Common use of ANTECEDENTES E CONTEXTO Clause in Contracts

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O projeto “Capacidades e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável” tem como objetivo geral contribuir para o fortalecimento das capacidades estatais para implementação da Agenda 2030. Este projeto se insere na produção de pesquisa e estratégias de formação e treinamento de gestores públicos para a implementação de políticas públicas da Agenda 2030 e no fortalecimento das capacidades brasileiras. O projeto produzirá diagnósticos a respeito dos mecanismos de governança e capacidades dos Estado brasileiro para implementar as políticas enquadradas na Agenda 2030, promoverá trilhas de aprendizado e processos de capacitação para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e produzirá bases de dados com os indicadores da agenda 2030 e estudos comparativos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS foram um dos mais importantes resultados da Rio+20, a maior Conferência Global sobre Desenvolvimento já promovida pela Organização das Nações Unidas - ONU, realizada no Brasil em 2012. Quatro anos depois, os 17 ODS foram traduzidos em 169 metas e 230 indicadores, que proporcionam uma plataforma para todos os países se organizarem em torno de políticas que os conduzam rumo ao desenvolvimento sustentável, no contexto da Agenda 2030. O desafio posto ao Brasil é transformar os ODS em políticas públicas, de modo a promover ações de governo que transformem a Agenda 2030 em ações concretas, com resultados mensuráveis e impactos que de fato façam a diferença no desenvolvimento. Constituir estas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável exigirá do país, em geral, e do governo federal, em particular, o desenvolvimento de capacidades estatais que assegurem a ele as condições necessárias para a implementação das ações da Agenda 2030. Ou seja, o desafio posto ao governo brasileiro é constituir os mecanismos corretos de governança que assegurem as condições necessárias para a implementação eficiente, efetiva e eficaz de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. A governança democrática implica uma administração pública para a qual, além da eficiência e da eficácia, importa a legitimidade da ação estatal, tendo em vista serviços e políticas públicas capazes de promover a equidade e adicionar valor público à ação do Estado. A governança democrática reúne três elementos que importam para a implementação das políticas públicas e sua capacidade para gerar resultados inclusivos: 1) as capacidades estatais para implementação e coordenação; 2) os mecanismos de transparência e accountability; 3) mecanismos de participação política. Para contribuir para o fortalecimento das capacidades estatais necessárias para a implementação da Agenda 2030, as ações do Projeto estão estruturadas em quatro resultados principais, quais sejam: a) Diagnóstico da governança de políticas públicas no Brasil, com foco na atuação do sistema político e nos mecanismos de implementação disponíveis à burocracia do Estado brasileiro; b) Diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, Estados e Municípios; c) Disseminação de práticas, pesquisas, resultados entre os parceiros por meio de fóruns e reuniões regulares com stakeholders e órgãos governamentais relacionados ao projeto; e d) Fortalecimento das capacidades estatais por meio de ações de formação e capacitação, da cooperação Sul- Sul e do fortalecimento de fóruns internacionais da Agenda 2030. Priorizou-se, como primeiro recorte para construção de um diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, o segundo resultado mencionado, que traz a análise e comparação dos contextos dos governos federal, estaduais e municipais, no que tange ao setor de contratações públicas. Justifica-se a escolha do segmento das contratações públicas, dado o grande potencial de desenvolvimento econômico e social sustentáveis associados à qualificação técnica e aprofundamento científico referente ao mesmo e os impactos socioeconômicos resultantes dos vultosos montantes de recursos públicos aplicados pelos governos nos três âmbitos da Federação durante os procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços. Em resumo, o uso do poder de compra governamental como fonte geradora de emprego e renda para sociedade e de desenvolvimento local. Além do papel de suprir a Administração Pública com serviços e bens, as aquisições e contratações efetuadas pelo poder público traduzem-se em política efetiva, tendo potencial para promover o desenvolvimento econômico sustentável, gerar empregos e renda, combater a pobreza com a diminuição das desigualdades sociais. A atuação do governo como demandante de soluções