Processo Licitatório nº 12/2019 - FMS Modalidade Pregão Presencial nº 7/2019 - FMS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL

Processo Licitatório nº 12/2019 - FMS

Modalidade Pregão Presencial nº 7/2019 - FMS

1 PREÂMBULO

1.1. O Município de Santa Terezinha do Progresso/SC, através de seu Prefeito, Senhor Derli Furtado, por meio do Fundo Municipal de Saúde torna público que será realizada licitação, na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO e do critério MENOR PREÇO POR ITEM, com o processo licitatório nº 12/2019 e a modalidade pregão presencial nº 7/2019, observado às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, e Lei Complementar Federal nº 123 de 14/12/2006, aplicando–se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.666, de 21/06/ 1993, com suas alterações e demais exigências deste Edital.

1.2. Os envelopes de Habilitação e Proposta serão recebidos até as 08:00hs do dia 17/09/2019, na Sala de Licitações da Prefeitura, localizada na Av. Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000.

1.3. A abertura dos envelopes iniciará às 08:00hrs no mesmo endereço e no mesmo dia.

1.4. As retificações do presente Edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, e serão publicadas no Órgão Oficial de Divulgação dos Atos do Município, (Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM), reabrindo o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.

1.5. O Edital, seus anexos e, o arquivo digital para elaboração da proposta eletrônica de preços pode ser adquiridos no site da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

1.6. O aplicativo para cotação eletrônica de preços (compras auto cotação) poderá ser baixado no seguinte endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.xxx?xx00&xxxx000000000000.

1.7. Os interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do Objeto deste Edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do início da Licitação junto à Comissão de Pregão do município de Santa Terezinha do Progresso, no seguinte endereço: Av. Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, CEP 89.983-000, aos cuidados da Pregoeira, ou através do endereço eletrônico compras@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.

1.8. Caberá ao Departamento de Compras e Comissão de Pregão responder as impugnações e pedidos de esclarecimento deduzidos pelos potenciais licitantes antes da realização da Sessão através de e-mail e/ou através de publicação no Órgão Oficial de Divulgação dos Atos do Município, (Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM).

2. DO OBJETO

2.1. A PRESENTE LICITAÇÃO VISA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL.

2.2. As especificações mínimas, os valores estimados e o quantitativo a ser adquirido através deste processo licitatório encontram-se no termo de referência anexo ao Edital.

3. DO TIPO DE LICITAÇÃO

3.1. O presente pregão presencial rege-se pelo tipo Menor preço e do critério Menor preço por item.

4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1. A despesa decorrente da presente licitação irá onerar os seguintes recursos: Cód. Red.:17, 51, 52; Und. Orç.: 09.01 Proj./Ativ.: 2.025 Elemento Despesa: 4.4.90.00.00.00.00.00 Compl. Elemento: 4.4.90.52.34.00.00.00; 4.4.90.52.12.00.00.00; 4.4.90.52.33.00.00.00; 4.4.90.52.42.00.00.00; 4.4.90.52.34.00.00.00; 4.4.90.52.06.00.00.00; 4.4.90.52.08.00.00.00.

5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Esta licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que preencherem as condições de credenciamento e demais condições constantes neste Edital.

5.2. Estarão impedidas de participar, de qualquer fase deste Pregão, empresas que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir:

5.2.1. Se encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação e empresas estrangeiras que não funcionam no país;

5.2.2. Estiverem cumprindo suspensão temporária de participação em licitação ou estiverem impedidas de contratar com a Administração Pública Municipal ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, não ocorrendo à reabilitação;

5.2.3. Declaradas inidôneas em qualquer esfera de Governo;

5.2.4. Empresas sob as sanções previstas no art. 87 da Lei 8.666/93;

5.2.5. De mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas ou em consórcio;

5.2.6. Empresas ou pessoas descritas nos art. 9 da Lei Complementar nº. 8.666/93.

5.3. Independente de declaração expressa, a simples participação dos interessados nesta licitação implica na aceitação plena por parte da proponente dos termos deste edital, bem como de toda legislação federal, estadual e municipal pertinente às contratações públicas.

6. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

6.1. Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente Edital por irregularidade na aplicação da Lei, protocolando o pedido por escrito até 02 (dois) dias úteis anteriores da data fixada para abertura da Sessão Pública, no seguinte endereço Av. Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, CEP 89.983-000, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 24 (vinte e quatro) horas.

6.1.1. Só serão admitidas as impugnações que forem dirigidas a Pregoeira ou ao Prefeito de Santa Terezinha do Progresso, protocoladas por escrito na Prefeitura, no endereço informado no item acima, não sendo aceita qualquer outra forma de envio das mesmas.

6.2. Decairá do direito de impugnar os termos do presente edital a LICITANTE que não apontar as falhas ou irregularidades nele supostamente existentes até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a abertura da Sessão Pública, ficando esclarecido que a intempestiva comunicação do suposto vício não poderá ser aproveitada a título de recurso.

7. DO CREDENCIAMENTO

7.1. Até o horário limite para a entrega dos envelopes, o representante do licitante deverá apresentar-se aa Pregoeira para efetuar seu credenciamento como participante desta Licitação, munido da sua carteira de identidade ou documento equivalente que contenha foto, e do documento que lhe dê poderes para manifestar-se durante a sessão.

7.2. Cada licitante poderá credenciar apenas um representante.

7.3. Cada credenciado poderá representar apenas um licitante.

7.4. Poderá representar o licitante qualquer pessoa habilitada nos termos do estatuto ou contrato social, apresentando cópia deste, ou mediante instrumento de procuração público ou particular juntamente com a cópia do estatuto ou contrato social.

7.4.1. No caso de procuração particular, a firma do outorgante deverá ser reconhecida em cartório.

7.4.2. Na procuração pública ou particular, devem estar expressos os poderes para formular ou desistir de lances, recursos, assinar atas e demais atos inerentes ao certame.

7.5. Deverão ser apresentados juntamente com os documentos de credenciamento:

7.5.1. Comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da licitação;

7.5.2. Declaração que cumpre plenamente com os requisitos de habilitação, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002 (MODELO ANEXO II);

7.6. Todos os documentos exigidos para credenciamento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, seja por Xxxxxxxx ou por Funcionário Público desta Administração conforme Portaria 030/2018 deste município, ou publicados na imprensa oficial, na forma da Lei.

7.7. A licitante que não queira credenciar representante para acompanhar a sessão e se manifestar em seu nome durante a sessão, deverá incluir um terceiro envelope, contendo a Certidão Simplificada da Junta Comercial para comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e o Registro comercial, no caso de empresa Individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

8. DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A

8.1. A proposta de preços deverá ser, preferencialmente, elaborada através do sistema de preenchimento de propostas, oferecido pelo município em arquivo digital e, obrigatoriamente, em 01 (uma) via impressa da proposta gerada pelo sistema, que deverá estar assinada pelo representante legal da empresa participante.

8.2. Os preços unitários deverão apresentados em algarismos, e cotados em moeda nacional, com até 02 casas decimais após vírgula.

8.3. O proponente, para elaborar a proposta eletrônica de preços, anexa a este edital, deverá baixar aplicativo SISTEMA COMPRAS AUTO COTAÇÃO – DA BETHA SISTEMAS, no seguinte endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.xxx?xx00&xxxx000000000000.

8.4. A gravação poderá ser feita em cd e/ou pen drive.

8.5. A comissão não se responsabilizará por quaisquer erros de comunicação que possam acontecer, devendo o proponente, caso não consiga baixar o arquivo, comparecer ao Setor de Licitações, munido de mídia eletrônica para efetuar a retirada do arquivo pessoalmente;

8.6. Na proposta de preços deverá, obrigatoriamente, constar a marca dos itens, sendo desclassificada a proposta que não cumprir com o disposto, (no caso de serviços poderá ser colocado o nome da empresa participante).

8.7. A cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, taxas e encargos sociais, obrigação trabalhistas, previdenciárias, seguros, despesas fiscais comerciais, assim como despesas com transporte e deslocamento e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

8.8. O valor cotado não poderá ultrapassar o valor máximo previsto no termo de referência (ANEXO I) do presente edital.

8.9. A proposta de preços deverá ser acondicionada em envelope opaco, indevassável e lacrado, constando obrigatoriamente na parte externa as seguintes indicações:

A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC

ENVELOPE “A” - PROPOSTA DE PREÇOS

Tipo: Pregão Menor preço por item Processo nº 12/2019 - FMS Modalidade Pregão Presencial nº 7/2019 - FMS

Empresa/Licitante: __________________________________________________________________

Endereço: _____________________________, nº _____, Bairro _________________________, Cidade: ___________ CEP:__________-_____.

Endereço eletrônico: _______________________

Telefone: (__)___________________

9. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE B

9.1. Documentação Relativa à Habilitação Jurídica:

9.1.1.Registro comercial, no caso de empresa Individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.1.2. Declaração conjunta de inexistência de penalidades de suspensão ou impedimento temporário da participação em licitação, e inidoneidade para licitar e contratar (MODELO XXXXX XXX).

