CONTRATO - 34/2022/PGJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Xxx Xxxxxx Xxxxxx 0000 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - PI - xxx.xxxx.xx.xx

CONTRATO Nº 34 /2022/PGJ

TERMO DE CONTRATO Nº 34 /2022/PGJ QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA L XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19 .21.0011.0018616 /2022- 43 - SEI.

CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pelo Subprocurador de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual Nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e art. 1°, IX, do Ato PGJ-PI Nº 1079/2021.

CONTRATADO: EMPRESA L XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX , inscrita no CNPJ (MF) sob

o nº 07.686.538/0001-40 estabelecido na Xxx Xxx Xxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, representado pela Sra. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF (MF) nº ***.493.793-** de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0011.0018616/2022- 43 - SEI no Pregão Eletrônico n.º 23/2022, obedecendo ao disposto na Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 11.346/04, considerando o teor da proposta de preços apresentada pela contratada e mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratações de fornecimento de alimentação (café da manhã, almoço/jantar, coffee-break, coquetel, kit lanche, incluindo os serviços correlatos e de suporte, lanches avulsos e espaço buffet - estabelecimento não pertencente ao MPPI), para atender aos eventos promovidos pelo Ministério Público do Estado do Piauí, tais como: solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, conferências, congressos, treinamentos, oficinas, "workshops" e outros eventos. (ARP Nº 22/2022, P.E. Nº 23/2022) , conforme condições e especificações contidas no termo de referência, e Anexo I deste Contrato.

1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 25101

Função: 03

Programa: 13

Atividade: 2000

Fonte do Tesouro: 100 Natureza da Despesa: 3.3.90.30

Nota de Empenho: 2022NE00733

Unidade Orçamentária: 25101

Função: 03

Programa: 13

Atividade: 2000

Fonte do Tesouro: 100 Natureza da Despesa: 3.3.90.39

Nota de Empenho: 2022NE00732

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO

3.1.O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 52.812,00 (cinquenta e dois mil , oitocentos e doze reais); sendo R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) referentes à serviço (item 1 do LOTE II) e R$ 44.412,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais) referente a alimentos/consumo.

3.1.1. No valor acima estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1.O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura e encerramento na mesma data do ano seguinte ao da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

5.1. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita nas sedes Ministério Público do Estado do Piauí, localizadas na Sede Centro: Xxx Xxxxxx Xxxxxx 0000 – (Xxxxxx), Sede Leste: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000(Xxxxx) - ou em local previamente indicado pelo fiscal do contrato.

5.2. A contratada fornecerá os alimentos/serviços, após a expedição da Ordem de Fornecimento/Serviços pelo Contratante, a ser emitida com antecedência mínima de 2 (dois) dias, que indicará na mesma, a data da realização do evento, local e o horário da execução do objeto. Eventualmente, por motivo de força maior, o contratante poderá requerer o fornecimento em prazo menor, porém não inferior a 24 horas.

5.3. Os eventuais pedidos de fornecimento, poderão ser canceladas ou ter seus quantitativos aumentados ou reduzidos, por motivos de interesse e conveniência do MPPI, assegurando-se à contratada a comunicação prévia com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data da realização do evento.

5.4. Para o almoço/jantar, a CONTRATADA deverá estar com tudo providenciado e organizado, montado e pronto para iniciar o fornecimento/serviço contratado, com 01 (uma) hora de antecedência ao horário previsto para execução do objeto, devendo a sua equipe estar preparada e uniformizada corretamente.

5.5. Para o coffee break e kit lanche deverá estar tudo organizado, montado e pronto para ser servido 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para execução do objeto, devendo a sua equipe estar preparada e uniformizada corretamente.

5.6. Para o Café da manhã e coquetel deverá estar tudo organizado, montado e pronto para ser servido 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para execução do objeto, devendo a sua equipe estar preparada e uniformizada corretamente.

CLÁUSULA SEXTA – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO OBJETO

6.1. Em face da natureza perecível do objeto, a conferência da espécie, quantidade e qualidade será imediata, recebendo-se ou rejeitando-se, total ou parcialmente e, se for possível, promovendo-se a regularização das ocorrências na própria data de fornecimento/serviço contratado, sob a pena de caracterização de inexecução contratual.

6.2. O produto a ser eventualmente adquirido será aferido pela Seção do Cerimonial do MPPI, que se resguarda o direito de recusar o objeto que estiver em desacordo com este Termo de Referência.

6.3. Os contratos ou Ordem de Fornecimento/Serviços eventualmente oriundos do Registro de Preços serão acompanhados e fiscalizados por servidor (fiscal) lotado na Seção de Cerimonial do MPPI, designado pelo gestor do Contrato, que fiscalizará a entrega do objeto, observando-se o exato cumprimento de todas as cláusulas e condições do instrumento contratual, determinando quando necessário, a regularização de falhas observadas, cabendo ao referido servidor o “ATESTO” das respectivas Notas Fiscais, conforme prevê o art. 67 da lei 8.666/93 e ATO PGJ Nº 806/2018 Altera o Ato PGJ n° 462/2013, que estabelece procedimentos para a fiscalização dos contratos firmados no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça publicado no Diário Eletrônico do MPPI ANO II - Nº 165 Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2018 Publicação: Quarta-feira, 9 de Maio de 2018.

6.4. Caberá ao (fiscal) servidor designado rejeitar totalmente ou em parte, o objeto contratado que não esteja de acordo com as exigências do Edital e seus anexos, bem como, avaliar pedidos de prorrogação de prazo de substituição do produto eventualmente fora da especificação.

6.5. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante, não elide nem diminui a responsabilidade da empresa Contratada quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as

partes.

