Análise do Mercado de TIC. (art. 18, §3, II, g) Os programas antivírus estão disponíveis no mercado de TIC há muito tempo, mas evoluem constantemente para fazer frente à crescente variedade de ameaças. Diversas abordagens podem ser adotadas para proteger as várias camadas de segurança utilizadas. Uma delas é a de criar mecanismos alternativos à simples identificação das ameaças: proteção baseada em assinaturas, controle de aplicações e análise heurística (que bloqueia a execução de códigos com comportamento diferente do esperado). As soluções tradicionais já não são tão eficazes para um ambiente corporativo. Outra abordagem é a oferta de soluções de segurança mais abrangentes, como as ferramentas de EDR, NDR e XDR, sendo vendidas na forma de suítes integradas que protegem contra uma grande variedade de ameaças virtuais, exploração de vulnerabilidades, investigação e resposta à incidentes de segurança e perda de dados, dentre outros.
Análise do Mercado de TIC. Considerando as características da contratação, constata-se que não se trata de objeto que possa ser livremente fabricado e comercializado. A emissão de certificados digitais está sempre restrita a uma determinada cadeia de certificação com origem numa Autoridade Certificadora raiz. No Brasil, no caso dos certificados de pessoa física e de pessoa jurídica, essa autoridade é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil, que, por sua vez, credencia Autoridades Certificadoras específicas, tais como a Receita Federal e a Autoridade Certificadora da Justiça. Sem essa subordinação não existe fé pública no âmbito da legislação brasileira. Subordinadas a essas autoridades existem Autoridades Certificadoras Secundárias, que não possuem autonomia para definir padrões específicos de certificados, mas têm a função de comercializar os certificados definidos pelas autoridades superiores. São autoridades certificadoras secundárias o SERPRO, a Caixa Econômica Federal e algumas empresas privadas, tais como Certisign e Serasa, às quais se vinculam Autoridades de Registro, incumbidas de solicitar a emissão e realizar a validação presencial dos certificados. Todas as Autoridades de Registro, incluindo as correspondentes Instalações Técnicas e os Serviços de Validação Presencial, interna e externa, operam subordinadas a essa cadeia, sendo fiscalizadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e regulamentadas através de diversos documentos normativos, o mais recente dos quais é a Resolução nº 130, de 19/09/2017. Quanto aos certificados não vinculados à cadeia ICP-Brasil, tais como as certificações Code Signing for Java e SSL WildCard, também derivam a sua confiabilidade da vinculação a cadeias específicas, só podendo ser emitidas por empresas credenciadas e auditadas pela respectiva Autoridade raiz. Um certificado digital é um produto de software que atesta o reconhecimento das informações pessoais pela Autoridade de Registro, passando a constituir a identificação digital de uma pessoa física ou jurídica, ou, se for o caso, atestando a autenticidade de um equipamento servidor ou de um programa de software. Esse reconhecimento é feito através do serviço de emissão e validação presencial, que pode ser prestado nas instalações da Autoridade Registradora ou do Contratante e concretizado em certificados digitais armazenados em tokens, cartões ou nos equipamentos cuja autenticidade se pretende atestar. O serviço de validação presencial é obrigatório, sendo responsabilidade da...