9.2. Documentação Relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

9.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

9.2.2. Prova de regularidade com a Fazenda Federal efetuada através da certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, abrangendo as contribuições sociais, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

9.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, efetuada através da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito estaduais, no caso de empresa isenta, deverá ser apresentada certidão para não contribuinte do ICMS;

9.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal onde situa-se a licitante, efetuada através da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos Municipais;

9.2.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

9.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);

9.2.7. Declaração de cumprimento com o disposto no artigo 7.º inciso XXXIII, da Constituição Federal. (MODELO ANEXO IV).

9.3. Documentação Relativa à Qualificação Econômico-Financeira:

9.3.1 Certidões negativas de falências e concordatas expedidas pelos distribuidores da sede da Licitante.

9.4. As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 60 (sessenta) dias contados de sua expedição.

9.5. Os documentos exigidos neste envelope deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, exceto os documentos emitidos através da Internet, na forma do art. 32 da Lei n.º 8666/93, rubricados pelo representante legal da empresa em todas as folhas, facultados a Pregoeira solicitar ao representante da empresa que o faça na sua presença.

9.6. As autenticações dos documentos relativos à habilitação deverão ser realizadas em cartório por tabelião ou por servidor público nomeado pelo Município de Santa Terezinha do Progresso, neste caso, somente mediante a apresentação do documento ORIGINAL.

9.6.1. Autenticações por Servidor Público desta Administração no dia da licitação serão efetuadas até uma hora anterior aquela marcada para a abertura dos envelopes.

9.7. Os documentos que forem apresentados fora dos envelopes conforme exigido no item que trata do credenciamento não precisarão ser repetidos no envelope “B”.

9.8. No caso dos documentos emitidos por meio eletrônico, a Pregoeira poderá confirmar o teor do documento na internet, entretanto, o Município não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações no momento da verificação.

9.9. A Pregoeira poderá pedir, a qualquer tempo, a exibição do original dos documentos caso haja suspeita de fraude.

9.10. Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope opaco, indevassável e lacrado, constando obrigatoriamente na parte externa as seguintes indicações:

A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC

ENVELOPE “B” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

Tipo: Pregão Menor preço por item Processo nº 12/2019 – FMS Modalidade Pregão Presencial nº 07/2019 - FMS

Empresa/Licitante: __________________________________________________________________

Endereço: _____________________________, nº _____, Bairro _________________________, Cidade: ___________ CEP:__________-_____.

Endereço eletrônico: _______________________

Telefone: (__)___________________

10. DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

10.1. No local, dia e hora previstos no preâmbulo deste instrumento convocatório, em sessão pública, deverão comparecer os licitantes, com suas propostas e os documentos solicitados neste edital.

10.2. Após a fase de credenciamento dos licitantes, na forma do disposto no presente edital, a Pregoeira procederá à abertura das propostas de preços, verificando, preliminarmente, a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório com a consequente divulgação dos preços cotados pelos licitantes.

10.3. Serão classificados pela Pregoeira o autor da proposta de menor preço e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à de menor preço.

10.4. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no item acima do presente edital, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até no máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

10.5. Aos licitantes classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances (individuais) verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pelo autor da proposta classificada de maior preço.

10.6. Caso duas ou mais propostas escritas apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

10.7. A Pregoeira convidará individualmente os licitantes classificados a apresentar os lances verbais, a começar pelo autor da proposta classificada de maior preço, seguida dos demais, em ordem decrescente de valor.

10.8. A Pregoeira poderá estabelecer limite de tempo para a fase de formulação de lances verbais, mediante prévia comunicação aos licitantes.

10.9. Só serão aceitos lances cujos valores sejam inferiores ao último apresentado.

10.10. Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido em primeiro lugar.

10.11 A desistência de apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante para efeito de ordenação das propostas.

10.12. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis.

10.13. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pela Pregoeira, os licitantes não ofertarem lances menores a aquele apresentado pelo seu concorrente.

10.14. Caso não se realize lance verbal será verificada pela Pregoeira a conformidade entre as propostas escritas de menor preço unitário e os valores unitários por lote orçados pela Administração.

10.15. Declarada encerada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, a pregoeira examinará a aceitabilidade das classificadas quanto ao objeto e valor, onde será declarada vencedora a proposta mais vantajosa para o município.

10.16. Sendo aceitável a proposta final classificada em primeiro lugar, será aberto o envelope “B” contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado para confirmação das suas condições de habilitação.

10.17. Verificado o atendimento das exigências de habilitação fixadas no edital, a Pregoeira declarará o licitante vencedor.

10.18. Caso a oferta não seja aceitável ou o licitante desatenda as exigências de habilitação, a Pregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, verificando, conforme o caso, a aceitabilidade da proposta ou o atendimento das exigências de habilitação, até que um licitante cumpra as condições fixadas neste edital, sem prejuízo das sanções legais e editalícias.

10.19. A Pregoeira poderá negociar diretamente com o licitante vencedor para que seja obtido melhor preço aceitável, devendo esta negociação se dar em público e formalizada em ata.

10.20. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes, e, ao final, será assinada pela Pregoeira e equipe de apoio, facultada a assinatura aos demais presentes.

10.21. A deliberação da Pregoeira ficará sujeita à homologação pela autoridade que autorizou a abertura do presente certame, que poderá revogar total ou parcialmente a presente licitação, por interesse público e anulá-la por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiros, não cabendo aos licitantes direito de indenização.

11. DOS RECURSOS

11.1. Ao final da sessão e declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro em ata da síntese das suas razões, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso por escrito, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

11.2. Os recursos e contrarrazões deverão ser dirigidos a Pregoeira, e esta fará a verificação da presença dos pressupostos recursais relativos à sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação, nos termos do art. 4º, inciso XVIII, da Lei nº 10.520/2002, podendo rejeitar os atos que se mostrarem puramente protelatórios.

11.3. Recebidos os recursos e contrarrazões pela Pregoeira, observado o constante no item acima, reconsiderando ou não sua decisão, fará subir a autoridade superior para decisão final.

11.4. A não apresentação de razões escritas tempestivamente acarretará como consequência à anulação do recurso.

11.5. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame pela Pregoeira à licitante vencedora e no encaminhamento do processo a autoridade competente para sua Homologação.

11.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12.1. Não havendo recursos ou estes decididos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor.

12.2. Após a adjudicação, o adjudicatário deverá comparecer na sede da Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso/SC para assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.

13. DO CONTRATO

13.1. Homologada a licitação pela Autoridade competente, o adjudicatório será convocado para assinatura do Contrato no prazo de 03 (três) dias úteis, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso – SC, cujas cláusulas e condições estão previstas na minuta, anexo a este Edital.

13.2. É facultado à Administração, quando a proponente vencedora não atender à convocação para assinatura do contrato, ou deixar de entregá-la no mesmo endereço onde ocorreu o pregão no prazo de 03 (três) dias úteis após tê-la recebido, nos termos deste edital, convocar outra licitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para assinar o contrato, sem prejuízo das penalidades previstas em edital e das demais cominações legais.

13.3. A convocação para assinatura do contrato se fará através do e-mail que deverá ser informado na parte externa dos envelopes de preço “A” e de habilitação “B”, com registro de recebimento.

13.4. Durante a vigência do contrato, os preços serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/1993.

14. DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

14.1. Será emitida autorização de fornecimento do objeto conforme as quantidades, locais e datas que a Administração necessitar.

14.2. Constará na autorização de fornecimento o número do processo licitatório, os itens que serão adquiridos, a marca, o valor e o local de entrega.

14.3. A Autorização de Fornecimento poderá ser acrescida ou suprimida em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado (art. 65, § 1º, da Lei de Licitações e Contratos).

15. DAS CONDIÇÕES E PRAZOS DE FORNECIMENTO

15.1. A contratada deverá entregar o objeto solicitado na autorização de fornecimento em perfeitas condições, ocorrendo por sua conta eventuais despesas com pessoal, transporte, armazenagem, pagamento de tributos, enfim, qualquer outra que se fizer necessária para satisfação da avença.

15.2. O atraso injustificado na entrega do objeto, ou na sua troca, quando solicitado pela Administração, caracteriza-se como inexecução parcial do contrato, sujeitando o contratado às penalidades constantes no edital.

16. DO LOCAL DE FORNECIMENTO

16.1. O objeto deverá ser entregue no território deste município, no local indicado pelo contratante na Autorização de Fornecimento (AF).

17. DO RECEBIMENTO DO OBJETO

17.1. A adjudicatária ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o produto que for recusado por apresentar-se danificado ou que estiver em desacordo com o disposto neste edital e seus anexos.

17.2. Expedida a Autorização de fornecimento (AF) e/ou Executado o Contrato, o recebimento de seu objeto ficará condicionado a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI, c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações, sendo que a conferência e o recebimento ficará sob as responsabilidades de Servidor e/ou Comissão de Recebimento do Almoxarifado, podendo ser:

17.2.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação (não superior a 90 dias);

17.2.2. Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

18. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

18.1. Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente bancária, exclusivamente em nome da contratada, cujo número e agência deverão ser informados no envelope de proposta.

18.2. Após a entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, conferida e assinada pelo fiscal de contrato, o pagamento será efetuado conforme ordem cronológica de pagamentos da Administração.

18.3. Nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento dos preços ou correção monetária.

19. DAS PENALIDADES

19.1. O adjudicatário, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.

19.2. A recusa imotivada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo assinalado neste edital sujeitá-lo-á à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato.

