Declaração de Conformidade definição

Declaração de Conformidade documento definido na NORMAM 4 (Normas da Autoridade Marítima) emitido pela DPC - Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil - atestando a conformidade da embarcação com os requisitos estabelecidos nas normas em vigor aplicáveis ao transporte de Produtos. (NR)

Declaração de Conformidade proteção de dados

Declaração de Conformidade. Esta produto está conforme a Directiva Europeia R&TTE 99/5/CE em referência às seguintes homologações: EN 301 489-1 V.1.8.1; EN 301 489-3 V.1.4.1; EN 301 489-7 V.1.3.1; EN 301 489-19 V.1.2.1. Dados técnicos

Examples of Declaração de Conformidade in a sentence

• Parte responsável: Lenovo (United States) Incorporated 1009 Think Place - Building One Xxxxxxxxxxx, XX 00000 U.S.A. Telefone: (000) 000-0000 ◼ Declaração de Conformidade de Emissão Classe B da Indústria do Canadá O dispositivo digital de Classe B está em conformidade com a ICES-003 do Canadá.

• Anteriormente aos repasses, a Secretaria Municipal de Saúde deverá preencher o Roteiro Orientador para a emissão da Declaração de Conformidade nos atos de autorização de despesa, na forma do Anexo VII (Contrato de Gestão com Organizações Sociais) da Resolução CGM nº 1.587, de 12 de dezembro de 2019.

• A Hidrosolo Ambiental possui como regra de decisão não considerar a Incerteza de Medição dos ensaios na elaboração da Declaração de Conformidade.

• Portanto, a avaliação de exposição humana, que dá origem ao Relatório de Conformidade e à respectiva Declaração de Conformidade, só podem ser realizadas por empresa contratada, e esses documentos são indispensáveis para a realização do licenciamento.

• A Diretoria de Compliance deverá manter arquivados os fundamentos que levaram à autorização de investimentos pessoais em regime de exceção à regra geral estabelecida nesta Política, bem como cópia da Declaração de Conformidade, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

• Para conformidade regulatória das solicitações de acesso protocoladas junto a CEMIG D, os documentos a seguir deverão ser registrados em cartório e entregues devidamente assinados, com visto em todas as páginas pelo responsável/procurador legal e em 2 (duas) vias: Parecer de Acesso, CUSD, CCER, TAO, Procuração (quando aplicável), Termo Aditivo (quando aplicável) e Termo de Declaração de Conformidade.

• Solicitar o preenchimento da Declaração de Conformidade, conforme modelo constante no Anexo I a Política.

• A Diretoria de Compliance coletará, anualmente, declaração dos colaboradores na qual atestem a conformidade com a presente Política, nos termos da Declaração de Conformidade constante do Anexo I à presente Política.

• A empresa deverá comprovar, através da apresentação de Declaração de Conformidade Inicial - DCI, de que teve ao menos um de seus projetos de implantação de sistema PAPI tramitado com parecer favorável pelo órgão regional do COMAER/DECEA, como estabelecido na ICA 63-10.

• Com a contratação pretendida, o Município de Rio Fortuna/SC, requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMA, atividade de desassoreamento do Rio Braço do Norte, na Localidade de Rio Otília, Estrada Geral Rio Otília, município de Rio Fortuna, aprovado pela Resolução CONSEMA Nº 098/2017, com Declaração de Conformidade Ambiental, registrado sob nº 663560/2024.

More Definitions of Declaração de Conformidade

Declaração de Conformidade. Lei n.º 13.709/2018 – Proteção de Dados Pessoais (Anexo IX).

Declaração de Conformidade documento pelo qual, na forma e nas hipóteses previstas neste Regulamento, a FUNED confirma a regularidade dos procedimentos e reconhece a Conformidade dos bens aprovados no processo de pré-qualificação, assinado pelo Diretor e/ou Diretores se o produto pré-qualificado atender a mais de uma Diretoria e ainda pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Xxxxxxxx Xxxx e divulgado no sitio da FUNED;