Contract

Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2018 Com item ampla participação e itens exclusivos ME/EPP/MEI Processo nº 1880/2018 (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Decreto 5.450/05 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legis- lação complementar).
Tipo:	“MENOR PREÇO POR ITEM”
Objeto:	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTU- AL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRE- TARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO.
SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES
Dia:	27 de dezembro de 2018
Hora:	09:00 horas (Horário de Brasília – DF)
Site:	xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx
Local:	Xxx Xxxxxxx, 000 – Centro – Primavera do Leste – MT (Sala de Licitações).
LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL
Dias:	Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente)
Horários:	Das 12:00 às 18:00h – Horário do Mato Grosso.
LOCAL:	Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste – MT (Sala do Setor de Licitações)
RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET Retire o Edital acessando a página xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, local “CIDADÃO – Editais e Li- citações”. Quando da retirada do edital, enviar recibo à Prefeitura de Primave- ra do Leste via e-mail: xxxxxx0@xxx.xx.xxx.xx, conforme modelo do A- nexo VI deste Edital, para eventuais informações aos interessados, quando necessário.

AVISO IMPORTANTE

Conforme Acórdão TCU nº 754/2015 – Plenário, a Administração Pública está obri- gada a autuar processo administrativo para apuração de falta e aplicação de sanções contra todas as empresas que pratiquem os atos tipificados no art. 7º. Da Lei 10.520/2002.

Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documenta- ção falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Fe- deral ou Municípios e, será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Recomendamos que os interessados em participar do certame leiam atentamente todas as exigências habilitatórias contidas no Edital e seus anexos, verificando se dispõe dos documentos exigidos.

E, ainda, que sejam observadas todas as características do objeto licitado para, assim, evitar propostas com valores inexequíveis, pois não será aceito pedido de desis- tência após o início da sessão do pregão.

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2018

O Município de Primavera do Leste, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, através do PREGOEIRO (a) designado (a) pela Portaria nº 467/18 de 20 de agosto de 2018, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidia- riamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico mediante as condições estabe- lecidas neste Edital.

O PREGÃO ELETRÔNICO será realizado em sessão pública, via INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro da Secretaria Municipal de Administração, denominado (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página eletrônica da Bolsa Licitações e Leilões – xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico; xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ícone “CIDADÃO – Editais e Licitações”.

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:

Recebimento das propostas: A partir da publicação;

Do encerramento do recebimento das propostas: 27 de dezembro de 2018 às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF);

Data de abertura das propostas: 27 de dezembro de 2018, às 09:15 horas (Horário de Brasília - DF);

Início da sessão de disputa de preços: 27 de dezembro de 2018, às 10:00 horas (Horá- rio de Brasília - DF).

Endereço eletrônico da disputa: xxx.xxx.xxx.xx.

SEÇÃO I – DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Materiais de Informática para atender as necessidades das secretarias do municipio.

SEÇÃO II – DAS DESPESAS E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1. A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 3.391.283,00, três milhões trezentos e noventa e um mil duzentos e oitenta e três reais, conforme Termo de Referência em anexo.

SEÇÃO III – DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

3.1. Poderão participar desta licitação quaisquer interessados que atendam às exigências e condições devidamente estabelecidas por este Edital e cuja atividade empresarial a- branja o objeto desta licitação;

3.2. Em relação ao item de código 23120, este é aberto para ampla participação, já os demais itens são de participação exclusiva para empresas que se enquadram como ME/MEI/EPP – conforme determina a Lei complementar n° 123/06;

3.2. Não poderão participar:

3.2.3. Empresas, que por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas perante a Admi- nistração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou que tenham sido punidas com suspensão do direito de licitar ou contratar com esta Prefeitura, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo Ór- gão que o praticou;

3.2.3. Empresas que estejam sob falência, concurso de credores, dissolução e liquidação;

3.2.4. Empresas que possuam entre seus sócios servidores desta Prefeitura;

3.2.5. Empresas de propriedade de servidor público ou agente político, ou com parentes- co até o terceiro grau destes, que for detentor de poder de influência sobre o resultado do certame, considerado todo aquele que participa, direta ou indiretamente, das etapas do processo de licitação, nos termos da Resolução de Consulta nº 05/2016 do TCE-MT;

3.2.6. Empresas estrangeiras que não funcionem no país;

3.2.7. Nos itens exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte não poderão participar sociedades estrangeiras;

3.2.8. Empresas do mesmo grupo econômico ou com sócios comuns;

3.2.9. Que, embora qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, incidam em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006;

3.3. Sob pena de inabilitação ou desclassificação, todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços;

3.4. Não poderão participar do presente certame empresas que estejam incluídas, como inidôneas, em um dos cadastros abaixo:

3.4.1 Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS da Controladoria Geral da União (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

3.4.2 Cadastro de Licitantes Inidôneos do Tribunal de Contas da União (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?xx0000:0:0000000000000::::X0_XXXX_XXXXXXX:XXXXXXXX);

3.4.3 Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do Con- selho Nacional Justiça (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx);

3.5. A não observância das alíneas anteriores por parte da empresa ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.

SEÇÃO IV – DA PROPOSTA

4.1. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrô-

xxxx, até a data e horário marcado no preâmbulo deste edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebi- mento de propostas;

4.2. A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, preço unitá- rio de cada item da proposta já considerado e incluso todos os insumos que o com- põem, tais como tributos, fretes, tarifas, descontos e demais despesas decorrentes da execução do objeto, sendo aceito apenas valores abaixo ou igual ao estimado;

4.3. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital;

4.4. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;

4.5. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.

4.6. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à confor- midade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital;

4.7. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico;

4.7.1. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital;

4.7.2. Até 30 (trinta) minutos antes do horário marcado para abertura da sessão, a

licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.

4.8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital;

4.9. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

SEÇÃO V – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

5.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx;

5.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico;

5.3. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios dian- te da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;

5.4. Informa-se ainda que devido ao caráter sigiloso das licitações, na fase de lan- ces, o Pregoeiro não atenderá ao telefone para responder questões inerentes ao presente Pregão.

SEÇÃO VI – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

6.1. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital;

6.2. Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

SEÇÃO VII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES

7.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente infor- madas do horário e valor consignados no registro de cada lance;

7.2. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e regis- trado no sistema;

7.3. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante;

7.4. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro;

7.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração;

7.6. Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexeqüível;

7.7. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados;

7.8. No caso de a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minu- tos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa às participantes no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx;

7.9. O encerramento da etapa de lances será decidido pelo Pregoeiro, que informará, com antecedência de 1 a 60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência;

7.10. Decorrido o prazo fixado pelo Pregoeiro, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automatica- mente encerrada a fase de lances.

SEÇÃO VIII – DO BENEFÍCIO ÀS ME/EPP/MEI

8.1. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresen- tada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempre- sa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, proceder-se-á da seguinte forma:

8.1.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente inferior à proposta do primeiro colocado, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias e observado o valor estimado para a contratação, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão;

8.1.2. Caso a licitante tenha utilizado a prerrogativa de efetuar oferta de desempate, con- forme art. 44, da Lei Complementar nº 123/2006, será verificado no Portal da Transparên- cia do Governo Federal, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, se o somatório de ordens bancárias recebidas pela licitante, relativas ao último exercício e ao exercício corrente, até o mês anterior ao da data da licitação, fixada no preâmbulo deste Edital, já seria suficiente para extrapolar o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício, conforme art. 3º da mencionada Lei Complementar.

8.2. Não sendo vencedora a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma da subcondição anterior, o sistema, de forma automática, convoca- rá as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita nesta condição, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

8.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empre- sas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido nesta condição, o sis- tema fará um sorteio eletrônico, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

8.4. A convocada que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Comple- mentar n.º 123/2006;

8.5. Na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta Seção, o procedimento licitatório prossegue com as demais licitantes.

SEÇÃO IX – DA NEGOCIAÇÃO

9.1. O Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estima- do para a contratação;

9.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

SEÇÃO X – DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

10.1. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em arquivo único, até às 10 (dez) horas (horário de Brasília – DF) do dia útil seguinte ao da convocação efetuada pelo Pregoeiro, para o e- mail xxxxxx0@xxx.xx.xxx.xx;

10.2. Os documentos remetidos ao email xxxxxx0@xxx.xx.xxx.xx poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro;

10.2.1. Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encami- nhados ao Setor de Licitações do Município de Primavera do Leste, situado na Xxx Xx- xxxxx xx 000 - Xxxxxx, XXX 00000-000, Primavera do Leste/MT;

10.3. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital;

10.4 O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade

do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especifi- cações técnicas do objeto;

10.5. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pes- soal do Município ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão;

10.6. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusi- ve financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;

10.7. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totali- dade de remuneração;

10.8. O Pregoeiro poderá fixar prazo a licitante classificada provisoriamente em pri- meiro lugar para o reenvio (uma única vez) do anexo contendo a planilha de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que com- põem necessitem de ajustes aos valores estimados pelo Município;

10.8.1. O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global;

10.9. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado, ou com preços manifestamente inexeqüíveis;

10.9.1. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contra- tação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão;

Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da neces- sidade de esclarecimentos complementares, poderá ser efetuada diligência, na for- ma do § 3º do art. 43 da Lei n.º 8.666/93, para efeito de comprovação de sua exeqüi- bilidade, podendo-se adotar, dentre procedimentos.

SEÇÃO XI – DA HABILITAÇÃO

11.1. Será considerada habilitada a licitante que apresentar os documentos a seguir lista- dos, observando que:

11.1.1. A licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitação e não os cumprir será inabilitado e sujeito às penalidades legais;

11.2. Constituem motivos para inabilitação da licitante, ressalvada a hipótese de sanea- mento da documentação, prevista no subitem 4.1.1;

11.2.1. A não apresentação da documentação exigida para habilitação;

11.2.2. A substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de reque- rimento de certidão;

11.2.3. A apresentação de documentação de habilitação que contrariar qualquer dispositi- vo deste Edital e seus Anexos;

11.3. Os documentos que não possuírem prazo de validade, somente serão aceitos com data de emissão não excedente a 30 (trinta) dias da data prevista para apresentação das propostas, exceto Atestados de Capacidade Técnica;

11.3.1. Estão excluídos da presunção do item anterior, os atestados de capacidade técni-

ca e aqueles documentos que por sua natureza sejam incompatíveis com exigência de prazo de validade.

11.4. Os documentos necessários à Habilitação que puderem ser extraídos via internet comprovando sua validade, serão impressos, excepcionalmente, pelo (a) Pregoeiro (a) ou um dos membros da equipe de apoio, apenas para efeitos de comprovação de autentici- dade daqueles apresentados;

11.5. O envelope referente aos documentos de habilitação deverá conter os documentos em originais atualizados, ou cópia de cada documento, individualmente autenticada, ou ainda, cópias simples autenticadas pelo (a) Pregoeiro (a) ou sua Equipe de Apoio, não se aplicando aos documentos que puderem ser extraídos via internet;

Obs.: O licitante que desejar que suas cópias sejam autenticadas pela Comissão deverá trazer as mesmas, preferencialmente, com antecedência mínima de 01(um) dia da data marcada para aber- tura do certame, devendo estar acompanhadas dos respectivos originais.

11.6. Para a habilitação das empresas faz-se necessária à apresentação, em única via, em envelope separado, não transparente e devidamente lacrado denominado ENVELO- PE N.º 02 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, dos seguintes documentos, sob pe- na de inabilitação:

a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do artigo 32, §2º, da Lei nº 8.666/93 (podendo ser adotado o modelo constante do Anexo VI deste Edital);

a.1) A microempresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, e declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do § 4º do art. 3º da mesma lei;

b) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal, empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezes- seis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7° da Constituição da República, inciso V, artigo 27 da Lei nº 8.666/93 (conforme modelo Anexo IV);

c) Declaração da própria Empresa de que não existe em seu quadro de empregados, ser- vidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão (conforme modelo Anexo IV);

d) A ausência de eventual Declaração não importará na inabilitação do licitante, que pode- rá redigir de próprio punho na sessão pública, se detiver poderes para tanto;

11.7. Relativos à Qualificação Técnica

a) Atestado de Capacidade Técnica, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou servi- ços pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. Podendo ser exigido da pro- posta melhor classificada, que apresente cópia autenticada do contrato da prestação do serviço ou da nota fiscal, que deram origem ao Atestado. Se o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado, este deverá ser emitido preferencialmente em papel timbrado do emitente e deverá constar o reconhecimento de firma passada em cartório do titular da empresa que firmou a declaração;

11.8. Documentos Relativos à Habilitação Jurídica

a) Cédula de Identidade, quando se tratar de empresa individual;

b) Registro comercial, no caso de empresa individual;

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores em exercício;

c.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

d) Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em fun- cionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

f) Alvará de Localização e Funcionamento;

11.9. A documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista consistirá na apre- sentação dos seguintes documentos:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver relati- vo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, Previdenciários e à Dívida Ativa da União emitida pelo Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fa- zenda Nacional e Secretaria da Receita Federal, devidamente válida;

d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, da sede da empresa, devidamente válida;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, da sede da empresa, devidamente válida;

f) Certidão Negativa de Débito de competência da Procuradoria Geral do Estado do res- pectivo domicílio tributário;

f.1) Poderão ser apresentadas as respectivas Certidões descritas nos itens “e” e “f” de forma consolidada, de acordo com a legislação do domicílio tributário do licitante;

g) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;

h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, disponível nos portais na internet:

xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx, xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx;

11.9.1. A prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho de- verá ser feita mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de ne- gativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943;

11.9.2. Considera-se Positiva com efeitos de Negativa a Certidão de que conste a exis- tência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efeti- vada a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória, ou depósito de seu montante integral, ou reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do pro-

cesso tributário administrativo ou concessão de medida liminar em mandado de seguran- ça;

11.10. A documentação relativa à Qualificação Econômico-Financeira consistirá na apresentação dos seguintes documentos:

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigí- veis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empre- sa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, tomando como ba- se a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS -DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx - FGV ou de outro indicador que o venha substituir, registrado na Junta Comercial;

Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:

1º) Sociedade sujeita ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 – Estatu- to da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (ME ou EPP):

- Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em ou- tro órgão equivalente; ou;

- declaração simplificada do último imposto de renda ou se cadastradas e optantes pelo “SIMPLES NACIONAL”, deverão apresentar Declaração de Informações Socioeconômi- cas e Fiscais – DEFIS/PGDAS-D.

2º) Sociedade criada no exercício em curso ou inativa no exercício anterior:

- Fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Co- mercial da sede ou domicílio das licitantes nos casos de sociedades anônimas;

3°) O MEI (Micro Empreendedor Individual) para fins da habilitação econômico-financeira deverá apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) ou sua substituta, a Declaração Única do MEI (DUMEI).

I. Caso o MEI tenha sido constituído no mesmo exercício do lançamento da licitação, de- verá apresentar os relatórios mensais de receita bruta, assinados pelo próprio Micro Em- preendedor.

4º) o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o balanço de abertura de- verão estar assinados pelos administradores das empresas constantes do ato constitu- tivo, estatuto ou contrato social e por Contador legalmente habilitado;

b) Todas as formas societárias deverão apresentar Certidão de Falência e Recupe- ração Judicial, emitida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, a menos de 120 (Cento e vinte) dias;

c) Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital – ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 787/2007 da RFB e disciplinado pela IN nº 109/2008 do DNRC, apresentarão docu- mentos extraído do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped ou através do site da Junta Comercial do Estado da sede da licitante, na seguinte forma:

I. Recibo de Entrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de Escritura- ção Digital – Sped;

II. Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário Digital extraídos do Sistema Públi- co de Escrituração Digital – Sped;

III. Balanço e Demonstração do Resultado do Exercício extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped;

11.11. A licitante que apresentar Certidão de Registro Cadastral - CRC, expedida pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou pelo Município de Pri- mavera do Leste, fica dispensada a apresentação dos demais documentos, salvo a Cer- tidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Certidão Negativa do Município sede da empresa, Certidão Negativa Estadual e Atestado de Capacidade Técnica. O CRC deverá conter vencimento dos referidos documentos, sendo que a data de emissão deve- rá estar no sistema de onde o CRC é impresso. Se vencidos será necessário à apresen- tação de novos documentos;

11.12. As certidões de regularidade fiscal emitidas por meios eletrônicos com prazo de validade vencido ensejará verificação pela Equipe de Apoio, no site oficial do respectivo órgão e, se comprovada a regularidade, será juntado aos autos o respectivo documento;

11.13. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada;

11.14. É facultada ao (à) Pregoeiro (a) ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública;

11.15. Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documento” em subs- tituição aos documentos requeridos no Edital e seus Anexos;

11.16. Se a documentação de habilitação não estiver completa, estiver incorreta ou con- trariar qualquer dispositivo deste Edital, deverá o Pregoeiro considerar a proponente inabi- litada, salvo as situações que ensejarem a aplicação da LC 123/06;

11.17. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação de- verão estar em nome da licitante e com número do CNPJ e endereço respectivo, obser- vando-se que:

a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou;

b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

c) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprova- damente, forem emitidos somente em nome da matriz;

11.18. Portanto não poderá concorrer a matriz em nome da filial e vice-versa, salvo se a documentação de habilitação de ambas esteja regular;

11.19. Os documentos solicitados poderão ser autenticados pelo (a) Xxxxxxxxx(a) e Mem- bros da Equipe de Apoio a partir do original, observando-se que:

a) somente serão aceitas cópias legíveis;

b) não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas;

c) deverão ser apresentadas as cópias para autenticação, com os respectivos originais, preferencialmente, com pelo menos um dia de antecedência da data marcada para a a- bertura do certame;

11.20. A empresa vencedora obriga-se a fornecer, no prazo de até 02 (dois) dias úteis do recebimento das ordens, nova proposta de preços, com a redução proporcional dos mes-

mos, sob pena de incidir nas penalidades da cláusula 15;

11.21. O ramo de atividade da licitante deve ser pertinente ao objeto desta licitação e deverá constar, obrigatoriamente, no rol de atividades do seu Contrato Social.

Observação: todos os documentos deverão estar perfeitamente legíveis.

11.22. Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal das ME‟s, EPP‟s e MEI, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcela- mento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

11.22.1. Poderá haver prorrogação do prazo para a regularização fiscal desde que a inte- ressada apresente requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido a (o) Pregoei- ra (o);

11.23. A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicará de- cadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.

SEÇÃO XII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES

12.1. Declarada a vencedora, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sis- tema, manifestar sua intenção de recurso;

12.2. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a adjudicar o objeto à licitante vencedora;

12.3. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema;

12.4. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando as demais lici- tantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente;

12.5. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, fica a vista dos autos do Pregão Eletrônico n° 150/2018 franqueada aos interessados.;

12.6. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro

serão apreciados pela autoridade competente;

12.7. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

SEÇÃO XIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pelo Pregoeiro, salvo quando houver recur- so, hipótese em que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação.

13.2. A homologação deste Pregão compete ao Prefeito Municipal de Primavera do Leste

– MT;

13.3. O objeto deste Pregão será adjudicado por itens à(s) licitante(s) vencedora(s).

XIV – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

14.1. As obrigações decorrentes deste PREGÃO consubstanciar-se-ão em Ata de Regis- tro de Preço, cuja minuta consta do Anexo VIII;

14.2. A Ata de Registro de Preço terá sua vigência por 12 (doze) meses, tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município;

14.3. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 05 (cinco) dias, con- tados da convocação formal da adjudicatária, ocasião em que deverão estar atualizadas a certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS;

14.4. A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelo representante legal da adju- dicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os po- deres para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documen- tos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas às exigências do subitem anterior;

14.5. A critério da administração, o prazo para assinatura da Ata poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura;

14.6. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preços as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as previstas no item 19 deste Edital;

14.7. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quanto necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitan- te vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições;

14.7.1. Será incluído na ata, sob a forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quan- do o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993;

14.7.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados em ata deverá ser respeitada nas contratações;

14.7.3. Se houver mais de um licitante na situação de que trata o item 14.7.1 serão classi- ficados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva;

14.7.4. O anexo que se trata o subitem 14.7.1 consiste na ata de realização da sessão pública que conterá informação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame;

14.8. Publicada na imprensa oficial a Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso de fornecimento;

14.9. A adjudicatária deverá, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas contadas da data da convocação, comparecer ao Setor Competente para retirar a Ordem de Serviço e/ou a nota de empenho;

14.9.1. A critério do Município, a ARP poderá ser substituída por outros instrumentos há- beis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre

outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;

14.10. Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o edital ou se recusar a retirar a Autoriza- ção de Fornecimento e /ou Ordem de Serviço, sem justificativa comprovada e aceita, será adotado o procedimento descrito no Art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sem prejuízo das cominações legais previstas neste Edital.

XV – USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

15.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que cou- ber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, no art. 86 do De- creto Estadual nº 7.217/2010 e Decreto nº 7.892, de 2013, relativo à utilização do Siste- ma de Registro de Preços;

15.2. Caberá ao(s) Detentor da Ata (es) beneficiário(s) da Ata de Registro de Preços, ob- servadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas com o órgão ge- renciador e órgãos participantes;

15.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão ex- ceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

15.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exce- der, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem;

15.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisi- ção ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador;

15.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vi- gência da ata;

15.6.1. Competem ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades de correntes do descumprimen- to de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as o- corrências ao órgão gerenciador;

15.7. A Prefeitura Municipal será responsável pelos atos de controle e administração das Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação;

15.8. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador o qual seja a Pre- feitura Municipal de Primavera do Leste - MT, por meio do Setor de Licitações através do email xxxxxx0@xxx.xx.xxx.xx ou pelo endereço Xxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxx –CEP

78.850.000 – PRIMAVERA DO LESTE – MT Fone (000) 0000-0000.

