ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE. 17.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo IV), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Gerenciamento E Fornecimento De Combustível Para a Sedec E Cbmerj, www.casacivil.rj.gov.br
ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE. 17.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo IVanexo II), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Engenharia Clínica Das Unidades De Saúde Do Cbmerj, Contrato De Prestação De Manutenção Do Sistema De Alerta E Alarme Da Sedec/Cbmerj
ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE. 17.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo IV08), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
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Samples: Acordo De Níveis De Serviço, Contrato N° /20 De Prestação De Serviços De Gases Medicinais E Não Medicinais
ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE. 17.1 16.1 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo IVVIII), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
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Samples: Acordo De Nível De Serviço
ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE. 17.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 8.666/93, e na cláusula sétima da minuta de contrato do Contrato (Anexo IV03), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
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ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE. 17.1 13.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo IVIII), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
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Samples: www.casacivil.rj.gov.br
ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE. 17.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo IVV), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Operacionalização De Estágio
ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE. 17.1 17.1. Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo IVIII), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
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ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE. 17.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 03 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo IV3), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De
ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE. 17.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo IV1), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.
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Samples: www.cecierj.edu.br
ACEITAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE. 17.1 Executado o contrato, o seu objeto será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros, na forma prevista no art. 73 da Lei n.º 8.666/93 e na cláusula sétima da minuta de contrato (Anexo IVIII), dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei. provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da Procuradoria-Geral do Estado, na forma do disposto no parágrafo 3º. do art. 77 do Decreto 3.149/80.
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Samples: intranet.cbmerj.rj.gov.br