Procedimentos de transição e finalização do contrato. Não serão necessários procedimentos de transição e finalização do contrato devido às características do objeto.
Procedimentos de transição e finalização do contrato. 8.1. O objeto do contrato será recebido:
8.1.1. Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.
8.1.2. Definitivamente, por funcionário da Agência Peixe Vivo, designada pela Diretoria Geral; mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
8.2. O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.
8.3. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
8.4. Salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratado.
8.5. Em se tratando de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, admitida a previsão de prazo de garantia superior no edital e no contrato, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.
8.6. O termo de encerramento do contrato será procedido de parecer técnico do representante da Agência Peixe Vivo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato que certifique que os bens ou serviços ou obras adquiridas foram recebidos ou efetuados em condições satisfatórias e em conformidade com o Termo de Referência, após eventual decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. Deverá ser anexado o termo de recebimento definitivo como parte integrante do mesmo, além do parecer técnico que atesta os resultados da avaliação das condições preliminares para a certificação da conformidade com o Termo de Referência.
8.7. A depender da complexidade, a Contratante poderá designar uma comissão nomeada pela Diretoria Ger...
Procedimentos de transição e finalização do contrato. 23 9. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 24
Procedimentos de transição e finalização do contrato. Os procedimentos de transição e finalização do contrato constituem-se das seguintes etapas [...]; ... .... ... Não serão necessários procedimentos de transição e finalização do contrato devido às características do objeto.
Procedimentos de transição e finalização do contrato. Os procedimentos de transição e finalização do contrato constituem-se das seguintes etapas [...];
Procedimentos de transição e finalização do contrato. A transição final dos serviços refere-se ao processo de finalização da prestação dos serviços pelas empresas CONTRATADAS ao final do contrato. As atividades de transição e encerramento do contrato incluem a entrega de versões finais dos produtos e da documentação, a transferência de conhecimentos, a devolução de recursos, inclusive cartões de acesso as instalações da CONTRATANTE, a revogação de perfis de acesso, a eliminação de caixas postais, dentre outras, conforme o disposto no art. 35 da IN ME 01/2019.
Procedimentos de transição e finalização do contrato. 9.1. Para transição e finalização do contrato deverão ser observados os prazos para recrutamento, encaminhamento do cartão ponto para verificação e pagamento da parcela pertinente.
Procedimentos de transição e finalização do contrato. 4.1. Os procedimentos de transição e finalização do contrato constituem-se das seguintes etapas:
a) Descredenciamento da equipe técnica da contratada;
Procedimentos de transição e finalização do contrato. O objeto do contrato será recebido:
Procedimentos de transição e finalização do contrato. 9.5.1. Não se aplica.