a sua utilização ordinária, transformando-as em blocos de anotações

A presente contratação visa gerar impactos ambientais positivos, uma vez que os serviços deverão ser executados em conformidade com as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, em especial as contidas no art. 6º da Instrução Normativa/SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010 e no Decreto nº 7.746/2012, no que couber. A contratada deverá ainda:

Orientar seus empregados, durante a execução dos serviços, das práticas das práticas socioambientais para economia de energia, água, geração de resíduos sólidos, adotadas pela Superintendência (tais como utilização de matérias com maior durabilidade, reciclagem de lixo (separação do lixo), desligamento de iluminação não essencial a segurança ou a trabalho, entre outros;

eliminar o uso de copos descartáveis na prestação de serviços nas dependências do Órgão, substituindo-os por garrafinhas (squezze) para os funcionários e orientá-los a colaborar de forma efetiva no desenvolvimento das atividades do programa interno de separação de resíduos sólidos, em recipientes para coleta seletiva nas cores internacionalmente identificadas, quanto disponibilizados pelo INCRA.

Ademais, não há outros impactos ambientais relevantes do objeto a ser contratado, por se tratar de alocação de mão-de-obra exclusiva de mão de obra.

18. Declaração de Viabilidade

Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.

18.1. Justificativa da Viabilidade

Os estudos preliminares evidenciam que a contratação pleiteada se mostra viável, além de ser necessária para o atendimento das necessidades e interesses da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso - SR(MT)

19. Responsáveis

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário

Assinou eletronicamente em 22/01/2024 às 15:57:29.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

Analista Administrativo

Lista de Anexos

Atenção: Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados diretamente a este documento.

Anexo I - Planilha Quantitativo (1).xlsx (7.57 KB)

Anexo II - Estudo Comparativo de Postos (2).xlsx (206.77 KB)

Anexo III - Relatório Banco de Preços - Secretária Executiva.pdf (1.9 MB) Anexo IV - Relatório Banco de Preços - Seguro de Vida.pdf (119.31 KB) Anexo V - Relatório Banco de Preços - Uniformes.pdf (388.13 KB)

Anexo VI - Planilha de Custos e Formação de Preços - alterada completa.pdf (1.08 MB)

Anexo III - Relatório Banco de Preços - Secretária Executiva.pdf

Pesquisa de Preços

Responsável: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx: 0000000

Telefone: (00) 00000-0000 Departamento: Setor de Licitações

Relatório de Cotação: Recepcionista executiva

Pesquisa realizada entre 06/03/2023 16:01:45 e 26/10/2023 10:51:14

Item 1: Secretária Executiva

PREÇOS / PROPOSTAS	QUANTIDADE	PREÇO ESTIMADO	PERCENTUAL	PREÇO EST. CALCULADO	% VALOR GLOBAL	TOTAL
5 / 202	1	R$ 144.037,54 (un)	-	R$ 144.037,54	100%	R$ 144.037,54

Relatório gerado no dia 26/10/2023 11:02:05 (IP: 179.95.51.59)

Em conformidade com a Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021.

Método Matemático Aplicado: Mediana dos preços obtidos - Preço calculado com base na mediana de todos os preços selecionados pelo usuário para aquele determinado Item. Sendo a mediana o elemento central dos itens, caso número de elementos seja ímpar, ou a média dos dois elementos centrais caso número de elementos seja par.

Conforme Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021, no Artigo 3º, "A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá: INC V-Método matemático aplicado para a definição do valor estimado."

Preço Compras Governamentais	Órgão Público	Identificação	Data Licitação	Preço
1	SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL	NºPregão:22023 UASG:926267	10/10/2023	R$ 4.896.000,00
2	MINISTÉRIO DA SAÚDE \| Gerência Estadual em Santa Catarina	NºPregão:32023 UASG:250036	03/10/2023	R$ 91.155,41
3	MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO_E AGRICULTURA FAMILIAR \| Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta	NºPregão:12023 UASG:490011	18/09/2023	R$ 315.215,49
4	MINISTÉRIO DA ECONOMIA \| Secretaria Executiva \| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração \| Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda/BA	NºPregão:112023 UASG:170075	05/07/2023	R$ 110.459,66
5	MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA \| Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A	NºPregão:52023 UASG:275075	28/06/2023	R$ 144.037,54
Valor Unitário		R$ 1.111.373,62

Mediana dos Preços Obtidos: R$ 144.037,54

Valor Global: R$ 144.037,54

Valor do item em relação ao total

100%

1) Secretária...

6.0

4.5

Quantidade de preços por item

3.0

1.5

0.0

Item 1

	Detalhamento dos Itens
Item 1: Secretária Executiva
Preço Estimado: R$ 144.037,54 (un)	Percentual: - Preço Estimado Calculado: R$ 144.037,54	Mediana dos Preços Obtidos: R$ 144.037,54
Quantidade Descrição		Observação

1 Unidade prestação de serviços continuados de apoio às atividades administrativas e assistenciais, contemplando os cargos de secretário executivo, técnico em secretariado, recepcionista, almoxarife, arquivista, auxiliar de arquivo, maqueiro, encarregado administrativo e jardineiro para o hospital universitário de santa maria (husm-ufsm)(quantidade total em meses)

Preço (Compras Governamentais) 1: Mediana das Propostas Finais R$ 4.896.000,00

Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

Objeto: Contratação de empresa, por meio de execução indireta, de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital..

Descrição: Prestação de serviços de apoio administrativo - Contratação de empresa, por meio de execução indireta, de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

Data: 10/10/2023 10:00

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP: NÃO

Identificação: NºPregão:22023 / UASG:926267 Lote/Item: /1

Ata: Link Ata

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. br

Quantidade: 1 Unidade: UNIDADE

UF: DF

11.162.311/0001-73 R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI

*VENCEDOR*

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.438.557,00

Descrição: Contratação de empresa, por meio de execução indireta, de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	TR SIA TRECHO 17 XXX 00 XXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

08.583.069/0001-05 DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.589.589,00

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
PR	União da Vitória	R DAS AZALEIAS, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Estado: Cidade: Endereço:	Telefone:	Email:
SP Barueri RUX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, 0000	(00) 0000-0000 / (00) 0000-0000	xxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

03.655.231/0001-21 BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.631.641,10

07.213.179/0001-04 K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.701.000,00

Estado: Cidade: Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF Brasília R RUX 00 XXXXXXX 000, XXXXX X XXXX, 00	Xxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxxx	(00) 0000-0000	xxxxxxx@x0xxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	A ADE CONJUNTO 8 LOTE, 00	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

11.545.051/0001-15 ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.705.256,50

04.798.395/0001-70 QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.762.876,20

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SP	São Paulo	R SAPETUBA, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
RJ	Rio de Janeiro	ESTV DA TIJUCA, 000	(00) 0000-0000	xxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

10.321.422/0001-12 MEDVITALIS SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.785.501,60

78.533.312/0001-58 PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.804.014,72

36.770.857/0001-38 BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.824.135,00

Descrição: Apresentamos proposta de preços para contratação de empresa, por meio de execução indireta, de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, válida por 60 (sessenta) dias.

Descrição: Objeto: Contratação de empresa, por meio de execução indireta, de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SC	Florianópolis	R XXXXXXX XXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q SAAN QUADRA 1, 835	Rogério Bandeira de Negreiros	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx

16.887.298/0001-33 OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.836.971,17

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
PA	Xxxxxxxxxx	X XXXX XXXXXXX, 00 X	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q SIBS QUADRA 3 CONJUNTO C, S/N	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

17.004.212/0001-40 ESSA SERVICOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES EIRELI R$ 4.848.366,60

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Proposta para a prestação de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

15.790.987/0001-62 EVOLUX MULTI SERVICOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.853.538,59

Estado: Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
XX Xxxx Iguaçu	R DOUTOR XXX XXXXXXXXXXX, 87	Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:
DF	Brasília	A ADE CONJUNTO 10, 10/00	(00) 0000-0000

00.000.000/0001-09 R2R CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.853.538,60

00.482.840/0001-38 LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.870.743,60

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SC	São Xxxx	X XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
PI	Teresina	AV XXX XXXXXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

10.013.974/0001-63 SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.893.892,90

Descrição: 1 - Prestação de serviços de apoio administrativo - Contratação de empresa, por meio de execução indireta, de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

10.427.965/0001-19 INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.896.000,00

Descrição: Prestação de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
SP	São Paulo	AV XXXXXXXXXX, 0000	XXXXXXX XXXXX	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

01.099.686/0001-82 ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.950.000,00

Estado: Cidade: Endereço:

Brasília

A ADE CONJUNTO 8

LOTE, 30

Nome de Contato:

Xxxxxxx

Telefone:

(61) 3973-

0888

Email:

Site:

xxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/

08.744.139/0001-51 G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.966.925,40

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	ST XXXX XXXXXX 00 XXXX 0000 X 0000, XX	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
RJ	Rio de Janeiro	AV XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX, 00000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

12.966.492/0001-53 SAVVY SERVICOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.975.000,00

Descrição: Prestação de serviços de apoio administrativo - Contratação de empresa, por meio de jexecução indireta, de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

08.247.960/0001-62 REAL JG FACILITIES EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.977.777,12

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q QUADRA 1 CONJUNTO B, LT 00	(00) 0000-0000	xxxxxx0000@xxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q SAAN QUADRA 1, 1280	Xxxx Xxxxxx Xxxxx	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

03.470.083/0001-70 SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 4.980.000,00

12.441.717/0001-58 BRILHANTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

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R$ 5.014.000,00

Descrição: Descrição: Contratação de empresa, por meio de execução indireta, de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:
GO	Aparecida de Goiânia	X XXX XXXXXX, S/N	(00) 0000-0000

00.000.000/0000-00 XXXXXXX SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI

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R$ 5.024.222,40

Estado: Cidade:

Campina

Grande

Endereço:

00 X XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 000

Nome de Contato:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Telefone:

(00) 0000-0000/ (83) 3063-

5431

Email:

xxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx

19.152.814/0001-70 NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA

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R$ 5.045.000,00

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
MA	Xxx Xxxx	X XXXXX DE CAXIAS, 24	LIVIO	(00) 0000-0000	xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SC	Xxx Xxxx	X XXXXXXXX XXXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

02.531.343/0001-08 ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

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R$ 5.063.499,60

Descrição: Contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

27.616.343/0001-31 MAXIMA REFEICOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA

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R$ 5.096.400,00

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	ST SAAN QUADRA 3, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
ES	Vila Velha	R SAO MARCOS, 257	Xxxxxxx	(00) 0000-0000	xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

03.659.631/0001-05 LIDER LIMPE LIMPEZA COMERCIAL EIRELI

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R$ 5.099.544,00

06.855.175/0002-48 SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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R$ 5.336.600,40

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
MA	São Luís	RUA ARCO IRES, 07	FLAVIO	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxx-xxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q SAAN QUADRA 3, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

24.913.295/0001-55 HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

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R$ 5.539.194,84

Descrição: tem: 1 - Prestação de serviços de apoio administrativo Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: 1,00 % Descrição: Contratação de empresa, por meio de execução indireta, de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista, para o atendimento de diversas unidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital.

22.463.530/0001-09 JDR SERVICES LTDA

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R$ 6.773.259,00

05.058.935/0001-42 INTERATIVA FACILITIES LTDA

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R$ 8.480.530,59

Descrição: Contratação de empresa, por meio de execução indireta, de serviços de apoio administrativo e operacional de Técnico em Secretariado, Secretariado Executivo e Recepcionista.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q QSD 53, 1	XXXXXXXX	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	ST SIBS QUADRA 02 CONJUNTO E LOTE, 00	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

Preço (Compras Governamentais) 2: Mediana das Propostas Finais R$ 91.155,41

Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021

Órgão: MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gerência Estadual em Santa Catarina

Objeto: Contratação de empresa especializada em apoio administrativo de Técnico em Secretariado e Secretaria Executiva no horário das 7:00 as 19:00, de segunda a sexta feira, com carga horaria de 44 horas semanais para atender a SEMS/SC sem fornecimento de uniformes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..