19.3. Sem prejuízo das sanções previstas nos artigos. 86 e 87 da Lei 8.666/1993, a empresa CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, assegurada a prévia defesa:

19.3.1. Pelo atraso injustificado na execução do contrato, sujeita-se a CONTRATADA à penalidade de multa moratória de 3% sobre o valor total do contrato por dia de atraso, limitada ao total de 20%, ultrapassado este limite, caberá a rescisão do contrato por inexecução total.

19.3.2. Pela inexecução total do contrato será aplicado multa compensatória de 30% (trinta por cento), calculada sobre seu valor total.

18.4. Sem prejuízo das penalidades de multa, fica a contratada que não cumprir as cláusulas contratuais sujeita ainda à:

19.4.1. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por até 2 (dois) anos;

19.4.2. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultante e após decorrido o prazo da sanção aplicada.

19.5. As penalidades são independentes entre si, e a aplicação de uma não exclui a de outras, sendo administrativamente ou judicialmente.

20. DA GARANTIA CONTRATUAL

20.1. Conforme estabelece o Inciso I, do artigo 5º da Lei nº 10.520/2002, não será exigida a prestação de garantia para aquisição resultante desta licitação.

21. DA RESCISÃO DO CONTRATO

21.1. O contrato poderá ser rescindido nos termos e condições firmados, obedecidas também às disposições constantes dos Artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

21.2. A inexecução parcial ou total do contrato ensejará a sua rescisão, obedecendo-se ao disposto no artigo 79, acarretando as consequências contidas no inciso IV, do artigo 80, sem prejuízo das sanções previstas no Capítulo IV, todos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, observados, porém, os termos e condições do contrato.

21.3. A partir da data em que for concretizada a rescisão, cessarão as obrigações contratuais de ambas as partes, ressalvadas as vencidas até aquela data por imposições constantes da avença.

22. DA FRAUDE À LICITAÇÃO

22.1. A constatação pela Pregoeira, no curso da presente licitação, de condutas ou procedimentos que impliquem em atos contrários ao alcance dos fins nela objetivados, ensejará a formulação de imediata representação ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL para que sejam adotadas as providências direcionadas à apuração dos fatos e instauração do competente procedimento criminal, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para os fins estabelecidos no art. 88, inciso II, da Lei n° 8.666/93.

23. DOS PODERES DA PREGOEIRA

23.1. A Pregoeira, no decorrer do certame poderá:

23.1.1. Advertir os licitantes;

23.1.2. Definir parâmetros ou porcentagens sobre os quais os lances verbais devem ser reduzidos;

23.1.3. Estabelecer tempo para o oferecimento dos lances verbais;

23.1.4 Permitir comunicação dos representantes dos licitantes com terceiros não presentes à sessão, através de telefone celular ou outros meios;

23.1.5. Suspender a etapa de lances e/ou determinar a suspensão da sessão, designando nova data para continuação, a seu critério;

23.1.6. A Pregoeira tem poder de polícia durante a sessão.

24. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1. As normas disciplinadoras deste processo seletivo serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as empresas e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança jurídica.

24.2. À administração é reservado o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, por despacho motivado, anular ou revogar a presente licitação, sem que isso represente motivo para que as empresas participantes solicitem qualquer tipo de indenização, conforme artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

24.3. Os prazos previstos neste edital serão contados nos termos do artigo 110, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações.

24.4. É facultado a Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente na proposta.

24.5. A participação neste processo de CONTRATAÇÃO implicará em aceitação integral e irretratável dos termos deste edital e seus anexos, bem como na observância dos regulamentos administrativos e demais normas aplicáveis.

24.6. Os participantes deste certame são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase deste Edital.

24.7. Na hipótese de impedimento da contratação da empresa vencedora, poderão ser convocadas as demais empresas participantes, observada a ordem de classificação das propostas.

24.7.1. Considera-se impedimento para contratação mencionada no subitem anterior, a prática de infração às cláusulas do edital e contratuais, bem como a aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou a declaração de inidoneidade.

24.8. A Contratada se obriga a manter, durante o prazo de execução do ajuste, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste processo licitatório, inclusive no que concerne ao cumprimento dos deveres trabalhistas que possuir.

24.9. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização deste processo de CONTRATAÇÃO na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação em contrário da pregoeira.

24.10. De cada sessão pública, será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos, da qual constarão obrigatoriamente todas as manifestações e respectivos esclarecimentos, e serão, obrigatoriamente, assinadas pelo pregoeiro e equipe de apoio, e pelos representantes legais presentes.

24.10. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65 § 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.

24.11. No caso da sessão do pregão vir a ser, excepcionalmente, suspensas antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes, devidamente rubricados no fechamento, ficarão sob a guarda da Pregoeira e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubricas, aos participantes, na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos.

24.12. A Pregoeira manterá em seu poder os envelopes de habilitação dos demais licitantes até a homologação do resultado da licitação, podendo os licitantes retirá-los até 05 (cinco) dias após este fato, sob pena de inutilização dos documentos neles contidos.

24.13. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por mútuo acordo ou conveniência administrativa, devendo as partes notificar com 15 (quinze) dias de antecedência, não cabendo nenhum valor a título de reclamação, indenização ou qualquer outro título, presente ou futuramente, sob qualquer alegação ou fundamento.

24.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira com auxílio da equipe de apoio, à luz da legislação vigente.

24.15. A fiscalização do Contrato ficará a cargo de servidor nomeado pela contratante.

24.16. Todos os documentos exigidos nesta Licitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas, por servidor da Administração Pública do Município de Santa Terezinha do Progresso/SC ou publicação em órgão da imprensa oficial.

24.17. Para solucionar quaisquer questões oriundas deste processo licitatório, é competente, por disposição legal, o foro da Comarca de Campo Erê/SC.

25. DOS ANEXOS DO EDITAL

25.1. Integram o presente Xxxxxx, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:

25.1.1. Anexo I – Termo de Referência;

25.1.2. Anexo II – Modelo de Declaração de cumprimento de requisitos de habilitação;

25.1.3. Anexo III – Modelo de Declaração de inexistência de penalidades;

25.1.4. Anexo IV – Modelo de Declaração de cumprimento do disposto no Art. 7º, XXXIII da CF/88;

25.1.5. Anexo V – Modelo de declaração de informação dos dados bancários;

25.1.7. Anexo VI – Minuta do Contrato;

Santa Terezinha do Progresso/SC, 04 de setembro de 2019.

Derli Furtado

Prefeito Municipal

ANEXO I

Processo Licitatório nº 12/2019 - FMS

Modalidade Pregão Presencial nº 07/2019 - FMS

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO:

1.1. A PRESENTE LICITAÇÃO VISA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, cujos valores decorrem da média de 3 (três) orçamentos:

