PREGÃO PRESENCIAL Nº G-060/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº G-060/2019

Tipo: MENOR PREÇO

Sistema: CONTRATO

(PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO)

Processo Administrativo nº 29269/2019

OBJETO: “Contratação de Empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada, por intermédio do fornecimento de imagens, tecnologia através de softwares inteligentes, comunicação e implantação do Centro de Operações e Inteligência - COI no Município de Taboão da Serra”.

REUNIÃO DE ABERTURA: 11/11/2019 às 09:00 horas

Valor deste caderno: R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos) por folha ou R$ 17,19 (dezessete reais e dezenove centavos) por CD

Gratuitamente, através do site xxx.xx.xx.xxx.xx

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL nº G-060/2019

Processo Administrativo nº 29269/2019

TIPO: MENOR PREÇO SISTEMA: CONTRATO

Objeto: “Contratação de Empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada, por intermédio do fornecimento de imagens, tecnologia através de softwares inteligentes, comunicação e implantação do Centro de Operações e Inteligência - COI no Município de Taboão da Serra”.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA torna público para conhecimento de tantos quantos possam interessar que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/02, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/06, Decreto Municipal nº. 025/06 e Lei nº. 8.078/90 e demais normas complementares e disposições deste instrumento, cujo objeto está descrito no item I deste Edital e em seus Anexos.

A abertura da sessão pública, os documentos referentes ao Credenciamento, os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação das empresas interessadas, se dará no Auditório de Licitações, localizado na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xx. Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, no dia 11/11/2019 às 09:00 horas.

Saliente-se a todos os interessados neste PREGÃO PRESENCIAL que, para garantir o principio da eficiência, publicidade e transparência, informamos que todos os atos oficiais, informações e resultados que decorrerão deste processo licitatório, serão centralizados e devidamente publicados no DOE-SP, que poderá ser consultado a qualquer momento através do site: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.

I - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto a escolha da melhor proposta, pelo critério MENOR PREÇO, para a “Contratação de Empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada, por intermédio do fornecimento de imagens, tecnologia através de softwares inteligentes, comunicação e implantação do Centro de Operações e Inteligência - COI no Município de Taboão da Serra”.

1.2 A descrição do objeto licitado é constituída por:

1	Sistema de Vídeo Monitoramento (CFTV)
2	Sistema de Cercamento Eletrônico
3	Sistema de Comunicação Via Rádio
4	Rede de Transmissão Via Rádio Microondas
5	Plataforma de Interoperabilidade
6	Suporte Técnico, Treinamento e Operação Assistida

1.3 - Todos os itens do objeto deverão atender à legislação vigente.

II - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - Somente poderão participar do presente certame as empresas que:

2.1.1 - Atendam a todas as exigências deste Edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos.

2.1.2 - Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado.

2.2.2 - As empresas que estejam em recuperação judicial poderão participar do certame, nos exatos termos da Súmula 50 do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

2.2 Não será permitida a participação de empresas:

2.2.1 Estrangeiras que não funcionem no País;

2.2.2 Suspensas temporariamente para licitar e impedidas de contratar com o Município de Taboão da Serra nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

2.2.3 Impedidas de licitar e contratar com este Município de Taboão da Serra nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02;

2.2.4 Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98;

2.2.5 Declaradas inidôneas por ato do Poder Público e não reabilitadas;

2.2.6 Sob processo de falência.

2.3 - Será permitida a subcontratação da atividade meio, não sendo permitido atividade fim, ou seja, será permitido desde que aprovado pela Contratante a instalação/implantação dos equipamentos e sistemas, mas não o mantenimento, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas.

2.4 - Será permitida a participação de empresas em regime de consórcios, desde que observadas as seguintes normas:

2.4.1 - Para que não se impeça a participação de nenhuma empresa na licitação, inclusive por sua origem, brasileiras ou estrangeiras, a fim de possibilitar a composição dos conjuntos de tarefas por meio da associação de empresas que atuam nos diferentes ramos pertinentes aos itens que formam o referido objeto,, fica permitida a participação de empresas em consórcio, inclusive constituída por microempresas e/ou empresas de pequeno porte ou mista (respeitado o percentual de até 20% de microempresa/EPP), desde que observados as seguintes cláusulas:

a) - Apresentação de documentos de compromisso de constituição de consórcio, por escritura pública ou documento particular com reconhecimento de firma discriminando a empresa líder, bem como a participação, as obrigações e a responsabilidade solidária de cada consorciado pelos atos praticados por qualquer deles, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato dela eventualmente decorrente;

b) - Indicação da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança, observando que no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, a empresa brasileira.

c) - Cada empresa consorciada deverá apresentar a documentação de habilitação prevista neste Edital.

d) - O consórcio terá sua regularidade fiscal avaliada por meio de cada uma das empresas consorciadas, pelos mesmos critérios adotados para empresas individuais.

e) - Quanto à qualificação técnica, o consórcio deverá apresentar os documentos das empresas integrantes, sendo admitido o somatório dos quantitativos dos consorciados.

f) - As documentações apresentadas pelas licitantes reunidas em consórcio, conforme exigidas neste Edital, deverão estar assinadas pelo responsável legal da empresa líder.

g) - O prazo de duração de consórcio deve, no mínimo, coincidir com o prazo de conclusão do objeto licitado até sua aceitação definitiva.

h) - Não será permitida a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consorciado ou isoladamente.

i) - Os integrantes do consórcio assumirão responsabilidade solidária pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do Contrato.

j) - Havendo a participação de empresas estrangeiras no consórcio, deverão atender a todas as exigências, mediante apresentação de documentos equivalentes aos solicitados, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.

k) - A proponente vencedora, quando se tratar de consórcio, deverá promover e apresentar para a celebração do contrato, a constituição do consórcio, com reconhecimento de firma de todas as partes responsáveis.

III - CADERNO DE LICITAÇÃO

3.1 - O Caderno de Licitação, composto de Edital e Anexos, poderá ser consultado no DELICO - Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura do Município de Taboão da Serra, sito Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xx. Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx/XX, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame e poderá ser adquirido no mesmo Departamento, mediante o recolhimento aos cofres públicos da importância de R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos) por folha ou R$ 17,19 (dezessete reais e dezenove centavos) por CD, conforme Decreto nº 037/12, atualizado para o exercício em 2019, conforme publicado na edição nº. 831, página 8, da Imprensa do Município, através de Documento de Arrecadação de Receitas Municipais - DARM, emitido pelo DELICO, que deverá ser paga em qualquer agência bancária até o vencimento, ou retirado, gratuitamente, através do site xxx.xx.xx.xxx.xx.

IV - INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

4.1 - As informações administrativas e/ou esclarecimentos relativas ao presente certame poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Contratos - DELICO, situada na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx. 000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx/XX, das 08:15hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs, devidamente protocolado, ou, enviadas pelo e-mail xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx; até o 3º (terceiro) dia útil anterior àquele marcado para a abertura do certame.

4.1.1 - Nos termos da lei, somente, serão recebidos por e-mail, os pedidos de esclarecimentos e informações, ou seja, aqueles que não implicam em alteração do edital.

4.1.2 - Se o pedido envolver alteração do edital deverá ser apresentado à respectiva impugnação nos termos do item seguinte.

V - IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

5.1 - Decairá do direito de impugnar os termos do Edital desta Licitação perante a Prefeitura o licitante que não o fizer até o 2º(segundo) dia útil que anteceder a data da sessão pública, para abertura dos envelopes de habilitação, conforme reza o Art. 41, parágrafo 2º da Lei Federal 8.666/93. As respostas às eventuais impugnações, referentes a presente licitação, serão fornecidos pelo “DELICO” - Departamento de Licitações e Contratos, desde que devidamente protocolados em original no DELICO, sito a Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx até às 17:00hs.

5.1.1 - Caso isto não ocorra, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamação para participação no presente certame;

5.1.2 - Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a(s) impugnação(ões) antes da abertura do certame;

5.1.3 - Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas será designado nova data para a realização do certame;

5.1.4 - A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar deste Pregão Presencial.

VI - CREDENCIAMENTO

6.1 - Os documentos relativos ao credenciamento, à proposta de preços e a documentação de habilitação serão apresentados ao Pregoeiro no local, dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, como segue:

6.1.1 - A Comissão de Licitação reserva-se o direito de consultar os sites xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, a fim de comprovar de que os participantes não estão inseridos na relação de apenados.

6.2 - As licitantes deverão se apresentar perante o Pregoeiro no horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, por meio de representante que deverá estar portando os documentos na forma descrita no item 6.3, em original ou cópia autenticada, que o credenciará para todos os atos do certame e será retida pelo Pregoeiro para oportuna juntada no processo administrativo pertinente a presente licitação.

6.3 - O credenciamento far-se-á por um dos seguintes meios:

6.3.1 - Instrumento público de procuração com poderes específicos para formular lances verbais, interpor e desistir de recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente, com prazo de validade em vigor;

6.3.2 - Instrumento particular de procuração com poderes específicos para formular lances verbais, interpor e desistir de recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente, acompanhado de cópia de seu contrato social ou estatuto, no caso de Sociedade Anônima, devidamente, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

6.3.3 - Tratando-se de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, no caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores.

6.3.4 - Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos neste Edital, conforme modelo do Anexo V.

6.4 - O Representante Legal ou o Procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.

6.5 - Nenhuma pessoa, ainda que munida de Procuração, poderá representar mais de uma empresa no presente certame, sob pena de exclusão sumária das representadas.

6.6 - Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados. A empresa que tenha apresentado proposta e não esteja devidamente representada, terá sua proposta avaliada, porém não poderá participar das rodadas de lances verbais.

6.6.1 - Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários.

6.7 - Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, para se submeter ao regime especial da Lei Complementar 123/06, apresentar, além dos demais documentos exigidos no item 6.3, os documentos que comprovem sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.

6.7.1 - A declaração de enquadramento da licitante como Microempresa ou Empresa de pequeno Porte, deverá ser subscrita por quem detém poderes de representação da licitante (Xxxxx XX);

6.7.2 - A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar 123/06, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e de sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante, se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

6.7.3 - A falta da declaração de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou sua imperfeição, não conduzirá ao seu afastamento da licitação, mas tão somente dos benefícios da Lei Complementar 123/06, salvo se a própria licitante desistir de sua participação no certame, na sessão publica de abertura da licitação, retirando seus envelopes.

VII - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

7.1 - A Proposta de Preço e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados em invólucros separados, não devassados, lacrados e rubricados no fecho e que deverão conter os seguintes dizeres em sua face externa:

À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº G-060/2019 RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ ENVELOPE 1 - PROPOSTA DE PREÇO

À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº G-060/2019 RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ ENVELOPE 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1.1 - Juntamente com os Envelopes 1 e 2, deverá ser entregue Declaração dando ciência de que a licitante cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante do ANEXO V. Tal Declaração deve, obrigatoriamente, ser entregue juntamente com os documentos de credenciamento e de microempresa, EPP (se for o caso) ou consórcio (se for o caso) conforme previsto em tópico próprio, fora dos envelopes, sob pena de ser a licitante impedida de participar do certame.

7.2 - ENVELOPE I - PROPOSTA DE PREÇO

A Proposta de Preço deverá:

7.2.1 - Ser apresentada em 01(uma) via, conforme modelo do ANEXO I, impressa em papel timbrado da Proponente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada, rubricada em todas as folhas e assinada por seu Representante Legal/Procurador, devidamente identificado.

7.2.2 - Indicar nome ou razão social da proponente, inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda, seu endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico, se houver, bem como o nome, número de RG e cargo de seu Representante Legal/Procurador;

7.2.3 - Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data da abertura da sessão pública do certame;

7.2.4 - Apresentar cotação de preço mensal e total, conforme Anexo I, expressa em algarismos com duas casas decimais e por extenso. Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso.

7.2.4.1 - O preço cotado deve ser compatível com aquele praticado no mercado.

7.2.5 - Conter declaração expressa de que o preço cotado inclui todos os custos e despesas necessárias ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da contratação, tais como custos de transporte, encargos sociais, benefícios e despesas diretas e indiretas, aí incluídos as despesas fiscais etc; de modo que nenhuma outra remuneração seja devida à contratada.

7.2.6 - Conter oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

7.3 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências essenciais deste Edital e de seus Anexos, bem como as omissas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

7.3.1 - O Pregoeiro poderá adequar as propostas de preços, desde que não seja (m) exigência (s) essencial(ais) da mesma.

7.4 - Consideram-se exigências essenciais àquelas que não possam ser atendidas no ato, por simples manifestação de vontade do Representante e aquelas cujo atendimento, nesse momento, possa representar risco de fraude aos princípios da licitação.

7.5 - ENVELOPE 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação Jurídica (Não será exigida esta documentação neste envelope caso já tenha sido apresentada no credenciamento).

A documentação a ser apresentada para fins de HABILITAÇÃO deverá ser a seguinte:

7.5.1 - Habilitação Jurídica

7.5.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;

7.5.1.2 - Ato constitutivo e alterações subsequentes, ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

7.5.1.3 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;

7.5.1.4 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.5.2 - Qualificação Econômico-Financeira

7.5.2.1 - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

a) Somente as empresas que ainda não completaram seu primeiro exercício fiscal, poderão comprovar sua capacidade econômico-financeira através de balanço de abertura.

7.5.2.2 - Apresentar, também, Demonstrativo de Índices Financeiros, extraídos do balanço apresentado, para fins de análise das condições financeiras da licitante. Os índices serão apresentados em números inteiros e de até 02 (duas) casas decimais após a vírgula com arredondamento:

ILG =

AC + RLP PC + ELP

≥ a 1,00

ILC =

AC ≥ a 1,00

PC

onde:

ILC = Índice de Liquidez Corrente ILG = Índice de Liquidez Geral

AC = Ativo Circulante

ELP = Exigível à Longo Prazo PC = Passivo Circulante

RLP = Realizável a Longo Prazo

ILG = Índice de Liquidez Geral (define a capacidade da empresa em liquidar seus compromissos a longo prazo), maior ou igual a 1,00.

ILC = Índice de Liquidez Corrente (define a capacidade da empresa em liquidar seus compromissos a curto prazo), maior ou igual a 1,00.

7.5.2.3 - Certidão negativa de pedido de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento ou deste Edital. As empresas que estejam em Recuperação Judicial, poderão participar do certame, juntando no envelope habilitação, o Plano de Recuperação devidamente homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos neste edital, nos termos da Súmula nº 50, do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

7.5.2.4 - As empresas que apresentarem resultado igual ou menor do que 1(um) em qualquer dos índices referidos acima, deverão comprovar que possuem capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10%(dez por cento), do valor estimado para a contratação, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancete ou balanços provisórios, de acordo com o disposto no art. 31,§ 3º da Lei nº 8.666/1993, conforme itens. Valor total estimado anual para a contratação é de R$ 5.750.355,64 (Cinco milhões, setecentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

7.5.2.5 - Apresentar certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento ou deste Edital.

7.5.2.5.1 – As empresas que estejam em recuperação judicial deverão juntar, no envelope de habilitação, o Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor.

7.6 - Regularidade Fiscal

7.6.1 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, como segue:

a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Previdenciárias, expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

b) Certidão Negativa de Débitos referentes a tributos estaduais, nos termos da Resolução conjunta SF/PGE nº. 02, de 09/05/13 ou expedida através da Unidade Administrativa da sede da licitante;

c) Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativa ao Município da sede da licitante;

d) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço –

FGTS;

e) Prova de inexistência de débito inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débito Trabalhista – (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho;

f) Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

7.6.2 - Serão aceitas como prova de regularidade para com as Fazendas, certidões positivas com efeito de negativas.

7.7 - Qualificação Técnica

7.7.1 – Comprovação de a licitante ter executado serviços pertinentes e compatíveis e/ou similares em características, prazos e quantidades com o objeto desta licitação, através de apresentação de atestado(s), fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente, registradas nas entidades profissionais competentes, individualmente ou somados, ficando comprovada a capacidade da licitante na prestação dos serviços licitados, especificado no descritivo do Termo de Referência, Anexo III deste edital, observado o disposto na súmula 24 do TCE/SP.

a) O(s) atestado(s) deverá (ão) estar em nome da empresa licitante;

b) O(s) atestado(s) deverá (ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, em original ou cópia autenticada por Xxxxxxxx competente, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu.

c) Sendo consideradas para fins de comprovação técnica as seguintes parcelas de maior relevância:

Descrição Quantidade a ser comprovada

Implantação e/ou operação de equipamento de Leitura Automático de placas - LAP;	13
Implantação e/ou operação de equipamentos para CFTV;	10
Fornecimento e Implantação de Sistema de Rádio Comunicação – Tetra;	1
Implantação e Disponibilização de centro operacional de controle de sistemas integrados.	1

7.7.2 - Comprovação técnica profissional de que a empresa possui, na data de sessão pública desta licitação, em seu quadro de pessoal permanente, profissional(is) de nível superior ou outro(s) devidamente(s) reconhecido pelo órgão competente, com experiência na execução de serviços pertinentes e compatíveis e/ou similares com o objeto desta licitação, devendo apresentar a(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico - CAT, expedida(s) pela entidade profissional competente, conforme Súmula 23 do TCE-SP e quadro abaixo:

Implantação e operação de equipamento de Leitura Automático de placas - LAP;

Implantação e operação de equipamentos para CFTV;

Fornecimento e Implantação de Sistema de Rádio Comunicação – Tetra;

Implantação e Disponibilização de centro operacional de controle de sistemas integrados.

a) Declaração de disponibilidade futura de veículos e equipamentos, em conformidade com o Termo Referência (Anexo II), indispensáveis à execução do objeto desta licitação, em todas as suas fases, mediante declaração formal das disponibilidades exigidas, firmada por representante legal da licitante.

b) A comprovação de vínculo de profissional detentor do Atestado poderá ser mediante contrato social, registro na carteira profissional, acompanhada do livro ou ficha de registro, ou contrato de profissional autônomo, que preenche os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos serviços;

c) O responsável técnico deverá participar do serviço, objeto desta licitação, sendo certo que havendo necessidade de substituição deste responsável deverá ser observado o art. 30, § 10 da lei 8.666/93 aplicado subsidiariamente.

7.7.3. A realização da visita técnica constitui requisito de obrigatoriedade, cuja não realização implicará na desclassificação do licitante.

a) A licitante deverá visitar as áreas de realização dos serviços, para constatação das condições locais, avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais, equipamentos necessários e obtenção de informações, que julgue indispensáveis ao cumprimento das obrigações, provenientes do objeto desta licitação.

b) Deverá ser realizada visita técnica, durante o período compreendido entre a data de publicação deste Edital e aquela prevista para abertura dos envelopes de documentação, a ser agendada na SETRAM através do telefone (00) 0000-0000.

c) Para a participação da visita técnica deverá ser apresentado os seguintes documentos: Instrumento de Credenciamento para Vistoria. (Anexo VII).

d) Ao término da visita, será fornecido a licitante, o respectivo Atestado de Visita Técnica, em impresso próprio (Anexo VIII), devidamente assinado, pelo funcionário da PMTS, que acompanhou a visita, cujo nome e cargo deverão constar do documento.

7.8 - Outras declarações

a) que apresentará a qualquer tempo documentos necessários à instrução do processo licitatório, decorrente de diligência que o Pregoeiro entender necessária (Anexo V);

b) que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no art. 7º, XXXIII da Constituição Federal (Anexo V);

c) que inexiste fato impeditivo à sua habilitação (Anexo V);

d) que não está suspensa temporariamente para licitar e impedida de contratar com o Município de Taboão da Serra nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (Anexo V);

e) que não está impedida de licitar e contratar com este Município de Taboão da Serra, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 (Anexo V);

f) que não está impedida de licitar e contratar com o Município de Taboão da Serra nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98 (Anexo V);

g) que não está declarada inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas (Anexo V);

h) declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte que pretende usufruir o direito de preferência e/ou benefício da habilitação com irregularidade fiscal: não possuir qualquer dos

impedimentos previstos no §§ 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, cujos termos declara conhecer na íntegra (Anexo V);

i) que não lhe recai a sanção de declaração de inidoneidade através de pesquisas feitas nos sites do Tribunal de Contas do Estado São Paulo (xxx.xxxxx.xxx.xx) e no Portal da Transparência (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) (Anexo V).

VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

8.1 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada ou publicação em órgão de Imprensa Oficial, devendo os documentos, preferencialmente, ser relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste Edital.

8.2 - Os documentos apresentados devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar de sua expedição.

8.3 - Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu Representante Legal ou Procurador, com identificação clara do subscritor.

8.4 - A aceitação dos documentos obtidos via internet ficará condicionado à confirmação de sua validade, também por esse meio, pela Equipe de Apoio ao Pregoeiro nomeado pela Portaria nº. 850/2019.

8.5 - Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e preferencialmente com o número do CNPJ e endereço respectivo;

8.5.1 - se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz (exceto no que diz respeito a documento que abranger matriz e filial);

8.5.2 - se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial (exceto no que diz respeito a documento que abranger matriz e filial);

8.5.3 - se a licitante for a matriz e a fornecedora for a filial, os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz e da filial (exceto no que diz respeito a documento que abranger matriz e filial) simultaneamente.

8.6 - Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.

8.7 - Na eventualidade de ser apresentado algum documento em língua estrangeira, este deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feito por tradutor público juramentado.

IX - PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

9.1 - O PREGÃO PRESENCIAL realizar-se-á de acordo com a legislação vigente, as disposições já consignadas no presente e as que seguem:

9.2 - No dia, hora e local designados neste Edital, as proponentes deverão comprovar ao Pregoeiro a representação para a prática dos atos do certame, nos termos da cláusula 6.2 deste Edital.

9.3 - Aberta a sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL, com a conferência dos documentos de credenciamento dos representantes das empresas interessadas, o Pregoeiro comunicará aos presentes quais são as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, e, que, em consequência, poderão se valer dos benefícios da Lei Complementar 123/06. Após, serão recebidos pelo Pregoeiro os

envelopes - Proposta de Preços, Documentos de Habilitação e a Declaração de Cumprimento das Condições de Habilitação.

9.3.1 - Após a entrega dos envelopes não caberá desistência de proposta, salvo motivo justo, decorrente de fato superveniente aceito pelo Pregoeiro.

9.4 - Verificada a regularidade formal das declarações, bem como a regularidade formal dos envelopes, o Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços, que serão rubricadas e analisadas pelos membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro, no que tange à sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatório.

9.4.1 - Não caberá desistência de Proposta em hipótese alguma depois de aberto o respectivo envelope.

9.4.2 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências essenciais deste Edital e seus Anexos, considerando-se como tais as que não possam ser atendidas na própria sessão pela proponente, por simples manifestação de vontade de seu representante.

9.4.3 - As demais propostas serão classificadas provisoriamente de acordo com a ordem crescente de preços.

9.4.3.1 - Havendo empate nos preços ofertados nas propostas escritas, serão convocados para disputa verbal de lances todos os proponentes até que se obtenham 03 (três) ofertas de valores distintos. Persistindo o empate, o licitante vencedor será escolhido mediante sorteio, conforme determinação do art. 45, §2º da mesma Lei 8.666/93.

9.4.4 - Definida a classificação provisória, será registrado na ata da sessão pública o resumo das ocorrências até então havidas, consignando-se o rol de empresas participantes, preços ofertados, propostas eventualmente desclassificadas e a fundamentação para sua desclassificação e a ordem de classificação provisória.

9.4.5 - O Pregoeiro abrirá oportunidade para o oferecimento de sucessivos lances verbais aos representantes das licitantes cujas propostas estejam classificadas no intervalo compreendido entre o menor preço e o preço superior àquele em até 10% (dez por cento).

9.4.6 - Quando não forem verificados no mínimo 3 (três) propostas de preços nas condições definidas no subitem anterior, serão chamados a dar lances verbais e sucessivos, os representantes das empresas que apresentaram as melhores propostas subsequentes, até o máximo de 3 (três), quaisquer que sejam os preços propostos.

9.4.6.1 - A redução mínima entre os lances deverá ser de 1,0% (um por cento) da proposta de menor valor.

9.4.7 - O Pregoeiro abrirá oportunidade para a repetição de lances verbais, respeitadas as sucessivas classificações provisórias, até o momento em que não sejam ofertados novos lances de preços menores aos já existentes.

9.4.7.1 - Não serão aceitos lances cujos valores forem maiores que o último lance que tenha sido anteriormente ofertado, bem como 2 (dois) lances do mesmo valor, prevalecendo, nesse caso, aquele que foi ofertado primeiro.

9.4.7.2 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, permanecendo, para efeito de classificação, a última oferta do licitante.

9.4.7.3 - O licitante que, convocado pelo Pregoeiro, desistir ou declinar da apresentação de lance verbal, estará excluído da etapa de lances, não podendo oferecer lances na rodada seguinte.

9.5 - Declarada encerrada a etapa competitiva, antes da classificação definitiva de preços, o Pregoeiro deverá:

I - Verificar se o menor preço alcançado foi ofertado por microempresa ou empresa de pequeno porte, assim qualificada, dando continuidade ao procedimento, em caso positivo, sem aplicação do disposto no artigo 45 da Lei Complementar 123/06;

II - Verificar, caso o preço vencedor não seja de microempresa ou empresa de pequeno porte, se há preços ofertados por licitantes assim qualificadas até 5% (cinco por cento) superiores ao menor preço alcançado, caracterizando o empate ficto nos termos do artigo 44 da Lei Complementar 123/06;

III - Conceder no caso de empate ficto, oportunidade para que a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, querendo, apresente proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, nos termos do disposto no artigo 45, inciso I da Lei complementar 123/06, sob pena de preclusão.

9.5.1 - Caso uma microempresa ou empresa de pequeno porte não preencha os requisitos para participar da fase de lances, não poderá invocar o beneficio do empate ficto.

9.5.2 - O intervalo de empate é sempre entre as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte e a empresa que ofertou o menor valor, mesmo que entre elas existam preços ofertados por outras empresas.

9.5.3 - Caso haja empate real nas propostas escritas de microempresas e empresas de pequeno porte e destas em relação a propostas de menor valor, na forma do artigo 44 da Lei Complementar 123/06, ou seja, no intervalo de até 5% (cinco por cento) superior, deve o Pregoeiro efetuar sorteio, não só para fins de classificação, mas também para exercício do benefício do empate ficto.

9.5.4 - No prazo concedido para desempate, se a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada não exercer o beneficio de ofertar preço inferior aquele considerado vencedor do certame, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do empate ficto, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito, garantidos os mesmos prazos inicialmente concedidos.

9.6 - Alcançado o preço final na nova proposta apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá o Pregoeiro prosseguir mediante análise de sua aceitabilidade, recusando proposta de preço excessivo ou manifestamente inexequível, e promovendo a negociação.

9.7 - O Pregoeiro procederá à classificação definitiva das propostas pelo critério de MENOR PREÇO, consignando-o em ata a ordem de classificação de todas as licitantes;

9.7.1 - Nesta oportunidade será verificada a compatibilidade do menor preço alcançado com os parâmetros de preços definidos pela Administração e sua aceitabilidade;

9.7.2 - O pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante que ofertou o menor preço para que seja obtido preço melhor.

9.8 - Concluída a fase de classificação das propostas, será aberto o envelope de documentação, para habilitação da empresa classificada em primeiro lugar.

9.9 - Estando a documentação de habilitação incompleta e/ou incorreta, e/ou contrariando qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará a proponente inabilitada.

9.9.1 - Sendo considerada inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro lugar, prosseguirá o Pregoeiro à abertura do envelope de documentos de habilitação da proponente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma empresa classificada, sem prejuízo de nova análise e negociação dos preços ofertados.

9.9.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte, no que tange à regularidade fiscal, pode apresentar documentos que apresentem alguma restrição, sem que isso impeça a continuidade de sua participação na licitação;

9.9.3 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxxx xx xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx xxxxx, xxxx termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do debito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

9.9.4 - Decairá do direito à contratação a microempresa ou empresa de pequeno porte que não promover a regularização da documentação fiscal no prazo estabelecido, o que ensejará a aplicação das sanções cabíveis e a avaliação de prosseguimento do certame;

9.9.5 - Não se concretizando a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, a autoridade competente decidirá motivadamente pela revogação ou pelo prosseguimento da licitação devendo ser observado o seguinte:

9.9.6 - Na hipótese da microempresa ou empresa de pequeno porte ter e ser sagrado vencedor da licitação, com o beneficio do empate ficto do parágrafo 2º do artigo da Lei Complementar nº. 123/06 poderão ser convocados as remanescentes que porventura se enquadrem na situação do empate ficto, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito, desconsiderando o preço ofertado no primeiro desempate, garantidos os mesmos prazos inicialmente concedidos. Caso não haja o exercício do beneficio do desempate por microempresa ou empresa de pequeno porte ou sua efetiva contratação, o objeto licitado poderá ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 45 da Lei Complementar 123/06.

9.9.7 - No caso da microempresa ou empresa de pequeno porte ter se sagrado vencedora da licitação por ter sido desde logo a mais bem classificada, portanto sem o beneficio do empate ficto parágrafo 2º do artigo nº. 44 da Lei complementar nº. 123/06 poderão ser convocadas as licitantes remanescentes, na ordem classificatória para o prosseguimento do certame ou da contratação, conforme caso, sem a aplicação do beneficio do empate ficto.

9.10 - Constatando-se o atendimento das exigências fixadas no Edital, a proponente classificada e habilitada será declarada vencedora do certame, abrindo-se, neste momento, a oportunidade às licitantes para manifestação da intenção de interpor recurso, nos termos da cláusula X deste instrumento.

9.11 - Na ausência de recursos, após a declaração da vencedora, o Pregoeiro encaminhará o processo em seguida à autoridade competente para homologação do procedimento a seu critério e adjudicação do objeto.

9.11.1 - Decididos os recursos eventualmente interpostos, observados os trâmites legais, será adjudicado o objeto da licitação à licitante vencedora e homologado o certame pela autoridade competente, devendo a vencedora apresentar, no prazo de 02 (dois) dias, o realinhamento dos valores unitários, de acordo com os valores constantes da proposta e o desconto ofertado em sessão.

9.12 - Da sessão pública deste PREGÃO PRESENCIAL lavrar-se-á a ata circunstanciada onde serão registrados todos os atos praticados, a qual, após ciência dos interessados, deverá ser assinada pelo Pregoeiro, demais membros da Equipe de Apoio e pelas licitantes presentes.

X - FASE RECURSAL

10.1 - Declarada(s) a(s) vencedora(s), as proponentes presentes poderão manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões e de igual prazo para as contrarrazões, contados a partir do término do prazo da(s) recorrente(s), independentemente de qualquer comunicado, sendo-lhes assegurada vista dos autos.

10.2 - As razões de recurso deverão ser protocoladas, no prazo supra no DELICO, sito a Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx. 000, 0x xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx/XX, das 8:15 às 12:00 e das 14:00 ás 17:00 horas, nos dias úteis, sob pena de configurar-se a desistência da intenção de recorrer, manifestada na sessão pública.

10.3 - A interposição de recurso será recebida com efeito suspensivo.

10.4 - Interposto o recurso, caberá ao Pregoeiro recebê-lo, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente para decidir.

10.5 - A falta de manifestação imediata e motivada da licitante na sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL, de interpor recurso, importará a sua preclusão.

10.6 - A manifestação necessariamente explicitará motivação consistente, que será liminarmente avaliada pelo pregoeiro, o qual decidirá pela sua aceitação ou não.

10.7 - A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante implicará na decadência do direito à interposição do recurso o que significa dizer que o que não foi alegado não será objeto de apreciação posterior.

10.8 - O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

XI - PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE

11.1 - Os preços que vigorarão no ajuste serão aqueles ofertados pela(s) licitante(s) vencedora(s) do certame.

11.1.1 - Este preço deve incluir todos os custos diretos e indiretos, inclusive transporte, encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto licitado.

11.2 - O preço somente poderá ser reajustado após 1 (um) ano de apresentação da proposta comercial.

11.2.1 - A periodicidade anual para efeito do reajuste econômico terá como termo inicial a data limite da apresentação da proposta.

11.2.2 - Em caso de prorrogação de prazo de vigência, os preços registrados poderão ser reajustados utilizando-se o índice IGP-M.

11.2.3 - O reajuste terá validade após o apostilamento.

11.3 - Os recursos necessários para fazer frente às despesas do objeto onerarão a seguinte dotação, abaixo descrita, para o presente exercício e no próximo exercício por créditos do respectivo orçamento:

15.01.00.041228006.253-7//3.3.90.39.00=822

Destino: SDS Elemento: 39.05 Fonte: 01 - Tesouro

Código de Aplicação: 1100000 - GERAL

16.01.00.261225030.253-7//3.3.90.39.00=857

Destino: SETRAM Elemento: 39.05 Fonte: 01 - Tesouro

Código de Aplicação: 1100000 - GERAL

11.4 - No interesse da Administração o valor do contrato decorrente desta licitação poderá ser acrescido ou reduzido em até 25%, com o aumento ou supressão dos quantitativos correspondentes,

sem que isso resulte para contratada direito a qualquer reclamação ou indenização, nos termos do artigo 65, da Lei nº 8.666/93.

XII – DA PROVA DE CONCEITO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

12.1 – Antes da adjudicação e homologação do certame, dar-se-á início à fase de verificação das condições para a assinatura do contrato que será realizada mediante aprovação da prova de conceito, com o propósito de confirmar a veracidade e viabilidade da proposta escrita.

12.2 – Para comprovação de atendimento aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo II) do presente edital, será agendada data, com publicação no D.O.E, para que a VENCEDORA PROVISÓRIA DO CERTAME, em sessão pública, faça a demonstração da prova de conceito.

12.2.1 – Após o encerramento da sessão pública que declarar a vencedora provisória do certame, será consignado em ata, o prazo de até 20 (vinte) dias úteis, para que a licitante providencie a instalação do equipamento de coleta de imagens (PCL) e efetue a demonstração do sistema, no moldes do Termo de Referência – Item 07 – Prova de Conceito.

12.3 – Os critérios para demonstração da prova de conceito estão definidos no Item 07 – Prova de Conceito, no Termo de Referência, sendo que os testes serão avaliados pela equipe técnica da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM, composto por três servidores, que serão os responsáveis pela emissão do relatório de aprovação ou reprovação, cuja análise se fundamentará em requisitos objetivos dispostos no Termo de Referência.

12.4- Para a sessão púbica de demonstração da prova de conceito, a VENCEDORA PROVISÓRIA DO CERTAME deverá providenciar todos os equipamentos/sistemas para a realização do teste em escala real, bem como assumir todos os custos decorrentes desta etapa.

12.5 – À contratante deverá disponibilizar uma sala dentro de suas instalações, com energia comercial 110V/220V e cinco tomadas e conexão à Internet banda larga fixa, com qualidade adequada para o atendimento aos testes, visando a demonstração das soluções a partir deste local, que funcionará como uma central de referência.

12.6 - Se a demonstração da prova de conceito revelar inviável a proposta da VENCEDORA PROVISÓRIA DO CERTAME, em razão da incompatibilidade e/ou não atendimento aos requisitos do Termo de Referência, o vencedor provisório decairá do direito à adjudicação e homologação;

12.7 - Neste caso, uma vez não aceito os testes, nos termos do previsto no art. 4º, XXIII e XVI da Lei 10520/02, reabrir-se-á sessão pública, para a retomada do procedimento licitatório, com as demais proponentes, segundo a ordem de classificação, em continuidade ao procedimento licitatório.

12.8 - Se da amostragem restar comprovado o atendimento aos requisitos definidos pela Equipe Técnica da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, dentre os descritos do Termo de Referência, a Prefeitura Municipal declarará em sessão pública a VENCEDORA DO CERTAME, ocasião em que se dará ensejo ao recurso previsto no item 10.1 e seguintes do edital.