inovadoras para problemas públicos, complementarmente, também funciona como fomento ao ecossistema de inovação e novos negócios e promove condições para o surgimento de novas tecnologias. É neste contexto, e com enquadramento no Objetivo Específico 2 - Diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, estados e municípios, que se insere o Termo de Referência em questão. Ele tem como objetivo a contratação de especialista para a criação de projeto digital de interface da plataforma Desafios e implementação front-end development em Wordpress e Google sites. O produto do presente Termo de Referência vai contribuir para a entrega geral do produto 2.4 do Prodoc que diz respeito a “Relatórios e estudos sobre compras públicas sustentáveis, inovações em compras públicas e fortalecimento da Rede Nacional de Compras Públicas”. O produto 2.4, introduzido na revisão substantiva realizada no PRODOC BRA/16/022, orienta-se a atingir a meta 12.7 “Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais”. Visa, por meio das ações integradas ao novo produto, consolidar o Brasil no cenário global como país implementador de políticas de contratação pública e planos de ação sustentáveis. Governos vêm usando concursos e premiações como uma estratégia para encorajar o surgimento de inovações tecnológicas radicais e como forma de solucionar problemas especialmente complexos. Nos últimos 15 anos assistimos ao surgimento de iniciativas de inovação aberta usando a estratégia de concursos e prêmios como a plataforma Xxxxxxxxx.xxx, do governo dos Estados Unidos, e o britânico Centre of Challenge Prizes, do Nesta e do Department of Business, Innovation and Skills. A realização de concursos e premiações permite acessar o conhecimento que está fora das organizações para a criação de soluções inovadoras e pode fornecer insumos importantes para os processos de compra de governo, gerando economia de recursos e melhores resultados na aquisição de produtos e serviços. É com vistas a criar um mecanismo de apoio e gestão de concursos e prêmios que permita a construção colaborativa de soluções para problemas públicos que o Desafios foi concebido. Ele tem como objetivo oferecer recursos que reduzam três dificuldades que se apresentam como barreiras para a incorporação da inovação produzida pelo mercado e pela academia:

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O projeto “Capacidades COPAÍBAS – Comunidades tradicionais, povos indígenas e políticas públicas áreas protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado está desenhado para ser desenvolvido ao longo de 6 anos. O objetivo geral do projeto é reduzir o desmatamento e a consequente emissão de gases de efeito estufa por meio de estratégias que contribuam para a conservação de florestas e vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado. Para alcançar esse objetivo, o projeto está estruturado em quatro componentes com as seguintes metas: (1) Fortalecer o sistema de áreas protegidas do Cerrado; (2) Fortalecer a gestão territorial dos povos indígenas; (3) Sensibilizar e promover o diálogo qualificado sobre temas afetos às mudanças climáticas e conservação da biodiversidade; e (4) Promover alternativas econômicas que preservem florestas e vegetação nativa por meio da estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APL) no Cerrado e Amazônia e investimentos estratégicos em Cadeias de Valor (CV) da sociobiodiversidade. A primeira meta propõe o fortalecimento de Unidades de Conservação (UCs) estaduais do Cerrado através da consolidação de cerca de 20 UCs, aprimorando sua capacidade de gestão, promovendo o uso público e implementando iniciativas de manejo integrado do fogo. Para o alcance da segunda meta, serão realizadas Chamadas de Projetos construídas de maneira participativa junto a organizações e lideranças indígenas para o apoio ao desenvolvimento sustentável” tem como objetivo geral contribuir para o fortalecimento das capacidades estatais para implementação da Agenda 2030. Este projeto se insere na produção de pesquisa e estratégias de formação e treinamento de gestores públicos para a implementação de políticas públicas da Agenda 2030 Planos de Gestão Territorial e no fortalecimento das capacidades brasileiras. O projeto produzirá diagnósticos a respeito dos mecanismos de governança e capacidades dos Estado brasileiro para implementar as políticas enquadradas na Agenda 2030, promoverá trilhas de aprendizado e processos de capacitação para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e produzirá bases de dados com os indicadores da agenda 2030 e estudos comparativos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS foram um dos mais importantes resultados da Rio+20, a maior Conferência