Descrição: Secretária - Secretária Executiva

Data: 03/10/2023 14:30

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP: NÃO

Identificação: NºPregão:32023 / UASG:250036 Lote/Item: 1/1

Ata: Link Ata

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. br

Quantidade: 1 Unidade: UNIDADE

UF: SC

CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final

18.791.311/0001-81 ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 88.400,00

Estado: Cidade: Endereço: Telefone:

PA Belém TV XXXXXX XXXXXXXX, 000 (00) 0000-0000

00.000.000/0001-86

*VENCEDOR*

TERCEIRO & CAVALCANTE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

R$ 88.490,38

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Descrição: Proposta de preços pelo valor global para contratação de empresa especializada em apoio administrativo de Técnico em Secretariado e Secretaria Executiva no horário das 7:00 as 19:00, de segunda a sexta feira, com carga horaria de 44 horas semanais para atender a SEMS/SC sem fornecimento de uniformes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Prazo 90 dasi

Endereço:

31.786.571/0001-27 MDR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

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R$ 88.590,00

Descrição: Proposta de preços pelo valor global para 12 meses para a contratação de empresa especializada em apoio administrativo de Técnico em Secretariado e Secretaria Executiva no horário das 7:00 as 19:00, de segunda a sexta feira, com carga horaria de 44 horas semanais para atender a SEMS/SC sem fornecimento de uniformes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexo Pazo de validade será de 90 dais

Endereço:

23.080.111/0001-50 A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EIRELI

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R$ 88.599,00

Descrição: Proposta de preços pelo valor global para 12 meses para a prestação de serviços de apoio administrativo de Técnico em Secretariado e Secretaria Executiva no horário das 7:00 as 19:00, de segunda a sexta feira, com carga horaria de 44 horas semanais para atender a SEMS/SC sem fornecimento de uniformes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Prazo de validade será de 120 dias.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
CE	Fortaleza	AV SARGENTO XXXXXXXX XXXXXXX, 0000	(00) 0000-0000	xxxxxxx00xxxxxxxx@xxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:	Site:
PR	Cascavel	R PARANA, 5906	ULISSES	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxx0.xxx	xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

17.453.147/0001-30 IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: SECRETÁRIA EXECUTIVA

R$ 89.101,17

09.224.964/0001-98 XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX & FILHOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 89.300,00

PR São Mateus do Sul TV XXXX XXXXXXX, 00 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SP	São José do Rio Preto	XXX XXXXX XXXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

39.151.848/0001-57 SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 89.400,00

20.599.605/0001-58 JVP NETWORK & SERVICOS LTDA

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Descrição: Prestação de serviços de secretário executivo.

R$ 89.502,96

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SC	Florianópolis	X XXXXXXX XX XXXXXXXX, 000	(00) 0000-0000/ (00) 0000-0000	xxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx

80.727.977/0001-44 TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 89.625,00

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

SC Xxxxxxxx X XXX XXXXXXX XX XXXXX, 90 MATEUS (00) 0000-0000 xxxxxxxx0@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

04.900.474/0001-40 ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

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Descrição: Secretária - Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 89.700,00

RO Rolim de Moura AV CURITIBA, 5423 XXXXXXXXX XXXXX (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
GO	Goiânia	R M3, 00	(00) 0000-0000	xxx@xx.xxx.xx

05.897.975/0001-88 FOCCUS FACILITIES EIRELI

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R$ 89.783,88

Descrição: Contratação de empresa especializada em apoio administrativo de Técnico em Secretariado e Secretaria Executiva no horário das 7:00 as 19:00, de segunda a sexta feira, com carga horaria de 44 horas semanais para atender a SEMS/SC sem fornecimento de uniformes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

35.684.012/0001-67 POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 89.940,00

DF Brasília Q SRTVS QD 701 CONJUNTO E, SN XXXXXXXX XXXXX XXXXXX (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

11.192.894/0001-85 SLM RECURSOS HUMANOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 90.100,00

Estado: Cidade: Endereço: Telefone:

RJ Rio de Janeiro R MEXICO, 00 (00) 0000-0000

00.000.000/0001-58 Z2 SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 91.099,00

RS Porto Alegre AV PADRE XXXXXXX, 320 Eliane (00) 00000-0000 xxxxxxxxxx@x0xxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SC	São Xxxx	X XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

00.482.840/0001-38 LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 91.150,00

97.549.823/0001-02 CATEDRAL DE SERVICOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 91.155,41

SP Sorocaba XXX XXXXXXXX XX XXXXXX, 000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

05.228.723/0001-66 SAARA OBRAS E SERVICOS EIRELI

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Descrição: Secretário Executivo, 44h semanais, CBO 252305.

R$ 92.447,52

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

PR Pato Branco R ITABIRA, 341 XXXXX (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

05.427.994/0001-40 LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI

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R$ 92.782,20

Estado: Cidade: Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
PR Maringá R PIONEIRO XXXXXXX XXXXX, 000	Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	(00) 0000-0000	xx.xxx.xxxx@xxxxxxx.xxx

03.637.812/0001-30 G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI

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Descrição: Secretária - Secretária Executiva

R$ 93.960,60

Estado: Cidade: Endereço:

Palmas QUADRA 000 XXXXX XXXXXXX XX 00 XXXX 00 XXXXXXXX

ANDAR, SN

Nome de Contato:

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

Telefone:

(63) 3224-

2016

Email:

xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxx.xxx

06.059.231/0001-57 PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 94.515,84

PR Curitiba R SAO XXXXXXXXX XXXXXXXXXX, 262 Claudineia (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

03.890.146/0001-48 MUNDIAL TERCEIRIZADORA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 94.755,00

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

PR Cascavel R MARECHAL XXXXXXX, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

82.513.490/0001-94 PROFISER - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 96.228,00

SC Joinville R ITAJAI, 00 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

08.312.139/0001-82 ELO ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO EIRELI

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Descrição: Prestação de serviços de Secretária Executiva

R$ 98.000,00

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

MG Belo Horizonte R SAO MARCOS, 00 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

27.072.369/0001-66 PLUS TERCEIRIZACAO LTDA

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R$ 101.525,28

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:
GO	Aparecida de Goiânia	XXX XXXXXX XXXXX, X/X	(00) 0000-0000

00.000.000/0000-00 XXX XXXX EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 106.900,00

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

AC Rio Branco R COPACABANA, 392 ALEXANDRE (00) 00000-0000 xxxxxxxxxxxxx000@xxxxx.xxx

02.294.475/0001-63 UNISERV - UNIAO DE SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 107.000,00

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
RS	Porto Alegre	AV BERLIM, 000	(00) 0000-0000	xxxxx@xxxxx.xxx.xx

01.567.432/0001-41 SEGVILLE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 108.000,00

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

SC Joinville XXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 000 XXXXXX (00) 0000-0000 xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx

41.022.470/0001-33 XXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: DE ACORDO COM EDITAL

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 109.698,29

SP Pontal R AUREA DOS REIS FELICIO, 258 Xxx Xxxxxxx (00) 00000-0000 xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

12.446.585/0001-57 PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 114.109,32

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

AM Manacapuru R SAMAUMA, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

40.288.242/0001-47 ANJOS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

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R$ 114.269,06

29.264.708/0001-31 MUN SOLUCOES EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 900.000,00

Descrição: Secretário Executivo Secretário Executivo: ser profissional diplomado no Brasil por Curso Superior de Secretariado, legalmente reconhecido, ou diplomado no exterior por Curso Superior de Secretariado, cujo diploma deve ser revalidado, conforme a lei vigente; O Secretário Executivo tem as seguintes atribuições, entre outras, das quais as mais relevantes são: planejamento, organização e direção de serviços de secretária; assistência e assessoramento direto; coleta de informações para a consecução de objetivos e metas; redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro, quando exigido; interpretação e sintetização de textos e documentos; digitação de textos, discursos, conferências, palestras de explanações, inclusive em idioma estrangeiro, quando exigido; registro e distribuição de expedientes e outras tarefas correlatas; orientação da avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento à chefia; conhecimentos protocolares.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
BA	Salvador	AV XXXXXXXX XXXXX, 0000	(00) 0000-0000/ (00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SC	Xxx Xxxx	XXX XXXXXXXX XXXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Preço (Compras Governamentais) 3: Mediana das Propostas Finais R$ 315.215,49

Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021

Órgão: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO_E AGRICULTURA FAMILIAR

Ministério do Desenvolvimento Agrário - Administração Direta

Objeto: Contratação de serviços continuados de secretariado, apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA..

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

Data: 18/09/2023 10:00

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP: SIM

Identificação: NºPregão:12023 / UASG:490011 Lote/Item: 1/2

Ata: Link Ata

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. br

Quantidade: 12 Unidade: UNIDADE

UF: DF

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SP	São Paulo	R SETE DE ABRIL, 00	(00) 0000-0000	xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

05.059.447/0001-50 QUALILOG SERVICOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 283.000,00

Descrição: Contratação de serviços conti nuados d e secretariado, recepcionista, apoio administrati vo e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra,para atendimento das Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA ,

41.022.470/0001-33 XXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: DE ACORDO COM EDITAL

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 294.200,99

SP Pontal R AUREA DOS REIS FELICIO, 258 Xxx Xxxxxxx (00) 00000-0000 xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado: Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SP Campinas	R DOUTOR XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 000	(00) 0000-0000/ (00) 0000-0000	xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

19.079.324/0001-95 PLANEJCON - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 298.900,00

11.162.311/0001-73

*VENCEDOR*

R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI

R$ 299.751,83

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de secretariado, apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	TR SIA TRECHO 00 XXX 00 XXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

14.768.911/0001-78 HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 299.905,00

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

BA Salvador AV SAO XXXXXX, 1405 Xxxxxxx Xxxx (00) 0000-0000 xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

34.504.929/0001-70 MD SOLUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

00.081.160/0001-02 LUPPA-ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 300.205,00

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:
RJ	Rio de Janeiro	R DA QUITANDA, 00000	(00) 0000-0000

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
MT	Cuiabá	R EUCLIDES DA CUNHA, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

17.453.147/0001-30 IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 300.205,00

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:	Site:
PR	Cascavel	R PARANA, 5906	ULISSES	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxx0.xxx	xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
AM	Manaus	R I CONJ VILAR CAMARA, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxx@xx.xxx.xx

25.316.437/0001-60 PREMIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA				R$ 300.205,10
Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva
Estado: Cidade: Endereço:		Telefone:
GO Goiânia R MANAUS, 000		(00) 0000-0000
00.000.000/0000-00 XXXXX XXX E CONSTRUCAO EIRELI R$ 300.205,20 Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Item: 2 - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo (Grupo 1) Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva
Estado: Cidade: Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF Brasília R 08 LOTE 10 TERREO, S/N	XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx.xx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

09.540.692/0001-35 BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo

R$ 300.205,10

11.385.361/0001-10 SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 300.205,22

Descrição: Proposta para prestação de serviços continuados de secretariado, apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q SIBS QUADRA 3 CONJUNTO C, S/N	RAMON	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
RJ	Rio de Janeiro	AV XXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXX, 00000	(00) 0000-0000	xxxxxx-xxxxxxxx@xx.xxx.xx

73.509.440/0001-42 GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 300.205,23

Descrição: Contratação de serviços continuados de secretariado, recepcionista, apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA

08.247.960/0001-62 REAL JG FACILITIES EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 300.205,23

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q QUADRA 1 CONJUNTO B, LT 00	(00) 0000-0000	xxxxxx0000@xxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
GO	Goiânia	R M3, 00	(00) 0000-0000	xxx@xx.xxx.xx

05.897.975/0001-88 FOCCUS FACILITIES EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 300.205,23

00.973.749/0001-15 TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 300.205,23

SP São Paulo AV XXXXXX XXXXX E VASCONCELOS, 1.205 (00) 0000-0000 xxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
MG	Belo Horizonte	R ALVARENGA, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx

05.670.079/0001-81 SANTA FE SERVICOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 312.008,25

56.419.492/0001-09 WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

17.298.685/0001-05 AMO SERVICOS GERAIS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 315.215,49

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

XX Xxxxxxxx X XXXXXXX, 360 Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SP	São Paulo	R CONSELHEIRO RIBAS, 000	(00) 0000-0000	xxx@xxxxxxx.xxx.xx

05.769.219/0001-73 VERDE GESTAO DE SERVICOS E RESIDUOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

24.921.066/0001-82 SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 320.585,90

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

DF Brasília ST SCIA QD 08 CJ 14 LT 12, SN CARLOS (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:
RJ	São João de Meriti	R SAO XXXX XXXXXXX, 000	(00) 0000-0000

00.000.000/0001-82 ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 314.970,74

R$ 320.232,61

R$ 321.652,23

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato:

Telefone: Email: Site:

DF Brasília A ADE CONJUNTO 8

LOTE, 30

Xxxxxxx (61) 3973-

0888

xxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/

10.774.803/0001-57 CONTRATE SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 324.053,25

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

PB Xxxx Xxxxxx XX XXXX XX XXXX, 000 (00) 0000-0000 xxxxxxxx_xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

05.456.176/0001-76 ALPHA TERCEIRIZACAO - EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 331.895,01

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
GO	Aparecida de Goiânia	AV DONA XXXXX XXXXXXX, S/N	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

05.613.242/0001-74 R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 333.433,14

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

DF Brasília Q SAAN QUADRA 1 LOTE, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@x0xxxxxxx.xxx.xx

08.173.071/0001-06 R&R SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 334.771,64

DF Brasília A ADE CONJUNTO 2 LOTE, 02 XXXXXX (00) 0000-0000 xx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SC	Florianópolis	X XXXXXXX XXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

78.533.312/0001-58 PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 336.154,04

Descrição: Objeto: Contratação de serviços continuados de secretariado, apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.