12.9 - As obrigações decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL consubstanciar-se-ão no Termo de Contrato e Termo de Referência, cujas minutas integram os ANEXOS II e IX do presente Edital.

12.10 - A adjudicatária será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da convocação, mediante prévia notificação via meio eletrônico e/ou publicação no D.O.E., a assinar o Contrato, podendo esse prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que solicitado por

escrito, durante seu transcurso, e que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções descritas na cláusula XV deste edital.

12.11 - O contrato deverá ser assinado pelo representante legal: diretor, sócio da empresa ou procurador, devidamente acompanhado, respectivamente, do contrato social ou procuração e cédula de identidade.

12.4 - Havendo recusa da adjudicatária em assinar o Contrato, no prazo estabelecido, é facultado à PMTS, sem embargo da aplicação das penalidades pertinentes, convocar as licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, preferencialmente nas mesmas condições propostas pela empresa adjudicatária, ou revogar a licitação, independentemente da aplicação da penalidade prevista neste edital.

12.5 - Na hipótese de convocação das licitantes classificadas remanescentes, deverão ser averiguadas as condições de habilitação destas.

12.6 - Na execução do objeto do contrato será permitida à Contratada subcontratar com terceiros, atividade meio, vedado atividade fim, isto é, desde que, previamente e expressamente, aprovada pela Contratante, a instalação/implantação dos equipamentos e sistemas, não sendo possível a subcontratação para o mantenimento, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas, sob pena de rescisão do contrato e aplicação das sanções previstas na Lei 8.666/93.

12.7 - Será exigida prestação de garantia pelo cumprimento integral do contrato a ser celebrado, com a empresa vencedora desta licitação, no valor de 3 % (três por cento) do valor global contratado, conforme artigo 56, § 2º, da Lei Federal 8.666/93, podendo o licitante optar por quaisquer das modalidades de garantias estabelecidas na Lei de Licitações.

12.7.1. A Garantia deverá ser efetuada até 05 (cinco) dias úteis após notificação feita pela PMTS, para assinatura do contrato.

12.7.2. A garantia prestada pela Contratada somente será liberada após emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

12.7.3. A garantia prestada seja efetuada em espécie (dinheiro) ou qualquer outra modalidade far-se-á seu recolhimento junto a Tesouraria da PMTS.

12.7.4. Em caso de prorrogação contratual, a garantia deverá também ser prorrogada.

12.7.5. Xxxxxxxx-se a garantia insuficiente, em razão da incidência do Art. 65, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93, deverá haver o reforço da garantia.

12.8 - As obrigações decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL consubstanciam-se neste Edital, no Pedido de Compra e Nota de Xxxxxxx, a ser retirado pela licitante vencedora do certame, mediante prévia notificação, via meio eletrônico, e/ou DOE.

XIII - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E EXECUÇÃO DO OBJETO

13.1 - O contrato a ser firmado com a licitante vencedora, terá xxxxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses a contar da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.

13.2 - O contrato poderá ser alterado em face de qualquer das circunstâncias previstas no Art. 65, da Lei Federal nº. 8666/93 e alterações posteriores, através de Termo Aditivo a ser firmado entre as partes;

13.3 - O contrato regular-se-á pelas suas cláusulas e partes integrantes, conforme disposto neste Edital e pelas demais normas da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores;

13.4 - O contrato poderá ser rescindido em face de qualquer das circunstâncias previstas no art. 78, da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores;

13.5 - O presente Edital, inclusive seus anexos, integrará o contrato a ser firmado com a empresa vencedora desta licitação.

13.6 - A licitante vencedora deverá iniciar a execução dos serviços, objeto desta licitação, nas condições ofertadas, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos contados a partir da assinatura do contrato.

13.6.1. A licitante vencedora desta licitação terá que executar o que lhe for adjudicado e homologado, conforme determinação da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, nos termos deste edital.

13.7 - O licitante vencedor desta licitação terá que executar o que lhe for adjudicado e homologado, conforme determinação das Secretarias Municipais de Segurança e Defesa Social e Transporte e Mobilidade Urbana, nos termos deste edital.

XIV - DO PAGAMENTO

14.1 - O valor do objeto licitado será pago à CONTRATADA, no prazo em até 14 D.A.E.D.F. (em até 14 dias após a entrega do documento fiscal), mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura, instruídos com as respectivas certidões:

a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Previdenciários, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

b) Certidão de Regularidade de Situação para com Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS.

c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - (CNDT), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

d) Certidão Negativa de Débitos referente a Tributos Estaduais, nos termos da resolução conjunta SF/PGE Nº 02 de 09/05/2013 ou expedida através da Unidade Administrativa da sede da Licitante;

e) Certidão Negativa de Débitos Tributários Mobiliários, relativa ao Município da sede da licitante;

f) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

g) Relatório com discriminação dos serviços efetivamente prestados.

14.1.1 - As certidões podem ser positivas de débitos com efeito de negativa.

14.2 - O pagamento será feito através de crédito em conta corrente da Contratada.

14.3 - Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da Contratada, o prazo ficará suspenso até que estas sejam cumpridas.

14.4 - Quaisquer pagamentos não isentarão a Contratada das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos serviços.

XV - DAS PENALIDADES

15.1 - São aplicáveis as sanções previstas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas pertinentes, devendo ser observados os procedimentos contidos no Decreto Municipal nº 025/2006 e demais normas pertinentes.

15.2 - Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra poderá aplicar a Contratada, garantida a esta última prévia defesa, as seguintes penalidades:

15.2.1 - Advertência escrita;

152.2 - Multa;

15.2.2.1 - De até 10% (dez por cento) do valor da nota de empenho pela inexecução parcial do objeto;

15.2.2.2 - De até 20% (vinte por cento) do valor da nota de empenho pela inexecução total do objeto, além da aplicação da pena de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo máximo de até 2 (dois) anos, ou declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, a critério da PMTS;

15.2.2.3 - De até 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, quando sem justificativa aceita pela Administração, a Contratada não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

15.2.2.4 - De até 0,5% (meio por cento) sobre o valor da Nota de Empenho para cada dia de atraso para início da prestação do serviço;

15.2.2.5 - De até 5% (cinco por cento), sobre o valor da Nota de Xxxxxxx, por descumprimento de cláusula contratual.

15.3 - Ocorrendo a recusa da vencedora do certame em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido neste Edital, será aplicada multa no valor de até 10% (dez por cento) do valor da proposta comercial sem prejuízo da aplicação da pena de suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a Prefeitura do Município de Taboão da Serra, pelo prazo de até 02 (dois) anos, a critério da Administração, garantida a defesa prévia.

15.4 - As penalidades referidas serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções administrativas ou penais previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

15.5 - As importâncias relativas às multas, serão descontadas dos pagamentos, podendo, entretanto, conforme o caso, serem inscritas para constituir dívida ativa na forma da Lei, caso em que estarão sujeitas ao procedimento executivo.

15.6 - O prazo para pagamento da multa será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa apenada. A critério da Administração e em sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a mesma tenha a receber da PMTS. Não havendo pagamento, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando-se ao processo executivo.

15.7 - Para aplicação das penalidades fica garantida a defesa prévia, no prazo de 05(cinco) dias úteis, na hipótese de advertência, multa e impedimento de contratar com Administração Pública e de 10(dez) dias úteis na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, contadas da intimação.

15.8 - O(s) valor(es) da(s) multa(s) aplicada(s) será recolhido aos cofres da Prefeitura do Município de Taboão da Serra, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial, que se tornará parte integrante deste processo, ficando autorizado a retenção de créditos que a CONTRATADA tenha junto à contratante, no momento da penalidade, sem embargo de eventual inscrição na divida ativa.

15.9 - Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de

licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

XVI - DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 - Fica a licitante ciente de que a apresentação da proposta implica a aceitação de todas as condições deste Edital e seus Anexos, bem como na submissão às disposições do Decreto Municipal nº. 025/2006, Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/02, Lei complementar 123/06 e demais normas complementares que disciplinam a presente licitação e integrarão o ajuste correspondente.

16.2 - As licitantes devem ter pleno conhecimento de todas as disposições constantes do Edital, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de sua proposta ou do perfeito cumprimento do ajuste, conforme declarações previstas nos Anexos IV e V.

16.3 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que possíveis à aferição da sua qualificação e a exata compreensão de sua proposta durante a realização da sessão pública do PREGÃO PRESENCIAL.

16.4 - A autoridade competente poderá, a qualquer tempo, motivadamente, revogar, anular, julgar deserto ou prejudicado, no todo ou em parte a licitação sem que tenham as licitantes o direito a qualquer indenização.

16.5 - A presente licitação, nos casos omissos, subordina-se a todas as disposições contidas na Lei Federal de Licitações nº. 8.666/93, no que couber, e demais alterações subsequentes, além de todas as cláusulas e anexos do Caderno Licitatório.

16.6 - A licitante vencedora deverá manter-se, durante toda a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

16.7 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na PMTS.

16.8 - Fica desde logo eleito o Foro da Comarca de Taboão da Serra para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

16.9 - O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio foram nomeados pela Portaria nº. 850/2019 integrante do processo administrativo pertinente a esta licitação.

XVII - ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL

17.1 - Anexo I - Modelo de proposta de preços;

17.2 - Anexo II – Planilha Geral;

17.3 - Anexo III - Termo de Referência;

17.4 - Anexo IV - Modelo de Declaração de Cumprimento das Condições de Habilitação;

17.5 - Anexo V - Modelo de Declaração de Inexistência de fato impeditivo de habilitação;

17.6 - Anexo VI - Modelo de Declaração de Micro Empresa e/ou Empresa de Pequeno Porte;

17.7 - Anexo VII - Instrumento de Credenciamento para Vistoria;

17.8 - Anexo VIII - Atestado de Visita Técnica;

17.9 - Anexo IX - Minuta do Termo de Contrato;

17.10 - Anexo X - Termo de Ciência e Notificação, Cadastro de Responsáveis e Disponibilidade de Documentos.

Taboão da Serra, 22 de outubro de 2019.

XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

PREGÃO PRESENCIAL - Nº G-060/2019

Processo Administrativo nº 29269/2019

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Vem pela presente oferecer sua Proposta Comercial para “Contratação de Empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada, por intermédio do fornecimento de imagens, tecnologia através de softwares inteligentes, comunicação e implantação do Centro de Operações e Inteligência - COI no Município de Taboão da Serra” conforme segue:

XXXXX SOCIAL DA PROPONENTE :                           COD:       

C.N.P.J. :                            INSCRICAO ESTADUAL :               ENDERECO :                      No          BAIRRO:                 CIDADE:                ESTADO.:     CEP:      TELEFONE :       EMAIL :    

Vem pela presente oferecer sua Proposta Comercial para “Fornecimento de equipamentos para locação de Sistema de Transmissão de voz digital incluso equipamentos, instalação, implantação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e treinamento”.

Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor por Mês
1	Sistema de Vídeo Monitoramento (CFTV)	Mês	1
2	Sistema de Cercamento Eletrônico	Mês	1
3	Sistema de Comunicação Via Rádio	Mês	1
4	Rede de Transmissão Via Rádio Microondas	Mês	1
5	Plataforma de Interoperabilidade	Mês	1
6	Suporte Técnico, Treinamento e Operação Assistida	Mês	1
Valor por Xxx:
Valor Anual:
Valor Total do Contrato 48 meses:

01 - Declara por ser de seu conhecimento, que se submete a todas as cláusulas e condições do Edital relativas à Licitação supra, bem como, às disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/02, Decreto Municipal nº. 025/06 e demais normas complementares.

02 - Declaramos que no preço global mensal proposto por nossa empresa estão inclusos, além do lucro, todos os custos e despesas diretas e indiretas, relacionadas com a execução do objeto da licitação, tais como taxas, impostos, contribuições, tributos de qualquer natureza, mão de obra, ônus trabalhista, encargos incidentes, indenizações, seguros, equipamentos, materiais, e todos os demais, conforme planilha de composição de custos mensais adiante:

......................................., ........... de de 2019.

(Assinatura e identificação do representante legal/procurador da licitante) Nome:

R.G.:

Cargo:

ANEXO II

PREGÃO PRESENCIAL - Nº G-060/2019

Processo Administrativo nº 29269/2019

PLANILHA GERAL

PLANILHA GERAL
Objeto:	Contratação de Empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada, por intermédio do fornecimento de imagens, tecnologia através de softwares inteligentes, comunicação e implantação do Centro de Operações e Inteligência - COI no Município de Taboão da Serra
Código	Descrição	Unidade	Quantidade
1 – Sistema de Vídeo Monitoramento (CFTV)
01.01	Software de gerenciamento, monitoramento, comando e gravação de vídeo e respectivas licenças para 40 câmeras.	un	1
01.02	Servidor de vídeo com sistema operacional Windows Server atualizado.	un	1
01.03	Storage com capacidade de 60 tb com licença de backup.	un	1
01.04	Estação de trabalho para operação da central com 02 monitores 20” e joystick.	un	4
01.05	Conjunto completo de câmera de vídeo móvel (ptz), suportes para fixação de cabeamento.	cj	20
01.06	Caixa de proteção para equipamentos completa, com seus componentes eletrônicos, incluindo interfaces para o rádio.	cj	20
01.07	Fornecimento e instalação de coluna 5” x 6,0 m + braço projetodo de 3” x 4,70 m.	cj	20
01.08	Conjunto completo de aterramento de câmera.	cj	20
01.09	Conjunto de alimentação elétrica da câmera CFTV com a Rede Pública com respectivos dispositivos de proteção.	cj	20
01.10	Switch de Rede 24 portas	un	1
01.11	Nobreak 10 kva 2h autonomia.	un	1
01.12	Vídeo-Wall 4x2 (4 colunas x 2 linhas) 46”	cj	1
01.13	Reforma do prédio, incluindo: rede elétrica, hidráulica, piso elevado, ar-condicionado, controle de acesso e mobiliário.	cj	1
2 – Sistema de Cercamento Eletrônico
02.01	Pontos de coleta de imagens – 01 faixa.	un	5
02.02	Pontos de coleta de imagens – 02 faixas.	un	16
02.03	Pontos de coleta de imagens – 03 faixas.	un	2
02.04	Pontos de coleta de imagens – 04 faixas.	un	3
02.05	Pontos de coleta de imagens – 06 faixas.	un	1
02.06	Gestão do Sistema de Cercamento Eletrônico	mês	1
3 – Sistema de Comunicação via Rádio
03.01	Controladora tetra	un	1
03.02	Estação rádio base – ERB’s	un	3
03.03	Gerenciador NMS	un	1
03.04	Despacho e gravador digital	un	1
03.05	Rádio móvel 380 mhz com gps – 5 w	un	46
03.06	Rádio portátil 380 mhz, com teclado, tela e gps 1,8 w	un	113

	03.07	Base fixa 380 mhz, com teclado, tela e gps 5 w	un	8
	03.08	Site de transmissão incluindo infraestrutura, antenas e enlaces de microondas	un	3
	4 – Rede Transmissão via Rádio Microondas
	04.01	Rádio Microondas ponto a ponto / ponto-multiponto	un	1
	04.02	Suporte NOC	mês	1
	5 – Plataforma de Interoperabilidade
	05.01	Sistema de Integração	mês	1
	05.02	Servidores de interfaces e integração com sistema operacional Windows Server atualizado.	un	1
	6 – Suporte Técnico, Treinamento e Operação Assistida
	06.01	Equipe de suporte on-site – para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, atualização e atendimento emergênciais.	mês	1

ANEXO III

PREGÃO PRESENCIAL - Nº G-060/2019

Processo Administrativo nº 29269/2019

OBJETO: “Contratação de Empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada, por intermédio do fornecimento de imagens, tecnologia através de softwares inteligentes, comunicação e implantação do Centro de Operações e Inteligência - COI no Município de Taboão da Serra”.

TERMO DE REFERÊNCIA

O projeto é composto pelos sistemas e serviços da planilha abaixo através da instalação de 20 (vinte) câmeras de monitoramento, sistema de cercamento eletrônico com 27 pontos de captura dotados de leitura automática de placas, sistema de rádio comunicação digital, rede de transmissão via rádio microondas e plataforma de integração e interoperabilidade, com funcionamento 24 horas x 7 dias na semana, enviando as imagens e dados em tempo real para a central de controle, incluindo manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e operação assistida dos equipamentos e sistemas.

O projeto a ser contratado se diferencia dos demais projetos, por utilizar o de mais moderno e tecnológico na atualidade, tornando assim, uma Cidade mais segura e preventiva na atuação de criminosos e na eficiência no atendimento das ocorrências.

Item	Descrição
1	Sistema de Vídeo Monitoramento (CFTV)
2	Sistema de Cercamento Eletrônico
3	Sistema de Comunicação Via Rádio
4	Rede de Transmissão Via Rádio Microondas
5	Plataforma de Interoperabilidade
6	Suporte Técnico, Treinamento e Operação Assistida

RESULTADO ESPERADO

✓ Suportar a operação contínua, 24X7, de monitoramento de dados e imagens capturados pelos equipamentos de monitoramento;

✓ Garantir o monitoramento das operações da Guarda Civil Municipal e demais órgãos municipais, como Departamento de Trânsito, Defesa Civil e a Saúde em um mesmo espaço físico e de forma integrada;

✓ Pronto atendimento às ocorrências atinentes a setores essenciais definidos neste projeto, por meio de um sistema inteligente;

✓ Basear-se em procedimentos predefinidos para casos de gravidade para a cidade;

✓ Tratar casos de emergência/crise tais como acidentes de trânsito, vandalismo, assaltos, ocorrências que colocam em risco a vida do cidadão, catástrofes naturais e eventos na cidade;

✓ Integrar todas as etapas de um gerenciamento de crise: desde a antecipação, mitigação e preparação, até a resposta imediata aos eventos e realimentação do sistema com novas informações que podem ser usadas em futuros casos;

✓ Gravação das imagens referentes às ocorrências para utilização investigativa e ostensiva;

✓ Aumentar a sensação de segurança da população;

✓ Reduzir os índices de criminalidade;

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

BENEFÍCIOS PRETENDIDOS

a. Concentrar a coordenação de esforços para o atendimento ágil e eficaz em momentos de crises e emergências na cidade, especialmente no que tange à segurança pública.

b. Dotar o centro e os agentes de campo com as tecnologias de informação e comunicação mais modernas e integradas.

c. Disponibilizar atendimento diferenciado e especializado, favorecendo a agilidade dos serviços públicos municipais prestados nos momentos críticos.

d. Otimizar o atendimento ao cliente cidadão definindo padrão, prazos e forma de acesso.

e. Estabelecer e manter canais de interação entre os órgãos em momentos de criticidade.

f. Identificar as necessidades ou oportunidades de melhorias nos serviços municipais prestados.

g. Promover a articulação do Centro de Operações e Inteligência do Município com a sociedade e as demais secretarias municipais.

h. Facilidade para o acesso das informações e comunicação dos serviços agregados no Centro Operações e Inteligência.

i. Gerenciamento e atualização diária das informações.

j. Interconexão e integração das informações disponíveis a todos os órgãos, mantendo o cidadão sempre informado a respeito das situações de emergência/crise e grandes eventos na cidade.

k. Integração e planejamento de todas as etapas de um gerenciamento de crise/emergência e grandes eventos.

l. Antecipação de soluções em momentos de crise/emergência e grandes eventos.

m. Alerta com antecedência aos setores responsáveis sobre os riscos e as medidas urgentes que devem ser tomadas em casos de crise/emergência.

n. Disponibilização das informações para a população com antecedência nos meios de comunicação para prevenção em situação de risco.

o. Agilidade na tomada de decisão em situação de crise/emergência.

p. Agilidade no atendimento a situações de emergência, minimizando a perda de vidas e sequelas aos acidentados.

q. Aprendizado sobre a experiência acumulada no atendimento de novos casos aprimora constantemente os procedimentos preventivos e de ação do Centro.

PREMISSAS

a. O Centro de Operações e Inteligência – COI será responsável pelos eventos de emergência, crise ou de maior relevância para a cidade e o cidadão.

b. O Centro de Operações e Inteligência irá operar 7 dias por semana nas 24 horas do dia, ou seja, ininterruptamente.

c. O caráter de Centro de Operações e Inteligência restringe-se a atuação ao atendimento de situações que envolvem risco de vida; segurança pública e eventos de relevância para a cidade.

d. As rotinas de cada secretaria devem ser administradas por estas em seus locais específicos para tal função, que não é o Centro de Operações e Inteligência – COI. As informações estarão disponíveis para todas as secretarias que precisarem.

e. O local onde será implantado o Centro está situado à Rua das Camélias, 100 – Parque Assunção, em uma estrutura existente que será adequada pela Contratante para receber os equipamentos e sistemas definidos pela Contratada em sua proposta técnica.

f. As Secretarias Municipais de Segurança e Defesa Social e Transporte e Mobilidade Urbana

serão as gestoras responsáveis pela operação e aprimoramento do Centro.

g. O treinamento no uso dos sistemas será ministrado pela empresa contratada.

h. O armazenamento dos sistemas, dados e imagens será feito em servidores instalados em infraestrutura apropriada a ser instalada pela Contratada no COI.

OBJETO DA SOLUÇÃO

O Centro de Operações e Inteligência será composto com representantes da GUARDA CIVIL MUNICIPAL e também terá posições disponíveis para receber agentes e trocar informações necessárias com os seguintes órgãos municipais:

a. TRÂNSITO.

b. SAMU.

c. DEFESA CIVIL.

Para que o COI possa prestar um atendimento ágil e integrado com todos os órgãos representados, se faz necessário a utilização de alguns sistemas para auxiliar no atendimento das demandas:

a. Sistema de Vídeo Monitoramento (CFTV) – Conjunto de elementos que atuam de forma integrada para captar, processar, gravar e visualizar imagens à distância.

b. Sistema de Cercamento Eletrônico – Conjunto de câmeras e sistema de leitura de placas veiculares, que aliados à sistema de análise comportamental, constituído de algoritmos, compõem uma poderosa ferramenta no combate aos crimes.

c. Sistema de Comunicação via Rádio – Permite que as equipes especializadas em ações relacionadas à Missão de Segurança utilizem a rede de Radiocomunicação Digital para suporte às ações de campo, permitindo agilidade e eficiência.

d. Rede de Transmissão Via Rádio Microondas – Conjunto de infraestrutura e equipamentos que permitem a transmissão em tempo real dos sinais de todos os dispositivos instalados em campo para o COI, garantindo alta disponibilidade, acima de 99%.

e. Plataforma de Interoperabilidade – Sistema que permite integrar os mapas de localização de viaturas, as imagens das câmeras de monitoramento e do cerco eletrônico, bem como o legado da Contratante, realizar despachos de maneira mais eficiente e melhorar a eficiência através da padronização dos procedimentos operacionais.

Além dos sistemas integrantes, faz necessário ainda:

a. Adequação predial - para recepção dos sistemas e equipamentos e estrutura local para os agentes de segurança operarem o sistema.

b. Equipe de Suporte e Operação Assistida - para manter o sistema, corrigir eventuais falhas e orientar a equipe de operação da Contratada no uso eficiente dos sistemas implantados.

c. Treinamento – com o objetivo de capacitar os agentes da Contratante a utilizarem todos os sistemas.

MODOS DE OPERAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA

a. Quando surgir alguma ocorrência crítica na cidade, que envolva a segurança de pessoas, instalações públicas ou privadas e do meio ambiente. Os coordenadores dos respectivos órgãos poderão se reunir em uma sala apropriada para comandarem as ações de maneira coordenada e padronizada.

b. Outro modo de operação é através do monitoramento de imagens, alarmes e outros indicadores, o que permite acompanhar o andamento da rotina diária nas diversas regiões do município.

c. Em caso de grandes eventos os integrantes do COI deverão planejar e estruturar previamente as ações, baseando-se nos dados históricos, de maneira a minimizar o impacto nas áreas mais susceptíveis do município.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS A SEREM DISPONIBILIZADOS

A contratação pretendida refere-se à implantação de um Centro de Operações e Inteligência munido de sistemas, equipamentos e adequação predial para permitir receber a tecnologia pretendida. Ao término do contrato, em caso de não renovação, a Contratada deverá retirar todos os equipamentos, sistemas, rede de transmissão e sistema de rádio comunicação, devendo ainda recompor todo dano causado em calçadas, ruas e jardins.

Deverá permanecer como legado as imagens gravadas pelas câmeras, imagens e dados gravados pelo sistema de segurança e as adequações prediais realizadas.

ITEM 1 - SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO (CFTV)

1.1 – Software de Gerenciamento, Monitoramento, Comando e Gravação de Vídeo

Software de monitoramento e gravação para circuito fechado de TV baseado em redes TCP/IP com capacidade de controlar e visualizar imagens de câmeras IP ou analógicas conectadas por servidores de vídeo ou codificadores, bem como gravar as imagens para posterior pesquisa e recuperação seletiva. O software deverá possuir interface gráfica amigável baseada em Windows e exibição de tela, funções, cardápio, janelas de auxílio, estar todo em português Brasil, assim como todos os seus manuais.

Arquitetura do Software:

Trabalhar com câmeras IP e câmeras analógicas simultaneamente desde que estejam conectadas à rede TCP/IP diretamente ou através de um Vídeo Server (Servidor de Vídeo TCP/IP).

O Sistema deverá ser baseado na arquitetura cliente/servidor que permite que o servidor realize as gravações e gerenciamento das câmeras e os clientes (Não deverá haver limite de clientes) monitore as câmeras. As funções de gravação e monitoramento poderão eventualmente estar no mesmo equipamento PC/servidor.

Permitir operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo, configuração do sistema, monitoramento ao vivo, consulta de eventos, pesquisa de imagens, monitoramento do servidor e diversas outras tarefas, sendo que a execução de uma tarefa não poderá afetar na execução da outra.

Suportar gravação e monitoramento de imagens em Motion-JPEG, MPEG-4, H.263, H.264 e H.265. Possuir sistema de Multi-Streaming, permitindo que a gravação seja realizada em uma determinada configuração de vídeo e o monitoramento seja feito com outra configuração, através de Perfis de Vídeo. Estar preparado para trabalhar com dois ou mais processadores, dividindo as tarefas do software em ambos processadores a fim de aumentar o desempenho do sistema.

Permitir utilizar qualquer resolução de imagem (Mesmo acima de 1280x1024). Importante ressaltar que resolução de imagem aqui informada refere-se à resolução da imagem gerada pela câmera e não resolução de vídeo do computador.

Possuir teclado virtual no Cliente de Monitoramento, facilitando a operação do sistema quando um teclado físico não estiver presente.

Possuir recurso de Filtro de IP, liberando acesso ao servidor apenas aos IPs autorizados.

Possibilitar a autenticação dos usuários do sistema por biometria, evitando-se, desta maneira, acessos internos e externos indevidos.

Possuir compatibilidade com Caracteres Unicode.

Trabalhar com sistema de licenciamento por câmeras, permitindo a expansão do sistema com licenças adicionais.

Permitir que, nas atualizações de upgrades, os clientes de monitoramento sejam atualizados automaticamente quando o servidor for atualizado, sem a necessidade de reinstalação dos clientes, tornando esses, totalmente compatíveis com o servidor.

Possuir arquitetura de servidores Mestre e Escravo, permitindo que o sistema compartilhe uma mesma base de usuários com todos os servidores, facilitando a administração do sistema, quando o mestre cair os escravos assumem as configurações do mestre.

Suportar no mínimo 200 fabricantes de câmeras IP incluindo a ofertada para este processo. Suportar vídeos de câmeras ONVIF.

O software deverá ter suporte a protocolos TCP-IP e UDP.

O software deverá permitir a distribuição de vídeos através de um sistema de multicast por demanda. O sistema deverá permitir que e-mails enviados por SMTP possam utilizar-se de servidores com autenticação SSL.

Possuir um gerenciador de serviços automático onde são apresentados os status de cada serviço disponível no sistema.

Suportar áudio bidirecional e unidirecional sincronizado com vídeo, ao vivo, gravado e setorizado.

O sistema deverá permitir suporte completo para dewarping de lentes panomórficas 360 graus com controles de visualização em quad, áreas virtuais e PTZ virtual, tanto nas imagens ao vivo como nas imagens gravadas.

Possuir um servidor RTSP de mídia integrado que poderá ser utilizado para fornecer mídia para qualquer player que suporte o protocolo RTSP, além de poder ser utilizado também para enviar mídia para servidores de broadcast como Wowza.

Permitir que o servidor RTSP de mídia possa ser integrado com sistemas de terceiros.

O Servidor RTSP de mídia deverá suportar os formatos de vídeo: H.264, MPEG4 e Motion JPEG. O Servidor RTSP de mídia deverá suportar os formatos de áudio: PCM, G.711, G.726 e AAC.

O Servidor RTSP deverá suportar envio de mídia em TCP e por UDP.

Possuir módulo de gerenciamento de banco de dados onde o administrador poderá efetuar um backup do banco de dados do sistema, restaurar esse banco e reparar um arquivo corrompido.

O software deverá ter um sistema seguro de acesso através de usuário e senha, acesso ao AD (Active Directory Windows), restringindo por data e hora e o computador que poderá ser acessado e confirmação por biometria.

Permitir o bloqueio e a expiração de contas de usuários importados do Active Directory.

O software deverá desconectar o operador quando o seu horário de login no sistema for finalizado, ex: O operador tem autorização para operar o sistema das 08:00hs as 18:00hs, findo este horário o sistema automaticamente fará o logout do operador.

Estar integrado nativamente com DVR’s dos seguintes fabricantes: Intelbras, Samsung. LG, Dahua, Dynacolor, HDL, Hikivision, Pelco, Bosch, LuxVision e Venetian.

Permitir capturar câmeras analógicas de DVR´s integrados ao sistema e visualizá-las nos mesmos mosaicos utilizados pelas câmeras Ip´s, em conjunto ou separadas.

Possuir matriz que permite criar e salvar diferentes mosaicos personalizados para visualização no cliente de monitoramento. Estes mosaicos são diferentes dos pré-definidos que acompanham os sistemas de CFTV.

Possuir a facilidade de bookmark para marcação rápida de eventos.

Possibilitar, dentro do bookmark, a escolha de títulos, cores, data inicial, data final e observações dos eventos.

Permitir a pesquisa e reprodução do vídeo, através do bookmark, que são apresentados na linha do tempo.

Permitir a criação automática de bookmark quando houver uma detecção de movimento. Permitir a criação automática de um bookmark, sempre que um evento ocorrer.

Possibilitar a gravação de borda (Edge recording).

Ser compatível com protocolos ONVIF e ONVIF Profile S ou similar.

Senhas de acesso a dispositivos de alarmes e de computadores cliente de monitoramento devem ser armazenadas com criptografia.

Gravação:

Suportar velocidade de gravação e visualização ao vivo de até 30 FPS por câmera.

Suportar gravação de N câmeras por servidor, sendo que o limite máximo de câmeras deve ser de acordo com a capacidade de disco e de processamento do servidor. O Software não deverá ter limite de câmeras por Servidor.

Suportar gravação por detecção de movimento e Eventos (Sendo estes, Eventos Manuais ou Alarmes Externos).

O sensor de movimento para gravação deverá permitir que sejam selecionadas ilimitadas áreas sensíveis ou não, ao movimento.

Permitir gravação de Banco de Dados redundante, permitindo que o segundo Servidor assuma os controles no caso de queda do primeiro, sem intervenção humana.

Permitir a configuração de Faiover 1 para 1, 1 para N e N para N.

Permitir a configuração de Failback, onde quando o servidor principal retornar suas operações, automaticamente as operações do sistema voltam a ser processadas pelo servidor principal sem intervenção humana.

Suportar agendamento de gravação por hora e dia da semana, sendo que o agendamento deve permitir a que o administrador especifique para cada faixa de hora o modo de gravação das imagens (Sempre Gravar, Por Movimento, Por Evento, Por Movimento e Evento) de cada câmera.

Possuir recurso para aumentar a taxa de quadros da gravação se reconhecer movimento nas imagens. (Ex: Gravação padrão em 4FPS, se reconhecer movimento, gravar em 15FPS e quando parar o movimento, voltar a gravação para 4FPS).

Possuir sistema de certificado digital que cria uma assinatura digital para cada foto gravada, garantindo a autenticidade da imagem.

Possuir sistema de gravação que não tenha limite de gravação diário, ou seja, deve suportar mais de

600.000 imagens por dia, por câmera sem a necessidade de mover as gravações para outro disco ou outra pasta de gravação.

Permitir a visualização simultânea das gravações de mais de uma câmera, através de mosaicos, permitindo assim a reprodução de várias câmeras ao mesmo tempo, durante um mesmo período de tempo, facilitando a consulta e análise das imagens gravadas.

Trabalhar com gravação no formado JPEG, MPEG-4, H.263 e H.264. Possuir controle de buffer para pré e pós-alarme.

Possuir sistema de arquivamento de imagens e áudio com o seguinte funcionamento:

O Sistema deverá, todos os dias a Meia Noite, copiar todas as gravações do dia anterior em um esquema de pastas no formato X:\ANOMESDIA\Camera (Ex: d:\20050410\Cam1 d:\20050410\Cam2). Seguindo este formato, todas as gravações de todas as câmeras do dia, devem estar na pasta raiz do dia, que será arquivada em fita através de um software qualquer de backup. O sistema não poderá apagar as gravações da mídia rápida (oficial) após realizar a sua cópia para a pasta temporária de armazenamento.

Possuir sistema avançado para gerenciamento de disco, onde o sistema deve alocar automaticamente a quantidade de espaço em disco necessário para a gravação de cada câmera, baseando-se em uma especificação de número de dias ou horas que o usuário deseja manter as gravações. O sistema de

gerenciamento de disco também deve oferecer um sistema de cotas de disco, sendo que o administrador poderá limitar uma quantidade de disco que deseja utilizar, compartilhando essa cota com todas as câmeras.

Permitir que o usuário possa configurar um diretório para o backup das configurações do sistema e a quantidade de dias que deseja manter os arquivos de backup.

Permitir a gravação automática de imagens em SD-Card quando uma falha na rede ocorrer.

Permitir que imagens gravadas em SD-Card, possam ser baixadas automaticamente na ocorrência de qualquer evento programado ou não e com opção de resoluções diferenciadas.

Permitir que toda vez que uma gravação em borda for transferida para o servidor principal, seja criado um bookmark automático para uma identificação clara na linha do tempo , diferenciando assim as gravações originais das gravações baixadas dos Sd-Cards.

Possibilitar o log de atividades da gravação de borda (Edge Recording).

Permitir a impressão de uma ou de várias imagens recuperadas ou mesmo relatórios e que estes, opcionalmente, possuam um código de originalidade impresso com código de barras para comparações futuras. Estas imagens e ou relatórios impressos deverão ser armazenadas no servidor de imagens com possibilidades de consultas e novas impressões através desses códigos. Este código deverá ser único e gerado automaticamente pelo sistema.

Permitir a criação de um servidor de mídia com a finalidade de disponibilizar imagens para a internet sem que os acessos sejam feitos no servidor principal. Essas imagens devem ser disponibilizadas via Relay para evitar duplicidade de conexão com as câmeras.

Permite capturar tela, teclado e mouse de qualquer computador Windows existente na rede e gravar suas telas no mesmo storage de CFTV para posterior pesquisa.

Permite a gravação das telas de computadores em MPEG, MPEG4 ou H.264.

Permite escolher quantos frames por segundo deseja-se gravar as telas dos computadores.

Permite zoom digital e PTZ virtual sobre as imagens capturadas ao vivo e gravadas, dos computadores da rede.

Permite a operação remota dos computadores capturados na rede. Permitir a gravação de áudio nos formatos: PCM, G.711, G.726 e AAC.

Permitir a gravação de imagens geradas por lentes panomórficas 360 graus. Monitoramento ao Vivo:

Suportar monitoramento ao vivo de ilimitadas câmeras por cliente com diversos estilos de tela, oferecendo no mínimo sete formatos padrões de tela.

Suportar a criação de novos formatos de tela para monitoramento.

Permitir o funcionamento via Matriz Virtual completa, através de uma lista de monitores definidos para este fim, podendo o operador escolher o monitor desejado e enviar seqüência ilimitada de imagens, mapas e mosaicos, operados por joystick, teclado e mouse.

Permitir o controle de Matriz Virtual através de SDK/API para criação de macros e scripts em outras linguagens.

Possibilitar que o operador, ao enviar um objeto para a Matriz Virtual, possa escolher a posição do objeto, em um quadrante do mosaico atual desejado em exibição no monitor de destino.

Possuir sistema de sequenciamento de câmeras, onde o sistema troca automaticamente um grupo de câmeras em tela por um outro grupo de câmeras ou câmera em um tempo específico para cada grupo ou câmera, permitindo também a troca manual no sequenciamento através de botões de avançar e voltar.

Possuir mosaico automatizado de modo que o sistema deverá ajustar o formato de visualização da tela automaticamente, dependendo do número de câmeras em tela.

Permitir que os usuários criem mosaicos públicos que poderão ser compartilhados com todos os usuários do sistema.

Permitir que os mosaicos de monitoramento sejam atualizados dinamicamente em tempo real quando criados, atualizados ou apagados em todos os clientes de monitoramento, sem a necessidade de reconexão com o servidor.

Permitir que o usuário faça um filtro dos objetos da lista de objetos constantes na tela do cliente de monitoramento. O filtro é aplicado a todos os objetos da lista, procurando por nome e descrição do objeto.

Permitir aumentar a taxa de quadros de uma determinada câmera no monitoramento, quando selecionada (Ex: Monitoramento normal em 4FPS, se o usuário selecionar a câmera, aumentar para 30FPS, quando o usuário deselecionar a câmera, sua taxa de quadros deve retornar para 4FPS).

Possuir sistema de perfil de usuários, de forma que de qualquer lugar que o usuário se conectar ele tenha o seu perfil de posicionamento das câmeras.

Possuir detecção de movimento em tempo real no monitoramento ao vivo, independente da câmera possuir ou não essa função. Esta função deverá fazer com que o movimento seja marcado com uma cor específica (Padrão Verde) na tela.

Permitir que o usuário que esteja visualizando remotamente as imagens tenha a possibilidade de realizar uma gravação local de emergência, gravando assim as imagens que estão sendo monitoradas, em seu disco local.

No monitoramento ao vivo, o sistema deve permitir que seja feito zoom (Digital) de diferentes partes da tela, abrindo assim uma tela para cada zoom digital realizado.

Possuir sistema de zoom com tratamento bilinear para evitar que a imagem fique quadriculada. Possibilitar a visualização de câmeras de vários servidores (Pode ser vários locais diferentes) em uma mesma tela.

Possibilitar a criação de diversos mosaicos de monitoramento cada qual com configuração independente de posicionamento de câmeras.

Suportar dois ou mais monitores de vídeo por estação cliente para o monitoramento ao vivo

Possuir duplo clique em uma câmera para selecioná-la e maximizá-la (Tela Cheia Cliente de Monitoramento).

Possibilitar a opção de remover câmera da tela, através do seu menu popup.

Possibilitar informações das câmeras como resolução da imagem, Frames por segundo "FPS", Taxa de Transferência e Decoder.

Deve ser identificado automaticamente na tela do cliente de monitoramento, o status de funcionamento das câmeras através de diferentes ícones da lista de objetos, ex: câmera gravando por movimento, por evento, por evento e movimento, parada, em funcionamento, etc.

Possuir recurso de privacidade das câmeras. Com este recurso de modo de privacidade, o administrador poderá determinar uma lista de usuários que irão perder o acesso à câmera quando o operador ativar o modo de privacidade pelo cliente de monitoramento. Este recurso é muito útil quando as câmeras de uma instalação estiverem disponíveis externamente, com isto, o operador poderá bloquear temporariamente o acesso externo à câmera no momento que desejar.

Permitir limitar o acesso simultâneo de câmeras. Com esta opção, o administrador poderá limitar a quantidade de câmeras simultâneas que um usuário ou grupo de usuários poderá visualizar simultaneamente por estação de trabalho.

Permitir que o usuário, no cliente de monitoramento, configure o modo de exibição dos nomes e dos objetos nas listas de objetos do sistema. O usuário poderá escolher entre exibir apenas o nome dos objetos, apenas a descrição ou ambos no formato "Nome (Descrição)".

Permitir o monitoramento do áudio ao vivo e setorizado, onde o operador poderá escolher a câmera desejada ou um grupo de câmeras que receberão ao mesmo tempo o áudio desejado, utilizando-se de microfones e auto-falantes.

Permitir que o áudio seja transmitido de forma ininterrupta sem a necessidade de ficar apertando e segurando qualquer botão.

Permitir o monitoramento das imagens geradas pelas lentes panomórficas de 360 graus ao vivo ou gravadas com controles em quad, áreas virtuais e PTZ virtual.

Possuir Mapa Sinótico para monitoramento ao vivo com os seguintes recursos:

Exibir informações sobre os dispositivos, tais como câmeras, sensores e relês, informando através de indicadores visuais o status do dispositivo.

Permitir abrir as câmeras clicando diretamente no seu ícone do mapa.

Permitir abrir outro mapa através de um link, tornando-o assim um mapa de níveis.

Permitir acionamento de comando através dos indicadores visuais (tal como abrir porta, ligar luz, disparar sirene)

Permitir que ao passar o mouse sobre uma câmera no mapa sinótico, possa se ter um preview das imagens ao vivo junto com as informações das câmeras.

Permitir imagens JPEG, WMF, BMP, GIF e PNG. Controle de Pan / Tilt / Zoom:

Possuir controle para câmeras PTZ e mais de 64 presets por câmera (O número de Presets depende da câmera).

Possuir interface de joystick para controle das câmeras PTZ, sendo que deverá aceitar controles de joystick de mercado com entrada USB e não proprietários.

Possuir joystick visual, onde o usuário clica na imagem e arrasta o mouse para a direção que ele deseja que a câmera se mova. Também deve suportar o zoom através da roda do mouse.

Possuir joystick visual com controle de zoom através de botões.

Possuir bloqueio de PTZ por prioridade, ou seja, permitir a configuração de uma pessoa responsável pelo monitoramento, que quando necessitar utilizar o recurso de PTZ terá prioridade no manuseio, quando qualquer outra pessoa estiver manuseando a câmera, a sua movimentação é pausada para que o responsável com maior prioridade obtenha o controle no momento.

Possuir sistema de Vigilância PTZ, onde o sistema irá seguir uma lista de presets para o posicionamento da câmera, alternando entre os presets no tempo específico para cada preset. O sistema de Vigilância PTZ também deve permitir criar diversos esquemas de vigilância, com o devido agendamento dos esquemas baseando-se em dia e hora do dia.

O Sistema de PTZ deve permitir controle sobre Foco, Íris, Auto-Foco e Auto-Íris além de também permitir controle do PTZ Absoluto e Relativo das câmeras com estas funcionalidades.

Possuir suporte nativo para o protocolo de câmeras analógicas. Possuir PTZ Virtual para câmeras fixas e móveis.

Permitir que a vigilância PTZ possa ser configurada para executar automaticamente através de agendamento ou manualmente pelo cliente de monitoramento e mesa operadora homologada, permitindo que o operador ative, desative e troque a vigilância.

Permitir que no esquema de vigilância PTZ possa ser aplicado um número, além do nome. O número será utilizado para chamar o esquema através de uma mesa controladora homologada.

Possibilitar que o operador identifique qual a pessoa que se utilizou do bloqueio de PTZ.

Permitir especificar direitos de controle de PTZ individualmente para cada usuário e desta maneira cada câmera poderá ter direitos de controle de PTZ para diferentes usuários e grupos de usuários.

Permitir informar o registro do último usuário que movimentou uma câmera pelo PTZ. Reprodução, pesquisa e exportação de vídeo:

Permitir um usuário selecionar um monitor padrão para abrir o Reprodutor de Mídia. (Multi Monitor) O sistema de reprodução de imagens deve ser baseado por recuperação utilizando uma faixa de data e hora, especificados pelo usuário.

Permitir a reprodução sincronizada de diversas câmeras simultâneas.

Permitir, em um único cliente de monitoramento, a reprodução de vídeos de ilimitadas câmeras ao mesmo tempo.

Permitir exportação de vídeo sincronizada de diversas câmeras simultâneas. Permitir o processo de exportação e reprodução de vídeo simultaneamente.

Possuir linha de tempo das imagens gravadas que deve mostrar os pontos onde existem gravação e/ou movimento, bem como permitir a seleção do horário corrente através da linha de tempo.

Possuir sistema de desentrelaçamento de imagens para a reprodução de vídeo.

Na reprodução de vídeo, o sistema deve permitir que seja feito zoom (Digital) de diferentes partes da tela, abrindo assim uma tela para cada zoom digital realizado, cada qual com independência de controle sobre a imagem principal, podendo ser impresso ou salvo em arquivos JPG).

Possibilitar Pesquisa por Movimento nas imagens gravadas, recuperando um vídeo com movimento apenas nas áreas selecionadas da imagem.

Possibilita a abertura do Media Player modo não modal, o que permite que o usuário continue trabalhando com o cliente enquanto o player está aberto.

Exportar para meio removível o vídeo gravado nos formatos AVI e CD de Ocorrência, que no segundo caso, deverá acompanhar um reprodutor de vídeo nativo do sistema.

O sistema deverá, na exportação e pesquisa de movimento em vídeos gravados, exibir o tempo restante para o término da operação.

Possibilitar imprimir uma determinada foto da reprodução de vídeo com um descritivo, data e hora do ocorrido.

Vídeos exportados em AVI e imagens em JPEG deverão conter marca d’água com nome da câmera, data e hora.

Possibilitar a reprodução instantânea de vídeos a partir de eventos.

O software deverá ter a capacidade de limitar, dentro das políticas de usuário e grupos de usuários, a reprodução e exportação de vídeos, impedindo que uma reprodução ou exportação por mais de X minutos (configurável) possa ser feita.

Permitir adicionar marca d’água por usuário para identificação de propriedade de imagem. Com este recurso, o administrador poderá adicionar uma marca d´água por usuário que será adicionada nas imagens ao vivo e reprodução de vídeo. Esta marca d´água tem o objetivo de identificar o proprietário das imagens quando as imagens do sistema forem fornecidas para usuários externos.

Permitir adicionar marca d´água de texto em imagens exportadas. Esta opção permite que o operador adicione um texto nas imagens exportadas como prova de propriedade e origem das imagens.

Permitir que na pesquisa de eventos pelo cliente de monitoramento, a reprodução de vídeo das câmeras ligadas ao evento possa reproduzir o vídeo das câmeras associadas com aquele evento, emitidos através do pop-up de alarmes.

O software deverá permitir na reprodução, acelerar o vídeo em: 2x, 4x, 8x, 16x, 32x, 64x, 128x, 256x e 512x.

O software deverá permitir que a reprodução de vídeo seja realizada com recursos de multi-thread, aumentando significativamente a performance para reprodução de câmeras simultâneas, especialmente em megapixel.

O reprodutor de vídeo deverá redimensionar as imagens de acordo com a configuração do cliente de monitoramento, tais como centralizar, redimensionar para ocupar todo o espaço e redimensionar mantendo a proporção original da imagem.

Permitir a reprodução de áudio e vídeo sincronizado no formato proprietário e em AVI.

Possibilitar a reprodução das imagens gravadas através de lentes panomórficas de 360 graus, fornecendo alguns controles como visualização em quad, visualização de áreas virtuais e PTZ virtual.

Permitir que o usuário possa escolha o intervalo que deseja pular (Xminutos) para frente ou para traz no vídeo gravado, facilitando assim a análise do vídeo gravado.

Permitir o redimensionamento de vídeo na exportação em AVI para garantir melhor compatibilidade com os codecs existentes.

Permitir avançar e retroceder o vídeo frame a frame. Permite avançar e retroceder o vídeo ao próximo bookmark.

Permite pesquisas pelo código de originalidade, de uma imagem gerada em um relatório.

A exportação de mídia deverá ser auditada, permitindo futura pesquisa no banco de auditoria tais como: período exportado, diretório onde o arquivo foi exportado, tamanho total da exportação, etc..

Na exportação de vídeo, possibilitar que nome da empresa e dados do operador sejam preenchidos automaticamente pelo sistema, gravando-os na mídia exportada.

Permitir o playback de eventos no exato momento em que ele aconteceu e disponibilizar as imagens até uma hora antes do ocorrido.

Alertas e Eventos:

O sistema deve ter um completo gerenciamento de alarmes e eventos, sendo que ele deve reconhecer alarme de qualquer dispositivo com contato seco que esteja ligado nas câmeras ou servidores de vídeo. Este gerenciamento de alarmes deve contemplar as seguintes funcionalidades:

Na ocorrência de um alarme externo (Qualquer sensor de alarme conectado nas câmeras ou servidores de vídeo) o sistema deverá tomar ações pró-ativas para alertar os operadores, sendo que o sistema deve fornecer a possibilidade de: Enviar um E-mail e/ou SMS para um grupo de pessoas alertando sobre o ocorrido, abrir em telas do tipo Popup imagens de câmeras, mapas , analíticos , LAP, Emitir sons de alarme, Enviar Mensagens Instantâneas ao operador através de telas do tipo Popup, Posicionar câmeras com Movimento (PTZ) em Presets definidos e Acionar saídas de alarmes das câmeras onde nestas saídas podem estar conectadas sirenes. Todas estas ações de alarme devem ser configuradas independentemente para cada câmera e todas devem ter um agendamento de operação, sendo que apenas serão chamadas se o agendamento permitir.

O Sistema deverá tomar ações pró-ativas na detecção de movimento das câmeras em horários pré- definidos, ou seja, se em determinado horário que não pode haver movimento em determinada câmera o sistema reconhecer um movimento, então este deverá ter a possibilidade de tomar todas as ações de alarme descritas anteriormente (Enviar E-Mail / SMS, Abrir imagens das câmeras em Popups, Emitir Sons de Alarme, Enviar Mensagens Instantâneas ao operador, Posicionar câmeras PTZ em determinados pontos pré-definidos e Acionar saídas de alarme das câmeras e/ou servidores de vídeo). O Sistema também deverá ter a possibilidade de tomar estas mesmas ações pró-ativas caso a câmera ou servidor de vídeo venha a ficar fora de funcionamento e / ou ocorrer algum erro na gravação das imagens.

O Sistema deverá fornecer ações de alarme manual, onde o operador poderá através de um clique em uma lista de ações, disparar as ações pró-ativas.

O Sistema deverá fornecer um agendamento de reconhecimento de alarmes externos por câmera, ou seja, ter a possibilidade de reconhecer os alarmes apenas em horários específicos.

O Sistema deverá ter a capacidade de gravar as imagens na ocorrência de um evento e também fornecer um agendamento de transmissão de imagens onde forneça a possibilidade de transmitir as imagens apenas na ocorrência de um alarme.

O Sistema deve permitir que o acionamento do alarme de uma câmera possa iniciar a gravação e/ou transmissão de imagens de quaisquer outras câmeras.

O Sistema deverá ter diversos sons de alarme (Mínimo de 15) para que os operadores possam diferenciar cada alarme através de um som diferente.

O Sistema deverá ter eventos de alarme direcionados apenas para Usuários ou Grupos de Usuários específicos.

O Sistema deverá permitir o agendamento de um ou mais eventos para que eles ocorram em qualquer dia do mês e ano desejado.

O software deverá permitir o recebimento de notificação de detecção de movimento de câmeras através de chamadas HTTP. Com isso, a detecção de movimento poderá ser processada diretamente pelas câmeras, diminuindo o uso de processador do servidor.

O software deverá permitir utilizar um perfil de vídeo alternativo para detecção de movimento no servidor. Com este recurso, a utilização de processador para detecção de movimento no servidor cairá drasticamente, aumentando significativamente a quantidade de câmeras que um servidor poderá processar.

Permitir pesquisar no banco de dados de eventos, através do tipo de evento, filtro por datas, objetos e outros, as ocorrências internas e externas ao software, relacionadas aos alarmes do sistema.

Permitir que no sistema de análise de imagens, os objetos que estiverem alarmados por alguma regra de analítico tenham o seu contorno alterado para uma determinada cor, por exemplo vermelho. O usuário ainda deverá ter a opção de apenas exibir os objetos alarmados.

Na ocorrência de qualquer evento, o sistema deverá permitir anexar qualquer imagem de qualquer câmera para que esta possa ser enviada via e-mail.

Deverá ter integração dom pelo menos 3 (três) fabricantes de módulos de I/O ethernet com contato seco para possibilitar o tratamento de eventos como: abrir e fechar portas, portões, ligar e desligar motores, acender e apagar luzes, tocar sirenes, etc.

Permitir o agendamento personalizados de dias (Feriados, fins de semana, datas importantes). Permitir a configuração de agendamentos independentes para cada evento de entrada de alarme (câmeras e dispositivos de I/O).

Permitir que no próprio POP-UP de alarmes e eventos, possa ser reproduzido o vídeo do acontecido imediatamente, com a informação do servidor que gerou tal alarme.

Permitir evento de detecção de áudio caso o nível esteja acima ou abaixo de um limite especificado por um tempo determinado.

Permitir gerar evento de falha de comunicação se o dispositivo permanecer fora de funcionamento por mais de X segundos. O sistema ainda deve permitir a opção de continuar gerando o evento a cada X segundos enquanto o dispositivo estiver off-line.

Permite que usuário autorizado receba todos os controles para operação do sistema. Administração:

Possuir recurso para envio automático por e-mail de relatórios do servidor, contendo informações como status das gravações e últimos acessos ao servidor.

O sistema deve possuir ferramenta de configurações globais de câmeras, onde o administrador pode aplicar a mesma configuração para um grupo de câmeras ao mesmo tempo, facilitando assim a sua administração.

Possuir controle de usuário e senha com direitos diferenciados para cada usuário.

Possuir integração com o Active Directory da Microsoft, facilitando assim, a integração com usuários cadastrados no sistema.

Possuir grupo de usuários que permite a aplicação das mesmas configurações de permissão para todos os usuários pertencentes ao grupo. Um usuário poderá fazer parte de mais de um grupo, recebendo as permissões referentes a todos os grupos de que fizer parte.

Possuir calculadora de disco para calcular o espaço em disco necessário para gravação baseando-se em dados como resolução, Quadros por Segundo, Tempo Desejado para Armazenar e Estimativa de Detecção de Movimento.

Trabalhar com conceito de grupos de alerta onde na ocorrência de um determinado evento, apenas o grupo configurado para receber o alerta deve ser notificado.

Possuir log de eventos do sistema que deverá registrar todas as atividades dos usuários bem como as atividades do próprio sistema.

Possuir servidor web embutido no sistema para monitoramento ao vivo e reprodução de vídeo remoto.

Possuir suporte a HTTPS e SSL.

Fornecer ferramenta de monitoramento de desempenho do servidor através de gráficos históricos com informações como: Consumo de processador, Consumo de memória, Usuários conectados, Tráfego de Entrada em KB/s e Tráfego de Saída em KB/s.

Permitir que as modificações em objetos do sistema como câmera, mapa, configurações de analítico, configurações de LAP e estilos de tela sejam refletidos automaticamente no cliente de monitoramento, sem a necessidade de atualizar o cliente, assim quando uma câmera é adicionada ou alterada, o cliente de monitoramento já recebe as alterações automaticamente.

Possibilitar que, as fontes dos títulos das câmeras na tela de monitoramento, possam ser alteradas em seu formato tamanho, modelo e cores.

Permitir configurar diretório padrão para exportação de mídia e fotos de tela do cliente de monitoramento. Através desta configuração, as exportações de mídia ou fotos de tela irão utilizar, por padrão, o caminho definido nas configurações do cliente de monitoramento.

Os clientes de administração e monitoramento devem localizar automaticamente todos os servidores de gravação de vídeo disponíveis na rede local.

O software deverá permitir a busca automática de câmeras na rede através de protocolo UPnP.

Permitir a localização automática de câmeras que utilizam protocolo ONVIF.

O software deverá possuir um sistema auditoria de ações de usuários e conexões ao servidor que permitirá pesquisar as atividades dos usuários no sistema.

O software deverá possibilitar a exportação de registros de auditoria e os registros de pesquisas de eventos para um arquivo.CSV.

O sistema deverá fornecer o tempo de desconexão de cada câmera.

O sistema deverá garantir que o acesso aos logs de eventos seja feito somente pelo administrador do sistema ou por usuário por ele autorizado.

O software deverá possuir limite de acesso simultâneos de um mesmo usuário. Este recurso deverá limitar a quantidade de logins simultâneos que um determinado usuário ou grupo de usuário pode realizar no sistema.

Possibilitar a exportação de relatórios e gráficos do sistema nos formatos PDF, CSV, TXT, RTF, XLS e HTML.

Possibilitar a troca do logotipo dos relatórios para logotipos próprios dos usuários.

No cadastro de câmeras, possibilitar que o usuário possa escolher as colunas desejadas para melhor identificação, tais como: nome, descrição, firmware, porta, endereço, usuário, se está ativa ou não, etc. Permitir a importação de qualquer objeto de outros servidores com a finalidade de agilizar a configuração de um novo servidor. Permitir a importação de câmeras, dispositivos de alarmes, usuários, configurações de analíticos e LAP.

Permitir que todas as telas de cadastros de objetos do cliente de administração do sistema, possam ser exportadas em tela e com isso possa o administrador gerar relatórios com as informações desejadas.

Permitir pesquisas por data e hora inicial e final, no sistema de auditoria.

Permitir que ao clicar duas vezes sobre um registro de auditoria, este possa ser expandido mostrando todos os seus detalhes.

Permitir enviar via e-mails, relatórios sobre o funcionamento do servidor. Permitir bloquear acesso ao sistema após x tentativas de senha inválida.

A Estação de monitoramento deverá em todo o tempo, fornecer o nome do operador a ela conectado. Permitir a configuração de buffer de áudio com a finalidade de oferecer uma reprodução contínua e limpa.

O sistema deve oferecer a opção de corte de imagens (CROP) com a finalidade de selecionar uma área da imagem que deseja manter visível para os usuários.

Acesso via Browser:

O sistema deve ser desenhado para possibilitar acesso remoto, permitindo o acesso às imagens ao vivo e à reprodução de vídeo remotamente através de um servidor WEB integrado ou do cliente do sistema. O sistema de monitoramento via web browser deve permitir que o usuário visualize as câmeras através de mosaicos, criados previamente.

Acesso Dispositivo Móvel:

Possuir visualização das imagens via celular ou por qualquer dispositivo móvel compatível com Android Armset ou superior e IOS.

Permitir conectar-se com múltiplos servidores. Permitir visualização de câmeras individualmente.

Permitir salvar Screenshot (Foto) da imagem no dispositivo móvel. Permitir visualização da imagem em tela cheia e em mosaicos.

Permitir controle de PTZ. Permitir usar Preset.

Permitir configuração da visualização por resolução, Qualidade da imagem e Frames por Xxxxxxx (FPS).

Possuir status de Banda Consumida em kBytes.

Permitir ativação de alarmes (Ligar uma lâmpada, acionar uma sirene, abrir e fechar um portão e etc.).

Permitir utilizar a câmera de seu celular integrado ao sistema, como se fosse uma câmera do sistema, possibilitando transmitir as imagens ao vivo via 3G, 4G ou wi-fi, diretamente para a central de monitoramento e que essas possam ser gravadas automaticamente no sistema de CFTV.

Ter a possibilidade de gerar um perfil de mídia exclusivo para dispositivos móveis, com a finalidade de criar uma configuração diferente, visando uma menor utilização de banda de transmissão, para estes dispositivos.

Permitir operação via matriz virtual possibilitando transmitir a imagem de uma câmera dentro de um mosaico diretamente para o Video-wall.

Outros Recursos:

Possuir recurso de máscara de privacidade (Inibe determinadas áreas da tela para que seja ocultado algum detalhe da imagem para o operador) para câmeras fixas.

Possuir filtros para controle da imagem (Blur, Gaussian Blur, Sharpen, Emboss, Flip, Flop, Grayscale e Invert) por câmera (Reprodução de vídeo e Monitoramento ao Vivo) com configurações pré definidas. Possuir controle sobre as tonalidades de imagem (Vermelho, Verde, Azul, Contraste, Brilho e Nível de cor) por câmera (Reprodução de Vídeo e Monitoramento ao Vivo) com configurações pré definidas.

Possuir interfaces amigáveis para o operador e o administrador. As interfaces de monitoramento e administração devem ser programas diferentes, sendo que o sistema de monitoramento deverá ter uma interface voltada ao operador, e esta deve ser bem intuitiva e simples para um usuário leigo operar e a interface de administração deverá fornecer uma visão completa do sistema, através de uma lista do tipo Tree-View muito utilizada por sistemas de administração.

Deverá ser fornecido sem custos, dentro da versão adquirida, todas as atualizações, sejam por correção de eventuais problemas ou novas facilidades implementadas.

O sistema ainda deve oferecer os módulos abaixo totalmente integrados ao sistema de monitoramento, cuja aquisição será de forma opcional.

Licença mínima para 40 (quarenta) câmeras, permitindo acréscimo de licenças para um número ilimitado de câmeras.

1.2 – Servidor de Vídeo

O servidor de vídeo terá a finalidade de controlar todas as operações relacionadas às câmeras de CFTV, novas ou existentes, fixas ou PTZ, como monitoramento, telecomando, gravação e recuperação de imagens.

Deverá ter a capacidade de processar os dados que trafegam na rede e acessar o data storage como um único equipamento de armazenamento, ainda que seja composto de várias unidades, com a seguinte configuração.

Tipo: Rack.

Rack de até 2U

Trilhos para rack

Processador: 2 processadores Intel Xeon escaláveis com Clock de 1.8GHz ou superior, 8 núcleos ou similar

Cachê: 11 MB L3, Instruções: 64 Bits. Memória: 64GB

Memória expansiva até 768GB

Controladora: 1X Controladora RAID (0, 1, 5, 6, 10, 50, 60, 1 ADM, 10 ADM), com 08 portas, 2GB Cache. Discos Rígidos: 3X Discos rígidos de 600 GB SAS – 10.000 RPM PADRÃO SAS (Expansível para até 8 espaços de Discos).

4x Interfaces de Rede Ethernet GIGABIT 100/1000 RJ45 2x Interfaces de Rede Ethernet 10 GIGABIT, SFP+

Leitor e gravador óptico DVD-RW Placa de vídeo integrada

Placa GPU, Tesla M10, Quad core, memória de 4GB

Deverá ter módulo de ventilação forçada para refrigeração, com sentido da frente para a traseira do equipamento

No mínimo 4 portas de entrada USB

Fonte de alimentação redundante, 1600W, Tensão de entrada de 100 a 240V Corrente alternada Cabo de alimentação, mínimo 1,8m de comprimento, 10A, padrão C13 – NBR-14136 BR, até 250V Os servidores deverão ter instalados a licença Windows Server 2012 R2 Standard x64 ou superior

1.3 – Storage de Gravação de Imagens

Tipo: Rack Rack de até 2U

Trilhos para rack

Chassi com suporte a até 24 discos 2,5 polegadas (SFF) ou 12 discos 3,5 polegadas (LFF) Controladora dupla compatível com iSCSI e FibreChannel

2x Controladora SAN

4x Host por controladora

Suporte a conectividade 8Gb FC, 16Gb FC, 1GbE iSCSI, 10GbE iSCI Cache de 8GB por controladora

Backup de cache de armazenamento em Flash e sem necessidade de bateria

Discos Rígidos: 06X Discos rígidos de 10 TB – 7.200 RPM PADRÃO SAS

Fonte de alimentação redundante, 595W, Tensão de entrada de 100 a 240V Corrente alternada Cabo de alimentação, mínimo 1,8m de comprimento, 10A, padrão C13 – NBR-14136 BR, até 250V Deve acompanhar 8 transceptores 10GbE “Short Range” iSCSI padrão SFP+

Deve acompanhar 2 cabos de cobre para interligação de equipamentos padrão 10GbE SFP+

Ter capacidade de gravar e armazenar imagens de até 100 câmeras com resolução FULL HD (1920x1080) a 15 fps, durante 30 dias.

1.4 – Especificação Técnica das Estações de Trabalho

As estações de trabalho destinam-se à visualização, comando, seleção, gravação, configuração e todas as operações relacionadas ao sistema de CFTV.

Cada estação de trabalho terá 02 monitores de vídeo, que exibirão imagens provenientes de câmeras, mapas, softwares de uso geral, navegadores de internet e intranet e aplicativos de outros sistemas conectados àrede.

Tipo: Torre

Processador: 1 processadores Intel com Clock de 3.6GHz ou superior com turbo de no mínimo 4.2GHz, 4 núcleos físicos

Cachê: 8 MB L3, Instruções: 64 Bits Consumo máximo do processador de 65W Memória: Mínimo 16GB padrão DDR4 Memória expansiva até 64GB

Deve suportar memórias padrão ECC e não ECC Deve possuir no mínimo 4 slots para memória

Deve possuír no mínimo os seguintes slots para placas de expansão 1 slot PCIe Gen3 x16

1 slot PCIe Gen3 x4 / conector x16 1 slot PCIe Gen3 x4/ conector x4

1 slot PCIe Gen3 x1

1 slot M.2 slot (PCIe Gen3 x4)

Deve possuir no mínimo as seguintes baias para expansão 2 Baias externas de 5,25 polegadas

2 baias internas para discos de 3,5 polegadas 1 baia interna para discos de 2,5 polegadas

Disco Rígido: 1X Discos rígidos de no mínimo 1TB, padrão SATA, no mínimo 7200RPM. 2x Interfaces de Rede Ethernet GIGABIT 100/1000 RJ45

Placa de vídeo dedicada GPU, memória de 4GB GDDR5 768 núcleos CUDA

Clock base de 1290 MHz Interface de memória de 128-bit

Deve possuir os conectores DisplayPort 1.4, HDMI 2.0b e Dual Link-DVI Resolução digital de 7680x4320 a 60Hz

Deverá ter módulo de ventilação forçada para refrigeração

No mínimo 4 portas de entrada USB na parte frontal e 6 portas de entrada USB na parte traseira do equipamento

Fonte de alimentação de 400W de potência real, com fator de correção de potência com no mínimo 92% de eficiência.

Tensão de entrada de 100 a 240V Corrente alternada

Cabo de alimentação, mínimo 1,8m de comprimento, 10A, padrão C13 – NBR-14136 BR, até 250V

Deve permitir a utilização de cadeado de segurança com chave codificada que impede o acesso aos componentes internos do equipamento, bem como a remoção do equipamento do local

Deve acompanhar 2 monitores LCD de no mínimo 21.5 polegadas, com regulagem de altura, com conectores VGA, DVI e DisplayPort, resolução mínima full HD(1920 x 1080),

Os monitores devem ser do mesmo fabricante da estação de trabalho Deve acompanhar conjunto de teclado e mouse sem fio

O teclado deve ter o padrão ABNT

1.4.1 – Especificação técnica das Mesas Controladoras de Vídeo

A mesa controladora é um periférico da estação de trabalho e será utilizada na operação do sistema de monitoramento de CFTV.

Deverá possuir teclado para programação e acionamento das principais funções do software de controle de vídeo.

Deverá conectar-se à estação de trabalho via porta USB. Possuir Display de LCD;

Controle de PTZ: joystick integrado de 3 eixos; Comando de velocidadevariável.

Funcionalidades e controle compatíveis com o software de monitoramento. Teclado multi-uso com funções duplas e joystick integrado.

Possibilitar disparo de evento.

Chama um preset a partir do index e alterna o esquema de vigilância PTZ.

1.5 – Câmeras PTZ

Deverão ser instaladas câmeras PTZ tipo dome, conforme distribuição determinadas na planilha dos locais.

A disponibilização da câmera deverá ser em conjunto com todos os acessórios (cabos, manuais, softwares, etc.) que possibilitem sua instalação completa;

A caixa de proteção e seus acessórios deverão ser do mesmo fabricante ou de fornecedor homologado por ele;

A montagem da câmera deverá formar conjunto compacto de câmera, lente e PTZ, sendo permitido apenas conjunto do tipo domo incolor, no caso das dome, não sendo permitida a montagem de câmera com peças avulsas de fornecedores diferentes sem homologação dos componentes por parte do fabricante.

A Câmera deverá ser de material resistente a riscos e anti vandalismo (grau maior ou igual a IK-10), e que não cause distorções perceptíveis na imagem.

A câmera deverá ter proteção ambiental grau IP66 ou NEMA 4X.

A câmera precisa ser fornecida com braço de fixação que atenda às necessidades de cada projeto, podendo ser longo, curto, ideal para fixação em poste, teto ou parede;

O suporte e o braço de fixação em poste ou parede deverão permitir a passagem interna de cabos e ser, preferencialmente, do mesmo fabricante da câmera.

Somente será aceito braço de fixação de fabricante diferente se for aprovado pela Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e este deve manter as mesmas características do fabricante da câmera, com o mesmo acabamento da caixa da câmera sem comprometer seu grau de proteção e vedação.

Deverá possuir recurso para manter os parâmetros configuráveis de modo que se ocorrer falta de energia não seja necessário refazer as parametrizações.

1.5.1 – Especificações Técnicas de Câmeras PTZ

Características e funcionalidades gerais

a. Todas as câmeras deverão prever operação continua em ambiente externo 24 horas por dia, 7 dias por semana

b. As câmeras a serem fornecidas deverão ser de tecnologia digital de rede TCP/IP nativo. Não serão aceitas câmeras que gerem imagem analógica, mesmo que convertidas para digital.

c. As câmeras devem possibilitar, pelo menos, os formatos de compressão de vídeo M-JPEG e H.264, high ou main profile.

d. As câmeras deverão ser compatíveis com Open Network Vídeo Interface Fórum (ONVIF), perfil S.

f. As câmeras de CFTV a serem utilizadas para monitoramento de tráfego por vídeo e necessitam conter telecomando de pan, tilt e zoom (PTZ).

g. As imagens produzidas pelas câmeras PTZ devem ser transmitidas em tempo real para a respectiva Central de Operações como vídeo de rede Full HD ou megapixel a, pelo menos, 30 quadros por segundo (fps)

h. Deverá ser possível conectar a câmera a um computador portátil em campo, por meio de rede TCP/IP, de forma a se visualizar a imagem e se realizar telecomandos de PTZ localmente, com a finalidade de se realizarem testes de manutenção. Deverá ser fornecido software para esta finalidade.

i. Precisa ser do tipo multi-stream com, pelo menos 2 stream de vídeo, sendo simultâneos e ao menos, um em H.264 e outro em MJPEG, com configurações independentes de resolução e taxa de frames para cada stream. A função multi-stream precisa ser gerada na própria câmera.

j. Deverá ter possibilidade de ajuste da resolução de imagem, da taxa de quadros por segundo e do modo de transferência de bits (VBR – Variable Bit Rate e CBR – Constant Bit Rate).

k. A câmera deve ter o recurso de visualizar imagens coloridas ou possuir o recurso de visualização de imagem em ambiente com o nível de iluminação menor ou igual a 0,05 lux, este recurso precisa ser compatível com a tecnologia star light da Bosch, light finder da Axis, Sure Vision da Pelco, etc. A sensibilidade (iluminação mínima) para operação noturna deverá ser de 0,05 lux ou inferior (em modo monocromático) medida a 30 IRE, lente F1.6 e obturador a 1/30s. Caso o fabricante utilize parâmetros diferentes, o fornecedor/instalador deverá demonstrar matematicamente a equivalência aos parâmetros exigidos (30 IRE, F1.6 e 1/30s).

Deverá ser capaz de inserir na imagem, informações de data e hora, endereço do local de instalação da câmera com sincronização com servidor NTP.

A câmera deverá ter arquitetura aberta de software, ou seja, suportada por uma API (Aplication Programers Interface) aberta fornecendo todas as informações requeridas para a integração à

aplicações de terceiros, de forma que os desenvolvedores consagrados no mercado de softwares analíticos, possam integrá-los ao software das câmeras.

Um sistema de auto limpeza mecânico e/ou tratamento químico da cúpula ou janela deve estar disponível, que minimize comprovadamente intervenções para a limpeza no domo ou visor. Líquidos não devem ser usados pelo sistema de auto- limpeza;

Disponibilizar recursos que impeçam a condensação no interior da câmera, este objetivo pode ser atingido através de aquecimento, quimicamente ou similar;

O consumo de energia da câmera, sem utilização de aquecedor, não deverá, em regime de trabalho normal, ser superior a 35W.

Proporcionar giro horizontal livre de 360 graus contínuos, sem batente. Deverá dispor de giro vertical livre de pelo menos 0° a -90°.

O sistema de telecomando ou a câmera deverão possibilitar a variação de velocidade de pan e tilt a fim de permitir um controle preciso do movimento da câmera.

Deverá possuir dispositivo de alarme contra violação da câmera em campo integrado para uso na Central de Operações.

Disponibilizar o recurso de compensação de luz de fundo. Especificações Técnicas complementares de câmeras PTZ:

Endereçamento IPv4 e IPv6, câmera de rede TCP/IP nativo. Não será permitido conversor IP externo;

a. Conter protocolos: UDP, RTP, TCP, HTTP, IGMP, IP,SNMP, NTP , SMTPe DNS;

b. Autoíris;

c. Varredura progressiva (progressive scan);

d. Sensor de imagem MOS ou C-MOS;

e. Zoom óptico mínimo de 30x óptico com foco automático; e Zoom digital de 12X;

f. Função dia-noite (day-night) automática com filtro de corte de infravermelho removível;

g. Amplo alcance dinâmico – (WDR maior ou igual a 100dB); também será aceita o câmera com valor de WDR entre 65dB e 100dB desde que comprovadamente tenha outros recursos que possibilite identificar na imagens pontos de luminosidade excessiva produzindo as devidas compensações (HLC - High Light Compensation);

h. Entrada para cartão de memória SD ou micro-SD de, no mínimo, 64GB, classe 10 ou superior;

i. Estabilizador eletrônico de imagens;

j. Número mínimo de posições pré-gravadas, presets: 250;

l. Criptografia de HTTPS, IEEE 802.1X;

m. Função Low light;

n. Função tours;

o. Possuir ao menos um contato seco livre de tensão para acionamento de alarmes incorporados na câmera ou possibilitar conectar um módulo comandado pela câmera que realize as mesmas funções e que seja do mesmo fabricante ou homologado por ele;

p. Velocidade de pan e tilt variáveis; em velocidade máxima, deverá alcançar, no mínimo, 90°/s na horizontal e 90°/s na vertical;

q. Resolução Full HD (1920 x 1080 ou superior) formato 16x9 (outros formatos wide screen, como 16x10 poderão ser aceitos, sob consulta);

r. Temperatura ambiente de operação entre 0°C e 50°C;

s. Compatibilidade total com o software de gerenciamento de vídeo instalado na Central, tanto para os streams de vídeo quanto para telecomando;

t. Deverá possuir, no mínimo, 8 zonas com máscaras de privacidade programáveis que mantenham a referência das coordenadas x, y, z e zoom, de forma que a máscara mantenha-se sobre o objeto mascarado, acompanhando o movimento da câmera;

SUPORTES PARA FIXAÇÃO

COLUNA 5" x 6,0M + BRAÇO PROJETODO DE 3" x 4,70M

As peças serão confeccionadas com chapas de aço carbono com costura, conforme norma NBR 6591, exceto as tampas de vedação que serão em PVC.

Tratamento Superficial:

Para proteção contra corrosão, as peças deverão ser submetidas a galvanização a quente, após as operações de furação e soldagem.

A galvanização deverá ser executada nas partes internas e externas das peças, devendo a superfície apresentar uma deposição média de 400 gramas de zinco por metro quadrado e 350 gramas de zinco por metro quadrado nas extremidades da peça.

A galvanização não deverá separar-se do material base quando submetido ao ensaio de aderência pelo método de dobramento.

A galvanização deverá ser uniforme, não devendo existir falhas de zincagem.

a. No ensaio de Xxxxxx, as peças deverão suportar no mínimo 6 (seis) imersões, sem apresentar sinais de deposito de cobre;

b. os parafusos e porcas deverão suportar um mínimo de 4 (quatro) imersões. A espessura da galvanização deverá ser de no mínimo 55µm.

Os materiais devem estar de acordo com a NB-25, EB-182 e EB-344. Figura 01:

1.5.2 – Localização das Câmeras

As câmeras tiveram suas localizações definidas conforme relação abaixo de latitude e longitude e quantidades definidas.

Cada câmera será conectada diretamente à rede IP através de porta padrão Ethernet (RJ45).

Os pontos abaixo estão em graus decimais e poderão sofrer alterações, à critério da Contratante, a fim de facilitar a execução e garantir efetividade dos serviços.

CFTV - Câmeras Dome PTZ
LOCAL	Longitude	Latitude	Endereço
C - 01	‐46.777677°	‐23.615374°	Xx. Xxx. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, XX
X - 00	‐46.783845°	‐23.603815°	Xxx xxx xxxxxxxxxxxx, 000
C - 03	‐46.783948°	‐23.606256°	Rua dos Sábias, 29
C - 04	‐46.779782°	‐23.603468°	Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, XX
C - 05	‐46.780476°	‐23.606119°	Rua Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, 15
C - 06	‐46.778500°	‐23.606292°	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000
C - 07	‐46.775859°	‐23.604501°	Xxx Xxxxxxx, 00
C - 08	‐46.775706°	‐23.607124°	Xxx Xxxxxxxx, 000
C - 09	‐46.776816°	‐23.609229°	Xx. Xxx Xxxxx, XX
X - 00	‐46.770293°	‐23.607342°	Xxx Xxxxxx, 00
C - 11	‐46.769341°	‐23.604445°	Rua Nigéria, 109
C - 12	‐46.768356°	‐23.604225°	Xxx Xxxxx Xxxx, 000
C - 13	‐46.768741°	‐23.606282°	Xxx Xxxxxxx, 00
C - 14	‐46.764281°	‐23.605838°	Av. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx 149
C - 15	‐46.764467°	‐23.603538°	Praça Xxxxxx Xxxxxx, 439
C - 16	‐46.762188°	‐23.605741°	Xxx Xxxxx Xxxx, 00
X - 00	‐46.759147°	‐23.603034°	Rua dos Jasmins, 130
C - 18	‐46.755147°	‐23.604115°	Rua Xxxxx Xxxxxx, 85
C - 19	‐46.759133°	‐23.596984°	Rua Natal Pigassi, SN
C - 20	‐46.753049°	‐23.601834°	Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 00

1.6 – CFTV - Especificação de equipamentos para o Centro de Controle

A rede TCP/IP deverá garantir a segurança e a inviolabilidade das informações que trafegarem através da rede por intermédio da aplicação de mecanismos de criptografia na comunicação, firewall e software antivírus.

Deverá possuir dispositivos que impeçam o acesso de pessoas não autorizadas à rede, às câmeras e a quaisquer outros equipamentos que possam comprometer a integridade das informações e as funcionalidades dosubsistema.

Comunicação entre switch, servidor de vídeo e data storage deverá ser por meio de fibra óptica ou cabeamento Ethernet.

A rede e os equipamentos que a compõem deverão ser dimensionados para operar todas as câmeras simultaneamente, em formatos de compressão H.264 e M-JPEG, resolução megapixel (1280 x 800 pixels), a 30 fps.

Deverão ser fornecidos os softwares de proteção antivírus e firewall com licenças de atualização pelo período todo do contrato para todos os computadores e estações de trabalho fornecidas.

1.6.1 – Rack para equipamentos

Padrão EIA de 19” na cor predominante preta ou grafite

Altura útil de, no mínimo, 42Us (quarenta e duas unidades modulares) Profundidade interna útil de, no mínimo, 999 mm

Base (pés) que permitam a perfeita estabilidade do equipamento e ainda possam ser reguláveis de maneira a compensar eventuais desníveis no piso

Porta frontal com vidro temperado e moldura externa em aço que possua fechadura, evitando o acesso não autorizado aos equipamentos, com ângulo de abertura de 180°

Tampa traseira com furações, que permitam o perfeito fluxo de ar para refrigeração dos equipamentos e que possua fechadura com o mesmo segredo da porta frontal, evitando o acesso não autorizado aos equipamentos

Laterais em chapa lisa e removíveis com chave, bi-partidas na horizontal Teto com aletas para maior efetividade de exaustão sem ventilação forçada Possuir furação no teto para 4 micro ventiladores

Possuir 4 ventiladores para refrigeração forçada Base soleira com furação para passagens de cabo Possuir fechadura escamoteável

Possuir 2 guias de cabos verticais para organização Acabamento em epóxi pó texturizado

Borrachas no fechamento das portas frontal e traseira Construído em chapa de aço

O rack deverá acompanhar, no mínimo, 2 (duas) PDUs (Power DistributionUnits) com no mínimo 10 (dez) tomadas e comprimento do cabo de energização com no mínimo 2,5 m. Os cabos deverão ser fornecidos com os plugues padrão NBR-14136 XX (xxxxxxxx xxxxx) x xxxxxxx XXX-00000 XX (conector fêmea), com tomadas do tipo 2P+T, corretamente dimensionados para ligação à rede elétrica As PDUs devem possibilitar a alimentação independente de cada uma em circuitos com tensão de 110V e 220V.

1.6.2 – Switch de Rede

Tipo: Rack.

Altura máxima de 1U Suporte de fixação para rack

Mínimo de 48 portas 1Gbit RJ45

Processador mínimo de 1016 MHz, dual core, Instruções: 64 bits Memória 1GB, ECC, DDR3

Memória Flash 4GB eMMC Buffer de pacotes de 12,38MB

1 LED indicador de estado e velocidade por porta

LEDs de sistema indicando os estados da fonte, ventoinha e modo de gerenciamento Mínimo 4 portas 10Gbit SFP+

1 porta Serial para console padrão RJ45 com controle padrão modem RTS/CTS 1 porta dedicada para gerenciamento 10/100/1000BASE-T

1 porta USB 2.0 para configuração externa através de memória flash

1 porta modular dedicadas para empilhamento de switches na parte traseira do equipamento, padrão QSFP+, 40Gbps

Deve possuir interface de gerenciamento através de Browser WEB e console Telnet e SSH.

Largura mínima de transferência de dados interna de 276Gbps para switches de 48 portas Deve atender as seguintes especificações tecnológicas:

Latência inferior a 4 micro segundos (64-byte) Roteamento Layer 3

Layer 2/MAC Addresses: 32768 entradas

Tamanho da tabela de roteamento em hardware: Mínimo 2000 IPv4 e 1000 IPv6, 200 OSPF, 256 Estáticas e 1000 RIP

4094 VLANIDs

9220bytes Max PacketSize (Jumbo Frame)

Ingress andegress bandwidth policing/rate limiting per flow/ACL Autenticação de múltiplos usuários

Suporte a autenticação de clientes baseada em MAC-Address Módulo de ventilação forçada para refrigeração

Fonte de alimentação interna com tensão de entrada mínima de 100 a 240V Corrente alternada e potência mínima de 250W

Suporte a fonte redundante com conexão a quente

Cabo de alimentação, mínimo 1,8m de comprimento, 10A, padrão C13 – NBR-14136 BR, até 250V

1.6.3 – NOBREAK

Potências de 10 kVA.

Autonomia mínima de 2 horas em plena carga. Sistema On Line de Dupla Conversão.

Função EPO (Emergency Power Off).

Operação em alta frequência com baixo nível de ruídos e dimensões reduzidas.

Fator de potência de entrada próximo a 1 (PFC Technology) propiciando maior economia de energia. Ampla faixa de tolerância da tensão de entrada sem a utilização das baterias.

Baixos índices de distorção harmônica de entrada e saída. Chave estática.

Partida pelas baterias (Cold Start).

Gerenciamento remoto através de SNMP (opcional). Possibilidade de monitoramento através de placa de contato seco. Auto teste no start do equipamento.

Chave de by-pass manual.

Ajuste/configuração disponíveis através do display. Compatibilidade com grupo gerador.

Sistema de gerenciamento das baterias

Controle automático da velocidade do ventilador em função da carga aplicada. Xxxxxxx de baterias também em modo by-pass.

Possibilidade de paralelismo de 2 equipamentos ou mais Interface inteligente RS 232/RS 485

Software incluso para ambientes Windows e/ou Similar.

1.6.4 – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO VÍDEO WALL

A empresa contratada deverá instalar um sistema de vídeo Wall moderno.

Um Wall é o conjunto de telas de LED de alta tecnologia, sem bordas grossas a fim de passar a impressão de ser um único conjunto e através do seu servidor pode alternar imagens monitores.

O sistema de Visualização deverá ser com base em VIDEO WALL.

O sistema deverá ter como objetivo prover um mecanismo de visualização de resolução e desempenho superiores aos permitidos por estações de trabalho convencionais.

Com relação as matrizes de telas:

O Vídeo Wall deverá ser composto de 8 (oito) telas em matriz de 2 (duas) linhas x 4 (quatro) colunas Características e generalidades do Vídeo Wall

Constitui de sistemas visuais profissionais baseados em tecnologia LCD com back light a LED,

Os monitores são compostos por componentes especialmente projetados para múltiplas vizinhos é de no máximo 5 mm, o que viabiliza a confortável e modalidades de integração e ampla usabilidade.

Cada detalhe e função deverá ser minuciosamente estudados visando elevada confiabilidade, disponibilidade, escalabilidade, tolerância a falhas e resistência.

a. Em conjunto com o sistema de integração sobre IP os painéis deverão oferecer funções de colaboração ímpares e exclusivas, permitindo o compartilhamento de aplicativos entre os centros e também com eventuais novos sistemas visuais complementares, que englobem as áreas técnicas, administrativas e de direção ao dia a dia dos centros de monitoramento e controle.

A separação pixel a pixel entre módulos ergonomicamente correta visualização de aplicativos gráficos e de vídeo em alta resolução sobre a área gráfica matricial estendida em Centros de Operação e Controle e em espaços públicos ou privados de qualquer natureza.

Gerenciamento sobre IP dos Painéis Digitais

Consiste na captura múltipla via rede IP de aplicativos, estações de trabalho, câmeras e sinais gráficos, somada ao alto desempenho do processamento distribuído, proporciona o livre e amplo gerenciamento de quaisquer arranjos de displays nas facilidades de sua corporação.

Possibilidade de ser integrado em sistemas visuais profissionais baseados em tecnologia LCD/LED ou retroprojeção, de maneira localizada ou distribuída, com elevada escalabilidade, propiciando ampliações, transferências e realocações com total liberdade.

Grande escalabilidade: cada módulo acresce um quantum adicional de capacidade de processamento ao painel, fazendo com que a capacidade computacional cresça na medida em que a matriz de monitores aumenta.

Elevada tolerância a falhas. Excepcional resiliência:

a. as funções centrais dos painéis sobre IP deverão ser flutuantes;

b. se o módulo que está investido das funções centrais de agente mestre xxxxxx, outro, assume a coordenação, lançando mão do seu próprio banco de dados sincronizado rotineiramente com todos os demais módulos.

Capacidade de compartilhamento:

a. poderá ser visualizados em um número ilimitado de sistemas visuais, pois o compartilhamento deverá ocorrer de forma horizontal e vertical dentro delas (sala de controle, área técnica, engenharia, manutenção, gerência, diretoria, presidência etc).

b. Tal compartilhamento poderá ocorrer entre vídeo walls e simples estações de trabalho Softwares de gerenciamento do Vídeo wall.

Tem como principais objetivos a estruturação sistêmica, sincronização, servidor de gestão e cadastro de aplicativos, destinado ao administrador do sistema que, trabalhando em conjunto com o software cliente e a partir das informações por estas geradas, fará o gerenciamento e a interface dos conteúdos cadastrados, dos usuários e seus níveis de acesso e arquitetura que compõe o sistema.

Esta ferramenta também deverá ser responsável por toda a integridade sistêmica, capaz de monitorar todos os componentes e alertar o administrador quando da ocorrência de falhas no hardware ou software.

O Módulo de controle pela qual os vários usuários do sistema controlam os conteúdos disponíveis para visualização e operam os layouts nos diversos painéis de visualização. Deverá funcionar em computadores com sistema operacional Microsoft Windows ou Similar.

Através das funcionalidades deste software deverá ser possível a criação automática de layouts e presets de câmeras e aplicativos, as operações de controle de janelas, o posicionamento e redimensionamento dos

conteúdos, o controle das entradas físicas de vídeo dos displays e o controle remoto de estações conectadas ao sistema.

O acesso à ferramenta será controlado por senha, e os níveis de acesso às funcionalidades serão os definidos pelo administrador/supervisor na ferramenta de gerenciamento.

Para evitar interferência de operadores de áreas distintas nas diversas seções do vídeo wall a ferramenta devera possibilitar a criação de áreas de trabalho virtuais, delimitando os espaços para cada departamento/área que irá fazer uso das telas.

Capturar as imagens de aplicativos ativos nas estações de trabalho, efetuando a posterior compactação dos dados e transmissão aos displays do sistema, onde as mesmas serão descompactadas, sincronizadas e exibidas. Deverá permitir a distribuição das imagens de aplicativos que não estejam minimizados e que sejam executados em estações conectadas à rede, em tempo real.

Estas janelas de aplicativos, deverão ser capturadas mesmo que não estejam visíveis em primeiro plano na área de trabalho da estação capturada, permitindo que aplicações executadas em segundo plano sejam exibidas no vídeo wall sem atrapalhar a operação local.

O software deverá permitir compressão das imagens em níveis de qualidade definidos pelo administrador/supervisor do sistema, executando a exibição das mesmas com latência inferior a 300ms.

A ferramenta deverá possuir algoritmos de compressão para otimização de banda e deverá permitir que o conteúdo a ser capturado, ou seja, escolhido através da exibição de screen-shots das aplicações disponíveis, de maneira que a projeção das imagens no painel sejam ágeis e inteligíveis.

O vídeo wall deverá ser dotado de um sistema remoto de operação e de monitoramento (hardware e software); este sistema tem como objetivo possibilitar a verificação de falhas dos módulos LFD LCDs que compõe o sistema de visualização, a operação remota e a verificação bem como o registro das funções abaixo descritas:

a. Monitoramento da tensão AC das fontes internas de cada módulo LCD - LED;

b. Monitoramento da temperatura dos módulos LED (interna) e ambiente;

c. Possibilidade de ligar e desligar os módulos LCD - LED individualmente;

d. Possibilidade de realizar o reset físico das placas embedded;

e. Possibilidade de ligar / desligar as placas embedded. Sonorização:

O painel vídeo wall deverá contar com sistema de sonorização próprio composto de duas caixas acústicas estéreo de forma a viabilizar a audição de sons transmitidos pelo encoder (de sinais HDTV), sem perda do nível de qualidade do ambiente.

Características Técnicas mínimas do Módulo LFD/LED: Tamanho módulo LCD de 46” na diagonal,

Brilho 450 cd/m2

Nível de Contraste Dinâmico 500.000:1

Resolução individual do módulo FHD 1920 x 1080 pixels

a. Aspecto da Imagem 16:9

b. Ângulo de Visão 178º V / 178º H

c. Tempo de resposta 12 ms

d. Cores 1.06 Bilhões de Cores (10 bits)

f. Entradas de Sinal do Módulo IP

g. Alimentação Elétrica do Módulo AC 100 ~240V

h. Vida útil 50.000 horas

i. Regime de Operação contínuo – 24 x 7 e Anti Retenção de Imagem

j. Temperatura Operacional entre 0xX x 00xX Xxxxxxxxxxx de Vídeo de Alta Resolução para Sinal HDTV Interfaces:

a. Entradas Digital HDMI

b. Entrada analógica de vídeo composto

c. Entrada analógica de vídeo componente

d. Saída HDMI para monitoração

e. Porta de Comunicação ethernet. Funções:

a. Resoluções SD/HD até 1920 x 1080

b. Codificação SD para ISDB-T, DVB-H e outros padrões.

c. Entrada para SD Card Codificação de Áudio:

a. Interfaces: Fonte: Áudio analógico estéreo

b. Codec de áudio:

c. AAC-LC ADTS, AAC-LC LATM e PCM

d. Áudio bit rate: De 64 kbps até 192 kbps

O Sistema de Operação, Controle e Comando é completamente baseado na troca de informações, dados e imagens por rede TCP/IP. Assim sendo, faz-se necessário uma infraestrutura confiável, que garanta velocidade e confiabilidade quando em operação.

Todo o sistema deverá estar interligado a uma rede Gigabit Ethernet através de switches de rede gerenciáveis de alto desempenho com capacidade de roteamento (Camada 3), com suporte a Multcast e IGMP Querier, de maneira que o Conteúdo multicast e unicast seja entregue aos painéis sem perdas ou latência na entrega dos pacotes. O gerenciamento se faz necessário para que os conteúdos de diversas naturezas possam ser segmentados e distribuídos corretamente, sem que interfiram uns com os outros, seja em colisões ou em consumo de banda.

Estrutura de Fixação e Acabamento do Vídeo Wall

O fornecimento do suporte de fixação do Vídeo Wall é de responsabilidade da Contratada, de acordo com o local a ser instalado. O pórtico para fechamento envoltório do painel em placas moduladas de ACM Bonder (Aluminium Composite Material), deverá ser laminado de duas chapas de alumínio, sobtensão controlada com um núcleo de polietileno de baixa densidade, espessura de 4 mm, fixado em estrutura metálica especificamente moldada, na cor a ser definida pela CONTRATANTE, tendo somente a face externa visível.

Os encontros entre as placas de ACM deverão ser arrematados com junta seca. O fechamento envoltório deverá dar o acabamento adequado no entorno do Sistema de Visualização.

1.7 – Reforma do Prédio - Adequação e Manutenção Predial para Operação da Central de Operações e Inteligência

Fica facultada à Licitante a realização de vistoria técnica para avaliar o imóvel onde deverá ser instalada a Central de Operações e Inteligência (COI), localizada à Rua das Camélias, 100 – Parque Assunção. Nesta visita, deverá analisar o que é necessário para adequar o espaço à sua solução proposta. A planta baixa do imóvel será disponibilizada para avaliação das Licitantes interessadas. O projeto de reforma deverá ser apresentado para aprovação da Contratante, em até 10 dias após a assinatura do contrato. Tão logo seja aprovado, deverá ser executado dentro do prazo previsto para a implantação do objeto, de maneira que não cause atrasos à entrada dos sistemas em plena operação.

Na reforma, além das necessidades específicas para a instalação de seus equipamentos, a Contratada deverá considerar no mínimo as seguintes necessidades:

1) Pintura completa.

2) Reforma do telhado.

3) Troca de pisos, azulejos, louças e metais.

4) Adequação das instalações elétricas, hidráulicas e da rede de telefonia.

5) Climatização.

6) Adequação para a instalação do Vídeo Wall.

7) Adequação para a sala de inteligência com espaço para duas mesas e cadeiras de escritório, três pontos de rede, mesa de reuniões e cadeiras para 6 pessoas e armário de duas portas.

8) Na sala de monitoramento (de frente para o Vídeo Wall) contemplar no mínimo 6 posições com mesas para computadores e cadeiras.

9) Considerar pontos de rede para todos os computadores.

10) Sala de reuniões com mesa e 8 cadeiras.

11) Recepção com mesa e cadeira e bebedouro.

12) Cozinha com forno microondas, geladeira, cafeteira elétrica, mesa e cadeira para até 4 pessoas.

A reforma e todos os materiais devem seguir as normas ABNT específicas, que regulamentem o setor.

OBS: Será permitido a subcontratação da implantação do equipamentos e sistemas. Sendo de responsabilidade da Contratada (licitante vencedora) os serviços executados e a operação do sistema.

Deverá ser providenciada a Anotação de Responsabilidade Técnica –A.R.T. ou Registro de Responsabilidade Técnica – R.R.T., específica para o objeto, do responsável técnico pela execução dos serviços conforme dispõe o Art. 1º da lei 6496/77 e Art. 3º da Resolução nº 307/86 –CONFEA.

ITEM 2 - SISTEMA DE CERCAMENTO ELETRÔNICO

Este item trata dos serviços para coleta, transmissão e processamento eletrônico de imagens de passagens veiculares, extraindo das mesmas, informações, que serão automaticamente distribuídas e armazenadas em servidores, contando com um sistema de inteligência capaz de executar funções de análises e combinações de elementos de informação, permitindo-se, com isso, traçar padrões comportamentais e permitir análises para estabelecer-se planos, estratégias, diagnósticos para um controle maior da dinâmica criminal no Município, com fornecimento de produtos, prestação de serviços técnicos de instalação, implantação, manutenção, treinamento, substituição de peças e garantia de atualização pelo período do contrato, em conformidade com as especificações contidas neste Termo de Referência, parte integrante do Edital.

GLOSSÁRIO TÉCNICO:

(PCL) Pontos de Coleta: O ponto de coleta é o conjunto integrado de infraestrutura, hardware e software, destinado a detectar, capturar e enviar para a Central de processamento pertencente ao município, as imagens de todos os veículos que passarem por ele, juntamente com as informações do local, data-hora da passagem, faixa de rolagem etc..

(CAM) Central de Análises e Monitoramento: A central de monitoramento será o local destinado ao gerenciamento das informações de todos os PCLs. Neste projeto, estará localizada no COI – Centro de Operações e Inteligência.

(REDE DE DADOS): Rede TCP-IP, definida pela proponente, constituída de enlaces de rádio e/ou fibra óptica, para suportar a aplicação proposta, a ser instalada com fins exclusivos para o trafego de informações do sistema proposto.

(SISTEMA DE ANÁLISES): Sistema de recepção de imagens, extração de dados, armazenamento, análises e inteligência. Solução que deverá ser capaz de receber imagens de todos os veículos que passarem pelos Pontos de Coleta (PCLs), registrar e processar as mesmas em uma ou mais centrais de monitoramento e análises, onde serão processadas e armazenadas.

(REGISTRO DOS FATOS): Inclusão em banco de dados de informações relevantes sobre determinado fato ocorrido que desencadeará uma análise e agrupamento de informações.

(ENTIDADES): Elementos de informações que referenciam ou identificam alguém ou algo relacionado(s) a fato(s) ocorrido(s), objetos de análise e registrados no sistema.

LOCALIZAÇÕES DOS PONTOS DE COLETA (PCLs)

Os pontos de coleta de imagem, tiveram suas localizações definidas conforme relação abaixo de latitude e longitude e quantidades definidas.

Cada PCL será conectado diretamente à rede IP através de porta padrão Ethernet (RJ45).

Os pontos abaixo estão em graus decimais e poderão sofrer alterações, a critério da contratante, a fim de facilitar a execução e garantir efetividade dos serviços

.

Núm. do local	Número de Faixas de rolagem e Tipo de estrutura	Longitude	Latitude	Endereço
1	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.814349°	-23.623396°	Xxx Xxxx Xxxxxxxx, 00
2	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.811549°	-23.620741°	Xxx Xxxx Xxxxxxxx, 00
3	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.814610°	-23.626617°	Xxxx. Xxx Xxxxx, 000
4	Ponto com 4 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.809284°	-23.619027°	BR-116, km 275 + 220m
5	Ponto com 1 Faixa de rolagem utilizando postes	-46.795297°	-23.606622°	Proximo a Av. Eng. Heitor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 8886
6	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.783858°	-23.604025°	Xxx xxx Xxxxxxxxx, 000
7	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.779957°	-23.603722°	Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 0000
8	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.768534°	-23.604262°	Rua Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 02
9	Ponto com 4 Faixas de rolagem utilizando semipórticos	-46.764340°	-23.605629°	Av. Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx, SN
10	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.764312°	-23.603768°	Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000
11	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.758892°	-23.603617°	Rua dos Jasmins, 02
12	Ponto com 1 Faixa de rolagem utilizando postes	-46.756666°	-23.604950°	Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000
13	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.754547°	-23.606959°	Xx. Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 00
00	Xxxxx com 1 Faixa de rolagem utilizando postes	-46.753994°	-23.608053°	Xxx Xxxxx Xxxxx, XX
00	Ponto com 6 Faixas de rolagem utilizando semipórticos	-46.753667°	-23.608231°	XX-000, xx 000
00	Xxxxx com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.754419°	-23.610716°	Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx, 00
17	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.755298°	-23.611276°	Rua Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, 446
18	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.761302°	-23.617760°	Xxxx. Xxx Xxxxxxxxx, 000
19	Ponto com 1 Faixa de rolagem utilizando postes	-46.766984°	-23.623341°	Av. Emerito Arbulu x Rua Xxxx xx xxxxxx
20	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.768576°	-23.625710°	Xxxxxxx Xxxxxxx, 000
21	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.769924°	-23.627553°	Xxx Xxxxxxxxx, 00
22	Ponto com 3 Faixas de rolagem utilizando semipórticos	-46.777647°	-23.633888°	Xxxx. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 00
23	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.785552°	-23.639752°	Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000
24	Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes	-46.790119°	-23.645358°	Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000
25	Ponto com 1 Faixa de rolagem utilizando postes	-46.792207°	-23.646910°	Rua Xxxxxx Xxxxxxxx, 287
26	Ponto com 4 Faixas de rolagem utilizando semipórticos	-46.804248°	-23.641515°	Xxxx. Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000
27	Ponto com 3 Faixas de rolagem utilizando semipórticos	-46.804798°	-23.641400°	Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, XX

XXXX XX XXXXXXXXXX ELETRÔNICO

OBS: Será permitido a subcontratação da implantação dos equipamentos do Cercamento Eletrônico. Sendo de responsabilidade da Contratada (licitante vencedora) os serviços executados e operação do sistema.

Deverá ser providenciada a Anotação de Responsabilidade Técnica –A.R.T. ou Registro de Responsabilidade Técnica –R.R.T., específica para o objeto, do responsável técnico pela execução dos serviços conforme dispõe o Art. 1º da lei 6496/77 e Art. 3º da Resolução nº 307/86 –CONFEA.

A SOLUÇÃO NO PONTO DE COLETA DE IMAGENS (PCL) DEVERÁ:

Detectar automaticamente as passagens veiculares por faixas de rolamento nos locais previamente definidos para a instalação de PCLs.

Independentemente do tipo de detector de presença veicular utilizado para obtenção das imagens, dispor de uma segunda opção de funcionamento como por exemplo, através de detector virtual baseado em software ou algum outro detector (gatilho).

Capturar no mínimo 2 (duas) imagens de cada veículo que trafegue pelos PCLs, configuráveis a critério do operador, nas quais apareça a respectiva placa veicular e que permitam a identificação de características peculiares a cada automotor, tais como coloração, modelo e sinais distintivos diversos. Possuir recurso que permita configuração da quantidade de imagens desejada, nos períodos diurno e noturno.

Possuir recurso que permita a definição dos parâmetros de captura das imagens para múltiplos períodos de horários, no mínimo para: Tempo de exposição, ganho e brilho.

Uma vez configurados estes parâmetros, as alterações devem ocorrer de maneira imediata e automática, sem interrupção do sistema de captura de imagens.

Capturar imagens de todos os veículos que trafeguem pelos pontos definidos.

Capturar imagens de veículos nas quais possa-se observar os veículos de passeio em sua totalidade inserido na imagem.

Capturar imagens que permitam a visualização da placa veicular, em ruas com largura de até 3 metros, mesmo se o veículo desloque lateralmente para qualquer um dos lados dentro dos limites das faixas sinalizadores.

Possibilitar a captura de imagens de veículos em aproximação (pela frente do veículo) e em afastamento (pela traseira do veículo), a critério do usuário;

Enviar as imagens captadas à CAM, por meio de rede que utilize protocolo TCP/IP.

Enviar à CAM juntamente com as imagens veiculares os dados identificadores e referentes à cada passagem e exigidos pelo SISTEMA DE ANÁLISES a ser fornecido.

Armazenar localmente as imagens de pelo menos 90.000 passagens veiculares, quando detectar a interrupção do link de comunicação com a CAM, reiniciando automaticamente o envio assim que o link de comunicação for restabelecido. Caso o número de passagens veiculares exceda o valor estipulado, a solução deverá manter as imagens mais recentes.

Possibilitar o vínculo de uma ou mais câmeras adicionais para prover imagens panorâmicas, que deverão ser anexadas às imagens dos veículos e enviadas juntamente à XXX.

Disponibilizar interface gráfica para gerenciamento da solução do PCLs de forma remota, permitindo no mínimo:

Proteção por senha.

Visualização das imagens em tempo real.

Visualização das últimas passagens veiculares salvas, de forma a poder-se verificar o resultado das configurações aplicadas.

Disponibilizar sistema de atualização automática dos softwares controladores dos PCLs, permitindo atualizações sem necessidade de intervenção humana.

Suportar backup e restauração de configurações do PCLs de forma a poder-se resgatar todos as configurações quando necessário e com isso minimizar o tempo de suporte técnico;

Ser capaz de suportar sincronismo de relógio através do protocolo NTP.

Incorporar dispositivos de proteção contra surtos de energia, que minimizem os efeitos causados por descargas atmosféricas e problemas com instabilidades no fornecimento de energia pública e outros similares.

Funcionar no período noturno utilizando-se de iluminação que não ofusque os olhos e consequentemente não denunciando o local físico onde está sendo efetuada a coleta de imagens.

Classificar automaticamente os tipos veiculares para envio desta informação juntamente com a(s) imagens sendo minimamente exigidas as seguintes classificações: Carro, motocicleta, caminhão, ônibus, Van/Furgão, caminhonete, Carro forte e guincho.

As imagens enviadas à CAM deverão ser coloridas durante o dia e em preto e branco durante a noite ou em períodos de baixa ou baixíssima luminosidade.

A solução ofertada deve ser acompanhada de manual técnico e treinamento de instalação, configuração e operação.

PRODUTOS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DOS MÓDULOS DO PONTO DE COLETA CAIXA DE PROTEÇÃO PARA CÂMERA

A caixa de proteção para câmera (Case) deverá ser apropriada para uso externo, deve acondicionar perfeitamente as câmeras fornecidas e ter no mínimo as seguintes especificações:

Deve possuir suporte para instalação em poste padrão radar, que possibilite o ajuste horizontal e vertical.

Deve ser resistente a chuvas torrenciais e/ou fortes impactos d'agua. Deve suportar a acomodação de 1 câmera de CFTV.

Desejável, tampa articulada com abertura superior.

Trava traseira com opção de uso de cadeado.

Deve possuir visor frontal em vidro e anteparo de proteção contra incidência lateral de luminosidade. As entradas de cabos devem ser embutidas no suporte ou com prensa cabos de conector giratório.

CAIXA DE PROTEÇÃO PARA ILUMINADOR INFRA-VERMELHO

O gabinete para o Iluminador (Case) deverá ser apropriado para uso externo, acondicionar perfeitamente o iluminador fornecido e ter no mínimo as seguintes especificações:

Deve ser destinado ao uso em ambientes externos.

Deve possuir suporte para instalação em poste padrão radar, que possibilite o ajuste horizontal e vertical.

Deve ser resistente a chuvas torrenciais e/ou fortes impactos d'agua. Deve suportar a acomodação de 1 iluminador.

Ter suporte para prensa cabos.

CÂMERA DIGITAL

Câmera digital Dia/Noite, capaz de mudar automaticamente de cor para a operação monocromática de acordo com a variação dos níveis de luz.

É desejável que a câmera tenha resolução mínima de 1280 colunas por 960 linhas reais.

A câmera deve possuir ajuste durante a configuração do back focus para abrir a Iris da lente ao máximo para garantir o perfeito foco do objeto de interesse dentro do campo de visão da câmera tanto de dia como de noite.

A câmera deve possuir sistema de sincronismo de flash integrado, permitindo a ligação direta de um flash ou iluminador.

A câmera deverá possuir sistema de disparo para captura de foto tanto via pulso elétrico de disparo quanto via comando via interface de comunicação Ethernet.

A câmera deve possuir interface de comunicação digital Ethernet com grande imunidade a ruídos.

A câmera deverá permitir controle remoto através da mesma interface digital padrão ethernet utilizada para a transmissão de vídeo, sem necessidade de qualquer adaptador adicional para configuração.

A câmera deverá permitir mudanças de ajustes e atualizações de firmware, de forma remota, de qualquer lugar, via protocolo IP.

A câmera deverá fornecer o modo dia/noite para realçar a visão noturna devido ao aumento da sensibilidade IR.

A câmera deverá possuir um filtro IR que modificará automaticamente do modo colorido para o monocromático se, eventualmente, houver um encerramento do nível de iluminação, ou por comando através da interface de comunicação, retornará ao modo colorido. Deverá possuir um sistema de mudança para o modo colorido que mantenha a estabilidade no limite de luminosidade entre os dois modos.

A câmera deverá ter alta sensibilidade à luz infravermelha.

Deverá trabalhar em escala da temperatura desejada de: 0C a +50C.

O Iluminador Infravermelho que trabalhará de forma sincronizada com a câmera, deverá possuir no mínimo as seguintes características:

As especificações a seguir são referenciais. Serão aceitas características técnicas similares contanto que não impliquem em perda de performance e estabilidade no funcionamento.

Deverá produzir iluminação infravermelha não visível ao olho humano, com intensidade suficiente para trabalho conjunto com a câmera ofertada de forma que esta última produza imagens com qualidade suficiente ao atendimento do todo exigido no Termo de referência.

Alcance aproximado de 20 metros, podendo ser menor, desde que, atenda perfeitamente a solução de captura de imagens proposta.

Deverá ser sincronizável com a câmera ofertada

DISPOSITIVO DE CAPTURA DE IMAGENS PARA ATÉ 4 FAIXAS DE ROLAGEM

O dispositivo de gerenciamento e controle de câmeras e de sensores de presença veicular é destinado a uso em ambiente externo, com todo o aparato e suportes necessários para fixação em postes de 4" ou maior, protegidos contra intempéries e com refrigeração forçada.

O dispositivo de captura de imagens deverá:

Possibilitar a detecção de passagens veiculares por até 4 (quatro) faixas de rolamento em locais previamente definidos para a instalação de Pontos de coleta de imagens.

Detectar a presença veicular através de sensor de presença nos Pontos de coleta de imagens.

Dispor de segunda opção de funcionamento através de detector virtual baseado em software ou algum outro sensor.

A finalidade da segunda opção, é permitir a continuidade da obtenção das imagens veiculares durante o tempo necessário para possível manutenção técnica na primeira opção.

Incorporar switch padrão industrial (ou que suporte operação em ambiente com temperatura prevista de até 45ºC), com mínimo sugerido de 8 (oito) portas, que permita interligar a solução à rede de dados TCP/IP e que atenda a conexão de câmeras extras.

Capturar no mínimo 2 (duas) imagens de cada veículo que trafegue pelos Pontos de coleta de imagens, configuráveis a critério do operador, nas quais apareça a respectiva placa veicular e que permitam a identificação de características peculiares a cada automotor, tais como coloração, modelo e sinais distintivos diversos.

Possuir recurso que permita configuração da quantidade de imagens desejada, nos períodos diurno e noturno.

Possuir recurso que possibilite a visualização on-line de suas câmeras para facilitar o apoio ao ajuste das mesmas pelo técnico de campo.

Capturar imagens de veículos passando também pela contramão da via de rolagem. Capturar imagens de todos os veículos que trafeguem pelos pontos definidos.

Possibilitar a captura de imagens de veículos em aproximação (pela frente do veículo) e em afastamento (pela traseira do veículo), a critério do usuário;

Enviar as imagens captadas à CENTRAL DE MONITORAMENTO, por meio de rede existente no PONTO DE COLETA DE IMAGENS, que utiliza protocolo TCP.

Armazenar localmente as imagens de, no mínimo, 90.000 passagens veiculares, quando detectar a interrupção do link de comunicação com a CENTRAL DE MONITORAMENTO, reiniciando automaticamente o envio assim que o link de comunicação for reestabelecido. Caso o número de passagens veiculares exceda o valor estipulado, a solução deverá manter as imagens mais recentes.

Possibilitar o vínculo, no mínimo de uma câmera adicional por faixa de rolagem para prover imagens panorâmicas, que deverão ser anexadas às imagens dos veículos e enviadas juntamente à CENTRAL DE MONITORAMENTO.

Ser capaz de suportar sincronismo de relógio através do protocolo NTP.

Ser capaz de detectar quando o relógio estiver fora de sincronismo com o servidor da CENTRAL DE MONITORAMENTO, permitindo que a CENTRAL DE MONITORAMENTO possa identificar uma determinada passagem veicular sem certificação do horário.

Incorporar dispositivos de proteção contra surtos de energia, que minimizem os efeitos causados por descargas atmosféricas e problemas com instabilidades no fornecimento de energia pública e outros similares.

Suportar alimentação elétrica 110 ou 220 VAC.

Possuir dispositivos de proteção contra surtos oriundos da rede de energia elétrica. Possuir dispositivos de proteção contra surtos oriundos da rede de dados das câmeras.

Possuir painel para conexões elétricas, separando os circuitos internos ao dispositivo dos circuitos ou outros equipamentos instalados fora do mesmo.

Incorporar sistema de energia alternativa, que permita o mínimo de 10 minutos de funcionamento em caso de parada de energia.

Detectar veículos trafegando em velocidade igual ou inferior a cento e quarenta quilômetros por hora (140 km/h).

Verificar automaticamente e continuamente o funcionamento das câmeras conectadas e informar os intervalos de tempo em que cada câmera não esteve funcionando.

Esta verificação deve ser também efetuada e armazenada nos momentos que o link de dados com o equipamento que receberá estas informações estiver indisponível.

Verificar anormalidades de funcionamento no próprio dispositivo como por exemplo: capacidade de processamento, temperatura, armazenamento interno, entre outros que a solução disponibilize.

Esta verificação deve ser também efetuada e armazenada nos momentos que o link de dados com o equipamento que receberá estas informações estiver indisponível.

O dispositivo deve ser fornecido com todas as licenças de sistema operacional e outros softwares necessários para o funcionamento do mesmo.

GARANTIA

Deverá possuir garantia mínima de 12 meses no Brasil.

CÂMERA IP

Câmera Fixa.

Resolução 1 Megapixel (720P). Estar preparada para uso externo.

Possuir resolução mínima de 1280 x 720 Pixels. Possuir os formatos de compressão H.264 e MJPEG.

Permitir a visualização em ambiente totalmente escuro, na área focada a uma distância mínima de 20m.

Desejável utilização de lente que permita a visão panorâmica da área monitorada, entre 2,6 mm – 4mm.

Possibilitar compensação automática de luz para tomada de imagem contraluz de fundo (BLC). Possuir Wide Dynamic Range.

Opera em temperaturas de 0 a 50º C.

Possuir perfil dia/noite automático: Cor/Preto & Branco. Possuir interface de rede RJ45 (10/100 Base-T).

Nível de proteção IP 67.

INSTALAÇÃO DOS PCLs

A proponente deverá instalar e configurar todos os módulos da solução ofertada dentro das premissas exigidas pela própria solução e que garantam seu perfeito funcionamento e integração.

É obrigação da Contratada o fornecimento e instalação de todos os itens físicos e todos os serviços necessários para a alimentação elétrica no local do PCLs.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Serão responsabilidades da Contratante:

O pagamento dos valores mensais referentes ao consumo de energia elétrica do PCL junto à concessionária local.

Todas as adequações necessárias ou exigidas por órgãos oficiais, concessionárias, entre outros, relacionados à segurança no local do PCL, incluindo instalação de defensas, tachões, sinalização horizontal e vertical etc.

Todo o necessário para as liberações formais e autorizações exigidas para instalação dos PCLs incluindo energia, autorização de rodovia, etc..

A SOLUÇÃO DE SOFTWARE DEVERÁ

Suportar base única de cadastro de usuários e senhas, que serão utilizados para acesso a TODOS os módulos da solução proposta, que exigirem autenticação.

Disponibilizar interface gráfica que exiba em tempo real e sem intervenção humana, as imagens recebidas dos “PCLs” em funcionamento, que estiverem integrados à solução proposta, imediatamente após a chegada, de maneira a poder-se visualizar de forma clara e separadamente, as imagens recebidas de todas as câmeras utilizadas pela solução, em um ou mais monitores, sendo desejável que seja configurada livremente pelo operador, variando de 1 a aproximadamente 40 câmeras por monitor.

Disponibilizar módulos gerenciadores automáticos (sem intervenção humana), que serão designados “módulos extratores de informações”, capazes de tratar, processar e obter informações das imagens que serão utilizadas pelos módulos inteligentes do Sistema ofertado para análises sobre comportamentos criminais, tais como: caracteres alfanuméricos da licença de veículos e classificação de tipos veiculares.

Os dados extraídos deverão basear-se unicamente na capacidade de processamento da imagem, não devendo para isso, socorrer-se de dados recebidos das próprias câmeras ou de outros bancos de dados que contenham a classificação dos veículos.

A extração de caracteres alfanuméricos das placas veiculares deverão possuir um índice mínimo de 85% de leituras corretas, considerando-se imagens eleitas como legíveis.

Entende-se imagens legíveis, como sendo aquelas perfeitamente legíveis pelo olho humano, desconsiderando aquelas cujas placas estão ilegíveis ou que sofreram interferências naturais como reflexos, efeitos glare ou flare etc.

As classificações veiculares deverão ser no mínimo as seguintes: Carro, motocicleta, caminhão, ônibus, Van/Furgão, caminhonete, carro forte e guincho, não sendo permitidas consultas a bancos de dados externos para a classificação.

Os módulos extratores de informações deverão ser capazes de absorver imagens advindas de no mínimo 120 câmeras.

Garantir o armazenamento das imagens relativas às passagens veiculares, recebidas e processadas, ainda que das mesmas não tenha sido possível a extração de informações passíveis de uso pela solução;

Disponibilizar arquitetura que permita aumento de capacidade de processamento nos casos de recebimento excessivo de imagens em relação à capacidade de processamento atual, até o máximo de 600 seiscentas passagens veiculares por minuto, procedendo à distribuição automática da carga a ser processada entre seus módulos extratores de informações ou servidores adicionais.

Disponibilizar ferramenta que aponte os momentos quando a capacidade de processamento das imagens for inferior à demanda.

Disponibilizar ferramentas para análise do consumo de recursos como processamento, memória e taxa de transferência de dados nos disco (throughput), além de apontar indicadores de funcionamento do sistema ofertado, como quantidade de passagens veiculares recebidas e processadas por unidade de tempo, número de requisições aos servidores de aplicação e outras métricas que se façam necessárias. Esta ferramenta deve apresentar os dados em forma de gráficos (linha, barra, etc.) com possibilidade de filtro por intervalo de data e hora.

Apresentar todas as interfaces com o usuário em português do Brasil.

Disponibilizar módulo gerenciador do recebimento de imagens provenientes das passagens de veículos que transitarem pelos PCLs (pontos de coleta que sejam homologados pela solução ofertada), devendo minimamente:

Disponibilizar servidor de horas para manter sincronizados os horários de todos módulos da solução e dos sistemas dos Pontos de coleta de imagens.

Gerenciar o recebimento de todos os dados provenientes da passagem de veículos exigidos pela solução tais como: Local, hora, direção etc... (Todos aqueles exigidos pela solução proposta).

Disponibilizar módulo gerenciador de informações sobre “fatos ocorridos” e “atos classificáveis como delituosos”, doravante denominados “REGISTROS DOS FATOS”, capaz de gerenciar o total ciclo de existência destes fatos, bem como suas ENTIDADES, suportando anexação de arquivos digitais variados, com controle de permissão a outros operadores para acesso ao registro do fato e às ENTIDADES selecionadas.

Este módulo deverá ser capaz de no mínimo, suportar operação compartilhada e cooperada entre múltiplos operadores de uma ou mais CAMs para os Registros dos fatos e Entidades, permitindo o acesso para:

Somente o operador responsável pelo cadastro do fato; Para um grupo de operadores predefinidos;

Para todos os operadores das CAMs interligadas;

As ENTIDADES consideradas em um registro de fato deverão ser no mínimo, múltiplos indivíduos e múltiplos veículos.

O recurso de anexação de arquivos digitais variados, deverá permitir anexar-se e múltiplos arquivos digitais para cada REGISTRO DE FATO.

Permitir que qualquer operador, da própria CAM ou de outras CAMs, adicione anotações contributivas sobre um fato registrado e compartilhado, criando uma troca de informações por escrito e que fique registrada durante todo o ciclo de existência deste fato.

Permitir a qualquer momento a visualização de todas as alterações nos registros dos fatos, efetuadas por qualquer operador, respeitando as devidas permissões de acesso atribuídas, com indicação de data, hora e usuário e os dados alterados em forma de histórico, incluindo as alterações feitas pelos operadores das CAMs interligadas quando o registro do fato estiver compartilhado.

Permitir em tempo de visualização ou edição de um registro do fato, a exibição de todos os alarmes gerados e vinculados a este registro, da própria CAM ou das CAMs interligadas, com anexação de imagens, por tempo indeterminado, permitindo a navegação entre os registros dos fatos e visualização de alarmes relativos;

Permitir em tempo de visualização ou edição de um registro do fato, a exibição de todas as passagens veiculares eleitas pelo operador e manualmente associadas a este registro, com anexação de imagens, por tempo indeterminado, permitindo a navegação entre registros dos fatos e visualização de passagens veiculares relativas;

Permitir ordenação e pesquisa dos registros dos fatos, no mínimo por data/hora, pela placa do veículo, nome da cidade, nome do indivíduo cadastrado como Entidade;

Permitir, quando as Entidades forem veículos e suas respectivas placas, que estas sejam selecionadas para monitoramento; Que seja definido o nível de semelhança entre a informação cadastrada e a informação extraída da imagem e que quando esta semelhança existir, provoque um alarme. (Considerar semelhança quando os caracteres da placa veicular, extraídos da imagem, forem coincidentes com a informação cadastrada, sendo 5 ou 6 caracteres idênticos);

Permitir, quando a Entidade for um veículo com sua respectiva placa selecionada para monitoramento, que seja definido um intervalo de tempo para que o nível de semelhança anteriormente definido seja considerado;

Permitir, quando a Entidade for um veículo com sua respectiva placa selecionada para monitoramento, que seja definida uma periodicidade, podendo-se escolher em quais dias da semana e em quais intervalos de horas e quais PCLs o sistema emitirá alarmes;

Quando a ENTIDADE cadastrada for um indivíduo, possibilitar a inserção de dados de qualificação, incluindo fotos ou outras imagens que identifiquem o mesmo indivíduo, tais como, cicatrizes, tatuagens, etc.

Suportar mecanismos de BUSCA FONÉTICA, no mínimo, nos campos destinados aos nomes de pessoas.

Suportar tabela de endereços do município, que possa ser atualizada pelos usuários e que sirva de base para o autopreenchimento dos campos de endereços por ocasião de registro dos fatos ocorridos. Emitir alarmes, sonoro e visual, sempre que identificar na imagem processada, placa veicular exatamente igual àquela previamente cadastrada para alarmes, exibindo a data, a hora, o local, e imagens do veículo.

Emitir alarmes, sonoro e visual, sempre que identificar na imagem processada, placa veicular parcialmente igual àquela cadastrada para alarmes, respeitando o nível de semelhança definido pelo usuário, exibindo a data, a hora, o local, quais caracteres são divergentes daqueles previamente cadastrados e respectivas imagens, de forma a possibilitar alarmes de placas de veículos possivelmente adulteradas.

Gerar os alarmes de exatidão ou de semelhança com sons absolutamente distintos entre si.

Possibilitar que os alarmes gerados sejam apresentados de forma organizada por placa e data/hora, sendo também exigida a concomitante exibição dos dados dos registros dos fatos, cujas ENTIDADES acionaram os alarmes, bem como as imagens e os dados relativos às passagens veiculares.

Possibilitar que a cada alarme ocorrido, o operador possa visualizar na mesma tela, quais ações e procedimentos padrões foram previamente definidos, devem ser observados e obrigar que sejam digitados quais os procedimentos realizados.

Possibilitar que a cada alarme ocorrido, seja possível observar o perfil comportamental do veículo em questão, de forma a ajudar na tomada de decisão sobre possível abordagem.

Possibilitar que a cada alarme ocorrido, seja possível observar o nome da cidade onde foi feito o registro do fato.

Permitir que um evento de alarme, só possa ser encerrado com a assinatura de um supervisor, após a visualização e concordância com os procedimentos declarados pelo operador que atendeu o evento.

Permitir pesquisas dos alarmes gerados e que seja possível a aplicação de filtro por placa veicular, data e hora do alarme.

Possuir representação gráfica de uma linha do tempo que mostre os intervalos de tempo que o sistema levou para receber as imagens desde o ponto de coleta para a CAM, o tempo necessário para seu processamento e o tempo para disparo de evento de alarme.

Possuir mecanismo que avise aos operadores quando o sistema gerar um alarme cuja passagem veicular pelo Ponto de coleta de imagens ocorreu há mais de 5 minutos, independentemente do motivo, de maneira a evitar erros de operação.

Possuir alarme visualmente diferenciado quando a geração do mesmo ocorrer a partir de um REGISTRO DE FATO que não contiver referência a um boletim de ocorrência da polícia civil ou polícia militar.

Suportar como parametrização do sistema a supressão dos alarmes, cujas passagens chegaram ao servidor com atraso temporal maior que um limite especificável, suprimindo o alarme somente para os operadores e mantendo a obrigatoriedade da assinatura para os supervisores.

Disponibilizar módulos de análises computacionais, que sejam capazes de gerar informações para auxiliar na solução ou prevenção de crimes, utilizando-se somente das bases de dados proprietárias da solução ofertada, devendo:

Identificar de forma automática (sem intervenção humana) possíveis veículos clonados, tanto para tráfego local como intermunicipal, gerando notificações no painel de informações somente para as CAMs onde os veículos estão circulando.

Identificar a partir de um intervalo de datas, veículos que possuam algum registro de movimentação correlacionada entre si, exibindo os resultados desta análise em uma interface gráfica interativa, distinguindo visualmente os diferentes níveis de correlação, devendo no mínimo:

Destacar visualmente veículos associados ao REGISTRO DE FATOS, tanto para registros da própria CAM, como para registros das CAMs interligadas;

Permitir filtros para veículos, pelo número de passagens, dias com passagens e tempo de permanência na mancha monitorada.

Permitir que nos resultados dos filtros aplicados, seja possível remover passagens veiculares relacionadas a determinados tipos veiculares, passagens relacionadas a veículos sem placa ou com placa não lida e ainda aquelas passagens para as quais o sistema não apontou qualquer coincidência comportamental.

Caso, durante uma análise em tela, seja necessário corrigir uma placa de veículo não lida automaticamente, o sistema deverá atualizar automaticamente, sem intervenção humana, a análise em questão.

Identificar a partir dos dados obtidos pelos “núcleos extratores de dados” e dos dados existentes no sistema, os veículos, cujas movimentações gerem indicativos de suspeição, exibindo informações sobre veículos possivelmente utilizados em atos delituosos, devendo no mínimo:

Apontar veículos com movimentações coincidentes a fatos, com base em análises comportamentais de circulação e permanência dos veículos objetos desta análise, exibindo explanação elucidativa em interface gráfica e interativa, de modo que o operador do sistema tenha condições de correlacionar fatos ocorridos e passagens veiculares.

Apresentar os resultados ordenados por grau de suspeição de modo a facilitar o entendimento do motivo pelo qual aquele veículo foi inserido no resultado;

Para resultados derivados de análises obtidas sem indicação de placas veicular e ou entidades, apresentar explanação elucidativa em interface gráfica interativa, de modo que o operador do sistema tenha condições de entender o motivo pelo qual aquele veículo foi inserido no resultado.

Suportar o filtro dos dados a serem utilizados nesta análise de forma que possibilite o trabalho em delitos ocorridos em áreas específicas da cidade, sendo exigido no mínimo a seleção dos PCLs.

Apontar veículos com movimentações coincidentes com outros veículos exibindo o resultado em um gráfico interativo na forma de “rede complexa”, (Um grafo, que se representa por um conjunto de nós ligados por arestas formando uma rede que permite representar relações) que destaque visualmente o grau de coincidência da movimentação de todos os veículos do resultado. O resultado deverá ser apresentado em interface gráfica interativa e permitindo no mínimo:

Expandir qualquer nó da “rede complexa” para visualizar outros veículos correlacionados ao nó expandido;

Exibir a placa, as imagens e o número de veículos correlacionados.

Mover qualquer nó da “rede complexa” para facilitar a visualização quando a quantidade de itens correlacionados ocasionar sobreposição de imagens na tela.

Permitir interação direta com os módulos de pesquisa, perfil comportamental e exportação de imagens do sistema sem que o operador seja obrigado a fazer pesquisas complementares.

Destacar visualmente na rede complexa, os nós relacionados aos “REGISTROS DOS FATOS”.

Apresentar o perfil comportamental de um determinado veículo de forma gráfica, exibindo os dados estatísticos da movimentação e apresentando no mínimo:

Número de passagens do veículo por período de tempo; Número de passagens do veículo por PCLs;

Tempo e frequência de estadia do veículo dentro e fora de uma mancha monitorada.

Indicativo de associação das passagens veiculares com delitos ocorridos e previamente cadastrados no módulo de REGISTRO DE FATOS;

Rotas da movimentação do veículo entre PCLs, incluindo o sentido de movimentação.

Gráficos de calor que indiquem a probabilidade preventiva de presença de determinado veículo, considerando no mínimo o dia da semana e o horário.

Possuir interface gráfica, com acesso protegido por usuário e senha, da base única de cadastro de usuários e senhas do sistema, para a administração, contendo no mínimo as seguintes funcionalidades: Permitir o agendamento do backup do banco de dados e disponibilizar link de download para que o mesmo possa ser armazenado por soluções terceiras de backup.

Gerenciamento dos dados cadastrais dos PCLs, sendo minimamente exigidos: Nome do local, direção, faixas de rolagem, Grupo ao qual o PCL pertence e localização georreferenciada.

Possuir interface gráfica com informativo sobre a capacidade de armazenamento e percentual de uso de cada volume de armazenamento das imagens, quantidade de registros total e número de dias armazenados de todos os equipamentos utilizados para armazenamento dos dados na CAM e necessários para o funcionamento da solução proposta.

Possuir interface gráfica interativa, capaz de exibir os indicadores (em percentuais) das leituras de placas das imagens recebidas de cada PCL e câmera, devendo no mínimo:

Permitir filtragem por data Inicial e Final com período de horário e seleção de câmeras.

Exibir lista de todos os PCLs e câmeras cadastrados, indicando para o(s) dia(s) filtrado(s), os respectivos percentuais.

Permitir que seja definido pelo operador, um valor de corte em percentual, destacando quais os PCLs e câmeras, cujos percentuais de leituras encontram-se abaixo do referido valor de corte.

Relatório dos indicadores de disponibilidade (SLA) para o Servidor, PCLs e câmeras, devendo no mínimo apontar o percentual de tempo que cada dispositivo ficou inoperante.

Gerenciar os usuários, grupos e políticas de permissão de acesso, permitindo controlar o acesso aos módulos do sistema e suas funcionalidades, através de política de permissões de grupos de usuários, permitindo definir quais operadores terão acesso a cada recurso do sistema.

Contar com sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) de mercado com suporte a replicação de dados em tempo real e capaz de suportar a expansão irrestrita da solução, limitando-se somente ao hardware hospedeiro e sem a necessidade de substituição do banco de dados.

Permitir ao operador configurar a compactação e redimensionamento do tamanho das imagens armazenadas, cuja finalidade é diminuir a ocupação de espaço em disco e aumentar o tempo de armazenamento das imagens, devendo no mínimo:

Permitir esta configuração por faixa de rolagem;

Permitir definir-se a quantidade de dias que o sistema deverá armazenar as imagens no tamanho original, antes de proceder com a compressão das imagens.

Permitir definir a qualidade e dimensões da imagem após compressão, devendo ser de livre escolha do operador e não fixada pela solução ofertada.

Exibir, em tempo de configuração, as imagens e o tamanho dos arquivos, lado a lado, no formato “antes e depois”, para verificação visual e comparação de como ficarão as imagens após a compressão em relação à imagem original.

Permitir arquitetura de hardware com múltiplos volumes de armazenamento de imagens, facilitando a expansão das unidades de armazenamento da solução, devendo no mínimo:

Suportar volumes de armazenamento com diferentes tamanhos. Utilizar todo o espaço dos múltiplos volumes de maneira balanceada.

Armazenar, após os processamentos das imagens, efetuados pelo(s) servidor(es), as respectivas imagens por no mínimo 180 dias, ocasião em que se deve proceder automaticamente ao descarte das imagens mais antigas para dar lugar ao armazenamento das mais recentes, sendo este processo obrigatoriamente sem interromper a operação do sistema;

As passagens veiculares que estiverem relacionadas ao REGISTRO DE FATOS deverão ser armazenadas de forma definitiva, ou seja, não deverão ser descartadas, para que possam ser usadas a qualquer momento pelos operadores.

Armazenar por no mínimo 2 anos, todas as informações extraídas das imagens pelo processamento, de forma que seja possível serem pesquisadas;

Armazenar as imagens processadas de forma que não seja possível visualizá-las através de qualquer visualizador de uso comum ou de domínio público.

Possibilitar o reinício automático de todos os serviços (software) da solução em caso de panes, ocorridas por quaisquer exceções do sistema, desde que obviamente, estas não paralisem o funcionamento do hardware hospedeiro do sistema, não danifiquem a integridade do banco de dados ou do sistema de arquivos;

Disponibilizar interface gráfica que exiba o status de funcionamento de todos os dispositivos ativos utilizados nos PCLs, indicando em tempo real e sem intervenção humana, possíveis falhas que ocorram, permitindo alertar os operadores quanto ao funcionamento do sistema.

Possuir algoritmo que analise de maneira automática e sem intervenção humana, os principais problemas relacionados a captura de imagens, identificando falhas nos PCLs e seus componentes e disparando, no mínimo, um e-mail contendo falhas detectadas nos PCLs, Câmeras, Iluminadores, Sensores de presença veicular, Dispositivos de coleta de imagens etc..

Esta mensagem deve apresentar o resultado agrupado por PCL, contendo no mínimo, explicação elucidativa por texto da falha detectada, data/hora relativa à falha, nome do PCL e o sentido da faixa de rolagem.

Possibilitar a utilização de no mínimo 10 (dez) estações de pesquisas por CAM, operando de forma simultânea e suportando múltiplas requisições de pesquisas.

Permitir que nos módulos de pesquisas, sejam possíveis as realizações, no mínimo, das seguintes funcionalidades:

Permitir navegação sequencial pelas imagens processadas, precedentes e subsequentes àquela eleita como objeto inicial de pesquisas, manuais e automáticas através de exibição sequencial das imagens.

Permitir ao operador, iniciar uma navegação, que seguirá de forma sequencial e automática (sem intervenção humana), tendo opção para pausar ou não, quando algum veículo exibido na navegação, estiver associado a algum REGISTRO DE FATOS.

Permitir a pesquisa no banco de dados por sequência de caracteres exatos, por sequência de caracteres constantes no objeto de pesquisa, por caracteres coringas, por palavras ou partes delas, escritas nos veículos ou ainda por outros dados identificadores que a solução proposta disponibilizar. Permitir a pesquisa no banco de dados apresentando todas as imagens referentes às passagens veiculares, mesmo que por qualquer motivo não tenha sido possível extração de informações pelos sistemas automáticos.

Permitir pesquisas pelos principais campos, obtidos, quando e se houver integração com fonte de dados de terceiros, possibilitando a classificação e filtragem dos mesmos.

A filtragem deverá suportar múltipla seleção, como por exemplo, combinar a filtragem dos veículos com as seguintes características: marca do veículo, e cor do veículo.

Permitir que, ao formular a pesquisa, o usuário possa filtrar os resultados de forma que sejam exibidas apenas as passagens veiculares verificadas pelos seguintes critérios, de forma única e combinados entre si:

No intervalo compreendido entre duas datas e horas distintas. Em uma mesma data, entre duas horas distintas.

Em um único PCL selecionado e o(s) respectivo(s) sentido(s) de direção dos veículos. Em múltiplos PCLs selecionados e os respectivos sentidos de direção dos veículos.

Por classificação de tipos de veículos.

A filtragem por classificação de tipos de veículos deverá suportar todos os tipos obtidos pelo processamento das imagens e possibilitar múltipla seleção dos mesmos.

Definição por texto exato ou texto contido.

Permitir que os resultados das pesquisas sejam exibidos através de interface gráfica interativa, em múltiplos quadrantes (formato popularmente conhecido como mosaico), nos quais constem as imagens e as respectivas informações associadas a cada passagem veicular, de maneira a poder-se visualizar simultaneamente o mínimo de 8 quadrantes.

O mosaico deverá ajustar o formato de visualização da tela automaticamente, dependendo do número de quadrantes em tela e resolução do monitor igual ou acima de 768 linhas.

Possuir representação gráfica de uma linha do tempo que mostre o tempo decorrido desde a captura da imagem até o armazenamento, destacando no mínimo, a data e hora de captura da imagem, data e hora de processamento e data e hora do recebimento da imagem pelo servidor.

Permitir zoom digital progressivo, aplicação de brilho e contraste nas imagens vinculadas aos resultados das pesquisas efetuadas utilizando-se somente do mouse e aplicando as alterações instantaneamente.

Permitir exportação de imagens relativas à passagens veiculares, passível de visualização por qualquer visualizador de imagens de mercado, suportando inserção de marca d'água e obrigatoriamente de identificadores digitais em todas as imagens, com posterior comprovação da autenticidade e integridade do arquivo exportado (não adulteração) através de ferramenta disponibilizada pela própria solução ofertada.

Possuir várias opções de mosaicos para visualizações dos resultados de pesquisas, que permitam aumentar o número de quadrantes por página.

Permitir a seleção do enquadramento desejado das imagens nos quadrantes do mosaico, que retornarão das pesquisas, no mínimo, com os seguintes enquadramentos dentro da área de visualização:

Imagem inteira.

Somente do veículo na área de visualização. Somente da placa veicular na área de visualização.

Ao alternar entre os enquadramentos acima, as exibições de todas as imagens apresentadas como resultado da pesquisa, deverão passar a respeitar o enquadramento definido sem nova intervenção humana.

Permitir que, para cada veículo retornado como resultado de uma pesquisa exibida em um monitor, possa ser exibido em um segundo monitor, o perfil comportamental do veículo em questão.

Permitir a associação manual de uma determinada passagem veicular a um determinado fato registrado, de forma que esta informação possa ser utilizada na confecção de relatórios conclusivos das análises.

Permitir que ao formular a pesquisa, o usuário possa filtrar os resultados de forma que sejam selecionadas e exibidas no mosaico, apenas as passagens veiculares que apresentarem vínculos, automáticos e manuais, com dados constantes nos registros de fatos.

Permitir que imagens, obtidas de uma câmera adicional conectada ao PCL e recebidas juntamente com as imagens de passagens veiculares, possam ser exibidas nos resultados das pesquisas.

Permitir que a partir do mosaico de exibição dos resultados de pesquisas, possa-se proceder a correção das placas lidas pelo sistema e que tais correções possam ser auditadas, devendo no mínimo: Suportar a correção da leitura da placa, relativa a uma passagem veicular registrada pelo sistema.

Suportar a correção das leituras das placas relativas a um lote de passagens veiculares registradas pelo sistema, para no mínimo, lote com 50 registros, apresentando ao final todas as alterações efetuadas pelo usuário e solicitando obrigatoriamente a confirmação do usuário antes de gravar definitivamente os dados inseridos e alterados.

A solução proposta deve disponibilizar uma tela (painel de informações), que deverá ser atualizada de forma automática, em tempo real e sem intervenção humana, devendo no mínimo:

Permitir alternar-se entre os seguintes intervalos de tempo: Últimas 24, 48 e 72 horas: SOBRE A PRÓPRIA CAM:

Número de FATOS REGISTRADOS no período selecionado.

Quantidades de FATOS REGISTRADOS que necessitam de complemento de informações. Número de alarme ocorridos no período selecionado.

Número de alarmes ainda não auditados e pendentes de concordância do supervisor. Número de PCLs que apresentam problemas.

Para todos os recursos acima, a solução deverá prever uma forma de diretamente do painel de mensagem abrir o(s) módulo(s) específico(s) e exibir automaticamente as informações relativas e que foram consideradas para as totalizações solicitadas.

SOBRE AS CAMs INTERLIGADAS:

Status da interligação (on-line / off-line) da própria CAM, incluindo contador de tempo a partir da mudança do status.

Número de FATOS REGISTRADOS e classificados como compartilhados, e ainda não Enviados. Número de FATOS REGISTRADOS em outras CAMs recebidos no período selecionado.

Número de FATOS REGISTRADOS compartilhados, cujos ciclos de existências foram encerrados por alguma das CAMs no período selecionado.

Número de FATOS REGISTRADOS que sofreram alterações por algum operador da própria CAM ou de outras CAMs.

Número de novas anotações contributivas entre as CAMs.

Número de alarmes disparados em função de FATOS REGISTRADOS em outras CAMs.

Para todos os recursos acima, a solução deverá prever uma forma de diretamente do painel de mensagem abrir o(s) módulo(s) específico(s) e exibir automaticamente as informações relativas e que foram consideradas para as totalizações solicitadas.

SOBRE NOTIFICAÇÕES

Os resultados das análises feitas de forma automática (sem intervenção humana), deverão ser apresentados em forma de notificação no painel de informações.

O ciclo de notificações poderá ser encerrado somente quando um operador assinar a mesma, permitindo a auditoria sobre as notificações.

A solução proposta deverá disponibilizar módulo que permita a visualização georreferenciada dos elementos do REGISTRO DE FATOS, sendo exigido no mínimo:

Capacidade de filtrar os fatos ou ocorrências por data e hora; Possibilidade de visualização através de múltiplas camadas; Capacidade de selecionar os fatos por tipo;

Visualização georreferenciada dos pontos de captura de imagens;

Inclusão de novas camadas a critério do operador, tais como escolas, bancos, câmeras de CFTV, zonas, setores, etc., através de interface gráfica simples e intuitiva, permitindo;

Inclusão e exclusão de novos itens dentro de cada camada a critério do operador; Criação e edição de camadas com pontos ou camadas com áreas.

Criação e edição de camadas com pontos ou camadas com áreas.

Possibilidade de corrigir a coordenada geográfica de qualquer fato, diretamente no mapa, usando recurso de arrastar e soltar.