Item	Quantidade	Unid.	Marca	Descrição	Preço Unit. Máximo	Preço Total
1	9,00	Und		Transformador de Energia No mínimo 5000VA bivolt 110/220 e 220/110 bivolt	138,24	1244,16
2	1,00	Und		Ar Condicionado Ar condicionado de 12.000 BTU's Quente/Frio	1.358,91	1358,91
3	1,00	Und		Ar Condicionado Ar condicionado de 18.000 BTU's Quente/Frio	1.914,66	1914,66
4	1,00	Und		Lava Jato de Alta Pressão Potencia 3,3Kw; Voltagem 220v, peso 36kg; vasão máxima de água 610 litros/hora; com duas rodas dispositivo de geração de espuma aderente a superfícies, com capacidade de 1 litro mangueira para extensão, malha de aço, DN06, 20M escova rotativa com diâmetro de 16cm com ângulo ajustável; bombas de bronze duas lanças, pistões de aço inoxidável; pistola de acoplamento rápido.	2.036,63	2036,63
5	1,00	Und		Aspirador de Pó Aspirado Pó Rapid Turbo vertical, formato vassoura, 2 em 1, 1000W - 220V	129,38	129,38
6	2,00	Und		Celular Smartphone, 32GB Dual Chip, Android 8.1 Tela 6,2 Octa Core 4G Câmera 16MP, wifi, Bluetooh / Voltagem Carregador Ac 100~240V 50/60Hz-Bivolt.	779,10	1558,20
7	1,00	Und		Caixa de Som Amplificada portátil, bluetooth 290w rms mp3 fm, usb bateria Aca 292 Nex com microfone.	484,18	484,18
8	1,00	Und		Câmara de Imunobiologicos Tipo vertical, em chapes de aço galvanizado com revestimento epóxi, rodizio giratórios com travas, 5 prateleiras de aço inoxidável, removíveis, iluminação interna com luzes de LED acionada automaticamente com a abertura da porta, isolamentos térmicos em poliuretano com espessura de 70MM. Temperatura homogeneizada com ventilador de ar pela placa fria com desligamento na abertura da porta, refrigerado através de compressor hermético com circulação de gás ecológico R-134 isento de CFC, desgelo automático com a parada do compressor, porta de vidro duplo, ante embaçante vedada através de perfil magnético. Alarme de temperatura abaixo de 2ºc, temperatura alta acima de 6ºc (ou programável pelo usuário), porta aberta e falta de energia, com tecla para silenciar, painel de comando com chave geral, fusíveis de proteção touch, termostato microprocessador digital com mostra de temperatura e da programação, sistema de travamento de programação sensor tipo NTC, sistema que restabelece os parâmetros programados com oscilação brusca de energia ou desligamento, filtro contra ruídos eletromagnéticos. Registador de temperatura eletrônico acionada através de toque. Faixa de trabalho entre 2ºc e 8ºc, com ponto fixo em 4ºc, ou programável. Sistema de segurança termostática instalada em consonância ao controlador eletrônico da câmara, funções automáticas de comando do compressor de frio sempre que houver falha. Software de gerenciamento que emite relatórios e gráficos de desempenho, inclusive relatórios retroativos, permitindo gerenciamento via internet em todas as plataformas. Permite suporte técnico remoto para ajuste de programação e configuração, com dados criptografados sem cobrança de mensalidade. Discador automático que realiza ligações telefônicas via central ou linha fixa para até seis números, sempre que a temperatura for critica. Sistema de emergência para a falta de energia elétrica, de conversor de 12volts (cc) para 110/220 volts (ac) mantendo todas a operações (TODAS) com autonomia para até 30 horas, com bateria selada, PHASELOG que controla a energia elétrica monitora e aciona o sistema caso ocorra instabilidade de energia elétrica e emite performance via software de gerenciamento. Capacidade Interna de 420 litros, dimensões externas 196 alt x 64,5 larg x62 prof(cm). Dimensões internas 144 alt x 56,5 larg x 52 prof (cm). Bivolt 110 e 220 v 50/60hz, registrado na ANVISA. Assistência técnica e garantia de 12 meses do produto.	19.926,66	19926,66
9	10,00	Und		Step Aeróbico Eva, 60x30x14cm.	110,12	1101,20
10	2,00	Und		Escada Agilidade Treinamento Funcional Nylon DVD, 5 metros com 10 degraus em Pvc	32,23	64,46
11	15,00	Und		Over Ball Bola para exercícios de reforço.30 cm inflável.	16,58	248,70
12	2,00	Und		KIT 10 Cones Cones de agilidade 28 cm de plástico seco.	59,95	119,90
13	15,00	Und		Colchonetes Colchonete 90x40x3cm em espuma revestido de plástico.	66,40	996,00
14	6,00	Und		Kit Mini Bands Latex, com 3 níveis de resistência.	43,01	258,06
15	15,00	Und		Extensor Elástico Em oito, para fortalecimentos de membros, com material emborrachado.	17,36	260,40
16	15,00	Und		Extensor Elástico Para condicionamento aeróbico e de força, superforte 1 via com material emborrachado, com hastes para segurar.	32,09	481,35
17	2,00	Und		Kit Elástico Tubing Com 11 peças + h mini bands funcional resistentes. O kit Elástico Intensity Inclui: 1 elástico amarelo de 3.0 kg de resistência 1 elástico verde de 5.5 kg de resistência 1 elástico vermelho de 8.0 kg de resistência 1 elástico azul de 10kg de resistência 1 elástico preto de 12.5 kg de resistência 2 alças pegadores revestidas de espuma 2 tiras para tornozelo 1 âncora para colocar na porta 1 encarte com 30 exercícios diferentes 1 bolsa em nylon	120,96	241,92
18	2,00	Und		Bandagem elástica funcional , combo com 03 unidades, composição: algodão	99,99	199,98
19	10,00	Und		Suporte de Bola Suíça ou Pilates de Parede Branco Suporte de parede para bola, com material em ferro inoxidável.	16,67	166,70
20	1,00	UND		Neurodyn Evolution: Ibrames Urologia Eletroestimulação; Itens incluídos: 02 Eletrodos de silicone 5cm x 5cm; 01 Cabo de força destacável; 01 Cabo para estimulação (cor azul); 01 Sonda de látex vaginal; 01 Sonda de látex anal; 01 Sonda de teflon vaginal; 01 Sonda de teflon vaginal pequena; 01 Sonda de teflon eletroestimulação anal; 01 Seringa 60 ml; 01 Torneira abertura/fechamento da pressão; 01 Torre de Bargraph; 01 Cabo para comunicação serial com o microcomputador; 02 Mangueiras cristal de 1,5 m; 01 Manual de instruções. Marca - Ibramed; Modelo - N54; Voltagem - Bivolt (automático); Registro na Anvisa - 10360310013	2.895,16	2895,16
21	1,00	UND		Aparelho de Pilates Reformer, Cross Pilates Reformer, Equipamento de pilates; Sistema de roldanas com regulagem de altura das cordas e polias; Peso máximo permitido: 135 kg; Revestimento da estrutura: película de selador e tinta epóxi; Ajuste da altura das hastes de elevação da corda em 05 pontos de regulagem; Ajuste de ângulo da barra móvel em 05 posições; Ajuste da posição dos apoios de ombros: Pode ser utilizada como apoio de ombros ou invertida, como suporte para apoio de mãos; Ajuste de inclinação do apoio de cabeça: A inclinação varia de 0 a 70 graus; Opção de ajuste da pré-carga das molas: Disponível 03 posições; Aço carbono 1020; Aço inox 304; Madeira maciça; Molas blindadas em aço carbono niquelado; Mosquetões em aço com travamento de segurança; Carga das molas: Azul: 11.61 kgf/m; Xxxxxxx: 16.45 kgf/m; Verde: 63.21 kgf/m; Itens Inclusos 01 Par de alça de pés; 01 Par de alça de mãos; 01 Par de corda com argolas; 02 Molas verdes, densidade forte; 02 Molas azuis, densidade média; 01 Mola amarela, densidade fraca	7.141,35	7141,35
22	1,00	UND		Aparelho de Pilates Ladder Barrel, Dimensões do Produto Dimensões (C x L x A) 129.0 x 97.0 x 104.0 cm Peso Kg 35.0 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 110.0 x 55.0 x 25.0 cm Peso Embalado Kg 36.0 Especificações Técnicas Equipamento de pilates; Comprimento mínimo de ajuste: 32cm; Comprimento máximo de ajuste: 52cm; Largura com bastão: 0,97m; Largura sem bastão: 0,58m; Altura: 1,04m; Peso máximo permitido: 135 kg; Composição: Estrutura em madeira maciça e aço carbono; Courvin sintético (Estofamento vendido separadamente PA00519A); Revestimento da estrutura: Selador; Itens Inclusos 01 barra móvel; 02 presilhas para barra móvel; 02 buchas de proteção para barra	2.206,91	2206,91
23	1,00	UND		Estofamento cadeira Dimensões do Produto: Dimensões (C x L x A) 40 X 63 X 7 cm Peso Kg 3.37 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 45 X 63 X 7 cm Peso Kg 3.47 Especificações Técnicas Estofamento compatível com as linhas Classic e Evo; Courvin sintético; Verde Claro;	116,26	116,26
24	1,00	UND		Estofamento Barrel - Dimensões do Produto: Dimensões (C x L x A) 66 X 56 X 24 cm Peso Kg 6.8 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 68 X 56 X 24 cm Peso Kg 7.8 Especificações Técnicas Estofamento compatível com as linhas Classic e Evo; Courvin sintético; Verde Claro;	206,36	206,36
25	1,00	UND		Estofamento Cadillac - Dimensões do Produto: Dimensões (C x L x A) 215 X 80 X 10 cm Peso Kg 10 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 220 X 80 X 10 cm Peso Kg 13 Especificações Técnicas Estofamento compatível com as linhas Classic e Evo; Courvin sintético; Verde Claro;	437,80	437,80
26	1,00	UND		Estofamento Reformer - Dimensões do Produto: Dimensões (C x L x A) 75 X 70 X 10 cm Peso Kg 10 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 70 X 70 X 10 cm Peso Kg 13 Especificações Técnicas Estofamento compatível com as linhas Classic e Evo; Courvin sintético; Verde Claro;	248,68	248,68
27	1,00	UND		Aparelho Pilates Cadillac - Dimensões do Produto: Dimensões Dimensões (C x L x A) 230.0 x 78.0 x 220.0 cm Peso Kg 85.0 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 220.0 x 85.0 x 25.0 cm Peso Embalado Kg 95.0 Especificações Técnicas Equipamento de pilates; Uma barra móvel horizontal e duas barras horizontais fixas; Conexões reforçadas, joelhos que unem as barras verticais e horizontais; Peso máximo permitido: 135 kg; Courvin sintético (Estofamento vendido separadamente PA00516A); Composição: Estrutura em aço inox 304 e em madeira natural de eucalipto; Revestimento da estrutura: película selador; Cintos para segurança feitos em nylon; Ajuste da altura do quadro superior em 6 posições; Ajuste do trapézio e apoio de molas em 16 posições; Ajuste da posição das barras móveis (lateral e quadro superior) em 17 posições; Molas blindadas em aço carbono niquelado; Mosquetões em aço com travamento de segurança; Carga das molas: Azul: 11.61 kgf/m; Xxxxxxx: 16.45 kgf/m; Vermelha: 43.87 kgf/m; Verdes: 63.21 kgf/m; Sem cor: 252.0 kgf/m; Itens Inclusos 01 Par de alça de pés; 01 Par de alça de mãos; 01 Par de alça fuzzy curta; 01 Alça fuzzy comprida; 01 Cinto de segurança; 01 Cinto de segurança com argolas; 01 Balancinho com 02 argolas; 01 Balancinho com 04 argolas; 01 Balancinho de madeira com 02 argolas; 02 Molas azuis, densidade ultra fraca; 02 Molas amarelas, densidade baixa; 02 Molas vermelhas, densidade média; 02 Molas verdes, densidade alta; 02 Molas simples, sem cor, densidade ultra forte;	7.604,93	7604,93
28	2,00	UND		Kit Halter Emborachado Com pesos 1kg, 2kg e 3kg pares - ferro fundido e revestido com PVC.	195,00	390,00
29	1,00	UND		Caixa de Som Portatil Com Bluetooth, Pen Drive, potência 3w com bateria recarregável	127,20	127,20
30	4,00	UND		Kit Faixa Elástica - 3 faixas com intensidades soft (0,30mm) médio (0,45mm) forte (0,60mm) feito de látex.	60,38	241,52
31	2,00	UND		Jump Semi Profissional - 20 cm de altura por 93 cm de diâmetro, 7kg peso suportado 150kg	189,87	379,74
32	10,00	UND		Bola Suiça Para Pilates - 55 cm, peso suportado 150kg, sistema antiburst	44,39	443,90
33	2,00	UND		Disco Equilíbrio Pilates Propioseptivo - 34 cm, confeccionado em PVC, inflável, antiderrapante.	54,67	109,34
34	1,00	UND		Balacim Balanço Proprioseptivo - Aço carbono, pintura epóxi, peso 150kg - dimensões 56x38x38	299,59	299,59
35	1,00	UND		Aparelho de Pilates Step Chair - Dimensões (C x L x A) 74.0 x 77.0 x 130.0 cm Peso Kg 30.0 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 102.0 x 61.0 x 20.0 cm Peso Embalado Kg 34.0 Especificações Técnicas Equipamento de pilates; Regulagem de altura das hastes laterais tipo "engate-rápido"; Hastes laterais com 6 regulagens de altura; Pedais com dupla função de condicionamento físico; Altura do assento: 0,62 m; Altura mínima: 1,09 m; Altura máxima: 1,36 m; Peso máximo permitido: 135 kg; Courvin sintético Composição: Madeira eucalipto Aço inox 304; Revestimento da estrutura de madeira: película selador;	3.357,82	3357,82
36	3,00	UND		Mesa Hospitalar - 40x60 com rodizio, aço inoxidável com roda nos pés e duas parteleiras	251,58	754,74
37	2,00	UND		Escada Alumino com 7 degraus	162,00	324,00
38	1,00	UND		Balança Bioimpedância - capacidade 180 kg - Siglas User - Usuário Age - Idade BF= Body Fat - Gordura Corporal BW= Body Weight - Peso Corporal BM= Body Water - Água Corporal MM= Muscle Mass - Massa Muscular BMI= Body Mass Index - IMC= Índice de Massa Corporal Fonte de Alimentação: 6V CC (4 pilhas \"AA\" alcalinas), Temperatura e umidade de operação: 10º a 40ºC, 30 a 85% RH, Dimensões: 303 x 55 x 327 mm (LxAxP)	381,50	381,50
39	1,00	UND		Estadiometro Infantil - Dimensões Aberto: 1250 x 140 x 300 m Dobrado: 120 x 140 x 300 mm. Resolução em milímetros, (1 mm) e numeração a cada centímetro Ideal para clínicas, consultórios, residências, universidades e trabalhos de campo Confeccionado em material resistente e durável De fácil higienização Uma escala de cada lado facilita a medição da circunferência da cabeça e da simetria facial; O apoio de cabeça é fixo e o apoio de pés móvel, tornando-o fácil de usar	298,25	298,25
40	1,00	UND		Estadiometro Infantil - Com trava, Os apoios de cabeça e pés travam para registro dos resultados; A robusta construção e estabilidade do infantômetro permite a medição rápida e fácil de bebês e crianças até dois anos de idade; A superfície foi generosamente projetada e as extremidades altas e ligeiramente arredondadas colocam o bebê na posição correta; Permanentemente montado sobre pequenas rodas nas calhas, o apoio de pés desliza suavemente ao longo da escala; Como o apoio é bloqueável, é possível retirar o bebê e anotar o resultado depois; Todas as peças são robustas e duráveis; Intervalo de medição: 33 - 100 cm; Graduação: 1 mm; Dimensões: 1103 x 169 x 402 mm. Faixa de medição em cm: 33 - 100 cm. Graduação: 1 mm, 1 mm. Medida (L x A x P): 1103 x 169 x 402 mm. Peso líquido: 3,8 kg. Funções: medição deitado. CE: CE 0123.	1.264,30	1264,30
41	3,00	UND		Cadeira para Escritório - Estrutura - Reclinável Sim Estrutura - Balanço Sim Estrutura - Giratória Sim Estrutura - Regulável Sim Estrutura - Rodízio Sim Estrutura - Base Cromada Sim Estrutura - Com Braço Sim Estrutura - Regulagem de Altura a Gás Sim Material Espuma, Aço, Polipropileno Pés (Material) Polipropileno Características do Assento Espuma Características do Encosto Espuma Cor Preto Altura (cm) 118cm Largura (cm) 74cm Profundidade (cm) 64cm Com capacidade de 150 kg	392,35	1177,05
Total						63.197,85

