ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INTERNACIONAIS. Esta seção faz uma síntese do que foi analisado no capitulo anterior sobre as políticas públicas de resíduos sólidos na Europa, Estados Unidos e Japão, destacando os aspectos relevantes para colaborar com a reflexão sobre a análise da Política Pública Nacional. Um ponto em comum encontrado nas políticas internacionais é a utilização do mesmo marco institucional, isto é, trabalha-se com incentivos seletivos que inibem a capacidade de geração e mau gerenciamento de resíduos sólidos. Neste sentido, com relação aos resíduos sólidos, a União Européia se utiliza basicamente de diretivas, as quais dão orientações que são obrigatórias, mas cada Estado-membro escolhe a forma e os meios para a sua implementação, tendo para isso um prazo determinando. O Estado-membro precisa explicitar na sua própria legislação como se dará a concretização da diretiva. A adoção de diretivas poupa as instituições da União Européia de se ater a muitos detalhes e permite uma melhor adaptação da norma comunitária ao direito interno de cada Estado-membro. Sem dúvida, a participação de Portugal na União Européia é um fator de suma importância para se perceber a enorme capacidade institucional do país em mudar a sua realidade referente à resíduos sólidos. Além da ajuda financeira, existe a preocupação em passar credibilidade para os Estados-membros. Devido a este incentivo, Portugal foi capaz de introduzir políticas eficazes e criou um arranjo institucional que merece ser estudado pela capacidade eficiente de melhorar a gestão de resíduos sólidos. O modelo português é essencialmente público, embora não estatal. Durante os últimos anos, foram criadas empresas multimunicipais de gestão de resíduos em que o Estado é o principal acionista, com a participação de empresas privadas em até 49%. O restante dos municípios se associou em consórcios que detêm 100% das ações. O traço distintivo do modelo português pode ser notado através da previsão da integração entre planos, empresas multimunicipais, autoridade político-regulatória, através da Agência Portuguesa de Ambiente, e econômica através da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Na verdade, embora a gestão dessas empresas seja de capital privado, a existência de uma entidade regulatória política central (APA) e regionais demonstra o viés publicista do modelo. Em complemento existe a regulação econômica, inclusive através da fixação de tarifas, pela ERSAR. Na Espanha, a mudança mais expressiva na gestão dos resíduos sólido...
