RELATÓRIO

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

RELATÓRIO

CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2021

ORGANIZAÇÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE XXXXX XX XXXXXX

UNIDADE PUBLICIZADA: CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS TERRITÓRIOS COSTA DO DESCOBRIMENTO E EXTREMO SUL

6º RELATÓRIO TÉCNICO TRIMESTRAL PERÍODO DE 27/09/2022 A 27/12/2022

1. INTRODUÇÃO

O presente Relatório, referente ao período de 27/09/2022 a 27/12/2022, tem como objetivo analisar o cumprimento das cláusulas contratuais e das metas pactuadas, bem como a economicidade quanto ao desenvolvimento das atividades atinentes à execução do Contrato de Gestão nº 010/2021, celebrado por esta Secretaria para o gerenciamento do Centro Público de Economia Solidária - CESOL, com atuação nos Territórios Costa do Descobrimento e Extremo Sul da Bahia, gerido pela Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx, atendendo ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 8.647/2003, que regulamenta o Programa Estadual de Organizações Sociais.

Verifica-se que o 6° relatório entregue à Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação pela Organização Social apresenta o seguinte período: 27/09/2022 a 27/12/2022. A apresentação do relatório foi importante para a administração estadual verificar o andamento da execução do contrato. As metas pactuadas e os serviços previstos estão relacionados ao sexto trimestre previsto no Contrato, bem como, as despesas previstas e registradas pela Organização Social.

A Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo – SESOL é a unidade responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação desse Contrato de Gestão, tendo sido instituída Comissão para este fim, através da Portaria nº 089/2022, de 08 de setembro de 2022 e publicada no DOE de 09 de setembro de 2022 para designar os seguintes membros: Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Albene Dicíula Xxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. As Portarias n. 036/2021, 118/2019, 114/2019, 111/2019 e 065/2019 expedidas pelo Secretário da SETRE, foram revogadas.

2. PERFIL DO SERVIÇO PUBLICIZADO

O Centro Público de Economia Solidária – CESOL Costa do Descobrimento e Extremo Sul, situado à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxx Xxxxxx

– BA, consiste em ofertar serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários e a Redes de Economia Solidária e Comércio Justo e Solidário, com vistas a incluir, socioprodutivamente, por meio do trabalho decente, pessoas com capacidade laboral através dos empreendimentos de economia solidária.

O serviço de Assistência Técnica prestada pelos Centros Públicos se dará através de uma organização lógica de dimensões necessárias para o desenvolvimento e busca pela sustentabilidade dos empreendimentos e redes atendidas, considerando: i) os territórios, suas potencialidades, vocações socioeconômicas e políticas públicas de desenvolvimento existentes; ii) a gestão dos empreendimentos, condições de autogestão e democracia interna, capacidade produtiva e seu plano de ação; iii) o produto, sua tecnologia, seu beneficiamento e agregação de valor; iv) o mercado, as condições de logística, marketing e comunicação e oportunidades de negócios; v) a articulação dos EES para o crédito, nas redes de comercialização, em lojas coletivas e centrais de cooperativas.

Desta forma, podemos considerar que deverão ser executados serviços, pesquisas e atividades com vistas a prover os empreendimentos atendidos de informações e técnicas gerenciais e mercadológicas para alcançar os objetivos propostos pelo serviço de assistência técnica.

Além de espaço físico e de equipamentos adequados à natureza do serviço disponibilizado, atualmente o Cesol conta com um contingente total de 08 colaboradores, sendo: 01 Coordenador Geral, 01 Coordenador de Articulação, 01 Coordenador Administrativo, 03 Agentes Socioprodutivos, 01 Auxiliar Administrativo e 01 Agente de Vendas. Cabe ressaltar que no trimestre em tela A OS informa em contrato a contratação de Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Junior como agentes socioprodutivos.

A capacidade operacional de atendimento prevista no Contrato de Gestão dá-se de forma progressiva e cumulativa, distribuída em componentes de execução, sendo, no trimestre em tela, executados os seguintes: inserção de 20 novos EES na carteira ativa com de Plano de Ação elaborados; 88 empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais; 88 empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado; 01 Plano de Marketing atualizado; 01 peça de comunicação, 88 empreendimentos inseridos em redes de comercialização; 01 cooperativa de 2° grau constituída; 88 empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos Centros Públicos de Economia Solidária; 01 evento de consumo responsável, 100% de empreendimentos e famílias atualizados; 01 oficina realizada para a produção artesanal indígena; 01 assistência técnica voltada para a comercialização e inovação dos produtos artesanais indígenas; 01 consultoria em design voltada aos produtos e serviços de matriz indígena.

A Organização Social, conforme prevê o Componente de Implantação, inaugurou a sede do CESOL e o Espaço Solidário no dia 11/09/2021, em um local adequado a sua operacionalização. Além disso, houve aquisição de bens móveis e contratação de serviços de acordo com os regulamentos necessários, exigidos pelo contrato de gestão.

3. GESTÃO DO CONTRATO

O Contrato de Gestão nº 010/2021, com vigência a partir do dia 22/06/2021, data do pagamento da primeira parcela, com 24 meses de vigência e, posteriormente, sofreu o segundo termo aditivo (13/09/2022, conforme DOE) para acrescentar o Componente Finalístico - CF 6, que versa sobre a “Assistência Técnica com foco na produção e comercialização de produtos e serviços de matriz indígena”; a ampliação da equipe técnica contratada e o número de empreendimentos de economia solidária atendidos, passando a ter o valor global de R$ 1.874.798,01 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e um centavo), sendo que o contrato de gestão tem por objeto a gerência do Serviço de Assistência Técnica aos Empreendimentos Associativos Populares e Solidários, prestado por meio do Centro Público de Economia Solidária sediado nos Territórios da Costa do Descobrimento e Extremo Sul da Bahia, em conformidade com as especificações e obrigações constantes do Instrumento Convocatório, com as condições previstas no Contrato de Gestão e na Proposta de Trabalho apresentada pela Contratada, Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx.

4. METODOLOGIA UTILIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, ao planejar as suas ações, objetivou propiciar ambiente favorável à elaboração e entrega, nos prazos e datas pré-estabelecidas para as Organizações Sociais, dos Relatórios Trimestrais de Prestação de Contas.

Consoante definido a partir da data da vigência do contrato em tela, a Contratada deverá apresentar, no período, os seguintes relatórios trimestrais e um relatório final, conforme cronograma:

Destaca-se que o contrato em tela alterou a sua vigência para a data de pagamento de sua primeira parcela, realizado no dia 22/06/2021. O próprio Tribunal de Contas do Estado adotou essa orientação na Resolução nº 120, de 29/08/2019, que dispõe sobre normas e procedimentos para o controle externo de contratos de gestão celebrados entre o Poder Público e as Organizações Sociais. Por isso, tanto o Relatório de Prestação de Contas da OS quanto o Relatório Técnico levam em consideração a data do pagamento da primeira parcela.

