Transferência de Controle definição

Transferência de Controle. Efetiva substituição onerosa de quem, individualmente ou em Bloco, exerça o Controle da SPE. Tribunal Arbitral Tribunal arbitral designado para solução de qualquer Controvérsia apresentada para resolução mediante arbitragem, nos termos da Cláusula Quinquagésima. Valor do Contrato Valor do Contrato estabelecido na Cláusula 7.1. Verificador Externo Entidade privada, contratada pela Concessionária, tecnicamente capacitada para auxiliar o MUNICÍPIO no acompanhamento da execução do Contrato e na aferição dos Indicadores de Desempenho da Concessionária.
Transferência de Controle. Qualquer modificação de composição societária que implique modificação do Controle, direto ou indireto, da CONCESSIONÁRIA, observada o disposto na Lei Federal n.º 6.404/76.
Transferência de Controle significa a consumação de qualquer operação cujo resultado seja qualquer Pessoa (que não seja ou inclua qualquer Detentor Permitido), passar a deter o Controle da Emissora; "Detentor Permitido" significa os fundos Josephina Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, fundo de investimento inscrito no CNPJ/ME sob o nº 21.254.277/0001-10 e/ou Xxxxxxxxx XX Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, fundo de investimento inscrito no CNPJ/ME sob o nº 28.108.267/0001-16 e/ou quaisquer outros veículos de investimento de titularidade, direta ou indireta, do Goldman Sachs Group, Inc.; "Pessoa" significa qualquer pessoa ou grupo de pessoas agindo em conjunto e representando o mesmo interesse na aquisição, titularidade ou venda de ações da Companhia; “Controle” significa a definição de controle prevista no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações; Ônus” significa hipoteca, penhor, alienação fiduciária, cessão fiduciária, usufruto, fideicomisso, promessa de venda, opção de compra, direito de preferência, encargo, gravame ou ônus, arresto, sequestro ou penhora, judicial ou extrajudicial, voluntário ou involuntário, ou outro ato que tenha o efeito prático similar a qualquer das expressões acima; e

Examples of Transferência de Controle in a sentence

  • Transferência de Controle Qualquer modificação de composição societária que implique modificação do CONTROLE, direto ou indireto, da CONCESSIONÁRIA, observada o disposto na Lei Federal nº 6.404/1976.

  • Solicitação de Transferência de Controle Solicitação feita pela CONCESSIONÁRIA, sujeita à prévia anuência pela ARTESP, para a TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE da SPE, exceto nos casos previstos no ACORDO TRIPARTITE, caso este seja assinado.

  • Transferência de Controle: qualquer modificação de composição societária que implique modificação do controle, direto ou indireto, da CONCESSIONÁRIA, observada o disposto na Lei Federal n.º 6.404/76.

  • Se a Proposta de Transferência de Controle incluir pagamento no todo ou em parte sob a forma de bens ou direitos que não moeda corrente, os Acionistas Queiroz e a Folhapar escolherão conjuntamente e de comum acordo, empresa de consultoria de renome internacional dentre (i) PricewaterhouseCoopers; (ii) Deloitte; (iii) Ernst & Xxxxx; e (iv) McKinsey para determinar o valor econômico dos bens e direitos em questão.


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Transferência de Controle. Efetiva substituição onerosa de quem, individualmente ou em Bloco, exerça o Controle da SPE.

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  • DATA DE ABERTURA 25 de novembro de 2022, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ CÓDIGO DA UASG: 925373

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