EDITAL NÚMERO 379/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO – COM ALTERAÇÕES MVP Nº 18.796/2023‌‌‌

EDITAL NÚMERO 379/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO – COM ALTERAÇÕES MVP Nº 18.796/2023‌‌‌

Objeto: “Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção, limpeza e conservação dos cemitérios municipais e das capelas mortuárias, apoio administrativo e vigia, incluindo serviços de sepultamento e exumação, com disponibilização de mão de obra, equipamentos, ferramentas, material de higiene e limpeza”, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência do edital. Recebimento de propostas e documentos de habilitação até 10 horas do dia: 09/02/2024. Abertura de propostas: às 10 horas do dia 09/02/2024. Disputa de preços: às 11 horas do dia 09/02/2024. Edital: site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx; xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Licitações e Contratos

EDITAL NÚMERO 379/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO – COM ALTERAÇÕES MVP Nº. 18.796/2023‌

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE CANOAS (RS), por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos (SMLC), Diretoria de Licitações, torna público que realizará licitação, processada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com o critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO, nos termos deste edital e de seus anexos, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação

- INTERNET. A presente licitação reger-se-á pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 106, de 3 de abril de 2018; Decreto Federal nº 10.024/2019, de 23 de setembro de 2019; Decreto Municipal nº 171, de 24 de maio de 2021 e legislação pertinente; subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e pelas condições previstas neste Edital e seus anexos.

1.2. Integram o presente edital os seguintes anexos. Anexo I – Termo de referência;‌

Anexo II – Modelo de declarações relativas às exigências legais (Art. 4º, inciso VII, da Lei 10.520/2002, Inexistência de suspensão, impedimentos e/ou inidoneidade, Art. 7º, XXXIII da CF/88 e do artigo 27, inciso V, da Lei 8.666/93 e Quadro Societário);

Anexo III – Modelo de declaração de enquadramento no art. 3º, do § 4º da lei complementar nº 123/06;

Anexo IV - Formulário de dados da empresa; Anexo V – Minuta de contrato;‌

Anexo VI – Modelo de proposta financeira;

Anexo VII – Modelo Planilha de formação de custos e preços; Anexo VIII – Planilha de formação de custos e preços.‌

2. DO OBJETO

2.1. A presente licitação visa à “Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção, limpeza e conservação dos cemitérios municipais e das capelas mortuárias, apoio administrativo e vigia, incluindo serviços de sepultamento e exumação, com disponibilização de mão de obra, equipamentos, ferramentas, material de higiêne e limpeza”,

conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência, que fará parte do Edital como anexo.

3. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL

3.1. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos nos sites da Prefeitura Municipal de Canoas: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, link licitações e do Banrisul: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4. DA REALIZAÇÃO

4.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases, através da utilização do aplicativo "Licitações", do Portal Eletrônico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, sendo os trabalhos conduzidos pelo(a) pregoeiro(a), com o suporte de sua equipe de apoio, os quais, juntamente, com a autoridade competente, formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão Eletrônico.

5. DA DATA E DO HORÁRIO DA LICITAÇÃO

5.1. Recebimento de propostas e documentos de habilitação até 10 horas do dia 09/02/2024;

5.2. Abertura de propostas: às 10 horas do dia 09/02/2024;

5.3. Disputa de preços: às 11 horas do dia 09/02/2024.

6. DA PARTICIPAÇÃO

6.1. Respeitadas as condições normativas próprias e as constantes deste Edital, poderá participar desta licitação:

6.1.1. pessoa jurídica legalmente estabelecida no País que esteja devidamente credenciada nos termos do item 8 deste Edital;

6.1.2. Exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte legalmente estabelecida no País que esteja devidamente credenciada nos termos do item 8 deste Edital.

6.1.3. empresa estrangeira, desde que apresente Decreto de Autorização para funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a

atividade assim o exigir e, ainda, atenda às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por Tradutor Público e Intérprete Comercial, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.

6.2. Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação o licitante enquadrado em qualquer das seguintes hipóteses:

6.2.1. declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, nas suas esferas federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei 8.666/93;

6.2.2. que estejam temporariamente suspensos de participar em licitação e impedidos de licitar e contratar com a Administração, nos termos do artigo 87, inciso III da Lei 8.666/1993;

6.2.3. com decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, salvo mediante autorização do juízo em que tramita o procedimento da recuperação judicial, sendo necessário apresentação dos seguintes documentos relativos à habilitação:

6.2.3.1. autorização do juízo em que tramita o procedimento da recuperação judicial, certificando que a empresa está apta econômica e financeiramente a suportar o cumprimento de um futuro contrato com a Administração Pública, levando em consideração o objeto a ser contratado neste certame específico;

6.2.3.2. plano de homologação da recuperação judicial em pleno vigor;

6.2.3.3. certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante;

6.2.3.4. todos os demais documentos referentes à habilitação previstos no edital;

6.2.3.5. a apresentação dos documentos elencados neste subitem são obrigatórios, salvo existência expressa na referida ordem judicial que dispense a licitante da apresentação.

6.2.4. submisso a concurso de credores, em liquidação ou em dissolução;

6.2.5. que possua em seu quadro societário, servidores (Efetivos ou Comissionados) do Município de Canoas, ou em suas autarquias e fundações, na condição de sócios ou administradores com poder de direção.

6.2.6. em que o ramo de atividade não seja pertinente ou compatível com o objeto desta licitação;

6.2.7. cooperativas de trabalho, considerando a vedação contida no art. 5º da Lei federal nº 12.690/2012, salvo se legalmente viável e, nestes termos, autorizado expressamente no Termo de Referência;

6.2.8. os interessados enquadrados nas hipóteses do art. 9º, da Lei 8.666/1993.

6.3. Não poderá participar desta licitação, ainda que direta ou indiretamente, servidor público da entidade ou do órgão contratante, ou responsável pela licitação.

6.3.1. Para fins do disposto no subitem 6.3, considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista.

6.4. Nenhum licitante poderá participar desta licitação com mais de uma proposta por lote.

6.5. A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do procedimento.

7. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

7.1. Os licitantes que comprovem, quando do envio da proposta inicial, o atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital e em seus anexos e que estejam cadastrados/credenciados junto à Central de Compras do Estado do Rio Grande do Sul através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, o enquadramento social de que trata este item, terão tratamento diferenciado e favorecido nos termos da Lei Complementar federal nº 123/2006.

7.1.1. A ME ou EPP interessada em participar da licitação deverá apresentar, na forma da Lei, juntamente com os documentos de habilitação, declaração formal, conforme anexo III, de que não está incursa em nenhum dos impedimentos do § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar nº. 123/2006, assinada por representante legal da licitante ou por procurador/credenciado, munido de procuração hábil, nos termos da Lei ou de carta de credenciamento.

7.1.2. A apresentação da Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte na forma eletrônica, dispensa a apresentação da Declaração de enquadramento na forma do Anexo III.

7.2. A ausência dessa declaração, no momento do envio da proposta, significará a desistência da microempresa e/ou de empresa de pequeno porte de utilizar-se das prerrogativas a elas concedidas pela Lei Complementar federal nº 123/2006.

7.3. Consideram-se empatadas as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte que estiverem no limite de até 5% (cinco por cento) superiores à proposta melhor classificada, desde que esta não seja microempresa ou empresa de pequeno porte.

7.3.1. a aplicação dos critérios de desempate estão previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006, seguido da aplicação do critério estabelecido no §2º do art. 3º da Lei Federal 8.666/1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.

7.4. Ocorrendo o empate, nos termos da Lei Complementar federal nº 123/2006, a microempresa e empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta inferior à proposta de menor preço apurada no certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

7.4.1. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

7.5. No caso de não contratação da microempresa ou da empresa de pequeno porte serão convocadas as empresas remanescentes, de mesmo enquadramento social, na ordem classificatória, para o exercício de mesmo direito, que se encontrem na situação de empate.

7.5.1. Na hipótese de não haver mais empresas de mesmo enquadramento social, o objeto da licitação será adjudicado para a empresa originalmente vencedora.

7.6. Nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar os documentos de habilitação, mesmo que estes apresentem alguma restrição relativa à regularidade fiscal e trabalhista, sob pena de inabilitação.

7.6.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte que tiver restrições quanto à regularidade fiscal e trabalhista tem assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da declaração de vencedor da licitação, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

7.6.2. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei 8.666/1993, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação.

8. DO CREDENCIAMENTO

8.1. Os interessados em participar na presente licitação deverão estar regularmente credenciados junto ao provedor do sistema, dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis) através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx necessitando estar credenciadas junto à Sessão de

Cadastro da Central de Compras/RS - CELIC, podendo também ser acessada através do site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

8.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

8.2.1. A chave de identificação e a senha recebida junto a CELIC poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou outro fato impeditivo de participação de licitação em órgãos públicos.

8.2.2. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao BANRISUL S/A. (provedor do sistema) ou ao município de Canoas responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

8.2.3. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

8.3. O credenciamento do licitante ou de seu representante implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

8.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

8.5. No caso de participação de empresas em consórcio, o credenciamento e a operação do sistema eletrônico devem ser realizados pela empresa líder do consórcio.

9. DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

9.1. Os licitantes deverão elaborar e enviar a proposta inicial e os documentos de habilitação até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do sistema, quando se encerrará a fase de recebimento de propostas e encaminhamento de documentos de habilitação.

9.2. Da Proposta

9.2.1. A proposta deverá ter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da abertura da licitação.

9.2.2. Se não constar o prazo de validade, entende-se 60 (sessenta) dias.

9.2.3. Os licitantes deverão consignar o valor mensal e total da contratação da proposta em reais, considerado suficiente e completo, já inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução e ao cumprimento integral do objeto da licitação;

9.2.3.1. O valor estimado pela Secretaria demandante é o máximo admitido pela Administração. Após a fase de lances e após negociação pelo Pregoeiro, as propostas que se mantiverem acima do valor máximo admitido serão desclassificadas. Sendo que o TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 MESES: R$ 2.896.278,63 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos).

9.2.3.1. Será de inteira responsabilidade da licitante o preço proposto, não sendo consideradas reclamações por erros ou equívocos manifestados após a abertura das propostas, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

9.2.3.2. É de inteira responsabilidade do licitante obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos de qualquer natureza relativos ao objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou externo, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas.

9.2.4. A apresentação da proposta financeira pressupõe o pleno conhecimento e a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições de habilitação estabelecidas no edital e seus anexos.

9.2.5. A eventual omissão na proposta financeira em relação a exigências do edital importa na submissão da licitante às normas nele estabelecidas.

9.2.6. Até data e hora marcada para o início da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

9.2.7. Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo resultante de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

9.2.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.

9.2.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

9.2.10. Não será admitida a subcontratação.

9.2.11. Caso permitida a participação de Cooperativas de Trabalho, as propostas encaminhadas por estas não terão qualquer tipo de acréscimo para fins de julgamento.

9.3. Das Declarações

9.3.1. No momento do envio da proposta e dos documentos de habilitação, o licitante deverá prestar, por meio do sistema eletrônico, as seguintes declarações:

9.3.2.1. que está ciente das condições contidas neste Edital, bem como que cumpre plenamente os requisitos de habilitação;

9.3.2.2. que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua participação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

9.3.2.3. que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, se for o caso;

9.3.2.4. que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, ressalvado na condição de aprendiz a partir de quatorze anos;

9.3.2.5. que assume o compromisso de guardar todos os documentos originais/autenticados, anexados eletronicamente ou apresentados para digitalização, se for o caso, pelo prazo de 10 (dez) anos, e apresentá-los quando requeridos pela Administração Pública;

9.3.2.6. que os documentos anexados eletronicamente ou apresentados para digitalização, se for o caso, são fiéis aos originais e válidos para todos os efeitos legais, incorrendo nas sanções previstas na Lei Federal nº10.520/2002, Lei Federal 12.462/2011, Decreto 171/2021 em caso de declaração falsa, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal.

9.3.3. As declarações mencionadas nos subitens anteriores são condicionantes para a participação no Pregão.

9.3.4. Nos casos de emissão de declaração falsa, o licitante estará sujeito à tipificação no crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, nos crimes previstos nos arts. 90 e 93 da Lei federal nº 8.666/1993, e ao art. 5º da Lei federal nº 12.846/2 013 e da Lei Municipal 5893/2014, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas no presente Edital.

9.4. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

9.4.1. São exigidos os seguintes documentos de habilitação abaixo discriminados.

9.4.2. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

9.4.2.1. registro comercial, no caso de empresa individual;

9.4.2.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

9.4.2.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

9.4.2.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

9.4.2.5. enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa emitido pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul ou Órgão equivalente de outro Estado da Federação, ou, ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, acompanhada do modelo constante no Anexo III ou declaração na forma eletrônica, quando for o caso.

9.4.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

9.4.3.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

9.4.3.2. prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

9.4.3.3. prova de regularidade para com a fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante;

9.4.3.4. prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

9.4.3.5. prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida nos exatos termos da disposição do §2° do art. 642, “a” da CLT

9.4.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

9.4.4.1. Certidão de Registro ou Inscrição de Pessoa Jurídica (Licitante) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/CREA;

9.4.4.2. Certidão de Registro ou Inscrição de Pessoa Física - Engenheiro Civil (responsável técnico) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/CREA, válido na data da abertura da licitação;

9.4.4.3. Certidão de Registro ou Inscrição de Pessoa Física- Biólogo, no Conselho Regional de Biologia/CRBio, válido na data da abertura da licitação ou Certidão de Registro ou Inscrição de Pessoa Física- Engenheiro Químico, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/CREA, válido na data da abertura da licitação;

9.4.4.4. Declaração formal indicando os Responsáveis Técnicos – Engenheiro Civil e Engenheiro Químico/Biólogo, que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta licitação, devendo conter o nome, CPF, n° do registro na entidade profissional competente do respectivo profissional;

9.4.4.4.1. Os responsáveis técnicos indicados deverão pertencer ao quadro profissional da licitante, mediante à apresentação de um dos seguintes documentos:

a) Cópia de livro de registro de empregados ou cópia da CTPS em se tratando de vínculo empregatício, ou;

b) Contrato/estatuto social vigente na data de abertura da licitação, em se tratando de sócio, ou;

c) Cópia do Contrato de prestação de serviços técnicos em se tratando de profissional autônomo, ou ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada da anuência deste (Acórdão 1.446/2015 – TCU – Plenário).

9.4.4.5. Atestado de Capacidade Técnica-Operacional, emitido em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter a licitante desempenhado, satisfatoriamente, atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os serviços descritos no Edital e Termo de Referência, tendo como parcelas de maior relevância: Operação de Sepultamentos e Exumações e Serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza;

9.4.4.6. Atestado de Capacidade Técnico-Profissional em nome dos responsáveis técnicos, Engenheiro Civil e Engenheiro Químico/Biólogo devidamente registrados nos respectivos conselhos, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter o responsável desempenhado, satisfatoriamente em grau de complexidade similar ou superiores as atividades de natureza pertinente e compatível com o objeto licitado;

9.4.4.6.1. O atestado deverá estar acompanhado da correspondente Certidão de Acervo Técnico (CAT) e/ou Anotações / Registros de Responsabilidade técnica (ART/RRT) emitida pelo Conselho de fiscalização profissional competente em nome do profissional vinculado ao referido atestado;

9.4.4.7. Declaração formal, firmada pela proponente da disponibilização das máquinas, equipamentos e de pessoal, de acordo com o Edital e de que possui aparelhamento técnico adequado e com capacidade para a realização dos serviços objeto da presente licitação.

9.4.4.8. Apresentação de licenciamento ambiental do Destino Final dos resíduos oriundos das exumações ou apresentação da declaração de disponibilidade de empresa licenciada junto ao órgão competente e do local onde será descartado os resíduos oriundos das exumações, que, minimamente, comprove a capacidade mensal estimada de resíduos.

9.4.5. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

9.4.5.1. Certidão negativa em matéria falimentar, de recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante. Será admitida a participação de empresas em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, mediante atendimento do subitem 6.2.3.1, (DA PARTICIPAÇÃO) e seguintes.

9.4.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, e autenticados em órgão competente, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 meses da data de apresentação da proposta.

9.4.5.3. Com base nos dados extraídos do balanço será avaliada a capacidade financeira da licitante, na forma do Decreto Municipal nº 589/2005, com a apuração dos seguintes índices: a) para Obras e Serviços de Engenharia: 1.) Liquidez Corrente (LC) = AC/PC (deve ser igual ou superior a 1,0) 2.)Liquidez Geral (LG) = (AC + RLP)/(PC + ELP) (deve ser igual ou superior a 1,0) 3.) Solvência Geral (SG) = AT/(PC + ELP) (deve ser igual ou superior a 1,5) b) para Aquisição de Bens e outros Serviços b.1.) Liquidez Corrente (LC) = AC/PC (deve ser igual ou superior a 1,0) b.2.) Liquidez Geral (LG) = (AC + RLP)/(PC + ELP) (deve ser igual ou superior a 1,0) Solvência Geral (SG) = AT/ (PC + ELP) (deve ser igual ou superior a 1,0) b.3.) CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO ou CAPITAL DE GIRO ( 1 ) (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social; b.4.) PATRIMÔNIO LÍQUIDO ( 1 ) de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta. ( 1

) aplicável nas contratações cujo objeto envolver serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, onde serão avaliados, adicionalmente, os indicadores (b.3. e b.4.) com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05/2017 da SEGES, MPDG – ANEXO VII-A DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO,

9.4.5.4. A documentação necessária para a comprovação da capacidade econômico-financeira da licitante será constituída pelas demonstrações contábeis constantes do balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e notas explicativas, referente ao último exercício encerrado.

De acordo com a data de abertura da licitação, há a impossibilidade de se exigir o balanço patrimonial antes do decurso do prazo de quatro meses seguintes ao término deste. Neste caso, poderão ser apresentadas as demonstrações contábeis do penúltimo exercício social.

9.4.5.4.1. As empresas que não tenham concluído seu primeiro exercício social deverão apresentar o balanço de abertura contendo todos os fatos contábeis relativos à instalação da nova empresa, certificado por contador devidamente inscrito no órgão de classe correspondente.

9.4.5.4.2. O balanço de abertura apresentado deverá estar registrado no órgão competente.

9.4.6. A documentação para comprovação da capacidade econômica financeira constituir-se-á:

9.4.6.1. As empresas com escrituração digital deverão apresentar a impressão do arquivo gerado pelo SPED contábil constante na sede da empresa, apresentando: a) Termo de Autenticação com a identificação do Autenticador – Junta Comercial (do arquivo SPED Contábil); b) Termo de Abertura e Encerramento; c) Balanço Patrimonial (do arquivo SPED contábil); d) Demonstração de Resultado do Exercício (do arquivo SPED contábil); e) Campo J800 com as Notas Explicativas. Nota 1: Não serão aceitas Demonstrações Contábeis, registradas em outro órgão competente, caso a empresa tenha feito a entrega do SPED Contábil, de acordo com art.39-A e art.39-B da Lei nº 8.934/1994. Nota 2: No momento da análise financeira, a Administração se reservará o direito de exigir a cópia de segurança do arquivo SPED, devidamente autenticado pela Receita Federal do Brasil, para fins de verificação de autenticidade.

9.4.6.2. As empresas com escrituração em meio papel deverão apresentar documento autenticado em órgão competente, como segue: a) Termo de Abertura e Encerramento; b) Balanço Patrimonial; c) Demonstração do Resultado do Exercício; d) Notas Explicativas.

9.4.6.3. É dispensada a exigência do item 9.4.5.2 para o Microempreendedor Individual – MEI, que está prescindido da elaboração do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis na forma do §2º do art. 1.179 do Código Civil – Lei n° 10.406/02;

9.4.6.4. Na habilitação para o fornecimento de bens ou para a locação de materiais, não será exigida, da microempresa ou da empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial e demais demonstrações, na forma do art. 3º da Decreto Municipal 106/2018.

9.4.7. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PARA HABILITAÇÃO:

9.4.7.1. Os documentos para habilitação serão complementados, conforme o caso, de acordo com o que está disposto no Anexo I - Termo de Referência.

9.4.7.2 O Cartão de Registro Cadastral (CRC) junto ao Município, emitido pela Secretaria Municipal de Licitações e Contratos (SMLC), substituem os documentos para habilitação que nele constam, exceto os relativos ao item 9.4.4. Documentos Relativos à Qualificação Técnica.

9.4.7.3. A entrega da documentação física original ou autenticada fica dispensada, podendo ser solicitada a qualquer momento em prazo estabelecido pelo pregoeiro.

9.5. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para acesso público após o encerramento do envio de lances.

9.6. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, no prazo definido pelo pregoeiro de, no mínimo, 02 (duas) horas.

10. DA OPERACIONALIZAÇÃO DA SESSÃO ELETRÔNICA

10.1. Os trabalhos serão conduzidos pelo pregoeiro, mediante à inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos no endereço eletrônico mencionado nos itens 7.1 e 8.1.

10.2. A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do licitante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário estabelecidos neste Edital.

10.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da licitação, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

10.4. Se ocorrer a desconexão do pregoeiro durante a etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

10.4.1. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

10.5. No caso de desconexão do licitante, o mesmo deverá de imediato, sob sua inteira responsabilidade, providenciar sua conexão ao sistema.

11. DA REFERÊNCIA DE TEMPO

11.1. Todas as referências de tempo citadas no aviso da licitação, neste Edital, e durante a sessão pública, observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

12. DA ABERTURA DA PROPOSTA E DA ETAPA COMPETITIVA

12.1. A abertura da sessão pública ocorrerá na data e na hora indicadas no item 5.

12.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente pelo sistema eletrônico.

12.2.1. Não será aceito nenhum outro tipo de contato, como meio telefônico ou e-mail.

12.3. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.

12.4. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real pelos licitantes, anexando-se cópia das propostas desclassificadas aos autos do processo licitatório.

12.5. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro.

12.6. Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

12.6.1. Os lances se darão pelo valor global da contratação.

12.7. Os licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e do valor consignados no registro de cada lance.

12.8. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas no edital.

12.9. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

12.9.1. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.

12.10. Durante o transcurso da sessão, os licitantes terão informações, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.