36.770.857/0001-38 BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 347.578,92

Descrição: Apresentamos proposta de preços para prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva, válida por 60 (sessenta) dias.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q SAAN QUADRA 1, 835	Rogério Bandeira de Negreiros	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SP	São Paulo	R IVAI, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

09.445.502/0001-09 SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 348.500,60

Descrição: Contratação de serviços continuados de secretariado, apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Item 02 – Secretária-Executiva – 29 Postos - Convenção Coletiva de Trabalho do SINDISERVIÇOS 2023/2023, Número de Registro do MTE: DF000037/2023 - SINDISERVIÇOS/DF - convenção Coletiva de SEAC/Terceirizadas 2023/2023, Número de Registro do MTE: DF000035/2023 - SEAC/DF. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

06.855.175/0002-48 SERVI SAN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 352.486,01

Descrição: É a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de secretariado, apoio administrativo e operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das Unidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
MA	São Luís	RUA ARCO IRES, 07	FLAVIO	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxx-xxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:
DF	Brasília	A ADE CONJUNTO 10 LOTES, 10/00	(00) 0000-0000

00.000.000/0001-17 WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 355.155,75

13.258.899/0001-99 SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 360.246,28

DF Brasília Q QUADRA 3 CONJUNTO A, S/N (00) 0000-0000 xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

03.159.145/0001-28 SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 361.724,65

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

RN Natal R XXXXXX XXXXXX, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

02.567.270/0001-04 CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA - EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 390.800,23

Descrição: Item: 2 - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo (Grupo 1) Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: 0,10 % Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
RN	Mossoró	R TIRADENTES, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

03.022.122/0001-77 BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 395.000,00

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

SP Xxxxxxx X XXXXXXX, 000 (00) 0000-0000 xx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

00.712.411/0001-00 T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 584.135,00

DF Brasília R 1 (ACAMP TAMBORIL) LOTE 06, SN (00) 0000-0000 xxxxxxx @xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

10.757.593/0001-99 THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva

R$ 1.351.332,00

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

DF Brasília XXXXXXX XXX XXXXXXXXXXXX, XX 000 XXXXXX (00) 00000-0000 xxxxxx.xxxxxx@xxx.xxx.xx

Preço (Compras Governamentais) 4: Mediana das Propostas Finais R$ 110.459,66

Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021

Órgão: MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Executiva

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda/BA

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada, com dedicação exclusiva, na prestação dos serviços contínuos de Motorista, serviço de Diárias , Copeiragem , Carga e descarga e Secretariado executivo, com fornecimento de “todo” o material, a serem executados nas dependências da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação na Bahia , dos órgãos clientes e Jurisdicionados..

Descrição: Secretária - Secretária Executiva CatSer: 16578 - SECRETARIA

Data: 05/07/2023 10:00

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP: NÃO

Identificação: NºPregão:112023 / UASG:170075 Lote/Item: /5

Ata: Link Ata Adjudicação: 14/07/2023 16:56

Homologação: 18/07/2023 11:47

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx

.br Quantidade: 1

Unidade: UNIDADE UF: BA

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
BA	Xxxxx xx Xxxxxxx	R XXXX X XXXXXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

03.595.040/0001-11 BRASPE RECURSOS HUMANOS EIRELI

*VENCEDOR*

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Secretária Executiva. Validade da Proposta é de 60 dias.

R$ 103.689,53

22.030.711/0001-41 M D L SERVICOS GERAIS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 105.088,70

MA Xxx Xxxx X XXXXXX, 000 (00) 0000-0000 xxxx_x_xxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
BA	Salvador	AV XXXX XXXXX XXXXX, 001773	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

04.276.973/0001-09 EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 105.400,00

24.753.081/0001-69 EXSEG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 106.108,53

BA Camaçari RODOVIA BA 099 ESTRADA DO COCO, 26 Cristiane (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxx0@xxxxx.xxx

11.721.928/0001-81 SERVICE PACK EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 106.241,16

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

BA Xxxxxxxx X XXXXXXXX XXXXXX, 24 C Xxxxxxx (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

10.325.416/0001-33 SUPRITECH SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Secretária - Secretária Executiva.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 106.983,14

MA Xxx Xxxx X XXXXXXX XXXXXXX, 03 UDSON (00) 0000-0000 xxxxxxxxx00@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
PE	Xxxxxx	X XXX XXXXX, 000	XXXXX	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx

14.826.703/0001-88 ULTRA SERV TERCEIRIZACOES EM SERVICOS E XXX DE OBRA EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 108.411,38

Descrição: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada, com dedicação exclusiva, na prestação dos serviços contínuos de Motorista, serviço de Diárias , Copeiragem , Carga e descarga e Secretariado executivo, com fornecimento de “todo” o material, a serem executados nas dependências da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação na Bahia , dos órgãos clientes e Jurisdicionados.

04.293.000/0001-88 MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 108.540,00

BA Lauro de Freitas X XXXX XX XXXX, 000 XXXXXXXXXX (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
CE	Fortaleza	R XXXX XXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

06.234.467/0001-82 FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 109.085,30

01.438.073/0001-22 SERV MAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 109.085,31

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:
PE	Xxxxxxxx	X XXXX XXXXX, 000	(00) 0000-0000

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
XX	Xxxxx xx Xxxxxxx	X XXXXXX XXXX XX XXXXX, 00	Xxxx Xxxx Xxxxxxx	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

04.374.998/0001-45 CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 110.459,66

12.633.102/0001-23 INTERSET SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 111.594,36

Descrição: Valor Global anual para a prestação dos serviços contínuos de Motorista, serviço de Diárias , Copeiragem , Carga e descarga e Secretariado executivo, com fornecimento de “todo” o material, a serem executados nas dependências da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação na Bahia , dos órgãos clientes e Jurisdicionados.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
BA	Salvador	AL SALVADOR, 001057	Caio	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SP	Xxxxxx	X XXXXXXXXXX XXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

05.969.071/0001-10 APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 111.958,61

Descrição: Prestação dos serviços contínuos de Motorista, serviço de Diárias , Copeiragem, Carga e descarga e Secretariado executivo, com fornecimento de “todo” o material, a serem executados nas dependências da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação na Bahia, dos órgãos clientes e Jurisdicionados que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. CCT's BA000031/2023, BA000292/2023, BA000110/2023, MR002637/2023..

07.815.993/0001-07 VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 112.503,71

BA Salvador X XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, 00 XXXXXXX (00) 0000-0000 xxxxxxxxx00@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

00.482.840/0001-38 LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

R$ 115.990,00

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

SC São Xxxx X XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000 (00) 0000-0000 xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

04.558.234/0001-00 AMAZON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI

04.278.447/0001-88 VERA CRUZ EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 124.297,27

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
PA	Belém	R K 05, 00	(00) 0000-0000	xxxx00@xxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
BA	Salvador	AV XXXXXXXX XXXXX, 000274	XXXXXX	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

01.030.016/0001-00 CONFIANCA SERVICOS E SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 120.927,74

R$ 125.400,00

BA Salvador XXX XXXXXX XXXX XXXXXX, 000 (00) 0000-0000 xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

05.488.891/0001-90 PLUS SERVICE EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 500.000,00

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

GO Aparecida de Goiânia AV DONA XXXXX XXXXXXX, S/N (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

12.441.717/0001-58 BRILHANTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Descrição: Secretária Executiva

Estado: Cidade: Endereço: Telefone:

GO Aparecida de Goiânia X XXX XXXXXX, S/N (00) 0000-0000

R$ 0.000.000,00

00.000.000/0001-80 MC2 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 3.333.333,33

Estado: Cidade: Endereço:

Xxxxxxxx XX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 0000, 0000

Nome de Contato:

Xxxxxx

Telefone:

Email:

(00) 0000-0000 xxx@xx0xx.xxx.xx

Preço (Compras Governamentais) 5: Mediana das Propostas Finais R$ 144.037,54

Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021

Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A

Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Infra S.A., conforme as especificações e quantitativos constantes neste Edital e seus anexos..

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

CatSer: 5380 - PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP: NÃO

Identificação: NºPregão:52023 / UASG:275075 Lote/Item: 1/4

Ata: Link Ata

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. br

Quantidade: 5 Unidade: UNIDADE

UF: DF

CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final

05.197.932/0001-90 HIGITECH SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Recepcionista

R$ 125.020,40

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

RJ Rio de Janeiro R DA ASSEMBLEIA, 00 (00) 0000-0000 xxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

39.151.848/0001-57 SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 129.340,00

Estado: SP	Cidade: São José do Rio Preto	Endereço: XXX XXXXX XXXXXX, 000	Telefone: (00) 0000-0000	Email: xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx
12.414.820/0001-09 NORDESTE SUSTENTAVEL LTDA					R$ 130.707,60
Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone:				Email:
PE Recife R XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXX, 97 XXXXX (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

05.531.239/0001-01 SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 132.816,40

CE Eusébio XXX XXXXXXXX, 000 XXXXXXX XX XXXXXX (00) 0000-0000 xxxxxxx@xxxxxxx-x.xxx.xx

02.710.009/0001-11 MARTINS E REIS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 134.631,16

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

MA São Luís OUTROS 1 TRAVESSA DO CODOZINHO, 00 (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

21.214.056/0001-19 JP SERVICOS CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 134.930,02

Descrição: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Infra S.A., conforme as especificações e quantitativos constantes neste Edital e seus anexos.

Estado: Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
RJ Rio de Janeiro	RUA XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, 00029	Thiago	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

17.764.365/0001-95 PRODUTIVA SERVICOS OBRAS MANUTENCAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA

ESPECIALIZADA EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 135.274,05

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

DF Brasília R XXX 0 XXXXXXX 000, XXXX 0-X, XXXX, 000 (00) 0000-0000 xxxxxx00000000@xxxxx.xxx

30.575.816/0001-04 SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 135.895,38

CE Fortaleza R 68 (CJ PREFEITO XXXX XXXXXX), 00 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	COL AGRICOLA AGUAS CLARAS CHACARA 48, SN	(00) 0000-0000	xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

12.531.678/0001-80 GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 136.389,62

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo -Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

06.234.467/0001-82 FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 136.522,93

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
CE	Fortaleza	R XXXX XXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
BA	Salvador	AV XXXX XXXXX XXXXX, 001773	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

04.276.973/0001-09 EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA

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Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 136.692,83

11.385.361/0001-10 SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES EIRELI

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Descrição: Proposta para a prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 136.710,96

DF Brasília Q SIBS QUADRA 3 CONJUNTO C, S/N RAMON (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

10.450.194/0001-80 T B FIGUEIREDO NUNES SERVIÇOS GERAIS

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 136.942,03

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

PA Belém AV SENADOR XXXXX, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

10.762.976/0001-55 MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 137.000,00

PR Curitiba AV COMENDADOR FRANCO, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	A ADE CONJUNTO 20 LOTE, 00	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

09.370.244/0001-30 DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI

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R$ 137.130,49

Descrição: Pregão nº 52023 - (Decreto Nº 10.024/2019) Item: 4 - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo (Grupo 1) Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: 0,50 % Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

04.236.031/0001-05 MC COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICO DE LIMPEZA EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 137.318,75

RO Porto Velho R XXXXXX XXXX, 000 (00) 0000-0000 xxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
MA	São Luís	R DAS JUCARAS, S/N	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx

05.069.154/0001-53 GLOBALTECH BRASIL EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 137.949,80

19.152.814/0001-70 NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 138.000,00

MA Xxx Xxxx X XXXXX DE CAXIAS, 24 LIVIO (00) 0000-0000 xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

03.591.509/0001-44 DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 138.058,20

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

DF Brasília Q C 12 AREA ESPECIAL PARA CINEMA 02, S/N (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

24.921.066/0001-82 SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 138.200,00

DF Brasília ST SCIA QD 08 CJ 14 LT 12, SN CARLOS (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

08.744.139/0001-51 G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 138.604,43

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

DF Brasília XX XXXX XXXXXX 00 XXXX 0000 X 0000, XX (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx

08.220.952/0001-22

*VENCEDOR*

RCS TECNOLOGIA LTDA

R$ 138.696,26

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q SAAN QUADRA 3, 480	Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	ST SCS QUADRA 01 BLOCO L, 17	Viviane	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

23.388.851/0001-59 AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 138.766,14

13.212.587/0001-44 CONSTRUMATOS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 138.878,29