CLÁUSULA SÉTIMA– DA GARANTIA DO MATERIAL

7.1. A CONTRATADA deverá garantir a sanidade e demais características de qualidade, intrínseca dos gêneros alimentícios fornecidos. Deverão ser atendidas as normas, recomendações, práticas de produção e de conduta emitidas pelo Ministério da Saúde e ANVISA.

7.2. Os produtos ofertados deverão obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

7.3. Os alimentos deverão ser elaborados com técnicas, produtos, acondicionamento e conservação térmica que permitam o seu consumo dentro do prazo de até 05 (cinco) horas, contado do momento da entrega das mesmas no local do evento.

7.4. O prazo de validade deverá ser suficiente para cobrir o tempo de sua elaboração, transporte e eventual conclusão de preparo, a fim de ser servida sem risco de perda das plenas condições de consumo humano.

CLÁUSULA OITAVA– DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

8.1. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:

8.1.1. Fornecer, transportar e entregar o objeto contratado nas quantidades e condições estabelecidas na Ordem de Fornecimento/Serviço / MPPI, juntamente com a respectiva nota fiscal, na data, horário e local de realização dos eventos indicados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no município de Teresina, para a empresa que ganhar o lote destinado para a capital, o local da entrega será definido por representante do MPPI.

8.1.2. Entregar os produtos frescos, dentro dos padrões de higiene, acondicionados em embalagens apropriadas, atendendo às normas da vigilância sanitária, tanto quanto à fabricação, transporte, qualidade dos produtos, temperatura adequada, validade do produto, de forma que sejam entregues em perfeitas condições de consumo e com rígido controle sobre a procedência, respeitando as normas da ANVISA.

8.1.3. Substituir, no prazo máximo de 01 (uma) hora, contado da comunicação do MPPI, o objeto (alimentação) fornecido com impropriedade para o consumo e os serviços correlatos e de suporte, se houver necessidade de substituição, a fim de que não haja prejuízo à realização do evento, sem ônus adicionais para o Contratante.

8.1.4. Armazenar amostra dos produtos oferecidos em condições apropriadas por um período de 24 horas para posterior fiscalização e análise da Vigilância Sanitária, caso ocorra algum problema de infecção aos usuários.

8.1.5. As despesas com seguros, transportes, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na execução do objeto, correrão por conta da CONTRATADA.

8.1.6. Disponibilizar coordenador/responsável, garçons, copeiros, no caso de almoço/jantar, independente do número de participantes, devidamente uniformizados, com sapatos fechados, asseados e com cabelos curtos ou presos com toucas, devendo a equipe ter 01 (um) garçom para cada 30 (trinta) participantes.

8.1.7. Disponibilizar coordenador/responsável, garçons, copeiros, no caso de café da manhã e coffee break devidamente uniformizados, com sapatos fechados, asseados e com cabelos curtos ou presos com toucas, devendo a equipe ter: para até 90 (noventa) pessoas, 01 (um) garçom para cada 30 (trinta) participantes e acima de 90 (noventa) pessoas 01 (um) garçom para cada 40 (quarenta) participantes.

8.1.8. Disponibilizar coordenador/responsável, garçons, copeiros, no caso de coquetel, devidamente uniformizados, com sapatos fechados, asseados e com cabelos curtos ou presos com toucas, devendo a equipe ter 1 (um) garçom para cada 25 pessoas.

8.1.9. Disponibilizar pessoal especializado e uniformizado, independente do número de participantes, para organização, montagem, manutenção e desmontagem de café da manhã, coffee break, Coquetel e almoço/jantar.

8.1.10. Realizar a montagem da mesa, colocando os talheres, as taças, os pratos (louça branca), os guardanapos etc. nas posições adequadas com padronização (todas as mesas iguais), no caso de almoço/jantar, independente do número de participantes.

8.1.11. Montar as mesas de café da manhã, coffee break, e almoço/jantar independente do número de pessoas, devendo os pratos, as xícaras e os pires serem em louça branca e os talheres em inox (ver modelo em anexo).

8.1.12. Montar a mesa de café da manhã, coffee break e coquetel, com toalha em gorgorão (cor a ser escolhida pelo MPPI), independente do número de participantes.

8.1.13. No caso de almoço/jantar, a CONTRATADA deverá estar com tudo providenciado e organizado, para iniciar o fornecimento/serviço contratado, com 01 (uma) hora de antecedência ao horário previsto para execução do objeto, devendo a sua equipe estar preparada e uniformizada dentro dos padrões estabelecidos pela vigilância sanitária.

8.1.14. No caso de café da manhã, coffee break, coquetel e kit lanche deverão estar tudo

organizado, montado e pronto para ser servido 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para execução do objeto, devendo a sua equipe estar preparada e uniformizada dentro dos padrões estabelecidos pela vigilância sanitária.

8.1.15. Cumprir fielmente as obrigações assumidas, executando-as sob sua inteira responsabilidade. Fornecer e exigir dos empregados o uso de todos os equipamentos de segurança recomendados pelas normas regulamentares, quando for o caso, e de acordo com o padrão do evento a ser realizado.

8.1.16. Emitir documento em papel timbrado da empresa constando a discriminação dos produtos que foram fornecidos para cada evento, devendo ter assinatura do representante legal da beneficiária do registro. O servidor do MPPI que receber os produtos assinará o documento atestando que o objeto contratado foi entregue conforme requisitado.

8.1.17. Responsabilizar-se, após a realização de cada evento, pela manutenção, conservação e limpeza do espaço e locais onde o serviço foi realizado, prezando pela conservação do patrimônio disponibilizado pelo MPPI.

8.1.18. Respeitar as normas e procedimentos de controle interno do MPPI, inclusive de acesso às suas dependências. Comunicar à Administração do MPPI qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados.