Global sobre Desenvolvimento já promovida pela Organização das Nações Unidas - ONU, realizada no Brasil em 2012. Quatro anos depois, os 17 ODS foram traduzidos em 169 metas e 230 indicadores, que proporcionam uma plataforma para todos os países se organizarem em torno de políticas que os conduzam rumo ao desenvolvimento sustentável, no contexto da Agenda 2030. O desafio posto ao Brasil é transformar os ODS em políticas públicasAmbiental (PGTAs), de modo a promover ações colaborar com o protagonismo, a autonomia e a autodeterminação dos povos indígenas em processos de governo que transformem a Agenda 2030 em ações concretascontrole territorial, com resultados mensuráveis proteção ambiental e impactos que de fato façam a diferença uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia e no desenvolvimento. Constituir estas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável exigirá do país, em geral, e do governo federal, em particular, o desenvolvimento de capacidades estatais que assegurem a ele as condições necessárias para a implementação das ações da Agenda 2030. Ou seja, o desafio posto ao governo brasileiro é constituir os mecanismos corretos de governança que assegurem as condições necessárias para a implementação eficiente, efetiva e eficaz de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentávelCerrado. A governança democrática implica uma administração pública terceira meta trata de ações voltadas à comunicação para sensibilizar sobre a qualrelevância de temas como as mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade, além da eficiência e promoção dos produtos da eficácia, importa a legitimidade da ação estatal, tendo em vista serviços e políticas públicas capazes de promover a equidade e adicionar valor público à ação do Estado. A governança democrática reúne três elementos que importam sociobiodiversidade como estratégia para a implementação das políticas públicas manutenção da vegetação nativa. Outro eixo desta mesma meta concerne a promoção de diálogos qualificados com agentes de ministérios públicos e magistratura acerca de questões relativas à conservação da biodiversidade e sua relação com as mudanças climáticas. O intuito é promover o engajamento da sociedade nessas questões. Por fim, a última meta está centrada em fortalecer estrategicamente cadeias de valor e arranjos produtivos locais da sociobiodiversidade nas regiões da Amazônia e do Cerrado, a chamada bioeconomia. As ações previstas são: melhorias na infraestrutura, incentivo ao uso de tecnologias alternativas para sustentabilidade dos recursos naturais, abertura ou consolidação de vendas e mercados, além de incrementos para aumento da capacidade para gerar resultados inclusivos: 1) na produção de ativos da sociobiodiversidade como a castanha-do-brasil, os óleos vegetais, o açaí, o cacau, o mel e as capacidades estatais para implementação e coordenação; 2) os mecanismos de transparência e accountability; 3) mecanismos de participação políticafrutas regionais, entre outros. Para contribuir para o fortalecimento das capacidades estatais necessárias O FUNBIO - Fundo Brasileiro para a implementação da Agenda 2030Biodiversidade atua desde 1996 em todo o território nacional, as ações sendo a instituição responsável pela gestão técnica bem como dos recursos financeiros do Projeto estão estruturadas em quatro resultados principaisProjeto, quais sejam: a) Diagnóstico da governança de políticas públicas no Brasil, com foco na atuação do sistema político e nos mecanismos de implementação disponíveis à burocracia do Estado brasileiro; b) Diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, Estados e Municípios; c) Disseminação de práticas, pesquisas, resultados entre os parceiros por meio de fóruns e reuniões regulares com stakeholders e órgãos governamentais relacionados ao projeto; e d) Fortalecimento das capacidades estatais por meio de ações de formação e capacitação, da cooperação Sul- Sul e do fortalecimento de fóruns internacionais da Agenda 2030. Priorizou-se, como primeiro recorte para construção de um diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, o segundo resultado mencionado, que traz a análise e comparação dos contextos dos governos federal, estaduais e municipais, no que tange ao setor de contratações públicas. Justifica-se a escolha do segmento das contratações públicas, dado o grande potencial de desenvolvimento econômico e social sustentáveis associados à qualificação técnica e aprofundamento científico referente ao mesmo e os impactos socioeconômicos resultantes dos vultosos montantes de recursos públicos aplicados pelos governos nos três âmbitos da Federação durante os procedimentos de aquisição e contratação de adquirindo bens e