XVI – DOS ACRÉSCIMOS

16.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de pre- ços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

16.2. Em caso de celebração de contratos, a licitante estará obrigada a fornecer quantita- tivos superiores àqueles registrados, em função do direito de acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) de que trata o§ 1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93, observado o disposto no art. 120 do Decreto Estadual nº 7.217/2006.

XVII – CONTROLE DE PREÇOS

17.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos, podendo este órgão adotar as mesmas medidas prescritas no artigo 92, caput e seus pa- rágrafos do Decreto Estadual nº 7.271/2010;

17.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registra- dos, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

17.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado;

17.3.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade;

17.3.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original;

17.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornece- dor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

17.4.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido;

17.4.2. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

17.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negocia- ção;

17.5. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Prefeitura Municipal, o pro- ponente registrado será convocado, para a devida alteração do valor registrado em Ata, o qual será publicado no Dioprima;

17.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revo- gação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da con- tratação mais vantajosa.

XVIII – CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

18.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

18.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, no- tas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à é- poca da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar im- possibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico- financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de merca- do dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;

18.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contra- tual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado;

18.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, o registro será cance- lado:

18.2.1. Quando o proponente:

18.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

18.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no pro- cesso licitatório;

18.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

18.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de For- necimento decorrente da Ata de Registro de Preços;

18.2.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002;

18.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a am- pla defesa;

18.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decor- rente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

18.4.1. Por razão de interesse público; ou

18.4.2. A pedido do fornecedor.

XIX – DO CONTRATO

19.1. As obrigações decorrentes deste Pregão consubstanciar-se-ão em Contrato cuja minuta consta do Anexo X;

19.2. Dentro da validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser convocado para assinar o Contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização). O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogável na forma do art. 57, §

1°, da Lei n° 8.666/93;

19.3. O prazo para assinatura do contrato ou aceitar o instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, será de 05 (cinco) dias contados da convocação formal da adjudicatária;

19.4. O Contrato ou instrumento equivalente deverá ser assinado pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses do- cumentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigên- cias do subitem anterior;

19.5. A critério da administração, o prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorro- gado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura;

19.6. Se o adjudicatário, no ato da assinatura do Contrato ou aceite do instrumento equi- valente, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura ou aceite, poderá ser convocado outro licitan- te, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabili- dade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a con- tratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações le- gais;

19.7. Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

XX – DOS REAJUSTES DE PREÇOS

20.1 A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acrésci- mos ou supressões que se fizerem necessárias, conforme previsto no artigo 65, da Lei nº 8.666/93;

Parágrafo Primeiro: O valor que propôs o licitante vencedor será fixo e irreajustável, res- salvado o disposto na alínea „d‟ do inciso II do artigo 65 da Lei nº. 8666/93;

Parágrafo Segundo: Os preços praticados manter-se-ão inalterados pelo período de vi- gência do Contrato, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico- financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no má- ximo o repasse do percentual determinado;

Parágrafo Terceiro: Os reajustes permitidos pelo artigo 65, da Lei n. 8.666/93, serão concedidos depois de decorrido 12 (doze) meses da vigência do contrato, por provocação do contratado, que deverá comprovar através de percentuais do INPC/FGV, o reajuste pleiteado, que passarão por análise contábil de servidores designados pelo Município de Primavera do Leste;

Parágrafo Quarto: Os preços praticados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época da con- tratação;

Parágrafo Quinto: Caso o preço praticado seja superior à média dos preços de mercado, o MUNICÍPIO solicitará ao Contratado, mediante correspondência, redução do preço pra- ticado, de forma a adequá-lo ao preço usual no mercado;

Parágrafo Sexto: Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços regis- trados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

XXI – CONVOCAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO

21.1. A detentora da ARP será convocada pela Prefeitura Municipal de Primavera do Les- te, via email, telefone, fax ou outro meio de comunicação, para comparecer para assinatu- ra do Instrumento Contratual, retirar a nota de empenho, ordem de serviço, ou instrumen- to equivalente, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da convocação formal da adjudicatária;

21.2. O não comparecimento do Detentor da Ata convocado na forma do subitem anterior o sujeitará às sanções previstas neste Edital;

21.3. O fornecimento deverá ser realizado de acordo com os requisitos deste Edital e seus anexos.

SEÇÃO XXII – DAS SANÇÕES

22.1. A licitante ficará impedida de licitar e contratar com o Município e será descredenci- ada no CRC, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguin- tes casos:

22.1.1. Cometer fraude fiscal;

22.1.2. Apresentar documento falso;

22.1.3. Fizer declaração falsa;

22.1.4. Comportar-se de modo inidôneo;

22.1.5. Não assinar o contrato no prazo estabelecido;

22.1.6. Deixar de entregar a documentação exigida no certame;

22.1.7. Não mantiver a proposta.

22.2. Para os fins da subcondição 15.1.4., reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93.

SEÇÃO XXIII – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

23.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, ou seja, 24 de dezembro de 2018, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser anexada em campo próprio, exclusi- vamente, no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx;

23.2. O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

23.3. Acolhida à impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realiza- ção do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;

23.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, ou seja 21 de dezembro de 2018 mediante petição a ser anexada em campo próprio, exclusivamente, no site

xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx;

23.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibiliza- das no sistema eletrônico para os interessados e no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ícone “Cidadão – Editais e Licitações”.

SEÇÃO XXIV – DO PAGAMENTO

24.1. O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor;

24.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição dos itens en- tregues o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento;

24.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devol- vidas ao Detentor da Ata, para as necessárias correções, com as informações que moti- varam sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fis- cais/faturas;

24.4. A Contratada deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal (is) /fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

24.4.1. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

24.4.2. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

24.4.3. Certidões Negativas de Débitos junto às Fazendas Federal e Estadual, do domicí- lio sede da licitante vencedora;

24.4.4. Certidões Negativas de Débito Trabalhista – TST;

24.5. O pagamento será efetuado pela Prefeitura no prazo de até 30 (trinta) dias conse- cutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos docu- mentos comprobatórios, conforme indicado no subitem 24.1, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da Contratada;

24.6. Nenhum pagamento será efetuado a Contratada, na pendência de qualquer uma das situações especificadas no item 24.4, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira;

24.6.1. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obriga- ções, nem implicará aceitação definitiva serviços realizados;

24.7. A Prefeitura não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da opera- ção de “factoring”;

24.8. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável;

24.9. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documen- to oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Com-

plementar;

24.10. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

SEÇÃO XXV – DISPOSIÇÕES FINAIS

25.1. À Prefeitura Municipal de Primavera do Leste compete anular este Pregão por ilega- lidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por conside- rá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado;

25.1.1. A anulação do Pregão induz à do contrato;

25.1.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarci- do pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

25.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação;

25.3. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a to- dos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação;

25.3.1. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão.

25.4. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de a- gosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel;

25.5. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevale- cerão as últimas;

25.6. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conve- niência do Município, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.

SEÇÃO XXVI – DOS ANEXOS

26.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

26.1.1. Anexo I - Termo de Referência;

26.1.2. Anexo II – Modelo de Proposta de Preços;

26.1.3. Anexo III – Modelo Declaração Requisitos Legais;

26.1.4. Anexo IV – Modelo Declaração Superveniência de Fatos Impeditivos;

26.1.5. Anexo V – Requerimento Tratamento Diferenciado ME/EPP;

26.1.6. Anexo VI – Modelo Atestado (Declaração) Capacidade Técnica;

26.1.7. Anexo VII – Minuta do Contrato;

26.1.8. Anexo VIII – Minuta da Ata de Registro de Preços.

SEÇÃO XXVII – DO FORO

27.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser di- rimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Prima- vera do Leste/MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea “d” da Constituição Federal.

Primavera do Leste, 14 de dezembro de 2018

Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Regiane C. da S. do Carmo Membro da Comissão de Apoio Xxxxxx X. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Membro da Comissão de Apoio Aline C. Xxxx Xxxxx Membro da Comissão de Apoio

1. DO OBJETO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2018 ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA 161/2018

1.1. Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Materiais de Informática, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Pri- mavera do Leste/MT.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1 Faz-se necessário a aquisição destes equipamentos de Informática devido novas de- mandas dos setores e de ferramentas adequadas para manutenção dos equipamentos já existentes.

2.2 As solicitações supracitadas seguem em anexo, e são parte indissociáveis desse ter- mo de referência.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES

Cotação nº 118/2018 - Xxxxx Xxxxx
Item	Produto	Quant	Unid	R$ Unit	R$ Total
1	21360 APARELHO DATA SHOW UN 22 DATA SHOW SISTEMA DE PROJECAO EM LCD LENTE COM ZOOM OPTICO DE NO MINIMO 3X POSSUIR COBERTURA DE TELA DE 40 A 300 PLOEGADAS E LUMINOSIDADE DE NO MINIMO DE NO MINIMO 300 ANSI LUMEN LAMPDA NO MODO ECONOMICO POSSUIR LAMPADA DE NO MINIMO 230 WATTS DE POTENCIA COM CICLO DE VIDA UTIL DE NO MINIMO 2500 DUAS MIL E QUINHENTAS HORAS SUPORTAR AS RESOLUCOES 640X768 VGA 800X600 SVGA 1024X768 XGA 1152X840 SXGA 1440X900 WSXGA 1680X1050 WAXGA 1400X1050 SXGA 1600X1200 UXGA SUPORTAR OS SISTEMAS DE COR NTSC E PAL M COM SELECAO AUTOMATI- CA SUPORTAR SINAIS DE VIDEO DE 480 I P 720 I P 1080 I P EM HDMI VIDEO COMPOSTO VIDEO COMPONENTE POSSUIR TENSAO DE ALIMENTACAO DE 100 A 240 VAC 60 HZ COM SELECAO AUTOMATICA CONSUMIR O MAXIMO DE 400W EM OPERACAO NORMA E 7 EM MODO STAND BY DEVE TER ENTRADA DE VIDEO EM SVIDEO VIDEO COMPOS- TO VIDEO COMPONENTE HDMI EVGA POSSURI ENTRADAS DE AUDIO PARA CONECTORES RCA VERMELHO E BRANCO POS- SUIR NO MINIMO 2 DUAS SAIDAS DE AUDIO PARA CONECTO- RES RCA VERMELHO E BRANCO PERMITIR AJUSTE DE DISTOCAO VERTICAL DE KEYSTONE DE ATE 20 GRAUS DIGITALMENTE ATRAVES DE OSD MENU NA TELA E OU PELO CONTROLE REMOTO ISSO POSSIBILITA QUE AS IMAGENS DETALHADAS SEJAM PROJETADAS COM A GEOME- TRIA CORRETA ATE MESMO QDO HA LIMITACAO NO ESPACO DE INSTALACAO POSSUIR OSD MENU NA TELA UTILIZADO PARA O CONTROLE DO PROJETOR NOS IDIOMAS INGLES E PORTUGUES SUPORTAR DISTANCIAS DE PROJE- CAO DE 1 40M A 10M PERMITIR PROJECAO NO FORMATO 4 3 OU 16 9 POSSUIR TACA DE CONSTRASTE DENO MINIMO 1000 1 DEVERA SER FORNECIDO TODOS OS CABOS DE VI- DEO E AUDIO PARA ENTRADA E SAIDAS SOLICITADAS E BOLSA P TRANSPORTE ADEQUADA GARANTIA E SUPORTE OEQUIPAMENTO PROPOSTO DEVERA POSSIR GARANTIA DO FABRICANTE DE 3 ANOS PARA REPOSICAO DE PECAS ON	10	UN	2.837,00	28.370,00

	STE COM EXCECAO DE BATERIA QUE TERA GARANTIA DE 1 ANO ON SITE E OBRIGATORIO DECLARACAO DO FABRICANTE ASSUMNIDO A GARANTIA DE TODO O EQUIPAMENTO OFERTADO INCLUIR NA PROPOSTA TECNICA OS SERVICOS SERAO SOLICITADOS MEDIANTE A ABERTURA DE UM CHA- MADO EFETUADO POR TECNICOS DA CONTRATANTE VIA CHAMADA TELEFONICA LOCAL A COBRAR OU 0800 E MAIL WEBSITE OU CHAT D FABRICANTE OU 0800 EMAIL WEBSITE DO FABRICANTE OU A EMPRESA AUTORIZADA EM PORTUGUES P O HORARIO COMERCIAL HORARIO OFICIAL DE CUIABA E CONSTATADA A NECESSIDADE O FORNECEDOR DEVERA PROVIDENCIAR O DELOCAMENTOS DO EQUIPAMENTO BEM COMO SEU RETORNO AO LOCAL DE ORIGEM E AINDA DO TECNICO RESPONSAVEL P SOLUCAO DO PROBLEMA NO LOCAL SEM QUALQUER ONUS AO CONTRATANTE NO PERIODE DE GARANTIA O METODO DE ABERTURA DO CHAMADO DEVERA EMITIR ALGUM COMPRO- VANTE DA ABERTURA DE CHAMADO P O SOLICITANTE OU- TROS REQUISITOS SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPO- NENTE DE ESPECIFICACAO DIFERENTE DA SOLICITADA DES- DE QUE COMPROVADAMENTE IGUALE OU SUPERE INDIVIDUALMENTE A QUALIDADE O DESEMPENHO A OPERA- CIONALMNETE A ERGONOMIA FACILIDADE NO MANUSEIO DE ORIGINALMENTE ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DESDE QUE NAO CAUSE DIRETA OU INDIRETAMENTE IN- COMPATIBILIDADE COM QUALQUER DAS DEMAIS ESPECIFI- CACOES OU DESVANTAGEM NESTES MESMO ATRIBUTOS DOS DEMAIS COMPONENTES OFERTADOS TODOS OS EQUIPA- MENTOS A SEREM ENTREGUES DEVERAO SER IDENTICOS OU SEJA TODOS OS COMPONENTES EXTERNOS E INTERNOS DE MESMO MODELO E MARCAS DOS UTILIZADOS NOS EQUIPA- MENTOS ENVIADOS P AVALIACAO E OU HOMOLOGACAO CASO O COMPONENTE NA MAIS SE ENCONTRE DISPONIVEL NO MERCADO ADMITEM SE SUBSTITUIDOS COM QUALIDADE E CARACTERISTICAS IDENTICAS OU SUPERIORES MEDIANTE NOVA HOMOLOGACAO O FABRICANTE DO EQUIPAMENTO GARANTE QUE TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO SAO NOVOS SEM USO REFORMA OU RECONDICIONAMENTO SEN- DO PERMITIDA A OFERTA DE EQUIPAMENTOS COMPROVADAMENTE SUPERIORES PELO MENOR PRECO NO CASO DE INSDIPONIBILIDADE DO ORIGINALMENTE PROPOS- TO TODOS OS CABOS DE CONECTORES NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DEVERAO SER FOR- NECIDOS COM CUMPRIMENTO DE 1 5M UM METRO E CIN- QUENTA CENTRIMETRO NO MINIMO CABOS DE CONEXCAO A REDE ELETRICA DEVERAO SEGUIR PADRAO NBR 14136 AS UNIDADES DO EQUIPAMENTOS DEVERAO SER ENTREGUES DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS
2	48900- CABEAMENTO DE REDE Serviço de cabeamento de rede passagem de cabos de rede .	2.000	M
3	49356 COLETOR DE ASSINATURA ELETROMAGNETICO USB SIGNATUREGEM 4X5 TIPO ELETROMAGNETICO TIPO CANETA ATIVO ENERGIZADO CAPTURA QUALQUER ANGULO 360 INTERFACE USB 2 0 RESOLUCAO 410 DPI DIMENSAO 193 X 168 X 18 MM L X A X C AREA DE ASSINA- TURA 135 X 102 MM L X A SDK SDK TECNOLOGIA TOPAZ DRI- VER OS WINDOWS AUTENTICACAO FORENSE TOPAZ SIGANALYZE SOFTWARE PACOTE DE SOFTWARE SDK SIGNPLUS ADJUST SIGNTOOL IMAGER SIGNMEIN DRIVER KIT PARA DESENVOLVIMENTO SDK O KIT DE DESENVOLVIMENTO DA NITGEN SUPORTA AS LINGUAGENS DE PROGRAMACAO VI- SUAL STUDIO C VISUAL BASIC 6 0 DELPHI 7 ASP PHP JAVASCRIPT VISUAL STUDIO C NET JAVA GARANTIA DE 12 MESES HOMOLOGADO PELO MINISTERIO DO TRBALHO MARCA REFERENCIA TOPAZ SYSTEM T S	7	UN	5.795,00	40.565,00

	751 HSBR
4	49342 COMPUTADOR DESKTOP 7 GERACAO OU SUPERIOR – PROCESSADOR 7 GERACAO OU SUPERIOR 4 NUCLEOS THREADS 4 CLOCK MINIMO POR NUCLEO 3 4 GHZ ARQUITETURA DE 64 BITS CACHE TOTAL 6 MB TIPO DE BIOS COMPATIVEL E PROGRAMAVEL PARA PERMITIR BOOT A PARTIR DA USB UNIDADE DVD OU LAN PLUG PLAY POSSUIR CAPACIDADE DE PLUG PLAY IMPLEMENTACAO IMPLEMENTACAO EM MEMORIA DO TIPO FLASH EPROM ATUALIZAVEL POR SOFTWARE ONDE AS ATU- ALIZACOES DEVEM ESTAR DISPONIVEIS NO SITE DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO RELOGIO RELOGIO CALEN- DARIO DE TEMPO REAL E NAO VOLATIL PADRAO SER DE- SENVOLVIDA PELO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO OU TER DIREITOS COPYRIGHT SOBRE ESSA BIOS SENDO ACEITAS SOLUCOES EM REGIME DE OEM OU CUSTOMIZADAS TIPO DA MEMORIA DDR3 OU SUPERIOR NUMERO DE SLOTS 4 CAPACIDADE 4 GB OU SUPERIOR EXPANSAO 32 GB OU SUPERIOR FREQUENCIA DE CLOCK 1600 MHZ OU SUPE- RIOR BARRAMENTOS E INTERFACES DE COMUNICACAO USB MINIMO 4 QUATRO PORTAS USB 3 0 SENDO 02 DUAS NA PARTE FRONTAL DO GABINETE AUDIO INTERFACE DE AUDIO POSSUI CONTROLADORA DE AUDIO 2 1 INTEGRADA SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DISCO RIGIDO CAPACIDADE TOTAL DE ARMAZENAMENTO MINIMO 500 GB VELOCIDADE 7200 RPM INTERFACE SATA 3 CONTROLADORA DE VIDEO TIPO DE BARRAMENTO ON BO- ARD QUANTIDADE DE MEMORIA 256 MB COMPARTILHADA NATIVA TAXA DE TRANSFERENCIA 64BITS INTERFACE DE CONEXAO 01 UMA VGA HDMI 02 DISPLAY PORT MONITOR DE VIDEO TIPO DO MONITOR LED WIDESCREEN RESOLUCAO 1920 X 1080 A 60 HZ CONEXOES DISPLAY PORT E VGA HDMI AREA VISIVEL DE 21 5 POLEGADAS ROTACAO SIM REGULAGEM DE ALTURA SIM GABINETE PADRAO SMALL FORM FACTOR SFF UTILIZACAO TANTO NA POSICAO HORIZONTAL COMO NA VERTICAL POSSUIR BOTAO LIGA DESLIGA INSTALADO NA PARTE FRONTAL DO GABINETE FONTE DE ALIMENTACAO 01 UMA FONTE DE ALIMENTACAO COM POTENCIA MINIMA DE 180W CAPAZ DE OPERAR DE 110V A 220V AUTOMATICO SISTEMA DE SEGU- RANCA PERMITIR A COLOCACAO DE DISPOSITIVO ANTIFURTO DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO PLACA DE REDE INTERFACE COMPATIVEL COM OS PADROES ETHERNET FASTETHERNET OU GIGABIT ETHERNET AUTOSENSE FULLDUPLEX MOUSE E TECLADO COM FIO TECLADO IDIOMA PADRAO PORTUGUES ABNT2 CONEXAO USB SEM O USO DE ADAPTADOR PADRONIZACAO LAYOUT ABNT2 QUE ATENDA AS NECESSIDADES BRASILEIRAS COM AS TECLAS VIRGULA CRASE ACENTO CIRCUNFLEXO AGUDO TIL E O C CEDILHA MOUSE CONEXAO USB SEM O USO DE ADAPTADOR RESOLUCAO MINIMO DE 800 OU 1000 DPI SIS- TEMAS OPERACIONAIS SISTEMA OPERACIONAL INSTALADO WINDOWS 10 PROFESSIONAL OEM 64 BITS LICENCA CHAVE OEM 64 BITS DRIVES E MIDIAS 01 COMPROVACOES OBRIGATORIAS PADRONIZACAO DE PERIFERICOS TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS OFERTADOS GABINETE TECLADO MOUSE E MONITOR DEVEM SER DO MESMO FABRICANTE MANTENDO O MESMO PADRAO DE COR DEVEM TODOS TER A MARCA DO FABRICANTE EM LOCAL VISIVEL E E VETADO O USO DE QUALQUER TIPO DE ETIQUE- TA PARA ATINGIR ESTE QUESITO LINHA DE PRODUCAO O EQUIPAMENTO OFERTADO NAO SERA DESCONTINUADO EM PELO MENOS 90 DIAS CONTADOS A PARTIR DA ABERTU- RA DO EDITAL COMPATIBILIDADE DA PLACA DE VIDEO DRI- VER DISPONIVEL PARA O SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 E COMPATIBILIDADE COM DIRECTX 12 EMBA- LAGEM DEVERA SER ACONDICIONADA CONFORME PADRAO DO FABRICANTE DEVENDO GARANTIR PROTECAO DURANTE TRANSPORTE E ESTOCAGEM BEM COMO CONS- TAR IDENTIFICACAO DO PRODUTO E DEMAIS INFORMACOES EXIGIDAS NA LEGISLACAO EM VIGOR DOCUMENTACAO DEVERA ACOMPANHAR O EQUIPAMENTO MANUAL DO USUA- RIO E DOS SOFTWARES INSTALADOS APRESENTAR FOLDER	129	UN	7.505,00	968.145,00