2. JUSTIFICATIVA

2.1. A aquisição de equipamentos, se faz necessária para modernização dos serviços prestados na Unidade Básica de Saúde, elevando a segurança para os pacientes e colaboradores. Com foco continuo na melhoria da qualidade, produção e ampliação dos procedimentos oferecidos, proporcionando melhor qualidade na recuperação dos pacientes atendidos. A modernização da UBS, além de proporcionar maior segurança, qualidade e agilidade nos trabalhos, possibilitará uma redução significativa nos custos de manutenção com equipamentos antigos e tecnologicamente ultrapassados, ampliando a disponibilidade de equipamentos e proporcionando as equipes, ferramentas modernas que auxiliarão no melhor atendimento aos pacientes que li buscam alternativas para seus problemas. Pretende-se também montar um Studio de pilates, para que os munícipes tenham aceso a mais este serviço, que é muito importante, para a saúde física e mental dos usuários.

3. CONTRATO

3.1. Constará no contrato as cláusulas com as exigências mínimas do art. 55 da Lei 8.666/93.

4. PRAZO PARA FORNECIMENTO

4.1. O prazo para o fornecimento deverá ser no máximo em 10 (dez) dias úteis após a solicitação.

5. LOCAL DO FORNECIMENTO

5.1. O município informará na Autorização de Fornecimento (AF) o local exato para a entrega, que deverá ocorrer dentro dos limites geográficos do município.

6. DO RECEBIMENTO DO OBJETO

6.1. O recebimento deverá ocorrer conforme disposto no art. 40, XVI, c/c art. 73, II da Lei 8.666/93, e demais condições próprias do Edital.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento deverá ocorrer conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, contado após a emissão da nota fiscal com o aceite do fiscal de contrato, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

8. DA FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalização do contrato será feita pelo (a) servidor (a) designada pela Administração, o(a) Sr (a) Xxxxx Xxxx Xxxx.

8.2. Compete ao fiscal acompanhar a execução do contrato, dentro das especificações e exigências do edital e avençadas, especialmente no acompanhamento da qualidade do objeto.

8.3. Caso observado pelo fiscal, qualquer inexecução, deverá ser instaurado imediatamente procedimento administrativo para apuração da culpa, pela contratada, e consequente penalização.

9. CASOS OMISSOS E VINCULAÇÃO

9.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira com auxílio da equipe de apoio, a luz da Lei nº 10.520/02, da Lei 12/06, da Lei 8.666/93 e alterações.

Santa Terezinha do Progresso/SC, 04 de setembro de 2019.

DERLI FURTADO

Prefeito Municipal

ANEXO II

Processo Licitatório nº 12/2019 - FMS

Modalidade Pregão Presencial nº 7/2019 - FMS

“MODELO DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”

(Papel Timbrado da Empresa, dispensa em caso de carimbo com CNPJ)

A signatária da presente _____________________________________(razão social), inscrita no CNPJ/MF sob o número _______________________, com sede _________________________________________________ (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, DECLARA, para todos os fins de lei e direitos que se encontra em plenas condições de dar cumprimento aos requisitos de habilitação deste Processo Licitatório, nos termos do art. 4. VII, da Lei 10.520 de 17/07/2002.

DECLARO sob as penas do art. 299 do Código Penal, que as informações são fieis e verdadeiras, não havendo omissões ou dados que possam induzir a equívocos de julgamento e ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE pelo conteúdo desta declaração.

A presente é emitida nesta data sem quaisquer ressalvas e/ou emendas a qualquer título.

Local,____________________, ___ de _______________ de _____.

_________________________________________

Assinatura do Representante Legal da Empresa

(nome e número da identidade)

Obs.: Esta declaração deverá ser entregue a Pregoeira ou equipe de apoio durante o credenciamento.

ANEXO III

Processo Licitatório nº 12/2019 - FMS

Modalidade Pregão Presencial nº 7/2019 - FMS

“MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADES”

(Papel Timbrado da Empresa, dispensa em caso de carimbo com CNPJ)

A signatária ___________________________________________ (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, sediada na _________________________________ (endereço completo), neste ato representada pelo seu representante legal o(a) Sr.(a), ________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________________ portador(a) da cédula de identidade nº ______________ expedida por _________ DECLARA, sob as penas da Lei, que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem.

A presente é emitida nesta data sem quaisquer ressalvas e/ou emendas a qualquer título.