8.1.19. Entregar cópia do alvará de funcionamento sempre que o mesmo for renovado.

8.1.20.Responsabilizar-se em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, por todos os recursos, insumos e todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho com os profissionais contratados, previstos na legislação vigente, sejam de âmbito trabalhista, previdenciário, social e securitário necessários ao perfeito cumprimento da execução do objeto.

8.1.21. Indenizar o MPPI por todo e qualquer dano decorrente, direta e indiretamente, da execução do objeto, por culpa ou dolo de seus empregados ou prepostos.

8.1.22. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados e prepostos, quando nas dependências do Ministério Público do Estado do Piauí, ou em qualquer outro local onde estejam prestando os serviços, devendo adotar as providências legais.

8.1.23.Cumprir fielmente as exigências na Ata de Registro de Preços, de modo que o objeto registrado seja prestado de acordo com este Termo de Referência, ressalvado ao MPPI o direito de, a qualquer tempo, sempre que julgar necessário, encaminhar amostras de alimentos fornecidos pela CONTRATADA para análise da Vigilância Sanitária ou laboratório particular.

8.1.24. Todos os insumos necessários ao fornecimento das refeições (alimentos, guardanapos, palitos, saleiro, adoçantes, açúcar, etc.) deverão ser providenciados pela CONTRATADA e os custos deverão ser inclusos nos preços.

8.1.25. A CONTRATADA deverá deixar nas instalações do MPPI todo e qualquer material que sobrar, quer sejam alimentos, quer sejam produtos descartáveis, pois estes materiais passam a ser propriedade do MPPI, não sendo permitido à CONTATADA recolhê-los.

8.1.26. Atender prontamente a quaisquer exigências do MPPI, inerentes ao objeto da presente Licitação; e Cumprir os prazos previstos neste Termo de Referência.

8.1.27. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, solicitado pelo contratante e desde que formalizados durante a vigência do contrato.

8.1.28. Designar, formalmente, no ato da contratação, preposto, aceito pela Administração do MPPI, para tratar de assuntos relacionados ao objeto deste Termo de Referencia e representá-lo sempre que for necessário.

8.1.29. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. ( nos termos do art. 69 da Lei 8666/93).

8.2. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

8.2.1. Emitir e encaminhar as Ordens de Fornecimento/Serviço ao Contratado com pelo menos com 02 (dois) dias de antecedência, informando o número de participantes do evento e demais itens de apoio e serviços de suporte necessário para cada tipo de evento. Por motivo de força maior (que deverá ser explicitado no pedido), o contratante poderá requerer o fornecimento em prazo menor, não inferior a 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

8.2.2. Oferecer todas as condições e informações necessárias para que a CONTRATADA possa cumprir a execução do contrato dentro das especificações exigidas neste Termo de Referência;

8.2.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto, no local, data e horário estabelecido verificando minuciosamente as especificações constantes do Edital e da Proposta de Preços, para fins de aceitação e recebimento; de eventuais Contratos/OF, bem como atestar na Nota Fiscal/Fatura a efetiva prestação do fornecimento/serviços do objeto contratado, efetuando o pagamento dentro das condições e prazos estabelecidos;

8.2.4. Promover os pagamentos no prazo previsto, nas condições ajustadas, após regular liquidação da despesa.

8.2.5. Notificar a contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução de eventuais contratos/ordem de fornecimento/serviço, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias, aplicando, se for o caso, as penalidades previstas neste Termo de Referência e na Lei 8.666/93.

8.2.6. Permitir o acesso dos empregados da CONTRATADA, quando necessário, para executar os serviços e prestar informações que venham a ser solicitadas pela contratada.

8.2.7. Emitir nota de empenho a crédito do fornecedor no valor total correspondente ao objeto solicitado, observados os procedimentos do Sistema de Registro de Preços;

CLÁUSULA NONA– DAS VEDAÇÕES

9.1. É vedado à CONTRATADA:

9.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

9.1.2. interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA– DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

10.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DO PAGAMENTO

11.1 O pagamento a favor do licitante vencedor será efetuado até o 10º (décimo) dia útil, após o recebimento definitivo e aceitação dos objetos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente, observada a ordem cronológica estabelecida no artigo 5º da Lei nº 8.666/93. Para os fins de pagamento ainda será solicitada a apresentação das certidões negativas de débitos relativas ao FGTS, à previdência, ao trabalho, situação fiscal tributária federal, certidão negativa de tributos estaduais e municipais, mantendo-se as mesmas condições de habilitação do certame, sendo que as mesmas deverão sempre apresentar data de validade posterior à data de emissão das respectivas Notas Fiscais.

11.2 Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(is), motivada por erro ou incorreções, o prazo para pagamento passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

11.3 Se houver atraso após o prazo previsto, as faturas serão pagas acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, aplicados pro rata die da data do vencimento até o efetivo pagamento, desde que solicitado pela Empresa.

11.3.1 O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e o efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso.

11.4 Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração de preços ou a compensação financeira.

11.5 A Procuradoria-Geral de Justiça reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, o objeto não estiver de acordo com as especificações apresentadas e aceitas.

11.6 O pagamento será feito por meio de ordem bancária em conta a ser indicada pela contratada cuja ordem bancária dará quitação ao pagamento, e nos termos da lei, será debitado do valor devido ao MP/PI, referente aos serviços prestados, os valores relativos aos tributos e contribuições sociais.

11.7 A Administração poderá descontar do valor do pagamento que o fornecedor tiver a receber, importâncias que lhe sejam devidas, por força da aplicação das multas previstas no edital.

11.8. O CNPJ contido na nota fiscal/fatura emitida pela Contratada deverá ser o mesmo que estiver registrado no contrato celebrado ou instrumento equivalente, independentemente da favorecida ser matriz, filial, sucursal ou agência.