12.11. Não poderá haver desistência dos lances ofertados após a abertura da sessão, sujeitando-se os licitantes desistentes às sanções previstas neste Edital, salvo as decorrentes de caso fortuito ou imprevisível com a devida justificativa aceita pelo pregoeiro.

12.12. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

12.13. Durante a fase de lances, o pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível.

12.14. A disputa ocorrerá pelo modo aberto.

12.15. A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

12.16. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.

12.17. Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida nos itens 12.15 e 12.16 a sessão pública será encerrada automaticamente.

12.18. No caso de a sessão encerrar sem prorrogação automática, o pregoeiro poderá admitir o reinício da etapa de envio de lances, mediante justificativa, aplicando-se os subitens 12.15 e 12.16.

12.19. Definida a proposta vencedora, para fins de empate ficto, aplica-se o disposto no item 7.3, se for o caso.

13. DA NEGOCIAÇÃO

13.1. Após o encerramento da etapa de lances e da aplicação do empate ficto, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, visando a que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento estabelecido, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital.

13.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

14. DA ACEITABILIDADE E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

14.1.1. A Planilha de Custos e Formação de Preços, constante do Anexo VII do Edital, a qual fará parte integrante do Contrato como anexo, deverá obrigatoriamente acompanhar a proposta de preço adequada ao lance vencedor.

14.1.2. Os percentuais referenciais relativos aos Encargos Sociais são os já constantes do Anexo VII

– Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços.

14.1.3. A proposta deverá estar acompanhada de cópia da norma coletiva vigente da categoria, ou indicar o site onde poderá ser obtida.

14.2. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a proposta, habilitação ou a documentação complementar solicitada, será desclassificado e estará sujeito às sanções previstas neste Edital.

14.3. O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do órgão ou entidade contratante ou de terceiros, para orientar sua decisão.

14.4. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

14.5. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie expressamente à parcela ou à totalidade de remuneração.

14.6. Na verificação da conformidade da melhor proposta apresentada com os requisitos deste Edital, será desclassificada aquela que:

14.6.1. não atenda às exigências do ato convocatório da licitação;

14.6.2. apresentar preços em desacordo com os critérios de aceitabilidade estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência;

14.6.3. apresentar preços manifestamente inexequíveis não comprovando sua exequibilidade.

14.7. Em caso de divergência entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso.

14.8. A Administração concederá ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade de sua proposta.

14.8.1. O pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da proposta ou exigir do licitante a sua demonstração;

14.8.2. se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, o pregoeiro poderá adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos:

14.8.2.1. questionamentos junto ao licitante para a apresentação de justificativas e comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade;

14.8.2.2. pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas;

14.8.2.3. verificação de outros contratos que o licitante mantenha com a Administração Pública ou com a iniciativa privada;

14.8.2.4. pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes;

14.8.2.5. verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo licitante;

14.8.2.6. estudos setoriais;

14.8.2.7. consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal;

14.8.2.8. análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente favoráveis que o licitante disponha para o fornecimento;

14.8.2.9. demais verificações que porventura se fizerem necessárias.

14.8.3. Será considerada inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão.

14.9. Será vencedor o licitante que atender a íntegra do Edital e ofertar o menor preço global.

14.10. A classificação dos lances apresentados, a indicação da proposta vencedora e demais informações relativas à sessão pública constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas na legislação pertinente.

15. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

15.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/);

b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx);

c) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?xx000000:0:000000000000000:::::).

15.1.1. Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas das alíneas “a”, “b” e “c” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxx- xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/).

15.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

15.1.3. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado por falta de condição de participação.

15.2. Quando da apreciação dos documentos para habilitação, o pregoeiro procederá ao que segue:

15.2.1. na falta de consignação do prazo de validade dos documentos arrolados no subitem 9.4, serão considerados válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua emissão.

15.2.2. os documentos referentes à habilitação do licitante deverão estar válidos no dia de abertura da sessão pública.

15.2.2.1. Caso a data do julgamento da habilitação não coincidir com a da abertura da sessão, e não for possível ao pregoeiro verificar esta condição por meio de consulta a sites oficiais, o licitante será convocado a encaminhar no prazo de no mínimo 2 (duas) horas, documento válido que comprove sua condição de habilitação na data da convocação, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estatui o art. 43, §1º, da Lei Complementar nº 123/2006.

15.2.2.2. Convocado o licitante na forma do item 15.2.2.1, fica dispensada a comprovação de que o mesmo estava habilitado na data de abertura da sessão, considerando-se para fins de habilitação, somente a data da sua última convocação.

15.2.3. se os documentos para habilitação não estiverem completos e corretos, ou contrariarem qualquer dispositivo deste Edital, considerando o disposto no item 16.4.3, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado.

15.3. no caso de inabilitação do primeiro classificado, serão retomados os procedimentos descritos no item 13, respeitada a ordem de classificação do licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, e assim sucessivamente, até que sejam atendidas as condições do Edital.

15.4. na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após o julgamento da proposta, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, no prazo por este definido, de no mínimo 2 (duas) horas.

15.5. Os licitantes remanescentes ficam obrigados a atender à convocação e a acusar o aceite da Nota de Empenho no prazo fixado pela Administração, ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas, sujeitando-se às penalidades cabíveis no caso de recusa.

15.6. Os documentos deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil e as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados com tradução livre. Para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

15.7. Nos casos de apresentação de documento falso, o licitante estará sujeito à tipificação nos crimes de falsidade, previstos nos artigos 297 e 298 do Código Penal Brasileiro, nos crimes previstos nos arts. 90 e 93 da Lei federal nº 8.666/1993, e no art. 5º da Lei federal 12.846/2013, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas no presente Edital.

15.8. Os documentos apresentados pelo licitante que forem emitidos pela internet, ou que sejam substituídos pelo CRC, terão sua validade verificada pelo Pregoeiro no momento da habilitação.

16. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAÇÕES, RECURSOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES

16.1. Dos Pedidos de Esclarecimentos

16.1.1. Os esclarecimentos quanto ao Edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação, exclusivamente pelo sistema.

16.1.2. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

16.1.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

16.2. Das Impugnações ao Edital

16.2.1. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio do sistema, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. As impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao pregoeiro.

16.2.2. Decairá do direito de impugnação ao Edital o licitante que não se manifestar em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação, apontando as falhas ou irregularidades que o viciaram, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

16.2.3. O licitante que apresentar impugnação deverá encaminhar suas razões fundamentadas ao pregoeiro em campo próprio do sistema, que responderá e submeterá à aprovação da autoridade competente.

16.2.4. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.

16.2.5. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

16.2.6. A impugnação feita tempestivamente não impedirá o licitante de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

16.2.7. Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame, quando da resposta resultar alteração que interfira na elaboração da proposta.

16.3. Dos Recursos

16.3.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, em campo próprio do sistema, com registro em ata da síntese das suas razões.

16.3.2. Será concedido o prazo de 3 (três) dias, contados da declaração de vencedor, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas, exclusivamente no sistema em que se realiza o certame, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentar contrarrazões

em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

16.3.3. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

16.3.4. Caberá ao pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente, devidamente informados, quando mantiver a sua decisão.

16.3.5. A autoridade competente deverá proferir a sua decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do recurso.

16.3.6. A petição de recurso dirigida à autoridade competente, por intermédio do pregoeiro, deverá ser fundamentada e encaminhada eletronicamente por meio do sistema,

16.3.7. O recurso será conhecido pelo pregoeiro, se for tempestivo, se estiver fundamentado conforme as razões manifestadas no final da sessão pública, se estiver de acordo com as condições deste Edital e se atender as demais condições para a sua admissibilidade.

16.3.8. O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

16.3.9. Os arquivos eletrônicos com textos das razões e contrarrazões serão encaminhados eletronicamente por meio do sistema.

16.3.10. O recurso terá efeito suspensivo.

16.4. Disposições Gerais

16.4.1. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e se incluirá o do vencimento.

16.4.2. Os prazos previstos neste Edital iniciam e expiram exclusivamente em dia de expediente no âmbito do órgão/entidade em que se realiza a licitação.

16.4.3. O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

16.4.4 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o item 16.4.3, a sessão pública somente poderá ser reiniciada

mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

17. DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

17.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

17.2. Constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

17.3. A unidade de contratos (DCP/SMLC) convocará regularmente a licitante vencedora, para assinar o termo de contrato, dentro prazo de 02 dias úteis, prorrogável por uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo da sanção prevista no item 18.

17.4. É facultado à administração, quando a convocada não assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê- lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação, sem prejuízo da sanção prevista no item 18.

17.5. Decorridos 60 dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

17.6. As cláusulas relativas aos prazos e vigência contratual, condições gerais, obrigações da contratada e do contratante, fiscalização, pagamentos, penalidades e demais cláusulas e condições relativas à execução do objeto, estão previstas na minuta de contrato e deverão ser atendidas na íntegra pela(s) licitante(s) vencedora(s).

18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. A participação na licitação sujeita as sanções administrativas que seguem.

18.2. Quanto procedimento da licitação:

18.2.1. Deixar de apresentar a documentação exigida: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de um ano e multa compensatória equivalente a 30% sobre o valor da multa apurada por inexecução total, da tabela de referência:

18.2.1.1. A inabilitação decorrente da interpretação subjetiva da área técnica quanto à comprovação da capacidade técnica ou econômica não será fato gerador para a aplicação da penalidade prevista no subitem anterior.

18.2.2. Manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de seis meses;

18.2.2.1. Deixar de manter a proposta: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de cinco anos e multa compensatória, calculada sobre o valor da proposta, atualizada até o momento da notificação para apresentação da defesa;

18.3. Na execução do objeto:

18.3.1. Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita penalidades constantes da Cláusula Décima Primeira do Anexo V - Minuta de Contrato.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. As atas serão geradas eletronicamente após o encerramento da sessão pública pelo pregoeiro.

19.1.1. Nas atas da sessão pública, deverão constar os registros dos licitantes participantes, das propostas apresentadas, da análise da documentação de habilitação, das manifestações de intenção de interposição de recursos, se for o caso, do respectivo julgamento dos recursos, e do vencedor da licitação;

19.1.2. Os demais atos licitatórios serão registrados nos autos do processo da licitação.

19.2. O licitante deverá examinar detidamente as disposições contidas neste Edital, pois a simples apresentação da proposta o vincula de modo incondicional ao competitório.

19.3. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

19.4. O contratado deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da licitação, para os servidores do órgão ou entidade contratante e dos órgãos de controle interno e externo.

19.5. O presente Xxxxxx, bem como a proposta vencedora, farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos.

19.6. Durante a execução do contrato, a contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela fiscalização do contrato, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes da licitação.

19.7. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos necessários ao entendimento de suas propostas.

19.8. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação

19.9. Aplicam-se aos casos omissos as disposições constantes na Lei federal nº 8.666/1993.

19.10. Em caso de divergência entre as disposições deste Edital ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

19.11. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas a este Edital ou ao contrato vinculado a esta licitação.

Canoas, 24 de janeiro do ano de 2024.

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Licitações e Contratos

EDITAL NÚMERO 379/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO MVP Nº 18.796/2023‌

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:

A morte é um fato natural, impossível de se prever, fato esse que sempre causa comoção familiar, acarreta a despedida do ente querido, culminando com seu sepultamento.

O Município de Canoas conta com 03 (três) Cemitérios Municipais: Chácara Barreto e Santo Antônio (com respectivas capelas) e Estância Velha, além de 05 (cinco) capelas mortuárias ao lado do Hospital Pronto Socorro de Canoas Nelson Marchezan e não dispõe de pessoal específico para execução rotineira dos serviços de limpeza, conservação, sepultamento, dentre outros. Ademais, faz- se necessário atenção diária e cuidados com os Cemitérios e Capelas, por se tratar de serviço essencial em que o Municipio deve oferecer de forma contínua.

Diante do cenário mundial que presenciamos durante a pandemia, ressaltamos a importância de um planejamento para execução de um serviço essencial. A gestão dos cemitérios públicos existentes no Município de Canoas consiste em evidente mecanismo de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana direcionada não somente para o de cujus, mas igualmente, aos seus familiares.

A média dos últimos dezenove meses foi de 32,52 sepultamentos e 101,42 exumações mês, exigindo do Poder Público uma ação imediata, de tal forma que se torna imprescindível a prestação de serviços contratados para atendimento dessa demanda.

Ainda, considerando que a população tende a crescer e sabendo da situação que ocorreu com a COVID-19, prevemos um aumento nos quantitativos mensais e totais anuais conforme planilha abaixo:

Sepultamento	Exumação
1800	1344
150*	112*

*Média mensal

Além da execução dos serviços exigirem conhecimentos técnicos específicos, como a adequada destinação final de resíduos produzidos na exumação e responsabilidade técnica diante de serviços de construção civil.

Atualmente os serviços são executados pelo contrato 095/2018, cuja vigência contratual foi até 06/05/2023, data em que foi aditado mais 12 (doze) meses, excepcionalmente, tornando vital a abertura de processo licitatório, por se tratar de um serviço de caráter continuado e essencial.

2. OBJETO

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção, limpeza e conservação dos cemitérios municipais e das capelas mortuárias, apoio administrativo e vigia, incluindo serviços de sepultamento e exumação, com disponibilização de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais de higiene e limpeza, conforme termo de referência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

3. SERVIÇOS

Os serviços são divididos em:

I. Sepultamento;

II. Exumação e Destino Final;

III. Apoio Administrativo, Atividades Auxiliares e Supervisão

IV. Limpeza, Conservação e Manutenção

V. Vigia

Os serviços a serem executados deverão estar sob a responsabilidade técnica de profissional da CONTRATADA, com nível superior em áreas correlatas (engenharia) com registro junto ao Conselho Regional correspondente, conforme legislação vigente, com capacidade técnica para prestar os serviços descritos.

4. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA deverá fornecer toda a mão de obra e materiais referentes aos trabalhos a serem executados.

Os serviços serão executados no Cemitério Chácara Barreto e Cemitério Santo Antônio, abrangendo suas capelas mortuárias (espaços estes que necessitam de todos os serviços descritos na etapa 3), além das 5 (cinco) capelas mortuárias ao lado do Hospital de Pronto Socorro de Canoas

Xxxxxx Xxxxxxxxx que necessitam dos serviços de viga e limpeza (realizada pelos auxiliares de limpeza que devem manter as capelas sempre limpas e higienizadas).

Caso necessário, a SMSU poderá solicitar o deslocamento de equipe mínima pertencente aos cemitérios Chácara Barreto ou Santo Antônio ao Cemitério Estância Velha, a fim de eventuais sepultamentos e/ou exumações que possam vir a ocorrer neste cemitério, bem como os administrativos poderão ser deslocados, em caso de necessidade, dos Cemitérios para o setor administrativo da Unidade de Cemitérios da SMSU.

I. Sepultamento

O serviço de sepultamento compreende a preparação das sepulturas, gavetas, covas ou túmulos e a colocação dos restos mortais no local destinado. Para o serviço de sepultamento, a CONTRATADA fornecerá as tampas das sepulturas ou gavetas em concreto armado, garantindo sua reposição em estoque nos cemitérios, nas seguintes dimensões (em centímetros): 80x73; 50x80; 40x40 e 40x50.

O reboco ou emboço externo de parede será executado com argamassa traço 1:2:8 (cimento/cal/areia) espessura 2,5 cm.

Os serviços serão executados de segunda-feira à domingo, inclusive feriados, horário diurno, em regime de escala, pelos auxiliares de serviços gerais e pedreiro (que fará o fechamento das sepulturas ou gavetas com os acabamentos necessários à recomposição de sua situação original, por exemplo), salvo horário diverso, por necessidade da SMSU.

II. Exumação e Destino Final

II.I Exumação

Compreende-se por exumação a retirada dos restos mortais da sepultura ou gaveta reacomodando em sacos plásticos especiais encaminhando para ossuário geral, outra gaveta e / ou entregando para o representante legal autorizado pelos familiares, bem como a completa remoção de resíduos (caliça e restos de caixões) das sepulturas, gavetas, covas ou túmulos, deixando o local em condições para um novo sepultamento.

Após a abertura, os restos mortais deverão ser colocados em sacos plásticos especiais para exumação, com ziper frontal, mínimo 0,20 micras, devidamente identificados e, os restos de caixões exumados deverão ser transportados como descrito no item II.II.

Os restos mortais deverão ser colocados em nichos específicos ou em gavetas e / ou entregues para o representante legal autorizado pelos familiares, para transporte, com autorização da vigilância sanitária. A CONTRATADA será responsável pela exumação e pelos materiais necessários à perfeita execução deste serviço.

A CONTRATADA deverá também repor tampas das sepulturas que forem danificadas durante a execução do serviço de exumação nas dimensões e especificações descritas no item I.

Quando os restos mortais forem transferidos para nichos específicos, os mesmos devem ser selados com argamassa, conforme especificações descritas no item I.

Os serviços serão executados pelos auxiliares de serviços gerais e pedreiro, conforme a necessidade da SMSU.

II.II Remoção e Destinação de Resíduos das Exumações e Demais

A CONTRATADA deverá fornecer no mínimo 02 (duas) caixas coletoras estacionárias de 5m³ para depósito do material residual, proveniente das exumações e substituídas imediatamente após sua capacidade total ser atingida.

A CONTRATADA deverá tratar, remover e destinar todos os resíduos provenientes da exumação, aproximadamente 30m³ mês, equivalente a remoção aproximada de 06 (seis) caixas coletoras estacionárias, após sua capacidade total ser atingida, perfazendo em torno de 06 (seis) viagens mês, de forma ambientalmente e sanitariamente adequada, conforme regulamentação vigente. Os resíduos devem ser destinados a Aterro Classe I devidamente licenciado.

Os caixões exumados deverão ser totalmente desmontados e depositados em caixas estacionárias coletoras que serão fornecidas pela Contratada para posterior transporte para fora das dependências do Cemitério, para sua correta destinação. Os caixões desmontados não poderão ficar à vista durante o transporte e armazenamento dentro das caixas estacionárias.

A CONTRATADA deverá fornecer no mínimo 04 (quatro) caixas coletoras estacionárias de 5m³ para depósito dos demais resíduos e substituídas imediatamente após sua capacidade total ser atingida.

Os respectivos resíduos, aproximadamente 120 m³ mês, equivalente a remoção aproximada de 24 (vinte e quatro) caixas coletoras, perfazendo em torno de 24 (vinte e quatro) viagens mês, deverão ser removidos pela CONTRATADA e destinados em local a ser definido pela CONTRATANTE, cuja distância é em torno de 20km do Centro de Canoas/RS, ou em local licenciado, indicado pela Contratada, sendo neste caso sem ônus para o Município.

III. Apoio Administrativo, Atividades Auxiliares e Supervisão

Compreende-se como serviços de apoio administrativo a organização de todas as atividades de digitação e informatização dos registros, atendimento e suporte ao público, sendo necessária mão de obra qualificada de 02 (dois) auxiliares administrativos, sendo 01 (um) para o Cemitério Chácara Barreto e outro para o Cemitério Santo Antônio e em caso de necessidade, poderão ser deslocados até o setor administrativo da Unidade de Cemitérios da Contratante.

Quanto ao supervisor deverá garantir a qualidade da execução dos serviços, instruir os funcionários quanto à conduta adequada nas dependências dos Cemitérios/Capelas, encaminhar funcionários para treinamento, supervisionar as equipes, programar reposição, entre outras solicitadas pela SMSU.

IV. Limpeza e Conservação

IV.I. Limpeza

Os serviços de Limpeza serão prestados pelos auxiliares de limpeza, de segunda-feira a domingo, e consiste na lavagem e higienização dos banheiros, recolhimento do lixo, limpeza das

capelas e demais espaços correlatos, diariamente, com utilização de produtos químicos permitidos pela Secretaria Municipal da Saúde – Vigilância Sanitária, controle fitossanitário.

A limpeza consiste na remoção ou retirada de sujeira através de fricção de uma superfície com água e produtos de limpeza adequados. A área física compreende o piso, paredes, teto, portas, janelas, vasos sanitários, pias e demais louças e devem encontrar-se sempre limpos e em perfeitas condições de uso.

O serviço de limpeza compreende também a varrição diária dos corredores, espaços internos e eventualmente externos, com retirada de papéis, sacos plásticos, flores secas e demais resíduos para acondicionamento em sacos plásticos para posterior remoção pelo serviço regular de coleta de resíduos do município ou em local indicado pela Contratada, desde que com autorização ambiental.

O fornecimento dos insumos para o serviço de limpeza será de responsabilidade da CONTRATADA e serão utilizados conforme a necessidade do serviço a ser executado.

IV.II Conservação Externa

O serviço de conservação externa compreende a capina e corte de grama, rastelagem, recolhimento a e destinação final, ajardinamento e manutenção dos jardins, desinsetização e desratização dos Cemitérios e Capelas mortuárias.

A área total do Cemitério Santo Antonio é 42.625m² e do Cemitério Chácara Barreto é 18.104m², totalizando em torno de 60.000m² de área. Eventualmente poderá ser deslocada equipe ao Cemitério Estância Velha com área total de 1.200m².

A) Capina manual dos passeios:

Consiste na retirada de inços e gramíneas nos locais e espaços internos dos cemitérios e capelas.

B) Corte de Grama com roçadeiras costais:

Consiste no aparo ou remoção da vegetação rasteira e das gramíneas.

C) Rastelagem

Consiste na limpeza dos locais onde são realizados os serviços de corte de grama e capina manual.

D) Recolhimento e destino final:

Consiste no recolhimento dos resíduos provenientes dos serviços de capina e corte de grama, encaminhando os respectivos detritos ao destino final, em local indicado pelo Município ou em local indicado pela CONTRATADA, desde que possua autorização ambiental.

E) Ajardinamento e manutenção dos jardins

A execução do serviço de ajardinamento destina-se à confecção de canteiros, plantio de mudas de flores e folhagens, colocação de saibro ou outros insumos para finalização e estética dos canteiros e jardins e a regularização dos passeios e espaços internos através de colocação de saibro, visando a mobilidade dos espaços internos e externos dos Cemitérios e capelas mortuárias.

A manutenção dos canteiros e jardins compreenderá a revitalização e recuperação das folhagens e flores existentes ou a substituição das mudas, no aparo e podas e na irrigação dos locais ajardinados.

