DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE. O CONTRATANTE, assim entendido aquela pessoa indicada no item próprio do RIC pactuado, confessa conhecer os documentos acima, declarando expressamente tê-los lido e, como tal, consentido com os seus termos, inexistindo qualquer eventual dúvida ou discordância. Via de consequência, declara expressamente a estes aderir e, deste modo, os referidos documentos passam a constituir parte integrante e indissociável deste CONTRATO.
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE. As Partes têm total e pleno conhecimento do determinado na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE. O Xxxxxxxxxx reconhece o seu acordo e aceitação deste Código de Conduta do Fornecedor, ao apor a assinatura autorizada abaixo: Assinado em neste dia de de 20 Assinatura Nome
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE. Declaro que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual. Notas: - Obs. nº - Preencher observação quando entender necessária, numerada de forma sequencial; - SIM – Preencher a coluna “SIM” com o número da(s) folha(s) do processo instrutivo que ratifica a informação.
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE. As demonstrações contábeis foram elaboradas e apresentadas em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, observadas as mudanças de práticas contábeis adotadas no Brasil, introduzidas pelas Leis nº 11.638/07, 11.941/09 e 12.973/14, e nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Gerais - NBC TG, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, especialmente a NBC TG 26 (R5) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, publicada em 22/12/2017 e a NBC TG 47 - Receita de Contrato com o Cliente, publicada em 22/12/2016. Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela Administração da Companhia para sua gestão, em conformidade com a Orientação Técnica OCPC 07 - Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral, divulgada em 11/11/2014. Em razão das características operacionais, não são aplicáveis Ajustes ao Valor Presente - NBC TG 12, publicada em 27/01/2009. Nos devidos termos da NBC TG 26 (R5) - Item 25 - Continuidade, ressaltamos que não se pressupõe a continuidade da Companhia em razão da dissolução e início da liquidação da Companhia deliberada na Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 25/08/2020 e sua extinção fixada para 16/04/2021 deliberada na AGE de 19/02/2021.
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE. Estas demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com o Pronunciamento Técnico de Contabilidade, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) conforme adotado no Brasil por meio de aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ou seja, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). A administração aprovou a conclusão das demonstrações contábeis em 15 de fevereiro de 2021.
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE. Estas demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com o Pronunciamento Técnico de Contabilidade, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) conforme adotado no Brasil por meio de aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ou seja, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). A administração aprovou a conclusão das demonstrações contábeis em 15 de fevereiro de 2021. Terça-feira, 16 de março de 2021 Ano VI | Edição nº 1341 Página 28 de 44 As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, com exceção dos instrumentos financeiros derivativos que foram mensurados e reconhecidos nos balanços patrimoniais pelo valor justo.
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE. A partir da data de assinatura deste acordo, a Parte B deverá fornecer seu certificado anual de conformidade em conformidade com as Leis Anticorrupção dentro de 30 dias antes da expiração de um ano.
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE. As Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com os pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e legislação específica da Aneel, quando esta não estiver conflitante com as práticas contábeis adotadas no Brasil vigentes em 31/12/2015, bem como com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standards – IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB. As práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas nas demonstrações financeiras individuais, a partir de 2014, não diferem das Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB, uma vez que estas normas passaram a permitir a aplicação do método de equivalência patrimonial em controladas nas demonstrações individuais. Essas demonstrações individuais são divulgadas em conjunto com as demonstrações financeiras consolidadas. O Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 28 de março de 2016, autorizou a divulgação destas demonstrações financeiras. A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL promoveu a revisão das normas e procedimentos contidos no Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica, instituindo um documento denominado de Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, contendo o plano de contas, instruções contábeis e roteiro para divulgação de informações econômicas, financeiras e socioambientais resultando em importantes alterações nas práticas contábeis e de divulgação, até então aplicáveis, às empresas do setor. As normas contidas no referido Manual são de aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2015. A administração da Companhia declara que todas as informações relevantes das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e que correspondem às utilizadas por ela na sua gestão.
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE. Ao ingressar na Xxxx, cada Colaborador que está sujeito a este Código terá acesso a uma cópia do presente Código e dos normativos mencionados neste Código, bem como será solicitada também a leitura e declaração do recebimento deste documento. Tal declaração deverá ser mantida pelo Departamento de Compliance. Será solicitado ainda, anualmente, que o Colaborador confirme estar aderente a este Código, às políticas e normas da Empresa.