contratando serviços. Em resumo, o uso do poder de compra governamental como fonte geradora de emprego e renda para sociedade e de desenvolvimento local. Além do papel de suprir a Administração Pública com serviços e bens, as aquisições e contratações efetuadas pelo poder público traduzem-se em política efetiva, tendo potencial para promover o desenvolvimento econômico sustentável, gerar empregos e renda, combater a pobreza com a diminuição das desigualdades sociais. A atuação do governo como demandante de soluções inovadoras para problemas públicos, complementarmente, também funciona como fomento ao ecossistema de inovação e novos negócios e promove condições para o surgimento de novas tecnologias. É neste contexto, e com enquadramento no Objetivo Específico 2 - Diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, estados e municípios, que se insere o Termo de Referência em questão. Ele tem como objetivo a contratação de especialista para a criação de projeto digital de interface da plataforma Desafios e implementação front-end development em Wordpress e Google sites. O produto do presente Termo de Referência vai contribuir para a entrega geral do produto 2.4 do Prodoc que diz respeito a “Relatórios e estudos sobre compras públicas sustentáveis, inovações em compras públicas e fortalecimento da Rede Nacional de Compras Públicas”. O produto 2.4, introduzido na revisão substantiva realizada no PRODOC BRA/16/022, orienta-se a atingir a meta 12.7 “Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais”. Visa, por meio das ações integradas ao novo produto, consolidar o Brasil no cenário global como país implementador de políticas de contratação pública e planos de ação sustentáveis. Governos vêm usando concursos e premiações como uma estratégia para encorajar o surgimento de inovações tecnológicas radicais e como forma de solucionar problemas especialmente complexos. Nos últimos 15 anos assistimos ao surgimento de iniciativas de inovação aberta usando a estratégia de concursos e prêmios como a plataforma Xxxxxxxxx.xxx, do governo dos Estados Unidos, e o britânico Centre of Challenge Prizes, do Nesta e do Department of Business, Innovation and Skills. A realização de concursos e premiações permite acessar o conhecimento que está fora das organizações para a criação de soluções inovadoras e pode fornecer insumos importantes para os processos de compra de governo, gerando economia de recursos e melhores resultados na aquisição de produtos e serviços. É com vistas a criar um mecanismo de apoio e gestão de concursos e prêmios que permita a construção colaborativa de soluções para problemas públicos que o Desafios foi concebido. Ele tem como objetivo oferecer recursos que reduzam três dificuldades que se apresentam como barreiras para a incorporação da inovação produzida pelo mercado e pela academia:.

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O Município do Recife e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) firmaram, em 2012, o Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública em Recife (P126372) mediante Empréstimo para Investimento Específico, estando estruturado, em grande parte, como um Programa de Abordagem Setorial Ampla (do inglês, Sector Wide Aproach Program - SWAp) para o setor educacional e, na modalidade de empréstimo tradicional, para o aperfeiçoamento do setor público, no tocante à educação, arrecadação municipal, dívida pública, gastos públicos, gestão do planejamento urbano e melhoria da gestão pública/gestão de pessoas. O Programa tem como objetivos a expansão da cobertura nos centros de Educação para a Primeira Infância; a criação de condições que permitam a melhoria do aprendizado na educação primária; e o aprimoramento da gestão pública municipal. O projeto “Capacidades inclui dois componentes, sendo o primeiro destinado ao cofinanciamento dos programas elegíveis já existentes nas áreas de educação para a primeira infância e políticas públicas para ensino fundamental por meio da abordagem SWAp, e o desenvolvimento sustentável” tem como objetivo geral contribuir segundo, destinado a oferecer assistência técnica para o fortalecimento das capacidades estatais para implementação da Agenda 2030gestão do setor público municipal. Este projeto se insere Um dos setores prioritários da SEDUC que possui grande potencial de otimização e de melhoria na produção utilização dos recursos públicos é o planejamento estratégico, o financiamento escolar e a prestação de pesquisa e estratégias contas. Neste contexto, a proposta de formação e treinamento um novo modelo de gestores públicos atendimento para a implementação de políticas públicas da Agenda 2030 e no fortalecimento das capacidades brasileiras. O projeto produzirá