Contribuição Variável definição

Contribuição Variável montante a ser pago anualmente pela Concessionária, resultante da aplicação de alíquota sobre a totalidade da receita bruta da Concessionária e de suas eventuais subsidiárias integrais;

Contribuição Variável montante anual resultante da aplicação de alíquota sobre a totalidade da Receita Bruta da Concessionária e de suas eventuais subsidiárias integrais. 1.1.17-A. Contribuição Mensal: Montante mensal resultante da aplicação de alíquota sobre a receita mensal proveniente da cobrança de Tarifas de Embarque, Pouso e Permanência e dos Preços Unificados e de Permanência, domésticas e internacionais, e de Armazenagem e Capatazia. (Acrescentada pela Decisão nº 106, de 28 de junho de 2017)

Contribuição Variável. Valores devidos pela Concessionária ao Poder Concedente pela exploração das Atividades, nos termos da Cláusula 6.1;

Examples of Contribuição Variável in a sentence

• A Contribuição Variável corresponderá ao montante anual em reais resultante da aplicação de alíquota sobre a totalidade da receita bruta da Concessionária e de suas eventuais subsidiárias integrais, auferida no ano anterior ao do pagamento.

• Caso a Concessionária não pague a Contribuição Variável na data de vencimento incorrerá em multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) do valor devido por dia de atraso, limitado a 20% (vinte por cento), acrescido de juros moratórios equivalentes à Taxa Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), aplicáveis até o recebimento integral do valor devido.

• A Concessionária se obriga a pagar à União, mediante depósito no FNAC, a Contribuição Inicial e a Contribuição Variável, conforme os valores, percentuais e condições indicadas abaixo.

• O pagamento da Contribuição Variável se dará no momento da apresentação dos demonstrativos contábeis de que trata o item 3.1.46.2.

• A Concessionária se obriga a pagar à União, mediante depósito no FNAC, a parcela anual da Contribuição Fixa e a Contribuição Variável, e as parcelas mensais da Contribuição Mensal, conforme os valores, percentuais e condições indicadas abaixo.

• O pagamento da Contribuição Variável se dará no momento da apresentação dos demonstrativos contábeis de que trata o item 3.1.40.2.

• A Concessionária se obriga a pagar à União, mediante depósito no FNAC, a Contribuição Fixa, constituída pela Contribuição Fixa Inicial e pelas Contribuições Fixas Anuais, e a Contribuição Variável, conforme os valores, percentuais e condições indicadas abaixo.

• O Poder Concedente poderá utilizar, a seu critério, o auxílio de auditoria para apurar os valores efetivamente arrecadados a título de Contribuição Variável, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

• O pagamento da Contribuição Variável se dará no momento da apresentação dos demonstrativos contábeis de que trata o item 3.1.43.2.

• O pagamento da Contribuição Variável se dará no momento da apresentação dos demonstrativos contábeis de que trata o item 3.1.47.2.

More Definitions of Contribuição Variável

Contribuição Variável. Utilizada em plano de previdência e em seguro de pessoas, ocorre quando o valor e o prazo de pagamento dos prêmios ou contribuições, respectivamente, possam ser previamente definidos e o capital segurado ou valor do benefício serão calculados com base no saldo acumulado.

Contribuição Variável significará o valor pago por Patrocinadora, conforme previsto no item 5.2.2 deste Regulamento.

Contribuição Variável valores devidos pela Concessionária ao Poder Concedente pela exploração das Atividades decorrentes do presente do Contrato de Concessão, nos termos da Cláusula Erro! Fonte de referência não encontrada..

Contribuição Variável encargo contratual de caráter variável a ser pago pela Concessionária ao Poder Concedente nos termos da Cláusula 6 em contrapartida à exploração do Porto Organizado;