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
AC	Rio Branco	R INDEPENDENCIA, 158	JEFERSON XXXXXXX XXXXX	(00) 0000-0000	x.xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

11.545.051/0001-15 ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 138.922,95

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

DF Brasília A ADE CONJUNTO 8 LOTE, 00 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

13.559.616/0001-49 RR ADMINISTRACAO & SERVICOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 139.009,67

GO Catalão R DOUTOR XXXXXX, 512 Licitação (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxx0x.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
PR	Xxxxxxxx	X XXXXXXX XXXXXX, 203	Xxxxxx	(00) 0000-0000	xxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

07.123.895/0001-09 CENTRALLIMP LIMPEZA E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 139.084,20

41.022.470/0001-33 XXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: DE ACORDO COM EDITAL

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 139.757,65

SP Pontal R AUREA DOS REIS FELICIO, 258 Xxx Xxxxxxx (00) 00000-0000 xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	AREA ADE CONJUNTO 3 LOTE, 27	XXXXX XX XXXXXXXX	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

38.054.508/0001-45 FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 139.780,00

78.533.312/0001-58 PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 140.027,96

Descrição: Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Infra S.A., conforme as especificações e quantitativos constantes neste Edital e seus anex

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SC	Florianópolis	X XXXXXXX XXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

07.213.179/0001-04 K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS EIRELI		R$ 140.918,64
Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone:	Email:
DF Brasília R XXX 00 XXXXXXX 000, XXXXX X XXXX, 00 Xxxxx Xxxxxxxx X. Xxxxxxx (00) 0000-0000 xxxxxxx@x0xxxxxx.xxx.xx

10.325.416/0001-33 SUPRITECH SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 140.984,00

MA Xxx Xxxx X XXXXXXX XXXXXXX, 03 UDSON (00) 0000-0000 xxxxxxxxx00@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

05.483.831/0001-85 LSL LOCACOES E SERVICOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 140.985,00

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

MA Xxx Xxxx X DAS PALMEIRAS, 20 Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

01.099.686/0001-82 ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 141.179,93

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato:

Telefone: Email: Site:

DF Brasília A ADE CONJUNTO 8

LOTE, 30

Xxxxxxx (61) 3973-

0888

xxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
GO	Goiânia	AV T 2, 0000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

27.704.075/0001-00 PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 142.072,54

08.247.960/0001-62 REAL JG FACILITIES EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 142.371,10

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q QUADRA 1 CONJUNTO B, LT 00	(00) 0000-0000	xxxxxx0000@xxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
MT	Cuiabá	R EUCLIDES DA CUNHA, 000	(00) 0000-0000	xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

00.081.160/0001-02 LUPPA-ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

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R$ 142.832,02

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

24.930.315/0001-04 AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

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Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 143.069,16

DF Brasília TRECHO SIA TRECHO 17 RUA 10, 000 (00) 0000-0000 xxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

10.624.865/0001-82 MAR ABERTO OPERACOES MARITIMAS E PORTUARIAS LTDA

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Descrição: Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 143.231,56

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

MA São Luís R PEDREIRAS, 00 (00) 0000-0000/ (00) 0000-0000 xxxxxxxxx00@xxxxxx.xxx.xx

56.419.492/0001-09 WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA

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12.576.703/0001-41 REAL CONFIANCA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

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Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 143.975,07

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

GO Goiânia XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SP	São Paulo	R CONSELHEIRO RIBAS, 000	(00) 0000-0000	xxx@xxxxxxx.xxx.xx

17.259.378/0001-07 ALFOSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

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10.528.510/0001-90 FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 144.111,04

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

SP Sorocaba R SIZINA AZEVEDO SCHREPEL, 000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:
PE	Recife	R XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX, 00	(00) 0000-0000

00.000.000/0001-93 F. C. SARABIA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 143.680,56

R$ 144.100,02

R$ 144.503,79

PR Paranavaí XXX XXXXX XXXXXXX, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

11.192.894/0001-85 SLM RECURSOS HUMANOS LTDA		R$ 144.640,56
Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.
Estado: Cidade: Endereço:	Telefone:
RJ Rio de Janeiro R MEXICO, 00	(00) 0000-0000

00.000.000/0001-38 LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

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Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 145.632,60

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SC	São Xxxx	X XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 000	(00) 0000-0000	xxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
RJ	Rio de Janeiro	AV XXXXXXX XXXX E SILVA, 00000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

27.544.276/0001-97 GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 146.189,76

Descrição: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da INFRA S/A, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.

07.442.731/0001-36 JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 146.410,32

Descrição: Item: 4 - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo (Grupo 1) Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Intervalo mínimo entre lances: 0,50 % Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
RN	Natal	R DOS POTIGUARES, 0000	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

26.726.146/0001-02 AMX COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 146.479,56

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

XX Xxxxxxxx AV XXXX XXXXXXX, 000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx

12.978.986/0001-58 T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 146.721,58

RJ Rio de Janeiro XX XXX XXXXXX, 00 Xxxxxx (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Estado: Cidade: Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF Brasília XXXXXXX XXX XXXXXX XXXX, 00	Xxxxx xx Xxxxx xx Xxxx Xxxxx	(00) 0000-0000	xxxxxxx0000@xxxxxxx.xxx

20.204.491/0001-08 LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 147.163,27

12.441.717/0001-58 BRILHANTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

17.453.147/0001-30 IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: SECRETÁRIA EXECUTIVA (2523-05)

R$ 147.348,01

Descrição: Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:
GO	Aparecida de Goiânia	X XXX XXXXXX, S/N	(00) 0000-0000

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:	Site:
PR	Cascavel	R PARANA, 5906	ULISSES	(00) 0000-0000	xxxxxxx@xxx0.xxx	xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

17.337.136/0001-94 W L OLIVEIRA EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: SECRETÁRIA EXECUTIVA

R$ 147.314,28

R$ 148.269,48

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
AC	Rio Branco	R 15, 00	(00) 0000-0000	xxx-xxxxx@xxxxxxx.xxx

32.728.108/0001-91 VS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Endereço:

R$ 148.292,01

08.173.071/0001-06 R&R SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 148.775,81

DF Brasília A ADE CONJUNTO 2 LOTE, 02 XXXXXX (00) 0000-0000 xx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

16.934.245/0001-26 MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 149.112,96

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

PR Curitiba R PADRE XXXXXXXX, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

05.613.242/0001-74 R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 149.720,00

DF Brasília Q SAAN QUADRA 1 LOTE, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@x0xxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	Q SAAN QUADRA 1, 835	Rogério Bandeira de Negreiros	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx

36.770.857/0001-38 BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 149.868,36

Descrição: Apresentamos proposta de preços para contratação de serviços continuados de Secretária Executiva, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da INFRA S/A, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos, válida por 120 (cento e vinte) dias.

34.504.929/0001-70 MD SOLUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA

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12.446.585/0001-57 PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 150.767,96

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

AM Manacapuru R SAMAUMA, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:
RJ	Rio de Janeiro	R DA QUITANDA, 00000	(00) 0000-0000

17.832.629/0001-09 PRODUSERV SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 150.000,00

R$ 151.457,73

PR Araucária R XXXXXXXXX XXXXXX, 1169 XXXXXX (00) 0000-0000 xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
GO	Goiânia	R M3, 00	(00) 0000-0000	xxx@xx.xxx.xx

05.897.975/0001-88 FOCCUS FACILITIES EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 151.927,80

12.104.972/0001-05 ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA.

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 152.240,91

Descrição: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Infra S.A.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:
MA	Xxx Xxxx	XX XXXXXXX XXXXXX, 00	(00) 0000-0000

00.000.000/0001-00 T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA

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Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 153.486,14

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

DF Brasília R 1 (ACAMP TAMBORIL) LOTE 06, SN (00) 0000-0000 xxxxxxx @xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

05.488.891/0001-90 PLUS SERVICE EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 154.154,14

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
GO	Aparecida de Goiânia	AV DONA XXXXX XXXXXXX, S/N	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

10.436.599/0001-64 TERCERIZZA FACILITIES LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 155.100,00

Estado: Cidade: Endereço: Telefone:

PR Curitiba X XXXXX XXXXXXX, 000 (00) 0000-0000

00.000.000/0001-30 G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 156.401,64

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

TO Palmas QUADRA 405 NORTE XXXXXXX XX 00 XXXX 00 XXXXXXXX XXXXX, XX

XXXXXX XXXXX XX XXXXX

(63) 3224-

2016

xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxx.xxx

01.708.458/0001-62 VISAO ADM E CONSTRUCAO EIRELI R$ 158.794,60

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Estado: Cidade: Endereço:

Nome de Contato:

Telefone:

Email:

DF Brasília R 08 LOTE 10 TERREO, S/N

XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

(00) 0000-0000

xxxxxxxxx.xx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

16.099.194/0001-64 ELETRODATA ENGENHARIA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 158.794,73

Descrição: 1.1. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da INFRA S/A, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. 1.2. Os quantitativos e respectivos códigos dos itens são os discriminados na tabela abaixo. 1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por Preço Global. Validade: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do dia subsequente ao da efetiva apresentação; Sindicatos: SINDUSCON-DF x STICOMBE-DF 2023-2025 - DF000297/2023 SIS-DF x SESCON-DF 2021-2023 - DF000557/2021

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
XX	Xxxxx xx Xxxxxxx	XX XXXXXX XXXXXX, 0000	(00) 0000-0000	xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

19.806.089/0001-06 CONTROLAR SEGURANCA MANUTENCAO E CONSERVACAO PATRIMONIAL EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 161.249,16

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

DF Brasília QUADRA 01 CONJUNTO B LOTE, 00 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

21.938.382/0001-79 HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 161.249,16

BA Salvador AV SAO XXXXXX, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

17.298.685/0001-05 AMO SERVICOS GERAIS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 161.249,16

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

XX Xxxxxxxx X XXXXXXX, 360 Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx

50.400.407/0001-84 PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 161.249,16

SP Araraquara R XXXXXX XXXXX, 0000 (00) 0000-0000 xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

00.973.749/0001-15 TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 161.249,16

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

SP São Paulo AV XXXXXX XXXXX E VASCONCELOS, 1.205 (00) 0000-0000 xxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

04.900.474/0001-40 ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 161.249,16

12.966.492/0001-53 SAVVY SERVICOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 161.249,16

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
RO	Rolim de Moura	AV CURITIBA, 5423	XXXXXXXXX XXXXX	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
RJ	Rio de Janeiro	AV XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX, 00000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

14.932.346/0001-32 VALOR EMPRESA DE SERVICOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Telefone: Email:

R$ 161.249,25

XX Xxxxx de Caxias R DOUTOR XXXXXX XXXX, 000 (00) 0000-0000 xxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SP	Guaratinguetá	R XAVANTES, 00000	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

05.637.990/0001-97 BELMAX SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 162.245,00

15.725.592/0001-86 SMART SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 172.575,00

DF Brasília Q SIG QUADRA 3 BLOCO C COMERCIO LOCAL, 44 Xxxxxxx Xxxxxx (00) 0000-0000 xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx

22.990.221/0001-97 ARQUIMOB MONTAGEM E MANUTENCAO DE MOVEIS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

R$ 172.575,20

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

DF Brasília QUADRA QUADRA 29, SN Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx (00) 00000-0000 xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

06.350.648/0001-74 RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Secretária Executiva para o período de 12 meses.

Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato: Telefone: Email:

R$ 174.871,48

SP Xxxxxxx X XXXXXX XXXXX, 1857 XXXXXXXX (00) 0000-0000 xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

Preço estimado do item calculado pela fórmula Mediana dos preços obtidos:

Item 1 - Secretária Executiva

- 5 preços do portal Compras Governamentais praticados pela Administração Pública de licitações homologadas/adjudicadas entre os dias 28/06/2023 e 10/10/2023, calculados pela fórmula Mediana das Propostas Finais.

DESCRITIVO DE FÓRMULAS UTILIZADAS

Mediana das Propostas Finais

- Capta os preços finais da licitação e seleciona o preço do meio (no caso de número impar de propostas) ou a média dos preços do meio.

ATENÇÃO - O Banco de Preços é uma solução tecnológica que atende aos parâmetros de pesquisa dispostos em Leis vigentes, Instruções Normativas, Acórdãos, Regulamentos, Decretos e Portarias. Sendo assim, por reunir diversas fontes governamentais, complementares e sites de domínio amplo, o sistema não é considerado uma fonte e, sim, um meio para que as pesquisas sejam realizadas de forma segura, ágil e eficaz.