Em observância à legislação aplicável à espécie, esta Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação elabora seus relatórios correspondentes a iguais períodos e encaminha ao Superintendente da SESOL, o qual verifica e toma as providências de estilo.

O processo de elaboração do Relatório Técnico de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação se pautou no relatório apresentado pela OS e foi subsidiado com elementos intrínsecos ao objeto de avaliação – cumprimento de meta e de cláusula contratual – no período referenciado. A sua redação final ocorreu à conclusão da análise do relatório e dos documentos comprobatórios recebidos, do quanto constatado durante o acompanhamento. Importante relatar que a Contratada encaminhou o 6° Relatório Trimestral e seus respectivos documentos comprobatórios à Comissão com 43 dias de atraso.

No que se refere ao cumprimento das cláusulas contratuais pela Contratada, observou-se consistência quanto ao quadro de recursos humanos compatíveis ao objeto do contrato, tendo sido assegurado a frequência dos contratados via CLT, pontualidade e boa conduta profissional, obedecendo às normas trabalhistas; respondeu pelas obrigações, despesas, encargos trabalhistas, securitários, previdenciários e outros, na forma da legislação em vigor, relativos aos empregados contratados para a execução dos serviços; efetuou o pagamento de taxas e impostos; movimentou os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia em acordo com as modalidades pactuadas.

Considerações acerca do acompanhamento do Contrato N° 010/2021:

No período entre 05 a 09 de dezembro de 2022 a assessora técnica Xxxxx Xxxxxxx e o coordenador da CATIS, Efson Lima, estiveram presentes no município de Porto Seguro, sede do Cesol Costa do Descobrimento e Extremo Sul, para cumprir as atividades próprias da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação dos contratos de gestão. Segue roteiro de atividades desenvolvidas:

1- No dia 05/12, após o translado pela manhã, de Xxxxxxxx a Porto Seguro, no turno da tarde, foi realizada reunião com o coordenador geral do CESOL, Xxxxxx Xxxxxxx, que teve como pauta principal atualizações da situação do Cesol, da equipe técnica e do trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo do ano corrente. Desenho colaborativo da agenda de atividades da semana.

2 - No dia 06/12, no turno da manhã, a técnica e o coordenador da CATIS realizaram reunião com os diretores da OSC Instituto Mãe Terra, agenda atinente a projeto financiado pelo FUNTRAD, e no turno da tarde fizeram visita técnica a EES atendido pelo mesmo projeto.

3 - No dia 07/12, no turno da manhã, foi realizada reunião de equipe na sede do CESOL. Estavam presentes Xxxxx Xxxx, Xxxxx Xxxxxxx, o coordenador geral, Xxxxxx Xxxxxxx, a coordenadora administrativa, Xxxxx Xxxxxx, o coordenador de articulação, Xxxxxxxx Xxxxxxx, as agentes socioprodutivo, Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx, e o agente de vendas, Xxxxxx Xxxxxxx. Após reunião, o grupo seguiu para visita técnica à comunidade Pataxó Aldeia Velha, em Arraial D’Ajuda. Ao chegar, foram recebidos pelo Cacique Xxxxxx (Xxxxxxxx) e pela Vice Cacica, Xxxxxxx Xxxxxx (Xxxxxxx), que é também presidenta da Associação de Ecoturismo da Aldeia Velha.

No período da tarde foi realizada reunião mediada pela técnica da CATIS/SESOL, Xxxxx Xxxxxxx, com a equipe do CESOL CDES. A pauta principal da reunião foi a apresentação dos objetivos alcançados ao longo do ano corrente dentro do que foi planejado para atingir as metas do contrato, a repactuação de acordos e o levantamento de diretrizes para o planejamento do ano de 2023.

4 - No dia 08/12 pela manhã a equipe da SERTE/SESOL, a equipe do CESOL CDES e o presidente da Organização Social Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx, responsável pela execução do contrato, seguiram para visita técnica ao Projeto Mulheres em Ação, na Aldeia Coroa Vermelha. O projeto Mulheres em Ação vem sendo beneficiado na primeira fase da execução do Componente Finalístico – CF 6, com oficinas, assistência técnica e consultoria em design voltados ao artesanato de matriz indígena. Na sede do Projeto Mulheres em Ação, o grupo foi recebido pelo Cacique Xxxxxx, pelo Cacique Xxxx, pelas mulheres Pataxós que integram o projeto, pela oficineira Isa Bahia e pelo consultor em design Pitoroco Pataxó.

Na ocasião foi realizada uma apresentação cultural pela comunidade Pataxó, que encantou e sensibilizou o grupo presente. Em seguida foi realizada uma reunião com todas as pessoas presentes, em que foram demonstrados os resultados das atividades que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do CESOL, o conjunto de produtos/acessórios indígenas que são fruto das intervenções das oficinas, da assistência técnica e da consultoria em design realizadas. Também foram levantadas demandas apresentadas pelo grupo de indígenas no que diz respeito à necessidade de reparos e requalificação da infraestrutura existente de modo a possibilitar a permanência do grupo na sede, além da necessidade de investimentos em matérias primas para dar continuidade à produção artesanal. Em seguida, foi servido o almoço preparado pela comunidade com pratos típicos, como o peixe na folha de taioba.

No período da tarde, a equipe da SETRE/SESOL, do CESOL e da OS seguiu para a comunidade Pataxó da Reserva da Jaqueira, localizada entre os municípios de Porto Seguro e de Santa Cruz de Cabrália. Na Reserva, o grupo foi recebido por Xxxxxxxx Xxxxxx, uma das três mulheres indígenas fundadoras da comunidade, em 1998, e liderança Pataxó. Em uma fala emocionante, durante 20 minutos, Xxxxxxxx apresentou ao grupo a história da fundação da Reserva, falou sobre a visão de mundo Pataxó, seus valores e princípios, narrou sobre os processos de gestão comunitária e os fluxos culturais próprios dos Pataxós. Atualmente a Reserva da Jaqueira pratica o etnoturismo recebendo cerca de 500 visitantes por semana, quando é possível conhecer a história da comunidade, a floresta da reserva, os fluxos culturais dos Pataxós, incluindo: a dança, a música, a língua, o artesanato, os alimentos. Em seguida, o grupo fez visita aos espaços comuns da comunidade: centro cultural, centro de artesanato e área arborizada. Ao final da tarde, o grupo seguiu de volta a Porto Seguro.