Os insumos necessários à execução do ajardinamento consistem em:

⚫ Mudas de flores e folhagens (fornecidos pela CONTRATANTE)

⚫ Saibro (fornecido pela CONTRATADA)

⚫ Terra preta e composto orgânico (fornecidos pela CONTRATANTE)

F) Desinsetização

A CONTRATADA deverá realizar o serviço de desinsetização dos cemitérios e das capelas em ciclos trimestrais, devendo possuir alvará para os serviços de desinsetizações e/ou apresentar contrato específico com empresa especializada, a qual deverá possuir alvará para os respectivos serviços.

Quantidade anual: 04 (quatro) desinsetizações.

G) Desratização

A CONTRATADA deverá realizar o serviço de desratização dos cemitérios e das capelas conforme descrição abaixo:

⚫ Elaborar o croqui do local. Os pontos de iscagem deverão ser numerados no croqui e na planilha de controle;

⚫ Realizar o levantamento geográfico (local das iscas). Emissão de planilha com histórico do local por ponto de iscagem para controle do setor requerente, que deverá ser afixada em local visível;

⚫ Dosagem por ponto de iscagem (inicial). As iscas deverão ser amarradas com arame quando se tratar de ratazanas e rato do telhado;

⚫ Periodicidade: Por ciclos trimestrais. Os ciclos têm duração de 03 meses, sem interrupções entre um ciclo e outro. Cada ciclo deverá contar com 06 inspeções consecutivas, a cada 15 dias (duas inspeções mensais), e, intervalo de 30 dias corridos ao final de cada ciclo (três meses).

O cumprimento da periodicidade deverá observar os ciclos de atuação, para melhor controle da população de roedores, sempre verificando a troca do princípio ativo em cada ciclo.

A CONTRATADA deverá possuir alvará para os serviços de desratização e/ou apresentar contrato específico com empresa especializada, a qual deverá possuir alvará para os respectivos serviços.

Quantidade anual: 4 (quatro) ciclos de desratização.

H) Pequenas Reformas e manutenção

Caberá à CONTRATADA a execução de pequenas reformas, tais como desentupimento de esgoto, recolocação de azulejos, troca de torneiras maçanetas, fechaduras, serviços de reboco e emboço e consertos em geral, com materiais cedidos pela CONTRATANTE.

Caberá à CONTRATADA a manutenção e conservação dos espaços, como pinturas, sempre que necessário, uma vez ao ano, no mínimo.

VI. Vigia

O serviço de Vigia consiste na fiscalização e guarda do patrimônio, atuando no controle de acesso de visitantes, na saída e entrada de colaboradores e veículos, além de fazer rondas pelo local para se certificar de que está tudo em ordem.

Os vigias possuem jornada 12 x 36, ou seja, a jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, conforme descrito abaixo:

⚫ Capelas mortuárias ao lado do Hospital de Pronto Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx – 24hr – 04 vigias, segunda-feira a domingo.

⚫ Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e sua capela – das 18:00hr às 6:00hr – 04 vigias, segunda-feira a domingo.

⚫ Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e sua capela – 24hr – 06 vigias, segunda-feira a domingo.

Os quantitativos propostos acima são as quantidades totais de vigias considerando as respectivas escalas diárias:

⚫ Capelas mortuárias – 01 posto diurno/01 posto noturno;

⚫ Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – 02 postos noturnos;

⚫ Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – 01 posto diurno/02 postos noturnos

5. FORMAÇÃO DA EQUIPE, HORÁRIOS DOS SERVIÇOS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, UNIFORMES E EPI´S

*Sob Demanda

**Equipe Mínima

Poderá haver deslocamento das equipes, entre as Unidades descritas no Quadro acima, por necessidade e se requerida pela SMSU.

Os auxiliares de serviços gerais desempenharão várias atividades, entre elas, limpeza e conservação das áreas externas dos cemitérios, exumações, auxilio nos sepultamentos, manutenções básicas. Os serviços deverão ser prestados conforme escala e necessidade local estabelecido pela SMSU, no horário diurno, das 08 horas e 25 minutos às 17 horas e 25 minutos, 44 horas semanais, 07 horas e 20 minutos dia, 06 dias na semana, com previsão de 07 horas e 20 minutos extras mensais, considerando a prestação dos serviços aos feriados e considerando 01 (um) feriado/mês, caso necessário.

Os pedreiros serão responsáveis pelos serviços de colocação das tampas, reposição de azulejos, fechamento das sepulturas/gavetas, reparo das calçadas, dos passeios internos, das sepulturas/gavetas, portas e janelas, entre outros. Os serviços deverão ser prestados conforme escala e necessidade local estabelecido pela SMSU, no horário diurno, das 08 horas e 25 minutos às 17 horas e 25 minutos, 44 horas semanais, 07 horas e 20 minutos dia, 06 dias na semana, com previsão de 07 horas e 20 minutos extras mensais, considerando a prestação dos serviços aos feriados e considerando 01 (um) feriado/mês, caso necessário.

Os auxiliares de limpeza são responsáveis, especificamente, pela limpeza em geral para manutenção das condições de higiene e conservação dos ambientes internos (capelas, banheiros, escritórios), coletando o lixo. Os serviços deverão ser prestados conforme escala e necessidade local estabelecido pela SMSU, no horário diurno, das 08 horas e 25 minutos às 17 horas e 25 minutos, 44 horas semanais, 07 horas e 20 minutos dia, 06 dias na semana, com previsão de 07 horas e 20 minutos extras mensais, considerando a prestação dos serviços aos feriados e considerando 01 (um) feriado/mês, caso necessário.

Os vigias ficarão controlando o acesso dos visitantes, fazendo a guarda do patrimônio, além de fazer rondas pelo local para se certificar de que está tudo em ordem. Os serviços de vigia deverão ser prestados em escala de 12x36, de segunda-feira a domingo, nos Cemitérios Santo Antônio, Cemitério Chácara Barreto e nas Capelas Mortuárias ao lado do HPSC, conforme descrito na etapa 4, item VI.

Os assistentes administrativos prestarão o serviço em horário diurno, de segunda-feira à sexta-feira, 44horas semanais, 08 horas e 48 minutos dia, das 08 horas às 17 horas e 48 minutos Dentre as funções desempenhadas são o atendimento e suporte ao público, organização de documentos, digitação e informatização dos registros.

O supervisor, com escolaridade mínima de nível médio, terá carga horária de 44 horas semanais, de segunda-feira à sexta-feira, das 08 horas às 17 horas e 04 horas no sábado, com previsão de 08 horas extras mensais, considerando a prestação dos serviços aos feriados e considerando 01 (um) feriado/mês, caso necessário, estimando um percentual de 50% a mais do que o Assistentes Administrativo. O supervisor será responsável pelo bom andamento de todas as etapas da operação. Ele deverá realizar a interlocução da CONTRATANTE com a CONTRATADA.

Também será responsável pela correta execução dos serviços pelas equipes e deverá repassar todo e qualquer problema na execução contratual à SMSU.

No que diz respeito ao adicional de insalubridade, foi considerado para os cargos de auxiliar de serviços gerais e pedreiro, em grau médio. Já quanto ao cargo de auxiliar de limpeza foi previsto o percentual máximo tendo em vista a limpeza e recolhimento de lixo de instalações sanitárias de uso público de grande circulação. Durante a execução do contrato, a CONTRATADA deverá providenciar Laudos Técnicos que comprovem o grau de insalubridade de cada função e apresentar cópia dos mesmos à Fiscalização do contrato, comprovando também o pagamento aos funcionários em conformidade com os referidos laudos.

Quanto aos Uniformes estão descritos na planilha de custos, no entanto, de forma resumida:

Vigia - Uniforme Completo: Calça, camisa manga curta, camisa manga longa, jaqueta, boné, capa de chuva e coturno

A CONTRATADA deverá fornecer os uniformes e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para cada funcionário, de acordo com sua função, e garantir a utilização dos mesmos, conforme determina a legislação pertinente. devendo fornecer no mínimo, entre outros, Protetor Solar FPS 30 com repelente, Luvas de latex para manuseio de produtos diversos, perneira roçador, luvas de vaqueta, protetor auricular tipo concha e demais equipamentos para trabalho com roçadeiras; touca descartável, óculos de proteção, máscara cirúrgica, luvas descartáveis e avental impermeável para trabalhos com exumação e serviços correlatos.

Deverá fornecer treinamento para utilização dos mesmos, assim como a comprovação de entrega dos equipamentos através da ficha assinada pelos funcionários. Todos os EPIs deverão ter o CA (Certificado de Aprovação) emitido pelo Ministério do Trabalho. Uniforme e EPIs dos Auxiliares de Serviços Gerais deverão ser higienizados periodicamente conforme estabelecido na legislação pertinente.

6. EQUIPAMENTOS/FERRAMENTAS/MATERIAIS DE LIMPEZA

Os equipamentos, ferramentas e materiais de limpeza a serem utilizados deverão ser no mínimo:

⚫ 03 (três) carrinhos para transporte de caixões, em ferro ou alumínio, com pneus de borracha com câmara, com rodas fixas e 2 rodas giratórias, fornecidos pela CONTRATANTE;

⚫ 03 (três) roçadeiras costais para o serviço de capina;

⚫ 06 (seis) caixas coletoras estacionárias de 5 m³, locadas ou de propriedade da Contratada, distribuídas entre os Cemitérios Santo Antonio e Chácara Barreto, conforme necessidade;

⚫ 01 (um) caminhão poliguindaste, locado ou de propriedade da Contratada, para transporte das caixas

estacionárias;

⚫ 1 (um) veículo utilitário, tipo pick up, cabine simples, com no máximo 05 (cinco) anos de fabricação,

locado ou de propriedade da Contratada, para o deslocamento da supervisão e acompanhamento dos serviços executados nos cemitérios, bem como transporte de materiais e ferramentas, à disposição 07 (sete) dias por semana, com fornecimento de combustível e estimativa de rodagem de 1.900 km mês;

Produtos para limpeza e higienização, tais como: álcool líquido, desinfetante concentrado líquido para limpeza, detergente líquido, limpa-vidros, saponáceo, sacos de pano para limpeza, sacos plásticos para lixo de 100 litros e 40 litros com espessura adequada ao tipo de lixo a ser armazenado, flanelas, esponja de louça, água sanitária, baldes com bruxa, vassouras e escovas sanitários, desentupidor, alcool em gel, pá de lixo, papel higiênico, papel toalha, tinta dentre outros materiais necessários à perfeita execução dos serviços;

Ferramentas necessárias para o bom desempenho dos serviços: carrinhos de mão, enxada, pá de concha, pá de corte, ancinho, rastelo de aço, recipiente de gasolina, vassouras, trena, desempenadeira, colher de pedreiro, esquadro, prumo, martelo de borracha, espátula, marreta, martelo de unha, pé de cabra, machado, balde para concreto, tesoura de poda, serrote, talhadeira, picareta, escada, pincéis, rolo, etc, novos, em condições de atenderem às necessidades do Município e exigências do Edital, bem como exigências técnicas previstas em legislação;

DA MEDIÇÃO, DO PAGAMENTO E FATURAMENTO

A CONTRATADA, para fins de pagamentos das medições, deverá anexar ao processo os comprovantes de transporte especializado e depósito dos resíduos em locais devidamente licenciados e aptos a receberem o material resultante das exumações.

A ausência/falta de qualquer funcionário, sem reposição, seja de forma parcial ou integral será descontada da medição referente ao período equivalente.

As notas fiscais/faturas para pagamentos, referentes à realização dos serviços prestados ao Município, devem ser apresentadas na UL – Unidade de Liquidação da Secretaria Municipal da Fazenda e acompanhadas de todas as documentações exigidas pelo Município de Canoas, atendendo aos Decretos Municipais 12/2013 e 196/2018.

Os tributos (COFINS e PIS) foram definidos utilizando o regime de tributação de Lucro REAL, portanto, a CONTRATADA deve ter elaborado sua planilha com base no regime de tributação ao qual estará submetida durante a execução do contrato, uma vez que a mudança para regime tributário mais oneroso, não poderá ser objeto de pedido de reequilíbrio, tendo-se presente que é fato previsível.

Ainda, deverá observar o regime de tributação ao qual está submetida, no tocante à incidência das alíquotas de ISS, PIS, COFINS sobre seu faturamento, conforme previsto nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 e nos termos do Acórdão TCU 2647/2009 – Plenário, devendo comprovar, por meio de documentação hábil (DCTF, GFIP, EFD etc.), a opção aos regimes acima elencados, a fim de que se possa certificar que as alíquotas do PIS e da COFINS e da Contribuição Social consignadas na planilha conferem com sua opção tributária.

A alíquota das contribuições sobre o faturamento em âmbito federal, PIS e COFINS, para fins de precificação, refere-se ao regime lucro real, devendo a CONTRATADA adequar a proposta ao seu próprio regime quando da execução do contrato. Além disso, a alíquota dos impostos sobre serviços em âmbito municipal, ISSQN, será de 3%.

O ISSQN foi cotado conforme a legislação do município de Canoas/RS onde serão prestados os serviços. Os tributos IRPJ e CSLL deixaram de constar na planilha para a empresa que optar pelo regime tributário de LUCRO REAL ou PRESUMIDO, já que estão contidos no lucro bruto apresentado na proposta e em virtude da determinação contida na Súmula do TCU nº 254, Xxxxxxx TCU nº 1591/2008 – Plenário, Xxxxxxx TCU nº 264/2012 – Plenário e Informativo de Jurisprudência TCU nº 279.

O preço da CONTRATADA deve ser comprovadamente suficiente para cumprir suas obrigações legais, sociais e tributárias. O estado não pode contratar quem apresentar PCFP que demonstre que a contratação ensejará operar em prejuízo. Este é o conceito de inexequibilidade previsto no subitem 9.2 do Anexo VII-A da IN 05/2017 da SEGES/MP.

A CONTRATADA, caso tributada pelo regime de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS deve ter cotado os percentuais que representem a média das alíquotas efetivamente recolhidas nos 12 (doze) meses anteriores à apresentação da proposta, tendo em vista que as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, apurada com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital da

Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS (EFD-Contribuições), cujos respectivos registros deverão ter sido remetidos juntamente com a proposta e as planilhas.

Caso a CONTRATADA tenha recolhido tributos pelo regime de incidência não-cumulativa em apenas alguns meses do período que deve ser considerado para o cálculo do percentual médio efetivo (12 meses anteriores à data da proposta), poderá ter apresentado o cálculo considerando apenas os meses em que houve recolhimento.

8. DAS ADVERTÊNCIAS E PENALIDADES

8.1. Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita às seguintes penalidades que seguem:

8.1.1. Advertência escrita, para a correção de irregularidades que não possuam gravidade suficiente para caracterizar infração passível de levar uma media mais drástica;

8.1.2. Multa moratória, na hipótese de reincidência conforme disposto no item 9.1.5; item 8.1.4 e em sua primeira ocorrência conforme os casos exemplificativos abaixo:

A) Atrasar o início da prestação dos serviços, conforme data aprazada na “Ordem de Início dos Serviços”;

B) Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros;

C) Cometer quaisquer infrações às normas legais federais, estaduais e municipais;

D) Não cumprir dispositivos da CLT em relação a seus funcionários;

E) Deixar de executar o serviço contratado sem justo motivo;

F) Não dispor de efetivo nas quantidades mínimas definidas no Termo de Referência;

G) Não dispor de equipamentos nas quantidades e nas características definidas no Termo de Referência;

8.1.2.1 A multa moratória terá como parâmetro os seguintes valores contratuais e percentuais:

Valores contratuais	Percentual
Até R$ 500.000,00	0,30%
De R$ 500.000,01 até R$ 1.500.000,00	0,20%
De R$ 1.500.000,01 até R$ 5.000.000,00	0,08%
De R$ 5.000.000,01 até R$ 20.000.000,00	0,04%
Acima R$ 20.000.000,00	0,02%

8.1.2.2. Os percentuais serão aplicados por dia de atraso no cumprimento de qualquer das obrigações, calculada sobre o valor total do contrato, atualizado monetariamente, desde o primeiro dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação, que deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, depois do qual será considerada inexecução contratual, sujeita as penalidades previstas.

8.1.3. Multa compensatória tendo como parâmetro os seguintes valores contratuais e percentuais:

Valores contratuais	Percentual
Até R$ 500.000,00	10,00%
De R$ 500.000,01 até R$ 1.500.000,00	8,00%
De R$ 1.500.000,01 até R$ 5.000.000,00	6,00%
De R$ 5.000.000,01 até R$ 20.000.000,00	4,00%
Acima R$ 20.000.000,00	2,00%

8.1.3.1. A aplicação da multa compensatória obedecerá ao seguinte critério:

A) no caso de inexecução parcial do contrato e rescisão unilateral, a multa compensatória será aplicável sobre o montante inadimplido, atualizado até o momento da notificação para apresentação da defesa;

B) no caso de inexecução total do contrato, a multa compensatória será aplicável sobre o valor nominal do ajuste, atualizado até o momento da notificação para apresentação da defesa.

8.1.4. Se o objeto da advertência não for solucionado em até 3 (três) dias ocorridos, contados do recebimento da advertência escrita pela CONTRATADA, àquele será convertido em penalidade de multa moratória, por dia de atraso, conforme tabela do item 9.1.2.1, do valor apurado no mês da ocorrência do fato.

8.1.5. A cada três advertências, sobre o mesmo caso ou em casos diversos, caberá penalidade em multa moratória do valor total do contrato, podendo ser aumentada nos seguintes casos:

A) A Multa será aplicada em dobro na sexta advertência.

B) A multa será aplicada em triplo na nona advertência.

8.1.6. Em caso de ocorrência de reiterados descumprimentos obrigacionais que justifiquem a aplicação da décima advertência, ficará caracterizada automaticamente a inexecução total do contrato, ensejando seu imediato rompimento unilateral e aplicação da Multa compensatória prevista no item 8.1.3.1.

8.1.7. Em caso de aplicação de 05 (cinco) penalidades de multa, efetuadas diretamente ou advindas de advertências convertidas em multa, ficará caracterizada a inexecução total do contrato, ensejando seu rompimento unilateral e aplicação da Multa compensatória prevista no item 9.1.3.

8.1.8. Na ocorrência de rescisão unilateral do contrato, além da aplicação das multas moratória e compensatória, quando for o caso, à contratada será aplicada, cumulativamente, a pena de:

A) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de três anos, no caso de inexecução parcial do contrato;

B) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de cinco anos, no caso de inexecução total do contrato.

8.1.9. Quando a CONTRATADA causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual e negar-se a indenizar o erário administrativamente, será aplicada a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, conforme artigo 87, inciso IV da Lei 8.666/93.

8.1.10. A recusa injustificada para celebrar o contrato, aceitar a nota de empenho, ordem de serviço ou ordem de fornecimento, sujeita a infratora a mesma penalidade aplicável pelo inadimplemento total da obrigação, por aplicação simétrica ao que dispõe o art. 81, da Lei 8.666/1993.

8.1.11. Em casos de ocorrências de descumprimentos obrigacionais não previstos no rol exemplificativo acima descrito, poderão ser aplicadas alternativamente as penalidades de advertência e multa do valor apurado no mês da ocorrência, em conjunto ou separadamente, respeitada a regra disposta no item 11.1.5.

09. PERÍODO E PRAZO

Os serviços serão executados durante o período de 12 (doze) meses, contados a partir da ordem de início de serviços emitida pela Fiscalização do CONTRATO, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, até 60 meses, por caracterizar-se como “serviços executados de forma contínua”, de acordo com a Lei n.°8.666/93.

10. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Certidão de Registro ou Inscrição de Pessoa Jurídica (Licitante) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/CREA ;

Certidão de Registro ou Inscrição de Pessoa Física - Engenheiro Civil (responsável técnico) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/CREA, válido na data da abertura da licitação;

Certidão de Registro ou Inscrição de Pessoa Física- Biólogo, no Conselho Regional de Biologia/CRBio, válido na data da abertura da licitação ou Certidão de Registro ou Inscrição de Pessoa Física- Engenheiro Químico, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/CREA, válido na data da abertura da licitação;

Declaração formal indicando os Responsáveis Técnicos – Engenheiro Civil e Engenheiro Químico/Biólogo, que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta licitação, devendo conter o nome, CPF, n° do registro na entidade profissional competente do respectivo profissional;

Os responsáveis técnicos indicados deverão pertencer ao quadro profissional da licitante, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

a) Cópia de livro de registro de empregados ou cópia da CTPS em se tratando de vínculo empregatício, ou;

b) Contrato/estatuto social vigente na data de abertura da licitação, em se tratando de sócio, ou;

c) Cópia do Contrato de prestação de serviços técnicos em se tratando de profissional autônomo, ou ainda, de declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada da anuência deste (Acórdão 1.446/2015 – TCU – Plenário).

Atestado de Capacidade Técnica-Operacional, emitido em nome da empresa licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter a licitante desempenhado, satisfatoriamente, atividade pertinente e compatível em características e quantidades com os serviços descritos no Edital e Termo de Referência, tendo como parcelas de maior relevância: Operação de Sepultamentos e Exumações e Serviços de Manutenção, Conservação e Limpeza;

Atestado de Capacidade Técnico-Profissional em nome dos responsáveis técnicos, Engenheiro Civil e Engenheiro Químico/Biólogo devidamente registrados nos respectivos conselhos, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter o responsável desempenhado, satisfatoriamente em grau de complexidade similar ou superiores as atividades de natureza pertinente e compatível com o objeto licitado;

O atestado deverá estar acompanhado da correspondente Certidão de Acervo Técnico (CAT) e/ou Anotações / Registros de Responsabilidade técnica (ART/RRT) emitida pelo Conselho de fiscalização profissional competente em nome do profissional vinculado ao referido atestado;

Declaração formal, firmada pela proponente da disponibilização das máquinas, equipamentos e de pessoal, de acordo com o Edital e de que possui aparelhamento técnico adequado e com capacidade para a realização dos serviços objeto da presente licitação.

Apresentação de licenciamento ambiental do Destino Final dos resíduos oriundos das exumações ou apresentação da declaração de disponibilidade de empresa licenciada junto ao órgão competente e do local onde será descartado os resíduos oriundos das exumações, que, minimamente, comprove a capacidade mensal estimada de resíduos.

11. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A CONTRATADA deverá atender de imediato, a toda e qualquer solicitação do Município, quanto a substituições de mão de obra entendida como inadequada, para a prestação dos serviços, no prazo máximo de 72 horas, após a notificação.

Todo o equipamento objeto do Contrato deverá estar em perfeitas condições de funcionamento.

A CONTRATADA deverá prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas pelo Município, com qualidade e tecnologia adequadas, em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação vigente.

A CONTRATADA deverá comunicar à fiscalização da SMSU as intercorrências verificadas durante a execução dos serviços.

A CONTRATADA, seus prepostos e funcionários deverão respeitar a legislação vigente e observar as boas práticas técnica e ambientalmente recomendadas quando da realização de atividades com produtos químicos e saneantes domissanitários, nas áreas escopo dos trabalhos, tanto em qualidade e em quantidade como em destinação, atividades essas de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

A CONTRATADA deverá responder por quaisquer danos materiais, estéticos e/ou morais causados ao Município ou a terceiros, provocados por seus prepostos ou funcionários, culposa ou dolosamente, ainda que por omissão involuntária, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pelo Município.

A CONTRATADA responsabiliza-se, caso ocorra, eventualmente, a paralisação dos serviços por parte dos seus profissionais, pela continuidade dos serviços, sem qualquer ônus ao Município.

A CONTRATADA deverá zelar pela transparência na fiscalização dos serviços realizados, para que o Município possa verificar e fiscalizar com exatidão os processos.

A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo fornecimento e pela conservação de uniformes e EPIs aos seus profissionais envolvidos na execução dos serviços contratados.

A Contratada deverá supervisionar as atividades dos prestadores de serviços contratados, fornecendo ao Contratante, mensalmente, planilha das atividades desenvolvidas.

12. DO ORÇAMENTO ESTIMADO/VALOR:

A precificação para fins de elaboração da planilha de custos foi realizada conforme a legislação vigente sendo os valores máximos aceitáveis no pressente procedimento licitatório os estimados abaixo e descriminados no ANEXO I:

Descrição e valor total do serviço são os constantes do quadro abaixo:

CUSTO 1

Ite m	Descrição	Un.	R$ uni.	Quant	R$ Total
1	Mão de Obra - Administração, Operação, Manutenção, Limpeza e Conservação dos Cemitérios e Capelas	mês	R$ 221.189,06	12	R$ 2.654.268,74

CUSTO 2

Ite m	Descrição	Un.	R$ uni.	Quant	R$ Total
1	Tampas de Gavetas - Concreto Armado - Confecção, Materiais
1.1	Tampa 80x73x5	un.	R$ 45,62	100	R$ 4.562,00
1.2	Tampa 50x80x5	un.	R$ 31,24	20	R$ 624,80
1.3	Tampa 40x40x5	un.	R$ 15,74	40	R$ 629,60
1.4	Tampa 40x50x5	un.	R$ 15,63	15	R$ 234,45
2	Fixação de tampas e arremates em sepultamentos	un.	R$ 33,25	1800	R$ 59.850,00
3	Fornecimento de saibro	un.	R$ 30,12	50	R$ 1.506,00
4	Exumação catacumba (material, transporte e destino final)	un.	R$ 158,82	1344	R$ 213.454,08
5	Locação Caçambas e Transporte dos Demais Resíduos		R$ 370,11	288	R$ 106.591,68
					R$ 387.4449,73

R$ 3.041.718,47

TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO - 12 MESES

13. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

O critério de julgamento das propostas financeiras será o de MENOR PREÇO.

14. RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES DE ORDEM TÉCNICA.

14.1. Todas as informações necessárias referente ao objeto a ser contratado, esclarecimentos necessários, bem como da conformidade do objeto a ser entregue, ficará aos cuidados da Chefe de Unidade de Cemitérios conforme segue abaixo:

14.1.2. Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Medalla

14.1.3. Cargo/Lotação: Chefe da Unidade de Cemitérios

14.1.4. Matricula: 109479

14.1.5. Tel: (00) 0000-0000

14.1.6. E-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Medall Chefe da Unidade de Cemitérios

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Diretoria de Revitalização Urbana‌

Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Secretário Municipal de Serviços Urbanos‌

XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÕES RELATIVAS ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS (ART. 4º, INCISO VII, DA LEI 10.520/2002, INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO, IMPEDIMENTOS E/ OU INIDONEIDADE, ART. 7º, XXXIII DA CF/88 E DO ARTIGO 27, INCISO V, DA LEI 8.666/93 E QUADRO SOCIETÁRIO)

A licitante                                    inscrita no CNPJ sob o nº

                 , proponente no Edital nº. 379/2023 - Pregão Eletrônico, instaurado pelo Município de Canoas, por intermédio da Diretoria de Licitações da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos (SMLC), sob as penas da Lei, DECLARA:

1) o cumprimento de todos os requisitos de habilitação da licitação, em atendimento ao disposto no artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 10.520/2002;

2) não estar temporariamente suspensa de participar de licitação e/ou impedida de contratar com a Administração, não ter sido declarada inidônea de licitar ou contratar com a Administração Pública;

3) não desenvolver trabalho noturno, perigoso ou insalubre com pessoas menores de dezoito anos, nem qualquer trabalho com menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, demonstrando cumprimento do disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da CF/88 e do artigo 27, inciso V da Lei n° 8.666/1993, por aplicação subsidiária.

4) não possuir em seu quadro societário, servidores efetivos e/ou comissionados vinculados ao município de Canoas ou de suas autarquias e fundações, incluídos na condição de sócios e/ou administradores.

.................................., ............ de de 2023.

Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador/preposto/credenciado‌

Nome do representante legal da licitante ou do procurador/preposto/credenciado‌

XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.

Declaro, sob as penas da Lei, que a licitante ............................................................................................... CNPJ

nº ........................................., se enquadra na definição do art. 3° da Lei Complementar n° 123/06, pelo que pretende exercer o direito de preferência conferido por esta Lei e que, para tanto, atende suas condições e requisitos, não estando incursa em nenhum dos impedimentos constantes de seu § 4º.

.................................., ............ de de 2023.

Assinatura do representante legal da licitante ou do procurador/preposto/credenciado‌

Nome do representante legal da licitante ou do procurador/preposto/credenciado‌

CADASTRO DA PESSOA JURÍDICA

OBS: XXXXX FICHA DEVE CONSTAR ASSINATURA DO RESPONSÁVEL DA PESSOA JURÍDICA

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE DADOS DA EMPRESA‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌

INSCRIÇÃO CNPJ:‌‌		( )MATRIZ‌ ( )FILIAL‌	INSCRIÇÃO ESTADUAL DATA DE FUNDAÇÃO:   /   /
			INSCRIÇÃO MUNICIPAL
NOME EMPRESARIAL:‌
NOME FANTASIA:‌
CNAE-F PRINCIPAL:‌
CNAE-F SECUNDÁRIAS:‌
SÓCIOS/ADMINISTRADOR(ES): CPF(S): 1 –‌‌ 2 – 3 –
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA‌
ENDEREÇO:‌			NÚMERO	COMPLEMENTO
CEP‌	BAIRRO	MUNICÍPIO	UF
CONTATO: TELEFONE:‌‌ CELULAR:		E-MAIL: HOME PAGE:
DADOS BANCÁRIOS‌
BANCO‌	AGÊNCIA	CONTA CORRENTE

EDITAL NÚMERO 379/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO MVP Nº 18.796/2023‌

ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº. xxx/2023‌

Prestação de serviços de manutenção, limpeza e conservação dos cemitérios municipais e das capelas mortuárias, apoio administrativo e vigia, incluindo serviços de sepultamento e exumação, com disponibilização de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais de higiene e limpeza, conforme Anexo I - Termo de Referência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

O MUNICÍPIO DE CANOAS, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 88.577.416/0001-18, com sede na Xxx XX xx Xxxxxxx xx. 00, neste ato representado por seu Prefeito em Exercício, Nedy de Xxxxxx Xxxxxxx, doravante denominado CONTRATANTE e xxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede em xxx, na xxxxx, inscrita no CNPJ sob número xxxxx, neste ato representada por xxxx, doravante denominado CONTRATADA por este instrumento e na melhor forma de Direito, celebram o presente Contrato, objeto do Processo Administrativo nº 18.796/2023, subordinando-se às disposições da Lei n.º. 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 171 de 24 de maio de 2021 e, no que couber, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, bem como das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Prestação de serviços de manutenção, limpeza e conservação dos cemitérios municipais e das capelas mortuárias, apoio administrativo e vigia, incluindo serviços de sepultamento e exumação,

com disponibilização de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais de higiene e limpeza, conforme termo de referência da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

1.2. A execução do objeto do contrato está expressamente condicionada à Proposta Financeira apresentada pela CONTRATADA e demais condições constantes no Processo Administrativo nº 18.796/2023.

CLAUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO

2.1. A contratação e execução do serviço será sob o regime de empreitada por preços unitários, nos termos da alínea “b”, inciso II do art. 10 da Lei Federal nº 8666.

CLAUSULA TERCEIRA – DO PREÇO‌

3.1. O preço total do contrato é de R$ xxx (xxxx) perfazendo o valor mensal de R$ xxx (xxx), incluídos além do objeto contratado, os encargos sociais, previdenciários, trabalhista, fiscais e comerciais, bem como demais encargos incidentes, os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, etc.), o fornecimento de mão de obra especializada, materiais, a administração, o lucro e deslocamentos de qualquer natureza, bem como qualquer outra despesa, ainda que não especificada e que possa incidir ou ser necessária à execução do serviço.

3.2. TABELA DE VALORES CONTRATADOS

Item	Descrição	Un.	R$ uni.	Quant	R$ Total
1	Mão de Obra - Administração, Operação, Manutenção, Limpeza e Conservação dos Cemitérios e Capelas	mês	R$ xx	12	R$ xx

CUSTO 2

Item	Descrição	Un.	R$ uni.	Quant	R$ Total
1	Tampas de Gavetas - Concreto Armado - Confecção, Materiais
1.1	Tampa 80x73x5	un.	R$ xx	100	R$ xx
1.2	Tampa 50x80x5	un.	R$ xx	20	R$ xx
1.3	Tampa 40x40x5	un.	R$ xx	40	R$ xx
1.4	Tampa 40x50x5	un.	R$ xx	15	R$ xx
2	Fixação de tampas e arremates em sepultamentos	un.	R$ xx	1800	R$ xx
3	Fornecimento de saibro	un.	R$ xx	50	R$ xx
4	Exumação catacumba (material, transporte e destino final)	un.	R$ xx	1344	R$ xx

5	Locação Caçambas e Transporte dos Demais Resíduos		R$ xx	288	R$ xx
					R$ xx

R$ xx‌

TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO - 12 MESES

3.3. o valor contrato será repactuado quanto à remuneração, encargos sociais e demais custos relativos à norma coletiva, na forma da legislação salarial e da norma coletiva da categoria, quando couber;‌

3.3.1. quanto ao valor do vale-transporte, de acordo com os índices de majoração da tarifa de transporte público no(s) município(s) de prestação do serviço contratado, na proporção do efetivo empregado.

3.4. o valor do contrato será reajustado através do índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA conforme as disposições da lei nº 10.192/2001 e do decreto municipal nº. 012/2013.

3.5. nos casos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a contratada deverá apresentar em seu pedido os documentos comprobatórios para a solicitação, devendo obrigatoriamente apresentar minimamente os seguintes documentos:

a) planilha de valores ou documentação equivalente contendo os custos de cada item da proposta inicial e os valores de cada item reequilibrados.

b) documento que demonstre que o desequilíbrio dos valores são fatos alheios à vontade e supervenientes.

c) comprovação que o desequilíbrio ocorre de fato imprevisível ou previsível, porém de consequências incalculáveis, desde que, seja apresentado todos os documentos que comprovem a ocorrência do evento.

d) comprovação da variação cambial, tributária e/ou dos preços de cada item mediante apresentação de notas fiscais, documentos de importação, orçamentos e outros.

e) vínculo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos do particular.

f) memória de cálculo em conformidade com a variação dos preços.

g) cópia do contrato e termos aditivos quando houver.

3.5.1. a contratante pode, de forma facultativa, caso não comprovado pelo contratada, calcular o reequilíbrio a contar da data de protocolo do pedido.

CLAUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. Para o efetivo pagamento a CONTRATADA estará sujeita ao cumprimento das disposições contidas no Decreto 196/2018.

4.2. A Nota Fiscal / Fatura relativa a aquisição do objeto deverá ser apresentada junto a Unidade de Liquidação (UL) da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), conforme art. 11 do Decreto 012/2013.

4.3. As Notas Fiscais/Faturas entregues não deverão portar vícios ou incorreções que impossibilitem ou atrasem o pagamento, hipótese em que a CONTRATADA suportará os ônus decorrentes do atraso.

4.4. O objeto será pago em até 30 (trinta) dias contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na Unidade de Liquidação (UL) da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), que deverá ser ocorrer até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de:

4.4.1. Nota fiscal/ fatura;

4.4.2. Termo de fiscalização aprovado e emitido pela secretaria municipal responsável, conforme determina o Decreto 196/2018.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data estabelecida na Ordem de Início de Serviços, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos conforme art. 57, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

6.1. As despesas decorrentes do presente Contrato estão lastreadas na seguinte dotação: Indicação do recurso: 1306;‌

Fonte do recurso: 15000001;

Dotação/Código Orçamentário: 210115452005021960000 33.90.39;

CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO

7.1. O acompanhamento e a fiscalização técnica do presente Contrato pela CONTRATANTE estará a cargo da Secretaria requisitante, que designará servidor que ficará a cargo da fiscalização, que

poderá comunicar à CONTRATADA as ocorrências que, a seu critério exijam medidas corretivas, e emitir o Termo de Fiscalização.

7.2. Quando necessário, emitir notificações à contratada demonstrando objetivamente os descumprimentos contratuais verificados pela fiscalização.

7.2.1. A fiscalização exercerá rigoroso controle em relação à qualidade dos serviços executados, a fim de possibilitar a aplicação das penalidades previstas quando desatendidas as disposições a ela relativas.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO

8.1. O objeto deverá ser executado nos locais indicados pelo CONTRATANTE, obedecendo a periodicidade, as atribuições de cada cargo e a qualidade de serviços, estabelecida no TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo Integrante do presente Contrato.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA‌

9.1. Constituir-se-ão obrigações da CONTRATADA as seguintes, para a totalidade dos serviços:

9.1.1. Recrutar, selecionar e encaminhar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da celebração do contrato ou da Ordem de Início de Serviço (OIS), os profissionais necessários à realização dos serviços, de acordo com o quantitativo estimado e com a qualificação mínima definida no Termo de Referência;

9.1.2. Apresentar ao Fiscal do Contrato, no primeiro mês da prestação dos serviços e, sempre que solicitado, atestados, comprovantes e carteiras profissionais, bem como quaisquer outros documentos que digam respeito a seus empregados ou que, de alguma forma, tenham relação com o objeto do contrato e/ou com a prestação dos serviços contratados;

9.1.3. Orientar regularmente seus empregados acerca da adequada metodologia de otimização dos serviços, dando ênfase à economia no emprego de materiais e a racionalização no uso de água e de energia elétrica no uso dos equipamentos;

9.1.4. Fornecer, no primeiro mês da prestação dos serviços, e manter atualizada junto ao Fiscal do Contrato a relação nominal dos empregados, indicando nome completo, função, local e horário do posto de trabalho, números de carteira de identidade (RG) e de CPF, endereço e telefone residenciais, número de celular;

9.1.5. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente;

9.1.6. Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) após notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pela CONTRATANTE;

9.1.7. Fornecer os uniformes completos e EPI´s, respeitando os prazos de suas respectivas reposições para cada profissional alocado, crachás de identificação, no que couber, tudo sujeito à aprovação da CONTRATANTE, vedado o repasse dos respectivos custos aos seus empregados;

9.1.8. Manter seus empregados uniformizados; os mesmos deverão, ainda, se apresentar sempre limpos e asseados, quer no aspecto de vestuário e calçado, quer no de higiene pessoal, devendo ser substituído imediatamente aquele que não estiver de acordo com esta exigência, mediante comunicação do órgão gestor;

9.1.9. Registrar, controlar e apresentar/comunicar ao Fiscal do Contrato, a assiduidade e a pontualidade de seus empregados, bem como as ocorrências de faltas que deverão ser informadas imediatamente ao Fiscal do contrato e caso a CONTRATADA não promova imediatamente as devidas substituições, serão descontadas das parcelas mensais.

9.1.10. Nomear o Supervisor, responsável pelos serviços, com a missão de garantir o bom andamento dos mesmos, permanecendo no local do trabalho em tempo integral, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços; este terá a obrigação de reportar-se, quando houver necessidade, ao Fiscal do Contrato e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas, bem como cuidar da disciplina, controlar a frequência e a apresentação pessoal dos empregados, e ainda, estar sempre em contato com a fiscalização do contrato, a qual poderá ter acesso ao controle de frequência diária e sempre que julgar necessário;

9.1.11. Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio do seu coordenador;

9.1.12. Observar conduta adequada na utilização dos materiais, objetivando a correta execução dos serviços;

9.1.13. Sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo prontamente às reclamações formuladas;

9.1.14. Responder por quaisquer prejuízos que seus empregados ou prepostos comprovadamente causem ao patrimônio da CONTRATANTE, ou a terceiros, durante a permanência no local de serviço, decorrentes de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;

9.1.15. Fornecer aos seus funcionários mensalmente, os vales - transporte e alimentação, de acordo com o horário de trabalho e qualquer outro benefício que se torne necessário ao bom e completo desempenho de suas atividades, conforme legislação;

9.1.16. Efetivar os pagamentos e os ônus relativos a taxas, tributos, encargos, contribuições sociais, indenização trabalhista, vale-transporte, vale-refeição e outros encargos previstos em lei, incidentes ou decorrentes deste Contrato, tendo em vista que os empregados da empresa não terão nenhum vínculo com a CONTRATANTE;

9.1.17. Realizar, às suas expensas, na forma da legislação aplicável, tanto no processo de admissão quanto ao longo da vigência do contrato de trabalho de seus empregados, os exames de saúde e preventivo exigidos, apresentando os respectivos comprovantes anualmente ou sempre que solicitado pela CONTRATANTE;

9.1.18. Manter todos os turnos preenchidos, providenciando a imediata substituição dos empregados designados para a execução dos serviços, nos casos de afastamento por falta, férias, descanso semanal, licença, demissão e outros da espécie, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente;

9.1.19. Responsabilizar-se pelo transporte de seu pessoal de sua residência até as dependências da CONTRATANTE, e vice-versa, por meios próprios em caso de paralisação dos transportes coletivos;

9.1.20. Fornecer ao Fiscal do Contrato relações nominais de licenças, faltas etc., se houver, bem como escala nominal de férias dos empregados e seus respectivos substitutos;

9.1.21. Controlar a frequência, a assiduidade e a pontualidade de seus empregados e apresentar relatórios mensais de frequência, abatendo faltas e atrasos por ocasião da elaboração da fatura;

9.1.22. Efetivar a reposição da mão de obra, sempre que solicitado pela fiscalização, nos prazos a seguir estipulados, quando ocorrer ausência do profissional titular, atendendo às mesmas exigências de qualificação feitas em relação ao substituído, nos seguintes casos:

a) Falta, justificada ou injustificada, inclusive por motivo de greve da categoria, no prazo máximo de 4 (quatro) horas, a contar da ciência do afastamento; O atendimento a este critério apenas afasta a penalidade, mas será descontado o respectivo valor;

b) Gozo de férias, afastamentos legais de qualquer natureza ou demissão, a partir da data de início do período;

c) Solicitação do Fiscal do Contrato, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de solicitação.

d) Encaminhar ao Fiscal do Contrato, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a relação de empregados que fruirão férias no período subsequente, assim como informar os dados daqueles que irão substituí-los, inclusive com a apresentação dos documentos que comprovem a qualificação técnica dos substitutos exigida neste Termo de Referência;

9.1.23. Obrigar-se a manter rigorosamente em dia o pagamento das obrigações trabalhistas devidas aos seus funcionários;

9.1.24. Orientar os funcionários para que se comportem sempre de forma cordial, e se apresentem sempre dentro dos padrões de apresentação e higiene compatíveis com o local de prestação dos serviços;

9.1.25. É obrigação da CONTRATADA a apresentação mensal da Ficha de Controle e Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI’s) aos prestadores de serviços, conforme o item 8 deste Termo, cumprindo as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho atinentes à Segurança e Medicina do trabalho, a NR-6 aprovada pela Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e suas atualizações;

9.2. Além destas obrigações, ainda compete à CONTRATADA:

9.2.1. Conhecer detalhadamente todas as cláusulas deste Contrato e de seus Anexos;

9.2.2. Realizar com seus próprios recursos todas as obrigações relacionadas com o objeto deste Contrato, de acordo com as especificações determinadas no Processo Administrativo que originou o presente Contrato, assumindo a responsabilidade técnica pelos serviços prestados e pelos equipamentos / acessórios disponibilizados;

9.2.3. Cumprir as legislações federal, estadual e municipal pertinentes, e se responsabilizar pelos danos e encargos de qualquer espécie decorrentes de ações ou omissões culposas ou dolosas, que praticar;

9.2.4. Pagar e recolher todos os impostos e demais encargos fiscais, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e comerciais, prêmios de seguro e de acidente de trabalho, que forem devidos em decorrência do objeto deste Contrato conforme exigência legal, sendo a única responsável no tocante ao vínculo empregatício com seus profissionais, inclusive reclamações trabalhistas;

9.2.5. Manter durante toda a execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação;

9.2.6. Reparar, corrigir, remover, reconstituir, ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções e prestar serviços em conformidade com o cronograma estipulado pela CONTRATANTE;

9.2.7. A CONTRATADA deverá arcar com as despesas do fornecimento dos materiais e mão de obra necessária à execução do serviço contratado.