Possibilidade de visualização georreferenciada de mais de uma camada simultaneamente exibindo ícones distintos para cada camada;

Geração de mapa de calor, definindo áreas através de aplicação de gradiente de cores e suas temperaturas, em função da distribuição e concentração dos fatos georreferenciados;

Capacidade de, a critério do usuário, modificar a densidade do mapa de calor desejado, gerando macro ou microáreas, tendo em cada uma das microáreas definidas as concentrações de delitos cadastrados; Possibilidade de cadastrar e visualizar áreas georreferenciadas, para demarcar regiões de interesse no mapa tais como zonas de cidades e áreas de monitoramento;

Possibilidade de visualizar as ocorrências de maneira agrupada contendo o total de registros por agrupamento;

A solução proposta deverá disponibilizar módulo que permita comparar visualmente os elementos georreferenciados do REGISTRO DE FATOS, sendo exigido no mínimo:

Possibilitar a comparação, o acompanhamento do deslocamento dos fatos e a distribuição das ocorrências em função do tempo, agrupadas por mês, com no mínimo as seguintes formas de visualização: impressa e animada.

Capacidade de filtrar os fatos ou ocorrências por intervalo de data; Capacidade de selecionar os fatos por tipo;

Quando selecionado uma camada com determinadas áreas e outra camada com determinados pontos, o sistema deverá ser capaz de contabilizar em tempo real e de maneira automática, a quantidade de pontos contidos dentro de cada área, exibindo o resultado em forma de legenda no próprio mapa em análise.

Capacidade de exibir em mapa as ocorrências de roubo de veículos, furto de veículos e recuperação de veículos, de maneira a possibilitar a visualização e análise de onde os veículos estão sendo roubados e furtados e onde estão sendo recuperados.

Este mapa deve ser interativo e fazer uso de ferramentas gráficas com indicação animada entre os locais onde cada veículo foi furtado ou roubado e recuperado, permitindo a exibição das informações sobre o fato registrado.

Dentre os relatórios operacionais disponibilizados pela solução proposta, o mínimo exigido será: Relatório de placas veiculares com leituras incorretas e que foram devidamente corrigidas pelos operadores, exibindo identificação do operador, placa anterior, nova placa, data e hora da correção.

Relatório de imagens relativas às passagens veiculares que foram exportadas do sistema, exibindo a identificação do operador que realizou a operação, data e hora da operação, placa do veículo relativo à passagem, data e hora da passagem e identificação do ponto de captura relativo à passagem.

Relatório de sessões de utilização do sistema, exibindo identificação do operador e data e hora das operações de abertura, autenticação e encerramento do sistema.

Relatório de pesquisas de veículos efetuadas no sistema, exibindo a identificação do operador, data e hora da pesquisa e a placa, ou parte dela, pesquisada.

Relatório de ações tomadas pelos operadores em função dos alarmes disparados pelo sistema, exibindo fotografia da passagem que gerou o alarme, dados do alarme, dados do FATO REGISTRADO relativo ao veículo monitorado e as ações tomadas pelo operador.

Relatório que permita auditoria, para verificar quais ações foram executadas pelos operadores, permitindo que o supervisor faça auditorias em suas próprias equipes de trabalho.

Relatório que permita aos operadores a checagem das informações cadastradas no REGISTRO DE FATOS, apontando a ausência de dados básicos, como por exemplo, falta de endereço ou descrição do fato ou outra exigida pela solução proposta.

Dentre os relatórios estatísticos disponibilizados pela solução proposta, o mínimo exigido será: Relatório de dados estatísticos por tipo de FATO REGISTRADO, exibindo para um tipo de FATO REGISTRADO e um intervalo de data e hora, o mapa com itens georreferenciados em função dos endereços dos FATOS, histograma do número de ocorrências por semana, histograma do número de ocorrências por dia da semana e histograma de ocorrência por intervalos de hora de ocorrências.

Relatório de dados estatísticos para os tipos de FATOS REGISTRADOS, exibindo para os principais tipos de FATOS REGISTRADOS e um intervalo de data e hora, a distribuição do número de ocorrências por tipo de fato e os histogramas do número de ocorrências semanais para cada tipo de FATO, permitindo num único relatório acompanhar a distribuição e a evolução dos índices semanais por tipo de FATO REGISTRADO.

Relatório de veículos monitorados, exibindo o histograma de distribuição dos tipos de FATOS REGISTRADOS em função do número de monitoramentos e o histograma de modelos de veículos monitorados em função do número de monitoramentos, evidenciando quais os tipos de FATOS REGISTRADOS e modelos de veículos de maior interesse.

Relatório de dados estatísticos para os alarmes gerados, exibindo os alarmes em um intervalo de data e período do dia, os gráficos da distribuição de alarmes para o dia da semana, dia do mês, horário do alarme e PCLs.

Relatório de dados estatísticos para os tipos de FATOS REGISTRADOS, com possibilidade de filtro por tipos de FATOS REGISTRADOS, setores e um intervalo de data e hora, exibindo como resultado a distribuição dos tipos de FATOS REGISTRADOS em função dos períodos do dia (madrugada, manhã, tarde e noite) em gráficos, tabela e apontando os FATOS REGISTRADOS no mapa.

Relatório de dados estatísticos para a distribuição dos tipos de FATOS REGISTRADOS por setor, com possibilidade de filtro intervalo de data e hora, exibindo como resultado os totais de FATOS REGISTRADOS por setor e os totais de tipos de FATOS REGISTRADOS por setor.

Dentre os relatórios de tráfego veicular disponibilizados pela solução proposta, o mínimo exigido será:

Relatório do fluxo de passagens veiculares por PCL, exibindo o fluxo veicular em um intervalo de data e um determinado PCL, os gráficos da distribuição por classificação de veículo e do fluxo das passagens por hora do dia e por sentido no PCL selecionado.

Relatório de fluxo de passagens veiculares por rota, exibindo o fluxo veicular em um intervalo de data e entre dois PCLs, o gráfico com o intervalo de tempo médio para trânsito entre os locais selecionados. Relatório de permanência do veículo nas áreas monitoradas, exibindo as totalizações de passagens em um intervalo de data e hora, as informações referentes ao número de veículos que entraram, saíram ou passaram pelos PCLs e o gráfico do tempo médio que os veículos permaneceram na área monitorada.

INTEGRAÇÃO COM SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO (CFTV)

O sistema de análise e inteligência e o CFTV propostos deverão possibilitar a imediata integração. As integrações mínimas exigidas são:

Quando um alarme for gerado, por ocasião de uma passagem de veículo monitorado por um PCL, uma ou mais câmeras do CFTV, pré-determinadas, serão apresentadas em destaque, no formato de grade, em uma tela igualmente pré-definida, no próprio sistema de CFTV.

Se as câmeras forem do tipo DOME ou PTZ, estas deverão automaticamente dirigir sua “visão e foco” para um determinado ponto pré-definido, onde o veículo que disparou o alarme passará.

A solução proposta deverá permitir, a partir das imagens salvas pelo operador e de qualquer câmera do sistema de CFTV, submetê-las ao mesmo fluxo sistêmico das imagens e informações recebidas de PCLs e deverão ser igualmente utilizadas para as pesquisas, análises e alarmes, conforme especificado neste TR.

Quando a solução proposta disparar um alarme, deverá disparar igualmente um aviso, no próprio sistema de mensagens do CFTV existente, na tela do operador responsável pela ação.

INSTALAÇÃO DA SOLUÇÃO DE SOFTWARE

A proponente deverá instalar e configurar todos os módulos da solução ofertada dentro das premissas exigidas pela própria solução e que garantam seu perfeito funcionamento.

O Servidor e Storage a serem utilizados para a prestação dos serviços, deverão ser entregues com configurações que garantam o perfeito funcionamento e capacidade de armazenamento das informações conforme o exigido neste termo de referência.

Deverão ser fornecidas, todas as licenças de software adicionais necessárias ao funcionamento da solução, por exemplo: banco de dados e sistemas operacionais.

Não serão aceitas montagens caseiras de equipamentos nem a utilização de desktops, notebooks ou equipamentos fabricados com usos destinados a outros fins que não sejam para SERVIDOR E STORAGE.

SERVIÇO LOCAL PARA RECEBIMENTO DE IMAGENS DE CÂMERAS DE TERCEIROS

A Proponente deverá disponibilizar e garantir o funcionamento de um módulo de software (funcionando como serviço - SAAS) que possibilite o recebimento de informações sobre passagens veiculares capturadas por câmeras ou sistemas de terceiros e enviadas diretamente à CAM.

Entenda-se sistemas de terceiros, os exemplos a seguir (mas não se limitando a estes): Radares de velocidade, Portarias de condomínios, Sistemas de CFTV, Câmeras de CFTV, Portarias de Shopping Centers, Portarias de universidades, etc..

SERÃO OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE:

Definir as exigências técnicas que possibilitem que terceiros se integrem a este módulo, informando todos os dados obrigatórios que deverão ser enviados, para que possam ser utilizados no mesmo fluxo sistêmico da solução ofertada.

Manter e atualizar na solução proposta, todos os cadastros dos sistemas de terceiros integrados.

Gerenciar o recebimento dos dados provenientes das passagens de veículos, tais como: Local, hora, direção etc. (Todos aqueles exigidos pela solução proposta).

Quando juntamente com as informações sobre as passagens veiculares existirem imagens das mesmas, estas deverão ser exibidas em tempo real, na mesma interface gráfica da solução de software proposta. Instalar e configurar o módulo de software (SAAS), dentro das premissas exigidas pela própria solução e que garantam seu perfeito funcionamento

SERÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

Todos os custos necessários para absorver o aumento de carga de processamento e de armazenamento ocasionados por este serviço tais como unidades de armazenamento de dados, servidores, núcleos de processamento etc..

Todas as tratativas necessárias, incluindo possíveis custos, com o terceiro, para instalação dos links de dados necessários para o funcionamento deste módulo.

SERVIÇO DE RECEPÇÃO DE IMAGENS E DADOS REFERENTES À PASSAGENS VEÍCULARES CAPTURADAS POR SISTEMAS DE TERCEIROS E ARMAZENAMENTO EM NUVEM.

A Proponente deverá disponibilizar e garantir o funcionamento de um módulo de software (funcionando como serviço - SAAS) que possibilite o recebimento de informações e imagens sobre passagens veiculares que serão enviadas à CAM via internet.

SERÃO OBRIGAÇÕES DA PROPONENTE:

Manter as imagens disponíveis por no mínimo 6 meses.

Definir as exigências técnicas que possibilitem a integração de câmeras a este serviço, informando todos os dados obrigatórios que deverão ser enviados por elas, de forma que possam ser utilizados no mesmo fluxo sistêmico da solução ofertada.

Gerenciar o recebimento dos dados provenientes das passagens de veículos, tais como: Local, hora, direção etc.. (Todos aqueles exigidos pela solução proposta).

Processar as imagens e entregar à CAM os dados referentes às leituras das placas, que deverão seguir o mesmo fluxo sistêmico da solução ofertada.

Baixar e exibir na CAM, as imagens armazenadas em nuvem, sempre que a passagem veicular em questão gerar alarme na solução proposta.

Baixar e exibir na CAM, as imagens armazenadas em nuvem, sempre que solicitadas pelo operador na solução proposta.

Instalar e configurar o módulo de software (SAAS), dentro das premissas exigidas pela própria solução e que garantam seu perfeito funcionamento.

INTERLIGAÇÃO

A Proponente deverá disponibilizar e garantir o funcionamento de um módulo de software (funcionando como serviço - SAAS) que possibilite integrações com outras Centrais de Monitoramento que utilizem a mesma solução, devendo:

Permitir a coexistência de CAMs, em operação colaborativa, que deverão permanecer interligadas obrigatoriamente via internet, objetivando a troca de informações referentes aos registros de fatos e ao disparo de alarmes comuns aos centros.

Manter sincronizados os dados referentes aos registros de fatos ocorridos.

Manter sincronizados os dados referentes aos disparos de alarmes comuns às CAMs.

Garantir que a replicação entre as CAMS, sejam exclusivamente dos dados que foram autorizados pelos operadores da CAM onde os mesmos foram cadastrados, ou seja, o conteúdo da base de dados de uma CAM só poderá conter dados que a outra CAM autorizou.

As permissões para compartilhamento de informações devem ser pré-definidas pelos administradores de cada CAM, nas políticas de grupos e usuários.

Permitir o funcionamento autônomo de cada CAM, cada uma com sua própria base de dados, independente da interligação com qualquer outra CAM ou ainda qualquer outro centro de dados, mantendo sua plena capacidade operacional.

Permitir a pesquisa de placas nas CAMs interligadas, com possibilidade de filtro por placa veicular, data e hora, obrigando o preenchimento do motivo da pesquisa e retornando o nome das CAMs, data e hora que possuem a passagem veicular dentro dos parâmetros pesquisados.

Todas as pesquisas devem ser auditadas, devendo no mínimo apontar qual usuário efetuou a pesquisa, quando (data e hora) e motivo, e a auditoria deve ser compartilhada por todas as CAMs.

Devido a privacidade e segurança dos dados que serão trocados entre as CAMs, não será permitido o uso de ferramentas ou software de terceiros, incluindo compartilhadores de arquivos ou mesmo visualizadores de tela remotas.

Garantir que a troca de dados entre as CAMs, deverá ser de maneira criptografada, fazendo uso do protocolo TLS, obedecendo as especificações mínimas de configuração e segurança descritas a seguir: A chave privada deve ser do tipo RSA com 2048 bits ou mais.

O certificado deve estar assinado por autoridade certificadora confiável, como por exemplo Verisign, Globalsign, etc..

PCI DSS 3.2 - Requirements 2.3 and 4.1.

NIST Special Publication 800-52 Revision 1 - Section 3. HIPAA.

Fornecer o Link de dados necessário na CAM, para o serviço.

INTEGRAÇÃO COM OUTROS SISTEMAS DE GOVERNOS

A PROPONENTE deverá garantir todos os serviços e suportes continuados necessários para o funcionamento de integrações com sistemas Estaduais ou Federais de monitoramento de veículos.

Estas integrações serão para:

Enviar em tempo real as placas lidas e demais informações da localização das passagens veiculares. Receber e armazenar as informações dos veículos como marca, modelo, cor e demais dados do RENAVAM, quando o convênio em questão permitir.

Fornecer suporte técnico para configuração e manutenção da infraestrutura de rede exigida para o perfeito funcionamento da integração como por exemplo: VPN, roteamento de rede IP, firewall, entre outros.

Custear todas as licenças adicionais de softwares, referente a solução proposta, necessárias para o funcionamento das integrações.

A disponibilização do link de internet necessário para a troca das informações será de responsabilidade da Contratante.

SERVIÇO DE GRAVAÇÃO DE VÍDEO EM NUVEM

A PROPONENTE deverá disponibilizar serviço de gravação de vídeo em nuvem para recebimento de vídeos provenientes de câmeras de CFTV de interesse da Contratante, devendo:

Receber e armazenar todas as imagens pelo período mínimo de 10 dias em servidor na internet. Sobrepor as gravações das imagens após o décimo dia, realizando gravação cíclica.

Manter e atualizar na solução proposta, todos os cadastros dos sistemas de terceiros integrados. Estar integrado com a solução de software de análises proposta, de forma que permita:

Visualização ou reprodução das imagens das câmeras, utilizando obrigatoriamente a mesma base de autenticação de usuários da solução proposta, respeitando os direitos de acesso dos mesmos.

Exibição do posicionamento das câmeras de CFTV na ferramenta de georreferenciamento da solução proposta.

Exportação de qualquer trecho de vídeo armazenado, em período definido pelo usuário, para anexação a um registro de fato ocorrido ou boletim de ocorrência da solução proposta.

A resolução mínima exigida no armazenamento será de 1280x720 (HD). A taxa de frames mínima exigida no armazenamento será de 10 fps.

A disponibilização do link de internet necessário para a troca das informações será de responsabilidade da Contratante.

ITEM 3 - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIA RÁDIO

Das Características do Sistema

Sistema de comunicações de Rádio Troncalizado PMR, Professional Mobile Rádio, de padrão aberto do tipo TETRA, faixa 380MHz, de acordo com Res. ANATEL nº 557/2010, e conforme Portaria nº 68, de 22 de outubro de 2012 da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para aplicação em missões críticas de Segurança Pública que deverá atender às especificações e características técnicas descrita abaixo.

Características do Sistema de Radiocomunicação Digital – Troncalizado Multisitio

Cumprir com norma TETRA. Largura do canal de RF: 25 KHz.

Faixa de frequência: 380 MHz a 400MHz.

Sistema programável de operação para “Transmission Trunking” ou “Message Trunking” com possibilidade de priorização de, no mínimo, 16 níveis.

Deverá prover criptografia conforme ao padrão TETRA.

A interligação entre os sites deve ser através de rádios digitais em microondas ou fibra óptica. Conectividade IP - Roteamento intersitio ou multisitio compatível com enlaces VPN ou qualquer enlace IP, utilizando Switches e Roteadores 10/100/1000 Base-T, do tipo COTS. Não serão aceitos uso de hardwares especiais ou proprietários.

O Sistema e os terminais devem suportar, em modo troncalizado digital, os requisitos mínimos listados abaixo:

Roaming automático – permite que os terminais móveis e portáteis, quando se movem através da Rede, procurem, automaticamente, o sinal do canal de controle.

Requisitos do Sistema

Permitir aos terminais móveis, fixos e portáteis, estabelecerem comunicação em modo direto ponto a ponto (modo DMO), em modo digital dentro ou fora da área de cobertura, sem a utilização de infraestrutura sistêmica.

O sistema deverá operar de forma contínua e com autonomia de 24 (vinte e quatro) horas de operação e sete dias por semana.

A tecnologia TETRA a ser utilizada nos equipamentos de infraestrutura de radiocomunicação deve operar nas faixas de frequência de 380 MHz

O sistema deverá ser equipado com Sistema de Gerenciamento de Rede para permitir o monitoramento do sistema e a configuração e gerenciamento da rede.

A solução proposta deve contemplar voz, dados, mensagens e pacotes de serviços para os terminais portáteis e móveis.

O sistema proposto precisa ser confiável e garantir e/ou arcar com os percentuais de disponibilidade de comunicação dentro da área de cobertura pré-definida.

A cobertura de RF deverá ser de 90% das áreas urbanas do município para terminais móveis e de 80% as áreas urbanas do município para terminais portáteis.

A inicialização de chamadas deverá ser feita pelo modo “aperte para falar” (PTT), que solicitará um Canal de Conversação (voz) através do Canal de Controle.

Chamada de “emergência”. Chamada individual, grupo e geral.

Envio e recepção de mensagens predefinidas.

Late entry: Possibilita que um rádio entre em uma chamada de grupo em curso, ao ligar o rádio, ou quando retorna à área de cobertura.

Permite a identificação do ID do rádio (PTT-ID) por nome e mostrado no display.

Quando do extravio do terminal móvel ou portátil, o sistema deverá ter a capacidade de desabilitação completa, tanto a transmissão quanto à recepção, através do comando do controle de gerenciamento do sistema, via rádio frequência e de forma que deverá haver a confirmação da recepção deste comando pelo equipamento extraviado.

Ao recuperar um terminal móvel ou portátil extraviado, o sistema deve permitir sua reabilitação completa, tanto a transmissão, quanto a recepção, através do comando do controle de gerenciamento do sistema, via rádio frequência. O equipamento recuperado deve de alguma forma confirmar a recepção deste comando.

Sistema de Gerenciamento

O sistema de gerenciamento proposto deve atender as especificações listadas:

Oferecer a capacidade de gestão de falhas (detecção, monitoramento, emitir relatório e análise) como descrita adiante neste documento.

Incluir a capacidade de gestão de segurança incluindo as redes virtuais privadas conforme descrição na sequencia neste documento.

Possibilitar a emissão de um registro com os dados da chamada, conforme descrição na sequencia neste documento.

Ter a capacidade de gestão da configuração (sistema, assinante, etc.) conforme descrição na sequencia neste documento.

Sistema Automático de Localização de Veículos (AVL)

O sistema de comunicação de rádio troncalizado deverá possuir sistema AVL e APL integrados ao controlador ou através de interface apropriada para receber as informações de posicionamento do veículo ou portátil que dispõe o hardware de GPS integrado no equipamento e possibilitar a transmissão de informações de posicionamento simultaneamente às comunicações de voz.

O sistema deverá permitir que o posicionamento de cada unidade móvel ou, terminais portáteis, seja indicado sobre uma base de mapas georreferenciados com acesso por um navegador de internet convencional (Chrome, internet Explorer, etc.).

O sistema de comunicação de rádio troncalizado deve se comunicar com sistema AVL e APL para possibilitar o envio e solicitar atualização do posicionamento do veículo ou portátil para o equipamento AVL embarcado.

O sistema AVL deverá propiciar o rastreamento preciso e em tempo real de veículos para enviar as viaturas de patrulhamento, de tráfego e de emergência mais próximas para o ponto do incidente.

As informações de localização do veículo pelo equipamento AVL veicular deverão estar disponíveis no COI e junto às Centrais de Despacho do AVL equipadas com dois monitores, sendo um para as operações de voz e mensagens e outro para visualização dos terminais controlados por cada operador. O sistema AVL deverá permitir que o COI monitore o curso dos veículos dos agentes em qualquer local da CONTRATANTE para facilitar a mobilização eficaz de recursos.

O sistema AVL deverá propiciar a segregação de áreas de controle onde a entrada, permanência ou saída destas áreas possa ser controlada pelo responsável pela central de despacho do AVL.

A informação de geoposicionamento e os registros de localização de todos os terminais da rede devem ser armazenados em servidor de dados com interface interoperável por meio de WebService/Schema XML, ou acesso direto ao banco de dados Microsoft SQL Server, para integração com os sistemas corporativos existentes, dispondo no mínimo informações de Latitude; Longitude; Data; Hora; Estação de Registro; Identificador do Terminal.

Principais Facilidades Exigidas

As ERBs precisam estar aptas para potenciais situações de redundância e Resiliência. Modo de

operação autônomo, isto é, caso exista falha na comunicação com o controlador central TETRA, as ERBs deverão ser capazes de operar um modo local, permitindo a comunicação entre os terminais em sua área de cobertura.

Possuir Interface web para operação de AVL com informações de GPS disponibilizadas em um mapa utilizando apenas um browser comum (Exemplo: Chrome, Internet Explorer, Safari, etc.).

Certificação de Interoperabilidade

O sistema ofertado e todos os equipamentos de rádio comunicação agregados a ele devem possuir Certificação de Interoperabilidade Tetra (IOP) de uma autoridade certificadora TETRA aprovado e definido no ETS 300- 392.

A empresa deverá apresentar certificado de interoperabilidade (TETRA IOP Cetificates) de pelo menos 2 fabricantes de terminais de rádio independentes, atestados pelo órgão regulador TETRA Association.

Comunicação de Voz Full Duplex

A comunicação do sistema deve ser full duplex com linha de comunicação com características similares a uma chamada de telefonia privada (ouvir e falar simultaneamente).

Estação Controladora

Equipamento controlador de sistema de radiocomunicação, de tecnologia digital com capacidade de retransmissão, autenticação e gerência de transceptores, com os recursos necessários para criptografia, que possibilite modo de operação troncalizado e capaz de operar em modo semi-duplex ou em modo semi-duplex e full duplex.

A unidade controladora deve gerenciar a autenticação e comunicações, permitir a supervisão de seus terminais ativos e inativos, bem como prover serviços de permanência das comunicações no deslocamento entre células (handoff/handover). A unidade controladora deve possuir gateways, conexões de comunicação, que devem permitir a interconexão de terminais de radiocomunicação digital da tecnologia proposta entre si.

A função de autodiagnostico da Estação Controladora deverá contemplar a produção de alertas visuais e mensagens com indicação da falha no sistema. Estes alertas devem automaticamente ser enviados ao servidor de gerenciamento da rede.

A unidade de controle deve funcionar como um nó central de comutação, sendo responsável por supervisionar as Estações Rádio Base Fixas interligadas e suas comunicações e usuários.

Todos os componentes, materiais, peças, acessórios e serviços necessários e suficientes à correta e plena operação do sistema conforme descrito devem ser fornecidos.

A Estação Controladora deverá possuir construção modular, dualidade de cabeamento em interconexões externas, de modo a assegurar que a manutenção seja realizada por troca de módulos em campo.

As características físicas e elétricas da Estação Controladora devem atender às condições estabelecidas abaixo.

Possuir sistema de alimentação ininterrupta para garantir a alimentação dos equipamentos na estação controladora, de tal modo que permita operação do sistema mesmo na falta de energia fornecida pela concessionária, com autonomia de funcionamento mínima de 4 horas.

A tecnologia de comutação deve ser estruturada com produtos padrões da indústria de informática, utilizando a tecnologia IP (“internet protocol”), não poderá ser soluções proprietárias.

A arquitetura do sistema deverá garantir que em caso de perda de comunicação entre os enlaces que interligam as ERBs, as que porventura venham a ficar isoladas da rede, possam manter as configurações e programações do sítio (site), e garantir a comunicação dos terminais que estejam logados, de forma transparente sem perda de conectividade e comunicações dos terminais usuários da ERB. A ERB deve manter as facilidades de comunicação e emitir aviso aos usuários informando da falha de comunicação com os demais dispositivos da rede.

Equipamentos

Os equipamentos ofertados deverão receber manutenção em regime de atendimento no local.

Estação Rádio Base (ERB)

Equipamento transmissor e receptor de sinais de radiofrequência, nas faixas estipuladas, de tecnologia digital com capacidade de retransmissão, autenticação e gerência de transceptores, com os recursos necessários para criptografia, que possibilite modo de operação troncalizado e capaz de operar apenas em modo semi-duplex e full duplex.

As estações rádios base (ERBs) devem ser fornecidas na quantidade de 3 unidades, que deverão operar na faixa de frequência de 380 MHz e suportar o entroncamento digital padrão aberto TETRA, com canais de rádio de 25 kHz, podendo também ser usado com canais offsets de 0 a +12,5 kHz.

Ter os equipamentos necessários para sua proteção contra raios e picos de tensão, curtos circuitos e alta tensão.

Configurações

O sistema deve funcionar de forma contínua sem sinal GPS de referência.

O sistema deverá permitir estações base de um rack ou gabinete com transceptores com o sistema de RF associado e fontes de alimentação.

Banda de Frequências

A rede de rádio oferecida deverá operar na faixa de 380 MHz conforme canalização da ANATEL e deverá suportar a troncalização digital de padrão aberto TETRA.

Sensibilidade do Receptor

A sensibilidade estática dos transceptores individuais deverá atender os seguintes requisitos, ser igual ou maior que -110dBm para uma BER (Bit Error Rate) de 3% e/ou -115dBm para uma BER (Bit Error Rate) de 4%.

Potência de Saída do Transmissor

Fornecer uma Saída nominal de potência mínima de Tx de 40W.

Operação Alternativa

A estação rádio base deverá passar automaticamente para o modo alternativo se a conexão com a Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento falhar.

A estação rádio base deverá informar automaticamente os terminais de rádio que estão operando no modo alternativo, permitindo que eles busquem sites alternativos que estejam em contato com a Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento.

O modo alternativo deve possibilitar:

Suportar chamadas em grupo.

Realização de chamadas individuais simplex. Suportar chamadas individuais duplex.

Realização de chamadas por Short Data Message (SDS), prioritárias com preempção e autenticação de usuários.

Realização de chamadas por enfileiramento (prioritárias).

Transmissão de Enlace

O link da Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento para a estação rádio base deverá ser baseado em protocolos padrão IP.

Os protocolos IP deverão suportar IoS usando configurações de DSCP.

Através da utilização de roteadores e comutadores padrão da indústria, os protocolos IP precisarão ser compatíveis com UDP e TCP permitindo transferência transparente.

Outras Funcionalidades - Telemetria/Supervisão de Sítios

Cada site deverá prever portas de entrada de alarmes, que fornecerão uma saída digital ou contato de relé, que poderão ser utilizadas para alarmes como: fonte de alimentação, baterias em descargas, vandalismo, porta aberta, temperatura do gabinete.

Sincronização

O controlador central precisar estar sincronizado com a estação rádio base através de GPS, relógio, placa de sincronismo ou qualquer outra forma que garanta o sincronismo pleno entre os componentes. Entretanto, a estação rádio base deverá continuar a fornecer todos os serviços e operar de acordo com as especificações em caso de falha do sistema de sincronização (GPS, relógio, placa de sincronismo ou qualquer outra forma) por até 10 anos.

Autodiagnóstico

As estações rádio base deverão ser capazes de monitorar a integridade do seu equipamento. Um auto- teste de diagnóstico deve estar disponível na ativação e durante a operação. O estado deverá ser facilmente observado através da combinação de LEDs ou via computador pessoal conectado ao repetidor ou por meio de mensagens SNMP e placa de controle de sistema próprio do cliente.

Antenas e Sistemas Irradiantes

A Licitante vencedora do certame será responsável pelo fornecimento e instalação das antenas, deverá também fornecer os conectores, cabos de braçadeiras, suportes, parafusos e porcas nas quantidades necessárias, bem como todo e qualquer outro material necessário à conexão entre a antena e o módulo de potência da ERB.

Todas os cabos de RF, antenas, combinadores, conectores, filtros e demais elementos passivos e ativos dos sistemas de irradiação e recepção dos sinais de RF de todas as ERBs serão parte do conjunto das estações rádio base e fornecidos pela Licitante vencedora do certame.

As antenas e sistemas irradiantes deverão possuir características que atendam com eficiência o funcionamento das ERBs. Deverão ser consideradas como características mínimas, sem prejuízo das demais, os tipos de polarização, o plano de frequência e demais parâmetros que serão definidos no estudo de viabilidade técnica.

Projeto, Arquitetura e desempenho do Sistema

A rede deverá atender o padrão TETRA de interface de ar, ETSI EM 300 392-2 v3.2.1.

Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento

A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá:

Utilizar componentes de software e firmware com sistemas operacionais não proprietários garantindo uma manutenção de longo prazo dos produtos.

Ser baseado em equipamentos não proprietários e baseado em padrões abertos de modo a garantir o menor custo de manutenção, reparo e atualizações.

Possibilitar a expansão modular, visando proporcionar o aumento da capacidade de chamadas, capacidade da estação rádio base e dos gateways. Suportar diferentes serviços com uma gama coerente de equipamentos (servidores, gateways) de forma a evitar soluções isoladas e sem gerência. O hardware da Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá aceitar atualizações durante o tempo de vida útil do sistema de forma a aceitar expansões de capacidade.

Desempenho

Short Data Messages (SDS) e Chamadas de voz - Sistema não carregado. A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá:

Completar uma chamada a um grupo em menos de 400ms, medida como o tempo desde o início do U- SETUP até o final da mensagem de D-SETUP em 95% do tempo.

Possibilitar a realização de uma chamada individual simplex diretamente conectada em menos de 500ms, medição realizada desde o início do U-SETUP até o envio da mensagem de D-SETUP em 95% do tempo.

Possibilitar a realização de uma chamada com prioridade em menos de 400ms, medição realizada desde o início do U-SETUP até o envio da mensagem de D-SETUP em 95% do tempo.

Completar a transferência de uma chamada SDS de 6 caracteres em menos de 600ms para uma chamada entre locais, medida como o tempo desde o início do U-SDS DATA até o final da mensagem de D-SDS DATA em 95% do tempo.

Outras especificações

Sincronização de tempo: A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá permitir a sincronização de tempo de todos os componentes, incluindo servidores e clientes usando um servidor NTP.

Funcionalidade principal Serviços de voz:

Domínios de chamada; Chamada em grupo. Facilidade das chamadas.

Suportar chamadas em grupo entre os terminais de rádio em qualquer combinação.

A propagação de chamada em grupo deverá ser possível de ser realizadas em sites onde os terminais móveis selecionaram o grupo.

Prever a restrição de grupos fora da área de operação por meio de regras de bloqueio, atribuídos por frota, VPN ou sub-VPN.

Permitir a fila de chamadas em grupo até que os recursos se tornem disponíveis em sites essenciais. Garantir que um terminal seja incluído sem descontinuidade em uma chamada em grupo existente se terminais de rádio iniciarem uma chamada em grupo, por exemplo, se terminais em grupo abandonarem a chamada antes ou perderem a chamada em grupo ou chamadas de entrada posteriores.

Temporizadores de chamada

Deve ser possível configurar a duração máxima da chamada; este ajuste deve ser configurado por frota; O timer de inatividade por chamadas em grupo deverá ser ajustado entre 5 e 30 segundos e deve ser possível também configurar o timer de inatividade por frota.

Chamada individual simplex Domínios de chamada.

A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá suportar chamada individual simplex (modo direto) entre dois terminais de rádio em qualquer combinação.

Facilidade das chamadas

A Infraestrutura de Gerenciamento e Comutação precisara ter as seguintes funcionalidades: Permitir encaminhamento de chamadas com hook-signaling.

Permitir a configuração da duração máxima da chamada.

Possibilitar a configuração forçada de encaminhamento de chamadas com hook-signaling.

Possibilitar a visualização do originador da chamada (CLIP) à estação móvel (MS) de recepção antes do aceite da chamada.

Temporizadores de chamada.

Possibilitar que o temporizador de inatividade para chamadas individuais simplex seja definido entre 1 e 60 segundos.

Disponibilizar a parte conectada em conversação (TPI) para ambos os terminais de rádio. Possibilitar o encaminhamento de chamadas de conexão direta quando solicitada pela MS de origem. Permitir a configuração forçada de encaminhamento de chamadas diretas.

Deve possibilitar, em qualquer combinação, chamadas individuais duplex entre os terminais de rádio. Suportar chamadas individuais duplex entre os terminais de rádio e a rede telefônica e facilidade das chamadas.

Disponibilizar o originador da chamada (CLIP) ao MS de recepção antes que a chamada seja aceita. Propiciar a parte conectada/em conversação (TPI) para os dois terminais de rádio.

Temporizadores de chamada

A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá:

a. Permitir uma duração máxima da chamada configurável.

b. Permitir uma duração máxima de chamada configurável por frota. Serviços de dados

Mensagens de estado endereçadas individualmente e mensagens curtas de dados a terminais de rádio que estejam ocupados numa chamada individual ou em grupo.

Possibilitar envio de mensagens curtas de dados e mensagens de estado. Mensagens de estado endereçadas individualmente e mensagens curtas de dados do MS em qualquer combinação, mensagens de estado endereçadas a grupo e mensagens curtas de dados do MS em qualquer combinação.

Mensagens de estado endereçadas individualmente e mensagens curtas de dados de terminais de rádio estando ocupadas numa chamada individual ou em grupo.

Transferência transparente de mensagens de texto SDS.

Pacote de dados de entrada única

A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá suportar pelos menos um canal de pacote de dados com entrada única por site, e deverá ter a capacidade de suportar até quatro canais de pacote de dados de entrada única por site.

A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá suportar pelo menos 30 usuários ativos de pacotes de dados (transmissão de dados) por canal de pacote de dados de entrada única.

As solicitações para os canais de pacotes de dados devem estar distribuídas de forma homogênea entre os canais de pacotes de dados. Quando necessário implementar um método alternativo, este deverá ser especificado e descrito pela LICITANTE. Os limites e quantidades mínimas e máximas dos canais de pacotes de dados de entrada única devem ser configuráveis para cada site. A prioridade normal e alta de chamadas de voz deverão excluir os canais não exclusivos dos pacotes de dados de entrada única. Se o pacote de dados de transmissão é ativo, apenas uma chamada de emergência pode interromper a transmissão de dados.

A Infraestrutura de Gerenciamento e Comutação deve comtemplar ao menos 250 usuários de pacotes de dados no modo de espera por site.

Nova seleção de célula

Roaming: A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá suportar Undeclared Cell Reselection para permitir que os terminais de rádio comutem de uma estação rádio base para outra a fim de melhorar a qualidade do sinal.

Handover - A Infraestrutura de Gerenciamento e Comutação deverá atender:

Undeclared Cell Reselection para handover de chamadas para uma nova estação rádio base se os terminais de rádio não puderem ou não tiverem que declarar a nova seleção de célula.

Ativar, desativar o MS e desativação permanente - A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento. Deverá permitir a ativação, desativação remota do MS através da estação de NMS.