	OU PROSPECTO TECNICO DO EQUIPAMENTO OFERTADO DE FORMA QUE POSSIBILITE EVIDENCIAR COM ABSOLUTA CLA- REZA O EQUIPAMENTO OFERTADO PELO LICITANTE GARAN- TIA TEMPO DE GARANTIA 03 TRES ANOS DE GARANTIA CONTADO DO RECEBIMENTO PROVISORIO TIPO DA GARANTIA ON SITE INCLUINDO TROCA DE EQUIPAMEN- TOS DEFEITUOSOS E ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA COMPROVACAO APRESENTAR DECLARACAO DO FABRICANTE SE RESPONSABILIZANDO PELA GARANTIA DO PRODUTO OFERTADO DE ACORDO COM AS NORMAS EXIGIDAS INCLUINDO TROCA DE EQUIPAMENTOS DEFEITUO- SOS E ASSISTENCIA TECNICA SUPORTE ABERTURA DE CHA- MADO ATRAVES DO 0800 DISP
5	49347 COMPUTADOR DESKTOP 8 GERACAO OU SUPERIOR - ESPECIFICACOES MINIMAS CPU PROCESSA- DOR 8 GERACAO OU SUPERIOR NUCLEO 6 NUCLEOS THRE- ADS 12 CLOCK MINIMO POR NUCLEO 3 2 GHZ ARQUITETURA 64 BITS CACHE TOTAL 12 MB TIPO DE BIOS COMPATIVEL E PROGRAMAVEL PARA PERMITIR BOOT A PARTIR DA USB UNIDADE DVD OU LAN PLUG PLAY POSSUIR CAPACIDADE DE PLUG PLAY IMPLEMENTACAO IMPLEMEN- TACAO EM MEMORIA DO TIPO FLASH EPROM ATUALIZAVEL POR SOFTWARE ONDE AS ATUALIZACOES DEVEM ESTAR DISPONIVEIS NO SITE DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO RELOGIO RELOGIO CALENDARIO DE TEMPO REAL E NAO VOLATIL PADRAO SER DESENVOLVIDA PELO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO OU TER DIREITOS COPYRI- GHT SOBRE ESSA BIOS SENDO ACEITAS SOLUCOES EM REGIME DE OEM OU CUSTOMIZADAS MEMORIA TIPO DA MEMORIA DDR4 NUMERO DE SLOTS 4 CAPACIDADE 16 GB EXPANSAO 64GB OU SUPERIOR FREQUENCIA DE CLOCK 2400 MHZ MINIMO BARRAMENTOS E INTERFACES DE COMUNICACAO USB MINIMO 4 QUATRO PORTAS USB 3 0 SENDO 02 DUAS NA PARTE FRONTAL DO GABINETE AUDIO INTERFACE DE AUDIO POSSUI CONTROLADORA DE AUDIO 5 1 INTEGRADA SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DISCO RIGIDO CAPACIDADE TOTAL DE ARMAZENAMENTO MINIMO 2 TERABYTES VELOCIDADE 7200 RPM INTERFACE SATA 3 CONTROLADORA DE VIDEO TIPO DE BARRAMENTO OFF BOARD 2 QUANTIDADE DE MEMORIA 6 GB MINIMO TIPO DE MEMORIA GDDR5 TAXA DE TRANSFERENCIA 192BITS MINIMO INTERFACE DE CONEXAO MINIMO 01 UMA VGA HDMI 02 DISPLAY PORT MONITOR DE VIDEO TIPO DO MONITOR LED WIDESCREEN IPS RESOLUCAO 1920 X 1080 A 60 HZ CONEXOES DISPLAY PORT E VGA HDMI TELA AREA VISIVEL DE 22 POLEGADAS 4 ROTACAO SIM RE- GULAGEM DE ALTURA SIM GABINETE PADRAO DESKTOP TORRE ATX FONTE DE ALIMENTACAO 01 UMA FONTE DE ALIMENTACAO COM POTENCIA MINIMA DE 460W REAL CAPAZ DE OPERAR DE 110V A 220V AUTOMATICO SISTEMA DE SEGURANCA PERMITIR A COLO- CACAO DE DISPOSITIVO ANTIFURTO DISPOSITIVO DE TRA- VAMENTO PLACA DE REDE CARACTERISTICA DA INTERFACE UMA INTERFACE DE REDE COMPATIVEL COM OS PADROES ETHERNET FASTETHERNET OU GIGABIT ETHER- NET AUTOSENSE FULLDUPLEX KIT MOUSE E TECLADO COM FIO TECLADO IDIOMA PADRAO PORTUGUES ABNT2 CONEXAO USB SEM O USO DE ADAPTADOR PADRONIZACAO LAYOUT ABNT2 QUE ATENDA AS NECESSIDADES BRASILEIRAS COM AS TECLAS VIRGULA CRASE ACENTO CIRCUNFLEXO AGUDO TIL E O C CEDILHA MOUSE CONEXAO USB SEM O USO DE ADAPTADOR RESOLUCAO MINIMO DE 800 OU 1000 DPI SOFTWARE E APLICATIVOS SIS- TEMAS OPERACIONAIS SISTEMA OPERACIONAL INSTALADO WINDOWS 10 PROFESSIONAL OEM 64 BITS LICENCA CHAVE OEM 64 BITS DRIVES E MIDIAS 01 PADRONIZACAO DE PERIFERICOS TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS OFERTADOS GABINETE TECLADO MOUSE E MONITOR DEVEM SER DO MESMO FABRICANTE MANTENDO O MESMO PADRAO DE COR DEVEM TODOS TER A MARCA DO FABRICANTE EM LOCAL VISIVEL E E VETADO O USO DE QUALQUER TIPO DE ETIQUETA PARA ATINGIR ESTE QUESITO	16	UN	6.521,30	104.340,80

	LINHA DE PRODUCAO O EQUIPAMENTO OFERTADO NAO SERA DESCONTINUADO EM PELO MENOS 90 DIAS CONTADOS A PARTIR DA ABERTURA DO EDITAL COMPATIBI- LIDADE DA PLACA DE VIDEO DRIVER DISPONIVEL PARA O SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 E COMPATIBILIDADE COM DIRECTX 12 EMBALAGEM DEVERA SER ACONDICIONADA CONFORME PADRAO DO FABRICANTE DEVENDO GARANTIR PROTECAO DURANTE TRANSPORTE E ESTOCAGEM BEM COMO CONSTAR IDENTIFICACAO DO PRO- DUTO E DEMAIS INFORMACOES EXIGIDAS NA LEGISLACAO EM VIGOR DOCUMENTACAO DEVERA ACOMPANHAR O EQUIPAMENTO MANUAL DO USUARIO E DOS SOFTWARES INSTALADOS APRESENTAR FOLDER OU PROSPECTO TECNI- CO DO EQUIPAMENTO OFERTADO DE FORMA QUE POSSIBI- LITE EVIDENCIAR COM ABSOLUTA CLAREZA O EQUIPAMENTO OFERTADO PELO LICITANTE GARANTIA TEMPO DE GARANTIA 03 TRES ANOS DE GARANTIA CONTADO DO RECEBIMENTO PROVISORIO TIPO DA GARANTIA ON SITE INCLUINDO TROCA DE EQUIPAMENTOS DEFEITUOSOS E ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA COMPROVACAO APRESENTAR DECLARACAO DO FABRICANTE SE RESPON- SABILIZANDO PELA GARANTIA DO PRODUTO OFERTADO DE ACORDO COM AS NORMAS EXIGIDAS INCLUINDO TROCA DE EQUIPAMENTOS DEFEITUOSOS E ASSISTENCIA TECNICA SUPORTE ABERTURA DE CHAMADO ATRAVES DO 0800 DIS- PONIBILIZADO PELO FABRICANTE T
6	42809 HD EXTERNO 2'5 1TB HD EXTERNO 2 5 1TB TIPO HDD EXTERNO PORTATIL VELOCI- DADE MINIMO DE 5400 RPM GARANTIA MINIMO DE 1 ANO SISTEMA OPERACIONAL SUPORTADOS WINDOWS 7 VISTA XP 2000 PRO MAC OS 10 4 8 OU SUPERIOR INTERFA- CE MINIMO USB 2 0 INSTALACAO PLUG AND PLAY ALIMENTA- CAO PORTA USB MARCA REFERENCIA SAMSUNG SEAGATE	40	UN	419,00	16.760,00
7	20709 IMPRESSORA IMPRESSORA POLICROMATICA LASER ESPECIFICACOES MODELO DE REFERENCIA HP COLOR LASERJET CP 2025DN IMPRESSORA POLICROMATICA LASER INCLUSO 2 CARTUCHOS DE CADA COR PRETO CIANO MAGENTA E YEL- LOW SISTEMA DE IMPRESSAO A LASER FUNCAO PADRAO MINIMO IMPRESSAO A4 VELOCIDADE DE IMPRESSAO PRETO E BRANCO 20 PPM E COLORIDO 20PPM CICLO DE TRABALHO MENSAL 25000 PAGINAS RESOLUCAO 1200X1200 DPI OTIMI- ZADOS A PARTIR DE 600X600 DPI DE ENTRADA PROCESSADOR MINIMO540MHZ BANDEJA 1 76X127 ATE 216X356MM BANDEJA 2 E OPCIONAL 3 100X148 TO 216X356 MM INTERFACES POSSUIR INTERFACE FAST ETHERNET 10 C CONECTOR R45 MEMORIA MINIMO 128 MB LINGUAGEM DE IMPRESSAO PCL 5 PCL6 E POST SCRIPT3 FONTE DE ALI- MENTACAO 100A 240 V 50 A 60 HZ SENDO ACEITO CONVERSOR SUPRIMENTO IMPRESSORA COMPATI- VEL C CARTUCHO DE RENDIMENTO MEDIO DE 2200 DUAS MIL E DUZENTAS COPIAS PRETO E 1400 MIL E QUATROCENTAS COPIAS EM CORES GARANTIA DE EQUIPA- MENTO MINIMO DE 01 ANO CABO USB 2 0 DEVERA SER FOR- NECIDO 01 UM CABO USB DE CONCEXAO ENTRE IMPRESSORA E O COMPUTADOR SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPONENTE DE ESPECIFICACAO DIFERENTE DA SOLICITADA DESDE QUE COMPROVADAMENTE IGUALE OU SUPERE INDIVIDUALMENTE A QUALIDADE ODESEMPENHO AOPREACIONALIDADE A ERGONOMIA A FACILIDADE DE MA- NUSEIO DO ORIGINAL ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DESDE QUE NAO CAUSE DIRETA E INDIRETAMENTE A IN- COMPATIBILIDADE COM QUALQUER DAS DEMAIS ESPECIFI- CACOES OU DESVANTAGENS NESTE MEMSO ATRIBUTOS DOS DEMAIS COMPONENTES OFERTADOS TODOS OS EQUIPA- MENTOS A SEREM ENTREGUES TODOS EQUIPAMENTOS A SEREM ENTREGUES DEVERAO SER IDENTICOS OU SEJA	38	UN	2.420,00	91.960,00

	TODOS OS COMPONENTES EXTERNOS E INTERNOS DE MESMO MODELO E MARCAS DOS UTILIZADOS NOS EQUIPAMENTOS ENVIADOS P AVALIACAO E OU HOMOLOGACAO CASO O COMPONENTE NAS MAIS SE ENCONTR DISPONIVEL NO MERCADO ADMITE SE SUBSTITUIDOS COM QUALIDADE E CARACTERISICASA IDENTICAS OU SUPERIORES MEDIANTE NOVA HOMOLOGA- CAO O FABRICANTE DO EQUIPAMENTO GARANTE QUE TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO SAO NOVOS SEM USO RE- FORMA OU RECONDICIONAMENTO SENDO PERMITIDA A OFERTA DE EQUIPAMENTOS COMPROVADAMENTE SUPERIORES PELO MESMO PRECO NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DO ORIGINALMENTE PROPOSTO AS UNIDADES DO EQUIPAMEN- TO DEVERAO SER ENTREGUES DEVIDAMENTE ACONDICIONA- DAS EM EMBALAGENS ADEQUADAS QUE UTILIZEM PREFE- RENCIALMENTE MATERIAIS RECICLAVEIS DE FORMA A GA- RANTIR A MAXIMA PROTECAO DURANTE O TRANSPORTE E A ARMA- ZENAGEM GRUPO2 ITEM 1 1 CARTUCHO ADCIONAL PRETO CARTUCHO PRETO CARTUCHO ADCIONAL PRETO MINIMO DE 2200 DUAS MIL E DUZENTAS PAGINAS TOTALMENTE COMPA- TIVEL C A IMPRESSORA DESCRITA NO GRUPO 2 ITEM 1 GRU- PO 2 ITEM 1 2 CARTUCHO ADCIONAL CIANO CARTUCHO CIANO CARTUCHO ADCIONAL CIANO MINIMO DE 1400 MIL E QUATROCENTAS PAGINAS TOTALMENTE COMPA- TIVEL C IMPRESSORA DESCRITA NO GRUPO 2 ITEM 1 GRUPO 2 ITEM 1 3 CARTUCHO MAGENTA CARTUCHO MA- GENTA CARTUCHO MAGENTA NO MINIMO1400 MIL E QUA- TROCENTAS PAGINAS TOTALMENTE COMPATIVEL COM IMPRESSORA DESCRITRA NO GRUPO 2 ITEM 1 GRUPO 2 ITEM 1 4 CARTUCHO YELLOW CARTUCHO YELLOW CARTUCHO YELLOW MINIMO DE 1400 MIL E QUATROCENTAS PAGINAS TOTALMENTE COMPATIVEL COM IMPRESSORA DESCRICAO NO GRUPO 2 ITEM 1
8	36319 IMPRESSORA IMPRESSORA MONOCROMATICA LASER BASICA EPECIFICA- COES MODELO DE REFERENCIA HP LASERJET PRO M 2010W INCLUSO 2 CARTUCHO PRETO SISTEMA DE IMPRESSAO LASER FUNCAO PADRAO MINIMO IMPRESSAO A4 VELOCIDA- DE DE IMPRESSAO 26 PPM CICLO DE TRABALHO MENSAL 15000 PAGINAS RESOLUCAO ATE 1200X1200 DPI PROCESSADOR MINIMO 750 MNZ BANDEJA DE ENTRADA P 250 FOLHAS 76X187 A 216X356 MM SLOT DE ALIMENTACAO PRIORITARIO 76X127 A 216X 356M INTERFACES POSSUIR INTERFACE FAST ETHERNET 10 100 C CONECTOR RJ45 MEMORIA MINIMA 128 MB LINGUAGEM DE IMPRESSAO PCL5 E PCL6 E POST SCRIPT 3 FONTE DE ALIMENTACAO 100A 127 V 50 A 60HZ SENDO ACEITO CON- VERSOR GARANTIA DE EQUIPAMENTO MINIMO 01 ANO CABO USB 2 0 DEVERA SER FORNECIDO 01 UM CABO USB DE CONEXAO ENTRE A IMPRESSORA E COMPUTADOR OU- TROS REQUISITOS SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPONENTE DE ESPECIFICACAO DIFERENTE DA SOLICITA- DA DESDE QUE COMPROVADAMENTE IGUALE OU SUPERE INDI- VIDUALMENTE A QUALIDADE O DESEMPENHO A OPERACIO- NALIDADE A ERGONOMIA A FACILIDADE NO MANUSEIO DO ORIGINALMENTE ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DES- DE QUE NAO CAUSE DIRETA OU INDIRETAMENTE INCOMPA- TIBILIDADE C QUALQUER DAS DEMAIS ESPECIFICACOES OU DESVANTAGEM NESTE MESMO ATRIBUTOS DOS DEMAIS COMPONENTES OFERTADOS TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM ENTREGUES DEVERAO SER IDENTICOS OU SEJA TODOS OS COMPONENTE EXTERNOS E INTERNOS DE MESMO MO- DELO DOS UTILIZADOS NOS EQUIPAMENTOS ENVIADOS P AVALIACAO E OU HOMOLOGACAO CASO COMPONENTE NAO MAIS SE ENCONTR DISPONIVEL NO MERCADO ADMITE SEM SUBS- TITUIDOS C QUALIDADE E CARACTERISTICAS IDENTICAS OU	40	UN	3.338,54	133.541,60

	SUPERIORES MEDIANTE NOVA HOMOLOGACAO O FABRICANTE DEO EQUIPAMENTO GARANTE QUE TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO SAO NOVOS SEM USO RE- FORMA OU RECONDICIONAMENTO SENDO PERMITIDA A OFERTA DE EQUIPAMENTOS COMPROVADAMENTE SUPERIORES PELOS MESMO PRECO NO CASO DE INSDIPONIBILIDADE DO ORIGI- NALMENTE PROPOSTO AS UNIDADES DO EQUIPAMENTO DEVERAO SER ENTREGUES DEVIDAMENTE EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS ADEQUADAS QUE UTILIZEM PREFERENCIAL- MENTE MATERIAIS RECICALVEIS DE FORMA A GARANTIR A MAXIMA PROITECAO DURANTE TRANSPORTE E ARMAZENA- GEM GRUPO 2 ITEM 2 1 CARTUCHO ADCIONAL PRETO CAR- TUCHO PRETO CARTUCHO ADCIONAL PRETO MINIMO DE 1500 MIL E QUINHENTAS PAGINAS TOTALMENTE COMPATI- VEL C IMPRESSORA DESCRITA NO GRUPO 2
9	25165 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONOCROMATICA ESPECI- FICACOES MODELO DE REFERENCIA MULTIFUNCIONAL HP LASER JET M 132 NW INCLUSO 2 CARTUCHO PRETO SISTEMA DE IMPRESSAO LASER FUNCAO PADRAO MINIMO COPIA A4 SCANNER A4 IMPRESSAO A4 VELOCIDADE DE IMPRESSAO COPIA NO MODO RASCUNHO MINIMO 23 PPM CICLO DE TRABALHO MENSAL 10 000 PAGINAS RESOLUCAO MINIMA DE IMPRESAO 600X600 DPI MOMORIA 256 MB TEMPO DE SAIDA DA PRIMEIRA COPIA ATE 10 SEGUNDOS RESOLUCAO MAXIMA DE COPIA 600X600 QUANTIDADE MINI- MA DE BANDEJA NO MINIMO 1BANDEJA DE ALIMENTACAO P NO MINIMO 250 FOLHAS POSSUIR 01 BANDEJA DE SAIDA C CAPACIDADE P NO MINIMO 150 FOLHAS COMPATI- BLILIDADE COMPATIVEL C OS SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS XP VISTA 7 8 E SUPERIOR FONTE DE ALIMENTACAO 100A 127V 50 A 60HZ SENDO ACEITO CON- VERSOR SUPRIMENTO IMPRESSORA COMPATIVEL C CARTU- CHO DE RENDIMENTO MEDIO DE 2000 PAGINAS GARANTIA DE EQUIPAMENTO MINIMO 01 ANO CABO USB 2 0 DEVERA SER FORNECIDO 01 UM CABO USB DE CONEXAO ENTRE IMPRESSORA E COMPUTADOR OUTROS REQUISITOS SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPONENTE DE ESPECIFI- CACAO DIFERENTE DA SOLICITADA DESDE QUE COMPROVA- DAMENTE IGUALE OU SUPERE INDIVIDUALMENTE A QUALIDADE O DESEMPENHO A OPERACIONALIDADE A ER- GONOMIA A FACILIDADE NO MANUSEIO DO ORIGINALMENTE ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DESDE QUE NAO CAU- SE DIRETA OU INDIRETAMENTE INCOMPATIBILIDADE C QUAL- QUER DAS DEMAIS ESPECIFICACOES OU DESVANTAGENS NESTE MESMOS ATRIBUTOS DOS DEMAIS COMPONENTES OFERTADOS TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM ENTRE- GUES DEVERAO SER IDENTICOS OU SEJA TODOS OS COM- PONENTE EXTERNOS E INTERNOS DE MESMO MODELO E MARCAS DOS UTILIZDOS NOS EQUIPAMENTOS ENVIADOS P AVALIA- CAO E OU HOMOLOGACAO CASO O COMPONENTE NAO MAIS SE ENCONTRE DISPONIVEL NO MERCADO ADMITE SE SUBSTITUTOS C QUALIDADE IDENTICAS OU SUPERIORES MEDIANTE NOVA HOMOLOGACAO OFABRICANTE DO EQUI- PAMENTO GARANTE QUE TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO SAO NOVOS SEM USO REFORMA OU RECONDICIONAMENTO SENDO PERMITIDA A OFERTA DE EQUIPSMENTOS COMPRO- VADAMENTE SUPERIORES PELO MESMO PRECO NO CASO DE INDISPONIBLIDADE DO ORIGINALMENTE PROPOSTO AS UNI- DADE DO EQUIPAMENTO DEVERAO SER ENTREGUES DEVI- DAMENTE ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS ADEQUADAS QUE UTILIZEM PREFERENCIALMENTE MATERI- AIS RECICLAVEIS DE FORMA A GARANTIR A MAXIMA PROTE- CAO DURANTE O TRANSPORTE E ARMAZENAGEM GRUPO 2 ITM 4 1 CARTUCHO ADCIONAL PRETO CARTUCHO MONO- CROMATICO PRETO TOTALMENTE COMPATIVEL C IMPRES- SORA DESCRITA NO GRUPO 2 MINIMO DE 2000 DUAS MIL PAGINAS	52	UN	1.750,00	91.000,00

