AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. A presente contratação por dispensa de licitação, nos termos Artigo 29 - Inciso II da Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da ES GÁS, instruído no Processo 4501522021, foi autorizada por meio do FTDASCOM 01/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. A presente contratação por Inexigibilidade de Licitação, nos termos conforme Artigo 30, inciso I da Lei 13.303/2016 e do Artigo 100, §1º, item IV do Regulamento de Licitações e Contratos da ES GÁS, foi autorizada por meio do FTDDOP 38/2022.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. A presente contratação por dispensa de licitação, nos termos Artigo 29 ‐
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. A inclusão da CONCESSÃO no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), instituído pelo Decreto Estadual nº 67.443, de 11/01/2023, foi realizada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGPPP e pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização – CDPED, que compõem o Comitê PPI-SP, na 1ª Reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), referente à 37ª Reunião Conjunta Ordinária, concernente à 273ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, instituído por força da Lei Estadual nº 9.361, de 05/07/1996, e à 120ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público -Privadas, instituído por força da Lei Estadual 11.688, de 19/05/2004, realizada em 28/02/2023. Por meio do Decreto Estadual nº 68.695, de 11 de julho de 2024, foi autorizada a proposta de CONCESSÃO dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado Lote Rota Sorocabana, bem como foi aprovado o Regulamento da CONCESSÃO, e os parâmetros mínimos para o certame e a delegação dos serviços públicos objeto deste EDITAL. Após a análise de todas as contribuições recebidas em sede de AUDIÊNCIAS e CONSULTA PÚBLICAS, os ajustes necessários foram realizados e aqueles pertinentes foram inseridos nos documentos f inais, sendo o plano de outorga aprovado pelo Secretário de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo e a publicação deste EDITAL autorizada pelo Conselho Diretor da ARTESP, na 1105ª Reunião, havida em 11 de julho de 2024.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. A presente contratação por DISPENSA, nos termos Artigo 98,XI e, §2º do Regulamento de Licitações e Contratos da ES GÁS, foi autorizada por meio do FTDDAF22.2022.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. A presente contratação por DISPENSA, Artigo 29, inciso X, CONFORME Lei 13.303/16 nos termos DA LEI E REGULAMENTO DA ES GÁS], foi autorizada por meio do FTDDAF25-2022.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. A Concessão Administrativa, nos termos do art. 3º, §4º, da Lei estadual de PPP, foi incluída no Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo por recomendação do CGPPP/SP, em sua 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de novembro de 2013, cuja ata foi publicada no DOE/SP, edição de [•].
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. A presente contratação por Dispensa de licitação, nos termos Artigo 29 Inciso II nos termos da LEI 13.303/16 E Artigo 98 do REGULAMENTO DA ES GÁS, foi autorizada por meio do FTDGEOP42/2022.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. A presente contratação por Inexigibilidade de licitação, conforme Artigo 30 - Inciso II, alínea “e”, e é notória especialização prevista no § 1º e § 3º da Lei 13.303/2016 e artigo 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da ES GÁS, foi autorizada por meio do FTDDPR 02/2022.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO. Autorização é o ato por meio do qual a autoridade competente autoriza expressamente, depois de avaliadas a legalidade e a conveniência administrativa, a instauração do processo administrativo para contratação, nos termos solicitados na requisição e com base na disponibilidade de recursos orçamentários. O processo licitatório é formado por uma sequência de atos. Sua abertura, portanto, só ocorre com a respectiva autorização, que será dada se todos os requisitos legais forem obedecidos.