PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE. 11.1 - Os preços que vigorarão no ajuste serão aqueles ofertados pela(s) licitante(s) vencedora(s) do certame.
11.1.1 - Este preço deve incluir todos os custos diretos e indiretos, inclusive transporte, encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto licitado.
11.2 - O preço somente poderá ser reajustado após 1 (um) ano de apresentação da proposta comercial.
11.2.1 - A periodicidade anual para efeito do reajuste econômico terá como termo inicial a data limite da apresentação da proposta.
11.2.2 - Em caso de prorrogação de prazo de vigência, os preços registrados poderão ser reajustados utilizando-se o índice IGP-M.
11.2.3 - O reajuste terá validade após o apostilamento.
11.3 - Os recursos necessários para fazer frente às despesas do objeto onerarão a seguinte dotação, abaixo descrita, para o presente exercício e no próximo exercício por créditos do respectivo orçamento: 12.06.02.123682011.255-2//3.3.90.39.00=704 Destino: SEDUC Elemento: 39.99 Fonte: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados Código de Aplicação: 2620000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS
11.4 - No interesse da Administração o valor do contrato decorrente desta licitação poderá ser acrescido ou reduzido em até 25%, com o aumento ou supressão dos quantitativos correspondentes, sem que isso resulte para contratada direito a qualquer reclamação ou indenização, nos termos do artigo 65, da Lei nº 8.666/93.
PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE. 11.1 - O preço total que vigorará no ajuste será aquele ofertado pela licitante vencedora do certame.
11.1.1 - Este preço deve incluir todos os custos diretos e indiretos, inclusive encargos sociais, trabalhistas e fiscais, que recaiam sobre o objeto licitado.
11.2 - Os recursos necessários para fazer frente às despesas do objeto onerarão a seguinte Secretaria na(s) dotação(ões) orçamentária(s): 15.03.00.061818006.260-1//3.3.90.39.69=840 Destino: SDS - Elemento: 39.69 Fonte: 01 - Tesouro - Código de Aplicação: 1100000 - Geral
11.3 - Em caso de prorrogação de prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados utilizando-se o índice IGPM a partir da assinatura do contrato.
PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE. 11.1 - O preço total que vigorará no ajuste será aquele ofertado pela licitante vencedora do certame.
11.1.1 - Este preço deve incluir todos os custos diretos e indiretos, inclusive encargos sociais, trabalhistas e fiscais, transporte, instalação e manutenção corretiva e preventiva, que recaiam sobre o objeto licitado.
11.2 - Os recursos necessários para fazer frente às despesas do objeto onerarão a seguinte Secretaria na(s) dotação(ões) orçamentária(s): 11.02.00.103021011.200-1//3.3.90.39.05=511 Destino: SMS - Elemento: 39.05 Fonte: 01 - Tesouro - Código de Aplicação: 3100000 - SAÚDE GERAL
11.3 - Em caso de prorrogação de prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados utilizando-se o índice IGPM a partir da assinatura do contrato.
PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE. 11.1 – O preço total que vigorará no ajuste será aquele ofertado pela licitante vencedora do certame.
11.1.1 – Este preço deve incluir todos os custos diretos e indiretos, encargos sociais, trabalhistas e fiscais que recaiam sobre o objeto licitado.
11.2 – Trata-se de Sistema de Ata de Registro de Preços, razão pela qual a dotação indicada é somente para fins de classificação, pois a dotação orçamentária será indicada quando da solicitação dos veículos e equipamentos.
PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REAJUSTE. 4.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ ............( ).
4.2. O valor unitário da UST é de R$...........( ).
4.3. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4.4. O valor do item 4.1 acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos serviços efetivamente prestados.
4.5. O valor do presente Contrato, onera a dotação orçamentária nº [ ], conforme demonstra a Nota de Empenho nº [ ].
4.6. Os preços somente poderão ser reajustados após um ano de vigência do contrato, nos termos da Portaria SF 104/94.
4.6.1. A periodicidade anual para efeito de reajuste econômico terá como termo inicial a data limite para apresentação da proposta, nos termos previstos no item 2 da Portaria SF 68/97 e Decreto Municipal nº 48.971/07.
4.6.2. O índice de reajuste será o centro da meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, válido no momento da aplicação do reajuste, nos termos do Decreto Municipal nº 57.580/17.
4.6.3. Fica vedado novo reajuste pelo prazo de 01 (um) ano.