11.9. A Administração poderá descontar do valor do pagamento que o fornecedor tiver a receber, importâncias que lhe sejam devidas, por força da aplicação das multas previstas no Edital e no Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1 Com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado do Piauí e será descredenciada do Cadastro Único de Fornecedores de Materiais, Bens e Serviços para a Administração Direta e Indireta do Estado do Piauí (CADUF), pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a CONTRATADA que:

12.1.1 Apresentar documentação falsa;

12.1.2. Fraudar a execução do contrato e/ou ARP;

12.1.3. Comportar- se de modo inidôneo;

12.1.4. Cometer fraude fiscal; ou

12.1.5. Fizer declaração falsa.

12.1.6. Não retirar a nota de empenho, não assinar a ata de registro de preços ou o Contrato, nos prazos estabelecidos.

12.1.7. Deixar de entregar a documentação exigida no certame.

12.1.8. Não mantiver a proposta.

12.2. Para os fins do item 12.1.3, reputar-se-ão inidôneos atos tais como os descritos nos artigos 92, parágrafo único, 96 e 97, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993. Também será considerado comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os licitantes, em qualquer momento da licitação,

mesmo após o encerramento da fase de lances.

12.3. Com fundamento nos artigos 86 e 87, incisos I a IV, da Lei nº 8.666, de 1993; e no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, nos casos de retardamento, de falha na execução do contrato e ou ARP ou de inexecução total do objeto, garantida a ampla defesa, a CONTRATADA poderá ser apenada, isoladamente, ou juntamente com as multas definidas nos itens “12.5”, “12.7”, “12.8” e “12.10” abaixo, com as seguintes penalidades:

12.3.1. Advertência;

12.3.2. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por prazo não superior a 2 (dois) anos;

12.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior; ou

12.3.4. Impedimento de licitar e contratar com o Estado do Piauí e descredenciamento no CADUF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei nº 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.

12.4. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

12.5. As multas serão aplicadas nas seguintes gradações:

12.5.1 Multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;

12.5.2 Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

12.6. No caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida.

12.7. Considera-se inexecução total, entre outros, o atraso injustificado no prazo de entrega/prestação superior a 15 (quinze) dias.

12.8 O descumprimento de obrigações contratuais acessórias, a exemplo da garantia do objeto, sujeitará a CONTRATADA à multa de até 3% (três por cento) do valor empenhado.

12.9. As multas decorrentes de retardamento na execução do objeto poderão ser aplicadas juntamente às multas por inexecução parcial ou total do objeto, às multas por descumprimento de obrigação contratual e às multas por descumprimento das obrigações acessórias.

12.10. O valor da multa e/ou dos prejuízos causados à Contratante poderão ser descontados das notas fiscais/faturas devidas à CONTRATADA ou da garantia eventualmente prestada, até decisão final do processo administrativo.

12.10.1. Se os valores das faturas forem insuficientes, fica a CONTRATADA obrigada a recolher a importância devida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial.

12.10.2. Esgotados os meios administrativos para cobrança do valor devido pela CONTRATADA à CONTRATANTE, este será encaminhado para inscrição em dívida ativa.

12.11. Em caráter excepcional, como medida de cautela, o Contratante poderá reter o valor presumido da multa, antes da instauração do procedimento administrativo.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REAJUSTE

13.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

13.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE ou outro índice que venha a substitui-lo exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

13.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

13.3. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

13.4. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

14.5. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

13.6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

13.7. O reajuste será realizado por apostilamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DA RESCISÃO

14.1.O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

14.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

14.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

14.3.A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.4.O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

14.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

14.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

14.4.3 Indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA

15.1 Os débitos da CONTRATADA para com o MP/PI, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– DA FISCALIZAÇÃO

16.1. O gerenciamento e a fiscalização da contratação decorrente deste edital caberão ao servidor designado pelo Procurador-Geral de Justiça, com autoridade para exercer, como representante da Administração deste Órgão, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual, a qual determinará o que for necessário para regularização de falhas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto legal;

16.2. O contratado deverá aceitar, antecipadamente e regularmente, todos os métodos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pela fiscalização de equipe do MPPI, obrigando-se a fornecer-lhe todos dados, elementos, explicações, esclarecimentos, soluções e comunicações de que esta necessitar e que foram julgados necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

16.3. Caso o licitante vencedor de qualquer dos LOTES pretenda subcontratar um dos serviços, deverá apresentar, na fase da habilitação, os cadastros de CNPJ dos subcontratados para verificação de regularidade da documentação fiscal, trabalhista e demais normativos pertinentes.

16.4. Poderá ser subcontratado o item de ESPAÇO descrito no LOTE 2.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- DAS ALTERAÇÕES

17.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

17.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

17.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

17.4. Em razão das situações econômica e social surgidas com a Pandemia do Coronavírus (COVID- 19), e do risco da ocorrência de outras situações estranhas à vontade das partes, ou imprevisíveis, que gerem reflexos no orçamento estadual, a Contratante poderá adotar medidas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, visando ao contingenciamento de gastos, sem prejuízo de outras previstas em lei:

a) alteração das cláusulas econômico-financeira e monetária com a concordância do contratado (art. 58,

§ 1°, da Lei n° 8.666/93);

b) redução do objeto contratual (art. 65, I, "b", da Lei n° 8.666/93);

c) revisão (art. 65, II, "d", da Lei n° 8.666/93).

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA- DOS CASOS OMISSOS

18.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA– DO FORO

19.1. Fica eleito o foro de Teresina-PI, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Subprocurador de Justiça Institucional

L XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

REPRESENTANTE: Sra. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF (MF) nº ***.493.793-**

ANEXO I

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX DIFERENCIAL EVENTOS, CNPJ: 07.686.538/0001-40 ENDEREÇO: XXX XXX XXXXX, 0000 XXXXXX XXXXXXX, XXXXXXXX-PI

INS.EST.19.414 .763 -0

REPRESENTANTE: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX CPF: ***.493 .793 -**

FONE:(00) 0000-0000 / 0000-0000, Email: xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx

LOTE I

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QTDE. REFISTRADA

VALOR UNITÁRIO

1ª AQUISIÇÃO

VALOR TOTAL

P.G.A.

19.21.0011.0018616/2022-

Coffer Break Tipo I

Água mineral, cappuccino, café, chá em sachê, suco de frutas (2 tipos), refrigerante normal e zero (2 tipos) e 10 (dez) tipos de variedade de salgados, 01 (dez) tipos de variedade de salgados, bolos doces (2 tipo), bolo salgado (2 tipos), pães, sanduíches, canapés, 2 tipo de patês, 4 tipos frutas frescas fatiada – (mamão, melão, melancia, laranja, uva, banana), ou salada de frutas.

1500

R$ 18,00

500

R$ 9.000,00

Coffer Break Tipo II

Café, chá, água mineral com gás e sem gás, chocolate quente ou frio, 3 tipo de suco natural (laranja, abacaxi, caju, cajá, bacuri, maracujá, acerola, manga, goiaba), salada de frutas, cajuína, 5 tipos de salgados fritos (pastel, coxinha, quibe, rissoles, queijo, croquete, canudinho, outros), 5 tipos de salgados de forno (pastel, empadinha e outros), 03 tipo de refrigerante sendo 1 tipo zero, 3 tipos de biscoitos finos (salgados e doces), mini pão de queijo ou esfiha, mini pão (batata, francês, leite) torradas, trança de carne de sol ou queijo, 2 tipos de folhados (frango, queijo, presunto), 2 tipos de mini sanduíches (presunto queijo, peito de peru), 3 tipos de mini quiches, 3 tipos de bolos doces (laranja, chocolate, mesclado, milho, macaxeira), bolo de sal, geleia, 2 tipos de patês (presunto, berinjela, frango,tomate seco, atum, etc).

1000

R$ 20,00

400

R$ 8.000,00

Café da Manhã

Café, Leite, chá, água mineral com gás e sem gás, chocolate quente e frio, 3 tipos de suco natural(laranja, abacaxi, caju, cajá, bacuri, maracujá, acerola, manga, goiaba), salada de frutas, cajuína, bolo frito, beiju, cuscuz, pão de queijo, 3 tipos de salgados de forno (pastel, empadinha e outros), 3 tipos de pão, 03 variado, 3 tipos de biscoitos finos (salgados e doces), mini pão de queijo ou esfiha, torradas, 2 tipos de folhados (frango, queijo, presunto), 2 tipos de mini sanduíches (presunto queijo, peito de peru), 3 tipos de mini quiches, 3 tipos de bolos doces (laranja, chocolate, mesclado, milho, macaxeira), 2 tipos de bolo de sal, geleia, 2 tipos de patês (presunto, berinjela, frango, tomate seco, atum, etc.), caldo de carne, ovos mexido. 2 tipos de frutas variadas fatiadas.

1000

R$ 20,00

400

R$ 8.000,00

Coquetel

Água mineral com gás e sem gás, 3 tipos de refrigerantes incluindo o zero, cajuína, 3 tipo de suco natural (laranja, abacaxi, caju, cajá, bacuri, maracujá, acerola, manga, goiaba), salgados coxinha com catupiry, quibe com catupiry, rabinho de tatu (dois tipos de recheio) rissoles de camarão epalmito, bolinho de bacalhau, empadas de palmito e frango, barquete de palmito e bacalhau, pastel de forno (3 tipos de recheio) 2 tipos de folhado, finger food de bacalhau, frango, escondidinho de carne de sol, tartelettes de palmito e peito de peru, pães para patê, 2 tipos de patês, 3 tipos de tortas salgada, dois tipos de creme: camarão/ galinha/ bacalhau/ palmito ou outro, peru fatiado ou rosbife artesanal. 2 tipos de tortas doce

1500

R$ 20,00

400

R$ 8.000,00

Kit Lanche

a) 1 (uma) banana ou 1 (uma) maçã b) 1 (um) sanduiche de pão de forma, tamanho tradicional, com fatia de queijo mussarela e fatia de

presunto, uma rodela de tomate, 1 folha de alface 1 sache de maionese e um sache de ketchup ou 1 (um) cachorro quente contendo: salsicha, carne moída, milho verde, 1 sache de maionese e um sache de ketchup c) 1 guardanapo d) todos os produtos em embalagem apropriada (ver modelo anexo) e identificada com o nome do produto, data da fabricação e tempo de validade. 1

refrigerante em lata.

500

R$ 17,00

300

R$ 5 .100,00

VALOR TOTAL LOTE I : R$ 38.100,00 (TRINTA E OITO MILE CEM REAIS )

R$ 38.100,00

LOTE II

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QTDE. REFISTRADA

VALOR UNITÁRIO

1ª AQUISIÇÃO

VALOR TOTAL

P.G.A.

19.21.0011.0018616/2022-

Locação de espaço por turno Espaço físico fora do

MPPI

– Espaço próprio do buffet – Contratado (serviços vinculados) alimentação e bebidas. Deverá o espaço haver salas de ar

condicionado, espaço adequado com instalação de áudio e vide (som e datashow), e técnico de som, boa iluminação, mesas e cadeiras conforme quantidade de pessoas, pulpito, mesa de honra para 20 pessoas, garçons, serviço de limpeza e manutenção, área ampla para receber volume extenso de pessoas e gerador (até 500 pessoas). Cada turno terá a duração de 6 horas. Observação: os

equipamentos ficarão sob responsabilidade do Ministério Público

R$ 2.800,00

R$ 8.400,00

Almoço/jantar tipo I

2 tipos de arroz, 2 tipos de salada (1 crua e

uma cozida) dois tipos de carne (filé e frango). Molho para salada, 1 tipo de massa (lasanha, canelone, nhoque, rondele, talharim, conchiglione), Farofa, opção de prato vegetariano, 2 tipos de sobremesa, água mineral com gás e sem gás, 2 tipos de refrigerante sendo 1 zero 2 tipos de suco natural, cajuína. 2 sobremesas (pudim de leite e outra)

300

R$ 39,50

R$ 3 .160,00

Almoço/jantar TIPO II

2 tipos de arroz, salada crua com alface americana, acelga, tomate, palmito, manga, abacaxi, cenoura,Salpicão (maçã, passas, batata palha, azeitona, cebola, pimentões colorido, frango defumado, presunto de peru, ovo de codorna, maionese, creme de leite) 2 tipos de carne (filé, peru, pernil ou filé de peixe da água salgada), 2 tipos de massa (lasanha, canelone, nhoque, rondele, talharim, conchiglione), farofa, opção de prato vegetariano, 2 tipos de molho para salada, opção de prato vegetariano, 3 tipos de sobremesa. 3 tipos de refrigerantes sendo 1 zero, 3 tipos de suco de frutas natural, água mineral com gás e sem gás, cajuína. Água de coco. 2 sobremesas (pudim de leite e outra).

300

R$ 39,40

R$ 3 .152,00

VALOR TOTAL LOTE II : R$ 14 .712,00 (QUATROZE MIL , SETECENTOS E DOZE REAIS )

R$ 14 .712,00

VALOR TOTAL LOTE I e II : R$ 52.812,00 (CINQUENTA E DOIS MIL , OITOCENTOS E DOZE REAIS )

R$ 52.812,00

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Subprocurador de Justiça Institucional

L XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

REPRESENTANTE: Sra. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF (MF) nº ***.493.793-**

APÊNDICE I – ORDEM DE FORNECIMENTO

Assunto: Contratações de fornecimento de alimentação (café da manhã, almoço/jantar, coffee-break, coquetel, kit lanche, incluindo os serviços correlatos e de suporte, lanches avulsos e espaço buffet – estabelecimento não pertencente ao MPPI), para atender aos eventos promovidos pelo ministério público do estado do Piauí, tais como: solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, conferências, congressos, treinamentos, oficinas, “workshops” e outros eventos, conforme condições e especificações contidas neste Termo de Referência.

NOTA DE EMPENHO:

Ref.: Pregão Eletrônico nº 23/2022.

Solicitamos à empresa que forneça os objetos abaixo especificados.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE

Valor Total do Fornecimento: R$ ( ) Local de Entrega:

Teresina, / /

Fiscal do Contrato

Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 25/07/2022, às 12:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 27/07/2022, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0278734 e o código CRC FFC2A6E8.

19.21.0011.0018616/2022-43 0278734v25

Diário Eletrônico do MPPI

ANO VI - Nº 1146 Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Publicação: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022

Subsistema Inteligente de Backup em Disco com 100 TB de espaçosem considerar taxa de desduplicação e compactação e com Suporte e Garantia de 60 meses.

Unidade

R $

825.000,

R $

3.300.000,

Treinamento para Software de Gerenciamento deBackup.

Usuário s

R $

29.000,0

R $

174.000,00

Treinamento para o Subsistema Inteligente deBackupem Disco.

Usuário s

R $

29.000,0

R $

174.000,00

Serviço de Instalação e Configuração (para cada unidade do item 2).

Usuário s

R $

38.000,0

R $

152.000,00

ValorTotal

R $

7.300.000,

Informações da solução fornecidas na proposta:

Software Marca: Veritas

Modelo: Netbackup 10 Hardware Marca:Veritas

Modelo:Flex Appliance 5250

Volumetria: 140 TB

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, TERESINA, 27 DE JULHO DE 2022.

Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx - Subprocurador de Justiça Institucional

6.2. EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2022/PGJ

EXTRATO DO CONTRATO N° 34/2022/PGJ

a) Espécie: Contrato n°. 34/2022, firmado em 27 de julho de 2022, entre a Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a empresa L XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.686.538/0001-40;

b) Objeto: Contratações de fornecimento de alimentação(café da manhã, almoço/jantar, coffee-break, coquetel, kit lanche, incluindo os serviços correlatos e de suporte, lanches avulsos e espaço buffet - estabelecimento não pertencente ao MPPI), para atender aos eventos promovidos pelo Ministério Público do Estado do Piauí, tais como: solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, conferências, congressos, treinamentos, oficinas, "workshops" e outros eventos. ( ARP Nº 22/2022, P. E. Nº 23/2022), conforme condições e especificações contidas no termo de referência, e Anexo I deste Contrato;

c) FundamentoLegal: Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e do Decreto Estadual nº 11.346/04;

d) Procedimento de Gestão Administrativa:nº. 19.21.0011.0018616/2022-43;

e) ProcessoLicitatório: Pregão Eletrônico n.º 23/2022(Ata de Registro de Preços nº 22/2022);

f) Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura e encerramento na mesma data do ano seguinte ao da assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993.;

g)Valor: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 52.812,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos e doze reais); sendo R$ 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais) referentes a serviço (item 1 do LOTE II) e R$ 44.412,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais) referente a alimentos/consumo;

h) Cobertura orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101;Projeto/Atividade: 2000;Fonte de Recursos: 100; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 e

3.3.90.39 - Notas de Empenho: 2022NE00733 e 2022NE00734;

i) Signatários: pela contratada: Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx , CPF (MF) nº***.493.793-**, e contratante, Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocurador de Justiça Institucional.

ANEXO I

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX DIFERENCIAL EVENTOS, CNPJ: 07.686.538/0001-40 ENDEREÇO: XXX XXX XXXXX, 0000 XXXXXX XXXXXXX, XXXXXXXX-PI INS.EST.19.414.763-0

REPRESENTANTE: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX CPF: ***.493.793-**

FONE:(00) 0000-0000 / 0000-0000, Email: xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx

LOTE I

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

Q T D E . REFISTRADA

V A L O R UNITÁRIO

1ª AQUISIÇÃO

VALOR TOTAL

P . G . A . 19.21.0011.0018616/2022-43

Coffer Break Tipo I

Água mineral, cappuccino, café, chá em sachê, suco de frutas (2 tipos), refrigerante normal e zero (2 tipos) e 10 (dez) tipos de variedade de salgados, 01 (dez) tipos de variedade de salgados, bolos doces (2 tipo), bolo salgado (2 tipos), pães, sanduíches, canapés, 2 tipo de patês, 4 tipos frutas frescas fatiada - (mamão, melão, melancia, laranja, uva, banana), ou salada de frutas.

1500

R$ 18,00

500

R $

9.000,00

Coffer Break Tipo II

1000

R$ 20,00

400

R $

Diário Eletrônico do MPPI

ANO VI - Nº 1146 Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Publicação: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022

8.000,00

Café da Manhã

1000

R$ 20,00

400

R $

8.000,00

Coquetel

1500

R$ 20,00

400

R $

8.000,00

Kit Lanche

a) 1 (uma) banana ou 1 (uma) maçã b) 1 (um) sanduiche de pão de forma, tamanho tradicional, com fatia de queijo mussarela e fatia de presunto, uma rodela de tomate, 1 folha de alface 1 sache de maionese e um sache de ketchup ou 1 (um) cachorro quente contendo: salsicha, carne moída, milho verde, 1 sache de maionese e um sache de ketchup c) 1 guardanapo d) todos os produtos em embalagem apropriada (ver modelo anexo) e identificada com o nome do produto, data da fabricação e tempo de validade. 1 refrigerante em lata.

500

R$ 17,00

300

R $

5.100,00

VALOR TOTAL LOTE I : R$ 38.100,00 (TRINTA E OITO MILE CEM REAIS )

R $

38.100,00

LOTE II

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

Q T D E . REFISTRADA

V A L O R UNITÁRIO

1ª AQUISIÇÃO

VALOR TOTAL

P . G . A . 19.21.0011.0018616/2022-43

Locação de espaço por turno Espaço físico fora do MPPI - Espaço próprio do buffet - Contratado (serviços vinculados) alimentação e bebidas. Deverá o espaço haver salas de ar condicionado, espaço adequado com instalação de áudio e vide (som e datashow), e técnico de som, boa iluminação, mesas e cadeiras conforme quantidade de pessoas, pulpito, mesa de honra para 20 pessoas, garçons, serviço de limpeza e manutenção, área ampla para receber volume extenso de pessoas e gerador (até 500 pessoas). Cada turno terá a duração de 6 horas.

R $

2.800,00

R $

8.400,00

Diário Eletrônico do MPPI

ANO VI - Nº 1146 Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Publicação: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022

Observação: os equipamentos ficarão sob responsabilidade do Ministério Público

Almoço/jantar tipo I

2 tipos de arroz, 2 tipos de salada (1 crua e

300

R$ 39,50

R $

3.160,00

Almoço/jantar TIPO II

300

R$ 39,40

R $

3.152,00

VALOR TOTAL LOTE II : R$ 14.712,00 (QUATROZE MIL , SETECENTOS E DOZE REAIS )

R $

14.712,00

VALOR TOTAL LOTE I e II : R$ 52.812,00 (CINQUENTA E DOIS MIL , OITOCENTOS E DOZE REAIS )

R $

52.812,00

Xxxxxxxx (PI), 27 de julho de 2022.

7. GESTÃO DE PESSOAS

7.1. PORTARIAS RH/PGJ-MPPI

PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 1107/2022-Republicação por incorreção

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ,no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, do Ato PGJ nº 1173/2022, de 23 de fevereiro de 2022, e considerando o requerimento apresentado à Coordenadoria de Recursos Humanos, contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA-SEI nº 19.21.0726.0020407/2022-34:

RESOLVE:

CONCEDER, no período de22 a 29 de julho de 2022,08 (oito)dias consecutivos de licença para casamento à xxxxxxxxxXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Assessora Ministerial, matrícula nº 15413, lotado junto à Subprocuradoria de Justiça Administrativa, de acordo com o inciso III, alínea a, art. 106, da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de julho de 2022.

Teresina, na data da assinatura eletrônica.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX

Coordenador de Recursos Humanos

PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 1115/2022

RESOLVE:

CONCEDER à servidoraADRIANA XXXXXX XXXXX, Assessora Ministerial, matrícula nº 15545, lotada junto à Coordenadoria de Contabilidade e Finanças do MPPI,02(dois)dias de folga, para serem fruídos nos dias28 e 29 dejulho de 2022como compensação em razão de atuação no Plantão durante o recesso no período de 21, 22 e 23 de dezembro de 2020, conforme Port. PGJ/PI Nº 2378/2020, ficando 1 e ½ (um e meio) dias restantes para fruição em momento oportuno, sem que recaiam descontos sob o auxílio alimentação.

Teresina, na data da assinatura eletrônica.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX

Coordenador de Recursos Humanos

PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 1116/2022

RESOLVE:

CONCEDER01 (um)dia de folga,no dia26 de julhode2022,aoservidorFRANCISCO XXXXXXXX XXXXX XXXXX, Assessor de Promotoria de Justiça, matrícula nº 15722, lotada junto à 28ª Promotoria de Justiça, nos termos do art. 14 do Ato PGJ/PI nº 985/2020, como forma de compensação em razão do comparecimento ao Plantão Ministerial do dia 10/07/2022, conforme certidão expedida pela Corregedoria- Geral do MPPI, sem que recaiam descontos sob o seu auxílio alimentação.

Teresina, em 26 de julho de 2022.

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX

Coordenador de Recursos Humanos

PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 1117/2022

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 1º, do Ato PGJ nº 558, de 26 de fevereiro de 2016, e considerando a solicitação contida no Procedimento de Gestão

Diário Eletrônico do MPPI

ANO VI - Nº 1147 Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Publicação: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional PORTARIA PGJ/PI Nº 2630/2022

O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o do Ato PGJ nº 1207, de 25 de maio de 2022, que Regulamenta o teletrabalho dos servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA-SEI nº 19.21.0187.0020504/2022-68:

RESOLVE:

CONCEDER, o regime de teletrabalho ao Servidor(a) XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, matrícula 15062, ocupante do cargo de Assessor (a) de Procuradoria, lotado (a) junto à 6ª Procuradoria de Justiça - PI, pelo prazo de 02(dois) meses alternados, quais sejam,outubro/2022 ejaneiro/2023,a partir de 01 de outubro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 28de julhode 2022.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional PORTARIA PGJ/PI Nº 2631/2022

O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o do Ato PGJ nº 1207, de 25 de maio de 2022, que Regulamenta o teletrabalho dos servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA-SEI nº 19.21.0187.0020504/2022-68:

RESOLVE:

CONCEDER, o regime de teletrabalho aServidor(a) XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, matrícula 15770, ocupante do cargo de Assessor (a) de Procuradoria, lotado (a) junto à 6ª Procuradoria de Justiça - PI, pelo prazo de 02(dois) meses alternados, quais sejam,agosto/2022 enovembro/2022,a partir de 01 de agosto de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 28de julhode 2022.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional PORTARIA PGJ/PI Nº 2632/2022

O SUBPROCURADORDE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX,no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA/SEI nº 19.21.0185.0020790/2022-39,

R E S O L V E

DESIGNARservidor para atuação em Plantão Ministerial na forma especificada na tabela abaixo:

ESCALA DE SERVIDORES PLANTÃO MINISTERIAL DE JULHO/2022

(Audiência de Custódia) TERESINA/PI

DIA	PROMOTORIA DE JUSTIÇA	SERVIDOR
30	33ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI	XXXXXXX XXXXX XXXX

*Substituição de Servidor

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 28 de julho de 2022.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional

PORTARIA PGJ/PI Nº 2633/2022

O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93, em conformidade com o Ato PGJ nº 835/2018, alterado pelo Ato nº 1062/2021,

R E S O L V E

DESIGNAR o Promotor de Justiça XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXX, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, para atuar na audiência de atribuição da Promotoria de Justiça de Xxxxxx Xxxxxx, referente ao processo nº 0800660-08.2022.8.18.0100 - audiência de apresentação de menor, pautada para o dia 01 de agosto de 2022, às 9 horas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 28 de julho de 2022.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional PORTARIA PGJ/PI Nº 2634/2022

O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 12/93;

CONSIDERANDO o disposto no PGEA SEI nº 19.21.0011.0018616/2022-43, R E S O L V E

DESIGNAR aservidora XXXXX XXXXXXX XXXXXXX,matrícula nº15813, para fiscalizar a execuçãodo contrato firmadoentre estaProcuradoria- Geral de Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a empresaL XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.686.538/0001-40,(CONTRATO - 34/2022/PGJ).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina (PI), 28 de julho de 2022.

XXXX XX XXXXX XXXXXXX

Subprocurador de Justiça Institucional PORTARIA PGJ/PI Nº 2635/2022

O SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL, XXXX XX XXXXX XXXXXXX, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o do Ato PGJ nº 1207, de 25 de maio de 2022, que Regulamenta o teletrabalho dos servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA-SEI nº 19.21.0117.0020131/2022-34:

RESOLVE:

CONCEDER, o regime de teletrabalho aServidor(a) ISLA MARQUES FERREIRA ASSUNÇÃO LACERDA, matrícula 15534, ocupante do cargo de Assessor (a) de Promotoria, lotado (a) junto à 36ª Promotoria de Justiça de Teresina- PI, pelo prazo de 01(um) mês,agosto/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, em Teresina/PI, 28de julhode 2022.

Portaria FISCAL PUBLICAÇÃO (0284015) SEI 19.21.0011.0018616/2022-43 / pg. 14

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Estado do Piauí Tribunal de Contas

ContratosWeb - Recibo de Finalização

Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017

	nº processo administrativo
19.21.0011.0018616/2022-43

	procedimento origem
Licitação

Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI

nº contrato

34/2022

	nº processo TCE
CW-011582/22

objeto

Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventuais contratações de

fornecimento de alimentação (café da manhã, almoço/jantar, coffee-break, coquetel, kit lanche, incluindo os serviços correlatos e de suporte, lanches avulsos e espaço buffet – estabelecimento não pertencente ao MPPI), para atender aos eventos promovidos pelo Ministério Público do Estado do Piauí, tais como: solenidades, seminários, encontros, reuniões,

	nome do contratado		cpf/cnpj
L. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx			07.686.538/0001-40

	data da assinatura

27/07/2022

	valor contratado

R$52.812,00

data últ. alteração

29/07/2022

	data do cadastro

29/07/2022

Impresso em: 29/07/2022 10:50

Anexo CADASTRO TCE-PI (0284334) SEI 19.21.0011.0018616/2022-43 / pg. 15

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CONTRATO - 34/2022/PGJ

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