10 16263 LEITOR DE CODIGO DE BARRAS
PADRAO 1 DIMENSOES A X A X L 9 8 CM X 7 CM X 18 6 CM 2 PESO 224 G 3 INTERFACE DO BERCO RS232 RS485 IBM USB KEYBOARD WEDGE 4 COR PRETO 5 BATERIA RECARREGAVEL SUBSTITUIVEL COM SUS- TENTABILIDADE ECOLOGICA 6 TOLERANCIA AO OBLIQUO 65 7 TOLERANCIA A INCLINACAO 65 8 TOLERANCIA A OSCILACAO 45 9 PADRAO DE LEITURA LI- NHA DE LEITURA UNICA DEVENDO SER FACIL DE VISUALIZA- CAO 10 ANGULO DE LEITURA HORIZONTAL 35 11 VELOCIDADE DE LEITURA 547 LEITURAS POR SEGUNDO 12 TOLERANCIA AO MOVIMENTO 63 5 CM 25 POLEGADAS POR SEGUNDO 13 FONTE DE LUZ DISPOSITIVO LED CLASSE 1 617NM AMBAR 14 CON- TRASTE DE IMPRESSAO MINIMO 15 MRD 15 LEITURAS POR CARGA ATE 57 000 16 HORAS DE FUNCIONAMENTO POR CARGA COMPLETA 72 HORAS 17 IMUNIDADE A LUZ AMBIENTE MAX 108 000 LUX 18 TEMPERA- TURA DE FUNCIONAMENTO 0 C 50 C 19 TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO 40 C 70 C 20 UMIDADE 5 A 85 UMIDADE RELATIVA SEM CONDENSACAO 21 ESPECI- FICACAO SOBRE QUEDAS DEVERA SUPORTAR MAIS DE 100 QUEDAS DE UMA DISTANCIA DE 1 5 M 5 PES A TEMPERATURA AMBIENTE RESISTE A QUEDAS EM PISO DE CIMENTO DE UMA ALTURA DE ATE 1 8 M 6 PES 22 VEDACAO AMBIENTAL CARCACA VEDADA PRO- TEGIDA CONTRA PO E A PROVA DE LIMPEZA COM ATOMIZA- DOR 23 SIMBOLOGIAS DE CODIGOS DE BARRAS UPC EAN UPC A UPC E UPC E1 EAN 8 JAN 8 EAN 13 JAN 13 BOOKLAND EAN FORMATO BOOKLAND ISBN CODIGO DE CUPOM UCC ESTENDIDO CODIGO 128 ISSN EAN INCLUIDOS GS1 128 ISBT 128 CONCATENACAO ISBT CODIGO 39 INCLUIDOS CODIGO 39 TRIOPTICO CONVERSAO CODIGO 39 PARA CODIGO 32 CODIGO FARMACEUTICO ITALIANO CODIGO 39 FULL ASCII CONVER- SAO CODIGO 93 CODIGO 11 MATRIZ 2 DE 5 INTERCALADO 2 DE 5 ITF DISCRETO 2 DE 5 DTF CODABAR NW 7 MSI CHINES 2 DE 5 24 IATA INVERSO 1D EXCETO OS GS1 DATABARS GS1 DATABAR INCLUIDOS GS1 DATABAR 14 GS1 DATABAR LIMITADO GS1 DATABAR EXPANDIDO 25 RADIO BLUETOOTH V2 1 CLASSE 2 26 VELO- CIDADE DE DADOS 3 0 MBIT S 2 1 MBIT S BLUETOOTH V2 1 27 ALCANCE DO RADIO 100 M 330 LINHA DE VISADA 28 REGULAMENTACAO REQUISITOS TEC- NICOS EMC FCC PARTE 15 CLASSE B ICES 003 CLASSE B IEC 60601 1 2 DIRETIVA AMBIENTAL ROHS 2002 95 EEC SEGURANCA ELETRICA C22 2 N 60950 1 EN 60950 1 IEC 60950 1 XX 00000 1 LED CLASSE 1 29 REGULAMENTA- CAO AMBIENTAL ATENDE AO ROHS 30 OUTROS REQUISITOS 30 1 SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPONENTE DE ESPECIFICACAO DIFERENTE DA SOLICITADA DESDE QUE COMPROVADAMENTE IGUALE OU SUPERE INDIVIDUALMENTE A QUALIDADE O DESEMPE- NHO A OPERACIONALIDADE A ERGONOMIA OU A FACILIDADE NO MANUSEIO DO ORIGINALMENTE ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DESDE QUE NAO CAUSE DIRETA OU INDIRETAMENTE INCOMPATIBILIDADE COM QUALQUER DAS DEMAIS ESPECIFICACOES OU DESVANTAGEM NESTES MESMOS ATRIBUTOS DOS DEMAIS COMPONENTES OFERTA- DOS 30 2 TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM ENTREGUES DEVERAO SER IDENTICOS OU SEJA TODOS OS COMPONENTES EXTERNOS E INTERNOS DE MESMO MODELO E MARCAS DOS UTILIZADOS NOS EQUIPAMENTOS ENVIADOS PARA AVALIACAO E OU HOMOLOGACAO CASO O COMPONENTE NA MAIS SE ENCONTRE DISPONIVEL NO MER- CADO ADMITEM SE SUBSTITUTOS COM QUALIDADE E CA- RACTERISTICAS IDENTICAS OU SUPERIORES MEDIANTE NOVA HOMOLOGACAO 30 3 O FABRICANTE DO EQUIPAMEN- TO GARANTE QUE TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO SAO NOVOS SEM USO REFORMA OU RECONDICIONAMENTO SENDO PERMITIDA A OFERTA DE EQUIPAMENTOS COMPRO- VADAMENTE SUPERIORES PELO MESMO PRECO NO CASO 5 UN 1.749,98 8.749,90

	DE INDISPONIBILIDADE DO ORIGINALMENTE PROPOSTO 30 4 AS UNIDADES DO EQUIPAMENTO DEVERAO SER EN- TREGUES DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS EM EMBALA- GENS INDIVIDUAIS ADEQUADAS QUE UTILIZEM PREFERENCIALMENTE MATERIAIS RECICLAVEIS DE FORMA A GARANTIR A MAXIMA PROTECAO DURANTE O TRANSPORTE E A ARMAZENAGEM NENHUM DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PODERA CONTER SUBSTANCIA PERIGOSAS COMO MERCURIO HG CHUMBO PB CROMO HEXAVALENTE CR V CADMIO CD BIFENIL POLIBROMADOS PBBS ETERES DIFENILPOLIBROMADOS PBDES EM CONCEN- TRACAO ACIMA DA RECOMENDADA NA DIRETIVA ROHS RES- TRICTION OF CERTAIN HA
11	11129 MICROCOMPUTADOR COMPUTADOR DESKTOP BASICO OBSERVACOES GERAIS O EQUIPAMENTO TESTADO DEVERA POSSUIR TODOS OS COM- PONENTES E AS MESMAS CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO OFERTADO NO EDITAL NAO SERAO ADMITI- DOS CONFIGURACOES E AJUSTES QUE IMPLIQUEM NO FUN- CIONAMENTO DO EQUIPAMENTO FORA AS CONDICOES NORMAIS RECOMENDADAS PELO FABRICANTE DO EQUIPA- MENTO OU DOS COMPONENTES TAIS COMO ALTERACAO DE CLOCK CARACTERISTICAS DE DISCO OU MEMORIA DEVE SER UTILIZADA A CONFIGURACAO PADRAO DE FABRICA DE BIOS SENDO PERMITIDA APENAS ALTERACAO NA PARTE DE UTILIZACAO DE MEMORIA DE VIDEO PARA MEMORIA EXIGIDA NO EDITAL PLACA MAE ARQUITETURA ATX OU BTX CONFORME PADROES ESTABELECIDOS E DIVULGADOS NO SITE WWW FORFACTORS ORG ORGANISMO QUE DEFINE OS PADROES EXISTENTES NO MINIMO 2 SLOTS DE BARRAMENTO PCI E A BIOS DEVE SER COMPATIVEL COM PLACA MAE OFERTADA E COMPROVADA ATRAVES DE DECLARACAO DO FABRICANTE ESPECIFICO PARA O MODELO OFERTADO OU SER DO MESMO FABRICANTE DO COMPUTA- DOR NAO ACEITO SOLUCOES EM REGIME DE OEM 2 DOIS SLOTS NO MINIMO PARA MEMORIA TIPO DDR4 PERMI- TINDO A INSTALACAO DE ATE 16 DEZESSEIS GIGABYTES OU SUPERIOR O CHIPSET DA PLACA MAE DEVERA SER DO MESMO FABRICANTE DO PROCESSADOR A BIOS DEVE PERMITIR CONFIGURACAO COM SENHA PARA ACESSO E MODIFICACAO DE CONFIGURACOES CONTROLADORA SATA DE 6GB S OU VERSA SUPERIOR INTEGRADA E COMPA- TIVEL COM OS PERIFERICOS ADIANTE ESPECIFICADOS DEVE POSSUIR SUPORTE A TECNOLOGIA AHCI SER PROJETADAS ESPECIFICAMENTE PARA O EQUIPAMENTO OU SER DO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO NAO SENDO ACEITO PLACAS DE LIVRE COMERCIALIZACAO NO MERCADO SUPORTA BOOT POR PENDRIVE OU DISCO CO- NECTADO A UMA PORTA USB 2 0 OU USB 3 0 DEVE POSSUIR SUPORTE A DISCOS SSD SEM USO DE ADAPTADOR NA PLACA MAE PROCESSADOR INTEL 7 GERACAO OU SUPERIOR ARQUITETURA 64 BITS COM EXTENSOES DE VIRTUALIZACAO DE I O E INSTRUCOES SSE4 O	35	UN	9.650,00	337.750,00

	PROCESSADOR DEVE POSSUIR 4 QUATRO NUCLEOS REAIS DE PROCESSAMENTO OU SUPERIOR CONTROLADORA DE MEMORIA EMBUTIDA NO PROCESSADOR 04 THREADS DE PROCESSAMENTO OU SUPERIOR 3 MB DE CACHE OU SUPE- RIOR VELOCIDADE DO CLOCK REAL DE 3 1 GHZ OU SUPERI- OR MEMORIA COMPATIVEL COM DDR4 2400 SUPORTE AO CONJUNTO DE INSTRUCOES AES ADVANCED ENCRYPTION STANDART O MODELO DEVE TER SIDO LANCA- DO NO MERCADO NO MAXIMO HA 02 DOIS ANOS A PARTIR DA PUBLICACAO DO EDITAL DE ABERTURA DE CON- TRATACAO A QUE ESTA ESPECIFICACAO TECNICA SE REFE- RE INTERFACES CONTROLADORA GRAFICA MINIMA COM 512MB DE MEMORIA COMPARTILHADA INTEGRADA COM MECANISMO DE ALOCACAO DINAMICA DE MEMORIA RAM COM SUPORTE A DIRECTX 11 E OPENGL CONTROLADORAS DE REDE COM VELOCIDADE DE 10 100 1000 MBITS S PADRAO GIGABIT ETHERNET AUTOSENSE FULL DUPLEX PLUG AND PLAY CONFIGURAVEL TOTALMENTE POR SOFTWARE COM CONECTOR PADRAO RJ 45 CONTROLADORA DE SOM COM CONECTORES PARA ENTRARA SAIDA E MICROFONE NO MINIMO 10 DEZ INTERFACES USB 2 0 OU SUPERIOR SENDO PELO MENOS 01 UMA USB 3 0 SEM A UTILIZACAO DE HUBS SENDO PREFERENCIALMENTE 4 FRONTAIS NO MINIMO 2 COM POSSIBILIDADE DE DESATIVACAO DAS PORTAS ATRAVES DA BIOS DO SISTEMA MEMORIA COMPATIVEL COM DDR4 2400MHZ 08 GB DE MEMORIA RAM INSTALADA EM UM UNICO MODULO ARMAZENAMENTO DRIVE DE ESTADO SOLIDO SSD INSTALADA INTERNA DE NO MINIMO 240GB DE ARMAZENAMENTO LEITURA 530 MB S OU SUPERIOR GRAVACAO 440MB S INTERFACE SATA 3 0 AUDIO ALTO FALANTE INTEGRADO AO GABINETE OU MONITOR DEVE POSSUIR TODOS OS CABOS NECESSA- RIOS PARA O COMPLETO FUNCIONAMENTO DO AUDIO CASO O ALTO FALANTE SEJA INTEGRADO AO GABINETE ELE DEVERA SER DESLIGADO QUANDO CONECTADO UM FONE DE OUVIDO OU CAIXA NO CONECTOR DE SAIDA FRONTAL DO GABINETE MONITOR TELA DE 20 OU SUPERIOR WIDE SCREEN WLED ANTI REFLEXO RESOLUCAO MINIMA DE 1600X900 PROPORCAO 16 9 BRILHO DE 250 CD M2 RELACAO DE CONTRASTE DINAMICO DE 3 000 1 16 2 DE CORES OU SUPERIOR A CONEXAO DO MONITOR DEVE SER COMPATIVEL COM A INTERFACE GRAFICA TEMPO DE RESPOSTA DE 5MS FILTRO ANTI REFLEXIVO E BASE GI- RATORIA COM REGULAGEM DE ALTURA E PIVOTAMENTO EM 90
12	15059 MICROCOMPUTADOR COMPUTADOR MODELO ALL IN ONE COM PROCESSADOR INTEL CORE I5, CAPACIDADE DE MEMÓRIA 4 GBGB, CAPACI- DADE DO HD 1 TB, TIPO DE TELA LCD LED 21,5 FULL HD SIM, IPS SIM, TELA RESOLUÇÃO (1920 X 1080), MEMÓRIA EXPAN- SÍVEL ATÉ 16 GB, BARRAMENTO DE MEMÓRIA DDR4, CLOCK DA MEMÓRIA 2400MHZ. CONEXÃO HDMI SIM, BLUETOOTH 4.1, WEBCAN HD INTEGRADA, LEITOR DE CARTÃO SIM 3 EM 1, PLACAS DE REDE SIM 10/100/1000MB, PLACA WIRELESS SIM, PLACA DE VÍDEO TIPO INTEGRADA MODELO INTEL UHD GRA- PHICS 600, PROCESSADOR 2,7 GHZ, TECLADO MULTIMÍDIA COM FIO, MOUSE OPTICO, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 PROFESSIONAL 64 BITS, GARANTIA DE 1 ANO.	50	UN	7.600,00	380.000,00
13	32686- MICROCOMPUTADOR PARA DESENHISTA WORKSTATION TITANOUS T3 PROCES- SADOR INTEL CORE I7 8700K 3 70GHZ TURBOBOOST 4 7GHZ 12MB 0 X 00 X XXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXX0000 TI 8GB 2432 CUDA CORES MEMORIA RAM 4 X 8GB DDR4 2400MHZ NON ECC COM DISSIPACAO TERMICA SSD SSD 240GB 2 5 SATA III DISCO RIGIDO HDD 2 TB 7200RPM 64MB SATA III PLACA MAE Z370 6 SATA 1 M 2 4 SLOT RAM DVI D DP HDMI 3 PCI E X16 4 PCI E X1 1 RJ45 FONTE DE ALIMENTACAO 500W PFC ATIVO 80 PLUS BRONZE FULL RANGE 90 A 240V GABINETE MODELO TITANOUS GARANTIA GARANTIA DE	1	UN	13.833,46	13.833,46

	24 MESES COM ATENDIMENTO NO LOCAL ON SITE REFRIGE- RACAO REFRIGERACAO LIQUIDA SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS 10 PROFESSIONAL WIFI PLACA DE REDE WIRELESS TP LINK TL WN781ND 802 11 N G B MONITOR MONITOR PHILIPS 23 6 243V5QHAB LED IPS FHD 1920X1080 MOUSE E TECLADO TECLADO E MOUSE MICROSOFT DESKTOP 600 NO BREAK 1 800 VA
14	36080 MINI RACK DE PAREDE - PADRAO19 – AÇO MINI RACK DE PAREDE ESPECIFICACOES MINI RACK DE 19 COR PRETO TAMANHO 12U S X 400MM OU SUPERIOR ESTRU- TURA TETO E BASE EM CHAPA DE ACO SAE 1020 LATERAIS REMOVEIS VENTILADAS PORTA EM CHAPA DE ACO SAE 1020 18 ESPESSURA 1 20MM COM VISOR EM POLI- ESTIRENO POSSUIR DUAS REGUAS DE PLANO PARA MONTAGEM REGULAVEIS NA PROFUNDIDADE COM FURACOES PARA PORCA GAIOLA DEVERA SER FORNE- CIDO COM PARAFUSOS E XXXXXX PARA FIXACAO A PAREDE	13	UN	457.00	5.941,00
15	15104 MONITOR MONITOR TELA DE 20 OU SUPERIOR WIDE SCREEN WLED ANTI REFLEXO RESOLUCAO MINIMA DE 1600X900 PROPOR- CAO 16 9 BRILHO DE 250 CD M2 RELACAO DE CONTRASTE DINAMICO DE 3 000 1 16 2 DE CORES OU SUPE- RIOR A CONEXAO DO MONITOR DEVE SER COMPATIVEL COM A INTERFACE GRAFICA VGA E HDMI TEMPO DE RESPOSTA DE 5MS FILTRO ANTI REFLEXIVO E BASE GIRA- TORIA COM REGULAGEM DE ALTURA E PIVOTAMENTO EM 90 SEM ADAPTACOES EXTERNAS E DEVE VIR NO MESMO PADRAO DE CORES DO COMPUTADOR E MESMO FABRICAN- TE FONTE DE ALIMENTACAO INTERNA COM AJUSTE AUTO- MATICO DE VOLTAGEM COM FAIXA DE TENSAO DE 100 A 240 VOLTS OPERANDO ENTRE 50 E 60HZ A GARANTIA DO MONI- TOR DEVERA SER NO MESMO PADRAO DA GARANTIA SOLICI- TADA PARA O DESKTOP GARANTIA E SUPORTE O EQUIPAMENTO PROPOSTO DEVERA POSSUIR GARANTIA DO FABRICANTE DE 03 TRES ANOS PARA REPOSICAO DE PECAS ON SITE DECLARACAO DO FABRICANTE ASSUMINDO A GARANTIA DE TODO O EQUIPAMENTO OFERTADO INCLUIR NA PROPOSTA TECNICA OS SERVICOS SERAO SOLICITADOS MEDIANTE A ABERTURA DE UM CHAMADO EFETUADO POR TECNICOS DA CONTRATANTE VIA CHAMADA TELEFONI- CA LOCAL A COBRAR OU 0800 E MAIL WEBSITE OU CHAT DO FABRICANTE OU A EMPRESA AUTORIZADA EM PORTUGUES PARA O HORARIO COMERCIAL HORARIO OFICI- AL DE BRASILIA E CONSTATADA A NECESSIDADE O FORNE- CEDOR DEVERA PROVIDENCIAR O DESLOCAMENTO DO EQUIPAMENTO BEM COMO SEU RETORNO AO LOCAL DE ORIGEM E AINDA DO TECNICO RESPONSAVEL PARA SOLU- CAO DO PROBLEMA NO LOCAL SEM QUALQUER ONUS AO CONTRATANTE NO PERIODO DA GARANTIA O METODO DE ABERTURA DO CHAMADO DEVERA EMITIR ALGUM TIPO DE COMPROVANTE DA ABERTURA PARA O SOLICITANTE A GARANTIA DEVE POSSUIR ASSISTENCIA TECNICA AUTORI- ZADA DO FABRICANTE NA CIDADE DE CUIABA OU VARZEA GRANDE DEVIDAMENTE COMPROVADA ATRAVES DE DECLARACAO DO FABRICANTE OUTROS REQUISITOS SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPONENTE DE ESPECIFI- CACAO DIFERENTE DA SOLICITADA DESDE QUE COMPROVADAMENTE IGUALE OU SUPERE INDIVIDUALMENTE A QUALIDADE O DESEMPENHO A OPERACIONALIDADE A ERGONOMIA OU A FACILIDADE NO MANUSEIO DO ORIGINALMENTE ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DES- DE QUE NAO CAUSE DIRETA OU INDIRETAMENTE INCOMPA- TIBILIDADE COM QUALQUER DAS DEMAIS ESPECIFICACOES OU DESVANTAGEM NESTES MESMOS ATRIBUTOS DOS DEMAIS COMPONENTES OFERTADOS TO- DOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM ENTREGUES DEVERAO SER IDENTICOS OU SEJA TODOS OS COMPONENTES EXTERNOS E INTERNOS DE MESMO MODELO E MARCAS DOS UTILIZADOS NOS EQUIPAMENTOS ENVIADOS PARA AVALIACAO E OU	13	UN	609,99	7.929,87

