Princípios fundamentais. O presente Acordo Coletivo de Trabalho expressa a vontade das partes e constitui-se em corpo de disposições que deverá gerar efeitos positivos para o desenvolvimento das pessoas e na realização das diretrizes empresariais.
Princípios fundamentais. 1.2 Hermenêutica constitucional. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais.
Princípios fundamentais. O contrato constitui, para o contraente público e para o co-contratante, situações subjectivas activas e passi- vas que devem ser exercidas e cumpridas de boa fé e em conformidade com os ditames do interesse público, nos termos da lei.
Princípios fundamentais. A comissão de trabalhadores do SNQTB orienta a sua actividade pelos princípios constitucionais, na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da empresa e dos tra- balhadores em geral e da intervenção democrática na vida da empresa, visando o reforço da unidade da classe e a sua mobilização com vista ao estabelecimento de uma sociedade mais justa e equitativa.
Princípios fundamentais. 1- O SSTN é independente do Estado, de quaisquer outras pessoas coletivas de direito público, do patronato, dos parti- dos políticos e de instituições religiosas.
2- A organização e gestão do SSTN regem-se por princí- pios democráticos, sendo garantida a eleição livre e a desti- tuição dos seus órgãos coletivos, bem como a livre discussão de todas as questões sindicais.
3- O exercício de funções em qualquer órgão do SSTN é incompatível com o exercício de qualquer cargo num órgão soberano ou em órgãos de gestão de instituições ou socieda- des do setor da aviação comercial, exceto quando em repre- sentação dos trabalhadores.
4- O SSTN agrupa, de acordo com o princípio da liberdade sindical, todos os pilotos e tripulantes de cabine interessados na luta pela sua emancipação, independentemente das suas opiniões políticas, filosóficas ou religiosas.
Princípios fundamentais. A ASDITED orienta a sua ação dentro dos princípios do sindicalismo democrático e da solidariedade entre todos os trabalhadores.
Princípios fundamentais. A comissão de trabalhadores da MGC - Acabamentos Têxteis, SA orienta a sua atividade pelos princípios constitu- cionais, na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da empresa e dos trabalhadores em geral e da intervenção de- mocrática na vida da empresa, visando o reforço da unidade da classe e a sua mobilização para a luta por uma sociedade liberta da exploração.
Princípios fundamentais. A comissão de trabalhadores da Minor Hotels Portugal, SA, orienta a sua actividade pelos princípios constitucionais, na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da em- presa e dos trabalhadores em geral e da intervenção demo- crática na vida da empresa, visando o reforço da unidade da classe e a sua mobilização para a luta por uma sociedade liberta da exploração.
Princípios fundamentais. A comissão de trabalhadores da NH Hotel Rallye Por- tugal, Unipessoal L.da, orienta a sua actividade pelos princí- pios constitucionais, na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da empresa e dos trabalhadores em geral e da intervenção democrática na vida da empresa, visando o re- forço da unidade da classe e a sua mobilização para a luta por uma sociedade liberta da exploração.
Princípios fundamentais. A comissão de trabalhadores da ViaPorto, Operação e Manutenção de Transportes, Unipessoal L.da, orienta a sua atividade pelos princípios constitucionais, na defesa dos in- teresses dos trabalhadores da empresa e da intervenção de- mocrática na vida da empresa, visando diálogo e a colabo- ração entre os órgãos de gestão e os trabalhadores ou seus representantes. Assume compromisso de parceiro social, na procura constante da valorização do individuo, como sendo a chave para o sucesso da empresa e no ambiente participativo do trabalho em equipa, reconhecendo assim a sua responsabi- lidade social a longo prazo como contribuinte para o desen- volvimento económico.