APRESENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Cláusulas Exemplificativas

APRESENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. O empreendimento abrange a construção e operação de um CENTRO DE CONVENÇÕES e PARQUE DE EXPOSIÇÕES MULTIUSO E AGROPECUÁRIAS, além de heliponto, estacionamento, área de serviços de alimentação e bancários, posto médico, posto policial e um equipamento comercial facultativo. O CENTRO DE CONVENÇÕES deverá abrigar congressos, conferências, entre outros eventos na área de negócios e cultura. O PARQUE DE EXPOSIÇÕES MULTIUSO E AGROPECUÁRIAS terá infraestrutura dedicada a eventos agropecuários, incluindo pista de areia e grama para aquecimento, provas e desfiles, tatersais para leilões de animais e uma área de exposições multiuso, que além de exposições agropecuárias, poderá abrigar eventos de naturezas diversas como shows e outras exposições não ligados ao setor agropecuário. O PARQUE DE EXPOSIÇÕES MULTIUSO E AGROPECUÁRIAS terá área construída prevista de 34 mil m2, com destaque para a área de exposições multiuso com o mínimo de 14 mil m2 construídos e capacidade mínima para exposição de 600 eqüinos e 800 bovinos simultaneamente. O CENTRO DE CONVENÇÕES terá área construída prevista de 19 mil m2 (fase I e II) com destaque para o auditório com capacidade mínima para 4 mil pessoas e área mínima de 4 mil m2 construídos, conforme detalhado no item 3 – Diretrizes construtivas para os EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS deste ANEXO. Além dos EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, a CONCESSIONÁRIA poderá construir e operar comercialmente EQUIPAMENTO(S) FACULTATIVO(S) com a finalidade de melhorar a viabilidade econômica de todo o empreendimento e reduzir a contraprestação paga pelo poder concedente. Os EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS e os EQUIPAMENTOS FACULTATIVOS deverão estar localizados dentro do terreno que abriga o atual Parque Bolívar de Andrade, conforme delimitado no ANEXO VII do EDITAL - PLANTAS DO IMÓVEL. O prazo definido no CONTRATO, abrangendo a construção, operação e exploração comercial de todos os equipamentos é de 33 anos. A conclusão da construção dos EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS deve ocorrer em até 36 meses a partir da assinatura do CONTRATO, incluindo-se nesse prazo a obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias. Ao final do período de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, correspondente a 33 anos, contados da DATA DE EFICÁCIA, todos os bens, inclusive os EQUIPAMENTOS FACULTATIVOS, deverão ser revertidos ao PODER CONCEDENTE, conforme descrito no CONTRATO.
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  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • Atendimento 1. Permitir realizar a exportação dos dados digitados para o e-SUS.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • RECEBIMENTO 12.1. O objeto desta licitação será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no artigo 73, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/1994 e seguintes, e demais normas pertinentes.

  • DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 6.1. Quanto à entrega:

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.