Fontes utilizadas nesta cotação:

1 - ComprasNet Data: 12/07/2023 09:34:00

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Acessar a fonte aqui

PLANILHA ORIENTATIVA - SECRETÁRIA-EXECUTIVA
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE MÃO DE OBRA
Número do Processo:			55000.000492/2023-20
Número da Licitação:			Pregão Eletrônico nº

DISCRIMINAÇÃO
A	Município/UF					Brasília/DF
B	Ano Acordo, Conveção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo					2023
C	Nome da Entidade Sindical					SEAC-SIS/DF
D	Número de meses da execução contratual					12
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
TIPO DE SERVIÇO		CARGA HORÁRIA		UNIDADE DE MEDIDA			QTD A CONTRATAR
SECRETÁRIA-EXECUTIVA		40h Semanais		POSTO			29
MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
DADOS COMPLEMENTARES PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS REFERENTE À MÃO-DE-OBRA
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com caracteríticas distintas)							SECRETÁRIA EXECUTIVA
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)							2523-05
3	Salário Normativo da Categoria Profissional							R$ 5.379,12
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)							SECRETÁRIA EXECUTIVA
5	Data base da categoria (dia/mês/ano)							1/1/2023
Nota 1: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço.
Nota 2: A planilha será calculada considerando o valor mensal do empregado.

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1	Composição da Remuneração							VALOR (R$)
A	Salário Base							R$ 5.379,12
B	Adicional de periculosidade							R$ -
C	Adicional de insalubridade							R$ -
D	Adicional noturno							R$ -
E	Adicional de hora noturna reduzida							R$ -
F	Outros (especificar)							R$ -
TOTAL								R$ 5.379,12
O Módulo 1 refere-se ao valor mensal devido ao empregado pela prestação do serviço no período de 12 meses.

MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
SUBMÓDULO 2.1 - 13º (décimo terceiro) Xxxxxxx, Férias e Adicional de Férias
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias				PERCENTUAL (%)			VALOR (R$)
A	13º (décimo terceiro) salário				8,33%			R$ 448,08
B	Férias e Adicional de Férias				12,10%			R$ 650,87
TOTAL					20,43%			R$ 1.098,95
Nota 1: Como a planilha de custos e formação de preços é calculada mensalmente, provisiona-se proporcionalmente 1/12 (um doze avos) dos valores referentes a gratificação natalina, férias e adicional de férias. (Redação dada pela Instrução Normativa nº 7, de 2018).
Nota 2: O adicional de férias contido no Submódulo 2.1 corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração que por sua vez é divido por 12 (doze) conforme Nota 1 acima.
Nota 3: Levando em consideração a vigência contratual prevista no art. 57 da Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993, a rubrica férias tem como objetivo principal suprir a necessidade do pagamento das férias remuneradas ao final do contrato de 12 meses. Esta rubrica, quando da prorrogação contratual, torna-se custo não renovável. (Incluído pela Instrução Normativa nº 7, de 2018).

SUBMÓDULO 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições				PERCENTUAL (%)			VALOR (R$)
A	INSS				0,00%			R$ -
B	Salário Educação				2,50%			R$ 161,95
C	Seguro Acidente de Trabalho (RAT Ajustado)				2,93%			R$ 189,81
D	SESI ou SESC				1,50%			R$ 97,17
E	SENAI ou SENAC				1,00%			R$ 64,78
F	SEBRAE				0,60%			R$ 38,87
G	INCRA				0,20%			R$ 12,96
H	FGTS				8,00%			R$ 518,25
TOTAL					16,73%			R$ 1.083,78
Nota 1: Os percentuais dos encargos previdenciários, do FGTS e demais contribuições são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota 2: O SAT a depender do grau de risco do serviço irá variar entre 1%, para risco leve, de 2%, para risco médio, e de 3% de risco grave.
Nota 3: Esses percentuais incidem sobre o Módulo 1, e o Submódulo 2.1. (Redação dada pela Instrução Normativa nº 7, de 2018).

SUBMÓDULO 2.3 - Benefícios Mensais e Diários
2.3	Benefícios Mensais e Diários							VALOR (R$)
A	Transporte			Quandidade de dias	Trecho (ida e volta)	Desconto de 6% sobre o Salário Base		R$ -
				22	R$ 11,00	-R$ 242,00
B	Auxílio Refeição/Alimentação			Quandidade de dias	Valor do Auxílio alimentação	Desconto PAT		R$ 885,50
				22	R$ 40,55	-R$ 0,30
TOTAL								R$ 885,50
Nota 1: O valor informado deverá ser o custo real do benefício (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
Nota 2: Observar a previsão dos benefícios contidos em Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos de Trabalho.

Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários
2	Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários				PERCENTUAL (%)			VALOR (R$)
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias				20,43%			R$ 1.098,95
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições				16,73%			R$ 1.083,78
2.3	Benefícios Mensais e Diários				100,00%			R$ 885,50
TOTAL					137,16%			R$ 3.068,24

MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
3	Provisão para Recisão		PERCENTUAL (%)		VALOR (R$)
A	Aviso prévio indenizado		0,42%		R$ 22,59
B	Incidência de FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado ou Aviso prévio indenizado		0,03%		R$ 1,81
C	Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado ou Aviso prévio indenizado		3,40%		R$ 182,89
D	Aviso prévio Trabalhado		1,94%		R$ 104,35
E	Incidência de GPS, FGTS sobre outras contribuições sobre o aviso Prévio Trabalhado		0,32%		R$ 17,46
F	Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado ou Aviso prévio indenizado		0,60%		R$ 32,27
TOTAL			6,72%		R$ 361,38
Nota 1: O percentual constante na alínea “E” do Módulo 3 refere-se à Lei 13.932/2019 que trata da extinção a partir de 1º de janeiro de 2020 da contribuição social instituída por meio do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Nota 2: A parcela mensal a título de aviso prévio trabalhado será no percentual máximo de 1,94% no primeiro ano, e, em caso de prorrogação do contrato, o percentual máximo dessa parcela será de 0,194% a cada ano de prorrogação, a ser incluído por ocasião da formulação do aditivo da prorrogação do contrato, conforme a Lei 12.506/2011" (Enunciado do Boletim de Jurisprudência nº 176/2017).

MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
SUBMÓDULO 4.1 - Substituto nas Ausências Legais
4.1	Ausências Legais		PERCENTUAL (%)		VALOR (R$)
A	Substituto na cobertura de Férias		0,95%		R$ 51,10
B	Substituto na cobertura de Ausências Legais		0,10%		R$ 5,38
C	Substituto na cobertura de Licença Paternidade		0,10%		R$ 5,38
D	Substituto na cobertura de Ausências por acidente de trabalho		0,10%		R$ 5,38
E	Substituto de Afastamento Maternidade		0,10%		R$ 5,38
TOTAL			1,35%		R$ 72,62
Nota 1: Os itens que contemplam o módulo 4 se referem ao custo dos dias trabalhados pelo repositor/substituto, quando o empregado alocado na prestação de serviço estiver ausente, conforme as previsões estabelecidas na legislação. (Redação dada pela Instrução Normativa nº 7, de 2018).
Nota 2: O item "A" deve ser zerado, vez que essa rubrica está inclusa na letra B do submódulo 2.1

SUBMÓDULO 4.2 - Substituto nas intrajornadas
4.2	Intrajornada		PERCENTUAL (%)		VALOR (R$)
A	Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação		0,00%		R$ -
TOTAL			0,00%		R$ -
Nota 1: A contratação não contempla intrajornada.

Quadro-Resumo do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4	Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários		PERCENTUAL (%)		VALOR (R$)
4.1	Substituto nas Ausências Legais		1,35%		R$ 72,62
4.2	Substituto na Intrajornada		0,00%		R$ -
TOTAL			1,35%		R$ 72,62

MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS
5	Insumos Diretos				VALOR (R$)
A	Uniformes				R$ -
B	Equipamentos				R$ -
TOTAL DE INSUMOS DIVERSOS					R$ -
Nota 1: A contratação não contempla insumos diversos.

MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	Custos Indiretos, Tributos e Lucro			PERCENTUAL (%)	VALOR (R$)
A	Custos indiretos	Base de Cálculo Custos Indiretos		0,5747%	R$ 51,04
		R$ 8.881,35
B	Lucro	Base de Cálculo Lucro		0,5000%	R$ 44,66
		R$ 8.932,39
C	Tributos	Base de Cálculo Tributos		13,15%	R$ 1.359,22
		R$ 10.336,27
	C.1 Tributo Federal (PIS)			0,65%	R$ 67,19
	C.1 Tributo Federal (COFINS)			3,00%	R$ 310,09
	C.1 Tributo Federal (CPRB)			4,50%	R$ 465,13
	C.3 Tributo Municipal (ISS)			5,00%	R$ 516,81
TOTAL				14,22%	R$ 1.454,92
Nota 1: Custos Indiretos, Xxxxxxxx e Xxxxx por empregado.
Nota 2: O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.

QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO

MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL (Valor por empregado)					VALOR (R$)
A	MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO				R$ 5.379,12
B	MÓDULO 2 - ENCARGOS e BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS				R$ 3.068,24
C	MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO				R$ 361,38
D	MÓDULO 4 - CUSTOS DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE				R$ 72,62
E	MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS				R$ -
	Subtotal (A + B + C + D + E )				R$ 8.881,35
F	MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCROS				R$ 1.454,92
VALOR TOTAL POR EMPREGADO					R$ 10.336,27

Discriminação dos Postos
Quantidade de Serventes : 1

Valor da Proposta com base salário Normativo :
Xxxxx Xxxxxxx Secretária Executiva, Referente a Convenção Coletiva de 2023.

Quadro resumo Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

Submodulo 2.3 - Benefícios Mensais e DiáriosBenefícios Mensais e Diários
(Estes valores serão distribuídos de acordo com o número de vigilantes por posto, conforme a escala de trabalho adotada).
Equipamentos Quantidade Valor Unitário	Total
02 - Vale Alimentação 22 R$14,28	R$251,33
03 - Vale Transporte 0 R$4,90
05- Seguro de Vida 1 R$4,15	R$4,15
06- Assistência Médica 1 R$146,00	R$146,00
07- Assistência Odontológica 1 R$12,11	R$12,11
08- Exame Médico 0	R$-
TOTAL	R$413,59

13° SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS R$845,53

GPS, FGTS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES R$1.834,18

BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS R$413,59

TOTAL R$3.093,30

R$ 4.138,65

MODULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

Remuneração:

01 - Salário da Secretaria Executiva R$4.138,65

0,0% R$-

Valor da Remuneração: R$ 4.138,65

MODULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIAS, MENSAIS E DIÁRIOS
Submodulo 2.1 - 13º(Décimo Terceiro) Salário, Férias e Adicional
13º Salário e Adicional de Férias
01 – 13º SALÁRIO 02 - Adicional de Férias TOTAL	8,33% 12,10% 20,43%	R$344,75 R$500,78 R$845,53
Submodulo 2.2 - Encargos Previdenciários(GPS), FGTS e Outras Contribuições
Encargos Previdenciários e FGTS
01 - INSS	20,00%	R$996,84
02 - SESI ou SESC	1,50%	R$74,76
03 - SENAI ou SENAC	1,00%	R$49,84
04 - INCRA	0,20%	R$9,97
05 - Salário Educação	2,50%	R$124,60
06 - FGTS	8,00%	R$398,73
07 - Seguro Acidente de Trabalho/SAT/INSS	3,00%	R$149,53
08 - SEBRAE	0,60%	R$29,91
TOTAL	36,80%	R$1.834,18

R$4.984,18

MODULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO
Provisão para Recisão
A – AVISO PRÉVIO INDENIZADO	0,50%	R$20,60
B- INCIDENCIA DO FGTS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO	0,04%	R$1,65
C- AVISO PRÉVIO TRABALHADO	1,94%	R$80,47
D- INCIDEN. DO SUB MODULO 2.2 S/AVISO PREVIO TRAB	0,72%	R$29,61
E- MULTA DO FGTS E CS DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO	4,00%	R$165,55
TOTAL	7,20%	R$297,88


MODULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Compisição do Custo de Reposição do profissional Ausente
A – FÉRIAS		1,62%	R$67,05
B- AUSÊNCIA LEGAL		0,98%	R$40,64
C- LICENÇA PATERNIDADE		0,02%	R$1,03
D- AUSENCIA POR ACIDENTE DE TRABALHO		0,04%	R$1,61
E- AUSENCIA POR DOENÇA		1,66%	R$68,66
F- AFASTAMENTO MATERNIDADE		0,06%	R$2,30
SUBTOTAL		4,38%	R$181,28
G - INCIDENCIA DO SUBMODULO 2.2 SOBRE O CUSTO DE REPOSIÇÃO
DO PROFISSIONAL AUSENTE		1,61%	R$66,71
G - INCLUSÃO BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS(MENOS VT + VA)	37,96		R$17,11

H - INCLUSÃO CUSTO M3(PROVISÃO PARA RESCISÃO) PARA SUBSTITUTOS		R$31,41
I INCLUSÃO CUSTO UNIFORME PARA SUBSTITUTO		R$14,13
TOTAL	7,51%	R$310,64

QUADRO RESUMO MODULO 4

01 – Ausências legais R$310,64

TOTAL R$310,64

MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS
01 - Uniforme 02- Materiais 03 - Equipamentos TOTAL DE INSUMOS				R$66,48 R$- R$- R$66,48

MODULO 6 -CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS/ OPERACIONAIS		2,00%	R$ 7.906,94	R$ 158,14
LUCRO		1,78%	R$ 8.065,08	R$ 143,68
TOTAL			R$ 8.208,75	301,82
VI. Tributos: (ISQN + COFINS + PIS + OUTROS)
TRIBUTOS FEDERAIS - PIS			0,00%	R$ 0,00
COFINS		5,00%	0,00%	R$ 0,00
TRIBUTOS ESTADUAIS ISS			5,00%	R$ 432,04
Valor dos Tributos( P1 - Po)		R$ 8.208,75		432,04
	TOTAL			R$733,86

QUADRO-RESUMO CUSTO POR EMPREGADO
MODULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO	R$4.138,65
MODULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIAS, MENSAIS E DIÁRIOS	R$3.093,30
MODULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO	R$297,88
MODULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE	R$310,64
MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS	R$66,48
SUBTOTAL	R$7.906,94
MODULO 6 -CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO	R$733,86
TOTAL	R$8.640,79

Categoria profissional: Secretário Executivo com registro Representante Sindical: SIS DF000035/2023
Discriminação dos Serviços
A	Data de apresentação da proposta
B	Município	DF
C	Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo	2023
D	Nº de meses de execução contratual	12

Identificação do Serviço
Tipo de Serviço	Unidade de Medida	Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)
Secretário executivo	Posto

Dados para composição dos custos referentes à mão-de-obra
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)	Recepcionista
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
3	Salário Nominativo da Categoria Profissional	R$ 5.557,86
4	Categoria profissional (vinculada à execução contratual)
5	Data base da categoria (dia/mês/ano)	1/1/2023

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1	COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO	%	VALOR (R$)
A	Salário Base	100,00%	5.557,86
B	Adicional Periculosidade	0,00%	0,00
C	Adicional Insalubridade	0,00%	0,00
D	Adicional Noturno	0,00%	0,00
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida	0,00%	0,00
F	Outros (especificar)	0,00%	0,00
TOTAL DO MÓDULO 1			5.557,86

MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Submódulo 2.1 - 13º Salário, Férias e Adicional de Férias		%	VALOR (R$)
A	13 (Décimo-terceiro) salário	8,33%	462,97
B	Férias e Adicional de Férias - (Saláriox8,33%) +(salariox33,33%)/12	11,11%	617,54
TOTAL SUBMÓDULO 2.1			1080,51

Submódulo 2.2 - GPS, FGTS e Outras Contribuições		%	VALOR (R$)
A	INSS	0,00%	0,00
B	Salário Educação	2,50%	165,96
C	SAT (Seguro Acidente de Trabalho)	2,88%	191,19
D	SESC ou SESI	1,50%	99,58
E	SENAI - SENAC	1,00%	66,38
F	SEBRAE	0,60%	39,83
G	INCRA	0,20%	13,28
H	FGTS	8,00%	531,07
TOTAL SUBMÓDULO 2.2		16,68%	1107,28

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários			VALOR (R$)
A	Transporte - CCT Cla. nº	-	0,00
B	Auxílio-Refeição/Alimentaçã (auxilio alimentação- CCT Cla. nº )	-	870,10
C	Assistência Médica e Familiar - CCT Cla. nº	-	0,00
D	Outros (especificar) cesta báseica + Seguro vida	-	2,75
TOTAL SUBMÓDULO 2.3			872,85

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 2 - ENCARGOS, BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
Módulo 2 - Encargos, Benefícios Anuais, Mensais e Diários			VALOR (R$)
2.1	13º Salário, Férias e Adicional de Férias		1080,51
2.2	GPS, FGTS e Outras Contribuições		1107,28
2.3	Benefícios Mensais e Diários		872,85
TOTAL DO MÓDULO 2			3.060,64

MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO
3	PROVISÃO PARA RESCISÃO	%	VALOR (R$)
A	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	0,42%	23,16
B	Incidência do FGTS sobre Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	0,0333%	1,85
C	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Indenizado	3,440%	191,19
D	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	0,39%	21,61
E	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	0,06%	3,61
F	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Trabalhado.	0,015%	0,83
TOTAL DO MÓDULO 3		4,35%	242,25

MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Submódulo 4.1 - Substituto nas Ausências Legais		%	VALOR (R$)
A	Substituto na cobertura de Férias (Valor pago no (Módulo 1) e na (letra B do submódulo 2.1) zeramos essa rubrica	0,00%	0,00
B	Substituto na cobertura de Ausências Legais	0,27%	21,74
C	Substituto na cobertura de Licença Paternidade	0,01%	1,11
D	Substituto na cobertura de Ausência por Acidente de Trabalho	0,33%	26,26
E	Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade	0,02%	1,33
F	Outros (especificar)	0,00%	0,00
G	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre Ausências Legais		0,00
TOTAL SUBMÓDULO 4.1			50,44

Submódulo 4.2 - Intrajornada		%	VALOR (R$)
A	Substituto na cobertura de Intervalo para Repouso ou Alimentação		0,00
TOTAL SUBMÓDULO 4.2			0,00

QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente			VALOR (R$)
4.1	Substituto na cobertura das Ausências Legais		50,44
4.2	Substituto na cobertura de Intrajornada		0,00
TOTAL DO MÓDULO 4			50,44

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS
5	INSUMOS DIVERSOS		VALOR (R$)
A	Uniformes	-	0,00
B	Materiais	-	0,00
C	Equipamentos	-	0,00
D	Outros (especificar)	-	0,00
TOTAL DO MÓDULO 5		-	0,00

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO	%	VALOR (R$)
A	Custos Indiretos	3,00%	267,34
B	Lucro	9,37%	859,62
C	TRIBUTOS	13,15%	1519,88
C.1	PIS	0,65%	65,67
C.2	COFINS	3,00%	310,46
C.3	ISS	5,00%	528,32
C.4	CPRB	4,50%	473,00
TOTAL DO MÓDULO 6			2646,83

QUADRO RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO
Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)		VALOR (R$)
A	MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO	5.557,86
B	MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS	3.060,64
C	MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO	242,25
D	MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE	50,44
E	MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS	0,00
	Subtotal (A + B + C + D + E)	8.911,19
F	MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO	2.646,83
PREÇO TOTAL POR EMPREGADO		11.558,02

693.481,28

VALOR TOTAL ANUAL


PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
AO MINISTÉRIO DA SAÚDE Gerência Estadual em Santa Catarina Pregão nº 32023 - (Decreto Nº 10.024/2019)

Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação)
A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)	27/9/2023
B	Município/UF	FLORIANOPOLIS/SC
C	Ano Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo	SC000188/2023
D	Número de meses de execução contratual	12 (DOZE) MESES
Identificação do Serviço
Tipo de Serviço		Unidade de Medida	Quantidade Total a Contratar (em função da Unidade de Medida)
SECRETÁRIA EXECUTIVA		POSTOS 44 HS SEMANAIS	1
MÃO DE OBRA Mão de obra vinculada à execução contratual
Dados para composição dos custos referente à mão de obra				Valor (R$)
1	Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas)		MÃO DE OBRA EXCUSIVA
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)		CBO 4110
3	Salário Normativo da Categoria Profissional		R$ 3.586,00
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)		2 0 2 3
5	Data-Base da Categoria (dia/mês/ano)		1/8/2023
MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1				Valor (R$)
	Salário-Base - PISO DA CATEGORIA	3.586,00	44hs	3.586,00
B	Adicional Noturno
C	Gratitifcação por assiduidade
D	Gratitifcação			-
TOTAL				3.586,00
MÓDULO 1: TOTAL				3.586,00
MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
2.1	13º Salário, Férias e Adicional de Férias			Valor (R$)
A	13º (décimo terceiro) Salário	3.586,00	8,33%	298,83
B	Adicional de Férias	3.586,00	12,10%	433,91
TOTAL			20,43%	732,74
SUBMÓDULO 2.1: TOTAL				732,74
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições			Valor (R$)
A	INSS	4.318,74	20,00%	863,75
B	SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.318,74	2,50%	107,97
C	SAT	4.318,74	1,50%	64,78
D	SESI / SESC	4.318,74	1,50%	64,78
E	SENAI / SENAC	4.318,74	1,00%	43,19
F	SEBRAE	4.318,74	0,60%	25,91
G	INCRA	4.318,74	0,20%	8,64
H	FGTS	4.318,74	8,00%	345,50
TOTAL			35,30%	1.524,51
2.3	Benefícios Mensais e Diários	Valor	Desconto	Valor (R$)
A	Transporte	4,98	215,16	3,96
B	Auxílio Refeição/Alimentação	24,50	-	539,00
TOTAL				542,96
QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
2	Benefícios Mensais e Diários			Valor (R$)
2.1	13º Salário, Férias e Adicional de Férias			732,74

2.2	GPS, FGTS e outras contribuições			1.524,51
2.3	Benefícios Mensais e Diários			542,96
MÓDULO 2: TOTAL				2.800,21
MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
3	Provisão para Rescisão			Valor (R$)
A	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	3.586,00	0,42%	14,95
B	Incidência do FGTS sobre Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	3.586,00	0,03%	1,20
C	Multa sobre FGTS sobre o aviso prévio indenizado	3.586,00	2,00%	71,72
D	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx	3.586,00	1,94%	69,57
E	Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado	3.586,00	0,68%	24,56
F	Multa sobre FGTS sobre remuneração mensal	3.586,00	2,00%	71,72
MÓDULO 3: TOTAL			7,08%	253,72
MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
4.1	Substituto nas Ausências Legais			Valor (R$)
A	Substituto na cobertura de férias	3.586,00	0,00%	0,00
B	Substituto na cobertura de ausências legais	3.586,00	0,66%	23,67
C	Substituto na cobertura de licença paternidade	3.586,00	0,02%	0,72
D	Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho	3.586,00	0,33%	11,80
E	Substituto na cobertura de afastamento maternidade	3.586,00	0,06%	2,01
G	OUTROS	3.586,00	0,00%	0,00
MÓDULO 4: TOTAL			1,07%	38,19
4.2	Substituto na Intrajornada			Valor (R$)
A	Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação			0,00
TOTAL				0,00
QUADRO-RESUMO DO MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
4	Custo de Reposição do Profissional Ausente			Valor (R$)
4.1	Substituto nas Ausências Legais			38,19
4.2	Substituto na Intrajornada		50%	0,00
TOTAL				38,19
MÓDULO 4: TOTAL				38,19
MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS
5	Insumos Diversos			Valor (R$)
A	Uniformes - NESTA CONTRAÇÃO NÃO POSSUI			0,00
B	Materiais			0,00
C	Equipamentos			0,00
MÓDULO 5: TOTAL				0,00
MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	Custos Indiretos, Tributos e Xxxxx			Xxxxx (R$)
A	Custos Indiretos	6.678,11	1,80%	120,21
B	Lucro (MT + M6.A)	6.798,32	1,80%	122,37
Sub totla Custos Direto e Lucro				242,58
C	Tributos	7.374,20	93,85%
	C1. Tributos Federais
	C1-A (PIS)	7.374,20	0,65%	47,93
	C1. B (COFINS)	7.374,20	3,00%	221,23
	C.2 Tributos Estaduais (especificar)
	C.3 Tributos Municipais
	C3-A (ISS)	7.374,20	2,50%	184,36
	SOMA DOS TRIBUTOS		6,15%	453,51
TOTAL DOS CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO				696,09
MÓDULO 6: TOTAL				696,09
QUADRO-RESUMO DO CUSTO
Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)				Valor (R$)
A	Módulo 1 – Composição da Remuneração			3.586,00
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários			2.800,21
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão			253,72
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente			38,19
E	Módulo 5 - Insumos Diversos			0,00
	Subtotal (A + B + C + D + E)			6.678,11
F	Módulo 6 – Custos indiretos, tributos e lucro			696,09
VALOR TOTAL POR EMPREGADO				7.374,20
VALOR TOTAL DO POSTO			1	7.374,20

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PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE MÃO DE OBRA
Número do Processo:			00090-00022747/2022-15
Número da Licitação:			EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2023 - SEMOB/DF

DISCRIMINAÇÃO
A	Município/UF					Brasília/DF
B	Ano Acordo, Conveção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo					2023
C	Nome da Entidade Sindical					SEAC-SIS/DF
D	Número de meses da execução contratual					12
IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
TIPO DE SERVIÇO		CARGA HORÁRIA		UNIDADE DE MEDIDA			QTD A CONTRATAR
SECRETÁRIA-EXECUTIVA		44h Semanais		POSTO			10
MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL
DADOS COMPLEMENTARES PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS REFERENTE À MÃO-DE-OBRA
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com caracteríticas distintas)							SECRETÁRIA EXECUTIVA
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)							2523-05
3	Salário Normativo da Categoria Profissional							R$ 5.379,12
4	Categoria Profissional (vinculada à execução contratual)							SECRETÁRIA EXECUTIVA
5	Data base da categoria (dia/mês/ano)							1/1/2023
Nota 1: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço.
Nota 2: A planilha será calculada considerando o valor mensal do empregado.

MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
1	Composição da Remuneração							VALOR (R$)
A	Salário Base							R$ 5.379,12
B	Adicional de periculosidade							R$ -
C	Adicional de insalubridade							R$ -
D	Adicional noturno							R$ -
E	Adicional de hora noturna reduzida							R$ -
F	Outros (especificar)							R$ -
TOTAL								R$ 5.379,12
O Módulo 1 refere-se ao valor mensal devido ao empregado pela prestação do serviço no período de 12 meses.

MÓDULO 2 - ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
SUBMÓDULO 2.1 - 13º (décimo terceiro) Xxxxxxx, Férias e Adicional de Férias
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias				PERCENTUAL (%)			VALOR (R$)
A	13º (décimo terceiro) salário				8,33%			R$ 448,08
B	Férias e Adicional de Férias				12,10%			R$ 650,87
TOTAL					20,43%			R$ 1.098,95
Nota 1: Como a planilha de custos e formação de preços é calculada mensalmente, provisiona-se proporcionalmente 1/12 (um doze avos) dos valores referentes a gratificação natalina, férias e adicional de férias. (Redação dada pela Instrução Normativa nº 7, de 2018).
Nota 2: O adicional de férias contido no Submódulo 2.1 corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração que por sua vez é divido por 12 (doze) conforme Nota 1 acima.
Nota 3: Levando em consideração a vigência contratual prevista no art. 57 da Lei nº 8.666, de 23 de junho de 1993, a rubrica férias tem como objetivo principal suprir a necessidade do pagamento das férias remuneradas ao final do contrato de 12 meses. Esta rubrica, quando da prorrogação contratual, torna-se custo não renovável. (Incluído pela Instrução Normativa nº 7, de 2018).

SUBMÓDULO 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições				PERCENTUAL (%)			VALOR (R$)
A	INSS				0,00%			R$ -
B	Salário Educação				2,50%			R$ 161,95
C	Seguro Acidente de Trabalho (RAT Ajustado)				2,93%			R$ 189,81
D	SESI ou SESC				1,50%			R$ 97,17
E	SENAI ou SENAC				1,00%			R$ 64,78
F	SEBRAE				0,60%			R$ 38,87
G	INCRA				0,20%			R$ 12,96
H	FGTS				8,00%			R$ 518,25
TOTAL					16,73%			R$ 1.083,78
Nota 1: Os percentuais dos encargos previdenciários, do FGTS e demais contribuições são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota 2: O SAT a depender do grau de risco do serviço irá variar entre 1%, para risco leve, de 2%, para risco médio, e de 3% de risco grave.
Nota 3: Esses percentuais incidem sobre o Módulo 1, e o Submódulo 2.1. (Redação dada pela Instrução Normativa nº 7, de 2018).

SUBMÓDULO 2.3 - Benefícios Mensais e Diários
2.3	Benefícios Mensais e Diários							VALOR (R$)
A	Transporte			Quandidade de dias	Trecho (ida e volta)	Desconto de 6% sobre o Salário Base		R$ -
				21	R$ 11,00	-R$ 231,00
B	Auxílio Refeição/Alimentação			Quandidade de dias	Valor do Auxílio alimentação	Desconto PAT		R$ 845,25
				21	R$ 40,55	-R$ 0,30
C	CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PLANO AMBULATORIAL							R$ 170,00
	CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SEGURO DE VIDA E ASSISTÊNCIA FUNERAL							R$ 2,75
	CLÁUSULA VIGÉSIMA - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA							R$ 11,92
TOTAL								R$ 1.029,92
Nota 1: O valor informado deverá ser o custo real do benefício (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
Nota 2: Observar a previsão dos benefícios contidos em Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos de Trabalho.

Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários
2	Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários				PERCENTUAL (%)			VALOR (R$)
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias				20,43%			R$ 1.098,95
2.2	GPS, FGTS e outras contribuições				16,73%			R$ 1.083,78
2.3	Benefícios Mensais e Diários				100,00%			R$ 1.029,92
TOTAL					137,16%			R$ 3.212,66

MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
3	Provisão para Recisão		PERCENTUAL (%)		VALOR (R$)
A	Aviso prévio indenizado		0,42%		R$ 22,59
B	Incidência de FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado ou Aviso prévio indenizado		0,03%		R$ 1,81
C	Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado ou Aviso prévio indenizado		3,40%		R$ 182,89
D	Aviso prévio Trabalhado		1,94%		R$ 104,35
E	Incidência de GPS, FGTS sobre outras contribuições sobre o aviso Prévio Trabalhado		0,32%		R$ 17,46
F	Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado ou Aviso prévio indenizado		0,60%		R$ 32,27
TOTAL			6,72%		R$ 361,38
Nota 1: O percentual constante na alínea “E” do Módulo 3 refere-se à Lei 13.932/2019 que trata da extinção a partir de 1º de janeiro de 2020 da contribuição social instituída por meio do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Nota 2: A parcela mensal a título de aviso prévio trabalhado será no percentual máximo de 1,94% no primeiro ano, e, em caso de prorrogação do contrato, o percentual máximo dessa parcela será de 0,194% a cada ano de prorrogação, a ser incluído por ocasião da formulação do aditivo da prorrogação do contrato, conforme a Lei 12.506/2011" (Enunciado do Boletim de Jurisprudência nº 176/2017).

MÓDULO 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
SUBMÓDULO 4.1 - Substituto nas Ausências Legais
4.1	Ausências Legais		PERCENTUAL (%)		VALOR (R$)
A	Substituto na cobertura de Férias		0,95%		R$ 51,10
B	Substituto na cobertura de Ausências Legais		0,10%		R$ 5,38
C	Substituto na cobertura de Licença Paternidade		0,10%		R$ 5,38
D	Substituto na cobertura de Ausências por acidente de trabalho		0,10%		R$ 5,38
E	Substituto de Afastamento Maternidade		0,10%		R$ 5,38
TOTAL			1,35%		R$ 72,62
Nota 1: Os itens que contemplam o módulo 4 se referem ao custo dos dias trabalhados pelo repositor/substituto, quando o empregado alocado na prestação de serviço estiver ausente, conforme as previsões estabelecidas na legislação. (Redação dada pela Instrução Normativa nº 7, de 2018).
Nota 2: O item "A" deve ser zerado, vez que essa rubrica está inclusa na letra B do submódulo 2.1

SUBMÓDULO 4.2 - Substituto nas intrajornadas
4.2	Intrajornada		PERCENTUAL (%)		VALOR (R$)
A	Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação		0,00%		R$ -
TOTAL			0,00%		R$ -
Nota 1: A contratação não contempla intrajornada.

Quadro-Resumo do Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4	Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários		PERCENTUAL (%)		VALOR (R$)
4.1	Substituto nas Ausências Legais		1,35%		R$ 72,62
4.2	Substituto na Intrajornada		0,00%		R$ -
TOTAL			1,35%		R$ 72,62

MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS
5	Insumos Diretos				VALOR (R$)
A	Uniformes				R$ -
B	Equipamentos				R$ -
TOTAL DE INSUMOS DIVERSOS					R$ -
Nota 1: A contratação não contempla insumos diversos.

MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
6	Custos Indiretos, Tributos e Lucro			PERCENTUAL (%)	VALOR (R$)
A	Custos indiretos	Base de Cálculo Custos Indiretos		1,0000%	R$ 90,26
		R$ 9.025,77
B	Lucro	Base de Cálculo Lucro		0,5000%	R$ 45,58
		R$ 9.116,03
C	Tributos	Base de Cálculo Tributos		13,15%	R$ 1.387,16
		R$ 10.548,77
	C.1 Tributo Federal (PIS)			0,65%	R$ 68,57
	C.1 Tributo Federal (COFINS)			3,00%	R$ 316,46
	C.1 Tributo Federal (CPRB)			4,50%	R$ 474,69
	C.3 Tributo Municipal (ISS)			5,00%	R$ 527,44
TOTAL				14,65%	R$ 1.523,00
Nota 1: Custos Indiretos, Xxxxxxxx e Xxxxx por empregado.
Nota 2: O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.

QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO

MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL (Valor por empregado)					VALOR (R$)
A	MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO				R$ 5.379,12
B	MÓDULO 2 - ENCARGOS e BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS				R$ 3.212,66
C	MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO				R$ 361,38
D	MÓDULO 4 - CUSTOS DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE				R$ 72,62
E	MÓDULO 5 - INSUMOS DIVERSOS				R$ -
	Subtotal (A + B + C + D + E )				R$ 9.025,77
F	MÓDULO 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCROS				R$ 1.523,00
VALOR TOTAL POR EMPREGADO					R$ 10.548,77

UASG 373073 Estudo Técnico Preliminar 11/2023

Anexo IV - Relatório Banco de Preços - Seguro de Vida.pdf

Pesquisa de Preços

Responsável: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx: 0000000

Telefone: (00) 00000-0000 Departamento: Setor de Licitações

Relatório de Cotação: Seguro de Vida

Pesquisa realizada entre 27/03/2023 12:38:23 e 27/10/2023 19:42:15

Relatório gerado no dia 27/10/2023 19:43:54 (IP: 179.95.51.239)

Em conformidade com a Instrução Normativa Nº 65 de 07 de Julho de 2021.

Item 1: seguro / garantia
PREÇOS / PROPOSTAS	QUANTIDADE	PREÇO ESTIMADO	PERCENTUAL	PREÇO EST. CALCULADO	% VALOR GLOBAL	TOTAL
4 / 14	1	R$ 1,15 (un)	-	R$ 1,15	100%	R$ 1,15

Preço Compras Governamentais	Órgão Público	Identificação	Data Licitação	Preço
1	Polícia Militar do Distrito Federal	NºPregão:172023 UASG:926016	28/06/2023	R$ 1,50
2	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO \| Secretaria Executiva \| Subsecretaria de Planejamento e Orçamento \| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerai \| s	NºPregão:182023 UASG:158121	06/06/2023	R$ 1,08
3	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO \| Secretaria Executiva \| Subsecretaria de Planejamento e Orçamento \| Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia do Acre	NºPregão:32023 UASG:158156	17/04/2023	R$ 1,21
4	MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO \| Secretaria Executiva \| Subsecretaria de Planejamento e Orçamento \| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte \| Instituto Federal do Rio Grande do Norte/Câmpus Parnamirim	NºPregão:22022 UASG:152756	03/11/2022	R$ 0,64
Valor Unitário				R$ 1,11

Mediana dos Preços Obtidos: R$ 1,15

Valor Global: R$ 1,15

Valor do item em relação ao total

100%

1) seguro / g...

Quantidade de preços por item

Item 1

		Detalhamento dos Itens
Item 1: seguro / garantia
Preço Estimado: R$ 1,15 (un)	Percentual: -	Preço Estimado Calculado: R$ 1,15	Mediana dos Preços Obtidos: R$ 1,15
Quantidade Descrição			Observação

1 Unidade serviço de seguro de vida contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médicas hospitalares e assistência funeral para atender aos alunos em estágio obrigatório nos termos da lei 11.788/2008 e em sit uações de cenários de riscos aumentados.

Preço (Compras Governamentais) 1: Mediana das Propostas Finais R$ 1,50

Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021

Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada para operacionalização, coordenação, acompanhamento e logística da 18a Corrida Tiradentes com fornecimento de infraestrutura, materiais, equipamentos, alimentação e suporte técnico necessários à realização do evento, conforme especificações, condições, quantidades e exigências do Edital e seus anexos..