9.2.8. Obedecer fielmente a proposta apresentada.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

10.1. Constituir-se-ão obrigações do CONTRATANTE:

10.1.1. Fornecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações que se fizerem necessários à execução do Contrato;

10.1.2. Notificar a CONTRATADA, formal e tempestivamente, sobre as irregularidades observadas no cumprimento do Contrato;

10.1.3. Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas neste Contrato;

10.1.4. Exercer a fiscalização dos serviços por técnicos especialmente designados;

10.1.5. Emitir termo de Fiscalização;

10.1.6. Indicar, formalmente, o gestor/fiscal para acompanhamento/ fiscalização da execução contratual;

10.1.7. Encaminhar a liberação dos pagamentos mensais das faturas de prestação dos serviços, após devidamente analisadas e aprovadas pela fiscalização contratual;

10.1.8. Informar a CONTRATADA, previamente ao início dos serviços, e sempre que julgar necessários, todas as normas, as rotinas e os protocolos institucionais que deverão ser seguidos para a correta e a satisfatória execução dos serviços contratados, bem como indicar e disponibilizar instalações necessárias à execução dos mesmos;

10.1.9. É dever do CONTRATANTE, sempre que houver necessidade, averiguada em processo formal, a aplicação à CONTRATADA das penalidades legais e contratuais;

10.1.10. Relacionar caso necessário as dependências das instalações físicas, bem como os bens de sua propriedade que serão disponibilizados à execução dos serviços, quando for o caso, com a indicação do estado de conservação;

10.2. Além destas obrigações, ainda compete à CONTRATANTE:

10.2.1. Assegurar o livre acesso dos empregados da CONTRATADA, quando devidamente uniformizados e identificados, aos locais de prestação dos serviços;

10.2.2. Efetuar, quando julgar necessário, inspeção com a finalidade de verificar a prestação dos serviços e o atendimento das exigências contratuais;

10.2.3. Exigir o afastamento e/ou substituição imediata de empregado que não mereça confiança no trato com os serviços prestados, que adote posturas inadequadas ou incompatíveis com o exercício das atribuições que lhe foram designadas;

10.2.4. Impedir que terceiros, que não seja a empresa CONTRATADA, efetuem os serviços prestados;

10.2.5. Rejeitar os serviços executados em desacordo com as obrigações assumidas pela empresa CONTRATADA, exigindo sua correção, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, sob pena de suspensão do contrato, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados e aceitos pela CONTRATANTE;

10.2.6. Exigir, mensalmente, os documentos comprobatórios do pagamento de pessoal, do recolhimento dos encargos sociais, benefícios, ou adotar qualquer outro procedimento de verificação que julgar necessário;

10.2.7. Verificar, antes de cada pagamento, a manutenção das condições de habilitação da CONTRATADA, mediante consulta à Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para comprovação, dentre outras coisas, do devido recolhimento das contribuições sociais (FGTS e Previdência Social) e demais tributos estaduais e federais, conforme cada caso, e demais documentação exigida no Contrato;

10.2.8. Proceder a vistorias nos locais onde os serviços estão sendo realizados, por meio do fiscal do contrato ou outros servidores devidamente designados, cientificando o preposto da CONTRATADA e determinando a imediata regularização das falhas eventualmente detectadas;

10.2.9. Acompanhar a entrega dos uniformes, quando for o caso, rejeitando os que não apresentarem boa qualidade, ou ainda os que estiverem em desacordo com as especificações exigidas;

10.2.10. Aplicar à CONTRATADA as penalidades contratuais e regulamentares cabíveis, garantidos o contraditório e a ampla defesa;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES.

11.1. Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita as penalidades que seguem:

11.1.1. Advertência escrita, para a correção de irregularidades que não possuam gravidade suficiente para caracterizar infração passível de levar a uma medida mais drástica.

11.1.2. Multa moratória, tendo como parâmetro os seguintes percentuais:

11.1.2.1. 0,5% (cinco décimos por cento) por dia sobre o valor do item em atraso ou do total do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, limitada à incidência deste percentual a 5 (cinco) dias.

11.1.2.2. 1 % (um por cento) por dia sobre o valor do item em atraso ou do total do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, contados a partir do sexto dia de atraso, limitada à incidência deste percentual a 10 (dez) dias.

11.1.2.3. 1,5% (um vírgula cinco por cento) por dia sobre o valor do item em atraso ou do total do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, contados a partir do décimo primeiro dia de atraso, limitada a incidência deste percentual a 15 (quinze dias) dias de atraso, prazo após o qual será considerada a inexecução do contrato.

11.1.2.4. 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato ou item por dia de atraso na apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), observado o máximo de 5% (cinco por cento), limitada a incidência deste percentual a 15 (quinze dias) dias de atraso, prazo após o qual será considerada a inexecução do contrato.

11.1.3. Ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias de atraso na execução do contrato restará caracterizada a inexecução contratual, sem prejuízo da rescisão unilateral e a aplicação da multa compensatória.

11.1.4. A multa compensatória deverá ser aplicada conforme os seguintes critérios, levando-se em consideração a gravidade da conduta do infrator, o dano causado à Administração e o princípio da proporcionalidade:

11.1.4.1. 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o montante inadimplido, atualizado até o momento da notificação para apresentação da defesa, no caso de inexecução parcial do contrato;

11.1.4.2. 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, atualizado até o momento da notificação para apresentação da defesa, no caso de inexecução total do contrato;

11.1.5. O descumprimento integral da obrigação, além da aplicação das multas moratória e compensatória será aplicada, cumulativamente, a pena de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 36 (trinta e seis) meses, no caso de inexecução parcial e de até 60 (sessenta) meses no caso de inexecução total do contrato.

11.1.6. Quando a CONTRATADA causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual e negar-se a indenizar o erário administrativamente, será aplicada a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.7. A recusa em aceitar a nota de empenho, ordem de serviço ou ordem de fornecimento, sujeita e infratora a mesma penalidade aplicável pelo inadimplemento total da obrigação.

11.1.8. Caso as multas aplicadas e as indenizações cabíveis superem o valor de pagamentos eventualmente devidos pela Administração ao contratado, além da perda desses valores, a diferença será descontada da garantia prestada e/ou será cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL

12.1. O presente Contrato pode ser rescindido nas hipóteses descritas no art. 78 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, observado os procedimentos estabelecidos no art. 79 da mesma Lei.

12.2. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, na condição de Gestor Público, em caso de rescisão administrativa, conforme previsto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

12.3. O presente Contrato pode ser alterado na forma estabelecida nos incisos I e II, do art. 65, da Lei Federal 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA REGÊNCIA E DA VINCULAÇÃO

13.1. O presente Contrato rege-se pelas cláusulas nele constantes, pelas especificações do Processo Administrativo nº 18.796/2023, do Termo de Referência e pela Proposta e Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada pela CONTRATADA, bem como das disposições constantes da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESPONSABILIDADE CIVIL

14.1. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na realização do objeto desta contratação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização do CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A CONTRATANTE é responsável por disponibilizar acesso aos documentos e à legislação relacionada com o objeto do presente contrato.

15.2. A CONTRATADA não pode fazer uso ou divulgar dados e informações relacionadas com este Contrato a terceiros ou a servidores da CONTRATANTE não designado para interagir junto às atividades descritas na Cláusula Primeira.

15.3. Os casos omissos a este Contrato serão definidos subsidiariamente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

16.1. As dúvidas e controvérsias oriundas do Contrato serão dirimidas no Foro de Canoas/RS, quando não resolvidas administrativamente.

E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

MUNICÍPIO DE CANOAS, aos               de              de dois mil e vinte e um (   /   /2024).

Prefeito em Exercício CONTRATADA‌

XXXXX XX – MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA

Licitante:                             

CNPJ:                              

Processo:                   Edital:                     CUSTO 1‌‌

Item	Descrição	Un.	R$ uni.	Quant	R$ Total
1	Mão de Obra - Administração, Operação, Manutenção, Limpeza e Conservação dos Cemitérios e Capelas	mês	R$ xx	12	R$ xx

CUSTO 2

Item	Descrição	Un.	R$ uni.	Quant	R$ Total
1	Tampas de Gavetas - Concreto Armado - Confecção, Materiais
1.1	Tampa 80x73x5	un.	R$ xx	100	R$ xx
1.2	Tampa 50x80x5	un.	R$ xx	20	R$ xx
1.3	Tampa 40x40x5	un.	R$ xx	40	R$ xx
1.4	Tampa 40x50x5	un.	R$ xx	15	R$ xx
2	Fixação de tampas e arremates em sepultamentos	un.	R$ xx	1800	R$ xx
3	Fornecimento de saibro	un.	R$ xx	50	R$ xx
4	Exumação catacumba (material, transporte e destino final)	un.	R$ xx	1344	R$ xx
5	Locação Caçambas e Transporte dos Demais Resíduos		R$ xx	288	R$ xx
					R$ xx

R$ xx‌

TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO - 12 MESES

Apresentamos nossa Proposta Financeira e declaramos que estamos de pleno acordo com as condições estabelecidas neste Pregão Presencial.

Prazo de validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias.

................................, ........... de de 2023.

…..............................................................................................

Assinatura do representante legal da licitante

………………………………………………………………… Nome do representante legal da licitante‌

ANEXO VII - MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS‌

QRcode da Planilha de Custos:

Linck Planilha de Custos: xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/x/0/xxxxxxx/0xXXX0xXxxxx_x0XXxXxXX_Xxx0xxxXxx‌‌

ANEXO VIII - PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Segue na próxima página

VALORES DE REFERÊNCIA – CEMITÉRIO
ITEM	REFERÊNCIA ENTIDADE	Nº REFERÊNCIA	BASE CCT	VALOR UNIT.	DESCONTO	DATA	NOME ARQUIVO
Salário Base – Vigia	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 05	R$ 1.854,91	-	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Auxílio Refeição – Vigia	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 08	R$ 23,68	19,00%	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Vale Transporte – Vigia	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 20	R$ 4,80	6,00%	31/12/2024	3.DECRETO.MUNICIPAL.252.2021
Plano de Benefício Familiar – Vigia	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 29	R$ 19,42	-	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Salário Base – Auxiliar de Serviços Gerais	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 05	R$ 1.540,51	-	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Auxílio Refeição – Auxiliar de Serviços Gerais	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 08	R$ 23,68	19,00%	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Vale Transporte – Auxiliar de Serviços Gerais	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 20	R$ 4,80	6,00%	31/12/2024	3.DECRETO.MUNICIPAL.252.2021
Plano de Benefício Familiar – Auxiliar de Serviços Gerais	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 29	R$ 19,42	-	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Salário Base – Auxiliar de Limpeza	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 05	R$ 1.540,51	-	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Auxílio Refeição – Auxiliar de Limpeza	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 08	R$ 23,68	19,00%	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Vale Transporte – Auxiliar de Limpeza	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 20	R$ 4,80	6,00%	31/12/2024	3.DECRETO.MUNICIPAL.252.2021
Plano de Benefício Familiar – Auxiliar de Limpeza	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 29	R$ 19,42	-	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Salário Base – Pedreiro	SINDUSCON-RS	RS003085/2023	Cláusula 03	R$ 2.140,60	-	31/5/2024	2.CCT.SINDUSCON.RS.2023.2024
Auxílio Alimentação – Pedreiro	SINDUSCON-RS	RS003085/2023	Cláusula 10	R$ 329,00	20,00%	31/5/2024	2.CCT.SINDUSCON.RS.2023.2024
Seguro de Vida – Pedreiro	SINDUSCON-RS	RS003085/2023	Cláusula 12	R$ 11,94	-	4/9/2023	4.COTACAO.SEGURO.DE.VIDA
Vale Transporte – Pedreiro	SINDUSCON-RS	RS003085/2023	Cláusula 34	R$ 4,80	3,00%	31/5/2024	3.DECRETO.MUNICIPAL.252.2021
Salário Base – Auxiliar Administrativo	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 05	R$ 2.013,31	-	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Auxílio Refeição – Auxiliar Administrativo	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 08	R$ 23,68	19,00%	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Vale Transporte – Auxiliar Administrativo	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 20	R$ 4,80	6,00%	31/12/2024	3.DECRETO.MUNICIPAL.252.2021
Plano de Benefício Familiar – Auxiliar Administrativo	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 29	R$ 19,42	-	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Salário Base – Supervisor	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 05	R$ 2.013,31	-	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Xxxxxxx Xxxxxxxx – Supervisor	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 08	R$ 23,68	19,00%	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Vale Transporte – Supervisor	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 20	R$ 4,80	6,00%	31/12/2024	3.DECRETO.MUNICIPAL.252.2021
Plano de Benefício Familiar – Supervisor	SEEAC-RS	RS004917/2023	Cláusula 29	R$ 19,42	-	31/12/2024	1.CCT.SEEAC.RS.2024
Boné – Uniforme de Vigia		-	-	R$ 25,10	-		13.RELATORIOCOT.170.2023
Boné – Uniforme Geral		-	-	R$ 25,10	-		13.RELATORIOCOT.170.2023
Botina de Segurança com Bico de Aço e Colarinho Acolchoado		-	-	R$ 71,50	-		13.RELATORIOCOT.170.2023
Calça – Uniforme de Vigia		-	-	R$ 64,29	-		13.RELATORIOCOT.170.2023
Calça – Uniforme Geral		-	-	R$ 65,00	-		17.ATA.31.2023.CRUZALTENSE, 18.ATA.82.2023.DOIS IRMÃOS e 19.ATA.53.2023.JEREMOABO
Calçado Antiderrapante		-	-	R$ 98,00	-		23.ATA.26.2023.CIA.CARRIS
Camisa de Manga Curta – Uniforme de Vigia		-	-	R$ 49,00	-		13.RELATORIOCOT.170.2023
Camisa de Manga Longa – Uniforme de Vigia		-	-	R$ 60,00	-		13.RELATORIOCOT.170.2023
Camiseta de Manga Curta – Uniforme Geral		-	-	R$ 22,00	-		20.ATA.99.2023.TRÊS PONTAS, 21.ATA.82.2023.DOIS IRMÃOS e 22.ATA.59.2023.GRAMADO
Camiseta de Manga Longa – Uniforme Geral		-	-	R$ 28,90	-		13.RELATORIOCOT.170.2023
Capa de Chuva – Uniforme de Vigia		-	-	R$ 20,98	-		14.INT.06
Capa de Chuva Amarela com Reflexivo		-	-	R$ 18,23	-		13.RELATORIOCOT.170.2023
Coturno		-	-	R$ 230,50	-		13.RELATORIOCOT.170.2023
Jaqueta – Uniforme de Vigia		-	-	R$ 200,00	-		13.RELATORIOCOT.170.2023
Jaqueta com Reflexivo (NBR 15.292)		-	-	R$ 218,09	-		16.INT.08
Luva de Borracha Nitrílica Longa		-	-	R$ 36,84	-		110.INT.13
Luva de Latex		-	-	R$ 2,70	-		11.COT.MVP.25077.2023
Luva de Vaqueta		-	-	R$ 15,98	-		10.COT.SEI.2109-1
Óculos de Proteção Facial		-	-	R$ 7,90	-		106.INT.08
Perneira Roçador		-	-	R$ 25,60	-		109.INT.12
Protetor Auricular Tipo Concha		-	-	R$ 12,46	-		10.COT.SEI.2109-1
Protetor Solar FPS 30 Com Repelente (120 mL)		-	-	R$ 12,87	-		13.RELATORIOCOT.170.2023

Ancinho		-	-	R$ 28,41	-		62.INT.05
Balde para Concreto (10 L)		-	-	R$ 24,88	-		79.INT.23
Carrinho de Mão de Aço		-	-	R$ 193,78	-		58.INT.01
Colher de Pedreiro		-	-	R$ 22,54	-		69.INT.13
Desempenadeira		-	-	R$ 39,72	-		68.INT.12
Enxada		-	-	R$ 51,79	-		59.INT.02
Escada Retrátil Normal (5 Metros)		-	-	R$ 554,60	-		90.INT.31
Espátula		-	-	R$ 16,90	-		74.INT.18
Esquadro		-	-	R$ 25,99	-		70.INT.14
Machado		-	-	R$ 57,73	-		78.INT.22
Marreta		-	-	R$ 36,96	-		75.INT.19
Martelo de Borracha		-	-	R$ 21,17	-		72.INT.16
Martelo Unha		-	-	R$ 40,24	-		76.INT.20
Pá de Concha		-	-	R$ 63,31	-		60.INT.03
Pá de Corte		-	-	R$ 43,73	-		61.INT.04
Pé de Cabra		-	-	R$ 62,98	-		77.INT.21
Picareta		-	-	R$ 68,48	-		89.INT.30
Pincel Grande 4’’		-	-	R$ 17,90	-		91.INT.32
Pincel Trincha Média 2,5’’		-	-	R$ 9,10	-		93.INT.34
Prumo		-	-	R$ 33,67	-		71.INT.15
Rastelo de Aço		-	-	R$ 25,99	-		63.INT.06
Recipiente de Gasolina com Bico (20 L)		-	-	R$ 236,37	-		64.INT.07
Rolo Antigota Sintético (23 Centímetros)		-	-	R$ 20,93	-		92.INT.33
Serrote		-	-	R$ 47,38	-		81.INT.25
Talhadeira		-	-	R$ 10,61	-		88.INT.29
Tesoura de Poda		-	-	R$ 52,99	-		80.INT.24
Trena		-	-	R$ 25,23	-		67.INT.11
Vassoura de Jardim		-	-	R$ 9,50	-		94.INT.34
Vassourão de Cabo Inclinado (60 cm)		-	-	R$ 31,33	-		66.INT.09
Tinta Acrílica Semibrilho (18 L)		-	-	R$ 377,26	-		61.INT.18
Água Sanitária (5 L)		-	-	R$ 10,91	-		54.INT.11
Álcool (1 L)		-	-	R$ 6,99	-		7.COT.MVP.25077.2023
Álcool em Gel (1 Kg)		-	-	R$ 14,49	-		55.ATA.22.2023.BARAÚNA e 56.INT.12
Balde Com Bruxa		-	-	R$ 67,26	-		58.INT.15
Concentrado Líquido de Limpeza (5 L)		-	-	R$ 64,45	-		52.INT.02
Desentupidor		-	-	R$ 17,48	-		83.INT.26
Detergente Líquido (5 L)		-	-	R$ 15,98	-		62.INT.04
Escova Sanitária		-	-	R$ 3,95	-		65.COT.MVP.25077.2023
Esponja de Louça		-	-	R$ 0,70	-		7.COT.MVP.25077.2023
Flanela		-	-	R$ 1,56	-		7.COT.MVP.25077.2023
Limpa Vidros (1 L)		-	-	R$ 21,88	-		53.INT.05
Pá de Lixo		-	-	R$ 11,47	-		85.INT.27
Papel Higiênico (Rolo de 300 Metros)			-	R$ 8,59	-		59.INT.16
Papel Toalha (Pacote de 1000 Folhas)		-	-	R$ 14,15	-		60.INT.17
Saco de Lixo (40 L) Valor da unidade		-	-	R$ 0,12	-		7.COT.MVP.25077.2023
Saco de Lixo (100 L) Valor da unidade		-	-	R$ 0,22	-		7.COT.MVP.25077.2023
Sacos de Pano para Limpeza		-	-	R$ 2,65	-		7.COT.MVP.25077.2023
Saponáceo (300 mL)		-	-	R$ 2,91	-		7.COT.MVP.25077.2023
Vassoura para Piso Interno		-	-	R$ 6,51	-		65.COT.MVP.25077.2023

Gasolina Comum		-	-	R$ 5,58	-		112.ANP (Semana de 10/09/23 a 16/09/23)
Óleo 2T		-	-	R$ 23,17	-		88.ATA.011.2023.VIANA, 89.ATA.51.2021.IJUI e 90.INT.02
Rolo de Fio de Nylon 3 Milímetros (300 Metros)		-	-	R$ 278,45	-		91.INT.03
Roçadeira		-	-	R$ 1.312,23	-		86.ATA.514.2023.ATIBAIA e 87.INT.28
Locação de 2 Caixas Estacionárias 5m³ e Transporte de Resíduos		-	-	R$ 1.500,00	-		114.ORC.CAIXA.TRANSPORTE.EXUMAÇÃO
Custo da Destinação Final em Aterro Classe I		-	-	R$ 240,00	-		114.ORC.CAIXA.TRANSPORTE.EXUMAÇÃO
Locação de Caixa Estacionária 5m³ e Transporte de Resíduos Comuns		-	-	R$ 288,74	-		31.ATA.73.2023.CAMBURIÚ, 32.ATA.50.2023.VIÇOSA , 33.ATA.40.2023.GUARAMIRIM e 34.ATA.11.2023.JATAÍ
Desinsetização e Desratização		-	-	R$ 36.948,00	-		111.ORÇAMENTO DESENSETIZAÇÃO_DESRATIZAÇÃO
Custo da Hora de Engenheiro Químico		-	-	R$ 82,50	-		1.2 COTAÇÃO CREA HORA ENGENHEIRO QUÍMICO
Custo da Hora de Engenheiro Civil		-	-	R$ 108,06	-		1.1 COTAÇÃO SINAPI HORA ENGENHEIRO CIVIL
Aluguel Pick-up Leve				R$ 2.485,00	-		24.ATA.58.2023.ARROIO GRANDE, 25.ATA.07.2022.CISGA e 26.ATA.16.2022.VITÓRIA
Tampa de Concreto Armado med. 80x73x5		-	-	R$ 35,59	-		9.Cálculo tampas cemitérios_Ref SINAPI, 10.E-mail explicativo sobre o valor das tampas
Tampa de Concreto Armado med. 50x80x5		-	-	R$ 24,37	-		9.Cálculo tampas cemitérios_Ref SINAPI, 10.E-mail explicativo sobre o valor das tampas
Tampa de Concreto Armado med. 40x40x5		-	-	R$ 12,28	-		9.Cálculo tampas cemitérios_Ref SINAPI, 10.E-mail explicativo sobre o valor das tampas
Tampa de Concreto Armado med. 40x50x5		-	-	R$ 12,19	-		9.Cálculo tampas cemitérios_Ref SINAPI, 10.E-mail explicativo sobre o valor das tampas
Argamassa Industrializada Multiuso – Kg		-	-	R$ 1,51	-		92.ATA.19.2023.SANTAHELENA e 93.ATA.128.2022.CANELA
Saibro – m³		-	-	R$ 23,50	-		98.ATA.057.2023.PORTO BELO e 99.ATA.003.2023.SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Avental Impermeável Descartável		-	-	R$ 4,70	-		108.INT.11
Luva Cirúrgica		-	-	R$ 0,14	-		11.COT.MVP.25077.2023
Máscara Cirúrgica		-	-	R$ 0,19	-		12.COT.SEI.2109-1
Saco Plástico para Restos Mortais (Exumações)		-	-	R$ 6,93	-		100.ATA.169.2022.GUAÍBA, 101.ATA.144.2022.ESTEIO e 102.ATA.461.2023.ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Touca Descartável		-	-	R$ 0,11	-		105.INT.07

ANÁLISE DE CARGA HORÁRIA SMLC/DFPO

DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES – CEMITÉRIO
ANÁLISE CARGA HORÁRIA DAS FUNÇÕES
ITEM	FUNÇÃO	REGIME DE TRABALHO	INÍCIO TURNO	INTERVALO	FIM TURNO	TOTAL DE HORAS DE TRABALHO EFETIVO/DIA	LIMITE MÁX. NORMAL TRABALHO/DIA	EXCEDENTE DIÁRIO	MÁX. HORAS EXTRAS DIÁRIAS	Nº DE DIAS EFETIVOS	TOTAL DE HORAS EXTRAS/MÊS
a.	b.	b.1.	c.	d.	e.	f. = e. - c. - d.	g.	h.	i.	j.	k. = i. x j.
A	VIGIA DIURNO	12 x 36 D	06:00	01:00	18:00	11:00	12:00	00:00	00:00	15,2	0,00
B	VIGIA NOTURNO	12 x 36 N	18:00	01:00	06:00	11:00	12:00	00:00	00:00	15,2	0,00
C	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ( 1 )	6 x 1	08:25	01:40	17:25	07:20	07:20	00:00	00:00	26	0,00
D	AUXILIAR DE LIMPEZA ( 1 )	6 x 1	08:25	01:40	17:25	07:20	08:00	00:00	00:00	26	0,00
E	PEDREIRO ( 1 )	6 x 1	08:25	01:40	17:25	07:20	07:20	00:00	00:00	26	0,00
F	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	5 x 2	08:00	01:00	17:48	08:48	08:48	00:00	00:00	22	0,00
G	SUPERVISOR ( 1 ) ( 2 )	6 x 1	08:00	01:00	17:00	08:00	08:00	00:00	00:00	26	0,00

(1) Embora não haja previsão de hora extra na Análise de Carga Horária por Posto, no cálculo de custo direto de mão de obra foi orçado um total de hora extra 100% correspondente a 1 dia de trabalho ao mês para cada trabalhador. Considerou-se, pois, a necessidade de trabalho aos feriados e dias santos, na proporção de 1 feriado ao mês.

