AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 10.1 O pessoal que a qualquer título for utilizado na execução deste Contrato, na condição de empregado, autônomo ou a qualquer outro título, não terá nenhuma vinculação ou direito em relação a outra parte, ficando a cargo exclusivo de cada prefeitura que assina o presente instrumento, a integral responsabilidade no que se refere a todos os seus direitos, mormente os trabalhistas e previdenciários, inexistindo qualquer solidariedade entre as partes.
AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Revisado por Xxxxxx Xxxxx
6.1. O objeto do CONTRATO não estabelecerá qualquer relação ou vínculo empregatício entre a LOCATÁRIA e a LOCADORA e/ou qualquer de seus colaboradores, permanecendo a LOCATÁRIA livre de qualquer responsabilidade ou obrigação de natureza trabalhista e/ou previdenciária com relação à LOCADORA e aos seus colaboradores. Fica igualmente estabelecido que o relacionamento entre as PARTES, criado por meio deste instrumento, é de natureza absolutamente civil e contratual, não podendo ser considerado de natureza trabalhista. O presente CONTRATO não cria entre a LOCATÁRIA e a LOCADORA nenhuma forma de associação, representação, “joint venture’’, parceria ou relacionamentos assemelhados;
6.2. A LOCADORA será responsável pelo pagamento da remuneração de todos seus colaboradores utilizados para a realização da Locação, bem como pelo recolhimento de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais relativamente a estas pessoas;
6.3. A LOCADORA assume neste ato, mediante comprovação, de maneira irrevogável e irretratável, total e integral responsabilidade por quaisquer perdas e danos, pessoais, materiais, que vierem a ser sofridos pela LOCATÁRIA e/ou por terceiros, em razão do presente CONTRATO, em decorrência de ato e/ou fatos comprovadamente decorrentes da LOCADORA, de seus colaboradores, consultores e/ou prepostos;
6.4. A LOCADORA obriga-se a reparar a LOCATÁRIA, seus pacientes, clientes, frequentadores e/ou terceiros prejudicados, por danos físicos, materiais, patrimoniais (inclusive lucros cessantes) e morais, causados em virtude de todo e qualquer ato praticado por seus colaboradores, estagiários e/ou terceiros sob sua responsabilidade, como preceituado no artigo 932, inciso III do Código Civil, nada podendo ser exigido da LOCADORA desde que devidamente comprovados e formalmente notificados à LOCADORA.
AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 5.1. O objeto do Contrato não estabelecerá qualquer relação ou vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA e/ou qualquer de seus empregados ou prepostos, permanecendo a CONTRATANTE livre de qualquer responsabilidade ou obrigação de natureza trabalhista e/ou previdenciária com relação à CONTRATADA e aos seus empregados ou prepostos. Fica igualmente estabelecido que o relacionamento entre as partes, criado por meio deste instrumento, é de natureza absolutamente civil e contratual, não podendo, em hipótese alguma, ser considerado de natureza trabalhista. O presente Contrato não cria entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA nenhuma forma de associação, representação, “joint venture’’, parceria ou outros relacionamentos assemelhados.