Descrição: Seguro / garantia - SEGURO DE VIDA CatSer: 906 - SEGURO / GARANTIA

Data: 28/06/2023 14:00

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP: NÃO

Identificação: NºPregão:172023 / UASG:926016 Lote/Item: 1/51

Ata: Link Ata

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. br

Quantidade: 2.000 Unidade: UNIDADE

UF: DF

10.201.909/0001-61 SMART PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: SEGURO DE VIDA

R$ 1,25

CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	ST SMDB CONJUNTO 00 XXXXX X XXXX 000, XX	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

14.698.708/0001-72 C CARDOSO DA SILVA LTDA R$ 1,50

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: Seguro / garantia
Endereço:
,
37.131.539/0001-90 STAR LOCACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA							R$ 1,50
Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: SEGURO DE VIDA
Estado: Cidade: Endereço: Nome de Contato:					Telefone:	Email:
DF Brasília QUADRA SRES AREA ESPECIAL BLOCO D, 20 Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx					(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
13.778.389/0001-42 BRUNO DO NASCIMENTO EVENTOS VIAGENS E TURISMO							R$ 1,50
VENCEDOR
Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: SEGURO DE VIDA
Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
DF	Brasília	ST SCES TRECHO 1, 5/6	Xxxxx	(00) 0000-0000	xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
CE	Fortaleza	AV XXXXXX XXXXXX, 6740	MARCOS	(00) 00000-0000	xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

22.527.999/0001-64 DKM SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado Descrição: SEGURO DE VIDA

R$ 2,00

Preço (Compras Governamentais) 2: Mediana das Propostas Finais R$ 1,08

Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021

Órgão: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria Executiva

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerai s

Objeto: Registro de preços para prestação de serviços continuados de seguro de vida coletivo para os alunos do IFNMG, bem como estagiários recebidos/contratados pela Instituição..

Descrição: Corretagem - seguro - Contratação de prestação de serviços continuados de seguro de vida coletivo de acidentes pessoais, sem franquia, incluindo cobertura de seguro por morte acidental com capital no valor de 10.000,00 (dez mil reais), por invalidez permanente total ou parcial por acidente com capital segurado , no valor de 10.000,00 (dez mil reais), com despesas médicas hospitalares e odontológicas, decorrentes de sinistro com capital segurado no valor de 10.000,00 (dez mil reais); durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, em qualquer lugar do Brasil, sem limite de idade; dentro e fora dos Campi; para cada aluno assegurado do IFNMG regulamente matriculados nos cursos de pós graduação, ensino superior, médio integrado e concomitante/subsequente, em suas atividades acadêmicas de estágio obrigatório; bem como, estagiários recebidos/contratados pela Instituição; com pagamento mensal, correspondente ao efetivo número de alunos segurados no mês; com contrato de 12 meses podendo ser renovado até 60 (sessenta) meses.

CatSer: 13943 - CORRETAGEM - SEGURO

Data: 06/06/2023 09:00

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP: SIM

Identificação: NºPregão:182023 / UASG:158121 Lote/Item: /1

Ata: Link Ata Adjudicação: 07/06/2023 14:43

Homologação: 12/06/2023 11:44

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx

.br Quantidade: 14.885

Unidade: UNIDADE UF: MG

28.196.889/0001-43 BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS R$ 0,76

*VENCEDOR*

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Contratação de prestação de serviços continuados de seguro de vida coletivo de acidentes pessoais, sem franquia, incluindo cobertura de seguro por morte acidental com capital no valor de 10.000,00 (dez mil reais), por invalidez permanente total ou parcial por acidente com capital segurado , no valor de 10.000,00 (dez mil reais), com despesas médicas hospitalares e odontológicas, decorrentes de sinistro com capital segurado no valor de 10.000,00 (dez mil reais); durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, em qualquer lugar do Brasil, sem limite de idade; dentro e fora dos Campi; para cada aluno assegurado do IFNMG regulamente matriculados nos cursos de pós graduação, ensino superior, médio integrado e concomitante/subsequente, em suas atividades acadêmicas de estágio obrigatório; bem como, estagiários recebidos/contratados pela Instituição; com pagamento mensal, correspondente ao efetivo número de alunos segurados no mês; com contrato de 12 meses podendo ser renovado até 60 (sessenta) meses.

CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SP	São Paulo	AV DAS NACOES UNIDAS, 00000	(00) 0000-0000	xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx

61.198.164/0001-60 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Contratação de prestação de serviços continuados de seguro de vida coletivo de acidentes pessoais, sem franquia, incluindo cobertura de

R$ 1,07

seguro por morte acidental com capital no valor de 10.000,00 (dez mil reais), por invalidez permanente total ou parcial por acidente com capital segurado , no valor de 10.000,00 (dez mil reais), com despesas médicas hospitalares e odontológicas, decorrentes de sinistro com capital segurado no valor de 10.000,00 (dez mil reais); durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, em qualquer lugar do Brasil, sem limite de idade; dentro e fora dos Campi; para cada aluno assegurado do IFNMG regulamente matriculados nos cursos de pós graduação, ensino superior, médio integrado e concomitante/subsequente, em suas atividades acadêmicas de estágio obrigatório; bem como, estagiários recebidos/contratados pela Instituição; com pagamento mensal, correspondente ao efetivo número de alunos segurados no mês; com contrato de 12 meses podendo ser renovado até 60 (sessenta) meses.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
SP	São Paulo	XX XXX XXXXXX, 0000	Xxxxx (Xxxxxxxxx)	(00) 0000-0000	xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado: Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
RS Porto Alegre	R MARECHAL XXXXXXXX XXXXXXX, 450	Vincius	(00) 0000-0000	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

90.180.605/0001-02 GENTE SEGURADORA SA R$ 1,08

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Descrição: Contratação de prestação de serviços continuados de seguro de vida coletivo de acidentes pessoais, sem franquia, incluindo cobertura de seguro por morte acidental com capital no valor de 10.000,00 (dez mil reais), por invalidez permanente total ou parcial por acidente com capital segurado , no valor de 10.000,00 (dez mil reais), com despesas médicas hospitalares e odontológicas, decorrentes de sinistro com capital segurado no valor de 10.000,00 (dez mil reais); durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, em qualquer lugar do Brasil, sem limite de idade; dentro e fora dos Campi; para cada aluno assegurado do IFNMG regulamente matriculados nos cursos de pós graduação, ensino superior, médio integrado e concomitante/subsequente, em suas atividades acadêmicas de estágio obrigatório; bem como, estagiários recebidos/contratados pela Instituição; com pagamento mensal, correspondente ao efetivo número de alunos segurados no mês; com contrato de 12 meses podendo ser renovado até 60 (sessenta) meses.

87.883.807/0001-06 MBM SEGURADORA SA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Registro de preços para prestação de serviços continuados de seguro de vida coletivo para os alunos do IFNMG, bem como estagiários

R$ 2,40

recebidos/contratados pela Instituição; conforme condições, quanti dades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, conforme especificações e discriminações constantes neste instrumento, e seus anexos.

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
RS	Porto Alegre	R DOS ANDRADAS, 772	Jair Beltrami	(00) 0000-0000	xxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

Preço (Compras Governamentais) 3: Mediana das Propostas Finais R$ 1,21

Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021

Órgão: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria Executiva

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Instituto Federal de Educação, Ciencia e Tecnologia do Acre

Objeto: Serviço de seguro de vida contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médicas e hospitalares, em favor de alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac)..

Descrição: Corretagem - seguro - Serviço de seguro de vida contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médicas e hospitalares, em favor de alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) regularmente matriculados, participantes de atividades de específicas que exigem o desenvolvimento de atividades em cenários de riscos aumentados, tais como atividades laboratoriais e desportivas onde haja riscos de acidentes, trabalhos de campo e outras atividades fora do ambiente normal de aprendizagem

CatSer: 13943 - CORRETAGEM - SEGURO

Data: 17/04/2023 10:00

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP: SIM

Identificação: NºPregão:32023 / UASG:158156 Lote/Item: /1

Ata: Link Ata Adjudicação: 17/04/2023 16:39

Homologação: 18/04/2023 18:23

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx

.br Quantidade: 61.980

Unidade: UNIDADE UF: AC

87.883.807/0001-06 MBM SEGURADORA SA

*VENCEDOR*

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 0,96

CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
RS	Porto Alegre	R DOS ANDRADAS, 772	Jair Beltrami	(00) 0000-0000	xxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

87.163.234/0001-38 SABEMI SEGURADORA SA R$ 1,46

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

Descrição: Serviço de seguro de vida contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médicas e hospitalares, em favor de alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) regularmente matriculados, participantes de atividades de específicas que exigem o desenvolvimento de atividades em cenários de riscos aumentados, tais como atividades laboratoriais e desportivas onde haja riscos de acidentes, trabalhos de campo e outras atividades fora do ambiente normal de aprendizagem.

Endereço:

Preço (Compras Governamentais) 4: Mediana das Propostas Finais R$ 0,64

Inc. I Art. 5º da IN 65 de 07 de Julho de 2021

Órgão: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria Executiva

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Instituto Federal do Rio Grande do Norte/Câmpus Parnamirim

Objeto: Contratação de empresa especializada em ofertar serviço de seguro de vida e acidentes pessoais para estudantes regularmente matriculados no Instituto Federal, estagiários do IFRN em atividades fora da Instituição e estagiários de outras instituições de ensino em atividades no IFRN..

Descrição: Seguro / garantia - Contratação de empresa especializada em ofertar serviço de seguro de vida e acidentes pessoais para estudantes regularmente matriculados no Instituto Federal, estagiários do IFRN em atividades fora da Instituição e estagiários de outras instituições de ensino em atividades no IFRN, que venham ocorrer no âmbito da Administração e aos decorrentes de atividades escolares, aulas teóricas e práticas, exercícios físicos, jogos recreativos, competições esportivas, solenidades, excursões, visitas técnicas, trabalhos manuais e mecânicos pertinentes às disciplinas escolares, estágios curriculares, entre outros, assim como deslocamentos de ida e volta residência para o local do estágio e/ou pesquisas; e nos deslocamentos em viagem de visita técnica para cumprirem atividades curriculares

CatSer: 906 - SEGURO / GARANTIA

Data: 03/11/2022 09:00

Modalidade: Pregão Eletrônico SRP: SIM

Identificação: NºPregão:22022 / UASG:152756 Lote/Item: /1

Ata: Link Ata Adjudicação: 07/11/2022 12:17

Homologação: 08/11/2022 13:58

Fonte: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx

.br Quantidade: 318.960

Unidade: UNIDADE UF: RN

33.065.699/0001-27 SEGUROS SURA S.A.

*VENCEDOR*

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 0,63

Descrição: Contratação de empresa especializada em ofertar serviço de seguro de vida e acidentes pessoais para estudantes regularmente matriculados no Instituto Federal, estagiários do IFRN em atividades fora da Instituição e estagiários de outras instituições de ensino em atividades no IFRN, que venham ocorrer no âmbito da Administração e aos decorrentes de atividades escolares, aulas teóricas e práticas, exercícios físicos, jogos recreativos, competições esportivas, solenidades, excursões, visitas técnicas, trabalhos manuais e mecânicos pertinentes às disciplinas escolares, estágios curriculares, entre outros, assim como deslocamentos de ida e volta residência para o local do estágio e/ou pesquisas; e nos deslocamentos em viagem de visita técnica para cumprirem atividades curriculares

CNPJ Razão Social do Fornecedor Valor da Proposta Final

Estado:	Cidade:	Endereço:	Telefone:	Email:
SP	São Paulo	XX XXX XXXXXX XXXXXX, 00000	(00) 0000-0000	xxxxxx.xxxxxx@xx.xxxxxxxx.xxx

61.198.164/0001-60 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 0,64

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
SP	São Paulo	XX XXX XXXXXX, 0000	Xxxxx (Xxxxxxxxx)	(00) 0000-0000	xxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

Estado:	Cidade:	Endereço:	Nome de Contato:	Telefone:	Email:
RS	Porto Alegre	R DOS ANDRADAS, 772	Jair Beltrami	(00) 0000-0000	xxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx

87.883.807/0001-06 MBM SEGURADORA SA

Marca: Marca não informada Fabricante: Fabricante não informado

R$ 0,69

Preço estimado do item calculado pela fórmula Mediana dos preços obtidos:

Item 1 - seguro / garantia

- 4 preços do portal Compras Governamentais praticados pela Administração Pública de licitações homologadas/adjudicadas entre os dias 03/11/2022 e 28/06/2023, calculados pela fórmula Mediana das Propostas Finais.

DESCRITIVO DE FÓRMULAS UTILIZADAS

Mediana das Propostas Finais

- Capta os preços finais da licitação e seleciona o preço do meio (no caso de número impar de propostas) ou a média dos preços do meio.

Fontes utilizadas nesta cotação:

1 - ComprasNet Data: 17/03/2023 12:13:12

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Acessar a fonte aqui

UASG 373073 Estudo Técnico Preliminar 11/2023

Anexo V - Relatório Banco de Preços - Uniformes.pdf

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Termo de Referência 6/2023

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