Local,____________________, ___ de _______________ de _____

_________________________________________

Assinatura do Representante Legal da Empresa

(nome e número da identidade)

ANEXO IV

Processo Licitatório nº 12/2019 - FMS

Modalidade Pregão Presencial nº 7/2019 - FMS

“MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 7º, XXXIII DA CF/88”

(Papel Timbrado da Empresa, dispensa em caso de carimbo com CNPJ)

A signatária da presente ___________________________________________ (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº. ______________________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ________________________(nome completo), portador da Carteira de Identidade nº. _____________(número do RG), e do CPF nº. ___________________ (número do CPF), DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Emprega menor a partir de quatorze anos na condição de aprendiz.

( ) sim ( ) não.

Local,____________________, ___ de _______________ de _____

_________________________________________

Assinatura do Representante Legal da Empresa

(nome e número da identidade)

ANEXO V

Processo Licitatório nº 12/2019 - FMS

Modalidade Pregão Presencial nº 7/2019 - FMS

“MODELO DE DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS”

(Papel Timbrado da Empresa, dispensa em caso de carimbo com CNPJ)

Banco: _____________________________________

Agência: ___________________________________

Conta Corrente: ____________________________

Nome: _____________________________________

e-mail: _____________________________________

Celular: ____________________________________

Declaramos que são da nossa inteira responsabilidade, os dados acima descritos.

Local,____________________, ___ de _______________ de _____

_________________________________________

Assinatura do Representante Legal da Empresa

(nome e número da identidade)

Obs: Esta declaração deverá ser inserida no envelope “A” Proposta de Preço.

ANEXO VI

MINUTA DO CONTRATO Nº ___/____

TERMO DE CONTRATO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO E PELA EMPRESA ________________ QUE TEM POR OBJETO _________________________. REF. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2019 - FMS PREGÃO PRESENCIAL 7/2019 - FMS

O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº. 01.612.847/0001-90, com sede administrativa na Av. Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX, CEP 89.983-000, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor XXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF nº 000.000.000-00, e RG nº 311.170, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado _____________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ______________, com sede na ______________________, nº ___, ____________, ____________________/__, neste ato representada pelo Senhor _______________________, brasileiro, _________________, _____________, portador do CPF nº _________________, e RG nº ___________residente e domiciliado na __________________, nº ____, __________, ___________________/_____________, CEP ________, doravante denominado CONTRATADA, os quais têm certo e ajustado o presente contrato, o qual reger-se-á pelas cláusulas e condições a seguir descritas, com inteira submissão à Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e demais normas legais aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A PRESENTE LICITAÇÃO VISA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DESTE EDITAL, obedecidas às disposições estabelecidas no Edital e anexos do Pregão nº 7/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Contrato terá a vigência da data de sua assinatura até o dia __/_________/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS LOCAIS, DOS PRAZOS E DA FORMA DE FORNECIMENTO

3.1. O objeto deverá ser entregue neste município, no local informado na Autorização de Fornecimento (AF), observados os prazos abaixo:

3.1.1. O prazo de entrega será de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).

3.1.1.1. Para efeito de data de recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), será considerada a data de sua emissão, que será enviada no e-mail informado obrigatoriamente nos envelopes da proposta e habilitação, admitida, para efeitos de penalidade, a prova de não recebimento.

3.2. A CONTRATADA deverá oferecer garantia de qualidade contra quaisquer defeitos de fabricação nos termos do CDC, contados a partir da data do Aceite Definitivo pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E DO ACEITE

4.1. O objeto do contrato será recebido, provisoriamente, para verificação da conformidade com as especificações constantes da proposta comercial.

4.2. Após a entrega do objeto pela CONTRATADA, o CONTRATANTE submeterá os mesmos a verificação de qualidade. As verificações serão realizadas a critério desta Administração, por amostragem.

4.3. Após a verificação, que permitirá inferir se o que foi entregue atende aos requisitos do edital do Pregão nº ___/2019, o CONTRATANTE emitirá Termo de Aceite Definitivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

4.4. Ressalta-se a importância de não haver divergência entre o objeto entregue e o objeto especificado na proposta de preços. Se isso ocorrer após a verificação, com objeto fora do especificado, a CONTRATADA deverá providenciar sua substituição em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento da comunicação de recusa, quando serão realizadas novas verificações.

4.5. Caso o objeto entregue apresente defeitos durante o prazo de garantia, a CONTRATADA deverá realizar a substituição, sem ônus adicional ao CONTRATANTE no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da comunicação do defeito.

CLÁUSULA SEXTA - DOS PREÇOS E DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1. Pelo fornecimento dos itens do presente contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os seguintes preços:

Item	Quantidade	Unid.	Marca	Descrição	Preço Unit. Máximo	Preço Total
1	9,00	Und		Transformador de Energia No mínimo 5000VA bivolt 110/220 e 220/110 bivolt	138,24	1244,16
2	1,00	Und		Ar Condicionado Ar condicionado de 12.000 BTU's Quente/Frio	1.358,91	1358,91
3	1,00	Und		Ar Condicionado Ar condicionado de 18.000 BTU's Quente/Frio	1.914,66	1914,66
4	1,00	Und		Lava Jato de Alta Pressão Potencia 3,3Kw; Voltagem 220v, peso 36kg; vasão máxima de água 610 litros/hora; com duas rodas dispositivo de geração de espuma aderente a superfícies, com capacidade de 1 litro mangueira para extensão, malha de aço, DN06, 20M escova rotativa com diâmetro de 16cm com ângulo ajustável; bombas de bronze duas lanças, pistões de aço inoxidável; pistola de acoplamento rápido.	2.036,63	2036,63
5	1,00	Und		Aspirador de Pó Aspirado Pó Rapid Turbo vertical, formato vassoura, 2 em 1, 1000W - 220V	129,38	129,38
6	2,00	Und		Celular Smartphone, 32GB Dual Chip, Android 8.1 Tela 6,2 Octa Core 4G Câmera 16MP, wifi, Bluetooh / Voltagem Carregador Ac 100~240V 50/60Hz-Bivolt.	779,10	1558,20
7	1,00	Und		Caixa de Som Amplificada portátil, bluetooth 290w rms mp3 fm, usb bateria Aca 292 Nex com microfone.	484,18	484,18
8	1,00	Und		Câmara de Imunobiologicos Tipo vertical, em chapes de aço galvanizado com revestimento epóxi, rodizio giratórios com travas, 5 prateleiras de aço inoxidável, removíveis, iluminação interna com luzes de LED acionada automaticamente com a abertura da porta, isolamentos térmicos em poliuretano com espessura de 70MM. Temperatura homogeneizada com ventilador de ar pela placa fria com desligamento na abertura da porta, refrigerado através de compressor hermético com circulação de gás ecológico R-134 isento de CFC, desgelo automático com a parada do compressor, porta de vidro duplo, ante embaçante vedada através de perfil magnético. Alarme de temperatura abaixo de 2ºc, temperatura alta acima de 6ºc (ou programável pelo usuário), porta aberta e falta de energia, com tecla para silenciar, painel de comando com chave geral, fusíveis de proteção touch, termostato microprocessador digital com mostra de temperatura e da programação, sistema de travamento de programação sensor tipo NTC, sistema que restabelece os parâmetros programados com oscilação brusca de energia ou desligamento, filtro contra ruídos eletromagnéticos. Registador de temperatura eletrônico acionada através de toque. Faixa de trabalho entre 2ºc e 8ºc, com ponto fixo em 4ºc, ou programável. Sistema de segurança termostática instalada em consonância ao controlador eletrônico da câmara, funções automáticas de comando do compressor de frio sempre que houver falha. Software de gerenciamento que emite relatórios e gráficos de desempenho, inclusive relatórios retroativos, permitindo gerenciamento via internet em todas as plataformas. Permite suporte técnico remoto para ajuste de programação e configuração, com dados criptografados sem cobrança de mensalidade. Discador automático que realiza ligações telefônicas via central ou linha fixa para até seis números, sempre que a temperatura for critica. Sistema de emergência para a falta de energia elétrica, de conversor de 12volts (cc) para 110/220 volts (ac) mantendo todas a operações (TODAS) com autonomia para até 30 horas, com bateria selada, PHASELOG que controla a energia elétrica monitora e aciona o sistema caso ocorra instabilidade de energia elétrica e emite performance via software de gerenciamento. Capacidade Interna de 420 litros, dimensões externas 196 alt x 64,5 larg x62 prof(cm). Dimensões internas 144 alt x 56,5 larg x 52 prof (cm). Bivolt 110 e 220 v 50/60hz, registrado na ANVISA. Assistência técnica e garantia de 12 meses do produto.	19.926,66	19926,66
9	10,00	Und		Step Aeróbico Eva, 60x30x14cm.	110,12	1101,20
10	2,00	Und		Escada Agilidade Treinamento Funcional Nylon DVD, 5 metros com 10 degraus em Pvc	32,23	64,46
11	15,00	Und		Over Ball Bola para exercícios de reforço.30 cm inflável.	16,58	248,70
12	2,00	Und		KIT 10 Cones Cones de agilidade 28 cm de plástico seco.	59,95	119,90
13	15,00	Und		Colchonetes Colchonete 90x40x3cm em espuma revestido de plástico.	66,40	996,00
14	6,00	Und		Kit Mini Bands Latex, com 3 níveis de resistência.	43,01	258,06
15	15,00	Und		Extensor Elástico Em oito, para fortalecimentos de membros, com material emborrachado.	17,36	260,40
16	15,00	Und		Extensor Elástico Para condicionamento aeróbico e de força, superforte 1 via com material emborrachado, com hastes para segurar.	32,09	481,35
17	2,00	Und		Kit Elástico Tubing Com 11 peças + h mini bands funcional resistentes. O kit Elástico Intensity Inclui: 1 elástico amarelo de 3.0 kg de resistência 1 elástico verde de 5.5 kg de resistência 1 elástico vermelho de 8.0 kg de resistência 1 elástico azul de 10kg de resistência 1 elástico preto de 12.5 kg de resistência 2 alças pegadores revestidas de espuma 2 tiras para tornozelo 1 âncora para colocar na porta 1 encarte com 30 exercícios diferentes 1 bolsa em nylon	120,96	241,92
18	2,00	Und		Bandagem elástica funcional , combo com 03 unidades, composição: algodão	99,99	199,98
19	10,00	Und		Suporte de Bola Suíça ou Pilates de Parede Branco Suporte de parede para bola, com material em ferro inoxidável.	16,67	166,70
20	1,00	UND		Neurodyn Evolution: Ibrames Urologia Eletroestimulação; Itens incluídos: 02 Eletrodos de silicone 5cm x 5cm; 01 Cabo de força destacável; 01 Cabo para estimulação (cor azul); 01 Sonda de látex vaginal; 01 Sonda de látex anal; 01 Sonda de teflon vaginal; 01 Sonda de teflon vaginal pequena; 01 Sonda de teflon eletroestimulação anal; 01 Seringa 60 ml; 01 Torneira abertura/fechamento da pressão; 01 Torre de Bargraph; 01 Cabo para comunicação serial com o microcomputador; 02 Mangueiras cristal de 1,5 m; 01 Manual de instruções. Marca - Ibramed; Modelo - N54; Voltagem - Bivolt (automático); Registro na Anvisa - 10360310013	2.895,16	2895,16
21	1,00	UND		Aparelho de Pilates Reformer, Cross Pilates Reformer, Equipamento de pilates; Sistema de roldanas com regulagem de altura das cordas e polias; Peso máximo permitido: 135 kg; Revestimento da estrutura: película de selador e tinta epóxi; Ajuste da altura das hastes de elevação da corda em 05 pontos de regulagem; Ajuste de ângulo da barra móvel em 05 posições; Ajuste da posição dos apoios de ombros: Pode ser utilizada como apoio de ombros ou invertida, como suporte para apoio de mãos; Ajuste de inclinação do apoio de cabeça: A inclinação varia de 0 a 70 graus; Opção de ajuste da pré-carga das molas: Disponível 03 posições; Aço carbono 1020; Aço inox 304; Madeira maciça; Molas blindadas em aço carbono niquelado; Mosquetões em aço com travamento de segurança; Carga das molas: Azul: 11.61 kgf/m; Xxxxxxx: 16.45 kgf/m; Verde: 63.21 kgf/m; Itens Inclusos 01 Par de alça de pés; 01 Par de alça de mãos; 01 Par de corda com argolas; 02 Molas verdes, densidade forte; 02 Molas azuis, densidade média; 01 Mola amarela, densidade fraca	7.141,35	7141,35
22	1,00	UND		Aparelho de Pilates Ladder Barrel, Dimensões do Produto Dimensões (C x L x A) 129.0 x 97.0 x 104.0 cm Peso Kg 35.0 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 110.0 x 55.0 x 25.0 cm Peso Embalado Kg 36.0 Especificações Técnicas Equipamento de pilates; Comprimento mínimo de ajuste: 32cm; Comprimento máximo de ajuste: 52cm; Largura com bastão: 0,97m; Largura sem bastão: 0,58m; Altura: 1,04m; Peso máximo permitido: 135 kg; Composição: Estrutura em madeira maciça e aço carbono; Courvin sintético (Estofamento vendido separadamente PA00519A); Revestimento da estrutura: Selador; Itens Inclusos 01 barra móvel; 02 presilhas para barra móvel; 02 buchas de proteção para barra	2.206,91	2206,91
23	1,00	UND		Estofamento cadeira Dimensões do Produto: Dimensões (C x L x A) 40 X 63 X 7 cm Peso Kg 3.37 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 45 X 63 X 7 cm Peso Kg 3.47 Especificações Técnicas Estofamento compatível com as linhas Classic e Evo; Courvin sintético; Verde Claro;	116,26	116,26
24	1,00	UND		Estofamento Barrel - Dimensões do Produto: Dimensões (C x L x A) 66 X 56 X 24 cm Peso Kg 6.8 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 68 X 56 X 24 cm Peso Kg 7.8 Especificações Técnicas Estofamento compatível com as linhas Classic e Evo; Courvin sintético; Verde Claro;	206,36	206,36
25	1,00	UND		Estofamento Cadillac - Dimensões do Produto: Dimensões (C x L x A) 215 X 80 X 10 cm Peso Kg 10 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 220 X 80 X 10 cm Peso Kg 13 Especificações Técnicas Estofamento compatível com as linhas Classic e Evo; Courvin sintético; Verde Claro;	437,80	437,80
26	1,00	UND		Estofamento Reformer - Dimensões do Produto: Dimensões (C x L x A) 75 X 70 X 10 cm Peso Kg 10 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 70 X 70 X 10 cm Peso Kg 13 Especificações Técnicas Estofamento compatível com as linhas Classic e Evo; Courvin sintético; Verde Claro;	248,68	248,68
27	1,00	UND		Aparelho Pilates Cadillac - Dimensões do Produto: Dimensões Dimensões (C x L x A) 230.0 x 78.0 x 220.0 cm Peso Kg 85.0 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 220.0 x 85.0 x 25.0 cm Peso Embalado Kg 95.0 Especificações Técnicas Equipamento de pilates; Uma barra móvel horizontal e duas barras horizontais fixas; Conexões reforçadas, joelhos que unem as barras verticais e horizontais; Peso máximo permitido: 135 kg; Courvin sintético (Estofamento vendido separadamente PA00516A); Composição: Estrutura em aço inox 304 e em madeira natural de eucalipto; Revestimento da estrutura: película selador; Cintos para segurança feitos em nylon; Ajuste da altura do quadro superior em 6 posições; Ajuste do trapézio e apoio de molas em 16 posições; Ajuste da posição das barras móveis (lateral e quadro superior) em 17 posições; Molas blindadas em aço carbono niquelado; Mosquetões em aço com travamento de segurança; Carga das molas: Azul: 11.61 kgf/m; Xxxxxxx: 16.45 kgf/m; Vermelha: 43.87 kgf/m; Verdes: 63.21 kgf/m; Sem cor: 252.0 kgf/m; Itens Inclusos 01 Par de alça de pés; 01 Par de alça de mãos; 01 Par de alça fuzzy curta; 01 Alça fuzzy comprida; 01 Cinto de segurança; 01 Cinto de segurança com argolas; 01 Balancinho com 02 argolas; 01 Balancinho com 04 argolas; 01 Balancinho de madeira com 02 argolas; 02 Molas azuis, densidade ultra fraca; 02 Molas amarelas, densidade baixa; 02 Molas vermelhas, densidade média; 02 Molas verdes, densidade alta; 02 Molas simples, sem cor, densidade ultra forte;	7.604,93	7604,93
28	2,00	UND		Kit Halter Emborachado Com pesos 1kg, 2kg e 3kg pares - ferro fundido e revestido com PVC.	195,00	390,00
29	1,00	UND		Caixa de Som Portatil Com Bluetooth, Pen Drive, potência 3w com bateria recarregável	127,20	127,20
30	4,00	UND		Kit Faixa Elástica - 3 faixas com intensidades soft (0,30mm) médio (0,45mm) forte (0,60mm) feito de látex.	60,38	241,52
31	2,00	UND		Jump Semi Profissional - 20 cm de altura por 93 cm de diâmetro, 7kg peso suportado 150kg	189,87	379,74
32	10,00	UND		Bola Suiça Para Pilates - 55 cm, peso suportado 150kg, sistema antiburst	44,39	443,90
33	2,00	UND		Disco Equilíbrio Pilates Propioseptivo - 34 cm, confeccionado em PVC, inflável, antiderrapante.	54,67	109,34
34	1,00	UND		Balacim Balanço Proprioseptivo - Aço carbono, pintura epóxi, peso 150kg - dimensões 56x38x38	299,59	299,59
35	1,00	UND		Aparelho de Pilates Step Chair - Dimensões (C x L x A) 74.0 x 77.0 x 130.0 cm Peso Kg 30.0 Dimensões da Embalagem Dimensões Embalado (C x L x A) 102.0 x 61.0 x 20.0 cm Peso Embalado Kg 34.0 Especificações Técnicas Equipamento de pilates; Regulagem de altura das hastes laterais tipo "engate-rápido"; Hastes laterais com 6 regulagens de altura; Pedais com dupla função de condicionamento físico; Altura do assento: 0,62 m; Altura mínima: 1,09 m; Altura máxima: 1,36 m; Peso máximo permitido: 135 kg; Courvin sintético Composição: Madeira eucalipto Aço inox 304; Revestimento da estrutura de madeira: película selador;	3.357,82	3357,82
36	3,00	UND		Mesa Hospitalar - 40x60 com rodizio, aço inoxidável com roda nos pés e duas parteleiras	251,58	754,74
37	2,00	UND		Escada Alumino com 7 degraus	162,00	324,00
38	1,00	UND		Balança Bioimpedância - capacidade 180 kg - Siglas User - Usuário Age - Idade BF= Body Fat - Gordura Corporal BW= Body Weight - Peso Corporal BM= Body Water - Água Corporal MM= Muscle Mass - Massa Muscular BMI= Body Mass Index - IMC= Índice de Massa Corporal Fonte de Alimentação: 6V CC (4 pilhas \"AA\" alcalinas), Temperatura e umidade de operação: 10º a 40ºC, 30 a 85% RH, Dimensões: 303 x 55 x 327 mm (LxAxP)	381,50	381,50
39	1,00	UND		Estadiometro Infantil - Dimensões Aberto: 1250 x 140 x 300 m Dobrado: 120 x 140 x 300 mm. Resolução em milímetros, (1 mm) e numeração a cada centímetro Ideal para clínicas, consultórios, residências, universidades e trabalhos de campo Confeccionado em material resistente e durável De fácil higienização Uma escala de cada lado facilita a medição da circunferência da cabeça e da simetria facial; O apoio de cabeça é fixo e o apoio de pés móvel, tornando-o fácil de usar	298,25	298,25
40	1,00	UND		Estadiometro Infantil - Com trava, Os apoios de cabeça e pés travam para registro dos resultados; A robusta construção e estabilidade do infantômetro permite a medição rápida e fácil de bebês e crianças até dois anos de idade; A superfície foi generosamente projetada e as extremidades altas e ligeiramente arredondadas colocam o bebê na posição correta; Permanentemente montado sobre pequenas rodas nas calhas, o apoio de pés desliza suavemente ao longo da escala; Como o apoio é bloqueável, é possível retirar o bebê e anotar o resultado depois; Todas as peças são robustas e duráveis; Intervalo de medição: 33 - 100 cm; Graduação: 1 mm; Dimensões: 1103 x 169 x 402 mm. Faixa de medição em cm: 33 - 100 cm. Graduação: 1 mm, 1 mm. Medida (L x A x P): 1103 x 169 x 402 mm. Peso líquido: 3,8 kg. Funções: medição deitado. CE: CE 0123.	1.264,30	1264,30
41	3,00	UND		Cadeira para Escritório - Estrutura - Reclinável Sim Estrutura - Balanço Sim Estrutura - Giratória Sim Estrutura - Regulável Sim Estrutura - Rodízio Sim Estrutura - Base Cromada Sim Estrutura - Com Braço Sim Estrutura - Regulagem de Altura a Gás Sim Material Espuma, Aço, Polipropileno Pés (Material) Polipropileno Características do Assento Espuma Características do Encosto Espuma Cor Preto Altura (cm) 118cm Largura (cm) 74cm Profundidade (cm) 64cm Com capacidade de 150 kg	392,35	1177,05
Total						63.197,85

