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DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA Cláusulas Exemplificativas

DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 13.1 Para fins de acesso ao local de realização das provas, somente será aceito como documento de identidade oficial o original físico: a) da carteira de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; b) da Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto); c) da Carteira de Identidade Profissional fornecida por Órgãos Competentes; d) do Passaporte; e) da Carteira de Trabalho e Previdência Social. 13.2 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. 13.3 Não serão aceitos para fins de acesso ao local de realização da prova: Protocolo de segunda via; Certidão de Nascimento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação (emitida antes da Lei n.º 9.503/1997); Carteira de Estudante; Crachás e Identidade Funcional de natureza pública ou privada ou documento Digital. 13.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar boletim de ocorrência original e impresso expedido por órgão policial, no máximo, 30 (trinta) dias antes da realização da prova. O boletim de ocorrência será retido pela coordenação. 13.5 O candidato será, então, submetido à identificação especial, compreendidas a coleta de assinaturas e a impressão digital em formulário específico.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 2.1. Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues presencialmente no setor de compras do Hospital, disponibilizados em folha tamanho A4 e em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome da empresa. 2.1.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresário individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; 2.1.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual e/ou municipal (se houver) relativo à sede da participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratado; c) Prova de regularidade com as Fazendas Públicas: c.1 Federal: (Certidão conjunta fornecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, respectivamente, em conjunto, nos termos da IN/RFB nº 734/07 e do Decreto nº 6.106/2007), c.2 Estadual: admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei;
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 4.1.1 A proponente deverá, a partir das 08h30min, até as 09h, do dia 29/09/2022, na sala de reunião do BPMRv, sito à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, n.º 3.920, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, CEP 30535-650, credenciar-se à licitação, apresentando para protocolo, 2 (dois) envelopes fechados, contendo na parte externa de cada um a razão social da empresa licitante, referência e o número do Edital de Tomada de Preços n.º 002/2022- CPRv, sendo o Envelope de n.º 1 (um) com a menção “1ª FASE /HABILITAÇÃO” e o Envelope de n.º 2 (dois) com a menção “2ª FASE / PROPOSTA”. 4.1.2 Os documentos devem ser apresentados em uma via original, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, ou em cópia autenticada por tabelião de notas, podendo ainda, em qualquer caso, vir em cópia para autenticação por servidor da Comissão Permanente de Licitação do BPMRv, mediante apresentação do original. 4.1.3 A proponente que enviar os documentos por meio de serviço postal deverá cientificar anteriormente a Seção de Compras do envio, por meio do e-mail: bpmrv- xxxxx@xxxx.xx.xxx.xx e xxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx, e certificar-se de que a documentação aportou à seção correta do BPMRv (Seção de Compras - CPL) em tempo hábil, que confirmará o recebimento mediante protocolo. 4.1.4 A interessada que protocolar os seus envelopes após o horário fixado no item. 4.1.1 decairá do direito de participar da licitação.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 5.1. O responsável legal/financeiro pelo aluno deverá apresentar fotocópia simples da documentação exigida conforme Xxxxx XX para comprovação dos dados informados no formulário socioeconômico, acompanhada do original, quando for o caso. 5.2. Por força do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, de nº 13.709/2018, que determina que todas as pessoas jurídicas que realizem o tratamento de dados de seus clientes estão obrigadas a pedir o consentimento e a informar a finalidade do referido tratamento, o responsável legal/financeiro pelo aluno deverá consentir expressamente com o tratamento dos dados fornecidos para a Escola, no momento da solicitação da inscrição do aluno como candidato à bolsa de estudos. 5.3. Os dados fornecidos pelo candidato ou pelo seu responsável legal serão utilizados para avaliar a condição socioeconômica do candidato e o seu direito ou não à bolsa de estudos. Caso não sejam contemplados com o benefício, as cópias dos documentos poderão ser devolvidas ao candidato/familiares ou serão descartadas pela escola.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDAA CONTRATADA deverá produzir e entregar, nos prazos estipulados, os documentos e manuais definidos neste Termo de referência e seus Anexos, respeitando as seguintes orientações: o Documentação das customizações realizadas, em português; o Documentação referente às rotinas de produção e operação do Sistema (manual de procedimentos operacionais), em português; o Ajuda on line, em português; o Os manuais devem ser disponibilizados em meio digital editável;
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 10.4.1. A CONTRATADA deverá produzir e entregar, nos prazos estipulados, os documentos e manuais, em meio digital, em língua portuguesa, em conformidade com o PSP, e definidos no Acordo de Serviço.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 5.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 5.2 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de garantia por Tempo de Serviço; 5.3 - Prova de regularidade com o Instituto Nacional Seguridade Social (INSS); 5.4 - Prova de regularidade fiscal quanto à dívida ativa da União (CND conjunta);
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 5.1 – Para fins de credenciamento os interessados deverão apresentar os documentos exigidos na cláusula 2.2 do edital de credenciamento.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. 2.1. Os documentos abaixo relacionados deverão ser entregues presencialmente no setor de compras do Hospital, disponibilizados em folha tamanho A4 e em envelope lacrado, devidamente identificado com o nome da empresa.
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. A documentação completa deverá ser enviada em arquivo único, formato .pdf, para a. Ficha de inscrição, preenchida e assinada (Xxxxx X). b. Currículo resumido no idioma de instrução da instituição parceira. c. Carta de motivação no idioma de instrução da instituição parceira. d. Carta de recomendação de um professor do curso em que está matriculado. e. Plano de estudos preenchido e aprovado pelo coordenador do curso de origem (Anexo II). f. Boletim de avaliação emitido pelo portal acadêmico. g. Comprovante de domínio do idioma de instrução da instituição parceira*. h. Cópia do passaporte e RG. i. Declaração Financeira (Anexo III). *Poderá ser apresentada a avaliação linguística emitida pela plataforma Altissia do Programa Institucional de Língua estrangeira (xxx.xxxxxxx.xxx/xxxx)