Aspetos gerais dos contratos. Como diz (Koksal, 2011), muitas das disposições presentes nos contratos FIDIC, são o produto de experiências com os contratos de construção pelo mundo fora, e são aplicadas como disposições gerais, sendo que algumas delas são modificadas de acordo com a localização (país) e condições (termos) do negócio do empreendimento. Estes livros dividem- se então em duas partes, as condições gerais e as condições específicas. Pode haver ainda uma terceira parte, para a construção de portos marítimos, contudo esta costuma ser incorporada na segunda parte. De forma a simplificar a vida dos engenheiros e dos restantes intervenientes em obra, além da parte um e da parte dois, há ainda os documentos adicionais “quadro de resolução de litígios” e “pagamentos baseados num montante fixo” (Koksal, 2011). Existem diversos guias e texto de apoio aos diversos tipos de contratos, seja para sua melhor compreensão ou para ajuda a tomar decisão, ou ainda para aprofundar matérias das partilhas de riscos, entre outros. “Com o objetivo de criar um contrato de construção imparcial a EIC publicou uma série de guias para os manuais FIDIC lançados em 1999. Estes guias destacam os potenciais riscos e armadilhas presentes nos contratos. Sendo considerados pela FIDIC e pela comunidade de advogados da construção internacional, como “checklists” úteis para todas as partes, antes de se proceder ao contrato internacional” (Koksal, 2011). Além disso, (Koksal, 2011) refere que as condições do contrato devem conter termos que devem fazer referência ao uso do “quadro de disputa”, e da “arbitragem internacional”. Estas são ferramentas bem adequadas para a entidade adjudicante e para o empreiteiro, servindo para evitar litígios. Caso o contrato de construção seja prescrito pelos bancos multilaterais de desenvolvimento, nos seus documentos padrão para contratação de empreitadas, estes mecanismos contribuem para uma redução do preço do contrato, e onde poderão ter efeitos incertos num quadro litigioso, seguindo os mais altos padrões estabelecidos para tais procedimentos. No caso de arbitragem internacional, os litígios resolvidos por arbitragem internacional não devem estar sujeitos a qualquer nova aprovação por qualquer uma das autoridades da entidade adjudicante. Engloba tudo o que seja condições administrativas gerais do contrato (princípios gerais do contrato), sendo dividida em 72 cláusulas e 160 subcláusulas. Nesta parte encontram-se assim os princípios fundamentais de regulamentação dos contratos ...
