DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA. 2. Compreendem as características mínimas do sistema:
2.1. Acesso ao sistema de legislação municipal através do site XxxxXxxxxxxxxx.xxx.xx e link direcionado ao website oficial da CONTRATANTE, em menu específico “LEIS MUNICIPAIS”, por meio do seguinte endereço eletrônico (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xx/xxxxxxxxxxxxxxx
2.2. Acesso ao sistema de legislação municipal por meio de Smartphones/Tablets via aplicativo mobile;
2.3. Formatação e disponibilização das Normas de efeito externo conforme padrões estabelecidos pela Técnica Legislativa (Lei Complementar Federal nº 95/1998 e Decreto 9.191/2017);
2.4. Sistema de pesquisa que permite realizar buscas estratificadas, de forma separada ou conjuntamente, por:
2.4.1 - Período de Tempo;
2.4.2 - Palavras-chave na ementa e/ou íntegra;
2.4.3 - Número do Ato; 1 Descrição disponível em xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx-xxxx
2.4.4 - Normas em vigor;
2.4.5 - Normas revogadas;
2.4.6 - Normas revogadas tacitamente;
2.4.7 - Normas com vigência esgotada;
2.4.8 - Normas declaradas inconstitucionais;
2.4.9 - Normas repristinadas;
2.5. Categorização das normas por temas/assuntos específicos;
2.6. O resultado da busca efetuada nas leis municipais deve apresentar as Leis Estaduais do respectivo Estado do Município em um único ambiente de pesquisa, conforme termos/palavras utilizados na pesquisa;
2.7. Dashboard gerencial exclusivo e individual para o corpo técnico da CONTRATANTE, permitindo:
2.7.1 - Salvar número ilimitado de normas consultadas de quaisquer municípios e/ou estados dentro do sistema;
2.7.2 - Registrar anotações particulares nas normas consultadas;
2.7.3 - Acessar relatório de normas faltantes do seu município no banco de dados;
2.7.4 - Acessar relatório de Inconsistências localizadas durante a consolidação da legislação;
2.7.5 - Acessar relatório de leis que necessitam de regulamentação;
2.7.6 - Acessar relatório de normas mais acessadas;
2.7.7 - Acessar relatório de quantidade de acessos à legislação;
2.7.8 - Acessar relatório de número de Atos publicados em cada exercício;
2.7.9 - Acessar relatório da quantidade de normas em vigor e revogadas, por exercício;
2.7.10 - Acessar relatório com quantificação e discriminação dos Atos publicados, por número, tipo e data de disponibilização no sistema;
2.7.11 - Publicar, em formato .pdf (ou equivalente), as normas e demais documentos administrativos que poderão ser consultados de forma interna no sistema pelos servidores autorizados.
2.7.12 - Ac...
DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA. 2.1 Sistema integrado, compatível e adequado à administração, gerenciamento e controle da frota de veículos máquinas e equipamentos próprios, locados, cedidos ou emprestados, por meio de cartões magnéticos e/ou chipados, com possibilidade de contingência se o sistema do posto não estiver on line.
2.2 O sistema de administração, controle e gerenciamento dos abastecimentos e dos fornecimentos de peças para os veículos da frota, máquinas e equipamentos do MPSC habilitará os usuários (motoristas, condutores e operadores) cadastrados pelo MPSC, para aquisição de produtos nas empresas credenciadas pelo CONTRATADO.
2.3 O sistema integrado a ser disponibilizado pelo CONTRATADO deverá fornecer:
2.3.1 Tecnologia eletrônica de administração, controle e gerenciamento integrado, oferecendo relatórios gerenciais com as despesas dos abastecimentos e dos fornecimentos de peças para os veículos, máquinas e equipamentos do MPSC;
2.3.2 Sistemas operacionais para o processamento em tempo real das informações dos cartões em terminais eletrônicos periféricos do sistema. Salvo no caso do sistema estar “off line”, o que deve figurar como excepcionalidade e dispor de possibilidade de contingência conforme item 2.1.
2.3.3 Cartões magnéticos e/ou chipados destinados aos veículos, máquinas e equipamentos, vinculados a esses, relacionados no Anexo I, a fim de viabilizar o gerenciamento de todas as informações e para todos aqueles que forem acrescentados à frota durante a vigência do contrato;
2.3.4 Geração de login e senha pessoal, intransferíveis, para cada usuário (condutores, motoristas ou operadores), que serão relacionados durante a vigência do contrato, possibilitando efetuar as transações nas empresas credenciadas pelo CONTRATADO;
2.3.5 Geração de logins e senhas de acesso ao sistema destinados aos gestores;
2.3.6 Informatização dos dados de consumo de combustível, quilometragem percorrida ou horas trabalhadas no caso de equipamentos que necessitem de combustível/ lubrificante;
2.3.7 Informatização dos dados de custos, identificação do veículo, máquina ou equipamento, identificação do motorista, condutor ou operador, e respectiva lotação, datas e horários, tipos de combustíveis, lubrificantes e peças, que poderão ser alimentados por meio eletrônico, e em base gerencial de dados permanentemente disponíveis para o MPSC;
2.3.8 Processo de consolidação dos dados financeiros e operacionais da frota de veículos, máquinas e equipamentos, e emissão, pela Web, dos relatórios constantes ...
DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA. 3.1 - O Sistema de Radiocomunicação deve possuir modulação digital na interface aérea e empregar tecnologia troncalizado, com protocolo de alto rendimento, baixa latência (menor tempo de enlace) e capacidade de atendimento à demanda de usuários prevista neste Termo, prevendo-se a possibilidade de acréscimo dessa demanda até o limite legal.
3.2 - O sistema ofertado deve ser dimensionado prioritariamente para tráfego de voz. Contudo, deve ser previsto a também o tráfego de dados para sinalização entre equipamentos, conforme o protocolo de comunicação, bem como para mensagens de texto e dados de localização por GPS.
3.3 - A PROPONENTE deve prever a inclusão de novos terminais no sistema ofertado, além dos quantitativos descritos neste Termo, desde que sejam de mesmo padrão, protocolo e com todas as funções em relação ao escopo desta contratação e que se destinem de uso da Câmara Municipal de Goiânia.
3.4 - O Sistema também deve ser integrado ao sistema de despacho do município, de modo a trocar dados com o mesmo através de aplicações tipo webservices e outros meios de
3.5 - O Sistema deve ser imune a interferências externas na rede de rádio.
3.6 - As estações repetidoras devem estar interconectadas entre si, ao Controlador Central e ao Centro de Operações do município por meio de um “backbone”, formado por enlaces de rádio, com a capacidade de tráfego necessária.
3.7 - A cobertura de rádio deve ser provida por sítios de repetição, instalados e mantidos pela CONTRATADA. Os sítios de repetição devem ser licenciados pela ANATEL antes de sua ativação.
DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA. Sistema de comunicações de Rádio Troncalizado PMR, Professional Mobile Rádio, de padrão aberto do tipo TETRA, faixa 380MHz, de acordo com Res. ANATEL nº 557/2010, e conforme Portaria nº 68, de 22 de outubro de 2012 da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para aplicação em missões críticas de Segurança Pública que deverá atender às especificações e características técnicas descrita abaixo. Cumprir com norma TETRA. Largura do canal de RF: 25 KHz. Faixa de frequência: 380 MHz a 400MHz. Sistema programável de operação para “Transmission Trunking” ou “Message Trunking” com possibilidade de priorização de, no mínimo, 16 níveis. Deverá prover criptografia conforme ao padrão TETRA. A interligação entre os sites deve ser através de rádios digitais em microondas ou fibra óptica. Conectividade IP - Roteamento intersitio ou multisitio compatível com enlaces VPN ou qualquer enlace IP, utilizando Switches e Roteadores 10/100/1000 Base-T, do tipo COTS. Não serão aceitos uso de hardwares especiais ou proprietários. O Sistema e os terminais devem suportar, em modo troncalizado digital, os requisitos mínimos listados abaixo: Roaming automático – permite que os terminais móveis e portáteis, quando se movem através da Rede, procurem, automaticamente, o sinal do canal de controle.
DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA. O município de Taboão da Serra já possui sua rede própria de comunicação com enlaces em rádio microondas. A licitante poderá avaliar a possibilidade de utilização das torres existentes e de propriedade do município para projetar a rede de transmissão, desde que não interfira no desempenho ou cause interferência nos enlaces existentes. A rede de comunicação deverá ser constituída por links de acesso ponto a ponto e ponto-multiponto e backbone ponto a ponto que, conjuntamente, deverão prover a conectividade em protocolo IP para todos os equipamentos e dispositivos nas localidades apresentadas neste Termo de Referência e as que venham a ser implantadas ou definidas futuramente pela Contratante, durante a vigência contratual. O presente termo de referência descreve as características técnicas mínimas que o meio físico da rede utilizada na transmissão dos dados deverá conter, cujo fornecimento, propriedade e gestão serão responsabilidade da contratada, a qual também se estenderá a instalação, configuração, operação, monitoramento, manutenção e suporte técnico de toda a infraestrutura da rede de comunicação (backbone e redes de acesso), incluindo o fornecimento dos links de acesso, cabos e acessórios para conexões, equipamentos, materiais, componentes diversos e softwares relacionados à prestação adequada e integral dos serviços contratados. Será de responsabilidade da Contratada qualquer custo, único ou continuado, associado a esse projeto, bem como a elaboração, apresentação e obtenção de aprovação, junto à terceiros, dos projetos de compartilhamento de uso de postes, torres ou qualquer outra infraestrutura de rede. Todos os equipamentos dos pontos de coleta (PCL) do Cerco Eletrônico e todas as câmeras de monitoramento (CFTV) deverão ser conectadas por intermédio desta rede ao Centro de Operações e Inteligência – COI. A capacidade de transmissão mínima da rede projetada deverá ser de: 2 Mbit/s por câmera do ponto de coleta (PCL) do Cerco Eletrônico. 10 Mbit/s por câmera de CFTV. A rede de comunicação deverá oferecer suporte para roteamento e transporte de pacotes TCP/IP em endereço IP privado na versão IPv4, sendo que a definição e o gerenciamento do plano de endereçamento IP serão realizados pelos técnicos da Contratada.
DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA sistema Licitações-e está estruturado em funcionalidades gerais e específicas. As funcionalidades gerais são de acesso comum a todos os interessados. As específicas são de acesso restrito aos licitantes e aos licitadores. * sistema Licitações-e contará com, no mínimo, as funcionalidades previstas no Decreto 5.450, de 31.05.2005, que serão classificadas em: * funcionalidades de acesso exclusivo do MPSC; * funcionalidades de acesso exclusivo dos licitantes; * funcionalidades de ajuda e de consultas diversas de interesse do público-alvo e dos cidadãos em geral. * Todas as transações realizadas nas funcionalidades específicas registrarão os usuários que as realizaram e utilizarão procedimentos de segurança, tais como: autenticação, assinatura digital de documentos eletrônicos, segurança criptográfica, histórico de chaves/senhas, cópia de segurança etc. * As modalidades de licitação passíveis de serem efetuadas no sistema serão aquelas permitidas em Lei. O sistema possibilitará, ainda, auxiliar na aquisição de bens e contratação de obras e serviços, nos casos de dispensa de licitação previstos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei de Licitações. * O sistema disponibilizará, após o encerramento do processo licitatório, ao órgão ou entidade licitadora, arquivo retorno com as informações relativas às liquidações das operações realizadas e outros dados pertinentes ao certame.
DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA. I - O Portal de Compras Xxxxxxxxxx.XX está estruturado em funcionalidades gerais e específicas. As funcionalidades gerais são de acesso comum a todos os interessados. As específicas são de acesso restrito aos licitantes e aos licitadores.
II - O Xxxxxxxxxx.XX contará com, no mínimo, as funcionalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto (Estadual) n° 342, de 28 de juho de 2023, que serão classificadas em:
a) funcionalidades de acesso exclusivo do MINISTÉRIO PÚBLICO DE
DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA. 2.1. Compreendem as características mínimas do sistema:
a) Acesso ao sistema de legislação municipal através do site XxxxXxxxxxxxxx.xxx.xx e link direcionado ao website oficial da CONTRATANTE, em menu específico “LEIS MUNICIPAIS”, por meio do seguinte endereço eletrônico (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xx/xxxxxxxxx