(2) A previsão de carga horária e número de dias efetivos considera a jornada de 8 horas diárias de segunda-feira à sexta-feira e de 4 horas diárias aos sábados. Assim, totalizam-se 44 horas semanais e 26 dias efetivos de atividade.

PLANILHAS PARA APURAÇÃO DO PREÇO FINAL ESTIMADO MENSAL – CEMITÉRIO

1. Esta aba é a base para o preenchimento das demais abas da planilha

2. Preencher somente as células verdes. As brancas devem permanecer inalteradas.

3. Aqui é demonstrada a base legal de cada item da planilha

4. Para a licitação, este Município utiliza o lucro presumido para os cálculos e definição de preços, visto ser uma forma de tributação intermediária.

5. As empresas, ao preencheram a planilha para envio da proposta, devem preencher os campos verdes pertencentes à sua forma de tributação.

Base - Dados da Convenções Coletivas de Trabalho (CCT's) envolvidas nas Funções
Sindicato representativo da categoria profissional – Vigia	SEEAC-RS
Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/12/2024
Número de registro no MTE	RS004917/2023
Salário Base (220 Horas)	R$ 1.854,91

Sindicato representativo da categoria profissional – Auxiliar de Serviços Gerais	SEEAC-RS
Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/12/2024
Número de registro no MTE	RS004917/2023
Salário Base (220 Horas)	R$ 1.540,51

Sindicato representativo da categoria profissional – Auxiliar de Limpeza	SEEAC-RS
Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/12/2024
Número de registro no MTE	RS004917/2023
Salário Base (220 Horas)	R$ 1.540,51

Sindicato representativo da categoria profissional – Pedreiro	SINDUSCON-RS
Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/5/2024
Número de registro no MTE	RS003085/2023
Salário Base (220 Horas)	R$ 2.140,60

Sindicato representativo da categoria profissional – Auxiliar Administrativo	SEEAC-RS
Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/12/2024
Número de registro no MTE	RS004917/2023
Salário Base (220 Horas)	R$ 2.013,31

Sindicato representativo da categoria profissional – Supervisor	SEEAC-RS
Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/12/2024
Número de registro no MTE	RS004917/2023
Salário Base (220 Horas)	R$ 2.013,31

Base - Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
2.1	Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	Lucro Presumido	Lucro Real	Simples Nacional
A	13º ( décimo terceiro salário)	8,33%	8,33%	8,33%
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	11,11%	11,11%
C	Incidência dos encargos previstos no Submódulo 2.2 sobre 13º salário e Férias	7,74%	7,74%	1,56%
	Total	27,18%	27,18%	21,00%

2.2	Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS) e FGTS				Lucro Presumido	Lucro Real	Simples Nacional
A	INSS ( art 22, inc I Lei 8.212/91)				20,00%	20,00%
B	SESI OU SESC (art 30 Lei 8.036/90)				1,50%	1,50%
C	SENAI OU SENAC (art 30 Dec Lei 2.318/86)				1,00%	1,00%
D	INCRA (art 1 e 2 Decr Lei 1146/70)				0,20%	0,20%
E	Salário educação (art. 15, da Lei nº 9.424/96; do art. 2º do Decr 3.142/99; e art. 212, § 5º da CF)				2,50%	2,50%
F	FGTS (art 15 Lei nº 8.030/90)				8,00%	8,00%	8,00%
G	RAT (Art. 22, inc. II, Lei 8212/91 e art 10 L 10.666/03)	3,00%	FAP	2,00	6,00%	6,00%
H	SEBRAE ( lei 8029/90)				0,60%	0,60%
	Total				39,80%	39,80%	8,00%

Base - Módulo 3 - Provisão para Rescisão
3	Provisão para rescisão			Lucro Presumido	Lucro Real	Simples Nacional
A	Aviso prévio indenizado	Nº de dias	30	0,42%	0,42%	0,42%
		Percentual de ocorrência anual	5,00%
B	Incidência do FGTS sobre Xxxxx Xxxxxx indenizado			0,03%	0,03%	0,03%
C	Incidência da Multa e CS s/ FGTS incidente no API			0,02%	0,02%	0,02%
D	Aviso prévio trabalhado		Nº de dias	1,98%	1,98%	1,98%
	Percentual de ocorrência anual	2,00%	7
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre item D			0,79%	0,79%	0,16%
F	Multa sobre FGTS e contribuições sociais incidentes			4,00%	4,00%	4,00%
	Total			7,24%	7,24%	6,61%

Base - Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4.1	Submódulo 4.1 - Substituto nas Ausências Legais				Lucro Presumido	Lucro Real	Simples Nacional
A	Substituto na cobertura de Férias				0,00%	0,00%	0,00%
B	Substituto na cobertura das ausência por doença			1,50%	1,39%	1,39%	1,39%
	Dias de ocorrência por ano			5
C	Substituto na cobertura de Licença paternidade			5	0,02%	0,02%	0,02%
	Percentual de ocorrência anual			1,50%
D	Substituto na cobertura das ausências legais				0,82%	0,82%	0,82%
	Dias de ocorrência por ano			2,96
E	Substituto na cobertura nas ausência por acidente de trabalho				0,03%	0,03%	0,03%
	Percentual de ocorrência anual	0,78%	dias afastamento	15
F	Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade				0,07%	0,07%	0,07%
G	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o custo de reposição do profissional ausente				0,93%	0,93%	0,19%
	Base - TRIBUTOS DEVIDOS - CONFORME REGIME DE TRIBUTAÇÃO				Xxxxx Xxxxxxxxx	Lucro Real	Simples Nacional

	COFINS	3,00%	7,60%	0,00%
	PIS	0,65%	1,65%	0,00%
	ISS	3,00%	3,00%	0,00%
	TOTAL	6,65%	12,25%	0,00%

Preencher somente as células VERDES. As brancas devem permanecer inalteradas.

PLANILHA DE CUSTOS – Vigia (Diurno)
Regime tributário da empresa:	Xxxxx Xxxxxxxxx
Se optante pelo simples nacional, preencher, faturamento acumulado dos últimos 12 meses anteriores a proposta:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS - DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO
PLANILHA DE CUSTOS	PC	A
1	Objeto	Vigia (Diurno)
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) da categoria profissional	CBO 5174
3	Valor do Piso normativo da Categoria	R$ 1.854,91
4	Sindicato representativo da categoria profissional	SEEAC-RS
5	Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/12/2024
6	Número de registro no MTE	RS004917/2023
7	Quantidade total de postos	2
8	Número de meses da execução contratual	12

Módulo 1: Composição da remuneração
1	Composição da remuneração			Valor (R$) por posto
A	Salário base mensal	182,5 Horas ( 12 x 36 Diurno )		R$	1.538,73
B	Periculosidade (30%)	Não	30%	R$	-
C	Insalubridade (10%, 20%, 40%)	Não	20%	R$	-
D	Gratificação de Função - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	15%	R$	-
E	Adicional Noturno - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	20%	R$	-
E.1	Número de HORAS NOTURNAS laboradas por dia por colaborador	Não	0,00	-
E.2	Número de DIAS laborados à noite no mês	Não	0,00	-
F	Redução da hora noturna	Não	-	R$	-
F.1	Quantidade de horas noturnas reduzidas por mês	Não	0,00	-
F.2	Valor hora noturna reduzida conforme CCT/ACT	Não	R$	-	-
G	Horas Extras com adicional - Inserir % adicional	Não	50%	R$	-
G.1	Quantidade de Horas Extras mensal	Não	0,00	-
H	Descanso Semanal Remunerado sobre Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida	-		R$	-
I	Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras	-		R$	-
J	Outro - Preencher, se necessário	-
K	Outro - Preencher, se necessário	-
Total do módulo 1				R$	1.538,73

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Xxxxxxx, Férias e Adicional de Férias		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	13º ( décimo terceiro salário)	8,33%	R$	128,17
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$	170,95
C	Incidência dos encargos previstos no Submódulo 2.2 sobre 13º salário e Férias	7,74%	R$	119,05
Total do submódulo 2.1		27,18%	R$	418,17

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	INSS ( art 22, inc I Lei 8.212/91)	20,00%	R$	307,74
B	SESI OU SESC (art 30 Lei 8.036/90)	1,50%	R$	23,08
C	SENAI OU SENAC (art 30 Dec Lei 2.318/86)	1,00%	R$	15,38
D	INCRA (art 1 e 2 Decr Lei 1146/70)	0,20%	R$	3,07
E	Salário educação (art. 15, da Lei nº 9.424/96; do art. 2º do Decr 3.142/99; e art. 212, § 5º da CF)	2,50%	R$	38,46
F	FGTS (art 15 Lei nº 8.030/90)	8,00%	R$	123,09
G	RAT (Art. 22, inc. II, Lei 8212/91 e art 10 L 10.666/03)	6,00%	R$	92,32
H	SEBRAE ( lei 8029/90)	0,60%	R$	9,23
Total do submódulo 2.2		39,80%	R$	612,37

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários			Valor (R$) por posto
A	Transporte	Sim	R$	53,59
A.1	Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços	R$	4,80	-
A.2	Quantidade de passagens por dia por empregado	2	-
A.3	Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	15,2	-
A.4	Participação do empregado no custo (%)	6%	-
B	Auxílio-Refeição	Sim	R$	291,54
B.1	Valor do Auxílio-Refeição	R$	23,68	-
B.2	Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-refeição	15,2	-
B.3	Participação do empregado no custo (%)	19%	-
C	Plano de Benefício Familiar	Sim	R$	19,42
D	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
E	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
Total do submódulo 2.3			R$	364,55

2	Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários	Valor (R$) por posto
2.1	Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 418,17
2.2	Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de	R$ 612,37
2.3	Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários	R$ 364,55
Total do módulo 2		R$ 1.395,09

Módulo 3 - Provisão para Rescisão
3	Provisão para rescisão	Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	Aviso prévio indenizado	0,42%	R$	6,41
B	Incidência do FGTS sobre Xxxxx Xxxxxx indenizado	0,03%	R$	0,51
C	Incidência da Multa e CS s/ FGTS incidente no API	0,02%	R$	0,25
D	Aviso prévio trabalhado	1,98%	R$	30,51
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre item D	0,79%	R$	12,14
F	Multa sobre FGTS e contribuições sociais incidentes	4,00%	R$	61,54
Total do módulo 3		7,24%	R$	111,36

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4.1	Submódulo 4.1 - Substituto nas Ausências Legais			Valor (R$) por posto
	Base de cálculo para o custo do profissional ausente (substituto): BCCPA = (Rem. + 13º Sal. + Férias + 1/3)x Item Reposição . Conforme item 89 do Relatório do Acórdão TCU nº 1.753/2008 do Plenário e orientações SEGES/MP			R$	1.837,85
A	Substituto na cobertura de férias		0,00%	R$	-
B	Substituto na cobertura das ausência por doença		1,39%	R$	25,52
C	Substituto na cobertura de licença paternidade		0,02%	R$	0,38
D	Substituto na cobertura das ausências legais		0,82%	R$	15,11
E	Substituto na cobertura nas ausência por acidente de trabalho		0,03%	R$	0,59
F	Substituto na cobertura de afastamento maternidade		0,07%	R$	1,28
Subtotal				R$	42,88
G	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o custo de reposição do profissional ausente.		0,93%	R$	17,06
H	Inclusão benefícios Mensais e Diários (menos VT+VA) conforme orientação SEGES/MP	Nº de dias afastamento	27,96	R$	18,09
I	Inclusão custo M3 (Provisão para Rescisão) para substitutos			R$	8,64
Total do módulo 4				R$	86,67

Módulo 5 - Uniformes e EPIs (preenchimento em aba própria)
5	Uniformes e EPIs	Valor (R$) por posto
A	Uniformes e EPIs	R$ 78,01
Total do módulo 5		R$ 78,01

Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) – Custos diretos		Total Mensal por posto
A	Módulo 1 - Composição da remuneração	R$	1.538,73
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$	1.395,09
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$	111,36
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$	86,67
E	Módulo 5 - Uniformes e EPIs	R$	78,01
Custo Direto: Subtotal (A+B+C+D+E)		R$	3.209,86

2

Quantidade de postos de trabalho

2

Quantidade de trabalhadores necessários para operacionalização do posto de trabalho

12.839,44

R$

Total de custos diretos incorridos para operacionalização do posto de trabalho

Preencher somente as células VERDES. As brancas devem permanecer inalteradas.

PLANILHA DE CUSTOS – Vigia (Noturno)
Regime tributário da empresa:	Xxxxx Xxxxxxxxx
Se optante pelo simples nacional, preencher, faturamento acumulado dos últimos 12 meses anteriores a proposta:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS - DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO
PLANILHA DE CUSTOS	PC	A
1	Objeto	Vigia (Noturno)
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) da categoria profissional	CBO 5174
3	Valor do Piso normativo da Categoria	R$ 1.854,91
4	Sindicato representativo da categoria profissional	SEEAC-RS
5	Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/12/2024
6	Número de registro no MTE	RS004917/2023
7	Quantidade total de postos	5
8	Número de meses da execução contratual	12

Módulo 1: Composição da remuneração
1	Composição da remuneração			Valor (R$) por posto
A	Salário base mensal	182,5 Horas ( 12 x 36 Noturno )		R$	1.538,73
B	Periculosidade (30%)	Não	30%	R$	-
C	Insalubridade (10%, 20%, 40%)	Não	20%	R$	-
D	Gratificação de Função - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	15%	R$	-
E	Adicional Noturno - Caso seja SIM , inserir % adicional	Sim	20%	R$	179,42
E.1	Número de HORAS NOTURNAS laboradas por dia por colaborador	Sim	7	-
E.2	Número de DIAS laborados à noite no mês	Sim	15,2	-
F	Redução da hora noturna	Sim	-	R$	153,67
F.1	Quantidade de horas noturnas reduzidas por mês	Sim	15,2	-
F.2	Valor hora noturna reduzida conforme CCT/ACT	Sim	R$	10,11	-
G	Horas Extras com adicional - Inserir % adicional	Não	50%	R$	-
G.1	Quantidade de Horas Extras mensal	Não	0,00	-
H	Descanso Semanal Remunerado sobre Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida	-		R$	66,61
I	Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras	-		R$	-
J	Outro - Preencher, se necessário	-
K	Outro - Preencher, se necessário	-
Total do módulo 1				R$	1.938,43

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Xxxxxxx, Férias e Adicional de Férias		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	13º ( décimo terceiro salário)	8,33%	R$	161,47
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$	215,35
C	Incidência dos encargos previstos no Submódulo 2.2 sobre 13º salário e Férias	7,74%	R$	149,97
Total do submódulo 2.1		27,18%	R$	526,79

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	INSS ( art 22, inc I Lei 8.212/91)	20,00%	R$	387,68
B	SESI OU SESC (art 30 Lei 8.036/90)	1,50%	R$	29,07
C	SENAI OU SENAC (art 30 Dec Lei 2.318/86)	1,00%	R$	19,38
D	INCRA (art 1 e 2 Decr Lei 1146/70)	0,20%	R$	3,87
E	Salário educação (art. 15, da Lei nº 9.424/96; do art. 2º do Decr 3.142/99; e art. 212, § 5º da CF)	2,50%	R$	48,46
F	FGTS (art 15 Lei nº 8.030/90)	8,00%	R$	155,07
G	RAT (Art. 22, inc. II, Lei 8212/91 e art 10 L 10.666/03)	6,00%	R$	116,30
H	SEBRAE ( lei 8029/90)	0,60%	R$	11,63
Total do submódulo 2.2		39,80%	R$	771,46

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários			Valor (R$) por posto
A	Transporte	Sim	R$	53,59
A.1	Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços	R$	4,80	-
A.2	Quantidade de passagens por dia por empregado	2	-
A.3	Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	15,2	-
A.4	Participação do empregado no custo (%)	6%	-
B	Auxílio-Refeição	Sim	R$	291,54
B.1	Valor do Auxílio-Refeição	R$	23,68	-
B.2	Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-refeição	15,2	-
B.3	Participação do empregado no custo (%)	19%	-
C	Plano de Benefício Familiar	Sim	R$	19,42
D	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
E	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
Total do submódulo 2.3			R$	364,55

2	Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários	Valor (R$) por posto
2.1	Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 526,79
2.2	Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de	R$ 771,46
2.3	Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários	R$ 364,55
Total do módulo 2		R$ 1.662,80

Módulo 3 - Provisão para Rescisão
3	Provisão para rescisão	Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	Aviso prévio indenizado	0,42%	R$	8,07
B	Incidência do FGTS sobre Xxxxx Xxxxxx indenizado	0,03%	R$	0,64
C	Incidência da Multa e CS s/ FGTS incidente no API	0,02%	R$	0,32
X	Xxxxx prévio trabalhado	1,98%	R$	38,44
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre item D	0,79%	R$	15,30
F	Multa sobre FGTS e contribuições sociais incidentes	4,00%	R$	77,53
Total do módulo 3		7,24%	R$	140,30

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4.1	Submódulo 4.1 - Substituto nas Ausências Legais			Valor (R$) por posto
	Base de cálculo para o custo do profissional ausente (substituto): BCCPA = (Rem. + 13º Sal. + Férias + 1/3)x Item Reposição . Conforme item 89 do Relatório do Acórdão TCU nº 1.753/2008 do Plenário e orientações SEGES/MP			R$	2.315,25
A	Substituto na cobertura de férias		0,00%	R$	-
B	Substituto na cobertura das ausência por doença		1,39%	R$	32,15
C	Substituto na cobertura de licença paternidade		0,02%	R$	0,48
D	Substituto na cobertura das ausências legais		0,82%	R$	19,03
E	Substituto na cobertura nas ausência por acidente de trabalho		0,03%	R$	0,75
F	Substituto na cobertura de afastamento maternidade		0,07%	R$	1,62
Subtotal				R$	54,03
G	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o custo de reposição do profissional ausente.		0,93%	R$	21,50
H	Inclusão benefícios Mensais e Diários (menos VT+VA) conforme orientação SEGES/MP	Nº de dias afastamento	27,96	R$	18,09
I	Inclusão custo M3 (Provisão para Rescisão) para substitutos			R$	10,89
Total do módulo 4				R$	104,51

Módulo 5 - Uniformes e EPIs (preenchimento em aba própria)
5	Uniformes e EPIs	Valor (R$) por posto
A	Uniformes e EPIs	R$ 78,01
Total do módulo 5		R$ 78,01

Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) – Custos diretos		Total Mensal por posto
A	Módulo 1 - Composição da remuneração	R$	1.938,43
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$	1.662,80
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$	140,30
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$	104,51
E	Módulo 5 – Uniformes e EPIs	R$	78,01
Custo Direto: Subtotal (A+B+C+D+E)		R$	3.924,05

5

Quantidade de postos de trabalho

2

Quantidade de trabalhadores necessários para operacionalização do posto de trabalho

39.240,50

R$

Total de custos diretos incorridos para operacionalização do posto de trabalho

Preencher somente as células VERDES. As brancas devem permanecer inalteradas.