5 - No dia 09/12 pela manhã foi realizada reunião final da visita técnica ao território com a equipe da SETRE/SESOL, do CESOL e da OS ABJC, na sede do CESOL. Na ocasião foram realizados alinhamentos entre a equipe do CESOL e a ABJC com mediação da CATIS, foram abordadas as expectativas da CATIS acerca das metas a serem alcançadas no ano de 2023, e foram pactuados compromissos por todas as partes. A equipe da Catis também acompanhou a entrega de kit de apicultura para EES do MST atendido pelo Cesol.

No turno da tarde houve o último jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022. À noite, a equipe da CATIS retornou à Salvador.

5. COMPARATIVO DAS METAS PACTUADAS E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS

5.1 COMENTÁRIOS SOBRE OS RESULTADOS Considerações preliminares:

O Relatório Trimestral demonstra que a análise do contexto socioprodutivo dos empreendimentos da economia solidária foi realizada através dos atendimentos técnicos realizados nos 21 (vinte e um) municípios de atuação do Centro Público, que abrange 02 (dois) territórios, sendo eles: Costa do Descobrimento e o Extremo Sul. O Extremo Sul é composto administrativamente por 13 municípios: Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda; e a Costa do Descobrimento por 08 municípios: Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Ao longo dos trimestres de execução o Cesol CDES vêm ampliando o alcance das iniciativas executadas, contando atualmente com 108 EES em sua carteira ativa, que se comportam da seguinte forma: em relação ao segmento de produção, atende uma grande maioria de empreendimentos voltados ao artesanato, representado por 55% dos EES; 26% dedicam-se a produção alimentícia; 5% à produção e comercialização do artesanato indígena; 4% à produção de cosméticos; 9% representam a agricultura familiar e apenas 1% representa a produção extrativista. Em relação à forma de organização dos empreendimentos econômicos solidários atendidos, verifica-se que atualmente a grande maioria dos EES são grupos familiares, sendo eles 56%, em seguida encontram-se as associações com 29%, os coletivos não formalizados representam 6% dos empreendimentos, as cooperativas 6% e 3% dos EES são coletivos organizados (regulamentados).

A Comissão considera relevante apontar que nos dias 25 de janeiro e 06 de fevereiro de 2023 foram expedidos, respectivamente, os Ofícios N° 02 e 03/2023, para a Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx, relativos ao atraso no encaminhamento do Relatório Trimestral e documentos comprobatórios do 6° trimestre de execução do contrato, solicitando a entrega imediata, havendo atraso de 41 dias no recebimento dos mesmos por parte da Comissão.

COMPONENTE FINALÍSTICO - CF

CF. 1 - Prestar assistência técnica com vistas a levantar potencialidades e oportunidades de mercados para os empreendimentos atendidos pelo CESOL

CF 1.1.1 - Relatório com estudo do território sobre vocações, segmentos, cadeias produtivas, potencialidades econômicas, políticas públicas, ligadas ao desenvolvimento territorial e atividades com maior oportunidade de atuação para os EES existentes

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF.1.2.1 - Relatório com estudo de redes de cooperação e intercooperação solidárias existentes no território

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF. 2 – Prestar assistência técnica com vistas a melhorar as condições de gestão e gerenciamento do EES CF. 2.1.1 – Empreendimentos da carteira do CESOL com Plano de Ação elaborado

Dando continuidade ao processo de pesquisa ativa e visitas técnicas em campo para mobilização e sensibilização dos empreendimentos econômicos solidários no Território Costa do Descobrimento e Extremo Sul - CDES, no 6° trimestre foram inseridos 20 novos empreendimentos econômicos solidários na carteira ativa, tendo sido desenvolvidos e encaminhados junto aos documentos comprobatórios os Estudos de Viabilidade Econômica - EVE e os Planos de Ação.

Abaixo é possível verificar o descritivo dos novos empreendimentos da carteira ativa na Tabela 1:

TABELA 1: 20 NOVOS EES INSERIDOS NA CARTEIRA ATIVA COM PLANO DE AÇÃO ELABORADOS. FONTE: CESOL CDES, 2023.

Sobre o perfil dos 20 novos EES, estão distribuídos nos segmentos produtivos da seguinte forma: 50% têm sua produção voltada ao artesanato, 25% representam a agricultura familiar, 20% dedicam-se à produção alimentícia e 5% dedica-se aos serviços, embora haja empreendimentos que se dedicam à produção artesanal ou a produção alimentícia, mas também desenvolvem a agricultura familiar. Em relação à forma de organização, da totalidade de EES 65% (13) são grupos familiares, em seguida encontram-se as associações com 35% (07).

Por meio do uso da ferramenta de gestão Matriz FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) construída com os empreendimentos nos atendimentos e visitas técnicas realizadas pelo Cesol para elaboração do Plano de Ação pôde-se verificar que são fragilidades frequentes dos empreendimentos econômicos solidários atendidos no território: o sucateamento das estradas vicinais; dificuldade com o transporte; o escoamento e a comercialização dos produtos; o melhoramento de aspectos dos produtos; a assessoria técnica especializada; elaboração do estudo de viabilidade econômica e do plano de ação; dentre outros.

Abaixo, um exemplo de Matriz FOFA realizada pelo Cesol junto a EES na elaboração do Plano de Ação:

IMAGEM 1: MATRIZ FOFA. FONTE CESOL CDES 2023.

A Contratada ressalta que o acompanhamento realizado pela equipe do CESOL atende a diversos empreendimentos que atuam com artesanatos, alimentos, cosméticos, artesanato indígena e, empreendimentos que atuam na agricultura familiar, na reforma agrária, em comunidades indígenas, ribeirinhas e urbanas. Tem como premissa o fortalecimento e a valorização da arte e da cultura regional, indígena, afro, LGBTQIA+ e Culinária Rural, além do Turismo de Base Comunitária (TBC).

CF. 3 – Prestar assistência técnica para a comercialização de produtos dos empreendimentos atendidos pelo CESOL CF. 3.1.1 – Empreendimentos com produtos inseridos em mercados convencionais

A Contratada salienta que para inserir os produtos no mercado, é importante ter conhecimento sobre o funcionamento do comércio local e definir planejamentos, estratégias e ações, com finalidade de buscar novas oportunidades para os empreendimentos.

Foi demonstrado o desempenho do Agente de Vendas do Cesol Costa do Descobrimento e Extremo Sul, que incluiu os produtos de 88 (oitenta e oito) empreendimentos da economia solidária em armazéns, lanchonetes, mercados lojas diversas e outros meios de comercialização, como consta na Tabela 2, a seguir:

TABELA 2: EES INSERIDOS EM MERCADOS CONVENCIONAIS. FONTE: CESOL CDES, 2023.

IMAGEM 2: INCLUSÃO EM MERCADO CONVENCIONAL DE PRODUTOS DOS EMPREENDIMENTOS: CACAU PORTO E GIRASSÓIS SUCULENTAS.

CF. 3.2.1 – Empreendimentos com no mínimo 02 aspectos do produto melhorado

Verificou-se o cumprimento integral do indicador por parte da instituição, que conseguiu promover o melhoramento de, ao menos, 02 (dois) aspectos por produto dos empreendimentos de economia solidária que integram sua carteira ativa e recebem assistência técnica do Cesol, totalizando 88 (oitenta e oito) EES, no 6° trimestre.

É importante destacar que esse Indicador promove melhorias e ajustamento de produtos, tornando mais facilitado o seu escoamento. Os melhoramentos se deram em diversos aspectos e demonstraram a qualidade criativa e artística a serviço da valorização da identidade visual e preservação da história dos grupos produtivos. Alguns dos melhoramentos se deram nos seguintes aspectos: construção colaborativa do estudo de viabilidade econômica e plano de ação; confecção e aplicação de TAG, etiquetas, rótulos e logo – criação de marca, embalagem, criação de peças de comunicação para redes sociais e qualificação de produtos alimentícios através de assistência técnica de nutricionista.

Portanto, é possível reconhecer que o trabalho desenvolvido pela equipe técnica do Cesol Costa do Descobrimento e Extremo Sul tem sido apropriado para estabelecer o comércio justo, a qualificação de rotulagens com estratégias de marketing, a valorização da tradição e das técnicas de produção dos empreendimentos econômicos solidários, ainda que seja possível identificar a necessidade de maiores investimentos em assistência técnica específica para alguns segmentos produtivos, como: alimentos processados, produção de mel e de bebidas, artesanato, entre outros.

CF 3.3.1 - Plano de Marketing para os produtos e serviços da Rede de Comercialização dos EES atendidos pelo Cesol

A contratada informa em relatório que o “Plano de Marketing busca promover um diferencial na economia e na forma de comercializar os produtos, cujo significado amplia o sentido de produção e consumo.”

Considera-se que o sucesso do Plano e das ações nele propostas depende do envolvimento e empenho de todos da Rede de comercialização criando um valor social para a Economia Solidária.

O Plano de Marketing enviado pela OS, documento constante no processo em tela para apreciação, apesar de conter erros de digitação em seu escopo, consta de detalhado diagnóstico das lojas/espaços de comercialização da economia solidária nos territórios Costa do Descobrimento e Extremos Sul, como forma de desenhar o cenário que subsidia a criação de estratégias de marketing para a Rede de Economia Solidária da Costa do Descobrimento e Extremo Sul. Apresenta estudo de Públicos Estratégicos da Rede Costa do Descobrimento e Extremo Sul. Detalha sobre o Marketing Digital, o E-commerce, Marketing de Conteúdo, Redes Sociais. Finaliza com o descritivo das Estratégias de Comunicação e Marketing para a Rede com análise das campanhas realizadas pelo Cesol CDES até o momento.

CF 3.3.2 – Peças de comunicação e propaganda desenvolvidas e veiculadas

A Organização Social cumpriu esse indicador de forma satisfatória. Entende-se que a intenção deste componente finalístico está relacionada à sensibilização de diversos perfis de público (empreendedores solidários, comerciantes, consumidores finais, fornecedores, outros entes da cadeia produtiva, etc.) e promoção de um maior desempenho na efetivação das demais metas, contribuindo com as iniciativas de formação, realização de eventos e sobretudo de comercialização. Para fins de verificação, as peças de comunicação foram avaliadas por meio de cards web publicados no perfil do Cesol CDES na rede social Instagram (@cesolcdes) e apresentados em relatório.

No trimestre em tela o Cesol CDES publicou 21 (vinte e um) cards em seu perfil na rede social Instagram (@cesolcedes), sendo 03 relacionados a datas comemorativas, 08 voltados à divulgação de produtos, 05 voltados à promoção de eventos realizados pelo Cesol, 03 informativos e 02 voltados à divulgação de atividades realizadas durante visitas técnicas.

IMAGEM 3: CARDS WEB PUBLICADOS NO PERFIL DO CESOL CDES NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, NO TRIMESTRE. FONTE: CESOL CDES, 2023.

Reiteramos que o Cesol Costa do Descobrimento e Extremo Sul vem desenvolvendo um trabalho de comunicação relevante, contando com assessoria de imprensa e, consequentemente, acessando os canais de comunicação na imprensa local e regional: TV, rádio, jornais impressos e blogs.

CF 4 – Prestar assistência técnica para aumentar a integração, cooperação e intercooperação dos empreendimentos atendidos pelo CESOL

CF. 4.1.1 – Empreendimentos inseridos em redes de comercialização

A contratada demonstra que as redes de comercialização são constituídas por uma variedade de entidades (organizações e pessoas) conexas e com interesses comuns. Sendo assim, foi criada a Rede de Comercialização Solidária Costa do Descobrimento e Extremo Sul - CDES no terceiro trimestre de execução do contrato, tendo sido demonstrada a inclusão de 22 (vinte e dois) empreendimentos durante a execução do 6° trimestre, totalizando 88 (oitenta e oito) EES credenciados à Rede.

A OS destaca que os principais pontos de comercialização da Rede, constituídos até o momento, são: o espaço colaborativo Vila Criativa, situado no Distrito de Santo André no Município de Santa Cruz Cabrália, local de grande circulação de turistas e sobretudo, “berço” de artistas e artesãos. Espaço colaborativo CESOL, localizado em um ponto tido como cartão postal da cidade de Porto Seguro, sediado na avenida Portugal “Passarela da Cultura” e também, as feiras de Economia Solidária, onde os empreendimentos, de forma compartilhada, escoam e comercializam seus produtos.

O Cesol demonstra exercer um papel de estímulo vital e, por isso, figura como referência de cooperação e articulação entre os empreendimentos da sua carteira ativa. Essa atuação vem fortalecendo e construindo uma economia justa e solidária, e que durante este período de pandemia as articulações para a construção dessa rede foram vitais para o fortalecimento da economia solidária no Território.

CF. 4.2.1 – Cooperativas centrais (de 2º grau) constituídas com fins de comercialização

A contratada informa ter realizado diversas reuniões com os EES e parceiros para a constituição da Central de Cooperativas, entretanto as dificuldades para a criação da mesma ainda são muitas, considerando a incipiência da maioria dos Empreendimentos atendidos. Entretanto destaca que as conversas têm avançado na busca de identificar no território cooperativas que possam auxiliar nesse processo constitutivo. Portanto, a OS não cumpriu a meta, mas a Comissão não pode deixar de considerar que se trata de uma meta condicionada e que a execução carece do envolvimento dos empreendimentos e da aceitação das cooperativas e pessoas jurídicas interessadas na execução da respectiva meta.

CF. 4.3.1 – Constituição de fundos rotativos solidários criando com participação dos EES atendidos pelo CESOL

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF. 4.4.1 – Empreendimentos inseridos nas lojas fomentadas e apoiadas pelos centros de economia Solidária

O Cesol incentivou os empreendimentos de economia solidária e as redes instituídas nos Territórios a desenvolverem e/ou fortalecerem experiências de comercialização, como as desenhadas no espaço solidário, lojas comerciais parceiras e nas feiras de economia solidária, com vistas ao desenvolvimento das estratégias de inserção nos mercados.

Mesmo diante da pandemia, foi possível inaugurar o espaço solidário no dia 11 de setembro de 2021, localizado em Porto Seguro, mais precisamente na Passarela da Cultura (Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000), local de grande circulação de turistas. O Cesol CDES conta também com o espaço virtual de comercialização através da rede social Instagram: @cesolcdes.

No trimestre em tela, o Cesol comercializou produtos de 88 (oitenta e oito) EES, em consignação, distribuídos entre as lojas parceiras: loja colaborativa Vila Criativa, em Santo André / Santa Cruz Cabrália, empreendimento atendido pelo Cesol. Também permanece a parceria com o Cesol Litoral Sul para comercialização no espaço solidário (Empório Litoral Sul), localizado no Shopping Jequitibá (Itabuna), e na loja do Cesol Salvador (Salvador Shopping).

A OS destaca que, para além das parcerias realizadas, o principal espaço de vendas trata-se do Espaço Solidário, localizado em local privilegiado no Centro de Porto Seguro – BA, e também a loja virtual (Instagram: @cesolcdes). Informa que a inserção dos empreendimentos nas lojas é realizada mediante entrevista e contrato de consignação entre o CESOL e os EES.

Na Tabela 3, apresentada abaixo, é possível verificar onde cada empreendimento está comercializando dentre as lojas parceiras:

TABELA 3: EES INSERIDOS NAS LOJAS FOMENTADAS PELOS CESOL. EM NEGRITO, OS EMPREENDIMENTOS INSERIDOS NO 6° SEMESTRE. FONTE: CESOL CDES, 2023.

Nas alternativas acima descritas são oferecidos uma diversidade de produtos, como: artesanatos, alimentos in natura e processados, produtos em crochê, vestuário e manualidades em geral, artesanato indígena, entre outros produtos típicos do território Costa do Descobrimento e Extremo Sul.

CF 4.5.1 – Eventos de estímulo ao consumo responsável

O principal objetivo dos eventos de estímulo ao consumo responsável é fomentar a importância do consumo responsável em contraposição ao consumismo predatório, bem como, envolver os empreendimentos de economia solidária no sentido de valorizar a comercialização e o consumo do que é produzido localmente, isto é, como forma de valorização da identidade local e preservação do meio ambiente.

Alegando que “Por ser o consumo responsável um dos princípios da Economia Solidária o CESOL busca promover a sustentabilidade em todas suas ações, seja na assistência técnica desenvolvida junto aos ESS, como nas ações realizadas no território”, a OS informa em relatório que no trimestre em tela realizou como evento de consumo responsável uma matéria veiculada no Jornal Cabrália no dia 11/10 às 7h45, fruto da articulação do Cesol com ambientalistas locais, que teve como tema a defesa do meio ambiente e a sustentabilidade local no momento em que a comunidade mostrava-se sensibilizada com o retorno das manchas de óleo que apareceram na Costa do Descobrimento.

A Comissão avalia como tendo sido cumprida a meta, já que a iniciativa, ainda que não seja um evento, foi veiculada na imprensa televisiva regional tendo grande repercussão de público, ampliando a visibilidade das questões relacionadas à sustentabilidade do meio ambiente local, que gera impacto nas vidas das pessoas, além da atuação do Cesol no território.

IMAGEM 4: CARD WEB DE DIVULGAÇÃO E FOTO DO MOMENTO EM QUE O COORDENADOR GERAL DO CESOL CDES CONCEDEU ENTREVISTA À TV CABRÁLIA. FONTE: CESOL CDES, 2023.

CF. 5 – Monitorar a assistência técnica socioprodutiva.

CF. 5.1.1 – Empreendimento com informações atualizadas

A meta foi alcançada, tendo sido inseridos no Cad Cidadão informações de 100% dos empreendimentos atendidos no 6° trimestre.

CF. 5.2.1 – Famílias com informações atualizadas

A meta foi alcançada, tendo sido inseridos no Cad Cidadão informações de 100% das famílias que integram os EES atendidos no 6° trimestre.

A OS informa que “a coleta de dados foi realizada através dos agentes socioprodutivos nos atendimentos, visitas de campo, e entrevistas, concluindo-se que os grupos familiares são formados majoritariamente por mulheres, mães solos das zonas urbanas e rurais” (Cesol CDES, 2023).

A assistência técnica do CESOL tem contribuído na difusão da economia solidária, oferecendo condições para o desenvolvimento dos empreendimentos e proporcionando apoio para 2.886 famílias beneficiadas, entre 8.484 pessoas, sendo 4.837 mulheres, 3.644 homens e 3 pessoas não-binárias.

CF 6 - Assistência Técnica com foco na produção e comercialização de produtos e serviços de matriz indígena

CF 6.1 - Realização de Diagnóstico

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

CF 6.2 - Realização de Oficinas para a produção artesanal

A OS informa em relatório que, de acordo com o planejamento desenvolvido junto com os grupos indígenas Pataxó e encaminhado a esta Comissão no 5° trimestre, as oficinas continuam a ser ministradas pela profissional Xxx Xxxxx no período referente ao 6° trimestre, com atividades teóricas e práticas.

O processo de acompanhamento e monitoramento realizado pela Comissão atesta o empenho da equipe técnica do Cesol para a realização das atividades previstas no Plano de Trabalho com a qualidade esperada para os resultados alcançados, tendo analisado minuciosamente o documento “Relatório Oficinas para a Produção Artesanal Indígena”, que encontra-se devidamente anexado ao processo em tela, além de visita técnica realizada no território para avaliação dos resultados alcançados.

Como pode ver verificado nas imagens abaixo apresentadas, um conjunto de tipologias que varia entre trançado de palha e pintura em tecido, vem sendo desenvolvido durante as oficinas:

IMAGEM 5: FOTOS DAS OFICINAS REALIZADAS POR ISA BAHIA DURANTE O 6° TRIMESTRE. FONTE: CESOL CDES, 2023.

CF 6.3 - Realizar assistência técnica para a comercialização e inovação de produtos da Produção Artesanal Indígena

O “Relatório de Assistência Técnica para Comercialização e Inovação de Produtos da Produção Artesanal Indígena”, documento inserido no processo em tela, faz um levantamento de características relevantes quanto aos aspectos de comercialização e inovação presentes nos processos desenvolvidos pelo Grupo Mulheres em Ação e desenha estratégias que começam a ser colocadas em prática em forma de assistência técnica voltada à criação de soluções e superação das dificuldades.

A assistência técnica realizada no trimestre abordou temas considerados relevantes para o ecossistema dos empreendimentos indígenas atendidos: Identidade Regional, Autogestão e Vendas.

O tema da Identidade Regional foi abordado por meio da análise de imagens representativas que expressam culturas de grupos em contextos internacionais e nacionais, cujos elementos simbólicos estão presentes em produtos e serviços que são comercializados com base no seu valor

cultural.

Já o tema da Autogestão abordou, por meio de uma dinâmica de leitura coletiva de texto e prática lúdica, a importância da experimentação de processos colaborativos em que as partes assumem corresponsabilidade sobre os processos e tomadas de decisão.

O último, mas não menos importante, tema abordado no trimestre, Vendas, possibilitou a análise acerca dos produtos que ficarão em estoque e os que estarão disponíveis para comercialização através das redes sociais. Foi também compartilhada planilha financeira de entrada e saída para gestão do fluxo de vendas por parte das integrantes do grupo; e a forma de envio de produtos para clientes que vivem em outros territórios, dentro e fora do Brasil. Além da análise de embalagens adequadas, foi discutido o envio pelos Correios, equipamento que está localizado próximo ao local onde o grupo se reúne, facilitando o processo.

CF 6.4 - Contratação de consultoria em design para fomentar o aperfeiçoamento da produção e comercialização de produtos de matriz indígena

O “Relatório de Consultoria em Design” apresentado pela Contratada, último documento inserido no processo em tela, elaborado por Xxxxxx Xxxxxx / Xxxxxxxx Xxxxxx, indígena Pataxó, discorre sobre os impactos nos resultados dos produtos através da convergência entre as oficinas ministradas no trimestre, a assistência técnica e a consultoria em design.

O documento encaminhado pela OS apresenta um levantamento de trabalhos na área de design sobre a intervenção na produção artesanal, além de resultados alcançados em biojóias, no trimestre: em colares, braceletes, pulseira e brincos, produtos confeccionados em fibra de bananeira e escama de peixe, matérias primas encontradas na comunidade Pataxó, que podem ser conferidas na imagem abaixo:

IMAGEM 6: PRODUTOS DESENVOLVIDOS DURANTE O 6° TRIMESTRE. FONTE: CESOL CDES, 2023.

Ao final, o Relatório apresenta referências imagéticas com descrições textuais como possíveis soluções para produtos inovadores e acabamentos ecológicos, indicando que serão desenvolvidos no trimestre seguinte.

CF 6.5 - Elaboração de Portfólio com os produtos e serviços indígenas

Não se aplica ao trimestre em vigência, vide quadro de indicadores.

OUTRAS ATIVIDADES RELEVANTES NO TRIMESTRE:

Segue tabela encaminhada pela contratada no 6° Relatório Trimestral de Prestação de Contas como outras atividades relevantes executadas:

Ressalta-se que há no Relatório apresentado descritivo detalhado com fotos de cada atividade realizada.

COMPONENTE DE GESTÃO - CG

CG 1 - Gestão Administrativa Financeira

CG 1.1.1 – Conformidade das despesas efetuadas pela O.S.

Apesar do total desembolsado pela Organização Social com as despesas no trimestre superar o limite de gastos previsto na programação orçamentária, as despesas efetuadas estão em conformidade com o apresentado na Proposta de Trabalho.

CG 1.2.1 – Limite de gasto com pessoal

A Contratada ao longo da execução se manteve dentro do percentual estabelecido para com a despesa de pessoal, cumprindo com o limite estabelecido de 65% do valor repassado pelo Estado.

CG 2 - Gestão de Aquisições

CG 2.1.1 – Aplicação de Regulamentos de Compras

A Organização Social adotou o Regulamento de Aquisição de Bens, que dispõe acerca das compras e contratação de serviços pela contratada, respeitando os princípios norteadores da administração pública.

CG 3 – Gestão de Pessoal

CG 3.1.1 – Aplicação de Regulamento de Seleção e Contratação de Pessoal

A Organização Social informa em relatório a contratação de 02 (dois) novos colaboradores para ocupar os cargos de agente socioprodutivo, tendo apresentado à Comissão os documentos comprobatórios referentes ao processo de seleção e contratação, disponíveis no site da instituição.

CG 3.1.2 – Xxxxxxx contratado de acordo com os requisitos quali quantitativos exigidos

A contratação dos colaboradores do Xxxxx Xxxxx do Descobrimento e Extremo Sul seguiu as normas de seleção da organização social, cuja previsão buscou respeitar os princípios da administração pública.

CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido

A contratação dos colaboradores do Xxxxx Xxxxx do Descobrimento e Extremo Sul seguiu as normas de seleção da organização social, cuja previsão buscou respeitar os princípios da administração pública.

CG 3.1.3 – Xxxxxxx contratado de acordo com o quantitativo exigido

Foi possível verificar que no trimestre em tela houve correspondência entre a previsão de pessoal contratado de acordo com o Plano de Trabalho do Segundo Termo Aditivo e a efetivação das contratações.

CG 4 – Gestão do Controle

CG 4.1.1 – Prestação de Contas do Contrato de Gestão

Seguindo o modelo orientado pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, a prestação de contas conteve os todos os dados necessários ao processo de avaliação da execução do Contrato de Gestão, ainda que o Relatório Trimestral de Prestação de Contas não tenha sido entregue à Comissão tempestivamente.

CG. 4.2.1 – Manifestação do Conselho da O.S.

Os membros da Organização Social se manifestaram através de uma declaração de veracidade, conforme modelo previsto no Relatório de Prestação de Contas e orientação do CONGEOS.

CG. 4.3.1 – Cumprimento de cláusula contratual

A Organização Social cumpriu com as cláusulas contratuais conforme o estabelecido em contrato.

CG. 4.3.2 – Responsabilização de irregularidades pelos Órgãos de Controle

Até o presente momento não houve indicações dos órgãos de controle em face deste Contrato de Gestão.

6. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

6.1 RESUMOS DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO

NOTA 1: OS VALORES CONSTANTES NA TABELA PROCEDEM DO DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONTRATADA;

NOTA 2: O CONTRATO DE GESTÃO Nº010/2021 FOI ASSINADO EM 06/05/2021 E A PRIMEIRA PARCELA FOI LIBERADA EM 22/06/2021CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA). A PARTIR DESTA DATA FORAM CALCULADOS OS PERÍODOS DE ENTREGA DOS RELATÓRIOS TRIMESTRAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REFERIDA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE XXXXX XX XXXXXX NO TERRITÓRIO COSTA DO DESCOBRIMENTO.

6.2 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

NOTA 1 – NO ITEM 1.1.1, RECEITAS RECEBIDAS, O VALOR REGISTRADO CORRESPONDE A 6ª PARCELA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 010/2021, DESTINADO AS DESPESAS DE CUSTEIO CONFORME NOB (NOTA DE ORDEM BANCÁRIA) E SEGUNDO TERMO ADITIVO;

NOTA 2 – NO ITEM 2.1.2, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, O SALDO DA RUBRICA “ENCARGOS SOCIAIS” EXCEDE O PREVISTO CONFORME ORÇAMENTÁRIO APRESENTADO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);

NOTA 3 – NOS ITENS 2.2 E 2.3, DESPESAS DO PERÍODO PAGAS, OS SALDOS DAS RUBRICAS “SERVIÇOS DE TERCEIROS” E “DESPESAS GERAIS” EXCEDEM O PREVISTO CONFORME ORÇAMENTÁRIO APRESENTADO NA PROPOSTA DE TRABALHO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS);

NOTA 4 – NA COLUNA “DESPESAS DO PERÍODO A PAGAR” FOI ALOCADA A QUANTIA REFERENTE A RECURSOS PROVISIONADOS E COMPROMETIDOS COM DESPESAS RELACIONADOS ÀS RUBRICAS: ENCARGOS SOCIAIS E BENEFÍCIOS E INSUMOS DE PESSOAL.

6.3 ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO

Das Receitas

O demonstrativo, tabela 02, apresenta o saldo total das receitas na quantia de R$649.995,64 (seiscentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), sendo este composto dos pagamentos de R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) e R$374.995,64 (trezentos e setenta e quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) que correspondem ao saldo disponível para o trimestre.

Das Despesas

Segundo apresentado, tabela 03, relacionado à despesa incorrida com pessoal, no período, o valor total foi de R$87.327,41 (oitenta e sete mil e trezentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) e está acima do limite previsto de R$73.814,70 (setenta e três mil e oitocentos e catorze reais e setenta centavos) conforme previsto no orçamentário trimestral contido na proposta de trabalho da Organização Social Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx no território Costa do Descobrimento e Extremo Sul. Esse desembolso equivale a 76,90%, isto significa que se comportou dentro do limite de 65% do valor total da receita disponível para o trimestre, que é de R$178.750,00 (cento e trinta mil reais) com base no valor do repasse para o referido período, a 6ª parcela conforme programado no segundo termo aditivo.

A Contratada relata que no trimestre efetivou regularmente o pagamento da remuneração e das obrigações trabalhistas, como ajuda de custo, verbas rescisórias e 13º salário. Observa-se na tabela 03, em particular às contas pertencentes à Despesa de Pessoal, que apenas o saldo da rubrica “Encargos Sociais” excedeu o limite programado para o trimestre. Houve o desligamento de 01 auxiliar administrativo. A apuração dos saldos das rubricas foi possível mediante comparativo do previsto e realizado com base no quadro orçamentário trimestral da proposta de trabalho apresentada pela Organização Social. E no caso de preenchimento da vaga disponível, é importante compartilhar os processos de seleção e contratação de pessoal.

O saldo das despesas incorridas com “Serviços de Terceiros” e “Despesas Gerais” excederam o limite previsto. A Contratada justifica através dos lançamentos financeiros que realizou, em cumprimento aos indicadores, pagamentos atrelados a “assistência técnica", “visita técnica”, “eventos”, “consultoria aos povos indígenas” e “consultoria de comercialização”. Para mais, apresenta saldo na tabela 03, coluna Despesas do Período a Pagar o saldo de R$29.005,00 (vinte e nove mil e cinco reais) pertinentes as rubricas Encargos Sociais e Benefícios e Insumos de Pessoal.

Em síntese, o total de gasto foi de R$436.157,97 (quatrocentos e trinta e seis mil e cento e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos) e está acima do esperado. É importante destacar que para o referente período a Contratada dispôs da parcela do período e mais a 7ª, 8ª e 9ª parcelas liberadas conforme segundo termo aditivo, e estes compõem o saldo total da receita disponível. A comissão de acompanhamento, monitoramento e avaliação declara que diante da análise financeira do 6º trimestre, a Contratada foi solicitada a retificar classificação de despesas e saldos de contas, revisar a nomenclatura e classificação da rubrica criada (nova), alocar adequadamente o recurso provisionado – Despesas do Período a Pagar, adequar os descritivos/ históricos das despesas em consonância com as rubricas existentes, justificar pagamento de despesas específicas a técnico efetivo para prestadores de serviço e pagamento de despesas fora do período de execução (sem incidência, aparente de

multas e juros), e também esclarecer a apresentação de comprovantes de pagamento com menção do território do Litoral Sul e recomendamos melhorar o descritivo das atividades realizadas em cumprimento aos indicadores/ metas e adotar a prática de assinatura dos favorecidos nos comprovantes de pagamento (recibos, contracheques e termos de rescisão), por intermédio da ferramenta e-mail, especialmente, para os achados de teor financeiro.

7. AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO

A Pesquisa de Satisfação é um instrumento utilizado em todos os trimestres e aplicada aos Empreendimentos da Economia Solidária - EES assistidos pelo CESOL Costa do Descobrimento e Extremo Sul, durante os atendimentos de Assessoria Técnica realizados pela equipe.

Contratada informa que no 6° Trimestre, durante a avaliação Técnica realizada pela equipe, o questionário foi empenhado da seguinte maneira:

(1) as perguntas referentes ao atendimento dado pela equipe foram apresentadas em uma folha de ofício; (2) o questionário foi aplicado após atendimento dos Agentes do CESOL aos membros da Associação; (3) um representante da Associação ficou encarregado de responder às perguntas.

Abaixo, gráficos encaminhados em Relatório que apresentam tabulação dos resultados da pesquisa de satisfação do trimestre em tela:

GRÁFICOS 1 A 6: TABULAÇÃO DA PESQUISA DE SATISFAÇÃO APLICADA PELO CESOL CDES JUNTO AOS EES ATENDIDOS NO 6° TRIMESTRE. FONTE: CESOL CDES, 2023.

É possível verificar nos gráficos acima que os serviços prestados pelo Cesol CDES foram avaliados pelos usuários como ‘excelente’ ou ‘bom’, em sua maioria. Apenas o tópico “Esclarecimentos sobre o trabalho do Cesol” teve percentual de 10% considerado ‘ruim’ pelos empreendimentos.

8. MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Não foram registradas manifestações na Ouvidoria Geral do Estado em relação à execução do Contrato de Gestão em tela.

9. NOTIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Não houve registro de notificações dos órgãos de controle, acerca do Contrato de Gestão em tela, até o presente momento.

10. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Foram cumpridas as cláusulas do contrato referente às metas do 6º trimestre.

11. APLICAÇÃO DE DESCONTOS

Em relação à aplicação do desconto relativo ao Componente Finalístico CF - 4.2.1 se registra, mas é importante acolher os esforços realizados pela equipe do Cesol Costa do Descobrimento e Extremo Sul como registrado em relatório e em conversa com as coordenações do Cesol, pois, como apontado a contratada informou ter realizado diversas reuniões com os EES e parceiros para a constituição da Central de Cooperativas, entretanto, as dificuldades para a criação da mesma ainda são perenes e deve se compreender a insipiência da maioria dos empreendimentos atendidos. Todavia, destaca que as conversas têm avançado na busca de identificar no território cooperativas que possam auxiliar no processo constitutivo. Portanto, a Comissão acolhe as justificativas e os esforços realizados pela equipe do Cesol, bem como compreendendo que se trata de uma meta que não está no controle da Organização Social, pois, trata-se de uma meta condicionada, recomenda-se a não aplicação do desconto. Sendo assim, no 6° trimestre há aplicação 3% de desconto ao Contrato de Gestão N° 010/2021 relativa ao Componente de Gestão CG

- 4.1.1.

12. RECOMENDAÇÕES

As recomendações em tela visam o aperfeiçoamento da gestão por parte da Organização Social, mas também possibilitam o acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte dos membros da Comissão:

O respeito a todas as cláusulas dos contratos de gestão, isto, inclusive, atentar-se para Resolução nº 120, de 29/08/2019 do TCE/BA, visto ser um documento norteador e obrigatório para execução dos contratos de gestão no Estado da Bahia, assim como as demais normas que versam sobre o Programa de Organizações Sociais no Estado da Bahia.

A entrega dos Relatórios Trimestrais de Prestação de Contas deve ser tempestiva, prezando pelo período pré-estabelecido em contrato.

A execução das metas no seu quantitativo, especialmente no que tange ao contingente de contratação de pessoal previsto em Contrato deve ser respeitado e executado. Também deve ser apresentada documentação relativa ao processo de seleção e contratação de pessoal.

A Organização Social deve empreender esforços para efetivação de todos os indicadores.

A Organização Social deve manter todos os documentos relacionados ao contrato de gestão de forma organizada para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação, assim como fiscalização dos órgãos de controle.

Objetivando melhoria na eficiência e na eficácia das ações do CESOL, inclusive de modo a tornar célere o seu acompanhamento e monitoramento, recomenda-se, ainda, à Contratada:

Observação ao cumprimento dos componentes finalísticos e de gestão, notadamente, pontualidade na entrega dos relatórios trimestrais de prestação de contas e revisão de conteúdo para que se evitem erros materiais e carências documentais.

Juntada, preferencialmente na via digital, CD-ROM, de todos os documentos comprobatórios do cumprimento das metas pactuadas, como pesquisas de satisfação, relatório de faturamento, fotografias, termos de adesão, listas de presença (oficinas/eventos), extrato CAD Cidadão, comprovantes de quitação de despesas com água, energia elétrica, telefone, bem como os seguintes documentos: comprovantes de recolhimento dos encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) e tudo o mais que se fizer imprescindível à verificação da execução;

Manter organizada toda a documentação fiscal, trabalhista, previdenciária e financeira da Organização Social, especialmente, a relacionada ao Contrato de Gestão em análise;

Guardar os documentos relacionados aos meios de verificação dos indicadores do Contrato de Gestão: carta de adesão dos empreendimentos à rede de comercialização; documento responsável por registrar o faturamento do empreendimento, documentos de sistematização das informações dos empreendimentos e de sistematização das informações das famílias;

Em hipótese de alteração do Plano de Trabalho, informar oficialmente à Superintendência de Economia Solidária – SETRE, para verificação da consonância com o objeto do Contrato, cláusulas pactuadas e edital.

Quando se discrimina a participação em eventos, festivais e feiras indicar, necessariamente, o período, local, empreendimentos participantes, juntar fotografias e lista de presença e, sendo possível, informar a receita auferida.

Essas recomendações não dispensam outras que surjam ao longo da execução do contrato de gestão e devem ser acompanhadas trimestralmente para verificação do aperfeiçoamento da gestão.

13. PARECER CONCLUSIVO

Centrado nos registros pertinentes à execução das metas estabelecidas, nos demonstrativos de aplicação dos recursos repassados pelo Estado, no modo de agrupamento das contas de despesa, na observância às cláusulas contratuais, examinou-se o Relatório apresentado pela Contratada, com a incumbência de expressar opinião sobre o cumprimento do contrato em tela até o presente momento.

O exame foi conduzido com foco na presunção de veracidade das informações prestadas, na obediência aos regulamentos e nas práticas adotadas pela administração do Cesol.

É opinião desta Comissão que até onde foi possível verificar houve cumprimento dos Componentes do Contrato de Gestão previstos para o trimestre quase em totalidade pela Organização Social, não gerando danos à execução do contrato. Isto posto, exortamos o presente parecer com recomendação de aprovação desta prestação de contas com as ressalvas necessárias, sem prejuízo de a Organização Social continuar prestando o serviço com qualidade e melhorando os aspectos de gestão e da execução dos indicadores e metas.

Estando de acordo com os achados, recomendações e conclusões da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão, a Superintendência subscreve o presente Relatório, acolhendo as ressalvas e reiterando as recomendações, indicando o seu encaminhamento ao Secretário Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx, ao Conselho Deliberativo da Associação Beneficente Xxxxx xx Xxxxxx e ao Conselho de Gestão das Organizações Sociais – CONGEOS.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxx, Coordenador I, em 27/03/2023, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Assessor Administrativo, em 28/03/2023, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Técnico Nível Superior, em 28/03/2023, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, Coordenador II, em 28/03/2023, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Técnico Nível Superior, em 28/03/2023, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx, Técnico Nível Superior, em 28/03/2023, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Coordenador III, em 28/03/2023, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, Coordenador II, em 28/03/2023, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Técnico Nível Superior, em 28/03/2023, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, Superintendente, em 30/03/2023, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00062514757 e o código CRC 7A3358A8.

Referência: Processo nº 021.2131.2023.0000768-98 SEI nº 00062514757

Criado por xxxxx.xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, versão 68 por xxxxx.xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx em 27/03/2023 15:56:49.