diagnósticos a respeito dos mecanismos de governança e capacidades dos Estado brasileiro rede se faz fundamental para implementar as políticas enquadradas na Agenda 2030conferir maior economicidade, promoverá trilhas de aprendizado e processos de capacitação para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e produzirá bases de dados com os indicadores da agenda 2030 e estudos comparativos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS foram um dos mais importantes resultados da Rio+20, a maior Conferência Global sobre Desenvolvimento já promovida pela Organização das Nações Unidas - ONU, realizada no Brasil em 2012. Quatro anos depois, os 17 ODS foram traduzidos em 169 metas e 230 indicadores, que proporcionam uma plataforma para todos os países se organizarem em torno de políticas que os conduzam rumo ao desenvolvimento sustentável, no contexto da Agenda 2030. O desafio posto ao Brasil é transformar os ODS em políticas públicas, de modo a promover ações de governo que transformem a Agenda 2030 em ações concretas, com resultados mensuráveis e impactos que de fato façam a diferença no desenvolvimento. Constituir estas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável exigirá do país, em geral, e do governo federal, em particular, o desenvolvimento de capacidades estatais que assegurem a ele as condições necessárias para a implementação das ações da Agenda 2030. Ou seja, o desafio posto ao governo brasileiro é constituir os mecanismos corretos de governança que assegurem as condições necessárias para a implementação eficiente, efetiva e eficaz de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. A governança democrática implica uma administração pública para a qual, além da eficiência e sustentabilidade ao setor educacional do município, resultando em uma melhor utilização da eficácia, importa a legitimidade da ação estatal, tendo em vista serviços capacidade instalada e políticas públicas capazes na identificação de promover a equidade e adicionar valor público à ação do Estadoestratégias potenciais de otimização. A governança democrática reúne três elementos que importam para a implementação das políticas públicas e sua capacidade para gerar resultados inclusivos: 1) as capacidades estatais para implementação e coordenação; 2) os mecanismos de transparência e accountability; 3) mecanismos de participação política. Para contribuir para o fortalecimento das capacidades estatais necessárias para a implementação da Agenda 2030, as ações do Projeto estão estruturadas em quatro resultados principais, quais sejam: a) Diagnóstico da governança de políticas públicas no Brasil, com foco na atuação do sistema político e nos mecanismos de implementação disponíveis à burocracia do Estado brasileiro; b) Diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, Estados e Municípios; c) Disseminação de práticas, pesquisas, resultados entre os parceiros por meio de fóruns e reuniões regulares com stakeholders e órgãos governamentais relacionados ao projeto; e d) Fortalecimento das capacidades estatais por meio de ações de formação e capacitação, da cooperação Sul- Sul e do fortalecimento de fóruns internacionais da Agenda 2030. PriorizouEspera-se, como primeiro recorte para construção com isso, possibilitar a expansão da cobertura de um diagnóstico das capacidades de atendimento da educação infantil e a implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030gradual da educação em tempo integral no município, o segundo resultado mencionado, que traz a análise e comparação dos contextos dos governos federal, estaduais e municipais, no que tange ao setor de contratações públicas. Justifica-se a escolha do segmento das contratações públicas, dado o grande potencial de desenvolvimento econômico e social sustentáveis associados à qualificação técnica e aprofundamento científico referente ao mesmo e os impactos socioeconômicos resultantes dos vultosos montantes de recursos públicos aplicados pelos governos nos três âmbitos da Federação durante os procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços. Em resumo, o uso do poder de compra governamental como fonte geradora de emprego e renda para sociedade e de desenvolvimento local. Além do papel de suprir a Administração Pública com serviços e bens, as aquisições e contratações efetuadas pelo poder público traduzem-se em política efetiva, tendo potencial para promover o desenvolvimento econômico sustentável, gerar empregos e renda, combater a pobreza com a diminuição das desigualdades sociais. A atuação do governo como demandante de soluções inovadoras para problemas públicos, complementarmente, também funciona como fomento ao ecossistema de inovação e novos negócios e promove condições para o