PLANILHA DE CUSTOS – Auxiliar de Serviços Gerais
Regime tributário da empresa:	Xxxxx Xxxxxxxxx
Se optante pelo simples nacional, preencher, faturamento acumulado dos últimos 12 meses anteriores a proposta:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS - DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO
PLANILHA DE CUSTOS	PC	A
1	Objeto	Auxiliar de Serviços Gerais
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) da categoria profissional	CBO 5143
3	Valor do Piso normativo da Categoria	R$ 1.540,51
4	Sindicato representativo da categoria profissional	SEEAC-RS
5	Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/12/2024
6	Número de registro no MTE	RS004917/2023
7	Quantidade total de postos	13
8	Número de meses da execução contratual	12

Módulo 1: Composição da remuneração
1	Composição da remuneração			Valor (R$) por posto
A	Salário base mensal	220 Horas ( 6 x 1 )		R$	1.540,51
B	Periculosidade (30%)	Não	30%	R$	-
C	Insalubridade (10%, 20%, 40%)	Sim	20%	R$	308,10
D	Gratificação de Função - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	15%	R$	-
E	Adicional Noturno - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	20%	R$	-
E.1	Número de HORAS NOTURNAS laboradas por dia por colaborador	Não	0,00	-
E.2	Número de DIAS laborados à noite no mês	Não	0,00	-
F	Redução da hora noturna	Não	-	R$	-
F.1	Quantidade de horas noturnas reduzidas por mês	Não	0,00	-
F.2	Valor hora noturna reduzida conforme CCT/ACT	Não	R$	-	-
G	Horas Extras com adicional (50%)	Não	50%	R$	-
G.1	Quantidade de Horas Extras mensal	Não	0,00	-
H	Horas Extras com adicional (100%)	Sim	100%	R$	123,18
H.1	Quantidade de Horas Extras mensal	Sim	7,33	-
I	Descanso Semanal Remunerado sobre Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida	-		R$	-
J	Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras	-		R$	24,63
K	Outro - Preencher, se necessário	-
L	Outro - Preencher, se necessário	-
Total do módulo 1				R$	1.996,42

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Xxxxxxx, Férias e Adicional de Férias		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	13º ( décimo terceiro salário)	8,33%	R$	166,30
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$	221,80
C	Incidência dos encargos previstos no Submódulo 2.2 sobre 13º salário e Férias	7,74%	R$	154,46
Total do submódulo 2.1		27,18%	R$	542,56

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	INSS ( art 22, inc I Lei 8.212/91)	20,00%	R$	399,28
B	SESI OU SESC (art 30 Lei 8.036/90)	1,50%	R$	29,94
C	SENAI OU SENAC (art 30 Dec Lei 2.318/86)	1,00%	R$	19,96
D	INCRA (art 1 e 2 Decr Lei 1146/70)	0,20%	R$	3,99
E	Salário educação (art. 15, da Lei nº 9.424/96; do art. 2º do Decr 3.142/99; e art. 212, § 5º da CF)	2,50%	R$	49,91
F	FGTS (art 15 Lei nº 8.030/90)	8,00%	R$	159,71
G	RAT (Art. 22, inc. II, Lei 8212/91 e art 10 L 10.666/03)	6,00%	R$	119,78
H	SEBRAE ( lei 8029/90)	0,60%	R$	11,97
Total do submódulo 2.2		39,80%	R$	794,54

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários			Valor (R$) por posto
A	Transporte	Sim	R$	157,16
A.1	Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços	R$	4,80	-
A.2	Quantidade de passagens por dia por empregado	2	-
A.3	Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	26	-
A.4	Participação do empregado no custo (%)	6%	-
B	Auxílio-Refeição	Sim	R$	498,70
B.1	Valor do Auxílio-Refeição	R$	23,68	-
B.2	Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-refeição	26	-
B.3	Participação do empregado no custo (%)	19%	-
C	Plano de Benefício Familiar	Sim	R$	19,42
D	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
E	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
Total do submódulo 2.3			R$	675,28

2	Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários	Valor (R$) por posto
2.1	Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 542,56
2.2	Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de	R$ 794,54
2.3	Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários	R$ 675,28
Total do módulo 2		R$ 2.012,38

Módulo 3 - Provisão para Rescisão
3	Provisão para rescisão	Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	Aviso prévio indenizado	0,42%	R$	8,31
B	Incidência do FGTS sobre Xxxxx Xxxxxx indenizado	0,03%	R$	0,66
C	Incidência da Multa e CS s/ FGTS incidente no API	0,02%	R$	0,33
D	Aviso prévio trabalhado	1,98%	R$	39,59
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre item D	0,79%	R$	15,75
F	Multa sobre FGTS e contribuições sociais incidentes	4,00%	R$	79,85
Total do módulo 3		7,24%	R$	144,49

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4.1	Submódulo 4.1 - Substituto nas Ausências Legais			Valor (R$) por posto
	Base de cálculo para o custo do profissional ausente (substituto): BCCPA = (Rem. + 13º Sal. + Férias + 1/3)x Item Reposição . Conforme item 89 do Relatório do Acórdão TCU nº 1.753/2008 do Plenário e orientações SEGES/MP			R$	2.384,52
A	Substituto na cobertura de férias		0,00%	R$	-
B	Substituto na cobertura das ausência por doença		1,39%	R$	33,11
C	Substituto na cobertura de licença paternidade		0,02%	R$	0,49
D	Substituto na cobertura das ausências legais		0,82%	R$	19,60
E	Substituto na cobertura nas ausência por acidente de trabalho		0,03%	R$	0,77
F	Substituto na cobertura de afastamento maternidade		0,07%	R$	1,66
Subtotal				R$	55,63
G	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o custo de reposição do profissional ausente.		0,93%	R$	22,14
H	Inclusão benefícios Mensais e Diários (menos VT+VA) conforme orientação SEGES/MP	Nº de dias afastamento	27,96	R$	18,09
I	Inclusão custo M3 (Provisão para Rescisão) para substitutos			R$	11,22
Total do módulo 4				R$	107,08

Módulo 5 – Uniformes, EPIs, Ferramentas e Equipamentos (preenchimento em aba própria)
5	Uniformes e EPIs	Valor (R$) por posto
A	Uniformes, EPIs e EPCs	R$ 88,54
B	Ferramentas e Insumos	R$ 89,87
C	Equipamentos	R$ 259,33
Total do módulo 5		R$ 437,74

Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) – Custos diretos		Total Mensal por posto
A	Módulo 1 - Composição da remuneração	R$ 1.996,42
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$ 2.012,38
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$ 144,49
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$ 107,08
E	Módulo 5 - Uniformes e EPIs	R$ 437,74
Custo Direto: Subtotal (A+B+C+D+E)		R$ 4.698,11

13

Quantidade de postos de trabalho

1

Quantidade de trabalhadores necessários para operacionalização do posto de trabalho

61.075,43

R$

Total de custos diretos incorridos para operacionalização do posto de trabalho

Preencher somente as células VERDES. As brancas devem permanecer inalteradas.

PLANILHA DE CUSTOS – Auxiliar de Limpeza
Regime tributário da empresa:	Xxxxx Xxxxxxxxx
Se optante pelo simples nacional, preencher, faturamento acumulado dos últimos 12 meses anteriores a proposta:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS - DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO
PLANILHA DE CUSTOS	PC	A
1	Objeto	Auxiliar de Limpeza
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) da categoria profissional	CBO 5143
3	Valor do Piso normativo da Categoria	R$ 1.540,51
4	Sindicato representativo da categoria profissional	SEEAC-RS
5	Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/12/2024
6	Número de registro no MTE	RS004917/2023
7	Quantidade total de postos	4
8	Número de meses da execução contratual	12

Módulo 1: Composição da remuneração
1	Composição da remuneração			Valor (R$) por posto
A	Salário base mensal	220 Horas ( 6 x 1 )		R$	1.540,51
B	Periculosidade (30%)	Não	30%	R$	-
C	Insalubridade (10%, 20%, 40%)	Sim	40%	R$	616,20
D	Gratificação de Função - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	15%	R$	-
E	Adicional Noturno - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	20%	R$	-
E.1	Número de HORAS NOTURNAS laboradas por dia por colaborador	Não	0,00	-
E.2	Número de DIAS laborados à noite no mês	Não	0,00	-
F	Redução da hora noturna	Não	-	R$	-
F.1	Quantidade de horas noturnas reduzidas por mês	Não	0,00	-
F.2	Valor hora noturna reduzida conforme CCT/ACT	Não	R$	-	-
G	Horas Extras com adicional (50%)	Não	50%	R$	-
G.1	Quantidade de Horas Extras mensal	Não	0,00	-
H	Horas Extras com adicional (100%)	Sim	100%	R$	143,71
H.1	Quantidade de Horas Extras mensal	Sim	7,33	-
I	Descanso Semanal Remunerado sobre Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida	-		R$	-
J	Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras	-		R$	28,74
K	Outro - Preencher, se necessário	-
L	Outro - Preencher, se necessário	-
Total do módulo 1				R$	2.329,16

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Xxxxxxx, Férias e Adicional de Férias		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	13º ( décimo terceiro salário)	8,33%	R$	194,01
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$	258,76
C	Incidência dos encargos previstos no Submódulo 2.2 sobre 13º salário e Férias	7,74%	R$	180,20
Total do submódulo 2.1		27,18%	R$	632,97

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	INSS ( art 22, inc I Lei 8.212/91)	20,00%	R$	465,83
B	SESI OU SESC (art 30 Lei 8.036/90)	1,50%	R$	34,93
C	SENAI OU SENAC (art 30 Dec Lei 2.318/86)	1,00%	R$	23,29
D	INCRA (art 1 e 2 Decr Lei 1146/70)	0,20%	R$	4,65
E	Salário educação (art. 15, da Lei nº 9.424/96; do art. 2º do Decr 3.142/99; e art. 212, § 5º da CF)	2,50%	R$	58,22
F	FGTS (art 15 Lei nº 8.030/90)	8,00%	R$	186,33
G	RAT (Art. 22, inc. II, Lei 8212/91 e art 10 L 10.666/03)	6,00%	R$	139,74
H	SEBRAE ( lei 8029/90)	0,60%	R$	13,97
Total do submódulo 2.2		39,80%	R$	926,96

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários			Valor (R$) por posto
A	Transporte	Sim	R$	157,16
A.1	Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços	R$	4,80	-
A.2	Quantidade de passagens por dia por empregado	2	-
A.3	Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	26	-
A.4	Participação do empregado no custo (%)	6%	-
B	Auxílio-Refeição	Sim	R$	498,70
B.1	Valor do Auxílio-Refeição	R$	23,68	-
B.2	Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-refeição	26	-
B.3	Participação do empregado no custo (%)	19%	-
C	Plano de Benefício Familiar	Sim	R$	19,42
D	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
E	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
Total do submódulo 2.3			R$	675,28

2	Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários	Valor (R$) por posto
2.1	Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 632,97
2.2	Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de	R$ 926,96
2.3	Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários	R$ 675,28
Total do módulo 2		R$ 2.235,21

Módulo 3 - Provisão para Rescisão
3	Provisão para rescisão	Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	Aviso prévio indenizado	0,42%	R$	9,70
B	Incidência do FGTS sobre Xxxxx Xxxxxx indenizado	0,03%	R$	0,77
C	Incidência da Multa e CS s/ FGTS incidente no API	0,02%	R$	0,38
D	Xxxxx prévio trabalhado	1,98%	R$	46,19
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre item D	0,79%	R$	18,38
F	Multa sobre FGTS e contribuições sociais incidentes	4,00%	R$	93,16
Total do módulo 3		7,24%	R$	168,58

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4.1	Submódulo 4.1 - Substituto nas Ausências Legais			Valor (R$) por posto
	Base de cálculo para o custo do profissional ausente (substituto): BCCPA = (Rem. + 13º Sal. + Férias + 1/3)x Item Reposição . Conforme item 89 do Relatório do Acórdão TCU nº 1.753/2008 do Plenário e orientações SEGES/MP			R$	2.781,93
A	Substituto na cobertura de férias		0,00%	R$	-
B	Substituto na cobertura das ausência por doença		1,39%	R$	38,63
C	Substituto na cobertura de licença paternidade		0,02%	R$	0,57
D	Substituto na cobertura das ausências legais		0,82%	R$	22,87
E	Substituto na cobertura nas ausência por acidente de trabalho		0,03%	R$	0,90
F	Substituto na cobertura de afastamento maternidade		0,07%	R$	1,94
Subtotal				R$	64,91
G	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o custo de reposição do profissional ausente.		0,93%	R$	25,83
H	Inclusão benefícios Mensais e Diários (menos VT+VA) conforme orientação SEGES/MP	Nº de dias afastamento	27,96	R$	18,09
I	Inclusão custo M3 (Provisão para Rescisão) para substitutos			R$	13,09
Total do módulo 4				R$	121,92

Módulo 5 - Uniformes e EPIs (preenchimento em aba própria)
5	Uniformes e EPIs	Valor (R$) por posto
A	Uniformes, EPIs e EPCs	R$ 56,68
B	Materiais e Insumos	R$ 910,68
Total do módulo 5		R$ 967,36

Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) – Custos diretos		Total Mensal por posto
A	Módulo 1 - Composição da remuneração	R$ 2.329,16
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$ 2.235,21
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$ 168,58
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$ 121,92
E	Módulo 5 - Uniformes e EPIs	R$ 967,36
Custo Direto: Subtotal (A+B+C+D+E)		R$ 5.822,23

4

Quantidade de postos de trabalho

1

Quantidade de trabalhadores necessários para operacionalização do posto de trabalho

23.288,92

R$

Total de custos diretos incorridos para operacionalização do posto de trabalho

Preencher somente as células VERDES. As brancas devem permanecer inalteradas.

PLANILHA DE CUSTOS – Pedreiro
Regime tributário da empresa:	Xxxxx Xxxxxxxxx
Se optante pelo simples nacional, preencher, faturamento acumulado dos últimos 12 meses anteriores a proposta:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS - DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO
PLANILHA DE CUSTOS	PC	A
1	Objeto	Pedreiro
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) da categoria profissional	7152-10
3	Valor do Piso normativo da Categoria	R$ 2.140,60
4	Sindicato representativo da categoria profissional	SINDUSCON-RS
5	Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/5/2024
6	Número de registro no MTE	RS003085/2023
7	Quantidade total de postos	2
8	Número de meses da execução contratual	12

Módulo 1: Composição da remuneração
1	Composição da remuneração			Valor (R$) por posto
A	Salário base mensal	220 Horas ( 6 x 1 )		R$	2.140,60
B	Periculosidade (30%)	Não	30%	R$	-
C	Insalubridade (10%, 20%, 40%)	Sim	20%	R$	428,12
D	Gratificação de Função - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	15%	R$	-
E	Adicional Noturno - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	20%	R$	-
E.1	Número de HORAS NOTURNAS laboradas por dia por colaborador	Não	0,00	-
E.2	Número de DIAS laborados à noite no mês	Não	0,00	-
F	Redução da hora noturna	Não	-	R$	-
F.1	Quantidade de horas noturnas reduzidas por mês	Não	0,00	-
F.2	Valor hora noturna reduzida conforme CCT/ACT	Não	R$	-	-
G	Horas Extras com adicional (50%)	Não	50%	R$	-
G.1	Quantidade de Horas Extras mensal	Não	0,00	-
H	Horas Extras com adicional (100%)	Sim	100%	R$	171,17
H.1	Quantidade de Horas Extras mensal	Sim	7,33	-
I	Descanso Semanal Remunerado sobre Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida	-		R$	-
J	Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras	-		R$	34,23
K	Outro - Preencher, se necessário	-
L	Outro - Preencher, se necessário	-
Total do módulo 1				R$	2.774,12

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Xxxxxxx, Férias e Adicional de Férias		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	13º ( décimo terceiro salário)	8,33%	R$	231,08
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$	308,20
C	Incidência dos encargos previstos no Submódulo 2.2 sobre 13º salário e Férias	7,74%	R$	214,63
Total do submódulo 2.1		27,18%	R$	753,91

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	INSS ( art 22, inc I Lei 8.212/91)	20,00%	R$	554,82
B	SESI OU SESC (art 30 Lei 8.036/90)	1,50%	R$	41,61
C	SENAI OU SENAC (art 30 Dec Lei 2.318/86)	1,00%	R$	27,74
D	INCRA (art 1 e 2 Decr Lei 1146/70)	0,20%	R$	5,54
E	Salário educação (art. 15, da Lei nº 9.424/96; do art. 2º do Decr 3.142/99; e art. 212, § 5º da CF)	2,50%	R$	69,35
F	FGTS (art 15 Lei nº 8.030/90)	8,00%	R$	221,92
G	RAT (Art. 22, inc. II, Lei 8212/91 e art 10 L 10.666/03)	6,00%	R$	166,44
H	SEBRAE ( lei 8029/90)	0,60%	R$	16,64
Total do submódulo 2.2		39,80%	R$	1.104,06

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários			Valor (R$) por posto
A	Transporte	Sim	R$	185,38
A.1	Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços	R$	4,80	-
A.2	Quantidade de passagens por dia por empregado	2	-
A.3	Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	26	-
A.4	Participação do empregado no custo (%)	3%	-
B	Auxílio-Alimentação	Sim	R$	263,20
B.1	Valor do Auxílio-Alimentação	R$	329,00	-
B.2	Participação do empregado no custo (%)	20%	-
C	Seguro de Vida em Grupo	Sim	R$	11,94
D	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
E	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
Total do submódulo 2.3			R$	460,52

2	Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários	Valor (R$) por posto
2.1	Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 753,91
2.2	Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de	R$ 1.104,06
2.3	Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários	R$ 460,52
Total do módulo 2		R$ 2.318,49

Módulo 3 - Provisão para Rescisão
3	Provisão para rescisão	Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	Aviso prévio indenizado	0,42%	R$	11,55
B	Incidência do FGTS sobre Xxxxx Xxxxxx indenizado	0,03%	R$	0,92
C	Incidência da Multa e CS s/ FGTS incidente no API	0,02%	R$	0,46
X	Xxxxx prévio trabalhado	1,98%	R$	55,02
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre item D	0,79%	R$	21,89
F	Multa sobre FGTS e contribuições sociais incidentes	4,00%	R$	110,96
Total do módulo 3		7,24%	R$	200,80

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4.1	Submódulo 4.1 - Substituto nas Ausências Legais			Valor (R$) por posto
	Base de cálculo para o custo do profissional ausente (substituto): BCCPA = (Rem. + 13º Sal. + Férias + 1/3)x Item Reposição . Conforme item 89 do Relatório do Acórdão TCU nº 1.753/2008 do Plenário e orientações SEGES/MP			R$	3.313,40
A	Substituto na cobertura de férias		0,00%	R$	-
B	Substituto na cobertura das ausência por doença		1,39%	R$	46,01
C	Substituto na cobertura de licença paternidade		0,02%	R$	0,69
D	Substituto na cobertura das ausências legais		0,82%	R$	27,24
E	Substituto na cobertura nas ausência por acidente de trabalho		0,03%	R$	1,07
F	Substituto na cobertura de afastamento maternidade		0,07%	R$	2,31
Subtotal				R$	77,32
G	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o custo de reposição do profissional ausente.		0,93%	R$	30,77
H	Inclusão benefícios Mensais e Diários (menos VT+VA) conforme orientação SEGES/MP	Nº de dias afastamento	27,96	R$	11,12
I	Inclusão custo M3 (Provisão para Rescisão) para substitutos			R$	15,59
Total do módulo 4				R$	134,80

Módulo 5 – Uniformes, EPIs, Ferramentas e Equipamentos (preenchimento em aba própria)
5	Uniformes e EPIs	Valor (R$) por posto
A	Uniformes, EPIs e EPCs	R$ 80,44
B	Ferramentas e Insumos	R$ 90,63
Total do módulo 5		R$ 171,07

Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) – Custos diretos		Total Mensal por posto
A	Módulo 1 - Composição da remuneração	R$ 2.774,12
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$ 2.318,49
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$ 200,80
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$ 134,80
E	Módulo 5 - Uniformes e EPIs	R$ 171,07
Custo Direto: Subtotal (A+B+C+D+E)		R$ 5.599,28

2

Quantidade de postos de trabalho

1

Quantidade de trabalhadores necessários para operacionalização do posto de trabalho

11.198,56

R$

Total de custos diretos incorridos para operacionalização do posto de trabalho

Preencher somente as células VERDES. As brancas devem permanecer inalteradas.

PLANILHA DE CUSTOS – Auxiliar Administrativo
Regime tributário da empresa:	Xxxxx Xxxxxxxxx
Se optante pelo simples nacional, preencher, faturamento acumulado dos últimos 12 meses anteriores a proposta:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS - DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO
PLANILHA DE CUSTOS	PC	A
1	Objeto	Auxiliar Administrativo
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) da categoria profissional	CBO 4110
3	Valor do Piso normativo da Categoria	R$ 2.013,31
4	Sindicato representativo da categoria profissional	SEEAC-RS
5	Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/12/2024
6	Número de registro no MTE	RS004917/2023
7	Quantidade total de postos	2
8	Número de meses da execução contratual	12

Módulo 1: Composição da remuneração
1	Composição da remuneração			Valor (R$) por posto
A	Salário base mensal	220 Horas ( 5 x 2 )		R$	2.013,31
B	Periculosidade (30%)	Não	30%	R$	-
C	Insalubridade (10%, 20%, 40%)	Não	20%	R$	-
D	Gratificação de Função - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	15%	R$	-
E	Adicional Noturno - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	20%	R$	-
E.1	Número de HORAS NOTURNAS laboradas por dia por colaborador	Não	0,00	-
E.2	Número de DIAS laborados à noite no mês	Não	0,00	-
F	Redução da hora noturna	Não	-	R$	-
F.1	Quantidade de horas noturnas reduzidas por mês	Não	0,00	-
F.2	Valor hora noturna reduzida conforme CCT/ACT	Não	R$	-	-
G	Horas Extras com adicional - Inserir % adicional	Não	100%	R$	-
G.1	Quantidade de Horas Extras mensal	Não	0,00	-
H	Descanso Semanal Remunerado sobre Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida	-		R$	-
I	Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras	-		R$	-
J	Outro - Preencher, se necessário	-
K	Outro - Preencher, se necessário	-
Total do módulo 1				R$	2.013,31

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Xxxxxxx, Férias e Adicional de Férias		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	13º ( décimo terceiro salário)	8,33%	R$	167,70
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$	223,67
C	Incidência dos encargos previstos no Submódulo 2.2 sobre 13º salário e Férias	7,74%	R$	155,77
Total do submódulo 2.1		27,18%	R$	547,14

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	INSS ( art 22, inc I Lei 8.212/91)	20,00%	R$	402,66
B	SESI OU SESC (art 30 Lei 8.036/90)	1,50%	R$	30,19
C	SENAI OU SENAC (art 30 Dec Lei 2.318/86)	1,00%	R$	20,13
D	INCRA (art 1 e 2 Decr Lei 1146/70)	0,20%	R$	4,02
E	Salário educação (art. 15, da Lei nº 9.424/96; do art. 2º do Decr 3.142/99; e art. 212, § 5º da CF)	2,50%	R$	50,33
F	FGTS (art 15 Lei nº 8.030/90)	8,00%	R$	161,06
G	RAT (Art. 22, inc. II, Lei 8212/91 e art 10 L 10.666/03)	6,00%	R$	120,79
H	SEBRAE ( lei 8029/90)	0,60%	R$	12,07
Total do submódulo 2.2		39,80%	R$	801,25

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários			Valor (R$) por posto
A	Transporte	Sim	R$	90,40
A.1	Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços	R$	4,80	-
A.2	Quantidade de passagens por dia por empregado	2	-
A.3	Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	22	-
A.4	Participação do empregado no custo (%)	6%	-
B	Auxílio-Refeição	Sim	R$	421,97
B.1	Valor do Auxílio-Refeição	R$	23,68	-
B.2	Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-refeição	22	-
B.3	Participação do empregado no custo (%)	19%	-
C	Plano de Benefício Familiar	Sim	R$	19,42
D	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
E	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
Total do submódulo 2.3			R$	531,79

2	Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários	Valor (R$) por posto
2.1	Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 547,14
2.2	Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de	R$ 801,25
2.3	Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários	R$ 531,79
Total do módulo 2		R$ 1.880,18

Módulo 3 - Provisão para Rescisão
3	Provisão para rescisão	Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	Aviso prévio indenizado	0,42%	R$	8,38
B	Incidência do FGTS sobre Xxxxx Xxxxxx indenizado	0,03%	R$	0,67
C	Incidência da Multa e CS s/ FGTS incidente no API	0,02%	R$	0,33
X	Xxxxx prévio trabalhado	1,98%	R$	39,93
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre item D	0,79%	R$	15,89
F	Multa sobre FGTS e contribuições sociais incidentes	4,00%	R$	80,53
Total do módulo 3		7,24%	R$	145,73

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4.1	Submódulo 4.1 - Substituto nas Ausências Legais			Valor (R$) por posto
	Base de cálculo para o custo do profissional ausente (substituto): BCCPA = (Rem. + 13º Sal. + Férias + 1/3)x Item Reposição . Conforme item 89 do Relatório do Acórdão TCU nº 1.753/2008 do Plenário e orientações SEGES/MP			R$	2.404,68
A	Substituto na cobertura de férias		0,00%	R$	-
B	Substituto na cobertura das ausência por doença		1,39%	R$	33,39
C	Substituto na cobertura de licença paternidade		0,02%	R$	0,50
D	Substituto na cobertura das ausências legais		0,82%	R$	19,77
E	Substituto na cobertura nas ausência por acidente de trabalho		0,03%	R$	0,78
F	Substituto na cobertura de afastamento maternidade		0,07%	R$	1,68
Subtotal				R$	56,12
G	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o custo de reposição do profissional ausente.		0,93%	R$	22,33
H	Inclusão benefícios Mensais e Diários (menos VT+VA) conforme orientação SEGES/MP	Nº de dias afastamento	27,96	R$	18,09
I	Inclusão custo M3 (Provisão para Rescisão) para substitutos			R$	11,31
Total do módulo 4				R$	107,85

Módulo 5 - Uniformes e EPIs (preenchimento em aba própria)
5	Uniformes e EPIs	Valor (R$) por posto
A	Uniformes e EPIs	R$ -
Total do módulo 5		R$ -

Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) – Custos diretos		Total Mensal por posto
A	Módulo 1 - Composição da remuneração	R$	2.013,31
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$	1.880,18
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$	145,73
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$	107,85
E	Módulo 5 - Uniformes e EPIs	R$	-
Custo Direto: Subtotal (A+B+C+D+E)		R$	4.147,07

2

Quantidade de postos de trabalho

1

Quantidade de trabalhadores necessários para operacionalização do posto de trabalho

8.294,14

R$

Total de custos diretos incorridos para operacionalização do posto de trabalho

Preencher somente as células VERDES. As brancas devem permanecer inalteradas.

PLANILHA DE CUSTOS – Supervisor
Regime tributário da empresa:	Xxxxx Xxxxxxxxx
Se optante pelo simples nacional, preencher, faturamento acumulado dos últimos 12 meses anteriores a proposta:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS - DADOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO
PLANILHA DE CUSTOS	PC	A
1	Objeto	Supervisor
2	Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) da categoria profissional	CBO 4110
3	Valor do Piso normativo da Categoria	R$ 2.013,31
4	Sindicato representativo da categoria profissional	SEEAC-RS
5	Data base da categoria (DIA/MÊS/ANO)	31/12/2024
6	Número de registro no MTE	RS004917/2023
7	Quantidade total de postos	1
8	Número de meses da execução contratual	12

Módulo 1: Composição da remuneração
1	Composição da remuneração			Valor (R$) por posto
A	Salário base mensal	220 Horas ( 6 x 1 )		R$	2.013,31
B	Periculosidade (30%)	Não	30%	R$	-
C	Insalubridade (10%, 20%, 40%)	Não	20%	R$	-
D	Gratificação de Função - Caso seja SIM , inserir % adicional	Sim	50%	R$	1.006,65
E	Adicional Noturno - Caso seja SIM , inserir % adicional	Não	20%	R$	-
E.1	Número de HORAS NOTURNAS laboradas por dia por colaborador	Não	0,00	-
E.2	Número de DIAS laborados à noite no mês	Não	0,00	-
F	Redução da hora noturna	Não	-	R$	-
F.1	Quantidade de horas noturnas reduzidas por mês	Não	0,00	-
F.2	Valor hora noturna reduzida conforme CCT/ACT	Não	R$	-	-
G	Horas Extras com adicional - Inserir % adicional	Sim	100%	R$	146,42
G.1	Quantidade de Horas Extras mensal ( 1 )	Sim	8,00	-
H	Descanso Semanal Remunerado sobre Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida	-		R$	-
I	Descanso Semanal Remunerado sobre Horas Extras	-		R$	29,28
J	Outro - Preencher, se necessário	-
K	Outro - Preencher, se necessário	-
Total do módulo 1				R$	3.195,66

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Xxxxxxx, Férias e Adicional de Férias		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	13º ( décimo terceiro salário)	8,33%	R$	266,19
B	Férias e Adicional de Férias	11,11%	R$	355,03
C	Incidência dos encargos previstos no Submódulo 2.2 sobre 13º salário e Férias	7,74%	R$	247,25
Total do submódulo 2.1		27,18%	R$	868,47

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de		Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	INSS ( art 22, inc I Lei 8.212/91)	20,00%	R$	639,13
B	SESI OU SESC (art 30 Lei 8.036/90)	1,50%	R$	47,93
C	SENAI OU SENAC (art 30 Dec Lei 2.318/86)	1,00%	R$	31,95
D	INCRA (art 1 e 2 Decr Lei 1146/70)	0,20%	R$	6,39
E	Salário educação (art. 15, da Lei nº 9.424/96; do art. 2º do Decr 3.142/99; e art. 212, § 5º da CF)	2,50%	R$	79,89
F	FGTS (art 15 Lei nº 8.030/90)	8,00%	R$	255,65
G	RAT (Art. 22, inc. II, Lei 8212/91 e art 10 L 10.666/03)	6,00%	R$	191,73
H	SEBRAE ( lei 8029/90)	0,60%	R$	19,17
Total do submódulo 2.2		39,80%	R$	1.271,84

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários			Valor (R$) por posto
A	Transporte	Sim	R$	128,80
A.1	Valor da passagem do transporte coletivo no município de prestação dos serviços	R$	4,80	-
A.2	Quantidade de passagens por dia por empregado	2	-
A.3	Quantidade de dias do mês de recebimento de passagens	26	-
A.4	Participação do empregado no custo (%)	6%	-
B	Auxílio-Refeição	Sim	R$	498,70
B.1	Valor do Auxílio-Refeição	R$	23,68	-
B.2	Quantidade de dias do mês de recebimento de auxílio-refeição	26	-
B.3	Participação do empregado no custo (%)	19%	-
C	Plano de Benefício Familiar	Sim	R$	19,42
D	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
E	Outro - Preencher, se previsto outro benefício	-
Total do submódulo 2.3			R$	646,92

2	Quadro-Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários	Valor (R$) por posto
2.1	Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	R$ 868,47
2.2	Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de	R$ 1.271,84
2.3	Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários	R$ 646,92
Total do módulo 2		R$ 2.787,23

Módulo 3 - Provisão para Rescisão
3	Provisão para rescisão	Percentual(%)	Valor (R$) por posto
A	Aviso prévio indenizado	0,42%	R$	13,31
B	Incidência do FGTS sobre Xxxxx Xxxxxx indenizado	0,03%	R$	1,06
C	Incidência da Multa e CS s/ FGTS incidente no API	0,02%	R$	0,53
X	Xxxxx prévio trabalhado	1,98%	R$	63,38
E	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre item D	0,79%	R$	25,22
F	Multa sobre FGTS e contribuições sociais incidentes	4,00%	R$	127,82
Total do módulo 3		7,24%	R$	231,32

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente
4.1	Submódulo 4.1 - Substituto nas Ausências Legais			Valor (R$) por posto
	Base de cálculo para o custo do profissional ausente (substituto): BCCPA = (Rem. + 13º Sal. + Férias + 1/3)x Item Reposição . Conforme item 89 do Relatório do Acórdão TCU nº 1.753/2008 do Plenário e orientações SEGES/MP			R$	3.816,88
A	Substituto na cobertura de férias		0,00%	R$	-
B	Substituto na cobertura das ausência por doença		1,39%	R$	53,01
C	Substituto na cobertura de licença paternidade		0,02%	R$	0,79
D	Substituto na cobertura das ausências legais		0,82%	R$	31,38
E	Substituto na cobertura nas ausência por acidente de trabalho		0,03%	R$	1,24
F	Substituto na cobertura de afastamento maternidade		0,07%	R$	2,67
Subtotal				R$	89,09
G	Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o custo de reposição do profissional ausente.		0,93%	R$	35,45
H	Inclusão benefícios Mensais e Diários (menos VT+VA) conforme orientação SEGES/MP	Nº de dias afastamento	27,96	R$	18,09
I	Inclusão custo M3 (Provisão para Rescisão) para substitutos			R$	17,96
Total do módulo 4				R$	160,59

Módulo 5 - Uniformes e EPIs (preenchimento em aba própria)
5	Uniformes e EPIs	Valor (R$) por posto
A	Uniformes e EPIs	R$ 19,30
Total do módulo 5		R$ 19,30

Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) – Custos diretos		Total Mensal por posto
A	Módulo 1 - Composição da remuneração	R$	3.195,66
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$	2.787,23
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$	231,32
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$	160,59
E	Módulo 5 - Uniformes e EPIs	R$	19,30
Custo Direto: Subtotal (A+B+C+D+E)		R$	6.394,10

1

Quantidade de postos de trabalho

1

Quantidade de trabalhadores necessários para operacionalização do posto de trabalho

6.394,10

R$

Total de custos diretos incorridos para operacionalização do posto de trabalho

12 meses

Informe o período Contratual

DETALHAMENTO MÓDULO 5 – ITEM A – Vigia (Uniformes e EPIs)
Itens	Quantidade contratual	Unidade de Medida	Preço unitário		Valor mensal por posto
Boné – Uniforme de Vigia	1	Unidade	R$	25,10	R$	2,09
Calça – Uniforme de Vigia	3	Unidade	R$	64,29	R$	16,07
Camisa de Manga Curta – Uniforme de Vigia	3	Unidade	R$	49,00	R$	12,25
Camisa de Manga Longa – Uniforme de Vigia	2	Unidade	R$	60,00	R$	10,00
Capa de Chuva – Uniforme de Vigia	1	Unidade	R$	20,98	R$	1,74
Coturno	1	Par	R$	230,50	R$	19,20
Jaqueta – Uniforme de Vigia	1	Unidade	R$	200,00	R$	16,66
Custo total mensal					R$	78,01

DETALHAMENTO MÓDULO 5 – ITEM A – Auxiliar de Serviços Gerais (Uniformes, EPIs e EPCs)
Itens	Quantidade contratual	Unidade de Medida	Preço unitário		Valor mensal por posto
Boné – Uniforme Geral	1	Unidade	R$	25,10	R$	2,09
Botina de Segurança com Bico de Aço e Xxxxxxxxx Acolchoado	2	Par	R$	71,50	R$	11,91
Calça – Uniforme Geral	4	Unidade	R$	65,00	R$	21,66
Camiseta de Manga Curta – Uniforme Geral	6	Unidade	R$	22,00	R$	11,00
Camiseta de Manga Longa – Uniforme Geral	3	Unidade	R$	28,90	R$	7,22
Capa de Chuva Amarela com Reflexivo	1	Unidade	R$	18,23	R$	1,51
Jaqueta com Reflexivo (NBR 15.292)	1	Unidade	R$	218,09	R$	18,17
Luva de Borracha Nitrílica Longa	1,85	Par	R$	36,84	R$	5,66
Luva de Latex	1,38	Par	R$	2,70	R$	0,31
Luva de Vaqueta	0,46	Par	R$	15,98	R$	0,61
Óculos de Proteção Facial	1,54	Unidade	R$	7,90	R$	1,01
Perneira Roçador	0,23	Unidade	R$	25,60	R$	0,49
Protetor Auricular Tipo Concha	0,46	Par	R$	12,46	R$	0,47
Protetor Solar FPS 30 Com Repelente (120 mL)	6	Frasco	R$	12,87	R$	6,43
Custo total mensal					R$	88,54

DETALHAMENTO MÓDULO 5 – ITEM A – Auxiliar de Limpeza (Uniformes, EPIs e EPCs)
Itens	Quantidade contratual	Unidade de Medida	Preço unitário		Valor mensal por posto
Calça – Uniforme Geral	3	Unidade	R$	65,00	R$	16,25
Calçado Antiderrapante	1	Par	R$	98,00	R$	8,16
Camiseta de Manga Curta – Uniforme Geral	4	Unidade	R$	22,00	R$	7,33
Camiseta de Manga Longa – Uniforme Geral	2	Unidade	R$	28,90	R$	4,81
Capa de Chuva Amarela com Reflexivo	1	Unidade	R$	18,23	R$	1,51
Jaqueta com Reflexivo (NBR 15.292)	1	Unidade	R$	218,09	R$	18,17
Luva de Latex	2	Par	R$	2,70	R$	0,45
Custo total mensal					R$	56,68

DETALHAMENTO MÓDULO 5 – ITEM A - Pedreiro (Uniformes, EPIs e EPCs)
Itens	Quantidade contratual	Unidade de Medida	Preço unitário		Valor mensal por posto
Boné – Uniforme Geral	1	Unidade	R$	25,10	R$	2,09
Botina de Segurança com Bico de Aço e Xxxxxxxxx Acolchoado	2	Par	R$	71,50	R$	11,91
Calça – Uniforme Geral	4	Unidade	R$	65,00	R$	21,66
Camiseta de Manga Curta – Uniforme Geral	6	Unidade	R$	22,00	R$	11,00
Camiseta de Manga Longa – Uniforme Geral	3	Unidade	R$	28,90	R$	7,22
Capa de Chuva Amarela com Reflexivo	1	Unidade	R$	18,23	R$	1,51
Jaqueta com Reflexivo (NBR 15.292)	1	Unidade	R$	218,09	R$	18,17
Luva de Latex	2	Par	R$	2,70	R$	0,45
Protetor Solar FPS 30 Com Repelente (120 mL)	6	Frasco	R$	12,87	R$	6,43
Custo total mensal					R$	80,44

DETALHAMENTO MÓDULO 5 – ITEM A - Supervisor (Uniformes e EPIs)
Itens	Quantidade contratual	Unidade de Medida	Preço unitário		Valor mensal por posto
Calça – Uniforme Geral	2	Unidade	R$	65,00	R$	10,83
Camiseta de Manga Curta – Uniforme Geral	2	Unidade	R$	22,00	R$	3,66
Camiseta de Manga Longa – Uniforme Geral	2	Unidade	R$	28,90	R$	4,81
Custo total mensal					R$	19,30

12 meses

Informe o período Contratual

DETALHAMENTO MÓDULO 5 – ITEM B – Auxiliar de Serviços Gerais (Ferramentas e Insumos)
Itens	Quantidade contratual	Unidade de Medida	Preço unitário		Valor mensal por posto
Ancinho	12	Unidade	R$	28,41	R$	28,41
Balde para Concreto (10 L)	6	Unidade	R$	24,88	R$	12,44
Carrinho de Mão de Aço	6	Unidade	R$	193,78	R$	96,89
Colher de Pedreiro	4	Unidade	R$	22,54	R$	7,51
Enxada	10	Unidade	R$	51,79	R$	43,15
Escada Retrátil Normal (5 Metros)	1	Unidade	R$	554,60	R$	46,21
Espátula	13	Unidade	R$	16,90	R$	18,30
Xxxxxxx	2	Unidade	R$	57,73	R$	9,62
Marreta	8	Unidade	R$	36,96	R$	24,64
Martelo Borracha	1	Unidade	R$	21,17	R$	1,76
Pá de Concha	8	Unidade	R$	63,31	R$	42,20
Pá de Corte	6	Unidade	R$	43,73	R$	21,86
Pé de Cabra	4	Unidade	R$	62,98	R$	20,99
Picareta	2	Unidade	R$	68,48	R$	11,41
Pincel Grande 4’’	3	Unidade	R$	17,90	R$	4,47
Pincel Trincha Média 2,5’’	5	Unidade	R$	9,10	R$	3,79
Rastelo de Aço	6	Unidade	R$	25,99	R$	12,99
Recipiente de Gasolina com Bico (20 L)	2	Unidade	R$	236,37	R$	39,39
Rolo Antigota Sintético (23 Centímetros)	3	Unidade	R$	20,93	R$	5,23
Serrote	3	Unidade	R$	47,38	R$	11,84
Talhadeira	6	Unidade	R$	10,61	R$	5,30
Tesoura de Poda	3	Unidade	R$	52,99	R$	13,24
Vassoura de Jardim	7	Unidade	R$	9,50	R$	5,54
Vassourão de Cabo Inclinado (60 cm)	8	Unidade	R$	31,33	R$	20,88
Tinta Acrílica Semibrilho (18 L)	21	Unidade	R$	377,26	R$	660,20
Custo Total Mensal com Ferramentas e Insumos Compartilhados por Auxiliares de Serviços Gerais					R$	1.168,26

13

Total de Funcionários nas Funções de Auxiliar de Serviços Gerais

89,87

R$

Custo Total Mensal por Funcionário Após Rateio

DETALHAMENTO MÓDULO 5 – ITEM B - Pedreiro (Ferramentas e Insumos)
Itens	Quantidade contratual	Unidade de Medida	Preço unitário		Valor mensal por posto
Balde para Concreto (10 L)	2	Unidade	R$	24,88	R$	4,14
Carrinho de Mão de Aço	2	Unidade	R$	193,78	R$	32,29
Colher de Pedreiro	2	Unidade	R$	22,54	R$	3,75
Desempenadeira	2	Unidade	R$	39,72	R$	6,62
Enxada	2	Unidade	R$	51,79	R$	8,63
Escada Retrátil Normal (5 Metros)	1	Unidade	R$	554,60	R$	46,21
Espátula	2	Unidade	R$	16,90	R$	2,81
Esquadro	2	Unidade	R$	25,99	R$	4,33
Marreta	2	Unidade	R$	36,96	R$	6,16
Martelo Borracha	1	Unidade	R$	21,17	R$	1,76
Martelo Unha	2	Unidade	R$	40,24	R$	6,70
Pá de Concha	2	Unidade	R$	63,31	R$	10,55
Pá de Corte	2	Unidade	R$	43,73	R$	7,28
Pé de Cabra	2	Unidade	R$	62,98	R$	10,49
Pincel Grande 4’’	6	Unidade	R$	17,90	R$	8,95
Pincel Trincha Média 2,5’’	5	Unidade	R$	9,10	R$	3,79
Prumo	2	Unidade	R$	33,67	R$	5,61
Rolo Antigota Sintético (23 Centímetros)	3	Unidade	R$	20,93	R$	5,23
Talhadeira	2	Unidade	R$	10,61	R$	1,76
Trena	2	Unidade	R$	25,23	R$	4,20
Custo Total Mensal com Ferramentas e Insumos Compartilhados por Pedreiros					R$	181,26

2

Total de Funcionários nas Funções de Xxxxxxxx

90,63

R$

Custo Total Mensal por Funcionário Após Rateio

DETALHAMENTO MÓDULO 5 – ITEM B - Auxiliar de Limpeza (Materiais e Insumos)
Itens	Quantidade contratual	Unidade de Medida	Preço unitário		Valor mensal por posto
Água Sanitária (5 L)	72	Unidade	R$	10,91	R$	65,46
Álcool (1 L)	48	Unidade	R$	6,99	R$	27,96
Álcool em Gel (1 Kg)	18	Unidade	R$	14,49	R$	21,73
Balde Com Bruxa	3	Unidade	R$	67,26	R$	16,81
Concentrado Líquido de Limpeza (5 L)	36	Unidade	R$	64,45	R$	193,35
Desentupidor	4	Unidade	R$	17,48	R$	5,82
Detergente Líquido (5 L)	36	Unidade	R$	15,98	R$	47,94
Escova Sanitária	18	Unidade	R$	3,95	R$	5,92
Esponja de Louça	192	Unidade	R$	0,70	R$	11,20
Flanela	72	Unidade	R$	1,56	R$	9,36
Limpa Vidros (1 L)	36	Unidade	R$	21,88	R$	65,64
Pá de Lixo	4	Unidade	R$	11,47	R$	3,82
Xxxxx Xxxxxxxxx (Rolo de 300 Metros)	1536	Rolo	R$	8,59	R$	1.099,52
Xxxxx Xxxxxx (Pacote de 1000 Folhas)	1656	Pacote	R$	14,15	R$	1.952,70
Saco de Lixo (40 L)	1080	Unidade	R$	0,12	R$	10,80
Saco de Lixo (100 L)	720	Unidade	R$	0,22	R$	13,20
Sacos de Pano para Limpeza	360	Unidade	R$	2,65	R$	79,50
Saponáceo (300 mL)	36	Unidade	R$	2,91	R$	8,73
Vassoura para Piso Interno	6	Unidade	R$	6,51	R$	3,25
Custo Total Mensal com Ferramentas e Insumos Compartilhados por Auxiliares de Limpeza					R$	3.642,71

4

Total de Funcionários nas Funções de Auxiliar de Limpeza

R$ 910,68

Custo Total Mensal por Funcionário Após Rateio