	HOMOLOGACAO CASO O COMPONENTE NA MAIS SE ENCON- TRE DISPONIVEL NO MERCADO ADMITEM SE SUBSTITUTOS COM QUALIDADE E CARACTERISTICAS IDENTICAS OU SUPERIORES MEDIANTE NOVA HOMOLOGACAO O FABRI- CANTE DO EQUIPAMENTO GARANTE QUE TODOS OS COM- PONENTES DO PRODUTO SAO NOVOS SEM USO REFORMA OU RECONDICIONAMENTO SENDO PERMITIDA A OFERTA DE EQUIPAMENTOS COMPROVADAMENTE SUPERIORES PELO MESMO PRECO NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DO ORIGINALMENTE PROPOSTO TODOS OS CABOS E CONEC- TORES NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPA- MENTOS DEVERAO SER FORNECIDOS COM COMPRIMENTO DE 1 5M UM METRO E CINQUENTA CENTIMETRO NO MINIMO CABOS DE CONEXAO A REDE ELETRICA DEVERAO SEGUIR O PA- DRAO NBR 14136 AS UNIDADES DO EQUIPAMENTO DEVERAO SER ENTREGUES DEVIDAMENTE ACONDICIONA- DAS EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS ADEQUADAS QUE UTILI- ZEM PREFERENCIALMENTE MATERIAIS RECICLAVEIS DE FORMA A GARANTIR A MAXIMA PROTECAO DURANTE O TRANSPORTE E A ARMAZENAGEM NENHUM DOS EQUIPA- MENTOS FORNECIDOS PODERA CONTER SUBSTANCIA PERI- GOSAS COMO MERCURIO HG CHUMBO PB CROMO HEXAVALENTE CR V CADMIO CD BIFENIL POLIBROMADOS PBBS ETERES DIFE- NILPOLIBROMADOS PBDES EM CONCENTRACAO ACIMA DA RECOMENDADA NA DIRETIVA ROHS RESTRICTION OF CERTAIN HAZARDOUS SUBSTANCES COMPROVADO ATRAVES DE CERTIFICACAO EMITIDO POR INSTITUICAO CREDENCIADA PELO INMETRO OU CERTIFICA- CAO EPEAT ELECTRONIC PRODUCT ENVIRONMENTAL AS- SESSMENT TOLL NA CLASSIFICACAO GOLD DEVERA SER FORNECIDO ADAPTADOR DE FONTE ELETRICA NO PADRAO NOVO FEMEA NBR 14136 PARA O PADRAO ANTIGO MACHO 2P T
16	17138 MOUSE OPTICO MOUSE ESPECIFICACOES CONEXAO USB MOUSE OTICO DE CONFORMACAO AMBIDESTRA PADRAO USB TOTAL DE BO- TOES 3 BOTOES COM SCROLL RESOLUCAO MINIMO 1000DPI COR PRETO DESIGN ERGONOMICO GARANTIA 12 MESES DE GARANTIA DEVERA SER FORNECIDO MOUSE PAD ERGONOMICO COM GEL SILICONE	30	UN	23,92	717,60
17	1026 NO-BREAK DEVE TER TENSAO DE ENTRADA DE 110 220 V COM SELECAO AUTOMATICA O EQUIPAMENTO DEVE SER NOVO DE PRIMEI- RO USO DE MESMA MARCA E MODELO TOTALMENTE COMPATIVEIS COM CARGAS COMPOSTAS DE EQUIPAMEN- TOS ELETRONICOS E DE TELECOMUNICACOES DEVE SER CAPAZ DE FORNECER POTENCIA ATIVA DE 1200 V A OU SUPERIOR TENSAO DE SAIDA DE 127V MONOFASICA SEM O AUXILIO DE TRANSFORMADOR EXTERNO AO NO BREAK FREQUENCIA DE 60 HZ VARIACAO ADMISSIVEL NA FREQUENCIA DE SAIDA 1HZ COM NO MINIMO 6 TOMADAS NO PADRAO NBR 14136 DEVE POSSUIR ESTABILIZADOR INTER- NO COM 4 QUATRO ESTAGIOS DE REGULACAO COM FILTRO DE LINHA INTERNO MICROPROCESSADOR RISC DEVE POSSUIR AUTONOMIA MINIMA DE 30 MINUTOS PARA UMA CARGA DE 250 W APOS UMA DESCARGA AS BATERIAS DEVEM ATINGIR 90 NOVENTA POR CENTO DE SUA CAPACIDADE NOMINAL EM ATE 12 HORAS	70	UN	1.000,00	70.000,00
18	49343 NOBREAK 700VA DEVE TER TENSAO DE ENTRADA DE 110 220 V COM SELECAO AUTOMATICA O EQUIPAMENTO DEVE SER NOVO DE PRIMEI- RO USO DE MESMA MARCA E MODELO TOTALMENTECOMPATIVEIS COM CARGAS COMPOSTAS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EDE TELECOMUNICACOES DEVE SER CAPAZ DE FORNECER POTENCIA DE 700VA OU SUPERIOR DEVE POSSUIR FORMA DE ONDA SEMI SENOIDAL TENSAO DE SAIDA DE 127V MONOFASICA SEM O AUXILIO DE TRANSFORMADOR EXTERNO AO NOBREAK	102	UN	620,00	63.240,00

	FREQUENCIA DE 60 HZ VARIACAO ADMISSIVEL DA FAIXA DE TENSAO DA SAIDA DO INVERSOR 5 COM NO MINIMO 6 TOMA- DAS NO PADRAO NBR 14136 DEVE POSSUIR ESTABILIZADOR INTERNO COM 2 DOIS ESTAGIOS DE REGU- LACAO FILTRO DE LINHA INTERNO FUNCAO TRUE RMS DEVE POSSUIR PROTECAO PARA SUBTENSAO E SOBRETENSAO CONTRA SOBRECARGA E CURTO CONTRA CURTO CIRCUITO NO INVERSOR CONTRA DESCARGA PRO- FUNDA DE BATERIA CONTRA SURTOS DE TENSAO POSSUIR DESLIGAMENTO AUTOMATICO POR CARGA MINIMA DE BATE- RIA E PROTECAO E CONTRA SOBRETEMPERATURA INTERNA DEVE POSSUIR AUTONOMIA MINIMA DE 25 MINUTOS PARA UMA CARGA DE 80 W TEMPO DE RECARGA DA BATERIA DE 10H APOS 90 DESCARREGADA VIDA UTIL DA BATERIA ENTRE 2 A 5 ANOS
19	36420 NOTEBOOK NOTEBOOK BASICO OBSERVACOES GERAIS O EQUIPAMEN- TO TESTADO DEVERA POSSUIR TODOS OS COMPONENTES E AS MESMAS CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO OFERTA- DO NO EDITAL NAO SERAO ADMITIDOS CONFIGURACOES E A- JUSTES QUE IMPLIQUEM NO FUNCIONAMENTO DO EQUIPA- MENTO FORA AS CONDICOES NORMAIS RECOMENDADAS PELO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO OU DOS COMPONENTES TAIS COMO ALTERACAO DE CLOCK CARACTERISTICAS DE DISCO OU MEMORIA DEVE SER UTILIZADA A CONFIGURACAO PADRAO DE FABRICA DE BIOS SENDO PER- MITIDA APENAS ALTERACAO NA PARTE DE UTILIZACAO DE MEMORIA DE VIDEO PARA MEMORIA EXIGIDA NO EDITAL PLACA PRINCIPAL 2 DOIS SLOTS DE RAM PERMITIN- DO A INSTALACAO DE ATE 8 OITO GIGABYTES OU SUPERIOR DO TIPO DDR4 MECANISMO DE REDUCAO DO CONSUMO DE ENERGIA COMPATIVEL COM O PADRAO ACPI VERSAO 3 0 E CONTROLE AUTOMATICO DE TEMPERA- TURA CONTROLADORA SATA INTEGRADA COMPATIVEL COM OS PERIFERICOS ADIANTE ESPECIFICADOS SUPORTE A TECNO- LOGIA DE COMUNICACAO SEM FIO ADERENTES AOS PADRO- ES IEEE 802 11B G N INTEGRADA INTERNAMENTE AO EQUIPAMENTO SUPORTE AS FUNCOES SHUTDOWN DISPLAY DESLIGAMENTO DA TELA APOS UM PERIODO DE INATIVIDA- DE DO TECLADO E SHUTDOWN DISK DESLIGAMENTO DO MOTOR DO DISCO RIGIDO APOS UM PERIODO DE INATIVIDADE DEVERA SER DO MESMO FABRI- CANTE DO MICROCOMPUTADOR OU FABRICADA SOB SUA ESPECIFICACAO PARA USO EXCLUSIVO NAO SENDO ACEITO O EMPREGO DE PLACAS MAE DE LIVRE COMERCIALIZACAO NO MERCADO BIOS TIPO FLASH MEMORY UTILIZANDO MEMORIA NAO VOLATIL E REPROGRAMAVEL E COMPATIVEL COM OS PADROES ACPI 3 0 E PLUG AND PLAY CONTROLE DE ACESSO E DE ALTERACOES ATRAVES DE SENHAS DEVE SER COMPATIVEL COM O EQUIPAMENTO PROCESSADOR FABRICADO ESPECIFICAMENTE PARA EQUI- PAMENTO PORTATIL NAO SENDO ACEITO PROCESSADORES PARA DESKTOPS CONTROLE AUTOMATI- CO DO NIVEL DE DESEMPENHO DO PROCESSADOR AJUS- TANDO DINAMICAMENTE A FREQUENCIA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA ATIVIDADE CORRENTE PARA ECONOMIA DE ENERGIA O PROCESSADOR DEVE POSSUIR PELO MENOS 02 DOIS NUCLEOS REAIS DE PROCESSAMENTO OU SUPERIOR 04 THREADS DE PROCESSAMENTO 3MB DE CA- CHE OU SUPERIOR VELOCIDADE DO CLOCK REAL DE 1 7 GHZ OU SUPERIOR ARQUITETURA 64 BITS COM EXTENSOES DE VIRTUALIZACAO E INSTRUCOES SSE4 AR- QUITETURA TAMBEM DEVERA POSSIBILITAR A EVENTUAL INSTALACAO DE SISTEMAS OPERACIONAIS EM 32 BITS CONTROLADORA DE MEMORIA EMBUTIDA SUPORTE AO CONJUNTO DE INSTRUCOES AES ADVANCED ENCRYPTION STANDARD DEVE SUPORTAR TECNOLOGIA TURBO BOOST OU TURBO CORE O MODELO DEVE TER SIDO LANCADO NO MERCADO NO MAXIMO HA 02 DOIS ANOS A PARTIR DA PU- BLICACAO DO EDITAL DE ABERTURA DE CONTRATACAO A QUE ESTA ESPECIFICACAO TECNICA SE REFERE INTERFA-	63	UN	5.800,00	365.400,00

	CES CONTROLADORA GRAFICA INTEGRADA A PLACA PRIN- CIPAL COM 256 MEGABYTES DE MEMORIA DEDICADA PODENDO SER COMPARTILHADA COM A DO SISTEMA OPE- RACIONAL 32 BITS POR PIXEL COM SUPORTE A MONITOR ESTENDIDO DIRECTX 11 E OPENGL E CERTIFICACAO EPA ENERGY STAR 5 0 COM 1 UMA PORTA VGA EXTERNA COM ACIONAMENTO VIA TECLADO CONTROLADORA DE REDE INTEGRADA A PLACA PRINCIPAL COM VELOCIDADE DE 10 100 1000 MBITS S PADROES ETHERNET FASTETHER- NET E GIGABIT ETHERNET AUTOSENSE FULL DUPLEX PLUG AND PLAY CONFIGURAVEL TOTALMENTE POR SOFTWARE COM CONECTOR PADRAO RJ 45 CONTROLADORA DE COMUNICACAO SEM FIO INTEGRADA A PLACA PRINCIPAL PADROES 802 11B 802 11G 802 11N PROTOCOLOS 802 11 WLAN SECURITY TKIP E AES WEP 64 E 128 WPA WPA2 IEEE 802 11 E IEEE 802 1X COM CERTIFICA- CAO DE HOMOLOGACAO DA ANATEL PARA DISPOSITIVOS SEM FIO COMPROVADA POR MEIO DA RES- PECTIVA ETIQUETA AFIXADA AO EQUIPAMENTO COM VALI- DADE VIGENTE POTENCIA AJUSTA AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM A RECEPCAO DO SINAL DE FORMA A PRO- PORCIONAR ECONOMIA DE BATERIA DISPOSITIVO APONTA- DOR TIPO TOUCHPAD INTEGRADO AO GABINETE COM DOIS BOTOES E AREA PARA ROLAGEM FUNCAO SCROLL OU SIMLIAR CONTROLADORA DE SOM COM ALTO FALANTES STEREO COM POTENCIA MINIMA DE 1 5 WATTS ENTRADA PARA MICROFONE E SAIDA PARA FONE DE OUVIDO PODENDO SER INTEGRADO OU COMBO CAMERA DE VIDEO INTEGRADA AO GABINETE MINIMO
20	44279 NOTEBOOK TIPO I PROCESSADOR INTEL CORE I5 3210M CLOCK 2 5 GHZ 3MB L3 4 PORTAS USB S SENDO 2 USB 2 0 E 2 USB 3 0 MEMORIA DE 4 GBYTES DOR3 1333MHZ TELA DE 14 LCD LED MATRIZ ATIVA TFT AUTO FALANTE IN- TERNO VIDEOS MEMORIA DE ATE 1 7GB COMPARTILHADA COM A MEMORIA DO SISTEMA DISCO DE 500GBYTES SATA 7 200RPM UNIDADE DE TIPO DVD RW INTEGRADO INTERFACE DA REDE WIRELESS PADRAO IEEE 802 11B G N COMPATIVEL COM A TECNOLOGIA BLUETOOTH WEBCAM DE 720P INTERFACE DE REDE PADRAO 10 100 1000 MBITS BATERIA DE ION DE LITIO DE SEIS CELULAS SENSOR DE IMPRESSAO DIGITAL SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 PRO	19	UN	3.742,13	71.100,47
21	49239 PONTO DE ACESSO - INDOOR PONTO DE ACESSO PARA AMBIENTE INTERNO EMPRESARIAL ESPECIFICACOES PONTO DE ACESSO PARA AMBIENTE IN- TERNO EMPRESARIAL MODELO DE REFERENCIA UBIQUITI UNIFI UAP LR 300 SOFTWARE DA CONTROLADORA DEVERA SER GRATUITO SEM CUSTO EXTRA DE LICENCIA- MENTO OU TAXA DE SUPORTE TFTP O ROTEADOR DEVERA POSSUIR TFTP PRODUTO COM CARACTERISTICAS IGUAIS AO PONTO DE ACESSO UBIQUITI UNIFI UAP LR OU SIMILAR O PONTO DE ACESSO DEVE SER DE LINHA EMPRESARIAL PORTA ETHERNET 10 100 MBPS COM DETECCAO AUTOMATICA PADROES WI FI 802 11 B G N ANTE- NA OMNI 3DBI POTENCIA TX 27 DBM FREQUENCIA 2 4 GHZ SEGURANCA WIRELESS WEP WPA PSK WPA TKIP WPA2 AES 802 11I BSSID 4 CONTROLE DE TRAFE- GO VLAN 802 1Q QOS ISOLAMENTO DE TRAFEGO VISITANTE WIRELESS MULTIME- DIA QUANTIDADE DE CLIENTES SIMULTANEOS 100 OU MAIS ENERGIA POWER OVER ETHERNET FONTE DE ALIMENTACAO POE DEVE VIR INCLUSA GERENCIAMENTO VIA REDE HOMOLOGADO PELA ANATEL O PONTO DE ACESSO PARA AMBIENTE INTERNO E O PONTO DE ACESSO PARA AMBIENTE EXTERNO DEVEM SER DO MESMO FABRI- CANTE E PERTENCEREM A UMA MESMA CONTROLADORA WIRELESS DEVENDO ESTA TER CAPACIDADE DE CONTRO- LAR ATE 100 PONTOS DE ACESSO DEVE SER APRESENTADO O CATA- LOGO DO FABRICANTE COM A ESPECIFICACAO TECNICA DO PONTO DE ACESSO E DA CONTROLADORA WIRELESS A QUAL ELE PERTENCE	5	UN	1.392,59	6.962,95

22	49355 PROJETOR MULIMIDIA PORTATIL TECNOLOGIA 3LCD ESPECIFICACOES MINIMAS SISTEMA DE PROJECAO TECNO- LOGIA 3LCD DE 3 CHIPS METODO DE PROJECAO MONTAGEM FRONTAL TRASEIRA SUPORTE METODO DE DRIVING MATRIZ ATIVA TFT DE POLI SILICIO NUMERO DE PIXEL 786 432 PIXELS 1024 X 768 X 3 BRILHO DE COR SAIDA DE LUZ DE COR 3500 LUMENS BRILHO DE BRANCO SAIDA DE LUZ BRANCA 3500 LUMENS RAZAO DE ASPECTRO 4 3 RESOLUCAO NATIVA 1024 X 768 XGA TIPO DE LAMPADA 210 W UHE ALCANCE DE RAZAO DE PROJECAO 1 48 ZOOM WIDE 1 77 ZOOM TELE TAMANHO DISTANCIA PROJETADA 30 A 300 0 76 A 7 62 M PLUG N PLAY USB PROJETOR COMPATIVEL COM PC E MAC RAZAO DE CONTRASTE ATE 15 000 1 PROCESSAMENTO DE COR 10 BITS REPRODUCAO DE COR ATE 1 07 BILHOES DE CORES REDIMENSIONAR 640 X 480 VGA 800 X 600 SVGA 1280 X 000 XXXX 0000 X 960 SXGA2 1280 X 1024 SXGA3 1366 X 000 XX- XX00 3 1400 X 1050 SXGA 1440 X 900 WXGA 1680 X 900 WXGA 1600 X 1200 UX- GA60 DURACAO DA LAMPADA MODO ECO ATE 12 000 HORAS MODO NORMAL ATE 6 000 HORAS CORRECAO DE EFEITO TRAPEZIO AUTOMATICO VER- TICAL 30 GRAUS SLIDER HORIZONTAL 30 GRAUS LENTE DE PROJECAO TIPO FOCO MANUAL NUMERO DO COMPRIMENTO DE FOCO 1 49 1 72 COMPRIMENTO DO FOCO 16 9 20 28 MM RAZAO DE ZOOM ZOOM DIGITAL 1 0 1 2 TEM- PERATURA 5 A 35 C SEGURANCA TRAVA KENSINGTON PADLOCK BARRA DE SEGURANCA E- NERGIA VOLTAGEM DO SUPRIMENTO DE ENERGIA 100 240VAC 10 50 60HZ AC	8	U	5.600,00	44.800,00
23	28058 PROJETOR MULTIMIDIA - DATA SHOW DATASHOW TIPO 2 VIG EPID 4 DATASHOW 4 1 SISTEMA DE PROJECAO EM LCD 4 2 LENTE COM ZOOM OPTICO OU DIGI- TAL DE NO MINIMO 3X 4 3 POSSUIR COBERTURA DE TELA DE 40 A 300 POLEGADAS E LUMINOSI- DADE DE NO MINIMO 3000 ANSI LUMEN LAMPADA NO MODO ECONOMICO 4 4 POSSUIR LAMPADA DE NO MINIMO 230WATTS DE POTENCIA COM CICLO DE VIDA UTIL DE NO MINIMO 2500 DUAS MIL E QUINHENTAS HORA 4 5 SUPORTAR AS RESOLUCOES 640X768 VGA 800X600 SVGA 1024X 768 XGA 1152X840 SXGA 1440X900 WSXGA 1680X1050 WAXGA 1400X1050 SXGA 1600X1200 UXGA 4 6 SUPORTAR OS SISTEMAS DE COR NTSC E PAL M COM SELECAO AUTOMATICA 4 7 SUPOR- TAR SINAIS DE VIDEO DE 480I P 720I P 1080I P EM HDMI VIDEO COMPOSTO VIDEO COMPONENTE 4 8 POSSUIR TENSAO DE ALIMENTACAO DE 100 A 240 VAC 60 HZ COM SELECAO AUTOMATICA 4 9 CONSUMIR O MAXIMO DE 400 W EM OPERACAO NORMA E 7 W EM MODO STAND BY 4 10 DEVE TER ENTRADA DE VIDEO EM SVIDEO VIDEOS COMPOSTO VIDEO COMPONENTE HDMI E VGA 4 11 POSSUIR ENTRADAS DE AUDIO PARA CONECTORES RCA VERMELHO E BRANCO 4 12 POSSUIR NO MINIMO 2 DUAS SAIDAS DE AUDIO PARA CONECTORES RCA VERMELHO E BRANCO 4 13 PERMITIR AJUSTE DE DISTORCAO VERTICAL DE KEYSTONE DE ATE 20 GRAUS DIGITALMENTE ATRAVES DE OSD MENU NA TELA E OU PELO CONTROLE REMOTO ISSO POSSIBILITA QUE AS IMAGENS DETALHADAS SEJAM PROJE- TADAS COM A GEOMETRIA CORRETA ATE MESMO QUANDO HA LIMITACAO NO ESPACO DE INSTALACAO 4 14 POSSUIR OSD MENU NA TELA UTILIZADO PARA O CONTROLE DO PROJETOR NOS IDIOMAS INGLES E PORTUGUES 4 15 SUPORTAS DISTANCIA DE PROJECAO DE 1 40M A 10M 4 16 PERMITIR PROJECAO NO FORMATO 4 3 OU 16 9 4 17 POSSUIR TACA DE CONTRASTE DE NO MINIMO 1000 1 4 18 DEVERA SER FORNECIDO TODOS OS CABOS DE VIDEO E AUDIO PARA ENTRAS E SAIDAS SOLICI- TADAS E BOLSA PARA TRANSPORTE ADEQUADA 5 GARANTIA E SUPORTE 5 1 O EQUIPAMENTO PROPOSTO DEVERA	4	UN	2.934,00	11.736,00

