CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO definição

CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO documento instituído pela Resolução Normativa ANEEL nº 109, de 26 de outubro de 2004, em conformidade com a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, bem como nos termos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e do Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004;

CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO significa a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica instituída nos termos do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 5.163/04 e da Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004, da ANEEL;

CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO instrumento jurídico instituído pela Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004, nos termos da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e do Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004; CUSTO VARIÁVEL UNITÁRIO – CVU: valor, expresso em R$/MWh, que engloba todos os custos operacionais da USINA correspondente à geração acima da inflexibilidade;

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CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO instrumento jurídico instituído pela Resolução Normativa nº 109, de 26 de outubro de 2004, nos termos da Lei nº 10.848, de 2004, do Decreto nº 5.163, de 2004, e do Decreto nº 5.177, de 2004; ENCARGO DE ENERGIA DE RESERVA ou EER: encargo específico destinado a cobrir os custos decorrentes da contratação de energia de reserva, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários, a ser rateado entre os USUÁRIOS, nos termos da Lei nº 10.848, de 2004, e do Decreto nº 6.353, de 2008;

CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO instrumento jurídico instituído pela Resolução Normativa 109, de 26 de outubro de 2004, alterada pelas Resoluções Normativas 260, de 03 de abril de 2007, 263, de 17 de abril de 2007, e 348, de 06 de janeiro de 2009, nos termos da Lei 10.848, de 15 de março de 2004, do Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004, e do Decreto 5.177, de 12 de agosto de 2004;

CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO documento que estabelece a estrutura e a forma de funcionamento da CCEE, instituído pela Resolução Normativa ANEEL nº 109, de 26 de outubro de 2004;

CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO documento que estabelece a estrutura e a forma de funcionamento do MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA - MAE, instituído pela Resolução ANEEL nº 102, de 1º de março de 2002, em conformidade com a Lei nº 10.433, de 24 de abril de 2002, ou instrumento que vier a substituí-lo.

CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO instrumento jurídico instituído pela Resolução Normativa ANEEL nº 109/04, nos termos da Lei nº 10.848/04, do Decreto nº 5.163/04, e do Decreto nº 5.177/04;

CONVENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO instrumento jurídico instituído pela Resolução da ANEEL nº 109 de 26 de outubro de 2004, nos termos da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004, o qual estabelece a estrutura e a forma de funcionamento da CCEE;