ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DO EMPREGADO DOMÉSTICO. Além do empregado comum, há alguns tipos especiais de empregados como por exemplo, os empregados domésticos. Nesse contexto a palavra doméstico, tem origem do latim, e significa domus3. O trabalho doméstico nasceu da escravidão e cabe salientar que muitos escravos eram excluídos da xxxxxxx para trabalhar exclusivamente nas casas. Os empregados domésticos foram uma das últimas classes a ter uma regulamentação legal (CASSAR, 2014). Como já foi destacado anteriormente a palavra doméstico tem relação com casa, sendo seu local de trabalho em esferas residências. Em nosso país quando houve o surgimento do empregado doméstico era disciplinado pelas ordenações do Reino, passando por modificações desde o ano de 1916 onde discutiam, modificavam e regulamentavam direitos e deveres do empregado doméstico (BARROS, 2016). Importante destacar que os empregados domésticos eram excluídos das legislações não possuíndo nenhum direito trabalhista sequer proteção possuíam, não existindo também direitos previdenciários e institucionais sendo que esse acontecimento se prolongou por décadas limitando o empregador de gozar de prerrogativas fundamentais para uma melhor qualidade de vida até começar a 3 A palavra Domus no dicionário tem como significado casa. inserção dos empregados domésticos no ordenamento jurídico a qual começou a passos curtos mas que foram significantes para sua evolução. (XXXXXXX, 2016). Inclusive sobre o ordenamento jurídico é de se apontar que, no que tange a CLT, esta que abrange as relações de trabalho que teve como intuito a regulamentação das relações coletivas e individuais de trabalho, na qual, suprimiu o empregado doméstico no seu âmbito jurídico, porém, não abolindo o decreto número 3.0784 de 1941 acabou não ampliando aos domésticos o que foi regulamentado na referida lei mesmo que o posicionamento da jurisprudência tinha foco contraditório (XXXXXX, 2016). Embora não protegidos pela CLT a inserção no ordenamento jurídico dos empregados domésticos foi conquistada aos poucos, de modo devagar e ao passar do tempo vem conquistando mais direitos. Nesse sentido, a luta para garantir direitos para melhorar sua condição profissional e pessoal já leva mais de 40 anos, suas conquistas se estabelecem desde o ano de 1972 e se perpetuam até os dias atuais (DELGADO, 2016). Importante destacar que o empregado doméstico, em relação as primeiras legislações, teve como País destaque Portugal. Já, no Brasil, o primeiro município a destacar o empregado doméstico em seu ...