	POSSUIR GARANTIA DO FABRICANTE DE 3 ANOS PARA RE- POSICAO DE PECAS ON SITE COM EXCECAO DA BATERIA QUE TERA GARANTIA DE 1 ANOS ON SITE 5 2 E OBRIGATORIO DECLARACAO DO FABRICANTE ASSUMINDO A GARANTIA DE TODO O EQUIPAMENTO OFERTADO INCLUIR NA PROPOSTA TECNICA 5 3 OS SERVICOS SERAO SOLICITADOS MEDIANTE A ABERTURA DE UM CHAMADO EFETUADO POR TECNICOS DA CONTRATANTE VIA CHAMADA TELEFONICA LOCAL A COBRAR OU 0800 E MAIL WEBSITE OU CHAT D FABRICANTE OU 0800 E MAIL WEBSITE OU CHAT DO FABRICANTE OU A EMPRESA AUTORIZADA EM PORTUGUES PARA O HORARIO COMERCIAL HORARIO OFICIAL DE CUIABA E CONSTATADA A NECESSIDA- DE O FORNECEDOR DEVERA PROVIDENCIAR O DESLOCA- MENTO DO EQUIPAMENTO BEM COMO SEU RETORNO AO LOCAL DE ORIGEM E AINDA DO TECNICO RESPONSAVEL PARA SOLUCAO DO PROBLEMA NO LOCAL SEM QUALQUER ONUS AO CONTRATANTE NO PERIODO DA GARANTIA O METODO DE ABERTURA DO CHAMADO DEVERA EMITIR AL- GUM TIPO DE COMPROVANTE DA ABERTURA DE CHAMADO PARA O SOLICITANTE 6 OUTROS REQUISITOS 6 1 SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPONENTE DE ESPECIFI- CACAO DIFERENTE DA SOLICITADA DESDE QUE COMPROVA- DAMENTE IGUALE OU SUPERE INDIVIDUALMENTE A QUALIDADE O DESEMPENHO A OPERACIONALIDADE A ER- GONOMIA OU A FACILIDADE NO MANUSEIO DO ORIGINAL- MENTE ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DESDE QUE NAO CAUSE DIRETA OU INDIRETAMENTE INCOMPATIBILIDA- DE COM QUALQUER DAS DEMAIS ESPECIFICACOES OU DES- VANTAGEM NESTES MESMOS ATRIBUTOS DOS DEMAIS COMPONENTES OFERTADOS 6 2 TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM ENTREGUES DEVERAO SER IDENTICOS OU SEJA TODOS OS COMPONENTES EXTERNOS E INTERNOS DE MESMO MODELO E MARCAS DOS UTILIZADOS NOS EQUIPA- MENTOS ENVIADOS PARA AVALIACAO E OU HOMOLOGACAO CASO O COMPONENTE NA MAIS SE ENCONTRE DISPONIVEL NO MERCADO ADMITEM SE SUBSTITUTOS COM QUALIDADE E CARACTERISTICAS IDENTICAS OU SUPERIORES MEDIANTE NOVA HOMOLOGACAO 6 3 O FABRICANTE DO EQUIPAMENTO GARANTE QUE TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO SAO NOVOS SEM USO REFORMA OU RECONDI- CIONAMENTO SENDO PERMITIDA A OFERTA DE EQUIPAMENTOS COMPROVADAMENTE SUPERIORES PELO MESMO PRECO NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DO ORIGI- NALMENTE PROPOSTO 6 4 TODOS OS CABOS E CONECTORES
24	49353-ROTEADOR DE BORDA TIPIO II Gabinete de rack 1UVelocidade da CPU:600MHz; RAM:128MB; Número de Portas 10/100 5; Número de portas Gigabit 5 , Wireless Integrado; Padrões sem fio 802.11b/g/n; USB microUSB; Power Jack 8-28V DC, PoE 8-28V DC em ether10, Monitor de tensão; PCB monitor de temperatura, Sistema Operacional: RouterOS; Faixa de temperatura -35C a +65 C; RouterOSLicense :L5; Ganho da antena 4 dBi Poder TX3 0dBm; CPU Atheros AR9344 Consumo Máximo de Energia1 1W; Portas SFP 1 Ref. Marca Microtik.	4	UN	1.375,00	5.500,00
25	49352 ROTEADOR DE BORDA TIPO III GABINETE DE RACK 1U PAINEL TOUCHSCREEN LCD FRE- QUENCIA NOMINAL CPU 1 2 GHZ CPU COM 16 NUCLEOS 12 MB DE CACHE CPU TLR4 01680CG 12CE A3A ARQUITETURA TILERA TILE GX16 TAMANHO DE RAM 2 GB TAMANHO DO ARMAZENAMENTO 512MB TIPO NAND 12 POR- TAS 10 100 1000 ETHERNET NUMERO DE PORTAS USB 1 SISTEMA OPERACIONAL ROUTEROS V6 FAIXA DE TEMPE- RATURA OPERACIONAL 20 60 C NIVEL DE LICENCA 6 CON- SUMO MAXIMO DE ENERGIA 48W PORTA SERIAL RS232 TIPO DE SLOT MICROUSB TIPO AB PORTA SERIAL RJ45 REFERENCIA DE MARCA MICROTIK	2	UN	6.000,00	12.000,00
26	48622 ROTEADOR WIRELSS ROTEADOR SEM FIO BASICO ESPECIFICACOES MODELO DE REFERENCIA TP LINK TL WR940N ROTEADOR SEM FIO SWIT- CH DE 4 PORTAS INTEGRADO PORTAS WAN 1 UMA FREQUENCIA 2 4 GHZ PROTOCOLOS DE TRANSPORTE REDE TCP IP ICMP IP PPPOE PROTOCOLO DE LINK DE DADOS ETHERNET FAST ETHERNET IEEE	67	UN	305,00	20.435,00

	802 11B IEEE 802 11G IEEE 802 11N TAXA DE TRANSFERENCIA 300MBPS CONFIGURACOES DO SISTEMA PROTECAO POR FIREWALL PORTA DMZ SUPORTE DHCP SUPORTE A NAT NEGOCIACAO AUTOMATICA UPLINK AUTO- MATICO MDI MDI X AUTOMATICO SERVIDOR DNS DINAMICO FILTRO DE ENDERECOS MAC PASSAGEM DE VPN REDE PRIVADA VIRTUAL FILTRAGEM DE URL FILTRAGEM DE ENDERECO DE IP SUPORTE DE SNTP TECNOLOGIA MIMO SUPORTE DE SERVIDOR VIRTUAL
27	15563 SCANNER DE MESA SCANNER PORTATIL TIPO DE SCANNER PORTATIL COM TRA- CAO AUTOMATICA SENSOR CIS SENSOR POR CONTATO DE IMAGEM FONTE DE LUZ LED INTERFACE EM LCD VELOCIDADE DE DIGITALIZACAO ADF A4 ATE A5 MINIMO 5PPM 8 IPM EM 300DPI XXXX XX XXXXXXXXXXXXX X0 X0 XXX- QUES E CARTOES OU CONFIGURACAO SUPERIOR MODO DE DIGITALIZACAO COLORIDO TONS DE CINZA RESOLUCAO DE DIGITALIZACAO 150 300 600DPI FONTE DE ALIMENTACAO ALIMENTACAO ATRAVES DE PORTA USB 2 0 USB 3 0 DC IN 100 A 240V PORTAS DE COMUNICACAO USB 2 0 USB 3 0 OU CONFIGURACAO SUPE- RIOR SUPORTE A CARTAO DE MEMORIA SD MMC FORMATOS DE ARQUIVOS JPEG PDF OU CONFIGURA- CAO SUPERIOR COMPATIBILIDADE WINDOWS XP WINDOWS 7 E SUPERIOR OUTROS REQUISITOS SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPONENTE DE ESPECIFI- CACAO DIFERENTE DA SOLICITADA DESDE QUE COMPROVA- DAMENTE IGUALE OU SUPERE INDIVIDUALMENTE A QUALIDADE O DESEMPENHO A OPERACIONALIDADE A ER- GONOMIA OU A FACILIDADE NO MANUSEIO DO ORIGINAL- MENTE ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DESDE QUE NAO CAUSE DIRETA OU INDIRETAMENTE INCOMPATIBILIDA- DE COM QUALQUER DAS DEMAIS ESPECIFICACOES OU DES- VANTAGEM NESTES MESMOS ATRIBUTOS DOS DEMAIS COMPONENTES OFERTADOS TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM ENTREGUES DEVERAO SER IDENTICOS OU SEJA TODOS OS COMPONENTES EXTERNOS E INTERNOS DE MESMO MODELO E MARCAS DOS UTILIZADOS NOS EQUIPAMENTOS ENVIADOS PARA AVALIACAO E OU HOMOLOGACAO CASO O COMPONENTE NA MAIS SE ENCONTRE DISPONIVEL NO MERCADO ADMITEM SE SUBSTITUTOS COM QUALIDADE E CARACTERISTICAS IDENTICAS OU SUPERIORES MEDIANTE NOVA HOMOLOGACAO O FABRICANTE DO EQUIPAMENTO GARANTE QUE TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO SAO NOVOS SEM USO REFORMA OU RECONDICIONAMENTO SEN- DO PERMITIDA A OFERTA DE EQUIPAMENTOS COMPROVADAMENTE SUPERIORES PELO MESMO PRECO NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DO ORIGINALMENTE PROPOS- TO AS UNIDADES DO EQUIPAMENTO DEVERAO SER ENTREGUES DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS EM EMBALA- GENS INDIVIDUAIS ADEQUADAS QUE UTILIZEM PREFERENCI- ALMENTE MATERIAIS RECICLAVEIS DE FORMA A GARANTIR A MAXIMA PROTECAO DURANTE O TRANSPORTE E A ARMAZENAGEM NENHUM DOS EQUIPAMENTOS FORNE- CIDOS PODERA CONTER SUBSTANCIA PERIGOSAS COMO MERCURIO HG CHUMBO PB CROMO HEXAVALENTE CR V CADMIO CD BIFENIL POLIBROMADOS PBBS ETERES DIFENIL- POLIBROMADOS PBDES EM CONCENTRACAO ACIMA DA RECOMENDADA NA DIRETIVA ROHS RESTRICTION OF CERTAIN HAZARDOUS SUBSTANCES COMPROVADO ATRAVES DE CERTIFICACAO EMITIDO POR INSTITUICAO CREDENCIADA PELO INMETRO OU CERTIFICA- CAO EPEAT ELECTRONIC PRODUCT ENVIRONMENTAL AS- SESSMENT TOLL NA CLASSIFICACAO GOLD	26	UN	4.725,00	122.850,00
28	49340 RACK PARA SERVIDOR DE REDE GABINETE FORMATO PARA RACK DE 19U PROCESSADOR DE NO MINIMO 3 GHZ CACHE DE 8 MB PROCESSADOR DE 4 NU- CLEOS 4 SEGMENTOS TURBO 72 W SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS SERVER 2016 CHIPSET INTEL C236 MEMORIA 32GB DIMM DDR4 DISCO RIGIDO HDDS SAS DE 2 5 E 15 000 RPM COMPARTIMENTOS DE UNIDADE 4 DE 2 5 TROCA A QUENTE EM PORTADORA DE UNIDADE HIBRIDA SUPORTE PARA RACK TRILHOS ESTATI-	2	UN	37.500,00	75.000,00

	COS READYRAILS PARA MONTAGEM SEM FERRAMENTAS EM RACKS DE 4 HASTES DE ORIFICIOS REDONDOS NAO ROS- QUEADOS OU QUADRADOS OU MONTAGEM COM FERRA- MENTAS EM RACKS DE 4 HASTES ROSQUEADAS E DE 2 HAS- TES SLOTS 2 SLOTS PCIE 3 0 SLOT X16 DE ALTURA COMPLETA 1 PCIE X8 3 0 SLOT X8 DE PERFIL BAIXO 1 PCIE X4 3 0 CON- TROLADORES RAID CONTROLADORES POR SOFTWARE E HARDWARE DISPONIVEIS CONTROLADORA DE REDE BROADCOM BCM5720 COMUNICACOES DOIS LOMS DE 1 GBE ALIMENTACAO PSU CABEADA DE 250 W INCLUSO ACESSORIOS PARA INSTALACAO EM RACK DE 19 U GARAN- TIA DE 12 MESES DO
29	49341 SERVIDOR RACK 16GB GABINETE FORMATO PARA RACK DE 19 U PROCESSADOR DE NO MINIMO 2 1GHZ 11MB CACHE L3 9 6GT S NUMERO DE NUCLEOS 8 NUMERO DE THREADS 16 SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT WINDOWS SERVER 2016 MEMO- RIAS RDIMM DE 16 GB 0000 XX X DUAS FILEIRAS BCC DISCO- RIGIDO INSTALADOS DE 2 X 1TB 7 2K RPM SATA6GBPS HOTPLUG CHASSIS CAPACIDADE PARA ATE 12 DISCOS FONTE DE ALIMENTACAO PLATINUM DE 495W ADAP- TADORETHERNET LOM BROADCOM 5720 DE 2 PORTAS INTEGRADA 1 GBIT PORTAS FRONTAISVIDEO 1 USB 2 0 USB IDRAC DIRECT DEDICADA PORTAS TRASEIRASVIDEO SERIAL 2 USB 3 0 PORTA DE REDE DVD RW SATA INTERNA INCLUSO ACESSORIOS PARA INSTALACAO EM RACK DE 19 U GARANTIA DE 12 MESES DO FORNECEDOR	2	UN	38.000,00	76.000,00
30	49348 STORAGE NAS ESPECIFICACOES MINIMAS STORAGE NAS COM MINIMO 4 BAIAS SEM HD S INCLUSOS CAPACIDADE MAXIMA DE ARMA- ZENAMENTO DE ATE 24 TB PROCESSADOR MINIMO DE 1 6 GHZ DUAL CORE DE 64 BITS COMPATIVEL COM HDS SATA III DE 3 5 MINIMO DE 2 GB DE MEMORIA RAM DDR3 MINIMO DE 2 PORTAS USB 3 0 MINIMO DE 2 PORTAS DE REDE 10 100 1000 BASE TX COMPATIVEL COM RAID 0 1 5 E 10 COMPATIVEL COM OS SISTEMAS OPERACIO- NAIS WINDOWS LINUX E MAC MINIMO DE 2 SAIDAS GIGABIT LAN SUPORTE A IPV4 E IPV6 DHCP E IP ES- TATICO DNS DINAMICO BANDEJAS DE HD S HOT SWAP CRIP- TOGRAFIA DE VOLUME 256 BIT AES BIVOLT DEVE CONTER CABO DE ALIMENTACAO E MANUAL DE INSTRUCOES	1	UN	5.500,00	5.500,00
31	41215 SUPORTE PARA CPU SUPORTE MOVEL PARA COMPUTADOR ESPECIFICACOES SUPORTE MOVEL DEVERA SER FEITO DE PLASTICO ABS FABRICADO COM A COR PRETA PRATA OU CINZA AJUSTAVEL PARA EQUIPAMENTOS COM LARGURA DE 150MM CENTO E CINQUENTA MILIMETROS A 250MM DUZENTOS E CINQUENTA MILIMETROS DEVERA DISPOR DE RODIZIOS COM TRAVAS OUTROS REQUISITOS SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPONENTE DE ESPECIFICACAO DIFERENTE DA SOLICITADA DESDE QUE COMPROVADAMENTE IGUALE OU SUPERE INDIVIDUALMENTE A QUALIDADE O DESEMPENHO A OPERACIONALIDADE A ERGONOMIA OU A FACILIDADE NO MANUSEIO DO ORIGINALMENTE ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DES- DE QUE NAO CAUSE DIRETA OU INDIRETAMENTE INCOMPA- TIBILIDADE COM QUALQUER DAS DEMAIS ESPECIFICACOES OU DESVANTAGEM NESTES MESMOS ATRIBUTOS DOS DEMAIS COMPONENTES OFERTADOS TO- DOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM ENTREGUES DEVERAO SER IDENTICOS OU SEJA TODOS OS COMPONENTES EXTERNOS E INTERNOS DE MESMO MODELO E MARCAS DOS UTILIZADOS NOS EQUIPAMENTOS ENVIADOS PARA AVALIACAO E OU HOMOLOGACAO CASO O COMPONENTE NA MAIS SE ENCON- TRE DISPONIVEL NO MERCADO ADMITEM SE SUBSTITUTOS COM QUALIDADE E CARACTERISTICAS IDENTICAS OU SUPERIORES MEDIANTE NOVA HOMOLOGACAO O FABRI- CANTE DO EQUIPAMENTO GARANTE QUE TODOS OS COM- PONENTES DO PRODUTO SAO NOVOS SEM USO REFORMA OU RECONDICIONAMENTO SENDO PERMITIDA A OFERTA DE	15	UN	67,50	1.012,50

	EQUIPAMENTOS COMPROVADAMENTE SUPERIORES PELO MESMO PRECO NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DO ORIGINALMENTE PROPOSTO AS UNIDADES DO EQUIPAMEN- TO DEVERAO SER ENTREGUES DEVIDAMENTE ACONDICIO- NADAS EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS ADEQUADAS QUE UTILIZEM PREFERENCIALMENTE MATERIAIS RECICLAVEIS DE FORMA A GARANTIR A MAXIMA PROTECAO DURANTE O TRANSPORTE E A ARMAZENAGEM
32	42822 SWITCH 16 PORTAS ESPECIFICACOES ALIMENTACAO ELETRICA TENSAO DE EN- XXXXX 000 000 X XX 50 60HZ OU POE DE FONTE DE ALIMEN- TACAO 180 W POE PORTAS 16 PORTAS RJ 45 10 100 1000 MB S COM AUTO NEGOCIACAO DESEMPENHO CAPACIDADE DE COMUNICACAO 32 GBPS TAXA DE ENCAMI- NHAMENTO DE PACOTES 23 8 MPPS OU SUPERIOR OUTROS REQUISITOS SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPONENTE DE ESPECIFICACAO DIFERENTE DA SOLICITA- DA DESDE QUE COMPROVADAMENTE IGUALE OU SUPERE INDIVIDUALMENTE A QUALIDADE O DESEMPENHO A OPERACIONALIDADE A ERGONOMIA OU A FACILIDADE NO MANUSEIO DO ORIGINALMENTE ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DESDE QUE NAO CAUSE DIRETA OU INDIRETAMENTE INCOMPATIBILIDADE COM QUALQUER DAS DEMAIS ESPECIFICACOES OU DESVANTAGEM NESTES MESMOS ATRIBUTOS DOS DEMAIS COMPONENTES OFERTA- DOS TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM ENTREGUES DE- VERAO SER IDENTICOS OU SEJA TODOS OS COMPONENTES EXTERNOS E INTERNOS DE MESMO MODELO E MARCAS DOS UTILIZADOS NOS EQUIPAMENTOS ENVIADOS PARA AVALIA- CAO E OU HOMOLOGACAO CASO O COMPONENTE NA MAIS SE ENCONTRE DISPONIVEL NO MERCADO ADMITEM SE SUBSTITUTOS COM QUALIDADE E CARACTERISTICAS IDEN- TICAS OU SUPERIORES MEDIANTE NOVA HOMOLOGACAO O FABRICANTE DO EQUIPAMENTO GARANTE QUE TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO SAO NOVOS SEM USO RE- FORMA OU RECONDICIONAMENTO SENDO PERMITIDA A OFERTA DE EQUIPAMENTOS COMPROVADAMENTE SUPERIORES PELO MESMO PRECO NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DO ORIGINALMENTE PROPOSTO TODOS OS CABOS E CONEC- TORES NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DEVERAO SER FORNECIDOS COM COMPRIMENTO DE 1 5M UM METRO E CINQUENTA CENTIMETRO NO MINIMO CABOS DE CONEXAO A REDE ELETRICA DEVERAO SEGUIR O PA- DRAO NBR 14136 AS UNIDADES DO EQUIPAMENTO DEVERAO SER ENTREGUES DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS ADEQUADAS QUE UTILIZEM PRE- FERENCIALMENTE MATERIAIS RECICLAVEIS DE FORMA A GARANTIR A MAXIMA PROTECAO DURANTE O TRANSPORTE E A ARMAZENAGEM NENHUM DOS EQUIPAMENTOS FORNE- CIDOS PODERA CONTER SUBSTANCIA PERIGOSAS COMO MERCURIO HG CHUMBO PB CROMO HEXAVALENTE CR V CADMIO CD BIFENIL POLIBROMADOS PBBS ETERES DIFENIL- POLIBROMADOS PBDES EM CONCENTRACAO ACIMA DA RE- COMENDADA NA DIRETIVA ROHS RESTRICTION OF CERTAIN HAZARDOUS SUBSTANCES COMPROVADO A- TRAVES DE CERTIFICACAO EMITIDO POR INSTITUICAO CRE- DENCIADA PELO INMETRO OU CERTIFICACAO EPEAT ELECTRONIC PRODUCT ENVIRONMENTAL ASSESSMENT TOLL NA CLASSIFICACAO GOLD DEVERA SER FORNECIDO ADAPTADOR DE FONTE ELETRICA NO PADRAO NOVO FEMEA NBR 14136 PARA O PADRAO ANTIGO MACHO 2P T	10	UN	518,11	5.181,10
33	42820 SWITCH 8 PORTAS SWITCH 8 PORTAS PORTAS 10 100MBPS AUTOGERENCIA- MENTO ENTRE 10BASE T E 100BASE TX MODO DE OPERACAO HALF OUFULLDUPLEX CONTROLE DE FLUXO A ARQUITETURA DE PARALLEL SWITCHING PARA O MODO DE OPERACAO STORE FORWARD PERMITE A TRANSFERENCIA DE DADOS DE FORMA DIRETA ENTRE AS DIFERENTES PORTAS COM FULL ERROR CHECKING ELIMINANDO NO TRA- FEGO DA REDE O ENVIO DE PACOTES INCOMPLETOS FRAG- MENTADOS OU COM ERROS DE CRC ASSEGURANDO DESTA FORMA A INTEGRIDADE DOS DADOS DUAL SPEED	43	UN	120,95	5.200,85