Permitir o disparo da ativação, desativação remota do MS sempre que os Terminais de Rádio ficarem ativos, por exemplo, quando os Terminais de Rádio foram desligados durante a solicitação.

A autenticação da ativação, desativação remota do MS deve ser permitida.

Serviços complementares - Identificação de Chamada - A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento

Suportar a Identificação de Chamada para as chamadas telefônicas que utilizem um número de gateway e ramal para mostrar os números telefônicos nos terminais de rádio. A Infraestrutura de

Comutação e Gerenciamento deverá suportar a Identificação da parte que está falando nas chamadas em grupo para permitir que a parte que está ouvindo veja a identidade de quem está falando.

Deve possibilitar a Identificação de Chamada das chamadas individuais permitindo que a parte que está recebendo a chamada veja o número da parte que está realizando a chamada antes de aceita-la; Late Entry (LE) (Entrada em atraso)

Infraestrutura de Gerenciamento e Comutação deverá:

Suportar um intervalo selecionável para a transmissão das configurações das chamadas com o LE, intervalos estes que poderão ser configurados em pelo menos de 2 a 60 segundos.

Possibilitar que as chamadas em atraso nos terminais de rádio, as LE, para que os terminais possam incluir chamadas em grupo, se a primeira chamada é perdida enquanto estiver fora da área de cobertura, mesmo que temporariamente ou quando os terminais estiverem desligados.

A Infraestrutura de Gerenciamento e Comutação: Prioridade e prioridade preventiva de chamada (PC, PPC):

Deverá suportar no mínimo 16 níveis de prioridade, onde 0 é sem prioridade, de 1 a 11 são níveis de prioridade não preventiva, de 12 a 14 são níveis de prioridade preventiva e 15 é o nível de prioridade preventiva de emergência.

Permitir encaminhamento inicial de chamadas de maior prioridade assim que os recursos forem disponibilizados de acordo com a fila de prioridades. Tanto os canais de rádio como os assinantes ou terminais de rádio, são considerados recursos.

Recursos que tenham um nível de prioridade igual ou superior à nova chamada preventiva não poderão ser excluídos.

Permitir a exclusão de chamadas individuais se uma chamada preventiva for configurada para um MS que esteja em uma chamada individual naquele instante.

Permitir configuração de chamada imediatamente assim que os recursos e o MS chamado estiverem disponíveis, sem necessidade de priorizar ou excluir recursos.

Deverá excluir as chamadas existentes quando uma chamada preventiva for recebida e for bloqueada pela indisponibilidade de recursos de canais e do assinante.

Deverá permitir que o nível de prioridade de uma MS seja designado para um nível de prioridade específico para as chamadas originadas nesta MS.

Possibilitar que o nível de prioridade de todos os terminais de rádio de uma frota seja designado para um nível de prioridade específico para as chamadas originadas nestes terminais de rádio simplificando a designação deste parâmetro em todos os terminais de rádio desta frota.

Deverá permitir que o nível de prioridade de um grupo seja designado para um nível de prioridade específico para todas as chamadas deste grupo.

Deverá suportar a exclusão de chamadas em grupo quando uma chamada preventiva for configurada para um MS que esteja participando desta chamada em grupo.

Um tom de aviso deve ser gerado para os participantes de uma chamada em grupo ou individual se ela estiver perto de ser excluída. Este recurso deve ser passível de configuração para personalização dos diferentes tons, comandos de voz e espera antes de excluir ou desativar a função.

A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá:

Suportar a função de Chamada CAD. Esta função permite que o despachante autorize solicitações de chamadas que estão configuradas em um MS ou ramal.

Permitir que a CAD autorize uma chamada telefônica iniciada por um MS. Permitir que a CAD autorize chamadas individuais entre os terminais de rádio. Permitir que a CAD autorize chamadas da rede telefônica para um MS.

Permitir uma resposta de aceite ou rejeição do despachante através da estação de trabalho.

Restrição de Chamadas Originadas - Barring of Outgoing Calls (BOC) A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá:

Possibilitar a regra de bloqueio para realizar chamadas dúplex individuais para outro MS. Possibilitar a regra de bloqueio de envio de uma mensagem de status.

Possibilitar a regra de bloqueio para realizar chamadas individuais para a rede telefônica. Possibilitar a regra de bloqueio de envio de uma mensagem curta.

Possibilitar designar uma regra BOC para um MS individual. Possibilitar designar uma regra BOC para todo o grupo ou VPN.

Possibilitar a regra de bloqueio para realizar chamadas simplex individuais para outro MS. Possibilitar a regra de bloqueio de chamadas realizadas dentro do grupo / inter-VPN.

Restrição de Chamadas Recebidas ou Barring of Incoming Calls (BIC) A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deverá:

Suportar a regra de bloqueio para efetuar chamadas individuais da rede telefônica. Possibilitar a designação de uma regra BIC para todo o grupo ou VPN.

Estar de acordo com a regra de bloqueio de recepção de uma mensagem de status. Suportar a regra de bloqueio de recepção de uma mensagem curta.

Access Priority (AP) (Prioridade de Acesso)

A Infraestrutura de Comutação e Gerenciamento deve:

Possibilitar a Prioridade de Acesso para comunicar aos terminais de rádio os parâmetros aleatórios de acesso utilizados para acessar o sistema dos terminais de rádio.

Suportar todos os perfis permitindo a diferenciação dos serviços utilizando a Prioridade de Acesso. Suportar os parâmetros de acesso TETRA definidos e permitir a configuração de todos os parâmetros no nível de sistema.

Sistema de Gerenciamento / Geral

Um sistema de Gerenciamento de Rede deverá ser ofertado para o gerenciamento técnico da infraestrutura da rede TETRA. Esta função NMS deve ficar totalmente separada do gerenciamento operacional de usuários, grupos de usuários e organizações.

O NMS propiciará ao operador a possibilidade de se organizar de uma maneira centralizada ou distribuída. Possibilitando restringir acesso aos usuários NMS a somente parte da rede.

O NMS deve ser baseada nas especificações TETRA e nos princípios da Rede de Gerenciamento de Telecomunicações (TMN) definidos nas recomendações da ITU-T ou as recomendações do padrão ISO, sob as diretrizes do FCAPS. O NMS deve gerenciar todos os elementos da rede TETRA fornecidos. O NMS deve prover gerenciamento centralizado de toda a rede TETRA. Um único banco de dados deve ser usado para armazenar os dados provindos da rede.

Uma funcionalidade de ajuda deve ser incluída no NMS, propiciando ajuda contextualizada sobre como usar cada função, assim como informação geral sobre procedimentos de gerenciamento de rede.

O NMS deve prover de uma interface amigável para suas aplicações, com base em Interface Gráfica de Usuário (GUI). O layout da interface não deve ser fixo, e o usuário deve ser capaz de organizar a interface, janelas, etc., de uma forma pessoal. O NMS deve apresentar uma imagem clara da organização hierárquica da rede que o NMS possa usar para buscar e selecionar objetos gerenciados por tarefas de gerenciamento de rede.

Monitoramento

O NMS deve apresentar representações gráficas a rede mostrando o status do alarme das diferentes partes da rede. Usuários devem ser capazes de definir suas próprias telas de acordo com suas necessidades

O NMS deve propiciar o monitoramento da rede. Os alarmes em sua totalidade devem ser coletados dos elementos da rede e armazenados em um Banco de Dados centralizado.

O NMS deve disponibilizar a situação de alarmes ativos da rede em tempo real e em modo textual. Possibilitando ter um sinal visual e/ou sonoro toda vez que houver um novo alarme. Deve ser possível realizar pesquisas no Banco de Dados para disponibilizar listas de alarmes correspondentes aos critérios definidos por usuários.

Segue lista de Requisitos mínimos para tais critérios:

Tipo de erro.

Causa provável ou identificação do erro. Elementos de rede.

Alarmes cancelados ou ativos. Períodos de tempo.

Classe de severidade.

Possibilitar a definição de limiares nos medidores de desempenho da rede ou combinações lógicas de medidores para automaticamente gerar um alarme quando os fatores de qualidade exigidos para a rede não estiverem sendo cumpridos na rede ou em partes especificadas desta. Para a solucionar os problemas, deve realizados testes de diagnóstico de elementos de rede remotamente do NMS. A possibilidade de Filtragem de alarme deve ser possível para reduzir o número de alarmes exibidos e realizar o reconhecimento de falha mais rápido. Deve ser possível a reclassificação de alarme para destacar as ocorrências específicas de alarme ou tipos de alarme na rede. Possibilitar o acionamento de comandos ou processos automaticamente quando houver um novo alarme correspondendo a um critério definido por usuário.

TRANSCEPTORES MÓVEIS

Transceptor de comunicação por frequência de rádio, dentro da faixa acordada, de tecnologia digital, com recursos de criptografia interface aérea, para operação em modo troncalizado e direto/ convencional sendo capaz de operar apenas em modo semi-duplex e/ou full duplex;

O display do terminal com menu de opções deverá ser no idioma português brasileiro.

Painel frontal do equipamento deve possuir todos os controles necessários à utilização do equipamento como ajuste de volume, selecionador de canais e grupos e outros, visor alfanumérico com capacidade de receber mensagens curtas de texto (pelo menos 100 caracteres por mensagem), apresentar identificação do chamador, do grupo selecionado e/ou do registrado e outras informações. O Terminal móvel possibilitará operações tipo DMO-gateway quer seja por licença disponibilizada para habilitação do terminal ou não.

Botão de sinalização de emergência e de chamada em prioridade de fácil localização e acionamento. Botões para seleção de grupos de chamada de acesso direto, ou seja, sem necessidade de acionar comando no menu sendo a seleção realizada apenas pelo pressionamento dos botões.

Teclado padrão com numerais de 0 a 9, símbolos “ # ” e “ * ” e caracteres alfabéticos, similar ao utilizado em telefonia. A console deverá permitir ser instalada na parte dianteira dos veículos, e o transceptor na parte traseira interconectados através de cabos com metragem mínima de 5m.

Deve ser configurável a Capacidade de varredura de grupos (SCAN) podendo ser acionada diretamente no terminal ou através de programação via aplicativo com esta finalidade. O equipamento deverá estar habilitado com as funções DMO Gateway sendo necessária somente sua programação.

A mudança de frequência do canal de Gateway deverá ser feita através do teclado sem modificações no hardware do equipamento.

Capacidade de efetuar e receber chamadas de voz e dados individuais, em grupo ou broadcast, de um- para-todos, sempre criptografadas em interface aérea, padrão aberto. Sendo possível a configuração e operação de pelo menos 16 grupos de conversação.

Capacidade para conexão, através de cabo, a equipamento periférico de dados tipo computador portátil (notebook) ou de mesa (desktop) através de conector padrão USB ou RS-232.

A instalação deve prever a plena vedação das peças e partes do veículo envolvidas com a fixação do kit veicular.

Possibilidade de instalação e configuração do software em computador de mesa / desktop e computador de mesa/notebook.

Potência de saída de áudio mínima de 4 (quatro) watts (RMS); Conector de RF padrão para uso de antena externa ao terminal. A antena de transmissão/recepção, fornecida em conjunto com o terminal, deve ser apropriada à sua utilização em veículos, bem como os elementos que compõe sistema irradiante – cabos, conectores e outros, devendo ser instalado em veículo para operação em

movimento ou estacionado.

As instalações dos transceptores móveis deverão ser previamente agendadas, definindo data, horário e local entre contratada e contratante, ou com quem esta designar, visando à programação logística dos deslocamentos das unidades móveis;

A antena deve ser de no mínimo de 5/8 de onda para a faixa de 380 a 400MHz, e a antena de GPS devem ser instaladas em local adequado a não interferir no pleno funcionamento do veículo, bem como alcançar o melhor desempenho quanto ao ganho do sistema irradiante;

As antenas, bem como sua instalação, devem estar em conformidade com as regulamentações legais, em especial as da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);

Microfone de mão devem prever fácil conexão ao terminal e baixa captação de ruído ambiente com tecla aperte para falar.

O transceptor deve ser entregue instalado nos veículos, pela contratada, com todos os seus acessórios. Devem ser fornecidos, com o conjunto, componentes para instalação em veículos (kit veicular) que permitam fácil acesso pelo operador ao terminal e painel frontal exposto para visualização, resistente a choques e vibrações, pó e água, de acordo com a classificação de proteção IP54 ou superior.

O transceptor deve possuir características físicas, elétricas e de radiofrequência nas condições estabelecidas abaixo:

Faixa de frequência de operação de 380 a 400 MHz. Temperatura de operação na faixa de -20ºC a +55ºC.

Possibilidade de operar em ambientes com umidade relativa do ar superior a 75%.

Resistente a choques e vibrações, pó e água, de acordo com a classificação de proteção IP54 ou superior.

A Potência de saída do transceptor deve estar compatível com requisitos de cobertura definidos previamente, de acordo com normas ANATEL.

Separação entre portadoras de transmissão e recepção de 10 MHz.

Mínimo de 25 kHz de Largura de faixa de canal para atender norma da ANATEL e conforme padrão Radiocomunicação TETRA.

Alimentação

Tensão de alimentação do sistema de 12 VCC com fusível e fiação blindada e exclusivos para conexão direta ao sistema de bateria do veículo, visando evitar a captação de ruídos gerados pelo motor do veículo e a emissão de RF do próprio transceptor embarcado. Converter, se necessário, a alimentação de entrada para a alimentação nominal compatível com os equipamentos.

Características do Transmissor

Saída final do transmissor de ao menos 05 watts ajustável através do software. Desvio de modulação máximo conforme padrão Radiocomunicação TETRA. Impedância de RF de 50 ohms com variação máxima de 1%. Estabilidade de frequência máxima conforme padrão Radiocomunicação TETRA.

Característica do Receptor

Sensibilidade dinâmica do receptor igual ou superior a -103 dBm, em movimento, para taxa de bits errados de no máximo 5%. Estabilidade máxima de frequência de acordo com o padrão de Radiocomunicação TETRA.

O transceptor deve permitir o envio e recebimento de mensagens curtas de dados a partir de aplicação remota para todos os usuários do sistema (broadcast) e para grupo ou terminal em particular.

Será de responsabilidade da CONTRATANTE a integração com banco de dados e/ou outros recursos para pleno funcionamento na aplicação de dados nos terminais.

Possibilitar o envio de imagens coloridas, entre ERB e transceptores portáteis e móveis e entre transceptores portáteis e transceptores móveis.

Sistema de posicionamento global (GPS) integrado ao terminal com possibilidade de transmissão automática, temporizada e configurável (de segundos a minutos), e sempre quando realizada chamada das informações de georreferenciamento como latitude e longitude, bem como permitir sua

visualização pelo visor e envio da informação a equipamento periférico de dados conectado ao terminal.

As informações de georreferenciamento transmitidas pelo sistema GPS deverão ser processadas on- line através de navegador internet, como internet Explorer, Chrome, ou similar, sendo a base de dados de georreferenciamento fornecido pela Contratada no padrão Microsoft SQL Server ou Similar, com sua licença de uso, tanto para Centrais de Controle e Gerência quanto para instalação em equipamentos periféricos de dados, sem custos adicionais.

O sistema GPS descrito deverá ser interno ao terminal com uso de antena de recepção externa ou interna, com nível de recepção adequado. Se externa, deve preferencialmente ser fixada no veículo, podendo ser também de base magnética, desde que a estrutura de base magnética suporte o deslocamento do veículo a pelo menos 120 km/h, ou ainda será admitida antena dupla banda, ou seja, antena única para radiocomunicação e GPS.

Deve possuir, pelo menos, protocolo de comunicação de interface aérea definido por padrão de radiocomunicação especificado por organismo padronizador nacional ou internacional, especialmente no que se refere aos quesitos de transmissão de voz e dados, criptografia, segurança, sinalização e autenticação de terminal na rede.

Em campo aberto, o desvio de geoposicionamento não pode ser superior a 10 metros. A informação de geoposicionamento do terminal deverá ser informada em formato LIP de acordo com o padrão TETRA de Radiocomunicação.

Inclusos todos os componentes, materiais, peças, acessórios e serviços necessários e suficientes à correta e plena operação do sistema conforme descrito.

Deve estar de acordo com a regulamentação prevista na homologação pela ANATEL, tanto o equipamento como os demais agregados mencionados que se enquadrem como emissores de radiofrequência.

TRANSCEPTORES FIXOS

Transceptor de comunicação por frequência de rádio, dentro da faixa acordada, de tecnologia digital, com recursos de criptografia interface aérea, para operação em modo troncalizado e direto/ convencional sendo capaz de operar apenas em modo semiduplex e/ou full duplex.

O display do terminal com menu de opções deverá ser no idioma português brasileiro.

Painel frontal do equipamento deve possuir todos os controles necessários à utilização do equipamento como ajuste de volume, selecionador de canais e grupos e outros, visor alfanumérico com capacidade de receber mensagens curtas de texto (pelo menos 100 caracteres por mensagem), apresentar identificação do chamador, do grupo selecionado e/ou do registrado e outras informações. O Terminal Fixo possibilitará operações tipo DMO-gateway quer seja por licença disponibilizada para habilitação do terminal ou não.

Botão de sinalização de emergência e de chamada em prioridade de fácil localização e acionamento. Botões para seleção de grupos de chamada de acesso direto, ou seja, sem necessidade de acionar comando no menu sendo a seleção realizada apenas pelo pressionamento dos botões.

Teclado padrão com numerais de 0 a 9, símbolos “ # ” e “ * ” e caracteres alfabéticos, similar ao utilizado em telefonia. A console deverá permitir ser instalada na parte dianteira dos veículos e o transceptor na parte traseira interconectados através de cabos com metragem mínima de 5m.

Deve ser configurável a capacidade de varredura de grupos (SCAN) podendo ser acionada diretamente no terminal ou através de programação via aplicativo com esta finalidade. O equipamento deverá estar habilitado com as funções DMO Gateway sendo necessária somente sua programação.

A mudança de frequência do canal de Gateway deverá ser feita através do teclado sem modificações no hardware do equipamento.

Capacidade de efetuar e receber chamadas de voz e dados individuais, em grupo ou broadcast, de um- para-todos, sempre criptografadas na interface aérea, padrão aberto. Sendo possível a configuração e operação de pelo menos 16 grupos de conversação.

Capacidade para conexão, através de cabo, a equipamento periférico de dados tipo computador

portátil (notebook) ou de mesa (desktop) através de conector padrão USB ou RS-232 ou similar. Possibilidade de instalação e configuração do software em computador de mesa / desktop e computador de mesa/notebook.

Potência de saída de áudio mínima de 4 (quatro) watts (RMS). Conector de RF padrão para uso de antena externa ao terminal. A antena de transmissão/recepção, fornecida em conjunto com o terminal, deve ser apropriada à sua utilização em edificação ou torre, bem como os elementos que compõe sistema irradiante – cabos, conectores e outros.

As instalações dos transceptores fixos deverão ser previamente agendadas, definindo data, horário e local entre contratada e contratante, ou com quem esta designar, visando à programação logística dos acessos aos espaços designados.

A antena deve ser de no mínimo de 5/8 de onda para a faixa de 380 a 400MHz, e a antena de GPS devem ser instaladas em local adequado, bem como alcançar o melhor desempenho quanto ao ganho do sistema irradiante.

As antenas, bem como sua instalação, devem estar em conformidade com as regulamentações legais, em especial as da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Microfone de mesa devem prever fácil conexão ao terminal e baixa captação de ruído ambiente com tecla aperte para falar.

O Transceptor fixo deve estar acoplado a um console que mantenha a estética do produto.

O transceptor deve possuir características físicas, elétricas e de radiofrequência nas condições estabelecidas abaixo:

Faixa de frequência de operação de 380 a 400 MHz. Temperatura de operação na faixa de -20ºC a +55ºC.

Possibilidade de operar em ambientes com umidade relativa do ar superior a 75%.

Resistente a choques e vibrações, pó e água, de acordo com a classificação de proteção IP54 ou superior.

A Potência de saída do transceptor deve estar compatível com requisitos de cobertura definidos previamente, de acordo com normas ANATEL.

Separação entre portadoras de transmissão e recepção de 10 MHz.

Mínimo de 25 kHz de Largura de faixa de canal para atender norma da ANATEL e conforme padrão Radiocomunicação TETRA.

Alimentação

Tensão de alimentação do sistema de 12 VCC com fusível e fiação blindada e exclusivos para conexão direta a fonte de alimentação adequada ao equipamento.

Características do Transmissor

Saída final do transmissor de ao menos 05 watts ajustável através do software. Desvio de modulação máximo conforme padrão Radiocomunicação TETRA. Impedância de RF de 50 ohms com variação máxima de 1%.

Estabilidade de frequência máxima conforme padrão Radiocomunicação TETRA.

Característica do Receptor.

Sensibilidade dinâmica do receptor igual ou superior a -103 dBm, em movimento, para taxa de bits errados de no máximo 5%. Estabilidade máxima de frequência de acordo com o padrão de Radiocomunicação TETRA.

O transceptor deve permitir o envio e recebimento de mensagens curtas de dados a partir de aplicação remota para todos os usuários do sistema (broadcast) e para grupo ou terminal em particular.

Será de responsabilidade da CONTRATANTE a integração com banco de dados e/ou outros recursos para pleno funcionamento na aplicação de dados nos terminais.

Sistema de posicionamento global (GPS) integrado ao terminal com possibilidade de transmissão automática, temporizada e configurável (de segundos a minutos), e sempre quando realizada chamada

das informações de georreferenciamento como latitude e longitude, bem como permitir sua visualização pelo visor e envio da informação a equipamento periférico de dados conectado ao terminal.

As informações de georreferenciamento transmitidas pelo sistema GPS deverão ser processadas on- line através de navegador internet, como internet Explorer, Chrome, ou similar, sendo a base de dados de georreferenciamento fornecido pela Contratada no padrão Microsoft SQL Server, com sua licença de uso, tanto para Centrais de Controle e Gerência quanto para instalação em equipamentos periféricos de dados, sem custos adicionais.

Deve possuir, pelo menos, protocolo de comunicação de interface aérea definido por padrão de radiocomunicação especificado por organismo padronizador nacional ou internacional, especialmente no que se refere aos quesitos de transmissão de voz e dados, criptografia, segurança, sinalização e autenticação de terminal na rede.

Inclusos todos os componentes, materiais, peças, acessórios e serviços necessários e suficientes à correta e plena operação do sistema conforme descrito.

Deve estar de acordo com a regulamentação prevista na homologação pela ANATEL, tanto o equipamento como os demais agregados mencionados que se enquadrem como emissores de radiofrequência.

TRANSCEPTORES DE RÁDIO PORTÁTEIS

Transceptor de comunicação por frequência de rádio, dentro da faixa estipulada, de tecnologia digital TETRA, com recursos de criptografia interface aérea, para operação em modo troncalizado e convencional (direto) e capaz de operar apenas em modo semi-duplex e/ou full duplex.

Deve ser disponibilizado botão de sinalização de emergência e de chamada em prioridade com de fácil acesso e acionamento.

O terminal deve conter todos os controles essenciais à utilização do mesmo como, ajuste de volume, apresentar identificação do chamador, selecionador de grupos, visor alfanumérico com capacidade de receber mensagens curtas de texto (140 caracteres por mensagem no mínimo), do grupo selecionado e/ou do registrado e outras informações.

Capacidade de varredura de grupos (SCAN) configurável e acionada diretamente no terminal ou por meio de programação via aplicativo designado para esse fim.

O menu de opções no display do terminal deverá ser no idioma português brasileiro.

Deve ser disponibilizado Botões para seleção de grupos de chamada de acesso direto, sem que seja necessário acionar comandos no menu, apenas através do pressionamento dos botões.

Teclado padrão com numerais de 0 a 9, símbolos “# ” e “ * ” e caracteres alfabéticos, similar ao utilizado em telefonia.

O sistema deve ter a Capacidade de originar e receber chamadas de voz e dados individuais, em grupo ou broadcast, um-para-todos, sempre criptografadas e com interface aérea.

Capacidade para configuração e operação de, ao mínimo, 30 (trinta) grupos de conversação. Possibilitar alocação de grupos dinâmicos, DGNA.

Função de repetidor com chamadas de voz de grupo DMO (modo direto) quando a rede estiver indisponível e for necessário estender a comunicação em modo direto.

O terminal deve possibilitar comunicação de voz e dados na área de cobertura do sistema de forma automática, sem que seja intervenção do operador para selecionar canal ou portadora.

Potência de saída de áudio mínima ou superior a 1 (um) watt (RMS).

Capacidade para conexão, a equipamento periférico de dados tipo computador portátil (notebook) ou de mesa (desktop). A conexão por cabo deverá ser através de conector padrão USB.

Possibilidade de instalação e configuração do software em computador de mesa / desktop e computador de mesa/notebook.

Acessórios disponibilizados como, capa em couro ou em outro material resistente, alça regulável, clip de cinto, fone auricular, e microfone com alto-falante remoto com respectivo PTT e classificação de proteção IP55, ou melhor, bateria adicional sobressalente são itens integrantes do terminal portátil e

devem ser fornecidos pela CONTRATADA.

A antena de transmissão/recepção deve fornecida em junto com o terminal, de material flexível recoberta de borracha resistente a intempéries. Deve ser própria para ser utilizada em movimento ou estático.

A antena deve atender as regulamentações legais, principalmente as da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e deve propiciar a plena operação do terminal.

O transceptor e o terminal devem possuir características físicas, elétricas e de radiofrequência nas condições mínimas estabelecidas abaixo:

O intervalo de frequência de operação deve estar entre 380 a 400 MHz. O intervalo de temperatura permitido deve estar entre -20ºC a +55ºC. Separação entre portadoras de transmissão e recepção de 10 MHz;

Faixa de canal com largura de 25 kHz, de acordo com a norma da ANATEL, bem como padrão de Radiocomunicação TETRA.

Rádio portátil deverá ser configurado para o pleno funcionamento com as funções ativas do sistema sem custos a Contratante.

Possibilidade de operar em ambientes com umidade relativa do ar superior a 75%. Resistente a choques e vibrações, pó e água, de acordo com a classificação de proteção IP67.

Alimentação: Alimentação de energia apropriada ao equipamento por meio de bateria recarregável inteligente (sem efeito memória), de elevado ciclo de vida útil, com autonomia mínima de 8 (oito) horas ininterruptas, a plena carga, em nível de operação de transmissão de 10% (dez por cento) do tempo e recepção em 30% (trinta por cento) do tempo e 60% em stand by. Devendo ser fornecida bateria adicional para reserva em cada equipamento. Componente para recarregamento rápido inteligente de duas posições, permitindo a carga na bateria reserva e na bateria acoplada ao terminal portátil, com tensão de entrada 127 e 220 VAC +/- 10%. Converter, se necessário, a alimentação de entrada para a alimentação nominal compatível com os carregadores.

Características do Transmissor

Nos modos TMO e DMO, a saída final do transmissor deve ser de no mínimo 1,8 (um vírgula oito) watt. Estabilidade de frequência máxima conforme padrão de Radiocomunicação TETRA.

Desvio de modulação máxima conforme padrão de Radiocomunicação TETRA.

Característica do Receptor

Sensibilidade dinâmica do receptor igual ou superior que -103 dBm, em movimento, para taxa de bits errados (BER) de no máximo 5%.

A estabilidade máxima de frequência deve estar de acordo com o padrão de Radiocomunicação TETRA. Desvio máximo de geoposicionamento de 10 metros em campo aberto.

O transceptor deve permitir o envio e recebimento de mensagens curtas de dados a partir de aplicação remota para todos os usuários do sistema (broadcast) e para grupo ou terminal em particular.

Será de responsabilidade da CONTRATANTE a integração com banco de dados e/ou outros recursos para pleno funcionamento na aplicação de dados nos terminais.

GPS - Sistema de posicionamento global deve ser integrado ao terminal, com possibilitando também transmissão automática, temporizada e configurável de segundos a minutos e ao realizar chamada das informações de georreferenciamento como latitude e longitude, bem como permitir sua visualização pelo visor e envio da informação a equipamento periférico de dados conectado ao terminal.

O processamento das informações de georreferenciamento transmitidas pelo sistema GPS deverá ser on-line e realizado por aplicação compatível com sistema operacional Microsoft® Windows®, sendo à base de dados de georreferenciamento fornecido pela Contratada, com sua licença de uso, tanto para Centrais de Controle e Gerência quanto para instalação em equipamentos periféricos de dados, sem custos adicionais.

O GPS fornecido deve ser interno ao terminal, com antena de recepção.

O disparo de informação de geoposicionamento do terminal deverá ser em formato LIP de acordo com padrão de Radiocomunicação TETRA.

Inclusos todos os componentes, materiais, peças, acessórios e serviços necessários e suficientes à correta e plena operação do sistema conforme descrito.

Possuir, pelo menos, protocolo de comunicação de interface aérea definido por padrão de radiocomunicação especificado por organismo padronizador nacional e/ou internacional, especialmente nos quesitos de segurança, transmissão de voz e dados e autenticação e criptografia e sinalização de terminal na rede.

As licenças de uso e manuais de operação, manutenção e configuração dos aplicativos inclusos no fornecimento, os manuais devem ser fornecidos no idioma Português, podendo ser em mídia impressa ou digital.

Todas as licenças de uso devem ser ilimitadas e emitidas em nome da contratante, sem custos adicionais.

O terminal deve contemplar função de autodiagnóstico produzindo alertas visuais, sonoros e mensagens com indicação de falha no sistema, sendo as informações visíveis no visor. Se necessário aplicativos adicionais para plena utilização deste recurso, estes devem ser fornecidos com suas licenças de uso irrestrito pela Contratante.

O terminal deve possibilitar o envio de mensagens curtas de dados, com pelo menos 140 caracteres por mensagem, a partir do teclado do painel frontal ou através de equipamento periférico de dados, por meio de aplicação instalada, para todos os usuários do sistema e para grupo ou terminal especifico. Se for necessário a instalação de aplicativos adicionais para plena utilização deste recurso, devem ser fornecidos com suas licenças de uso irrestrito pela Contratante sem custo algum.

O terminal devera suportar o recebimento de mensagem de status, permitindo que a mensagem seja aberta diretamente no visor do transceptor e opcionalmente armazenada na caixa de entrada de mensagens.

O terminal deve possuir a função “Man Down” (alerta de homem caído) com acionamento de alerta audível ou envio de mensagem de status, configurável através de software.

Deve estar homologado pela ANATEL, na forma de sua regulamentação, tanto o equipamento quanto os demais agregados citados que se enquadrem como emissores de radiofrequência.

OBS: Será permitido a subcontratação da implantação dos equipamentos (controladora, ERBs e outros que dependam de implantação) de comunicação rádio Tetra. Sendo de responsabilidade da Contratada (licitante vencedora) os serviços executados e a operação do sistema.

Deverá ser providenciada o projeto executivo e a Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. ou Registro de Responsabilidade Técnica – R.R.T., específica para o item deste objeto, do responsável técnico pela execução dos serviços conforme dispõe o Art. 1º da lei 6496/77 e Art. 3º da Resolução nº 307/86 –CONFEA.

ITEM 4 - REDE DE TRANSMISSÃO VIA RÁDIO MICROONDAS

Das Características do Sistema

O município de Taboão da Serra já possui sua rede própria de comunicação com enlaces em rádio microondas. A licitante poderá avaliar a possibilidade de utilização das torres existentes e de propriedade do município para projetar a rede de transmissão, desde que não interfira no desempenho ou cause interferência nos enlaces existentes.

A rede de comunicação deverá ser constituída por links de acesso ponto a ponto e ponto-multiponto e

backbone ponto a ponto que, conjuntamente, deverão prover a conectividade em protocolo IP para todos os equipamentos e dispositivos nas localidades apresentadas neste Termo de Referência e as que venham a ser implantadas ou definidas futuramente pela Contratante, durante a vigência contratual.

O presente termo de referência descreve as características técnicas mínimas que o meio físico da rede utilizada na transmissão dos dados deverá conter, cujo fornecimento, propriedade e gestão serão responsabilidade da contratada, a qual também se estenderá a instalação, configuração, operação, monitoramento, manutenção e suporte técnico de toda a infraestrutura da rede de comunicação (backbone e redes de acesso), incluindo o fornecimento dos links de acesso, cabos e acessórios para conexões, equipamentos, materiais, componentes diversos e softwares relacionados à prestação adequada e integral dos serviços contratados.

Será de responsabilidade da Contratada qualquer custo, único ou continuado, associado a esse projeto, bem como a elaboração, apresentação e obtenção de aprovação, junto à terceiros, dos projetos de compartilhamento de uso de postes, torres ou qualquer outra infraestrutura de rede.

Todos os equipamentos dos pontos de coleta (PCL) do Cerco Eletrônico e todas as câmeras de monitoramento (CFTV) deverão ser conectadas por intermédio desta rede ao Centro de Operações e Inteligência – COI.

A capacidade de transmissão mínima da rede projetada deverá ser de:

2 Mbit/s por câmera do ponto de coleta (PCL) do Cerco Eletrônico. 10 Mbit/s por câmera de CFTV.

A rede de comunicação deverá oferecer suporte para roteamento e transporte de pacotes TCP/IP em endereço IP privado na versão IPv4, sendo que a definição e o gerenciamento do plano de endereçamento IP serão realizados pelos técnicos da Contratada.

Serviços técnicos relacionados aos links da rede de comunicação:

A Contratada deverá prestar todos os serviços técnicos de conectividade, telecomunicações entre equipamentos e sistemas, a partir da disponibilização de links e da execução de serviços intrínsecos a essas atividades.

A Contratada deverá efetuar a instalação de cada link conforme cronograma de implantação e entendimentos previamente definidos com a Contratante, respeitando o prazo estabelecido para a finalização da implantação e ativação inicial de todos os serviços.

As instalações dos links e dos equipamentos terminais nos pontos e nas localidades previstas neste termo de referência, incluindo todos os materiais, cabos elétricos e de dados e componentes necessários à sua operação serão feitas pela Contratada utilizando infraestrutura com capacidade de suportar e resistir aos fatores externos existentes no ambiente ao qual a infraestrutura estará submetida (exposição a chuva e sol por exemplo). Por ocasião dessas instalações, havendo a necessidade, a Contratada deverá contatar previamente as equipes do Departamento de Tecnologia da Informação da Contratante, para definir a participação de técnicos dessas equipes nos trabalhos de vistoria dos locais e de acompanhamento na execução dos serviços. As equipes da Contratante participarão dos testes de comunicação e da validação de operação dos links instalados.

Nenhuma responsabilidade caberá à Contratante pelo uso e gozo dos equipamentos instalados pela Contratada, bem como por defeitos de funcionamentos dos mesmos.

A Contratante também não se responsabilizará por danos causados por intempéries naturais e furtos, bem como danos ocasionados por terceiros sendo de decisão e responsabilidade da Contratada a contratação de seguro para cobertura desses casos. Da mesma forma, a Contratante não será responsável pela infraestrutura para atendimento dos pontos e localidades.

A Contratada deverá realizar as conexões dos equipamentos terminais com os concentradores, fornecendo todos os materiais, acessórios, componentes e serviços necessários.

O gerenciamento e monitoramento da rede deverá ser realizado pela Contratada em tempo integral (24x7).

A Contratada será responsável pelas atividades de ajustes de parâmetros configuráveis dos equipamentos integrantes da infraestrutura de rede, pelo controle quantitativo e qualitativo de cada um dos elementos instalados e gerenciados, manter o controle de operação desses elementos e manter o histórico de mudanças físicas e/ou lógicas realizadas por sua equipe técnica, de modo a viabilizar eventuais avaliações e auditorias realizadas pela Contratante.

Avisos de indisponibilidade programada (manutenção equipamentos, links, atualização de softwares), devem ser previamente comunicados pela Contratada à Contratante com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias úteis para avaliação e aprovação.

A Contratada deverá configurar a geração de alarmes, com registro que possa ser consultado posteriormente, para situações irregulares na rede, por exemplo, queda de comunicação de um determinado local.

A Contratada será responsável pelos serviços técnicos de eventuais substituições dos dispositivos ativos, passivos, finais e centrais da rede que apresentarem defeitos, bem como pelas configurações desses equipamentos, a fim de possibilitar a retomada de operação da rede, sem quaisquer custos adicionais para a Contratante.

A Contratada deverá dispor de ferramentas, equipamentos técnicos, escadas e andaimes próprios, se necessários, para a realização dos serviços de substituição dos equipamentos.

OBS: Será permitido a subcontratação da implantação do sistema de comunicação. Sendo de responsabilidade da Contratada (licitante vencedora) os serviços executados e a operação do sistema.

Deverá ser providenciada a Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. ou Registro de Responsabilidade Técnica – R.R.T., específica para o objeto, do responsável técnico pela execução dos serviços conforme dispõe o Art. 1º da lei 6496/77 e Art. 3º da Resolução nº 307/86 – CONFEA.

ITEM 5 - PLATAFORMA DE INTEROPERABILIDADE

A solução do Sistema de Integração deverá fornecer uma plataforma de recebimento e tratamento de eventos gerados pelos diversos dispositivos de detecção, câmeras, dispositivos de geoposicionamento, bancos de dados e demais aplicações e sensores com o objetivo de otimizar e agilizar tomada de decisão. Utilizará dados dos sistemas, parte deste processo, que sejam capazes de transmitir informações de alarmes provenientes dos equipamentos, sensores, sistemas analíticos, banco de dados, e outros, tais como desconexão de câmeras, acesso ilegal aos equipamentos, falha de funcionamento de sistemas correlacionados à captação de imagens. Deverá integrar estes alarmes com imagens das câmeras, através de programações individuais, estabelecendo a Supervisão e Controle através de uma única interface com seus usuários.

A plataforma deverá apresentar minimamente as seguintes características:

Deverá permitir integração e conectividades entre Domínios.

Ser flexível quanto à customização, conforme as adequações e necessidades de implementações operacionais durante a vigência do contrato, como por exemplo diferentes ícones, cores, logotipos que possam ser necessários mudar.

Deverá permitir crescimento modular futuro (escalabilidade) para quaisquer necessidades da Contratante, indiferente do tipo de equipamento, dispositivo, sensor ou sistema a ser integrado, bastando apenas que esta fonte forneça algum modo de conexão, tal como uma API, acesso direto via banco de dados, método de serviço, etc..

Não deverá ser limitado no quantitativo de dispositivos, como: câmeras, sensores ou outros equipamentos/sistemas monitorados, garantindo que a plataforma possua capacidade de expansão.

A implantação da plataforma deverá contemplar a integração e recebimento de dados de todos os módulos e subsistemas componentes deste certame, bem como permitir a futura conexão com outros sistemas legados da Contratante, recebendo e tratando as informações através de uma única solução. Deverá integrar com o sistema de vídeo monitoramento, também objeto deste certame, assim como permitir a integração de novos sistemas VMS. Deverá interagir com estes sistemas de forma a permitir a visualização e controle de câmeras geridas por estes sistemas VMS, de forma a não gerar uma duplicidade de gravação desnecessária à operação.

Deverá ser compatível com quaisquer dispositivos e recursos de gravação e exportação de vídeos, assim como em redes de comunicação virtual que possuam meios de integração como API/SDK.

A plataforma deverá ser capaz de identificar alertas e eventos através de acionamento proveniente de dispositivos, sensores ou sistemas monitorados e transmitir aos operadores, juntamente com o procedimento operacional correspondente para cada tipo de alerta ou evento.

Capacidade de receber os eventos gerados pelos dispositivos de análise de vídeo (gerados pelas câmeras ou pelos servidores de análise de cada local remoto) e tratá‐los de acordo com cada plano de ação ou procedimento configurado (workflow).

Proporcionar uma interface “amigável”, de fácil operação e interação a ser operado pelos agentes de segurança, objetivando dar suporte à Operação dos Sistemas retro citados, buscando estabelecer uma pronta resposta em situações de normalidades e anormalidades, subsidiando os agentes de operação nas tomadas de decisões.

Deve permitir a configuração de plano de ação (workflow) pré-configurado para cada tipo de alarme ou evento, horário ou dispositivo recebido. Deve permitir a configuração dos procedimentos operacionais através de uma interface gráfica, que permita compor a árvore de operação com recursos “arrastar e soltar” de caixas de comando e decisão.

Cada evento recebido deverá ter a possibilidade de adicionar todas câmeras próximas à área do evento detectado para apoio à tomada de decisão do operador, exibindo no momento do acionamento do evento ou alarme a imagem em tempo real e o vídeo recuperado do momento pré‐alarme, conforme parametrização da plataforma.

O fluxo de procedimentos operacionais de um evento ou alarme deverá permitir o acesso às peças gráficas (plantas baixas, diagramas dos locais, rotas de fuga), identificando os pontos de atenção que estão sendo monitorados em situações de anormalidade.

PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO (BARRAMENTO DE INTEGRAÇÃO)

O sistema deverá possuir uma plataforma de integração de serviços, de forma a acoplar sistemas em uma única via de integração.

Este barramento deverá permitir a integração de aplicações de forma robusta, incorporando Web Services, gestores de faltas, relatórios e integração com serviços externos compatíveis com Arquitetura Orientada a Serviço (SOA).

Todos os módulos compostos do sistema deste objeto e demais sistemas e dispositivos que serão integrados deverão utilizar este barramento como base para integração e intercomunicação de mensagens.

Deverá permitir a conexão com sistemas e dispositivos externos compatíveis com a arquitetura SOA de uma forma simples, sem necessidade de instalação de interfaces extras ou desenvolvimento de customizações, apenas necessitando configurações de parâmetros no próprio barramento de serviços. O Barramento de serviços deve possuir interfaces pré‐formatadas para conexão em diversos padrões de mercado, tais como TCP/IP, UDP, HTTP, FTP, SNMP, WMI, etc., além de permitir interfaces físicas como comunicação com portas seriais.

O Barramento deverá também permitir a conexão nativa com pelo menos os seguintes sistemas gerenciadores de banco de dados: SQL Server, Oracle, MySQL ou Similar. Deve ainda permitir a conexão a outros sistemas gerenciadores de banco de dados através de driver ODBC.

O Barramento deverá possuir um gerenciador de mensagens, que intercepte a informação provida pelos sistemas ou dispositivos integrados e redirecione para o módulo específico da solução. Este gerenciador deverá permitir a conversão da mensagem recebida para o formato esperado pelo módulo indicado, de forma automática e direta.

O Barramento de serviços deverá ser configurado de forma que sua lógica interna consiga interpretar a origem de cada mensagem e redirecionar para o local correto, realizando as conversões de padrões e dados necessários para o correto recebimento no módulo destino.

O Barramento deverá ser capaz de receber requisições em qualquer interface conectada, processar a informação, realizando conversões e validações de dados conforme a lógica programada, e transmitir para qualquer outra interface conectada.

Deverá suportar integração e normatização dos dados, ocorrências e funções de controle de dispositivos, sistemas, aplicações e redes, conforme os protocolos de comunicação dos fabricantes. Deverá ainda, possuir estruturas para processamento de ocorrências e configuração de ações com o sistema deste objeto, além de outros sistemas corporativos, banco de dados e outros.

A plataforma deverá possuir arquitetura aberta, ser intercambiável, possuir conectividade, ser interoperável e escalável e operar de forma integrada.

MAPA DE MONITORAMENTO – ON-LINE

Deverá possuir um mapa georreferenciado integrado, que permita a localização do local do fato através da indicação de um ponto de referência previamente cadastrado (indicação do local dos dispositivos instalados diretamente no mapa georreferenciado).

Deverá possuir capacidade de identificação da localização com base no recebimento do alerta de um dispositivo de alarme.

Deverá permitir a entrada de dados a partir de uma coordenada geográfica (latitude e longitude). Deve possuir uma ferramenta gráfica para facilitar o preenchimento.

Deve permitir o acompanhamento em tempo real dos dispositivos integrados ao mapa.

Deverá ser possível a exibição do histórico completo de um evento, exibindo as trilhas de auditoria de todos os procedimentos com dados do operador, terminal, data e hora de cada ação.

O módulo deverá possuir funcionalidades de buscas e recuperação de dados históricos de eventos e unidades.

Deverá permitir a busca de dados históricos de toda a base armazenada no repositório principal. A pesquisa pode ser filtrada por data e hora, através da interface gráfica de operação.

As pesquisas de eventos e unidades devem ser realizadas de forma a não impactarem o desempenho e tempo de resposta do sistema nas demais tarefas de produção.

Todas as buscas devem permitir a impressão.

Os gráficos de Indicadores de Desempenho (dashboard) devem ter seus dados atualizados de forma automática sem necessidade de refresh manual da página. O tempo de atualização dos gráficos deve ser parametrizável na aplicação.

O administrador do sistema deve permitir a criação ilimitada de novos gráficos de indicadores de desempenho (dashboard) e disponibilizá-los para visualização.

Deve permitir a criação e visualização de relatórios espaciais (relatórios em mapa digital georreferenciado) com dados de ocorrências.

Deve ser possível que o operador especifique parâmetros de entrada dos relatórios espaciais, que filtrem os resultados retornados.

Deve permitir a criação de gráficos temáticos em diversos tipos de áreas, pelo usuário diretamente na interface WEB.

O administrador do sistema deve permitir a criação ilimitada de novos relatórios espaciais e disponibilizá-los para visualização.

Deve apresentar uma lista lateral sobre o mapa com as ocorrências abertas no momento.

As integrações devem ser apresentadas de maneira simples, unificada e ser exibida no mapa para acompanhamento dos agentes.

A integração deve controlar as permissões por usuário e grupo de usuário sendo possível determinar o que cada operador pode visualizar e interagir no sistema integrador.

O operador deve abrir e visualizar ocorrência através do sistema integrador onde ele tem uma visualização unificada de todas os agentes e assim, tomar uma melhor decisão para o despacho.

Toda ocorrência gerada deve ser controlada pela plataforma onde todo histórico pode ser pesquisado, auditado e analisado através de planilhas analíticas, relatórios e Dashboard customizáveis. Deve ser possível anexar e gerenciar objetos digitais gerados durante o tratamento da ocorrência.

As ocorrências podem ser desenhadas em fluxo e podem ser categorizadas e direcionadas pelos operadores, de acordo com o seu P.O.P.

Cada grupo de P.O.P é específico de um órgão e com isso tem seu formulário de abertura específico.

O sistema integrador deve ter a capacidade de notificação através do disparo automático de e-mail de acordo com ação realizada no tratamento da ocorrência.

O sistema integrador deve permitir ao operador abrir uma ocorrência que esteja atrelada a um dispositivo e/ou atrelada a um evento de alarme. Porém, esta funcionalidade não deve inibir que operador faça uma abertura de ocorrência manual.

O sistema integrador deve ser aberto a receber os eventos, alarmes e mensagens enviadas a partir de cada dispositivo e exibi-las para o operador.

Cada evento e alarme deve sempre passar por um fluxo e por seu P.O.P para modelar a automação do processo e quando for necessário a intervenção do operador o mesmo deve ser notificado em tempo real para tomada de decisão rápida.

O sistema integrador deve disponibilizar um local onde o operador possa direcionar cada evento e alarme para em seguida transforma-lo em uma ocorrência caso o evento seja procedente.

Cada dispositivo possui suas peculiaridades, com isso, é necessário ter um local onde o operador ou o administrador do sistema possa customizar o comportamento de casa dispositivo no mapa.

ITEM 6 – SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E OPERAÇÃO ASSISTIDA

6.1 – Suporte Técnico

A prestação do serviço de suporte técnico deverá ser realizada no regime 24x7 (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana).

Tem como objetivo a prestação pela Contratada dos serviços de Suporte e Manutenção para garantia do pleno funcionamento dos equipamentos e sistemas disponibilizados durante toda a vigência contratual.

Compreende o escopo do Suporte Técnico todas as atividades de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e sistemas ofertados na proposta.

O período de disponibilização deste serviço deverá iniciar no primeiro dia subsequente à emissão do “Termo de Aceitação Definitivo” e terminará ao final do contrato.

Deverá ainda:

Cadastrar e registrar as ocorrências das falhas dos equipamentos e sistemas. Iniciar o atendimento às ocorrências de falhas registradas em até 12h.

Disponibilizar informações à Contratante sobre o andamento das ocorrências registradas.

Gerenciar a solução das ocorrências e estabelecer contato com os responsáveis para encerramento das mesmas.

Gerar relatórios de controle das ocorrências com data, hora, tempos de abertura e encerramento, nome do requisitante e nome do atendente do chamado.

Sanar as falhas ou problemas sistêmicos. Sugerir melhorias no sistema.

Orientar a Contratante quanto à necessidade de treinamento para melhorar o desempenho de seu corpo técnico, se necessário.

Esclarecer dúvidas quanto a procedimentos operacionais.

Disponibilizar informações de novas versões dos sistemas, quando necessário.

Prover assistência via contato telefônico dos técnicos e responsáveis para analisar e resolver as solicitações de problemas, se necessário.

A Contratada terá disponível um espaço (mesa/cadeira) dentro do COI, para a permanência de funcionários, além de espaço para estacionamento de seus veículos de operação e manutenção.

A equipe para manutenção e operação dos equipamentos e sistemas propostos, bem como as ferramentas e materiais sobressalentes necessários deverão ser dimensionados pela Contratada para atender aos objetivos propostos neste termo.

6.2 – Treinamento

Os treinamentos devem visar o conhecimento de cada um dos sistemas contemplados na solução do COI, capacitando as equipes técnicas e operacionais da Contratante na operação de todos os equipamentos e sistemas contemplados na solução.

Este serviço deverá ser executado em até 10 dias, antes da inicialização da operação do COI. Considerações gerais:

Idioma: os treinamentos deverão ser ministrados no idioma Português. Público-alvo: equipe de Monitoração e Operação dos Sistemas.

Horário dos treinamentos: os treinamentos deverão ser ministrados preferencialmente em horário comercial (2ª à 6ª, exceto feriados, entre 09:00 às 17:00), podendo ser considerado a realização de módulos específicos (informado nas seções correspondentes) em diferentes turnos conforme criticidade do conteúdo.

Local de realização dos treinamentos: os treinamentos deverão ser realizados na sala de treinamento do COI.

Material de treinamento: deverá ser providenciado material em Português, tanto em meio físico e/ou meio eletrônico.

Avaliação: deverá ser prevista a aplicação de testes de conhecimento e pesquisas de opinião sobre o mesmo.

Plano de treinamento: o plano de treinamento deverá ser apresentado com antecedência, de no máximo 1 semana antes da primeira turma e ter aprovação da Contratante.

Tamanho das turmas: máximo 15 alunos por turma.

6.3 – Operação Assistida

Os serviços de operação assistida deverão ser prestados para toda solução ofertada, compreendendo a orientação e a adequação dos sistemas na execução das rotinas operacionais do COI.

A prestação do serviço de Operação Assistida deverá ser realizada pela Contratada nas dependências do COI – Centro de Operações e Inteligência no horário comercial durante os 02 (dois) primeiros meses após a inauguração.

ITEM 07 - PROVA DE CONCEITO

CONDIÇÕES GERAIS.

Os testes, alvo destes procedimentos, visam permitir a verificação e a comprovação de que as características principais do sistema proposto pelas empresas licitantes atendem ou não, aos requisitos básicos estabelecidos nas especificações técnicas do presente edital. Os testes serão avaliados por Equipe Técnica, composta por três servidores, da SETRAM – Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana.

A prova de conceito consistirá na instalação do equipamento de coleta de imagens (PCL), para monitoramento das duas faixas, na coordenada abaixo:

10 Ponto com 2 Faixas de rolagem utilizando postes -46.764312° -23.603768° Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000

Na sessão de licitação que declarar a licitante provisoriamente vencedora será consignado o prazo de até 20 (vinte) dias úteis para deixar seus sistemas aptos para o início dos testes, findo este prazo, a Administração Pública contratante irá convocar a sessão pública, via Diário Oficial do Estado de São Paulo, para a demonstração da prova de conceito, oportunidade na qual será indicado o local e horário para realização dos testes.

Os requisitos que serão avaliados e os procedimentos a serem seguidos no teste em escala real encontram-se abaixo referenciados.

Será de responsabilidade da Licitante providenciar todos os equipamentos/sistemas para a realização do teste em escala real, bem como assumir todos os custos decorrentes desta etapa.

À Contratante caberá apenas disponibilizar uma sala dentro de suas instalações, com energia comercial 110V/220V e cinco tomadas e conexão à Internet banda larga fixa, com qualidade adequada para o atendimento aos testes, visando a demonstração das soluções a partir deste local, que funcionará como uma central de referência.

Serão avaliados os seguintes sistemas:

Sistema de Rádio Comunicação – Tetra. Sistema do Cercamento Eletrônico.

Sistema de Monitoramento. Plataforma de Interoperabilidade.

A Licitante será responsável por todas as informações e dados necessários para a realização do teste em escala real.

Será concedida apenas uma única oportunidade de aplicação dos testes em escala real por Licitante. Será possível a realização de manutenção em caso de defeitos, desde que justificada e previamente autorizada pela Comissão de Avaliação.

Fica assegurada a possibilidade de presença de um representante das demais licitantes durante os testes, sendo vedada a sua manifestação durante o procedimento. A licitante que quiser acompanhar os procedimentos deve enviar nome e RG do seu representante antes dos testes para o e-mail que será informado ao final da etapa de lances.

O resultado dos testes será divulgado quando da retomada da sessão pública.

Caso a Licitante seja aprovada nos testes em escala real e constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, quando da retomada da sessão pública, o Pregoeiro declarará a Licitante vencedora. Caso a Licitante seja reprovada nos testes em escala real, o que ocasionará sua desclassificação, o Pregoeiro, quando da retomada da sessão pública, examinará a oferta subsequente.

Em seguida a oferta será levada à negociação e, verificando a sua aceitabilidade, observada a ordem de classificação das ofertas e as regras contidas no edital, será apurada uma oferta que atenda ao Edital. Quando da apuração de uma oferta que atenda ao Edital, para esta Licitante também serão aplicados os testes em escala real nas mesmas condições deste Termo.

CONDIÇÕES DE REPROVAÇÃO.

São motivos de reprovação da Licitante, os seguintes:

Não comparecimento para execução dos testes na data e hora marcada pela Comissão de Avaliação. Não apresentação da solução.

Não atendimento de algum dos requisitos exigidos neste Termo.

REQUISITOS TÉCNICOS AVALIADOS.

A Comissão de Avaliação verificará, de forma objetiva, os seguintes requisitos mínimos obrigatórios para cada um dos sistemas objeto do Edital:

Sistema de Comunicação Via Rádio.

Para este sistema, o ambiente de testes deverá possuir os seguintes itens mínimos para amostragem: Uma controladora a ser instalada na sala que funcionará como uma central de referência.

Uma ERB completa, incluindo-se uma antena de ganho em dBi idêntico ao solicitado nas especificações técnicas do edital com suporte e cabo, permitindo testes através de um canal de 25 KHz, idêntica à solução proposta.

Dois transceptores portáteis (potência mínima de RF de 1 Watt) com GPS e demais acessórios, idênticos à solução ofertada.

Um transceptor móvel (potência mínima de RF de 5 Watts) com GPS e demais acessórios, idênticos à solução ofertada.

Ferramenta de gerência do sistema TETRA compatível com os testes exigidos.

Os requisitos mínimos serão avaliados de acordo com a tabela a seguir, de forma objetiva. Independente da exigência da demonstração prática destes requisitos em escala real, a Licitante deve estar apta a comprovar o atendimento da solução ofertada a todos os requisitos constantes do Termo de Referência, o que poderá ser exigido pela Comissão de Avaliação.

1	Demonstrar uma chamada em Grupo através do TERMINAL PORTÁTIL. Verificar se será ouvida nos demais terminais.
2	Demonstrar uma chamada em Grupo através do TERMINAL MÓVEL. Verificar se será ouvida nos demais terminais.
3	Demonstrar uma chamada individual (privativa) no TERMINAL PORTÁTIL digitando o ISSI (número identificador único de cada terminal em uma rede TETRA) de um dos demais terminais. Verificar se somente o terminal com o ISSI digitado no terminal portátil receberá a chamada.
4	Demonstrar uma chamada de emergência, acionando o Botão de Emergência no TERMINAL PORTÁTIL. Verificar se os demais terminais irão receber a chamada no modo de emergência.

	5	Apresentar em mapa digital o posicionamento GPS dos rádios.
	6	Demonstrar o bloqueio de um terminal extraviado.
	7	Enviar mensagem (SMS) entre dois terminais.

Sistema de Cercamento Eletrônico.

Para este sistema, o ambiente de testes deverá possuir os seguintes itens mínimos para amostragem: Uma Central de Análises e Monitoramento (CAM) simulada por servidor com banco de dados.

Uma estação de pesquisa.

Um ponto de coleta (PCL) de duas faixas, instalado em local a ser escolhido pela Contratante, dentre os locais previstos para a instalação no Edital. A empresa, caso seja aprovada, deverá manter este equipamento instalado, para a operação após a contratação. O PCL deve estar equipado com todos os mesmos módulos e deve ser exatamente o mesmo cotado na Planilha de Quantitativos dos Equipamentos e Serviços ofertados pelo proponente.

Link de dados entre o PCL e a CAM, exclusivo para a execução dos testes.

A captura das imagens veiculares deverá ser por afastamento, ou seja, pela traseira dos veículos.

Os requisitos mínimos serão avaliados de acordo com a tabela a seguir, de forma objetiva. A Licitante será a única responsável por levar o banco de dados e demais recursos necessários para a comprovação dos itens exigidos. Independente da exigência da demonstração prática destes requisitos em escala real, a Licitante deve estar apta a comprovar o atendimento da solução ofertada a todos os requisitos constantes do Termo de Referência, o que poderá ser exigido pela Comissão de Avaliação.

1	O Sistema é capaz de receber e tratar o recebimento de dados e imagens provenientes dos pontos de coleta?
2	O Sistema possui uma interface gráfica, que automaticamente e imediatamente mostre as imagens após serem captadas, em um ou mais monitores, podendo mostrar até 40 imagens em uma só tela de acordo com a configuração desejada?
3	O Sistema permite extrair e tratar automaticamente informações das imagens como tipo do veículo e caracteres alfa numéricos adulterados, para que sejam usados na elaboração de relatórios de análise comportamental?
4	O Sistema possui diversos relatórios estatísticos, como o número de passagem de veículos por um período, o número de requisições aos servidores, transferências de dados nos discos (throughput) entre outras?
5	O Sistema gerencia os fatos ocorridos, classificando-os como atos delituosos, permitindo a anexação de documentos digitais variados, tendo o acesso a eles e a todo o ciclo da ocorrência de acordo com o nível de permissão do usuário?
6	Na plataforma, múltiplas entidades podem ser consideradas para o registro de um fato?
7	É possível visualizar as mudanças nos registros dos fatos, de acordo com a permissão de cada usuário, mostrando a data, horário, entre outras informações?
8	Quando uma placa cadastrada é detectada, o sistema permite o disparo de alarmes sonoros e indicação de local, data, hora, mostrando a imagem do veículo?

9	É possível observar o perfil comportamental de cada veículo, possibilitando o planejamento de uma possível abordagem, cada vez que o alarme tocar?
10	Possui uma interface gráfica interativa que permite visualizar a relação entre dois ou mais veículos quaisquer a qualquer momento?
11	O sistema permite observar na mancha monitorada, através de filtros, a permanência de cada veículo, os dias e o número de passagens?
12	É possível filtrar para melhor análise veículos sem nenhuma coincidência comportamental, por tipo, sem placa ou que haja um erro de leitura da mesma?
13	O sistema permite a inclusão ou correção de uma placa durante uma análise e passa automaticamente a considerar essa correção?
14	É possível determinar se um veículo é suspeito ou não, através de dados inseridos de diferentes formas e então observar diferentes dados do mesmo?
15	O sistema permite relacionar fatos ocorridos com movimentações veiculares com base em tempo de permanência, análises comportamentais e passagem de veículos?
16	O sistema mostra os dados dos veículos que foram inseridos na lista de suspeitos, classificados por grau de suspeição?
17	O sistema possui a capacidade de filtrar as ocorrências por áreas, necessitando apenas inserir o ponto de captura?
18	É possível visualizar em um gráfico, veículos que tenham movimentações coincidentes e analisar a relação entre eles?
19	Permite exibir o número de veículos correlacionados com suas respectivas placas e imagens?
20	Permite que o operador interaja diretamente com os módulos de pesquisa, faça exportação de imagens e veja o perfil comportamental, sem a necessidade de pesquisas complementares?
21	É possível através de gráficos de calor, demonstrar a probabilidade da passagem de um veículo, considerando horários e dias da semana?
22	Existe a possibilidade de monitoramento remoto, através de uma interface gráfica, de todos os dispositivos que fazem parte do ponto de coleta?
23	O sistema permite a pesquisa manual e automática das imagens anteriores e posteriores a do veículo que é alvo da investigação?
24	Está disponível a navegação de forma automática e sequencial das imagens até que um veículo procurado apareça, podendo pausar ou não a exibição?
25	O sistema permite que um veículo seja pesquisado incluindo separada ou individualmente características como data e hora ou intervalo de tempo de passagem, pelo ponto de coleta em ambos ou em sentido único, pelo tipo de veículo, ou seja, carro, moto ou caminhão?
26	Os veículos podem ser filtrados por múltipla seleção?
27	É possível encontrar um veículo por texto exato ou fragmentos?

Sistema de Vídeo Monitoramento (CFTV).

Para este sistema, o ambiente de testes deverá possuir os seguintes itens mínimos para amostragem: 1 (uma) câmera PTZ Dome.

Software de gerenciamento, monitoramento, comando e gravação de VÍDEO.

Os requisitos mínimos serão avaliados de acordo com a tabela a seguir, de forma objetiva. Independente da exigência da demonstração prática destes requisitos em escala real, a Licitante deve estar apta a comprovar o atendimento da solução ofertada a todos os requisitos constantes do Termo de Referência, o que poderá ser exigido pela Comissão de Avaliação.

1	A câmera possui tecnologia digital IP nativo, contemplando a possibilidade de endereçamento IP versão 4 e IP versão 6, sem a necessidade de utilização de conversor externo?
2	A câmera suporta os padrões de compressão M-JPEG e H.264?
3	A câmera é Full HD (resolução de 1920x1080 pixels)?
5	A câmera possui os comandos PTZ (Pan, Tilt e Zoom)?
6	As imagens geradas pela câmera são transmitidas a 30 quadros por segundo, com resolução Full HD (1920x1080 pixels)?
7	É possível operar os comandos PTZ e transmitir as imagens via protocolo TCP/IP para um computador/máquina conectado(a) diretamente à câmera, em sua interface Ethernet?
8	A função multi stream é gerada na câmera, com no mínimo dois stream de vídeo, um H.264 e um MJPEG, com configurações independentes de resolução e taxa de frames (quadros por segundo) para cada stream?
9	A câmera permite giro horizontal livre, sem batentes de 360 graus contínuos.
10	A câmera permite giro vertical livre, de 0 a -90 graus.
11	A câmera permite a variação de velocidade dos movimentos de Pan e Tilt?
12	A câmera possui zoom óptico e digital?
13	Possui a função dia-noite (day-night) automática com filtro de corte de infravermelho removível?
14	Possui amplo alcance dinâmico – (WDR - Wide Dynamic Range) maior ou igual a 100 dB? Observação: Caso a câmera possua valor de WDR entre 65 dB e 100 dB deverá possuir outros recursos que possibilitem identificar na imagens pontos de luminosidade excessiva produzindo as devidas compensações (HLC - High Light Compensation).
15	Possui número de presets maior ou igual a 250?
16	Existe compatibilidade total entre a câmera e o software de gerenciamento de vídeo instalado na Central, tanto para os streams de vídeo quanto para os telecomandos?
17	Possui no mínimo 8 zonas com máscaras de privacidade programáveis que mantenham a referência das coordenadas x, y, z e zoom, de tal modo que a máscara se mantenha sobre o objeto mascarado, acompanhando o movimento da câmera?
18	A câmera possui entrada para cartão de memória?

	19	A câmera possui pelo menos quatro contatos secos, livre de tensão, para acionamento de alarmes ou tem a possibilidade de conectar um módulo que execute as mesmas funções e que seja do mesmo fabricante da câmera ou homologado por ele?
	20	O Software de Gerenciamento, Monitoramento, Comando e Gravação de Vídeo permite visualizar os vídeos gravados a partir de uma consulta por data e horário desejado?

Plataforma de Interoperabilidade.

Para este sistema, o ambiente de testes deverá possuir os seguintes itens mínimos para amostragem: Máquinas Servidor(es) e Cliente(s), aplicativo(s), banco(s) de dados e demais acessórios em quantidade necessária para a demonstração das exigências deste termo.

Os requisitos mínimos serão avaliados de acordo com a tabela a seguir, de forma objetiva. Independente da exigência da demonstração prática destes requisitos em escala real, a Licitante deve estar apta a comprovar o atendimento da solução ofertada a todos os requisitos constantes do Termo de Referência, o que poderá ser exigido pela Comissão de Avaliação.

1	Demonstrar a capacidade do sistema em criar um registro do tipo formulário eletrônico que pode ser preenchido pelo cidadão ou ser acionado via Web Service confirmando assim a capacidade de integração da plataforma.
2	Demonstrar a capacidade da solução em personalizar um fluxo de atendimento de ocorrência, com a criação de atividades, podendo indicar participantes (usuários ou grupos) que irão participar da ocorrência e determinar o prazo para atendimento da ocorrência em cada atividade.
3	Demonstrar a capacidade de notificação da plataforma com o disparo automático de e- mail em acordo com ação realizada no tratamento da ocorrência.
4	Demonstrar a capacidade da ferramenta em anexar e gerenciar objetos digitais gerados durante o tratamento da ocorrência.
5	Demonstrar um Dashboard relacionado a fila de atendimento de ocorrências, demonstrando a capacidade projetada de atendimento versus a quantidade de ocorrências já geradas no mês.
6	Demonstrar a capacidade da ferramenta em personalizar a interface do sistema com o Logotipo da Prefeitura e cores definidas para a apresentação da tela inicial.
7	Demonstrar a capacidade da ferramenta em absorver e gerenciar scripts/dll`s externas de integração, bem como a criação de scripts diretamente da plataforma utilizando recursos de programação.
8	Demonstrar a utilização de uma View externa de Banco de Dados para consultar ou inserir informação.
9	Demonstrar a geração automática de um número de ocorrência que foi iniciada, mostrando a capacidade de consulta posterior a esta ocorrência em específico.
10	Demonstrar um painel onde o usuário solicitante, consegue acompanhar o andamento das suas ocorrências, demonstrando o status de cada ocorrência dentro do sistema.
11	Demonstrar a capacidade de integração dentro de um mesmo barramento com sistemas legados através de Script.
12	Mostrar a capacidade de integração dentro de um mesmo barramento com sistemas legados através de acionamento de DLL/API.
13	Mostrar a capacidade de acionar uma interface (view) para acesso externo há um Banco

		de dados tanto para consultar informações como para inserir informações.
	14	Mostrar a capacidade de construir relatórios e gráficos via interface Wizard (sem necessidade de programação).
	15	Demonstrar o modulo de monitoramento integrado à mesma interface de visualização de tarefas.
	16	Demonstrar o suporte à autenticação de usuários em interface segura do tipo (HTTPS).
	17	Demonstrar a possibilidade de armazenamento e gerenciamento digital em seu repositório de objetos de qualquer formato, tais como vídeo, som, imagens, textos, planilhas, relatórios e outros arquivos, independentemente de seu conteúdo.
	18	Demonstrar a possibilidade de realizar o controle de versão de objetos, em seu repositório, por meio de mecanismos de check-in e check-out, versionando os metadados em conjunto com o conteúdo.
	19	Demonstrar a possibilidade de realizar todas as configurações e parametrizações via interface gráfica ou arquivos de configuração da Suíte, sendo vedada a necessidade de edição manual de arquivos de configuração do Sistema Operacional (Registro do Windows e outros aplicáveis).
	20	Demonstrar a possibilidade dos usuários serem avisados via e-mail da chegada de uma ocorrência.
	21	Demonstrar a comunicação entre sistemas por meio de padrões de mercados de integrações webservices ou API’s.

ITEM 08 – DAS EXIGÊNCIAS

Os equipamentos exigidos poderão ser de tecnologia similar e/ou superior ao disposto neste Termo de Referência.

Taboão da Serra, outubro de 2019.

Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana

(Responsável por este Termo de Referência)

Secretaria de Segurança e Defesa Social

(Responsável por este Termo de Referência)

ANEXO IV

PREGÃO PRESENCIAL - Nº G-060/2019

Processo Administrativo nº 29269/2019

OBJETO: “Contratação de Empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada, por intermédio do fornecimento de imagens, tecnologia através de softwares inteligentes, comunicação e implantação do Centro de Operações e Inteligência - COI no Município de Taboão da Serra”.

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA LICITANTE)

(APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA TODAS AS LICITANTES NA FASE DE CREDENCIAMENTO, FORA DOS ENVELOPES)

Prezados Senhores,

A empresa .......................................................................................... inscrita no CNPJ sob nº , por

intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a), inscrita no RG nº e no CPF sob

o nº .................................. DECLARA, sob as penalidades cabíveis, para efeito do cumprimento ao estabelecido no Inciso VII do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/02, que cumprirá plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital do PREGÃO PRESENCIAL em referência.

Local,   de          de 2019.

(assinatura e identificação do representante legal/procurador da licitante) Nome:

R.G.:

Cargo:

ANEXO V

PREGÃO PRESENCIAL - Nº G-060/2019

Processo Administrativo nº 29269/2019

OBJETO: “Contratação de Empresa especializada em fornecimento e implantação de uma Solução Integrada, por intermédio do fornecimento de imagens, tecnologia através de softwares inteligentes, comunicação e implantação do Centro de Operações e Inteligência - COI no Município de Taboão da Serra”

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DE HABILITAÇÃO (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

A empresa..........................................................................................inscrita no CNPJ sob

nº........................................,por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a), inscrita no RG nº........................................... e no CPF sob o nº DECLARA, sob as penalidades cabíveis que

concorda plenamente com as condições do Edital e seus Anexos e ao seguinte:

DECLARA, ainda, que cumpre sob penas da lei, com o disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, e:

a) que apresentará a qualquer tempo documentos necessários à instrução do processo licitatório, decorrente de diligência que o Pregoeiro entender necessária;

b) que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalhos noturnos e menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme disposto no art. 7º, XXXIII da Constituição Federal;

c) que inexiste fato impeditivo à sua habilitação;

d) que não está suspensa temporariamente para licitar e impedida de contratar com o Município de Taboão da Serra nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

e) que não está impedida de licitar e contratar com este Município de Taboão da Serra, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/02;

f) que não está impedida de licitar e contratar com o Município de Taboão da Serra nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.605/98;

g) que não está declarada inidôneas pelo Poder Público e não reabilitadas;

h) declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte que pretende usufruir o direito de preferência e/ou benefício da habilitação com irregularidade fiscal: não possuir qualquer dos impedimentos previstos no § 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, cujos termos declara conhecer na íntegra;

i) que não lhe recai a sanção de declaração de inidoneidade através de pesquisas feitas nos sites do Tribunal de Contas do Estado São Paulo (xxx.xxxxx.xxx.xx) e no Portal da Transparência (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx);

Local, ....de de 2019

(assinatura e identificação do responsável legal/procurador da licitante)