6.2. Os preços são irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/1993.

6.3. O pagamento será efetuado, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente bancária, exclusivamente em nome da contratada.

6.4. O pagamento será efetuado obedecendo a ordem cronológica de pagamentos da Administração, após a entrega do objeto acompanhado da respectiva nota fiscal, conferida e assinada pelo fiscal de contrato.

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento dos preços ou correção monetária.

6.6. No caso de devolução da Nota Fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou na dependência de apresentação de carta corretiva, o prazo fixado será contado da data de entrega da referida correção.

6.7. Havendo atraso no pagamento, sobre a quantia devida incidirá correção monetária com base na TR, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados “pro rata tempore” em relação ao atraso verificado.

6.8. Eventuais acréscimos ou supressões implicarão alteração do valor contratado a partir da data da vigência do Termo Aditivo, até o vencimento deste contrato.

6.10. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) para que o pagamento ocorra.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO E RECURSOS CONSIGNADOS

5.1. Para efeito legal, o valor do presente contrato é de R$ ..... (..........), onerando os seguintes recursos: Cód. Red.: Und. Orç.: Proj./Ativ.: Elemento Despesa: Compl. Elemento:

CLAUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

6.1. O CONTRATANTE obrigar-se-á cumprir as condições de pagamento condicionado ao fornecimento do objeto nos termos deste contrato.

6.2. Transmitir por escrito determinações e esclarecer dúvidas que lhe forem apresentadas.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

7.1. A CONTRATADA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, e manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

7.2. À CONTRATADA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto deste contrato.

7.3. A CONTRATADA se obriga, ainda, a garantir, contra defeitos de fabricação, o objeto deste contrato, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

7.4. A CONTRATADA obriga-se a realizar a substituição, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, no caso do objeto entregue apresentar defeito, durante o prazo de garantia, sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE.

7.5. A CONTRATADA deverá comunicar ao CONTRATANTE as alterações que forem efetuadas em seu contrato social.

CLÁUSULA OITAVA - DOS ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES

8.1. Na forma estabelecida pelo § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões decorrentes da necessidade do material, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial pactuado, atualizado, mediante comunicação por escrito do CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

9.1. A CONTRATADA fica dispensada do oferecimento de garantia da execução deste contrato, em face do disposto no “caput” do artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FISCAL DE CONTRATO E CONTROLE DA EXECUÇÃO

10.1. O controle será executado pelo fiscal de contrato, o servidor(a) _____________________________, ao qual caberá a verificação do cumprimento regular do contrato, comunicando à CONTRATADA os fatos eventualmente ocorridos para pronta regularização.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES

11.1. Ficará impedida de licitar e contratar com a administração direta do município de Santa Terezinha do Progresso pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

11.2. A sanção de que trata o item anterior será aplicada juntamente com as multas previstas neste instrumento, sem prejuízo das sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e registrada nos sistemas eletrônicos mantidos pela administração municipal.

11.3. Pelo atraso injustificado na execução do contrato, sujeita-se a CONTRATADA à penalidade de multa moratória de 3% sobre o valor total do contrato por dia de atraso, limitada ao total de 20%, ultrapassado este limite, caberá a rescisão bilateral do contrato por inexecução total.

11.3.1. Mesmo que ocorra a entrega do objeto, não exime a CONTRATADA da aplicação da multa referente ao tempo do atraso, se não apresentada justificativa aceita pelo CONTRATANTE.

11.4. Pela inexecução total do contrato será aplicado multa compensatória de 50% (cinquenta por cento), calculada sobre seu valor total.

11.5. Sem prejuízo das penalidades de multa, fica a contratada que não cumprir as cláusulas contratuais sujeita ainda à:

11.5.1. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por até 2 (dois) anos;

11.5.2. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultante e após decorrido o prazo da sanção aplicada.

11.6. As penalidades são independentes entre si, e a aplicação de uma não exclui as outras, sendo administrativamente ou judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS TRIBUTOS E DEMAIS ENCARGOS

12.1. Os tributos, impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais, que sejam devidos em decorrência, direta ou indireta, do presente contrato, serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA.

12.2. Se, durante o prazo de vigência deste contrato, forem criados tributos novos ou ocorrerem modificações nas alíquotas atuais, de forma a comprovadamente, majorar ou diminuir o ônus dos contratantes, serão estes revistos, a fim de adequá-los.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

13.1. Nos termos da Lei Federal n. 8.666/93, o presente contrato é celebrado após procedimento licitatório, na modalidade Pregão, sob o nº 2/2019, homologado por despacho do Senhor Prefeito Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS NORMAS REGEDORAS DO CONTRATO

14.1. A presente contratação encontra-se vinculada ao Pregão nº 2/2019 e à Proposta da CONTRATADA, as quais fazem parte desta avença, como se aqui estivessem transcritas.

14.2. Aplica-se à presente contratação e aos casos omissos, o disposto na Lei Federal nº 10.520/02, a Lei Federal nº 123/06, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e demais normas legais aplicáveis à espécie.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO

15.1. Este contrato poderá ser rescindido nos termos e condições ora firmados, obedecidas também às disposições constantes dos Artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

15.2. A inexecução parcial ou total do ajuste ensejará a rescisão contratual, obedecendo-se ao disposto no artigo 79, acarretando as consequências contidas no inciso IV, do artigo 80, sem prejuízo das sanções previstas no Capítulo IV, todos da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, observados, porém, os termos e condições deste Contrato.

15.3. A partir da data em que for concretizada a rescisão, cessarão as obrigações contratuais de ambas as partes, ressalvadas as vencidas até aquela data por imposições constantes da presente avença.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO

16.1. Fica eleito o foro da comarca de Campo Erê/SC, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e contratadas, lavrou-se o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que produza os efeitos de direito.

Santa Terezinha do Progresso/SC, _____ de_____________ de 2019.

_________________________________	_________________________________
Derli Furtado	(nome)
CONTRATANTE	CONTRATADA

Testemunhas:

_________________________________	_________________________________
(nome)	(nome)
CPF	CPF

Visto:

_________________________________

Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Assessor Jurídico – OAB/SC 49.465

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Processo Licitatório nº 12/2019 - FMS Modalidade Pregão Presencial nº 7/2019 - FMS

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Processo Licitatório nº 12/2019 - FMS Modalidade Pregão Presencial nº 7/2019 - FMS

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