surgimento de novas tecnologias. É neste contexto, e com enquadramento no Objetivo Específico 2 - Diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, estados e municípios, que se insere o Termo de Referência em questão. Ele tem como objetivo a contratação de especialista contribuindo para a criação melhoria constante da aprendizagem dos alunos de projeto digital de interface da plataforma Desafios e implementação front-end development em Wordpress e Google sites. O produto do presente Termo de Referência vai contribuir para a entrega geral do produto 2.4 do Prodoc que diz respeito a “Relatórios e estudos sobre compras públicas sustentáveis, inovações em compras públicas e fortalecimento da Rede Nacional de Compras Públicas”. O produto 2.4, introduzido na revisão substantiva realizada no PRODOC BRA/16/022, orienta-se a atingir a meta 12.7 “Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais”. Visa, por meio das ações integradas ao novo produto, consolidar o Brasil no cenário global como país implementador de políticas de contratação pública e planos de ação sustentáveis. Governos vêm usando concursos e premiações como uma estratégia para encorajar o surgimento de inovações tecnológicas radicais e como forma de solucionar problemas especialmente complexos. Nos últimos 15 anos assistimos ao surgimento de iniciativas de inovação aberta usando a estratégia de concursos e prêmios como a plataforma Xxxxxxxxx.xxx, do governo dos Estados Unidos, e o britânico Centre of Challenge Prizes, do Nesta e do Department of Business, Innovation and Skills. A realização de concursos e premiações permite acessar o conhecimento que está fora das organizações para a criação de soluções inovadoras e pode fornecer insumos importantes para os processos de compra de governo, gerando economia de recursos e melhores resultados na aquisição de produtos e serviços. É com vistas a criar um mecanismo de apoio e gestão de concursos e prêmios que permita a construção colaborativa de soluções para problemas públicos que o Desafios foi concebido. Ele tem como objetivo oferecer recursos que reduzam três dificuldades que se apresentam como barreiras para a incorporação da inovação produzida pelo mercado e pela academia:eficiente.

ANTECEDENTES E CONTEXTO. O projeto “Capacidades e institucionais de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável” fortalecidas tem como objetivo geral contribuir para o fortalecimento das capacidades estatais para implementação da Agenda 2030. Este projeto se insere na Neste sentido, serão promovidas atividades de diagnóstico, produção e gestão de pesquisa dados e estratégias de formação capacitação e treinamento desenvolvimento de gestores públicos para a implementação de políticas públicas da Agenda 2030 e no fortalecimento das capacidades brasileiras. O projeto produzirá diagnósticos a respeito dos mecanismos de governança e capacidades dos Estado brasileiro para implementar as políticas enquadradas na Agenda 2030, promoverá trilhas de aprendizado e processos de capacitação para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e produzirá bases de dados com os indicadores da agenda 2030 e estudos comparativospúblicos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS (ODS) foram um dos mais importantes resultados da Rio+20, a maior Conferência Global sobre Desenvolvimento já promovida pela Organização das Nações Unidas - ONU, realizada no Brasil em 2012. Quatro anos depois, os 17 ODS foram traduzidos em 169 metas e 230 indicadores, que proporcionam uma plataforma para todos os países se organizarem em torno de políticas que os conduzam rumo ao desenvolvimento sustentável, no contexto da Agenda 2030. O desafio posto ao Brasil é transformar os ODS em políticas públicas, de modo a promover ações de governo que transformem a Agenda 2030 em ações concretas, com resultados mensuráveis e impactos que de fato façam a diferença no desenvolvimento. Constituir estas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável exigirá do país, em geral, e do governo federal, em particular, o desenvolvimento de capacidades estatais que assegurem a ele as condições necessárias para a implementação das ações da Agenda 2030. Ou seja, o desafio posto ao governo brasileiro é constituir os mecanismos corretos de governança que assegurem as condições necessárias para a implementação eficiente, efetiva e eficaz de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. A governança democrática implica uma significa a administração pública em público, para a qual, além da eficiência e da eficácia, importa a legitimidade da ação estatal, tendo em vista serviços e políticas públicas capazes de promover a equidade e adicionar valor público à ação do Estado. A governança