	GARANTIA MINIMO DE 12 MESES MARCA REFERENCIA D LINK TP LINK 3COM
34	36363 SWITCH HUB C/ 24 PORTAS SWITCH 24 PORTAS ESPECIFICACOES ALIMENTACAO ELE- TRICA TENSAO DE ENTRADA 110 220 V AC 50 60HZ OU POE DE FONTE DE ALIMENTACAO 180 W POE SWITCH FAST ETHERNET DE 24 PORTAS GERENCIAVEL INTELIGENTE AVANCADO COM 180 W DE ALIMENTACAO POE PORTAS POR- XXX 00 PORTAS RJ 45 10 100 COM DETECCAO AUTOMATICA 2 PORTAS SFP 1000 MBPS DE DUPLA CARAC- TERISTICA MEMORIA E PROCESSADOR MIPS A 500MHZ 32 DE FLASH BUFFER 510 KB RAM DE 128 MB OU COFIGURACAO SUPERIOR LATENCIA LATENCIA DE 100MB 5 S LATENCIA DE 1000 MB 5 S CAPACIDADE DE PRODUCAO 6 6 MPPS OU SUPERIOR CAPACIDADE DE ROUTING SWITCHING 8 8 GBPS OU SUPERIOR SNMP MA- NAGER IEEE 802 3 ETHERNET MIB OUTROS REQUISITOS SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPONENTE DE ESPECIFICACAO DIFERENTE DA SOLICITADA DESDE QUE COMPROVADAMENTE IGUALE OU SUPERE INDIVIDUALMENTE A QUALIDADE O DESEMPENHO A OPERACIONALIDADE A ERGONOMIA OU A FACILIDADE NO MANUSEIO DO ORIGINALMENTE ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DESDE QUE NAO CAUSE DIRETA OU INDIRETAMENTE INCOMPATIBILIDADE COM QUALQUER DAS DEMAIS ESPECIFICACOES OU DESVANTAGEM NESTES MES- MOS ATRIBUTOS DOS DEMAIS COMPONENTES OFERTADOS TODOS OS EQUIPAMENTOS A SEREM ENTREGUES DEVERAO SER IDENTICOS OU SEJA TODOS OS COMPONENTES EXTER- NOS E INTERNOS DE MESMO MODELO E MARCAS DOS UTILIZADOS NOS EQUIPAMENTOS ENVIADOS PARA AVALIA- CAO E OU HOMOLOGACAO CASO O COMPONENTE NA MAIS SE ENCONTRE DISPONIVEL NO MERCADO ADMITEM SE SUBSTITUTOS COM QUALIDADE E CARACTERISTICAS IDEN- TICAS OU SUPERIORES MEDIANTE NOVA HOMOLOGACAO O FABRICANTE DO EQUIPAMENTO GARANTE QUE TODOS OS COMPONENTES DO PRODUTO SAO NOVOS SEM USO RE- FORMA OU RECONDICIONAMENTO SENDO PERMITIDA A OFERTA DE EQUIPAMENTOS COMPROVADAMENTE SUPERI- ORES PELO MESMO PRECO NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DO ORIGINALMENTE PROPOSTO TODOS OS CABOS E CONEC- TORES NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DEVERAO SER FORNECIDOS COM COMPRI- MENTO DE 1 5M UM METRO E CINQUENTA CENTIMETRO NO MINIMO CABOS DE CONEXAO A REDE ELETRICA DEVERAO SEGUIR O PADRAO NBR 14136 AS UNIDADES DO EQUIPA- MENTO DEVERAO SER ENTREGUES DEVIDAMENTE ACONDI- CIONADAS EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS ADEQUADAS QUE UTILIZEM PREFERENCIALMENTE MATERIAIS RECICLAVEIS DE FORMA A GARANTIR A MAXIMA PROTECAO DURANTE O TRANSPORTE E A ARMAZENAGEM NENHUM DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS PODERA CONTER SUBSTAN- CIA PERIGOSAS COMO MERCURIO HG CHUMBO PB CROMO HEXAVALENTE CR V CADMIO CD BIFENIL POLIBROMADOS PBBS ETERES DIFENILPOLIBROMADOS PBDES EM CONCENTRACAO ACIMA DA RECOMENDADA NA DIRETIVA ROHS RESTRICTION OF CERTAIN HAZARDOUS SUBSTANCES COMPROVADO ATRAVES DE CERTIFICACAO EMITIDO POR INSTITUICAO CREDENCIADA PELO INMETRO OU CERTIFICACAO EPEAT ELECTRONIC PRODUCT ENVIRONMENTAL ASSESSMENT TOLL NA CLASSIFICACAO GOLD DEVERA SER FORNECIDO ADAPTADOR DE FONTE ELETRICA NO PADRAO NOVO FEMEA NBR 14136 PARA O PADRAO ANTIGO MACHO 2P T ESPECIFICACOES ALIMENTA- CAO ELETRICA TENSAO DE ENTRADA 110 220 V AC 50 60HZ OU POE DE FONTE DE ALIMENTACAO 180 W POE SWITCH FAST ETHERNET DE 24 PORTAS GERENCIAVEL INTELIGENTE AVANCADO COM 180 W DE ALIMENTACAO POE PORTAS PORTAS 24 PORTAS RJ 45 10 100 COM DETECCAO AUTOMATICA 2 PORTAS SFP 1000 MBPS DE DU- PLA CARACTERISTICA MEMORIA E PROCESSADOR MIPS A 500MHZ 32 DE FLASH BUFFER 510 KB RAM DE 128 MB OU COFIGURACAO SUPERIOR LATENCIA LATENCIA DE 100MB 5 S LATENCIA DE 1000 MB 5 S CAPACIDADE DE PRO-	39	UN	1.070,17	41.736,63

	DUCAO 6 6 MPPS OU SUPERIOR CAPACIDADE DE ROUTING SWITCHING 8 8 GBPS OU SUPERI- OR SNMP MANAGER IEEE 802 3 ETHERNET MIB OUTROS REQUISITOS SERA ACEITO OFERTA DE QUALQUER COMPONENTE DE ESPECIFICACAO DIFERENTE DA SOLICITA- DA DESDE QUE COMPROVADAMENTE IGUALE OU SUPERE INDIVIDUALMENTE A QUALIDADE O DESEMPENHO A OPERACIONALIDADE A ERGONOMIA OU A FACILIDADE NO MANUSEIO DO ORIGINALMENTE ESPECIFICADO CONFORME O CASO E DESDE QUE NAO CAUSE DIRETA OU INDIRETAMENTE INCOMPATIBILIDADE COM QUALQUER DAS DEMAIS ESPECIFICACOES OU DESVANTAGEM NESTES MES- MOS ATRIBUTOS DOS DEMAIS COM
35	41214 TABLET UNIDADE DE PROCESSAMENTO PROCESSADOR COM 4 QUA- TRO NUCLEOS NO MINIMO CLOCK DE 1 3 GHZ E 2 MB OU CONFIGURACAO SUPERIOR CAPAS DE EXECUTAR ARQUIVOS DE ADIO E VIDEO DEVERA POSSUIR DECODIFICA- CAO POR HARDWARE PARA PELO MENOS FORMATOS H263 264 E MPEG4 OBTER INDICE DE DESEMPENHO IGUAL OU SUPERIOR A 130 PONTOS NO PREFORMANCE TEST E 80 PONTOS NO UX TEST USER EXPERIENCE MEDIDO PELO SOFTWARE MOBILEXPRT 2013 OU SUPERIOR DA PRICIPLE TECHNOLOGES HTTP PRINCIPLEDTECHNOLOGIES COM BENCHMARKXPRT MOBILEXPRT OBTIDOS ATRAVES DA EXECUCAO DA OPCAO ALL TESTS OBEDECENDO A SEGUINTE PROCEDIMENTO INSTALAR O SOFTWARE MOBI- LEXPRT A PARTIR DO GOGLE PLAY DESONECTAR O TABLET DO CARREGADOR PARA EXECUCAO SOMENTE NA BATERIA REINICIAR O TABLET CLICAR NO ICONE MOBILEXPRT E SE- LECIONAR ALL TEST MEMORIA RAM MINIMO DE 2 GB DOIS GIGABYTE DE BAIXO CONSUMO DDR3L 1066MHZ TELA TELA COLORIDA E CONSTRUIDA COM TECNO- LOGIA LCD OU OLED COM RETRO ILUMINACAO E COM TAMA- NHO MINIMO DE 09 NOVE E MAXIMO DE 10 1 DEZ PONTO UM POLEGADAS MULTITOQUE DE NO MINIMO 5 PONTOS CAPACITIVA RESOLUCAO MINIMA DE 1280X800 AR- MAZENAMENTO INTERNO DO TIPO FLASH EMMC MAIS ESPECIFICA E MAIOR QUALIDADE CAPACIDADE MINIMA DE 16 GB DEZESSEIS GIGABYTES DE ARMAZENAMENTO INTERNO POSSUIR SLOT PARA CARTAO DE MEMORIA PADRAO MICRO SD PARA EXPANSAO DO ARMAZENAMENTO INTERNO COMPATIVEL COM CARTOES DE ATE 64 GB SES- SENTA E QUATRO GIGABYTES CONECTIVIDADE WI FI PADRAO IEEE 802 11 B G N INTEGRADO INTERNO AO EQUI- PAMENTO MODEM INTERNO COM SUPORTE A REDES 3G NO MINIMO DUA BAND 2100MHZ E 850MHZ E 2G QUAD BAND 850MHZ 900MHZ 1800MHZ E 1900MHZ HABILITA- DO PARA FUNCIONAMENTO NAS FREQUENCIAS DO SISTEMA BRASILEIRO DE COMUNICACAO MOVEL DESBLOQUEADO PARA TODAS AS OPERADORAS BLUETOO- TH VERSAO 4 0 OU SUPERIOR INTEGRADO INTERNO AO E- QUIPAMENTO SISTEMA DE GPS INTEGRADO INTERNO COM ANTENA INTERNA INTERFACES MICROFONE E ALTO FALANTE INTEGRADOS AO GABINETE SAIDA PARA FONE DE OUVIDOS PARA CONECTORES P2 DE 3 5MM E COM 03 TRES PONTOS DE CONTATO TERRA AUDIO DIREITO E ES- QUERDO PORTA MICRO USB PADRAO 2 0 PERMITIR CONE- XAO DE VIDEO EXTERNO ATRAVES DE PORTA MICRO MINI HDMI CAMERA FRONTAL E TRASEIRA INTEGRADA AO EQUIPAMENTO CAMERA TRASEIRA COM RESOLUCAO MINIMA DE 05 MP COM MEGAPIXELS POSSUIREM AJUSTE DE FOCO AUTOMATICO E ZOOM DIGITAL CAMERA FRONTAL COM RESOLUCAO MINIMA 1 2 MP UM PONTO DOS MEGAPI- XELS AMBAS AS CAMERAS DEVEM PERMITIR FILMAR E TIRAR FOTOS BATERIA INTERNA E RECARREGAVEL LITIO ION OU POLIMERO DE LITIO VIDA UTIL PELO MENOS 250 DU- ZENTOS E CINQUENTA CICLOS DE CARGA COM CAPACIDADE DE CARGA IGUAL A 80 DA ORIGINA AO FINAL DESTE TEMPO CAPACIDADE MINIMA DA BATERIA 6000MA H SEIS MIL MILIAMPERES HORA TEMPO DE RECARGA MAXIMO DE 04 QUATRO HORAS PERMI- TIR QUE O TABLET SEJA UTILIZADO ENQUANTO A BATERIA ESTIVER CARREGANDO POSSUIR PELO MENOS OS SEGUINTES MECANISMOS DE SEGURANCA CIRCUITO PARA	25	UN	1.073,57	26.839,25

	INTERROMPER A CONEXAO DA BATERIA EM CASOS DE SO- BRECORRENTE E SOBRECARGA COM CARREGADOR CONECTADO A ENERGIA O TABLET DEVE PODER SER DEI- XADO CONECTADO AO CARREGADOR MESMO APOS A CAR- GA TOTAL DA BATERIA SEM RISCOS DE SOBREAQUECIMEN- TO OU DE ACIDENTES DE CORRENTE DE SOBRECARGA GABINE- TE O GABINETE NAO PODERA APRESENTAR SALIENCIAS PONTAS OU ESTRUTURAS EXTERNAS PERFURANTES OU CORTANTES DEVE POSSUIR TECLAS PARA CONTROLE DE VOLUME DO SOM PESO MAXIMO COM BATERIA DE 760G SETECENTOS E SESSENTA GRAMAS DEVE POSSUIR PROTECAO CONTRA AGUA E POEIRA DE ACORDO COM A CLASSIFICACAO IP52 FUNCIONALIDADES POSSUIR ACELE- ROMETRO FUNCIONAR COM USB MASS SOTRAGE SENSOR DE LUZ AMBIENTE COM CAPACIDADE PARA AJUSTE AUTOMATICO DO BRILHO DA TELA PERMITIR A MUDANCA DA ORIENTACAO DA TELA E O BLOQUEIO DA POSICAO RECURSOS DE VIDEO GRAVACAO COM RESOLUCAO DE PELO MENOS 640X480 ESTA EXIGENCIA SOMENTE SE APLICA A CAMERA TRASEIRA FRMATOS MINIMOS DE REPRODUCAO H 263 H 264 E MPEG 4 SISTEMA OPERACIONAL SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 4 4 PORTUGUES OU
36	30424 TECLADO TECLADO ESPECIFICACOES TECLADO MECANICO INTERFACE USB 2 0 COM INTERRUPTOR MECANICO COMPRIMENTO DO CABO 1 8 METROS COR PRETO DEVERA POSSUIR TECLADO NUMERICO REGULACAO DE ALTURA E INCLINACAO DO TECLADO O TECLADO DEVE SER DO TIPO ABNT2	30	UN	42,19	1.265,70
37	41458 UNIDADE EXTERNA CD/DVD UNIDADE EXTERNA DE DVD ESPECIFICACOES UNIDADE EX- TERNA DE DVD UNIDADE DE DVD RW DUAL LAYER INTERNA COMPATIVEL COM DVD R GRAVACAO DE 8X DVD R GRAVACAO DE 8X DVD RW GRAVACAO DE 8X DVD RW GRA- VACAO DE 6X CDR LEITURA DE 20X CD RW GRAVACAO DE 8X E DVD LEITURA DE 16X OU CONFIGURACAO SUPERIOR INTERFACE TIPO USB 2 0 SEM A NECESSIDADE DE ALIMENTACAO EXTERNA DEVE VIR COM CABO USB 2 0 DEVER SER COMPATIVEL COM WINDOWS 7 64 BITS OU SUPERIOR DEVE SER PORTATIL E POSSUIR PERFIL BAIXO TIPO SLIM COM ALTURA MAXIMA DE 25MM LUZ INDICADORA DE LEITURA E BOTAO DE EJECAO PARA PARTE FRONTAL DA UNIDADE DEVE POS- SUIR MECANISMO NA PARTE FRONTAL DE UNIDADE QUE POSSIBILITE A EJECAO DE EMERGENCIA EM CASO DE TRAVAMENTO DE MIDIA OTICA NA UNIDADE A GARANTIA DA UNIDADE EXTERNA DE DVD ADICIONAL DEVERA SER DE 01 UM ANO ATRAVES DE DECLARACAO DA LICITANTE ASSUMINDO A GARANTIA	2	UN	464,16	928,32
38	41459 UNIDADE INTERNA CD/DVD UNIDADE INTERNA DE DVD ESPECIFICACOES UNIDADE IN- TERNA DE DVD ESPECIFICACOES INTERFACE SATA DIAME- TRO DE DISCO 12CM 8 CENTIMETROS DIMENSOES 146 X 170 X 41 MM COR PRETO VELOCIDADE DE LEITURA DVD R 16X DVD R 16X DVD RW 12X DVD RW 8X DVD ROM 16X DVD R DL 12X DVD R DL 12X DVD ROM DL 12XDVD RAM 5X CD R 48X CD RW 40X CD ROM 48X DVD REPRODUCAO DE VIDEO 6X VCD PLAYBACK 16X REPRODUCAO DE AUDIO DE CD 16X 1VELOCIDADE DE GRA- VACAO DVD R 24X DVD R 24X DVD RW 8X DVD RW 6X DVD R DL 8X DVD R DL 8X DVD RAM 5X CD R 48X CD RW 24X 1 2 3 MODO DE ESCRITA DVD R E DVD R DL GRAVACAO SEQUENCIAL DVD R E DVD R DL DAO INCREMENTAL RECORDING DVD RW RANDOM WRITE DVD RW DAO INCREMENTAL RECORDING CD R RW DAO TAO SAO PACKET WRITE 1 2 4 TEMPO DE ACESSO DVD 145 MS CD 125 MS 1 3 GARANTIA 12 MESES DE GARANTIA	4	UN	310,00	1.240,00
Valor Total Estimado:					3.263.533,00

4. CRITÉRIO DE RECEBIMENTO E LOCAL DA ENTREGA

4.1 A Contratada deverá entregar o material no Almoxarifado Central, desta Prefeitura, localizado na Xxx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, de segunda a sexta-feira, par- te da manhã 07h00minh às 10h00minh, parte da tarde, de 13h00min às 16h00min, ou conforme opção da Secretaria a ser informada quando ao local e agendamento da entre- ga, no quantitativo solicitado e em conformidade com as especificações constantes do edital e da proposta ofertada;

4.2 O prazo para entrega do material é de no máximo 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) ou recebimen- to da nota de empenho;

4.3 O material será recebido provisoriamente no momento da entrega, para efeito de veri- ficação de sua conformidade com as especificações exigidas e, em definitivo, no prazo de 05 dias úteis, contados da data da entrega.

5. VIGÊNCIA

5.1 O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial. Ressalvada a hipótese de prorrogação, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, contados da data indicada no Termo de autorização de Inicio dos serviços.

6. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

6.1 O critério de julgamento das propostas será o MENOR PREÇO POR ITEM.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 Ficarão a cargo da contratada todas as despesas com a entrega dos materiais no Al- moxarifado Central da Prefeitura Municipal, incluindo a retiragem e devolução dos materi- ais que porventura foram fornecidos com defeito ou, ainda, rejeitados pela Secretaria por não atender as especificações deste Termo de Referência;

7.2 Não seremos admitidos em hipótese alguma o fornecimento de materiais falsificado, usado ou seminovo, portanto a Contratada deverá entregar o material em sua embalagem original, sem quaisquer indícios de violação.

7.3 Comprometer-se em entregar produtos de primeira qualidade, a expressão de "pri- meira qualidade" indica, quando existirem diferentes gradações de qualidade de um mesmo produto, a gradação de qualidade superior;

7.4 Não transferir a outrem os serviços contratados, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência de cada secretaria;

7.5 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

7.6 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Contrato, conforme dispõe o art. 71, Parágrafos 1° e 2° da Lei 8.666/93.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 A Contratante obriga-se a:

8.1.1 Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

8.1.2 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos pro- visoriamente com as especificações constantes do Edital e seus anexos, para fins de a- ceitação e recebimento definitivos;

8.1.3 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

8.1.4 Efetuar o pagamento no prazo previsto.

9. DO VALOR ESTIMADO

9.1 A estimativa de preços foi feita com base em pesquisa realizada junto às empresas do ramo compatível ao objeto licitado, conforme orçamentos em anexo; tendo o valor médio total estimado em R$3.263.533,00(Três milhões,duzentos e sessenta e três mil qui- nhentos e trinta e três reais).

10. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

10.1 As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste nas dotações orçamentárias relacionadas abaixo:

Executivo Municipal:

Órgão	02	Executivo Municipal
Und. Orçamentária	02002	Chefia de Gabinete
Unidade executora	02002	Chefia de Gabinete
Funcional programática	04.122.0002-1.102	Manut. Chefia de Gabinete
Ficha	16
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	65/2018

Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente:

Órgão	03	Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente
Und. Orçamentária	03001	Gabinete do Secretário
Unidade executora	03001	Gabinete do Secretário
Funcional programática	04.122.0003-1.102	Manut. Gabinete Secretário
Ficha	103
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	35/2018

Secretaria Municipal de Administração:

Órgão	04	Secretaria Municipal de Administração
Und. Orçamentária	04001	Gabinete do Secretário
Unidade executora	04001	Gabinete do Secretário
Funcional programática	04.122.0002-1.102	Manut. Gabinete Secretário

Ficha	208
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	46/2018

Secretaria Municipal de Fazenda:

Órgão	05	Secretaria Municipal de Fazenda
Und. Orçamentária	05001	Gabinete do Secretário
Unidade executora	05001	Gabinete do Secretário
Funcional programática	04.123.0013-1.102	Aquisição de Moveis e Materiais Per- manentes
Ficha	276
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	32/2018

Secretaria Municipal de Educação e Esportes:

Órgão	06	Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Und. Orçamentária	06002	Seção Pedagógica
Unidade executora	06002	Seção Pedagógica
Funcional programática	12.361.0016-2.157	Manut. Seção Pedagógica
Ficha	398
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-102	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	79/2018

Secretaria Municipal de Saúde:

Órgão	07	Secretaria Municipal de Saúde
Und. Orçamentária	00000	Xxxxx de Atendimento Médico
Unidade executora	00000	Xxxxx de Atendimento Médico
Funcional programática	10.301.0018-1.102	Manut. Coord de Atendimento Médico
Ficha	483
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-201	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	166/2018

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Órgão	08	Secretaria Municipal de Assistência Social
Und. Orçamentária	08002	Fundo Munic. de Assistência Social
Unidade executora	08002	Fundo Munic. de Assistência Social
Funcional programática	08.244.0024-1.102	Manut.Fundo Munic. de Assistência Social
Ficha	878
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	513/2018

Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Órgão	09	Secretaria Municipal de Infraestrutura
Und. Orçamentária	09002	Coordenadoria de Serviços Urbanos
Unidade executora	09002	Coordenadoria de Serviços Urbanos
Funcional programática	15.451.0027-1.102	Manut. Coordenadoria de Serviços Urbanos
Ficha	936
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	105/2018

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude:

Órgão	11	Secretaria Municipal de Cultura, Tu- rismo, Lazer e Juventude
Und. Orçamentária	11002	Coordenadoria de Turismo e Lazer
Unidade executora	11002	Coordenadoria de Turismo e Lazer
Funcional programática	27.813.0031-1.102	Manutenção Coord. Turismo
Ficha	974
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	23/2018

11. DO PAGAMENTO

11.1 O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devi- damente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.

12. FISCALIZAÇÃO

12.1 A fiscalização dos materiais será exercida por representante legal da CONTRATAN- TE, neste ato denominado FISCAL DE CONTRATO, devidamente designado pela Prefei- tura Municipal ou cada qual pela Secretaria responsável, conforme Art. 67 da Lei nº 8.666/93, cabendo aos usuários a ratificação da qualidade dos serviços prestados.

13. ASSINATURAS E CARIMBOS

ORDENADOR

Autorizo a abertura de processo licitatório para efetuar a presente aquisição.

                   Data   / /  

Ordenador de Despesas

Elaborado por

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Data    /   /  

MODELO DE PROPOSTA (PARA REALINHAMENTO)

Edital de Pregão Eletrônico nº 150/2018 Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.

Nome de Fantasia: ..............................................................................................................................

Razão Social: ......................................................................................................................................

CNPJ: OPTANTE PELO SIMPLES? SIM ( ) NÃO ( )

Endereço: ............................................................................................................................................

Bairro: ............................................................ Município: ...................................................................

Estado: ........................................................... CEP: ..........................................................................

Fone/Fax: ( ) .............................................. E-MAIL: ......................................................................

Conta Corrente nº.................................. Agência nº. ........................... Banco .................................

Nome completo do responsável legal da empresa: ...........................................................................

CPF: ........................................ RG: .................................. CEL/TELEFONE: ..................................

IDENTIFICAÇÃO DOS ITENS DOS QUAIS FOI VENCEDOR:

Item Serviço Quantidade Unidade Unit Total

Prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua abertura.

Declaramos que estão incluídas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e ou- tros de qualquer natureza e, ainda, gastos com transporte e acondicionamento dos materiais em embalagens adequadas.

Declaramos que atendemos todas as exigências técnicas mínimas, inclusive de garantia, prazos de entrega e quantidades.

Informamos ainda, que os pagamentos deverão ser efetuados com todas as condições estabele- cidas no Edital da Licitação e seus anexos, na Conta Corrente nº xxxxxxx Agência nº xxxx do Banco Xxxxxxxx.

OBS.: Anexar toas as Planilhas.

Local e data

Carimbo da empresa/Assinatura do responsável

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS

Modelo da Declaração (Empregador Xxxxxx Xxxxxxxx)

(Papel timbrado da empresa)

À

Prefeitura Municipal de Primavera do Leste

Ref.: Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 150/2018

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na

Xxx

, x.

, xxxxxx,

, XXX

Xx-

xxxxxxx , por seu representante legal abaixo assinado, em cumprimento

ao solicitado no Edital do Pregão Eletrônico nº 150/2018 – Prefeitura de Primavera do Leste/MT. DECLARA, sob as penas da lei, que:

• Não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 16 (dezesseis) anos, em qual- quer trabalho, salvo na condição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e inciso V, art. 27, da Lei 8666/1993, com redação determinada pela Lei nº 9.854/1999.

• Não possui em seu quadro de pessoal servidores públicos do Poder Executivo Municipal exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de deci- são, (inciso III, do art. 9º da Lei 8666/93 e inciso X do artigo 144 da Lei Complementar nº 04/90).

• Não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de servidor público ou agente político, inclusive da autoridade nomeante, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, que for detentor de poder de influência sobre o resultado do certame, considerado todo aquele que participa, direta ou indiretamente, das etapas do processo de licitação, nos termos da Resolução de Consulta nº 05/2016 do TCE-MT.

Local e data

Assinatura do representante legal CPF:

Carimbo de CNPJ da empresa:

( ) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz*.

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUPERVENIENCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

(papel timbrado da empresa)

A empresa               , CNPJ              , sediada na Rua/Av.      , Bairro         , cidade         , neste ato representada pelo Sr.(a)            , portador do RG            e inscrito no CPF sob o nume-

ro , no uso de suas atribuições legais, comprometendo-se nos termos da

legislação reguladora da matéria, a informar a qualquer tempo, sob pena das penalidades cabíveis, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos a habilitação para este certa- me licitatório na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – Pregão Eletrônico n° 150/2018, na forma determinada no § 2º, do artigo 32, da lei 8666/93 e alterações, devi- damente assinada pelo representante legal da empresa participante.

Local e data,

(assinatura e identificação do responsável pela empresa)

ANEXO V

REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E DECLARA- ÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (Lei Complemen-

tar nº123/2006)

                           , portador (a) da Carteira de Identi- dade R.G. nº.            - SSP/    e do CPF/MF nº.             , re- presentante da empresa                     , CNPJ/MF nº

                , solicitamos na condição de MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE, quando da sua participação na licitação, modalidade Pregão Ele- trônico Nº. 150/2018 seja dado o tratamento diferenciado concedido a essas empresas com base nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº. 123/2006.

Declaramos ainda, que não existe qualquer impedimento entre os previstos nos in- cisos do § 4º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº. 123/2006.

Como prova da referida condição, apresentamos em documento anexo, CER- TIDÃO emitida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microem- presa ou Empresa de Pequeno Porte.

Local e data

Assinatura do representante legal sob carimbo RG:

CPF:

CNPJ/MF da empresa

ANEXO VI

MODELO DE ATESTADO (OU DECLARAÇÃO) DE CAPACIDADE TÉCNICA

Atestamos (ou declaramos) que a empresa                  _, inscrita no CNPJ (MF) nº                , inscrição estadual nº           , estabelecida no (a)                    , executa (ou executou) serviços de

                  para este órgão (ou para esta empresa).

Atestamos (ou declaramos), ainda, que os compromissos assumidos pela empresa foram cumpridos satisfatoriamente, nada constando em nossos arquivos que o desabone comercial ou tecnicamente.

Local e data

Assinatura e carimbo do emissor

Observação:

1) Este atestado (ou declaração) deverá ser emitido em papel que identifique o órgão (ou empresa) emissor.

ANEXO – VII MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO N° /2018

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVEN- TUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANEN- TES DE INFORMATICA, PARA ATENDER AS DI- VERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO, QUE CELEBRA O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E A EMPRESA XXXXXXX

O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.974.088/0001-

05, sediado em Primavera do Leste/MT, no Centro, na Xxx Xxxxxxx xx 000, por intermé- dio da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 2153268-0 SSP/PR e CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxxxx Xxxxx, 0000, neste município, doravante designado CONTRATANTE, e a empresa

................, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº................., com sede na

.............................. doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por

................, portador da cédula de identidade nº................ e inscrito no CPF/MF sob o nº.................,considerando o constante no processo licitatório nº 1880/2018, pregão ele- trônico n° 150/2018, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Contrato nos seguintes termos e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Processo Licitatório para Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Ma- teriais Permanentes de informática para atender as diversas secretarias do município.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA LICITAÇÃO

2.1. Foi elaborado pela Central de Compras o Termo de Referência, do Processo Admi- nistrativo nº 1880/2018, o qual servirá de base para todo o procedimento licitatório.

2.2. Para realizar o objeto deste contrato foi realizado procedimento licitatório na modali- dade Pregão Eletrônico nº 150/2018, com fundamento na Lei 8.666/93, 10.520/2002 e no Decreto n.º 5.450/2005, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Muni- cipal, disposto no processo nº 1880/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa Contratada deverá executar os serviços, conforme especificado no Termo de Referência nº 161/2018.

3.2. O objeto deste Contrato deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 150/2018 e seus anexos.

CLÁUSULA QUARTA: DOS PREÇOS PRATICADOS

4.1. Descrição, Marca, Quantidade e Preços Praticados:

Item	Produto	Marca	Quantidade	Unidade	Unit	Total
1
2

4.2 Dá-se ao presente contrato o valor estimado de R$******

CLÁUSULA QUINTA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1. O CONTRATANTE obriga-se a:

a) Proporcionar todas as facilidades visando à boa execução do objeto do contrato;

b)Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

c) Manter preposto, formalmente designado por cada secretaria, para fiscalizar o Contra- to.

CLÁUSULA SEXTA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Uma vez notificada de que a PREFEITURA efetivará a aquisição, a licitante vencedo- ra deverá comparecer em até 02(dois) dias úteis seguintes à notificação, para retirar a autorização de fornecimento e/ou ordem de serviço, sob pena de decair do direito à con- tratação, sem prejuízo das sanções previstas no Capítulo XVI deste Edital. Recebida a autorização de fornecimento e/ou ordem de serviço ou instrumento, a empresa vencedora do certame obriga-se a:

a) Xxxxxxxx os itens de acordo com o edital.

b) Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

c) Responsabilizar-se pelas operações e custos de transporte, carga e descarga.

d) Os produtos cotados deverão atender as especificações constantes no Termo de Refe- rência.

e) Antes da homologação a área técnica da Prefeitura se reserva o direito de solicitar a- mostra(s) do(s) produto(s), a fim de garantir a qualidade dos produtos.

f) A contratada obriga-se a fornecer os materiais a que se refere este pregão, em confor- midade com as especificações descritas na proposta de preços, sendo de sua inteira res- ponsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especifi- cações.

g) Comunicar à Contratante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

h) Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE.

i) Encaminhar a Nota Fiscal dos materiais entregues para posterior encaminhamento à Secretaria Municipal de Fazenda da PREFEITURA a fim de efetivação do pagamento de- vido;

j) Apresentar, junto com a Nota Fiscal, os documentos que comprovem a regularidade com a Seguridade Social (CND), o FGTS (CRF) e quitação de tributos e contribuições municipais;

k) Xxxxxxx, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabeleci- das na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em cone- xão com eles, ainda que ocorridos em dependências da PREFEITURA; e

l) Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anuência da PREFEITURA;

m) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os ar- tigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

n) Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

o) Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e quaisquer outras que incidam ou venham incidir na execução do contrato;

p) Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

q) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a tercei- ros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da CONTRATANTE;

r) Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução do presente contrato ou em co- nexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da CONTRATANTE;

s) Responsabilizar-se pelas despesas operacionais de locomoção de todos os equipa- mentos até o local do evento, hospedagem, alimentação, encargos sociais de seus agen- tes e empregados, assim como os impostos, taxas emolumentos;

t) Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do objeto, nos termos da Lei vigente;

u) A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualifica- ção durante toda execução dos serviços;

v) Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;

CLÁUSULA SÉTIMA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1. O Contrato terá a sua vigência por 12 (doze) meses, contados da data de sua assina- tura, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante a celebração de Ter- mo Aditivo, nos termos da Lei 8.666/93.

7.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05(cinco) dias, contados da convocação formal da adjudicatária;

7.3. O Contrato deverá ser assinado pelo representante legal da adjudicatária, mediante

apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investi- dura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior;

7.4. A critério da administração, o prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorroga- do, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura;

7.5. Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situações referidas nos arti- gos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

7.6. A critério desta Prefeitura, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho, Autorização de Compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. O pagamento dos materiais será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, mediante controle emitido pelo fornecedor.

8.1.1 A ENTREGA DEVERÁ SER CONFORME A ORDEM DE FORNECIMENTO E O PAGAMENTO SERÃO CONFORME A QUANTIDADE ENTREGUE CONSTANTE EM CADA NOTA FISCAL EMITIDA A ESTA PREFEITURA.

8.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa dos serviços prestados a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento;

8.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devol- vidas a Contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fis- cais/faturas.

8.2.2. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obriga- ções, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

8.3. A Prefeitura Municipal não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Contratada.

8.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social–INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.

CLÁUSULA NONA: DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. O valor que propôs o licitante vencedor será fixo e irreajustável, ressalvado o disposto na alínea „d‟ do inciso II do artigo 65 da Lei nº. 8666/93.

9.1.1. Os preços praticados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do presen- te Contrato, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira

inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o re- passe do percentual determinado.

9.1.2. Os reajustes permitidos pelo artigo 65, da Lei nº 8.666/93, serão concedidos após decorrido 12 (doze) meses da vigência do contrato, por provocação do contratado, que deverá comprovar através de percentuais do INPC/IBGE, o reajuste pleiteado, que passa- rão por análise contábil de servidores designados pela Prefeitura Municipal.

9.2. Os preços praticados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços pratica- dos no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época da contratação.

9.3. Caso o preço praticado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITU- RA solicitará ao Contratado, mediante correspondência, redução do preço praticado, de forma a adequá-lo ao preço usual no mercado.

9.4. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESCISÃO CONTRATUAL

10.1. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situa- ções:

a) Quando o contratado não cumprir as obrigações constantes do Edital de Licitação e neste Contrato;

b) Quando o contratado der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas no art.78, incisos de I a XII, XVII e XVIII, da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial deste Contrato;

d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público, devidamente demonstrados e justificados;

10.2. Ocorrendo a rescisão contratual, o contratado será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do contratado, a comu- nicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município - DIOPRIMA, consideran- do-se rescindido o contrato a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do contratado para rescisão contratual poderá não ser aceita pela PREFEITURA facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste instrumento.

10.5. Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades do contratado, relativas à execução dos serviços.

10.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de rescindir o contrato a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o contratado cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADES

11.1. A contratada que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará su-

jeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

11.1.1Por atraso injustificado na entrega dos produtos;

11.1.1.1Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por- cento) sobre o valor da contratação;

11.1.1.2Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinqüenta centésimos por- cento), sobre o valor da contratação, aplicado sobre o total dos dias em atraso, sem preju- ízo das demais cominações legais;

11.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de a- traso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias sem atraso.

11.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocató- rio, a Prefeitura Municipal poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguin- tes sanções:

11.1.2.1. Advertência;

11.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, reco- lhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embar- go de indenização dos prejuízos porventura causados ao Município de Primavera do Les- te;

11.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Estado de Mato Grosso por prazo não superior a 02 (dois) anos.

11.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobra- das administrativa ou judicialmente.

11.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, conse- quentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Primavera do Les- te.

11.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

11.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou no Cadastro de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante deverá ser descre- denciada por igual período, sempre juízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

11.5.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

11.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e Diário Oficial do Mu- nicípio - DIOPRIMA as sanções administrativas previstas no edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste na dotação orçamentária:

Executivo Municipal:

Órgão	02	Executivo Municipal
Und. Orçamentária	02002	Chefia de Gabinete
Unidade executora	02002	Chefia de Gabinete
Funcional programática	04.122.0002-1.102	Manut. Chefia de Gabinete
Ficha	16
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	65/2018

Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente:

Órgão	03	Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente
Und. Orçamentária	03001	Gabinete do Secretário
Unidade executora	03001	Gabinete do Secretário
Funcional programática	04.122.0003-1.102	Manut. Gabinete Secretário
Ficha	103
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	35/2018

Secretaria Municipal de Administração:

Órgão	04	Secretaria Municipal de Administração
Und. Orçamentária	04001	Gabinete do Secretário
Unidade executora	04001	Gabinete do Secretário
Funcional programática	04.122.0002-1.102	Manut. Gabinete Secretário
Ficha	208
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	46/2018

Secretaria Municipal de Fazenda:

Órgão	05	Secretaria Municipal de Fazenda
Und. Orçamentária	05001	Gabinete do Secretário
Unidade executora	05001	Gabinete do Secretário
Funcional programática	04.123.0013-1.102	Aquisição de Moveis e Materiais Per- manentes
Ficha	276
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	32/2018

Secretaria Municipal de Educação e Esportes:

Órgão	06	Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Und. Orçamentária	06002	Seção Pedagógica
Unidade executora	06002	Seção Pedagógica
Funcional programática	12.361.0016-2.157	Manut. Seção Pedagógica

Ficha	398
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-102	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	79/2018

Secretaria Municipal de Saúde:

Órgão	07	Secretaria Municipal de Saúde
Und. Orçamentária	00000	Xxxxx de Atendimento Médico
Unidade executora	00000	Xxxxx de Atendimento Médico
Funcional programática	10.301.0018-1.102	Manut. Coord de Atendimento Médico
Ficha	483
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-201	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	166/2018

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Órgão	08	Secretaria Municipal de Assistência Social
Und. Orçamentária	08002	Fundo Munic. de Assistência Social
Unidade executora	08002	Fundo Munic. de Assistência Social
Funcional programática	08.244.0024-1.102	Manut.Fundo Munic. de Assistência Social
Ficha	878
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	513/2018

Secretaria Municipal de Infraestrutura:

Órgão	09	Secretaria Municipal de Infraestrutura
Und. Orçamentária	09002	Coordenadoria de Serviços Urbanos
Unidade executora	09002	Coordenadoria de Serviços Urbanos
Funcional programática	15.451.0027-1.102	Manut. Coordenadoria de Serviços Urbanos
Ficha	936
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	105/2018

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude:

Órgão	11	Secretaria Municipal de Cultura, Tu- rismo, Lazer e Juventude
Und. Orçamentária	11002	Coordenadoria de Turismo e Lazer
Unidade executora	11002	Coordenadoria de Turismo e Lazer
Funcional programática	27.813.0031-1.102	Manutenção Coord. Turismo
Ficha	974
Despesa/fonte	4.4.90.52.00-999	Equipamentos e Material Permanente
Solicitação	23/2018

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

13.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao presente contrato.

13.1.2. A CONTRATADA obriga-se a se manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei 8.666/93 e legislação complementar;

13.1.3. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão supe-

rior o Edital do Pregão Eletrônico nº 150/2018, seus anexos e a proposta da contratada;

13.1.4. É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação finan- ceira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA PUBLICAÇÃO

14.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura Municipal providenciará a publi- cação do seu extrato no Diário Oficial do Município - DIOPRIMA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO

15.1. As partes contratantes elegem o foro de Primavera do Leste - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos o- missos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Primavera do Leste - MT,    de      de 2018.

CONTRATANTE CONTRATADO

Testemunhas:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2018 ANEXO – VIII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 000/2018 PROCESSO Nº 1880/2018

VALIDADE 12 (DOZE) MESES

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, por intermédio da Secretaria Municipal de xxxxxxxxxxxxxx doravante denominado GERENCIADOR, nes- te ato representado pelo Prefeito Municipal Sr (a)                   , RESOL- VE registrar os preços da empresa         , (qualificação completa), de acordo com a classificação por ela alcançada no certame em epígrafe, atendendo as condições previs- tas no Edital do Pregão Eletrônico nº 150/2018 e nesta Ata de Registro de Preços, sujei- tando-se as partes às normas constantes Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas al- terações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as dis- posições a seguir:

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Materiais Permanentes de Informática, para atender as diversas secretarias do município, não obrigando ao OR- GÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitação especí- fica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições;

1.2. As especificações detalhadas e demais condições estão contidas no Termo de Refe- rência nº 161/2018 anexa ao edital do Pregão Eletrônico nº 150/2018, parte integrante desta ARP, elaborado pela Central de Compras desta Prefeitura.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Item do TR	Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
X	Especificação	Marca (se exigida no edital)	Modelo (se exigido no edital)	Unidade	Quantidade	Valor Un	Prazo garantia ou validade

3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13).

4. REVISÃO E CANCELAMENTO

4.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços re- gistrados nesta Ata;

4.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos

preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es);

4.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por mo- tivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado;

4.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade;

4.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negocia- ção;

4.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revoga- ção desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da con- tratação mais vantajosa;

4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

4.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

4.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior à- queles praticados no mercado; ou

4.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato admi- nistrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s);

4.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a am- pla defesa;

4.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decor- rente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.9.1. Por razão de interesse público; ou

4.9.2. A pedido do fornecedor.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimen- to do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL;

5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pre- ços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93;

5.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

5.4. A fiscalização da presente Ata de Registro de Preços será exercida pelos fiscais de contratos XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, portaria nº 519/18, tendo como Suplente XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, portaria nº 525/18, atuando como representante da CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.

5.4.1 O fiscal anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execu- ção do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome das pessoas eventualmente envolvidas, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos ob- servados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providên- cias cabíveis.

5.4.2 As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal do contrato deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Primavera do Leste - MT,     de                de 2018.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

DETENTORA DA ATA

Testemunhas: