EFICÁCIA DO CONTRATO. A eficácia deste Contrato fica condicionada à sua devolução ao BNDES, que poderá ocorrer por via eletrônica, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data aposta ao final deste Instrumento, com a assinatura dos representantes legais da CLIENTE, devendo o BNDES encaminhar correspondência eletrônica à CLIENTE acerca do atendimento desta condição.
EFICÁCIA DO CONTRATO. 15.1 A eficácia do CONTRATO poderá ser suspensa caso advenham circunstâncias que impeçam ou dificultem substancialmente, de forma temporária, o início ou continuidade da execução do objeto previsto neste TERMO DE REFERÊNCIA.
15.2 A suspensão a que alude o item 15.1 acima será comunicada à CONTRATADA, contendo a exposição das razões e eventos que ensejaram, na avaliação do BNDES, a suspensão da execução contratual.
15.3 A suspensão terá a duração de até 60 (sessenta) dias, prorrogável enquanto durar a causa da suspensão.
15.4 Na hipótese a que alude o item 15.1 acima, o prazo de vigência contratual será automaticamente prorrogado pelo período total da suspensão, independentemente da celebração de aditivo contratual.
15.5 Caso a licitação seja revogada, não caberá ao LICITANTE o pagamento de qualquer valor a título de indenização.
EFICÁCIA DO CONTRATO. A eficácia deste Contrato fica condicionada à devolução ao BNDES, que poderá ocorrer por xxx xxxxxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxxxx) dias, contado desta data, deste instrumento contratual assinado pelos representantes legais da FBB revestida de todas as formalidades legais relativas à assinatura do Contrato, devendo o BNDES encaminhar correspondência eletrônica à FBB acerca do atendimento desta condição.
EFICÁCIA DO CONTRATO. A eficácia deste Contrato fica condicionada à existência, no BNDES, de margem para endividamento do Setor Público dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
EFICÁCIA DO CONTRATO. Na ausência de contrato escrito firmado pela Cabot Corporation ou por uma de suas afiliadas ou subsidiárias (“Vendedor”) com estipulações em contrário, estes termos e condições aplicar- se-ão a cada venda de produtos (“Produtos”) entre o Vendedor e a parte que os adquirir (“Comprador”) e sobreviverão a qualquer rescisão deste contrato (seja por consentimento mútuo ou não). A cotação feita pelo Vendedor não constitui uma oferta e este se reserva o direito de cancelar ou revisar qualquer cotação feita anteriormente à sua aceitação de pedido feito pelo Comprador. Considerar-se-á celebrado o contrato no momento em que o pedido do Comprador for confirmado por escrito pelo Vendedor ou no momento em que os Produtos forem entregues ao Comprador.
EFICÁCIA DO CONTRATO. O presente contrato começa a produzir efeitos imediatamente após: ---------------------------------------------------
1. A sua outorga; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
2. A subsequente emissão do Pedido de Compra pela Secção Logística da Academia Militar, extinguindo- se com o cumprimento de todas as obrigações contratuais dele decorrentes. ------------------------------------