democrática reúne três elementos que importam para a implementação das políticas públicas e sua capacidade para gerar resultados inclusivos: 1) as capacidades estatais para implementação e coordenação; 2) os mecanismos de transparência e accountability; 3) mecanismos de participação política. Para contribuir para o fortalecimento das capacidades estatais necessárias para a implementação da Agenda 2030, as ações do Projeto estão estruturadas em quatro resultados principais, quais sejam: a) Diagnóstico da governança de políticas públicas no Brasil, com foco na atuação do sistema político e nos mecanismos de implementação disponíveis à burocracia do Estado brasileiro; b) Diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, Estados e Municípios; c) Disseminação de práticas, pesquisas, resultados entre os parceiros por meio de fóruns e reuniões regulares com stakeholders e órgãos governamentais relacionados ao projeto; e d) Fortalecimento das capacidades estatais por meio de ações de formação e capacitação, da cooperação Sul- Sul e do fortalecimento de fóruns internacionais da Agenda 2030. Priorizou-se, como primeiro recorte para construção de um diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, o segundo resultado mencionado, que traz a análise e comparação dos contextos dos governos federal, estaduais e municipais, no que tange ao setor de contratações públicas. Justifica-se a escolha do segmento das contratações públicas, dado o grande potencial de desenvolvimento econômico e social sustentáveis associados à qualificação técnica e aprofundamento científico referente ao mesmo e os impactos socioeconômicos resultantes dos vultosos montantes de recursos públicos aplicados pelos governos nos três âmbitos da Federação durante os procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços. Em resumo, o uso do poder de compra governamental como fonte geradora de emprego e renda para sociedade e de desenvolvimento local. Além do papel de suprir a Administração Pública com serviços e bens, as aquisições e contratações efetuadas pelo poder público traduzem-se em política efetiva, tendo potencial para promover o desenvolvimento econômico sustentável, gerar empregos e renda, combater a pobreza com a diminuição das desigualdades sociais. A atuação do governo como demandante de soluções inovadoras para problemas públicos, complementarmente, também funciona como fomento ao ecossistema de inovação e novos negócios e promove condições para o surgimento de novas tecnologias. É neste contexto, e com enquadramento no Objetivo Específico 2 - Diagnóstico das capacidades de implementação das políticas focalizadas na Agenda 2030, analisando e comparando os contextos do governo federal, estados e municípios, que se insere o Termo de Referência em questão. Ele tem como objetivo a contratação de especialista para a criação de projeto digital de interface da plataforma Desafios e implementação front-end development em Wordpress e Google sites. O produto do presente Termo de Referência vai contribuir para a entrega geral do produto 2.4 do Prodoc que diz respeito a “Relatórios e estudos sobre compras públicas sustentáveis, inovações em compras públicas e fortalecimento da Rede Nacional de Compras Públicas”. O produto 2.4, introduzido na revisão substantiva realizada no PRODOC BRA/16/022, orienta-se a atingir a meta 12.7 “Promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais”. Visa, por meio das ações integradas ao novo produto, consolidar o Brasil no cenário global como país implementador de políticas de contratação pública e planos de ação sustentáveis. Governos vêm usando concursos e premiações como uma estratégia para encorajar o surgimento de inovações tecnológicas radicais e como forma de solucionar problemas especialmente complexos. Nos últimos 15 anos assistimos ao surgimento de iniciativas de inovação aberta usando a estratégia de concursos e prêmios como a plataforma Xxxxxxxxx.xxx, do governo dos Estados Unidos, e o britânico Centre of Challenge Prizes, do Nesta e do Department of Business, Innovation and Skills. A realização de concursos e premiações permite acessar o conhecimento que está fora das organizações para a criação de soluções inovadoras e pode fornecer insumos importantes para os processos de compra de governo, gerando economia de recursos e melhores resultados na aquisição de produtos e serviços. É com vistas a criar um mecanismo de apoio e gestão de concursos e prêmios que permita a construção colaborativa de soluções para problemas públicos que o Desafios foi concebido. Ele tem como objetivo oferecer recursos que reduzam três dificuldades que se apresentam como barreiras para a incorporação da inovação produzida pelo mercado e pela academia: